[pt] Com o objetivo de modernizar a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos o Estado brasileiro em seus diversos níveis federativos de atuação, vem adotando novas formas e concepções de coleta, manejo e disposição final de resíduos, incluindo nessa cadeia os princípios de sustentabilidade e de parceria entre diversas esferas do poder público e da iniciativa privada. Assim, o Rio de Janeiro vem experimentando uma nova organização logística implementada nas escalas municipal e estadual, impactando o conceito de qualidade de vida na cidade, já que tal sistema afeta o bem estar ambiental e a saúde dos cidadãos, principalmente os localizados próximos à importantes vias de circulação entre o município e sua região metropolitana. Nesse sentido é importante refletir sobre os equívocos presentes nessas políticas públicas sobre esse serviço, já que a gestão tem gerado poluição e produzido corpos doentes às populações do entorno pela natureza prejudicial dessas atividades. O bairro de Honório Gurgel é a área de estudo dos problemas oriundos da instalação da Estação de Transferência de Resíduos da concessionária Ciclus e como essa estação materializa os impactos negativos na qualidade de vida dessa parcela do território da cidade. Na pesquisa, buscou-se compreender os limites enfrentados pelos moradores para pressionar o empreendimento a assumir responsabilidade para com a qualidade ambiental e a defesa da saúde da população, e como o grau de participação política de quem é afetado pela estação é capaz de revelar as posturas de insurgência e conformismo entre os habitantes, entendidas neste trabalho como de resistência e resignação . / [en] In order to modernize the general management and the management of solid waste, the Brazilian government in its various federal levels of activity has taken on new methods and conceptions for the collection, handling and disposal of waste, including in this chain the principles of sustainability and partnership between different spheres of government and the private sector. Thus, Rio de Janeiro is experiencing a new implemented logistical organization at municipal and state scales, affecting the concept of quality of life in the city, as this system affects the well-being and environmental health of citizens, especially those located near important traffic routes between the city and its metropolitan area. Therefore, it is important to reflect on the existing mistakes in the public policies on this service, as the management has generated pollution and produced sick bodies within the surrounding population by the damaging nature of these activities. The Honório Gurgel neighborhood is the area of study for the problems arising from the installation of the Estação de Transferência de Resíduos (Waste Transfer Station) of the Ciclus enterprise and how this station materializes the negative impacts on the quality of life of this part of the territory of the city. In this work, we sought to understand the limits faced by the local residents to press the enterprise to take responsibility for environmental quality and protect the health of the population, and how the degree of political participation of those who are affected by the station is capable of revealing the insurgency poses and conformism among people, understood in this study as resistance and resignation .

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo principal desta dissertação é analisar a demanda por moeda no Brasil no período 1974 a 2008, lembrando que ele inclui sub-períodos de inflação elevada, e baixa, e levando em conta hipóteses alternativas quanto à formação de expectativas. A especificação adotada é a de Tourinho (1995), que generaliza a de Cagan (1956) para permitir uma forma funcional mais flexível e incorporar outras variáveis, além da inflação esperada, como variáveis explicativas. Verifica-se que estas extensões são importantes para modelar a demanda por saldos monetários reais no período aqui considerado. A forma funcional semi-log de Cagan é rejeitada, em favor de uma forma funcional flexível Box-Cox, e os coeficientes da taxa de juros real e da variância da inflação são significativos, mostrando a importância destas variáveis serem inseridas ao modelo. A função estimada para o período completo é comparada com aquelas estimadas para os sub-periodos de inflação alta e moderada, para verificar a estabilidade da formulação adotada. Conclui-se que se pode rejeitar a hipótese de que ela é estável. O modelo de Cagan é generalizado aqui em outra dimensão, considerando mecanismos alternativos de formação de expectativas, que podem ser adaptativas, como no modelo original, ou racionais. A hipótese de que expectativas adaptativas sejam racionais é também considerada. Conclui-se que a imposição da condição de racionalidade ao modelo com expectativas adaptativas não produz alterações importantes nos valores estimados.

nÃo hà / A utilizaÃÃo da Tecnologia da InformaÃÃo (TI) està presente no cotidiano das instituiÃÃes corporativas fazendo com que a gestÃo da TI seja essencial, pois ampara os objetivos estratÃgicos de uma organizaÃÃo. Nas instituiÃÃes de ensino , o uso da TI auxilia nos processos de ensino, pesquisa e extensÃo. Assim sendo, este estudo tem como principal objetivo realizar uma investigaÃÃo nas InstituiÃÃes Federais de Ensino Superior do Brasil (IFES), quanto à gestÃo da TI propost a pela governanÃa d e TI, avalia ndo a eficiÃncia relativa por meio da AnÃlise EnvoltÃria de Dados (DEA). O estudo a presenta os conceitos da governanÃa e gestÃo da TI, os principais frameworks utilizados para prover o gerenciamento da TI, o Ãndice de governanÃa da TI (IgovTI) da Administr aÃÃo PÃblica Federal (APF) medido pelo Tribunal de Contas da UniÃo (TCU) e as principais caracterÃsticas do mÃtodo DEA. A abordagem da pesquisa à quantitativa, pois teve como base os dados do Ãltimo levantamento de governanÃa de TI realizado pelo TCU nos e ntes da APF. A natureza da pesquisa à do tipo aplicada, classificada quanto aos objetivos como exploratÃria, sendo o lÃcus da pesquisa as IFES . A anÃlise descritiva dos dados coletados apresentou que 36,43% das IFES nÃo adotam as prÃticas de gestÃo da TI e somente 12,26% exercem integralmente as prÃticas. Os fatores com maiores Ãndices de adoÃÃo das prÃticas de gestÃo da TI foi o plano de TI vigente ( input ) com 40,40% das IFES adotando integralmente e 27,27% parcialmente; e o fator contrataÃÃo de TI ( outpu t ) com 42,42% das IFES realizando integralmente e 17,17% parcialmente. AtravÃs da definiÃÃo do ranking de eficiÃncia entre as IFES constatou - se que d entre as 99 IFES analisadas 66 foram classificadas como eficientes e 33 como ineficientes. / The use of Information Technology (IT) is present in the daily life of corporate institutions, making IT management essential because it supports the strategic objectives of an organization. In educational institutions, the use of IT helps in learning, research and extension processes. Therefore, this study has as main objective to investigate in the Federal Institutions of Higher Education of Brazil (I FES), regarding IT management proposed by IT governance, evaluating the relative efficiency using Data Envelopment Analysis (DEA). Besides, this study presents the concepts of IT governance and management, the main frameworks used to provide IT management, the IT Governance Index (IgovTI) of the Federal Public Administration (APF) as measured by the Brazilian Court of Audit (TCU) and the main characteristics of the DEA method. The research approach is quantitative, as it based on data from the last survey o f IT governance conducted by the TCU in APF entities. The nature of the research is of the applied type, classified as the objectives as exploratory, being the locus of the research the IFES. The descriptive analysis of the collected data showed that 36.43 % of the IFES did not adopt IT management practices and only 12.26% carried out the practices in full. The factors with the highest adoption rates of IT management practices were the current IT plan (input) with 40.40% of IFES adopting in full and 27.27% i n part, and the IT contracting factor (output) with 42.42% of the IFES performing entirely and 17.17% partially. Through the definition of the efficiency ranking among the IFES, it verified that among the 99 IFES analyzed 66 was classified as efficient and 33 as inefficient.

nÃo hà / The work discusses the accessibility by public information triggered recently by law 12,527/12, seeking to identify the implications generated by this access law by the transparency of governmental entities in order to figure out how to change the implementation of public access to information policies. Aimed to investigate the General Applications of the law of access to information in the context of the Brazilian Pro's Office at the Federal University of CearÃ, in the light of the information regime. The motivation arose from the desire to answer the following question: how is it possible to understand the application of the access to information law from the Federal University of Cearà through the scheme of information? Among the specific objectives, undertook a discussion of conceptual aspects of information, in order to grasp the complexity that this terminology comes taking in the information society, as well as historical perspectives and conceptual approach of the process of opening of the State and historical foundations and conteudÃsticos for the emergence of the law of access to information. The intertwining of terms associated with the semantic field of access to information is brought to the surface from the triad advertising x accountability x transparency and your reflexes for a scenario of public governance. We used the information Regime as methodological approach for evaluating the implementation of the provision and access to information as is required by the law of access to information. The perception of the components of that scheme took place based on the achievement of data collection through interviews and questionnaires semi-enclosed seas in three prÃ-reitorias of UFC: PROGEP, PROPLAD and PROGRAD, in order to investigate the actors, devices, artifacts and information actions in the practices of the Federal University of Cearà relating to meeting the demands of active and passive transparency required by Law. It was found that the LAI is obeyed by the UFC, with support in the analysis of information of the system, but your compliance is not enough to observe the occurrence of a collaborative transparency. It was noted that arrangements for the provision of public information is in the process of implementation by the Federal Government as part of a process of reform of the State gerencialista, whose core aims to bring the public entities of the citizens as the effectiveness of the transparency to occur with greater property. It was verified the existence of a multifaceted scenario of implementation of various activities designed to promote citizen information so that the law 12.527/11 consolidates itself as the legal element of greater relevance in the implementation of ongoing Information Regime / O trabalho discute a acessibilidade por informaÃÃo pÃblica desencadeada recentemente pela Lei 12.527/12, buscando-se identificar as implicaÃÃes geradas por esta Lei de Acesso junto à transparÃncia das entidades governamentais de modo a perceber como alteram a implementaÃÃo de polÃticas pÃblicas de acesso à informaÃÃo. Teve como objetivo geral investigar as aplicabilidades da Lei de Acesso à informaÃÃo brasileira no Ãmbito das prÃreitorias da Universidade Federal do Cearà à luz do Regime de InformaÃÃo. A motivaÃÃo surgiu do anseio em responder à seguinte pergunta: como à possÃvel perceber a aplicaÃÃo da Lei de Acesso à InformaÃÃo pela Universidade Federal do Cearà atravÃs do Regime de InformaÃÃo? Entre os objetivos especÃficos, empreendeu-se uma discussÃo acerca de aspectos conceituais de informaÃÃo, de maneira a apreender a complexidade que essa terminologia vem assumindo na Sociedade da InformaÃÃo, alÃm de abordar perspectivas histÃricas e conceituais do processo de abertura do Estado e fundamentos histÃricos e conteudÃsticos para o surgimento da Lei de Acesso à InformaÃÃo. O entrelaÃamento de termos associados ao campo semÃntico de acesso à informaÃÃo à trazido à tona com suporte na trÃade transparÃncia x publicidade x accountability e seus reflexos para a realidade de governanÃa pÃblica. Utilizouse o Regime de InformaÃÃo como proposta metodolÃgica de avaliaÃÃo da implementaÃÃo da disponibilizaÃÃo e do acesso a informaÃÃes conforme à exigido pela Lei de Acesso a InformaÃÃo. A percepÃÃo dos componentes desse regime ocorreu com base na realizaÃÃo de coleta de dados mediante entrevistas e questionÃrios semifechados em trÃs prÃ-reitorias da UFC: PROGEP, PROPLAD e PROGRAD, com vistas a investigar os atores, dispositivos, artefatos e aÃÃes de informaÃÃo nas prÃticas da Universidade Federal do Cearà relativas ao atendimento das demandas de transparÃncia ativa e passiva exigidas pela Lei de Acesso. Verificou-se que a LAI à obedecida pela UFC, com suporte na anÃlise das aÃÃes de informaÃÃes do Regime, mas seu cumprimento nÃo à suficiente para que se possa observar a ocorrÃncia de uma transparÃncia colaborativa. Observou-se que um regime de disponibilizaÃÃo de InformaÃÃes pÃblicas esteja em vias de implantaÃÃo por parte do Governo Federal como parte de um processo de reforma gerencialista do Estado, cujo cerne objetiva aproximar os entes pÃblicos dos cidadÃos à medida que a efetividade da transparÃncia ocorra com maior propriedade. Constatou-se a existÃncia de uma realidade multifacetada de implementaÃÃo de vÃrias aÃÃes destinadas à promoÃÃo de informaÃÃes ao cidadÃo, de maneira que a Lei 12.527/11 se consolida como o elemento jurÃdico de maior relevÃncia na efetivaÃÃo do Regime de InformaÃÃes em curso.

nÃo hà / O presente trabalho versa sobre a avaliaÃÃo de polÃticas pÃblicas no campo da comunicaÃÃo e divulgaÃÃo cientÃfica. Seu objetivo à examinar a utilizaÃÃo e alcance do Portal de PeriÃdicos da CAPES no Ãmbito da Universidade Federal do Cearà (UFC), em uma investigaÃÃo que enfoca especificamente os docentes dos cursos de pÃs-graduaÃÃo. No Brasil, o acesso e a divulgaÃÃo da produÃÃo cientÃfica tornaram-se um importante instrumento de polÃtica pÃblica do Governo Federal, e dentro desta linha de aÃÃo, o Portal de PeriÃdicos da CAPES ganha forte destaque. Criado no final do ano de 2000, o Portal de PeriÃdicos veio atender Ãs instituiÃÃes de todo o PaÃs que nÃo tinham acesso à produÃÃo cientÃfica nacional e estrangeira, por meio de uma base de dados e documentos referenciais em todas as Ãreas do conhecimento. No contexto desta investigaÃÃo, de natureza descritiva e de abordagem quali-quantitativa, avalia-se, o Portal de PeriÃdicos da CAPES segundo a metodologia de anÃlise desenvolvida pela Information Literacy Competency Standards for Higher Education da Association of College and Research Libraries (ACRL), procurando estabelecer uma relaÃÃo dos objetivos propostos e a efetiva utilizaÃÃo desta ferramenta. O universo da pesquisa, com o uso de questionÃrio online e entrevista semiestruturada, abrangeu 1.310 docentes dos cursos de pÃs-graduaÃÃo da UFC, contemplando todos os centros acadÃmicos nos trÃs campi situados na cidade de Fortaleza. Os resultados apresentados nos dois instrumentos de coleta de dados (atravÃs das 117 respostas dos questionÃrios e das 10 respostas das entrevistas) mostraram consenso quanto ao acesso e uso da ferramenta. A conclusÃo, que foi possÃvel alcanÃar, indica a necessidade de correÃÃes quanto à simplificaÃÃo da interface do Portal para uma melhor interatividade e atratividade na exploraÃÃo pelos beneficiÃrios, alÃm de aÃÃes como a educaÃÃo continuada e a divulgaÃÃo sistemÃtica no Ãmbito da Biblioteca UniversitÃria. / This paper deals with the evaluation of public policies in the communication and scientific dissemination areas. Its goal is to examine the use and scope of the Periodical Portal available through CAPES-MEC within the scope of the Federal University of Cearà (UFC), in an investigation that focuses specifically on the postgraduate professor. In Brazil, the access to and dissemination of scientific production has become an important public policy instrument of the Federal Government and within this line of action, the CAPES Periodicals Portal gains strong prominence. Created at the end of the year 2000, the Periodicals Portal came to serve institutions throughout the whole country. It did not have access to national and foreign scientific production, by means of a database and reference documents in all areas of knowledge. In the context of the research, of a descriptive and quali-quantitative approach, the CAPES Periodicals Portal was evaluated according to the methodology of analysis developed by the Information Literacy Competency Standards for Higher Education of the Association of College and Research Libraries (ACRL), attempting to stablish a relation from proposal goals and the effective use of this tool. The research universe, with the use of online questionaries and semistructured interviews, has covered 1310 teachers from UFC pos-graduate courses, approaching all academic fields in three campi located on Fortaleza city. The results exposed in both data collecting tools (through 117 answers from questionaries and 10 interview answers) presented consensus regarding the access and use of the tool. Nevertheless, the conclusion indicates the need for corrections regarding the simplification of the Portal interface for a better interactivity and attractiveness in the exploitation by beneficiaries, as well as actions such as continuing education and systematic dissemination within the scope of the University Library.

nÃo hà / A EducaÃÃo do Campo pode ser compreendida como um projeto de luta dos movimentos sociais por uma educaÃÃo que valorize as especificidades dos povos do campo. O Programa ResidÃncia AgrÃria surgiu como resultado dessa luta, com o objetivo de promover uma formaÃÃo diferenciada no Campo das CiÃncias AgrÃrias. O Programa foi criado no ano de 2004 e està implantado no Centro de CiÃncias AgrÃrias da Universidade Federal do CearÃ. Esta investigaÃÃo teve como principal objetivo avaliar o processo de formaÃÃo do Programa ResidÃncia AgrÃria do Cearà considerando os princÃpios da EducaÃÃo do Campo. A construÃÃo do estudo foi fundamentalmente qualitativa e teve como base a Metodologia de AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas centrada em uma avaliaÃÃo ex post e de processo. Articulada a este mÃtodo a pesquisa de campo foi orientada pela ObservaÃÃo Participante e utilizou de entrevistas e questionÃrios na coleta de dados. TambÃm foram consultados documentos como projetos e relatÃrios disponibilizados pelo Programa para a constituiÃÃo dos dados. Foram aplicados questionÃrios com os estudantes do Grupo da GraduaÃÃo do Programa e entrevistas com estudantes do Grupo do Mestrado, com gestores, jovens assentados e com um representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O acompanhamento das atividades de formaÃÃo do Programa ResidÃncia AgrÃria e a realizaÃÃo das entrevistas e questionÃrios incorreram no perÃodo de 2010 a 2012. A pesquisa bibliogrÃfica apresentou discussÃes sobre a histÃria da EducaÃÃo do Campo no Brasil, sobre as PolÃticas PÃblicas e seus mÃtodos avaliativos e sobre o processo de formaÃÃo do Programa ResidÃncia AgrÃria. Constatou-se que a histÃria da EducaÃÃo do Campo demarca uma trajetÃria de lutas dos movimentos sociais por um novo modelo de desenvolvimento para o paÃs. Como resultados dessas lutas o Programa ResidÃncia AgrÃria tem atuado nas CiÃncias AgrÃrias atravÃs de prÃticas diferenciadas para contribuir com processos de mudanÃas para o campo com vistas a um novo modelo de desenvolvimento. Avaliou-se que o processo de formaÃÃo desenvolvido pelo Programa se diferencia da formaÃÃo desenvolvida nos Cursos das CiÃncias AgrÃrias pelas metodologias que desenvolve, pelos conteÃdos que aborda e pelas relaÃÃes que estabelece com os movimentos sociais do campo.

Banco do Nordeste do Brasil / O presente estudo tem como objetivo avaliar o impacto do Programa de Apoio a Projetos Produtivos SolidÃrios (PAPPS), gerido pelo Banco do Nordeste e aplicados na AssociaÃÃo das Mulheres em AÃÃo (AMA/BudegÂAMA), a partir dos seguintes questionamentos: a) Qual o alcance das modificaÃÃes promovidas pelo PAPPS na AMA/BudegÂAMA no contexto das polÃticas pÃblicas do Estado Brasileiro contemporÃneo, entre projetos emancipatÃrios e regulatÃrios, com suas normas e regramentos? b) O que modifica/modificou no empreendimento, a partir do recurso recebido, no tocante a afirmaÃÃo dos pressupostos da Economia SolidÃria nas relaÃÃes socioeconÃmicas e polÃticas das participantes da AMA/BudegÂAMA? A metodologia utilizada foi composta de dados quantitativos, com a utilizaÃÃo e aplicaÃÃo de questionÃrio semi-estruturado e entrevistas em profundidade, de cunho qualitativo, realizadas com as Associadas da AMA/BudegÂAMA e com representantes das instituiÃÃes envolvidas com a referida AssociaÃÃo: BNB, administrador do PAPPS e a CÃritas Arquidiocesana, coordenadora do projeto Rede Bodega. Como complemento a essa metodologia foram realizados vÃrios momento de observaÃÃo-participante em ocasiÃes diversas: oficinas de capacitaÃÃo, reuniÃes da Rede Bodega e Feiras de Economia SolidÃria. Embora os resultados tenham demonstrado que o PAPPS foi importante para a formaÃÃo do Fundo Rotativo da AMA/BudegÂAMA, ele tem permitido apenas que as Associadas adquiram instrumentos para o trabalho (mÃquinas e matÃria prima para a produÃÃo), nÃo levando Ãs Associadas a uma melhoria de vida, do ponto de vista econÃmico, de geraÃÃo de renda para sua emancipaÃÃo, ou que a partir dele o empreendimento possa se autossustentar. Nas demais vertentes da economia solidÃria o recurso tem ajudado na prÃtica da autogestÃo, na produÃÃo que respeita as questÃes ambientais e fortalecido os lados afetivos entre essas mulheres.

nÃo hà / O estudo aborda a participaÃÃo e o exercÃcio do controle social na polÃtica pÃblica (PP) de saÃde implementada em Fortaleza, em sua regiÃo de menor IDH, a SER V, a partir de dois aspectos analÃtico-conceituais: a noÃÃo de controle social como fenÃmeno teÃrico-polÃtico e o Conselho Regional de SaÃde V como campo de pesquisa e objeto empÃrico. No primeiro as-pecto, analiso a mundializaÃÃo do capital com dominÃncia financeira e repercussÃes no Esta-do, PPs e exercÃcio do controle social, considerando que a polÃtica de saÃde traz os reflexos das crises, desigualdades e exclusÃes imperantes na sociedade atual. No segundo aspecto, investigo o CRS V como instÃncia privilegiada de participaÃÃo e controle social no SUS, no perÃodo de 2008 a 2012, uma vez que dentro do sistema de controle social na saÃde de Forta-leza tem oposto resistÃncia aos limites impostos pela conjuntura atual. Elejo como categorias analÃticas a democratizaÃÃo brasileira, cidadania e direitos, Estado e PPs, participaÃÃo e con-trole social. O objeto central da investigaÃÃo à compreender e avaliar a dinÃmica participativa e o exercÃcio do controle social no contexto da confluÃncia contraditÃria entre os processos democrÃticos e de ajuste estrutural decorrente da (re)formataÃÃo do Estado brasileiro. O em-basamento teÃrico-analÃtico se respalda em autores, tais como: Karl Marx, Boaventura Santos, IstivÃn MÃszaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, SÃrgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, GlÃria Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. A pesquisa avaliativa se delineia a partir da aborda-gem qualitativa e crÃtico-analÃtica se constituindo num estudo de caso com o uso de tÃcnicas de tipo etnogrÃficas, utilizando os seguintes instrumentos de pesquisa: observaÃÃes, registros no diÃrio de campo, questionÃrios abertos/fechado e grupos focais com os conselheiros. O desenho metodolÃgico abrange a caracterizaÃÃo do perfil sociopolÃtico dos sujeitos conselhei-ros integrantes do sistema de controle social da SER V, a compreensÃo da dinÃmica de funci-onamento do CRS V a partir do entrelaÃamento da pluralidade de seus olhares, a explicitaÃÃo dos limites, dilemas, contradiÃÃes e possibilidades de atuaÃÃo, reconhecendo o processo ava-liativo como resultado das interpretaÃÃes do avaliador e das posiÃÃes dos diferentes sujeitos avaliados. Em termos conclusivos, o estudo (re)afirma, de modo mais estrutural, que as recon-figuraÃÃes sociais e polÃticas neoliberais revelam uma tendÃncia de minar os espaÃos de repre-sentaÃÃo coletiva e controle social. NÃo obstante o CRS V despontar no sistema de conselhos de saÃde de Fortaleza com autonomia e independÃncia perante o governo regional, demons-trando ser possÃvel a viabilidade do exercÃcio do controle social no SUS local, apresenta-se mais como espaÃo estratÃgico, potencial e desafiador em face Ãs aÃÃes governamentais e me-nos como efetivo lÃcus de controle social e fortalecimento da sociedade civil. O Conselho se firma como legÃtimo espaÃo formativo de quadros polÃticos, instÃncia receptora de denÃncias e promotora de accuntability na SER V, contribuindo para pressionar pela implementaÃÃo da polÃtica de saÃde em consonÃncia como os princÃpios e diretrizes do SUS. / The study approach the participation and the exercise of social control in the public politics (PP) of health care implemented in Fortaleza in SER V which is the region with the lowest IDH rate, starting from two analytical-concepts aspects: the notion of social control as the political-theoretical phenomenon and the Regional Council of Health V as the object of em-pirical research. In the first aspect, it is analyzed the globalization of wealth with financial domain and the repercussion in the State, in the PPs and in exercise of social control, consid-ering that the health care politics bring effects of economic crises, social inequality and ex-clusion prevailing in the current society. At the second aspect, its investigated the CRS V as a privileged instance in social control and participation in the SUS system, in the period of 2008 to 2012, since that the social control system of Fortaleza have the opposite resistance to the limits imposed by the current conjuncture. It is elected as analytical categories the Brazilian democratization, citizenship and rights, State and PPs, participation and social control. The central object of investigation is to understand and to evaluate the participatory dynamics and the exercise of social control in the context of contradictory confluence of the democratic pro-cesses and of the structural adjustments due of the reformulation of the Brazilian state. The theoretical-analytic basement supports itself in authors, such as: Karl Marx, Boaventura San-tos, IstivÃn MÃszaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, SÃrgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, GlÃria Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. The evaluative research is outlined from a qualitative and critical-analytical approach and constitute in a case study with the using of type ethno-graphic techniques, using the followings research instruments: observations, field diary rec-ords, opened/closed forms and groups with the advisors. The methodological sketch covers the characterization of the sociopolitical profile of the subject advisors that compose the sys-tem of social control of the SER V, the comprehension of the dynamic running of the CRS V from the entanglement of the plurality of their looks, the explicitation of the boundaries, di-lemmas, contradictions and possibilities of the performance recognizing the evaluative pro-cess as results of the interpretations of the evaluator and the positions of the different subjects evaluated. In conclusive terms, the study says, in a more structural way, that the social recon-figuration and neoliberal politics reveal a trend to undermine the spaces of collective repre-sentation and of social control. Nevertheless the CRS V dawn in the advisor system of health of Fortaleza with autonomy and independence from the regional government, showing be possible the viability of exercise of social control in the local SUS, presents itself more like strategic space, with potential and defiant in face of the govern actions and less as an effective place of social control and strengthening civil society. Moreover the Council firm up as legit space that format political contexts, instance receiving complaints and promoting accuntabil-ity in SER V, which contributes to press for the implementation of political health care in line with the principles and guidelines of SUS.

nÃo hà / O presente estudo teve como objetivo avaliar as representaÃÃes sociais dos profissionais executores da polÃtica de saÃde mental, visando a apreender como eles interpretam esse novo modelo de assistÃncia. Buscou-se desvelar o significado da polÃtica de saÃde mental brasileira para os profissionais do Centro de AtenÃÃo Psicossocial (CAPS) do municÃpio de Fortaleza. A base analÃtica fundante deste estudo à a teoria das representaÃÃes sociais, que, segundo Moscovici (2007), sÃo fenÃmenos especÃficos que estÃo relacionados como um modo particular de compreender e de se comunicar. Para compreensÃo do objeto, foi desenvolvida uma avaliaÃÃo de processo, inspirada na dinÃmica investigativa de uma avaliaÃÃo em profundidade. O lÃcus da pesquisa foi o CAPS geral da Secretaria Executiva Regional III, que mantÃm convÃnio com a Universidade Federal do Cearà (UFC). Para empreender esta pesquisa no campo da avaliaÃÃo processual de uma polÃtica pÃblica, foi desenvolvido um estudo de natureza qualitativa, utilizando um estudo de caso. Esse mÃtodo apresentou-se apropriado para compreender minuciosamente o processo das representaÃÃes sociais na concepÃÃo dos profissionais do CAPS em questÃo. Houve utilizaÃÃo de pesquisa bibliogrÃfica, observaÃÃo participante, entrevista semiestruturada com uso de gravador quando permitido e diÃrio de campo. Os conceitos fundantes dessa pesquisa foram: representaÃÃes sociais, reforma psiquiÃtrica, institucionalizaÃÃo, desinstitucionalizaÃÃo, normalidade e anormalidade, identidade e diferenÃa, clÃnica tradicional e clÃnica ampliada. Esses conceitos encontraram ressonÃncia teÃrica no pensamento de autores como Canguilhem (2000), Goffman (2008), Foucault (1993), Bourdieu (2007), Silva (2012), Amarante (2009), Campos (2003), entre outros. Os dados desta pesquisa avaliativa foram analisados à luz do mÃtodo da anÃlise de conteÃdo, numa aproximaÃÃo de desocultaÃÃo do nÃo aparente na perspectiva de Bardin. Como alternativa de anÃlise de conteÃdo, buscou-se aproximaÃÃo à formulaÃÃo de temas, proposta por Mirian Limoeiro. Os profissionais tiveram posicionamento em favor das pessoas com transtorno mental, demonstrando aversÃo ao tratamento manicomial. Reconheceram os avanÃos ocorridos na polÃtica de saÃde mental em Fortaleza, contudo criticaram rigorosamente a forma de organizaÃÃo e operacionalizaÃÃo das aÃÃes. Valorizam a desinstitucionalizaÃÃo psiquiÃtrica como proposta de humanizaÃÃo, cidadania e fortalecimento de vÃnculos familiares e comunitÃrios, mas, para a maioria, ela à compreendida como sinÃnimo de desospitalizaÃÃo. Identificaram fragilidades na rede de atenÃÃo em saÃde mental, entre as quais: elevado Ãndice de atendimento para o quantitativo de pessoal, fechamento desordenado de hospitais psiquiÃtricos, falta de vagas para internaÃÃo em situaÃÃo de crise. Como estratÃgia para o avanÃo dessa polÃtica, sugeriram: ampliaÃÃo de CAPS (vista como estratÃgia principal de avanÃo), criaÃÃo de concurso pÃblico em funÃÃo do significativo nÃmero de trabalhadores terceirizados inseridos nos serviÃos e criaÃÃo de leitos psiquiÃtricos em hospitais gerais. A maioria demonstrou conhecimento superficial sobre a reforma psiquiÃtrica e as intervenÃÃes terapÃuticas ainda continuam centradas numa dimensÃo de eliminaÃÃo de sintomas. Conhecimento à condiÃÃo sine qua non para haver mudanÃa na forma de pensar e agir. Torna-se imprescindÃvel a adoÃÃo de uma polÃtica abrangente e bem elaborada de educaÃÃo continuada em saÃde mental considerando temas importantes ao reposicionamento de opiniÃes frente ao novo modelo de atenÃÃo em saÃde mental. / The present study aimed to evaluate the social representations of professional performers mental health policy, aiming to grasp how they interpret this new model of care. We tried to uncover the meaning of mental health policy for professional Brazilian Center for Psychosocial Care (CAPS) in the city of Fortaleza. The analytical basis of this study is the foundational theory of social representations, which, according to Moscovici (2007), are specific phenomena that are related to a particular way of understanding and communicating. To understand the object, we developed a process evaluation, inspired by the dynamic investigative deeper evaluation. The locus of the research was CAPS Regional Executive Secretary General of III, which has an agreement with the Federal University of Cearà - UFC. To undertake this research in the field of process evaluation of public policy, we have developed a qualitative study, using a case study. This method proved to be suitable to thoroughly understand the process of social representations in the design of the CAPS professionals concerned. There was use of participant observation, semistructured interview with a tape recorder when allowed and field diary. The founding concepts of this research were: social representations, psychiatric reform, institutionalization, deinstitutionalization, normality and abnormality, identity and difference, traditional clinical and clinical enlarged. These concepts, found resonance in theoretical thinking of authors like Canguilhem (2000), Goffman (2008), Foucault (1993), Bourdieu (2007), Silva (2012), Amarante (2009), Fields (2003) among others. The data from this evaluation study were analyzed according to the method of content analysis, an approximation of the unblinding no apparent prospect of Bardin. Alternatively content analysis approach sought to formulate themes proposed by Mirian Limoeiro. Professionals had position on behalf of people with mental disorder, demonstrating aversion treatment asylum. They acknowledged the progress made in mental health policy in Fortaleza, however rigorously criticized the form of organization and operationalization of activities. Value the psychiatric deinstitutionalization as proposed humanization, citizenship and strengthen family and community bonds, but for most it is understood as synonymous with deinstitutionalization. Identified weaknesses in the system of mental health care, including: high level of care for the number of staff, disorderly closure of psychiatric hospitals, lack of places to stay in crisis. As a strategy to advance this policy suggested: broadening of CAPS, but seen as the main strategy of advancement, creating an open, due to the significant number of outsourced workers in these services and creation of psychiatric beds in general hospitals. Most showed superficial knowledge about the psychiatric reform and therapeutic interventions are still focused on a dimension of elimination of symptoms. Knowledge is sine qua non to be no change in thinking and acting. It is essential to adopt a comprehensive and well-designed continuing education on mental health issues important considering the repositioning of opinions towards the new model of mental health care.

nÃo hà / O estudo circunscreve a temÃtica âO ExercÃcio do Controle Social no Ãmbito dos Conselhos de AssistÃncia Social: Uma avaliaÃÃo em Processoâ. As razÃes deste empreendimento investigativo decorrem da prÃpria experiÃncia profissional da pesquisadora como Assistente Social e servidora pÃblica, no processo de implementaÃÃo da PolÃtica PÃblica de AssistÃncia SÃcia no Estado do CearÃ. O nosso interesse incidiu na investigaÃÃo do controle social da gestÃo da polÃtica pÃblica de assistÃncia social, dentre os vÃrios mecanismos da gestÃo participativa, dispostos no Sistema Descentralizado e Participativo da ConstituiÃÃo Federal de 1988 e na Lei OrgÃnica de AssistÃncia Social â LOAS de 1993. Tomamos, como campo de estudo, o Conselho Estadual de AssistÃncia Social do Estado do Cearà e os Conselhos Municipais de AssistÃncia Social de Fortaleza e de Horizonte, buscando compreender como se processam a dinÃmica participativa e o controle social no funcionamento desses trÃs Conselhos. O estudo consiste em avaliar os limites e as possibilidades desses espaÃos pÃblicos em viabilizar a descentralizaÃÃo da polÃtica pÃblica de assistÃncia social e garantir o controle direto da sociedade sobre o desempenho governamental na gestÃo desta polÃtica. De forma especÃfica, buscamos alcanÃar os seguintes objetivos: resgatar a trajetÃria de implantaÃÃo da PolÃtica de AssistÃncia Social no Ãmbito do Estado do CearÃ, privilegiando a institucionalizaÃÃo dos Conselhos; avaliar o processo de participaÃÃo da sociedade civil nas decisÃes atinentes à construÃÃo da PolÃtica de AssistÃncia Social; refletir sobre as potencialidades dos Conselhos na defesa dos direitos socioassistenciais, no contexto de redimensionamento das relaÃÃes entre Estado e sociedade civil; configurar estratÃgias de atuaÃÃo, adotadas pelos Conselhos no exercÃcio de suas competÃncias. A pesquisa compreendeu estudo bibliogrÃfico, investigaÃÃo documental e pesquisa de campo. Assim, empreendemos uma exaustiva analise da documentaÃÃo dos Conselhos, resgatando informaÃÃes e dados, reconstruindo, desse modo, a memÃria destes espaÃos. O trabalho de campo envolveu mÃltiplas alternativas: observaÃÃo sistemÃtica nas reuniÃes ordinÃrias e extraordinÃrias dos trÃs Conselhos em estudo, nas comissÃes e nas capacitaÃÃes dos conselheiros; entrevistas com tÃcnicos da Ex- LegiÃo Brasileira de AssistÃncia (LBA), Secretaria da AÃÃo Social (SAS), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Presidentes, Vice presidentes e Ex-presidentes dos Conselhos. Assim, resgata a critica dos tÃcnicos e conselheiros, expondo a distÃncia entre a concepÃÃo e a realidade dos conselhos. Em termos conclusivos, o estudo (re) afirma potencialidades, limites e tensÃes vivenciadas nos espaÃos dos Conselhos no exercÃcio do controle social, na condiÃÃo de processo polÃtico em construÃÃo. / The study circumscribes the theme âThe exercise of Social Control within the Councils of Social Service: An Ongoing Evaluationâ. The reasons for this investigative project have their source within the researcherâs own professional experience as a Social Worker and public servant related to the implementation of Public Policies of Social Service in the State of Ceara. The researcherâs interest fell on the investigation of Social Control related to the public administration of social service, which is one of several tools of participative administration according to the Decentralized and Participative System regulated by the Federal Constitution of 1988, and by the Organic Law of Social Service (LOAS) of 1993. It was chosen as research fields the Stateâs Council of Social Service and the municipal councils of Social Service of Fortaleza and Horizonte in the effort to reveal how the participative dynamics and the social control function relation to those three councils. The study consists in evaluating limits and possibilities of those public undertakings aimed at making it possible the decentralization of public policies of social service and guarantee direct control by society of governmental administration of those policies. In a very specific way it was tried by the researcher to reach the following objectives: to rescue the efforts expended in the implantation of Social Service Policies in the State of Ceara highlighting the institutionalization of Councils; to evaluate the process of societyâs participation in decisions dealing with establishing Social Service Policies; to analyze the potentialities of Councils in defending social service rights within the context of re-dimensioning relations between state and society; configure action strategies adopted by the Councils within the realm of their competence. The research encompassed a bibliographic study, investigation of documents and field research. An exhaustive analysis was carried on documents issued by the Councils rescuing information and data, in this fashion reconstructing the memory related to those undertakings. Field work involved several alternatives: systematic observation of ordinary and extraordinary meetings of the three Councils under examination, evaluation of commissions and training of counselors; interviews with technicians from former LBA (Brazilian Legion of Social Assistance), SAS (Social Action Secretariat) and STDS (Labor and Social Development Secretariat); and with presidents, vice-presidents and former presidents of the Councils. In this way, it rescues the critical evaluation of technicians and counselors revealing the distance between conception and reality of councils. In concluding, the study reassesses potentialities, limits and tensions experienced within spaces of Councils in the exercise of social control according to a condition of a political process under way.