[pt] Após uma longa ditadura civil-militar e uma transição política controlada, o processo de acerto de contas do Brasil com seu passado autoritário tem sido conturbado e disputado. Esse é o tema sobre o qual essa tese se debruça. Por meio de entrevistas produzidas pela metodologia da História Oral com formuladores e executores de políticas públicas, bem como com atingidos, foram identificadas três perspectivas diferentes para o tratamento desse passado: a dos conservadores, a dos atingidos e a dos negociadores. Cada uma delas representa a maneira como atores políticos se organizaram e articularam no decorrer da redemocratização a fim de orientar o debate político. Tendo isso em vista, a hipótese central deste trabalho é que, sob a justificativa de evitar uma nova ruptura institucional e virar a página da história, a perspectiva conservadora predominou em um processo deliberado de silenciamento da memória dos atingidos. Trata-se, portanto, do que reconhecemos como política pública de silenciamento. Embora reconheçamos no decorrer do trabalho que houve uma movimentação do Estado em prol de políticas e medidas de memória entre 2007 e 2014, estas permaneceram circunscritas aos grupos diretamente afetados, como familiares de mortos e desaparecidos, ex-perseguidos políticos e movimentos de defesa de direitos humanos, de modo que a sociedade como um todo não se percebe lesionada pelas arbitrariedades do autoritarismo, tampouco os seus efeitos. Para fundamentar nossa análise, refletimos sobre o uso político da Lei de Anistia de 1979 como instrumento garantidor do silenciamento até a atualidade. Ainda, apontamos a opção por priorizar a reparação como uma estratégia que gerou um efeito individualizante, mantendo a sociedade distanciada da pauta. Por fim, analisamos as disputas de narrativa em torno da Comissão Nacional da Verdade e seu impacto disruptivo na política pública de silenciamento, o que gerou uma intensa reação de grupos conservadores nas mais diferentes esferas políticas. / [en] Following a long civil-military dictatorship and a controlled political transition, the Brazilian process of reckoning with its authoritarian past has been turbulent and disputed. This is the theme this thesis focuses on. Based on interviews produced by the Oral History methodology with policymakers, as well as with the people who were affected by the authoritarian regime, we identified three different perspectives on the treatment of this past: that of the conservatives, that of the groups affected, and that of the negotiators. Each one of them represents how political actors organized and articulated themselves during the redemocratization process in order to shape the political debate. Considering this, the central hypothesis of this research is that, under the justification of avoiding a new institutional rupture and turning the page on history, the conservative perspective predominated in a deliberate process of silencing the memory of the affected people. This is, therefore, what we define as a public policy of silencing. Although we recognize that there was a movement of the State in favor of memory policies and measures between 2007 and 2014, these remained circumscribed to directly affected groups, such as family members of the dead and disappeared, former political prisoners, and movements for the defense of human rights, so that society does not perceive itself as having been harmed by the arbitrariness of authoritarianism, nor its effects. To support our analysis, we reflect on the political use of the 1979 Amnesty Law as an instrument to guarantee silencing until today. Furthermore, we point to the priority given to reparations as a strategy that produced an individualizing effect, keeping society at a distance from the agenda. Finally, we analyze the narrative disputes around the National Truth Commission and its disruptive impact on the public policy of silencing, which generated an intense reaction from conservative groups in different political spheres.

[pt] A presente tese intitulada Relações e estilos burocráticos na política pública de midiaeducação no município do Rio de Janeiro entre 1993 e 2016 trata-se de um estudo exploratório sobre a atuação dos burocratas de alto e médio escalões da Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro e da MultiRio na política de Midiaeducação no período de 1993 a 2016. Frente a isso, tem como objetivo compreender como os estilos de atuação dos burocratas influenciaram na produção da política municipal estudada levando em conta suas características individuais, os fatores contextuais e institucionais nos quais atuam e as redes de relações que constituem, bem como a influência desses estilos no processo de formulação e implementação dessa política. Para tanto, realizamos uma pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com os burocratas envolvidos com a política. Assumimos como referencial teórico Lotta (2010, 2018), Marques (2000, 2004), Capela (2015), Kingdon (1995) e Mintrom & Norman (2009). Os resultados deste estudo indicam a importância do contexto e dos atores locais na produção da política de Midiaeducação do município do Rio de Janeiro. Além disso, em que pese a existência de iniciativas federais (Proinfo, TV Educativa, programa Salto para o Futuro) e de influências internacionais (ONU, Unicef, Unesco, OCDE) neste campo, este estudo permitiu evidenciar a importância dos fatores institucionais, relacionais e dos estilos dos burocratas no alto e médio escalões na formulação, implementação e nos resultados da política de Midiaeducação carioca. A partir disso, foi possível identificar três fases na atuação da MultiRio nessa produção. A primeira é definida pela presença vigorosa da MultiRio na rede de ensino e pelas relações de colaboração e de compartilhamento de responsabilidades com a SME. A segunda apresenta a existência de projetos de mídia em disputa entre a SME e a MultiRio. Como consequência a atuação da MultiRio ficou fragilizada na implementação da política educacional municipal. Na terceira fase a política de Midiaeducação acabou ficando mais insulada na SME/RJ, que promoveu uma série de iniciativas envolvendo midiaeducação, enquanto paralelamente era esvaziado o protagonismo da MultiRio. Também pode ser percebido que o poder executivo municipal contribuiu, ao longo dos diferentes períodos estudados, para criar constrangimentos e possibilidades para a atuação da MultiRio na política de Midiaeducação. / [en] The present thesis, entitled Relations and bureaucratic styles in the public policy of mediaeducation in the municipality of Rio de Janeiro between 1993 and 2016, is an exploratory study on the performance of high and middle level echelons bureaucrats of the Secretariat of Education of the Municipality of Rio de Janeiro and MultiRio in the Mediaeducation policy in the period from 1993 to 2016. In view of this, it aims to understand how the bureaucrats performance styles influenced the production of the studied municipal policy, considering their individual characteristics, the contextual and institutional factors in which they act and the networks of relationships they constitute, as well as the influence of these styles in the process of formulation and implementation of this policy. In order to achieve this, we conducted a documental research and semi-structured interviews with the bureaucrats involved with the policy. We assumed as theoretical reference Lotta (2010, 2018), Marques (2000, 2004), Capela (2015), Kingdon (1995) and Mintrom and Norman (2009). The results of this study indicate the importance of context and local actors in the production of the Mediaeducation policy of the municipality of Rio de Janeiro. Furthermore, in what weights the existence of federal initiatives (Proinfo, TV Educativa, Salto para o Futuro program) and international influences (UN, Unicef, Unesco, OCDE) in this field, this study contributed to highlight the importance of institutional, relational and of the styles of bureaucrats at the high and middle echelons in the formulation, implementation and results of the Mediaeducation policy in Rio de Janeiro. From this, it was possible to identify three phases in MultiRio s performance in this production. The first one is defined by MultiRio s vigorous presence in the school network and its collaboration relations and sharing of responsibilities with SME. The second one presents the existence of media projects in dispute between SME and MultiRio. Consequently, MultiRio s performance became fragilized in the implementation of the municipal educational policy. In the third phase, the Mediaeducation policy ended up becoming more insulated in SME/RJ, which promoted a series of initiatives involving mediaeducation while at the same time MultiRio s leading Role was emptied out. It can also be perceived that the municipal executive power contributed, throughout the different studied periods, to create constraints and possibilities for MultiRio s performance in the Mediaeducation policy.

[pt] O objetivo deste trabalho é contribuir para a interpretação das transformações no welfare state brasileiro durante a Nova República (1988-2016). Nesse sentido, o estudo parte de uma rápida discussão a respeito dos regimes de welfare, com base em Esping-Andersen (1990), seguindo por uma greve releitura da história das políticas sociais brasileiras para, então, dedicar-se ao estudo do período posterior à Constituição Federal de 1988. O trabalho, assim, propõe uma leitura alternativa das transformações recentes da seguridade social no país a partir de obras já consagradas sobre o tema. Essa bibliografia ora enfatiza uma suposta guinada universalista da proteção social no país, engendrada pelos preceitos contidos na CF, ora um processo de liberalização, visível, por exemplo, na relação público/privado na saúde. A hipótese a ser defendida consiste na perspectiva de que essas duas tendências são simultâneas e não excludentes, partindo tanto de inovações institucionais da gestão do PT, como o Programa Bolsa Família (PBF), como de determinações constitucionais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de serem influenciadas também por iniciativas anteriores, entre elas o fortalecimento do ramo privado de saúde realizado pela ditadura militar. Por fim, a dissertação propõe que esses dois caminhos, comumente vistos como opostos, teriam, na verdade, complementaridade, como na articulação entre o PBF e o BPC no combate à extrema pobreza. / [en] This work aims to contribute to the interpretation of the transformations regarding the Brazilian welfare state during the New Republic (1988-2016). The study starts with a short discussion on Esping-Andersen s (1990) concept of regimes of welfare, following with a brief reconstruction of the history of Brazilian social policy in order to, lastly, dedicate itself to the analysis of the period launched by the Federal Constitution of 1988. This dissertation, then, proposes an alternative interpretation of the recent changes of the Brazilian social security scheme. According to this view, there is a simultaneous twofold trend regarding the national welfare state that points towards the expansion of both liberal inspired and social-democratic inspired social policy. The first trend would have its origins in public policy decisions made by democratic elected governments after 1988 and in options made by past regimes, especially the military dictatorship. The second would rely more on the spirit of the Federal Constitution, whose social precepts are strongly universalist. Finally, this work proposes that those two routes, which are usually regarded as opposed, actually have some complementarities, as one can see through the joint action of Programa Bolsa Família (PBF) and Benefício de Prestação Continuada (BPC) against extreme poverty in recent years.

[pt] Nesta tese trabalho com o campo de estudos das relações raciais, escolhi como escopo desta análise os paradigmas teórico-metodológicos que surgiram nas décadas de 1970 e 1980, particularmente no Rio de Janeiro. Esse período é relevante porque demarca o ressurgimento do movimento negro no estado, ao mesmo tempo em que novas influências teórico-metodológicas entram em cena. Para analisar este período me pautei em levantamento bibliográfico advindo de quatro livros seminais, assim como documentos encontrados nos principais acervos do Rio de Janeiro e em Illinois, nos Estados Unidos. Bem como conversei com intelectuais orgânicos daquele período. A partir de dados preliminares notei que a base epistemológica dos paradigmas teóricos aqui estudados serviram tanto para questionar e tensionar paradigmas anteriores, como para criar uma comunidade epistêmica que serviu de base para uma agenda de igualdade racial. / [en] In this work thesis with the field of race relations studies, I chose as scope of this analysis the theoretical-methodological paradigms that survived in the 1970s and 1980s, particularly in Rio de Janeiro. This period is relevant because it marks the resurgence of the black movement in the state, at the same time that new theoretical-methodological influences are intertwined on the scene. To analyze this period, I based myself on a bibliographic survey from four seminal books, as well as documents found in the main collections of Rio de Janeiro and Illinois, in the United States. As well as talking with organic intellectuals of that period. Based on preliminary data, I noticed that the epistemological basis of the theoretical paradigms studied here served both to question and tension previous paradigms and to create an epistemic community that served as the basis for an agenda of racial equality.

[pt] Diante das evidências de que enfrentamos uma tripla crise planetária e dos cenários projetados caso mantido o modelo de produção e consumo atuais, a proposta de transição para um modelo econômico circular apresenta-se como uma alternativa que visa à sustentabilidade. Considerando que alguns países já adotaram iniciativas para impulsionar essa mudança, a autora buscou realizar o mapeamento do cenário político-normativo no Brasil. A pesquisa buscou atos normativos vigentes e projetos de lei que tratassem sobre o tema economia circular, ecologia industrial ou simbiose industrial. Não foi encontrado resultado para ecologia industrial e simbiose industrial. Dos seis resultados de normas vigentes que contém o termo economia circular, foram selecionados dois decretos que o mencionam em diretrizes para pesquisa e para atuação da administração pública, respectivamente. Foram analisadas as políticas ambientais vigentes que tutelam bens em comum, e verificou-se que seus princípios e objetivos estão alinhados com os preceitos da economia circular e que seus instrumentos podem ser aliados na transição pretendida. A pesquisa de projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal teve 19 resultados, sendo selecionados 14 para análise. As proposições foram divididas por temas e foram avaliadas eventuais redundâncias, complementaridades, contradições e lacunas existentes. O Projeto de Lei 1874/2022, que institui uma Política Nacional de Economia Circular, e encontra-se em trâmite no Senado Federal, foi selecionado como referência, pois apresenta proposta de regulamentação mais robusta sobre o tema. Com base na bibliografia, políticas e projetos de lei analisados, a autora elaborou uma proposta de aprimoramento para a proposição, com o objetivo de que compreenda conceitos, objetivos, princípios e instrumentos considerados relevantes para respaldar a transição para economia circular no Brasil. / [en] Given the evidence that we are facing a triple planetary crisis and the scenarios projected if the current production and consumption model is maintained, the transition to a circular economic model presents itself as an alternative to pursue sustainability. Considering that some countries have already adopted initiatives to promote this change, the author sought to map out the political-normative scenario in Brazil. The research sought current normative acts and bills of laws that refer to circular economy, industrial ecology or industrial symbiosis. No results were found for industrial ecology and industrial symbiosis. Out of the six results of current norms that relate to the term circular economy, two decrees that mention it as a guideline for research and for public administration acts, respectively, were selected. The current environmental policies that protect common goods were analyzed, and it was found that their principles and objectives are aligned with the precepts of the circular economy and that their instruments can be allies in this transition. The research of bills pending in the Chamber of Deputies and the Federal Senate had 19 results, and 14 were selected for review. The propositions were divided by themes and possible redundancies, complementarities, contradictions and existing gaps were evaluated. Bill 1874/2022, which institutes a National Circular Economy Policy, and is currently pending in the Federal Senate, was selected as a reference as it presented a proposal for a more robust regulation on the subject. Based on the bibliography, policies and bills analyzed, the author prepared a recommendation of improvements for this bill, aiming to encompass concepts, objectives, principles and instruments considered relevant to support the transition to a circular economy in Brazil.

[pt] A moradia enquanto apropriação privada de uma parcela do solo urbano se tornou uma mercadoria de altíssimo custo, sendo inacessível para as famílias de baixa renda. O Estado intermedeia essa situação com políticas de habitação social, como é o Programa Minha Casa Minha Vida, dirigido às famílias com renda média de zero até dez salários mínimos, dividido em faixas de renda salariais. Tais políticas habitacionais são criadas em confluência com a classe capitalista, de forma que definem as áreas e acessos destinados a moradias sociais, que em geral, são áreas menos valorizadas, com baixos investimentos do Estado e serviços públicos precários, como é o bairro de Senador Camará, nossa empiria. Essa desvalorização se dá pelo próprio movimento do capital, que cria um mosaico de desenvolvimento geográfico desigual, em que as regiões ricas tendem a ficar mais ricas, enquanto regiões pobres tendem a ficar mais pobres. No bairro, foram construídos empreendimentos destinados às famílias com renda de zero a três salários mínimos (Faixa 01), em uma área contaminada por amianto, substância altamente perigosa para a saúde humana, além de estarem sob o poder do tráfico local, controlando suas vidas cotidianas. Podemos dizer que a produção do espaço como moradia social produz contradições, as quais se manifestam nos condomínios construídos no bairro de Senador Camará. Portanto, nosso objetivo é analisar as manifestações da produção do espaço como moradia social e a relação com a saúde humana em nossa empiria, a partir da dimensão do corpo enquanto escala espacial desse processo. / [en] Housing as private appropriation of a parcel of urban land has become a commodity of very high cost, being inaccessible to low-income families. The State mediates this situation with social housing policies, such as the Minha Casa Minha Vida Program, aimed at families with an average income of zero to ten minimum wages, divided into income brackets. Such housing policies are created in conjunction with the capitalist class, in a way that defines the areas and accesses to social housing, which in general are less valued areas, with low state investments and precarious public services, such as the neighborhood of Senador Camará, our empire. This devaluation is due to the very movement of capital, which creates a mosaic of uneven geographical development, where rich regions tend to become richer, while poor regions tend to become poorer. In the neighborhood, enterprises were built for families with income from zero to three minimum wages (Range 01), in an area contaminated by asbestos, a substance highly dangerous to human health, and under the power of local traffic, controlling their lives everyday life. We can say that the production of space as social housing produces contradictions, which are manifested in the condominiums built in the neighborhood of Senador Camará. Therefore, our objective is to analyze the manifestations of the production of space as social housing and the relationship with human health in our empiricism, from the dimension of the body as a spatial scale of this process.

[pt] Em sistemas de pensão de contribuição definida (CD),o agente regulador em geral impõe restrições de alocação (mínimo e máximos por classe de ativo,como renda fixa, ações, empréstimos, etc.) como objetivo de criar fundos com diferentes perfis de risco-retorno. Neste trabalho, desafiamos essa abordagem e mostramos que tais fundos apresentam perfis de risco-retorno erráticos que desviam significativamente do design desejado. Nós propomos a substituição de todas as restrições de limites máximo se mínimos por uma medida única que controla o risco financeiro diretamente. Dessa forma,fundos com diferentes perfis de risco retorno podem ser estabelecidos imediatamente ao variarmos tal medida. Nós demonstramos a eficácia dessa abordagem com dados do sistema de pensão chileno. Mais especificamente, mostramos que nossa metodologia resulta em fundos cujos perfis de risco-retorno estão consistentemente ordenados de acordo com o design desejado e exibem performance superior em comparação com os fundos criados com o uso de restrições delimites de alocação. / [en] In defined contribution (DC) pension schemes, the regulator usually imposes asset allocation constraints (minimum and maximum limits by asset class, e.g. equities, bonds, realestate, loans, etc.) in order to create funds with different risk-return profiles. In thiswork we challenge this approach and show that such funds exhibit erratic risk-return profiles that deviate significantly from the intended design. We propose toreplace all minimum and maximum asset allocation constraints by a single risk metric (or measure) that controls risk directly. Thus, funds with different risk- return profiles can be immediately created by adjusting the risk tolerance parameter accordingly. We demonstrate the effectiveness of this approach with data from the Chilean DC pension system. Specifically, we show that our approach generates funds whose risk-return profiles are consistently ordered according to the intended design and out perform funds created by means of asset allocation limits.

nÃo hà / Com a ConstituiÃÃo da RepÃblica Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente â ECA â (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo â SINASE â (2012), dispÃe-se de legislaÃÃes suficientes para uma aÃÃo socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusÃo e cidadania. O SINASE regulamenta a execuÃÃo das medidas socioeducativas, estabelecendo os princÃpios e diretrizes que devem norteÃ-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca, unidade construÃda em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetÃnico e à proposta pedagÃgica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princÃpios e diretrizes estÃo sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca. Assim, problematizou-se o carÃter hÃbrido da medida socioeducativa, levantando questÃes sobre seu conteÃdo sancionatÃrio e pedagÃgico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliaÃÃo de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no mÃtodo do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepÃÃes e significados do atendimento socioeducativo, na concepÃÃo dos seus mais legÃtimos destinatÃrios: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituÃram-se de: pesquisa documental, observaÃÃes da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuÃrios e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relaÃÃo pedagÃgica mediada por outros meios que nÃo os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em nÃo se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. / Com a ConstituiÃÃo da RepÃblica Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente â ECA â (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo â SINASE â (2012), dispÃe-se de legislaÃÃes suficientes para uma aÃÃo socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusÃo e cidadania. O SINASE regulamenta a execuÃÃo das medidas socioeducativas, estabelecendo os princÃpios e diretrizes que devem norteÃ-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca, unidade construÃda em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetÃnico e à proposta pedagÃgica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princÃpios e diretrizes estÃo sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca. Assim, problematizou-se o carÃter hÃbrido da medida socioeducativa, levantando questÃes sobre seu conteÃdo sancionatÃrio e pedagÃgico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliaÃÃo de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no mÃtodo do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepÃÃes e significados do atendimento socioeducativo, na concepÃÃo dos seus mais legÃtimos destinatÃrios: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituÃram-se de: pesquisa documental, observaÃÃes da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuÃrios e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relaÃÃo pedagÃgica mediada por outros meios que nÃo os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em nÃo se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteà them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services. / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteà them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services.

[pt] A presente tese tem por finalidade apresentar um estudo comparado entre a favela da Rocinha - Rio de Janeiro no Brasil e Siloé (Comuna 20) em Cali na Colômbia. A proposta foi analisar o processo de destinação dos resíduos sólidos urbanos gerados nos dois locais e suas formas de tratamento, considerando a realidade e a cultura local, mas buscando dá relevância às diferenças e similitudes de cada lócus. O percurso metodológico que ancorou o estudo apoiou-se na pesquisa de cunho documental e bibliográfico, o que nos permitiu ampliar o conhecimento sobre a legislação, assim como em diversas normativas, artigos acadêmicos entre outros documentos, objetivando compreender como a gestão dos resíduos é regulada nos dois países. Já a pesquisa de campo, foi ancorada na estrutura metodológica de cunho qualitativo, efetivada por meio da observação direta nos campos de estudo, o que nos proporcionou tanto o alcance das informações não explicitas nas falas das entrevistas, como nos garantiu vivenciar as duas realidades, conhecendo os hábitos, costumes e diferenças culturais, políticas e sociais de cada grupo envolvido na pesquisa. E as entrevistas foram do tipo semiestruturadas, efetivadas nas duas localidades, o que nos proporcionou realizar a escuta de diversos sujeitos envolvidos no processo de tratamento, gestão e destinação dos resíduos nas duas áreas, a saber: representantes das empresas de limpeza urbana, representantes de estabelecimentos comerciais, moradores, organizações de catadores/recicladores de materiais recicláveis e reutilizáveis, e catadores/recicladores, objetivando compreender qual é a visão de cada agente em relação à geração e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos em suas localidades. A sistematização dos dados, aliados as informações coletadas em conversas e provenientes da vivência nos locais, nos permitiu concluirmos que a política de resíduos, tanto brasileira como colombiana, trouxe melhorias socioambientais para as localidades, contudo, ainda há muito que ser realizado na perspectiva da promoção de forma igualitária da prestação de serviços na área socioambiental, principalmente, na questão da geração, tratamento e destinação adequada dos resíduos. Acreditamos que a tese poderá também subsidiar novos estudos tanto no Brasil como na Colômbia a respeito da temática. / [en] The purpose of this thesis is to present a comparative study between the favela of Rocinha - Rio de Janeiro in Brazil and Siloé (Comuna 20) in Cali, Colombia. The proposal was to analyze the process of destination of the urban solid waste generated in the two places and their forms of treatment, considering the local reality and culture, but seeking to give relevance to the differences and similarities of each locus. The methodological path that anchored the study was supported by documentary and bibliographic research, which allowed us to expand knowledge about the legislation, as well as in several regulations, academic articles and other documents, aiming to understand how waste management is regulated in both countries. The field research, on the other hand, was anchored in the qualitative methodological structure, carried out through direct observation in the fields of study, which provided us with both the reach of the non-explicit information in the interview statements, and guaranteed us to experience both realities, the habits, customs and cultural, political and social differences of each group involved in the research. And the interviews were of the semi-structured type, carried out in both locations, which allowed us to listen to several subjects involved in the process of treatment, management and disposal of waste in both areas, namely: representatives of urban cleaning companies, representatives of commercial establishments, residents, organizations of collectors / recyclers of recyclable and reusable materials, and collectors / recyclers, aiming to understand what is the vision of each agent in relation to the generation and proper disposal of solid urban waste in their localities. The systematization of the data, combined with the information collected in conversations and from the experience in the places, allowed us to conclude that the waste policy, both Brazilian and Colombian, brought socio-environmental improvements to the localities, however, there is still much to be done in the perspective equal promotion of the provision of services in the socioenvironmental area, mainly in the issue of generation, treatment and proper disposal of waste. We believe that the thesis may also support new studies both in Brazil and in Colombia on the subject. / [es] El propósito de esta tesis es presentar un estudio comparativo entre la favela de Rocinha - Río de Janeiro en Brasil y Siloé (Comuna 20) en Cali, Colombia. La propuesta fue analizar el proceso de destino de los residuos sólidos urbanos generados en los dos lugares y sus formas de tratamiento, considerando la realidad y la cultura local, pero buscando dar relevancia a las diferencias y similitudes de cada locus. El camino metodológico que ancló el estudio se basó en la investigación documental y bibliográfica, lo que permitió incrementar el conocimiento sobre la legislación, así como en diversas normativas, artículos académicos y otros documentos, con el objetivo de comprender cómo se regula la gestión de residuos en ambos países. La investigación de campo, por su parte, se ancló en la estructura metodológica cualitativa, realizada a través de la observación directa en las zonas de estudio, lo que nos brindó tanto el alcance de la información no explícita en los enunciados de la entrevista, como la garantía de experimentar ambas realidades, conociendo los hábitos, costumbres y diferencias culturales, políticas y sociales de cada grupo involucrado en la investigación. Las entrevistas fueron semiestructuradas, y realizadas en ambos lugares, lo que nos permitió escuchar a los diversos sujetos involucrados en el proceso de tratamiento, gestión y disposición de residuos en ambas áreas, a saber: representantes de empresas de limpieza urbana, representantes de establecimientos comerciales, vecinos, organizaciones de recolectores de materiales reciclables y reutilizables, y catadores/recicladores, con el objetivo de comprender cuál es la visión de cada agente en relación a la generación y disposición adecuada de residuos sólidos urbanos en sus localidades. La sistematización de los datos, combinada con la información recolectada en conversaciones y de la experiencia directa en los lugares, permitió concluir que la política de residuos, tanto brasileña como colombiana, trajo mejoras socioambientales a las localidades, sin embargo, aún queda mucho por realizar en la perspectiva de promoción equitativa de la prestación de servicios en el ámbito socioambiental, principalmente en el tema de generación, tratamiento y disposición adecuada de residuos. Creemos que la tesis también puede apoyar nuevos estudios tanto en Brasil como en Colombia sobre el tema.

[pt] Este estudo tem o objetivo de identificar e analisar os impasses na construção da política pública de produção audiovisual para crianças, no âmbito do Governo Federal, nos anos 2000. Por meio de entrevistas semi-estruturadas, foram ouvidos membros do primeiro e do segundo escalões do Governo Federal, que ocuparam cargos, no período de 2000 a 2010, na área da cultura e da produção audiovisual, bem como profissionais de mídia e representantes da sociedade civil ligados ao setor. A pesquisa qualitativa – baseada na realização e análise de conteúdo das entrevistas e de documentos oficiais sobre o tema – identificou quatro impasses enfrentados nessa área no país. São eles: impasse na garantia dos direitos das crianças; impasse no comprometimento do mercado e do Estado; impasse no investimento educacional; e impasse na participação da sociedade civil. Os resultados permitem compreender porque o Brasil não possui uma política pública de audiovisual para criança. Para se tornar real, efetiva e consequente, tal política pública exige um posicionamento transparente, responsável e coordenado entre governo, mercado e sociedade civil, o que não existe até o momento. / [en] This study has the aim to identify and analyze the impasses in the construction of a public policy directed to the audiovisual production for children in the scope of the Brazilian Federal Government during the years 2000. From the years 2000 to 2010 members occupying the first and second positions in the Brazilian Federal Government were heard, by means of interviews. Such members occupied important positions in the area of culture and of audiovisual production, so did the professionals of the media and also the representatives of the civil society linked to the sector. The qualitative research - based on accomplishments and analysis of such interviews and also of official documents - identified four impasses faced in this area in the country. Such impasses are: the impasse of the children´s rights, the impasse of the implication of the market and of the State, the impasse of the educational investment and the impasse of the participation of the civil society. The results allow comprehending why Brazil does not own a public policy of audiovisual for children. In order to become real, effective and consequent, the public policy of audiovisual production for the children and the adolescents needs a transparent, responsible, consequent, and coordinated position among the Government, market, and civil society – and such a thing does not exist.