Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Apesar dos progressos recentes do setor de saneamento básico no Brasil, muitas dificuldades ainda precisam ser superadas. A desigualdade no acesso a esses serviços bem como a fragmentação das políticas públicas e a ausência de marco regulatório podem ser citados como os principais desafios no setor. Este estudo tem por objetivo analisar os determinantes da cobertura de saneamento básico no Brasil, com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 1989 e 2000 e nos Censos demográficos de 1991 e 2000 elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fim de estimar tanto os fatores que determinam a existência de esgotamento sanitário nos domicílios de um município (modelo de variável dependente limitada) quanto os fatores que indicam a proporção de domicílios cobertos por esgotamento sanitário (modelo Double-Hurdle), foram utilizadas variáveis de demanda, variáveis de oferta, variáveis institucionais e variáveis de controle na estimação de um modelo. Como resultado, observou-se, por exemplo, que a variável renda per capita municipal não é estatisticamente significativa no primeiro modelo mas o é no segundo, o que parece indicar, por um lado, que a existência de bolsões de pobreza é mais importante do que o nível médio de renda do município no caso da determinação da existência de esgotamento sanitário em um município mas, por outro lado, que a renda per capital é o principal determinante na expansão da rede de esgoto. Por fim, o estudo provou que avanços podem ser feitos no que tange os condicionantes políticos que parecem afetar de forma desproporcional e desigual os gastos dos municípios com esgotamento sanitários. / Despite some progress authorities have been promoting in the past few years, many difficulties remain in the Brazilian basic sanitation sector. The inequality in access to those public services, the non-coordinated public policies and the absence of an efficient regulatory framework are the main challenges to the sector. This study analyses the factors behind the basic sanitation coverage in Brazil, based on the Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 1989/2000 (1989 and 2000 National Survey of Basic Sanitation) and the Censo Demográfico 1991/2000 (1991 and 2000 Demographic Census), both published by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Two models were built in a way to estimate the factors that determine the installation of sanitary sewer services in Brazilian houses and the factors that explain the ratio of houses covered by sanitary sewer services in Brazilian cities - the first, a limited dependent variable model, and the second a Double-Hurdle model, both using demand, supply, institutional and control variables. An important result, for example, is that the variable income per capita is not statistically significant for the first model but it is for the second, which seems to indicate, on one hand, that the fact that exists many bolsões de pobreza (communities of concentrated poverty) are more important than the city basic level of income in the case of determining the installation of sanitary sewer services in Brazilian houses but, on the other hand, that income per capita is the main factor in the sewer services expansion. At last, progress can be made by studding more carefully the political effects that seems to affect disproportionally and unequally cities expenses with sewer services.

nÃo hà / A presente pesquisa buscou desenvolver um estudo sobre a avaliaÃÃo (de processo) da polÃtica pÃblica de acesso a crÃdito por parte de micro e pequenas empresas (MPEs), mais especificamente em relaÃÃo ao programa do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, destinado Ãs micro e pequenas empresas, o FNE-MPE. Na seÃÃo introdutÃria do presente trabalho foi apresentada a proximidade do autor com o tema, o recorte especÃfico da avaliaÃÃo, assim como a questÃo central da pesquisa. Foi reservada seÃÃo para tratar da importÃncia e justificativa do tema abordado, na qual foram levantados os objetivos geral e especÃficos da pesquisa. TambÃm foi elaborada seÃÃo especÃfica para tratar do programa FNE-MPE enquanto polÃtica pÃblica, assim como a anÃlise detalhada de suas condiÃÃes (limites, prazo de financiamento, encargos, garantias, procedimentos para o crÃdito). Deste modo, foram apresentados conceitos e caracterÃsticas das polÃticas pÃblicas e o arcabouÃo e diretrizes legais que norteiam a polÃtica avaliada. A pesquisa ainda tratou sobre os conceitos, histÃrico e caracterÃsticas das MPEs brasileiras, alÃm dos acontecimentos legais e institucionais que marcaram a trajetÃria das aÃÃes polÃticas voltadas Ãs micro e pequenas empresas no Brasil, conjugados com os acontecimentos ocorridos no prÃprio Banco do Nordeste em relaÃÃo ao programa avaliado. Por fim, na seÃÃo destinada à metodologia da pesquisa, foram elencados os caminhos trilhados na busca dos objetivos geral e especÃficos da pesquisa, assim como os principais instrumentos utilizados para o feito (pesquisa documental, entrevistas, aplicaÃÃo de questionÃrios, observaÃÃo participante, dentre outras), assim como algumas constataÃÃes e âachadosâ sobre o tema da pesquisa avaliativa / This research aimed to develop a study on the evaluation (of process) of credit access public policy for micro and small enterprises (MPEâs,), specifically in relation to FNE Northeast Financing Constitutional Fund that is managed by Banco do Nordeste do Brasil S/A, with focus on micro and small companies (FNE-MPE program). The introductory part of this study presented the familiarity of the author with the subject, the specific focus of the evaluation, as well as the central research question. It was reserved a section to discuss about the importance of the subject as well as to justify it. In this part, the general and specific objectives of the research were highlighted. It was also written a specific section to discuss about FNE-MPE program as a public policy, as well as to present detailed analysis of its conditions (limits, financing terms, charges, guarantees, and procedures for credit). Thus, concepts, characteristics of public policies and the legal guidelines that guide the evaluated policy were presented. This paper also present concepts, history and characteristics of Brazilian MPEs, besides legal and institutional events that have marked the course of political actions for micro and small companies in Brazil, in conjunction with the events in the Banco do Nordeste related to the program. Finally, in the section devoted to research methodology, were listed ways of general and specific objectives of the research, as well as the main instruments used (documentary research, interviews, questionnaires, participant observation, among others), as well as some conclusions and findings of the research.

nÃo hà / O envelhecimento populacional ocorre de forma globalizada. à um fenÃmeno sem precedentes. à medida que as sociedades envelhecem, geram problemas de saÃde, desafiando os sistemas de saÃde, particularmente o SUS, no caso brasileiro. Este à um estudo descritivo, tendo enfoque quantitativo e qualitativo. A pesquisa teve por objetivo geral avaliar a atenÃÃo à saÃde da pessoa idosa na EstratÃgia SaÃde da FamÃlia (ESF), na comunidade do DendÃ, em Fortaleza, e, por objetivos especÃficos: identificar o perfil socioeconÃmico, demogrÃfico e de saÃde dos idosos da comunidade do DendÃ; apreender a percepÃÃo dos idosos acerca da atenÃÃo à saÃde prestada pela ESF do CSF Matos Dourado; caracterizar os profissionais de saÃde e identificar se sÃo capacitados para o atendimento ao idoso e sugerir estratÃgias e/ou aÃÃes que promovam atenÃÃo integral e integrada à saÃde da pessoa idosa. O estudo foi desenvolvido em dois locais: comunidade do Dendà e no Centro de SaÃde da FamÃlia Matos Dourado, localizados no Bairro Edson Queiroz. Na fase quantitativa, foram utilizados questionÃrios como instrumentos de coleta tanto para idosos e para profissionais de saÃde. Em relaÃÃo aos idosos, foram pesquisados 99, residentes na Comunidade do DendÃ, e, em relaÃÃo aos profissionais de saÃde, responderam o questionÃrio quatro enfermeiras e trÃs mÃdicos. Os dados foram analisados pelo Epi-Info versÃo 6.0. Na fase qualitativa, utilizou-se como mÃtodo de coleta de dados a entrevista em profundidade, tendo sido entrevistados oito idosos, e o grupo focal, com a participaÃÃo de seis agentes comunitÃrios de saÃde. Os dados foram analisados por meio do mÃtodo HermenÃutica da Profundidade, preconizado por Thompson (1995). Os idosos do Dendà vivem em casas com infraestrutura precÃria e sem saneamento bÃsico. Eles tÃm origem no campo (69,7%) e idade mÃdia de 69,7 anos. SÃo em sua maioria mulheres (60,6%), casados (47,4%), pardos (84,8%), catÃlicos (63,6%), aposentados ou pensionistas (82,8%), com baixo poder aquisitivo, tendo como renda familiar um a dois salÃrios-mÃnimos (67,6%) e possuem baixa escolaridade (76,7%). Possuem elevada morbidade fÃsica, principalmente das DCNT e seus fatores de risco, e autoavaliam a saÃde como de regular a ruim (72,4%). Os longevos tÃm a percepÃÃo de que os serviÃos prestados pelo PSF apresentam deficiÃncias, pois, mesmo satisfeitos (65,6%), e referindo que este melhorou efetivamente suas vidas (70,9%), mudariam do CSF ou de profissional de saÃde se fosse fÃcil fazer (41,4%). A anÃlise dos dados aponta que a insatisfaÃÃo com o PSF està ligada a dificuldades de acesso à consulta mÃdica, ao acompanhamento longitudinal e à integralidade da atenÃÃo. Em relaÃÃo à atenÃÃo que à prestada aos idosos, podemos concluir que nÃo à adequada, pois nÃo atende bem suas necessidades. O caminho para solucionar esses problemas passa pelo fortalecimento da ESF. Para isso, à essencial investir na infraestrutura e na qualificaÃÃo profissional, montando equipes completas e multiprofissionais. A saÃde do idoso se faz prioridade, sendo um desafio que envolve decisÃes polÃticas e uma conscientizaÃÃo da sociedade no tocante aos cuidados, respeito e solidariedade para com seus idosos. / Population aging occurs in a globalized manner. It is an unprecedented phenomenon. As societies grow old, they give birth to health problems that challenge health systems, particularly the âSUS‟ (Unified Health System), in the Brazilian case. This is a descriptive study having both quantitative and qualitative focus. The research had as its general objective the attention given to the aged person in the Family-Heealth Strategy (ESF) at the community of âDendÃ‟ in Fortaleza and the following specific goals: to identify the socioeconomic and demographic profiles, as well as the profile of the health situation of the aged population at the âDendÃ‟ community; to apprehend the perception of the aged themselves regarding the attention given to them by the âESF‟ of the âMattos Dourado‟ Family Health Center; to characterize the health professionals and to check whether they are duly qualified to give healthcare assistance to the aged and suggest strategies and/or actions aiming at an integral and integrated to the health of the old person. The study was carried out at two locations: at the community of âDendÃ‟ and at the âMattos Dourado‟ Family Health Center, located at âEdson Queiroz‟ neighborhood. During the quantitative phase, questionnaires were used as collecting instruments for the aged and for the health professionals. With respect to the aged, 99 residents of the âDendÃ‟ Community were researched and, as to health professionals, four Nurses and three Medical Doctors answered the questionnaire. The corresponding data were analized by way of the âEpi-Info Version 6.0‟. During the quantitative phase, the âIn-Depth Interview‟ technique for data collection was conducted, and eight aged persons were interviewed as well as the focal group with the participation of six community health agents. The data were analized by way of the âIn-Depth Hermeneutics‟ method advocated by Thompson (1995). The âDendà Community‟ aged persons live in homes with precarious infrastructure and no basic sanitation whatsoever. They come from the countryside (69.7%), and are at an average age of 69.7 years old. The majority of them are women (60.6%), married (47.4%), of dusky complexion (84.8%), catholics (63.6%), retired or pensioners (82.8%), with very low income, having as their family income one or two minimum monthly wages (67.6%) and a low level of education (76.7%). They display high physical morbidity, chiefly related to (DCNT) ‟Cronic Non-Communicable Diseases‟ and their risk factors, andself-evaluate their own health conditions from middling to poor (72.4%). The oldest individuals have the perception that the health services rendered by the (PSF) âFamily-Health Program‟ have been rather inefficient, since even being satisfied (65.6%), and admitting that the referred to health services have improved the quality of their lives (70.9%), they would leave the âFamily-Health Center‟ or their health professional if that were easy for them to do (41.4%). The data analysis suggests that the dissatisfaction regarding the âPSF‟ results from the access hurdles encountered to get medical appointments, the lack of longitudinal follow-up medical monitoring and the lack of comprehensive attention needed by the aged. In relation to the attention that is rendered to the aged, we can come to the conclusion that it is not adequate, since it does not meet their needs. The way to solve those problems points toward the strengthening of the âESF‟. To achieve such and endeavor, it is essential to invest in infrastructure and professional qualification, by organizing complete and multiprofessional teams. The health of the aged has priority, as a challenge that involves political decisions and awareness on the part of the society regarding care, respect and solidarity for their old citizens.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo consigna uma avaliaÃÃo do programa do MinistÃrio do Trabalho e Emprego (MTE), que se insere no Ãmbito da polÃtica pÃblica do trabalho direcionada para a geraÃÃo de trabalho e renda nas Ãreas urbanas, em curso no paÃs nos Ãltimos quinze anos. Esse programa tem como principal objetivo reduzir os efeitos do aumento do desemprego e do trabalho precÃrio, decorrente dos processos de mundializaÃÃo do capital e da reestruturaÃÃo produtiva. Tomando-se como eixo as teorizaÃÃes de Robert Castell e de analistas do mundo do trabalho no cenÃrio brasileiro, foi possÃvel traÃar as bases analÃticas sobre a os impactos das transformaÃÃes no Ãmbito do trabalho, enfocando mudanÃas e seus reflexos sobre a paisagem metropolitana no Brasil na dÃcada de 1990 e inÃcio dos anos 2000. Outro eixo de estudos incidiu nas produÃÃes acerca da avaliaÃÃo de polÃticas pÃblicas. Na articulaÃÃo entre esses dois eixos, foram construÃdas as bases teÃricas que possibilitaram a construÃÃo de um objeto de estudo, centrado na discussÃo das possibilidades de inserÃÃo no mercado de trabalho via polÃticas pÃblicas para geraÃÃo de emprego e renda, tomando-se como fenÃmeno de investigaÃÃo o PROGER Urbano, operacionalizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, no municÃpio de Fortaleza, no perÃodo 1995-2002. Na anÃlise desse objeto, foi desenvolvida uma pesquisa avaliativa de natureza quantitativa e qualitativa, trabalhando dados secundÃrios, a partir de documentos do PROGER Urbano, e dados primÃrios levantados mediante aplicaÃÃo de questionÃrios e realizaÃÃo de entrevistas. O estudo avaliativo do PROGER Urbano, consubstanciado nesta dissertaÃÃo, mostrou a sua relevÃncia no universo de um segmento de trabalhadores que encontrou na informalidade a alternativa de trabalho. A grande maioria dos participantes do referido programa reconhece a sua importÃncia como apoio ao seu pequeno negÃcio. Assim, uma parte significativa dos negÃcios apoiados pelo PROGER Urbano conseguiu sustentabilidade ao longo do tempo. Entretanto, o estudo revelou tambÃm limites no alcance do programa, por falhas no monitoramento dos crÃditos e dos negÃcios. Outro elemento de restriÃÃo foi a falta de integraÃÃo com outras polÃticas pÃblicas, sobretudo na Ãrea de qualificaÃÃo. Como resultado do estudo, configuram-se sugestÃes no Ãmbito do monitoramento e ampliaÃÃo do foco do programa, assim como apresenta-se uma proposta de metodologia de avaliaÃÃo para programas de crÃdito voltados para o setor informal. / This dissertation works consists in an avaluation of the work public policy, implanted in Brazil in the decade of 1990. Such policy had the objective of reduce the unemployment raise and precarious work effects, caused by the worldwide funds globalization and the productive restructuration processes. From an analisis of Castell contributions and national scientific production, it was possible to fix the analytic basis about the work centralization and its transformations, relating them with other productions about public policy avaluations. Such studies made the clees identification and questions formulations possible about the research problem, that consisted in enquirements about how far the work public policy was enough to supply the demands of the work market. Next to this bibliographic study, it was elaborated an exploratory and descriptive research whose datas was coleted from primary and secondary sources, having the PROGER Urbano as if a phenomenon of study, executed by Banco do Nordeste do Brasil S/A, in the city of Fortaleza, on the period between 1995-2002. It is suggested that the work public policy, developed by the PROGER Urbano, achieved, in part, the objectives for whom it was made, once the precarious conditions of the informal occupations remained, the financed business had low support rate and execution errors compromised the program results. As a contribution to the public policies avaluation theme, it concludes the study proposing an avaluation methodology to credit programs to informal sector.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS ALBERTO DE SOUSA CARDOSO.pdf: 5844147 bytes, checksum: a5fb6f90d79d9ec49aa6744d4d2012b5 (MD5) Previous issue date: 2009-04-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyzes the II National Plan for Agrarian Reform (II Plano Nacional de Reforma Agrária II PNRA) from the reality of the families settled and the action of rural social movements and the rural trade union movement in the state of Roraima. Firstly, a review of the agrarian issue in Brazil was carried out in order to examine the way in which the ownership and the use of land have been proceeding in this society. The agricultural development process in Brazil and the way in which, historically, the State has intervened politically toward an agro-exporter model is then discussed. An analysis of how, with the increased presence of capitalism and of industrialization, strong transformations in society have occurred then follows. Brazil is no longer a principally rural country and has become a more urban society. The expansion of capitalism and the deepening of a conservative modernization model for agriculture, in the post-1964 period, have resulted in strong occupation of the Amazon Region, as a way to reduce social conflicts in other regions. The state of Roraima has suffered the implications of this expansion receiving a great number of migrants in the past decade, being transformed from a state in which it was easy to obtain land, as stated in governmental publicity, into a region where agro-business and the landless people (sem-terra) are in dispute over territory. This situation has been aggravated by the election of a government of a popular‟ nature, in 2002, when the landless of Roraima occupied mainly federal owned land, in an organized manner, in the form of a trade union and rural movement. During this period, the government launched the II PNRA in order to address the demands for agrarian reform made by wide sectors of society. However, during its mandate, Luiz Inácio Lula da Silva‟s government has been distancing itself from popular sectors and, concomitantly, moving closer to the national bourgeoisie, thus giving continuity to the neoliberal model of its predecessor. On the other hand, the landless and the rural social movements have extended their occupation of land in Roraima in order to pressurize INCRA, the main executor of the aforementioned plan, to effectively settle the families which have been camped out on federal owned land. This new scenario has led to the arising of a situation of conflict which pressurized and contributed to the removal of several superintendents of INCRA, six, during Lula‟s government. The results of the investigation show that II PNRA, in Roraima, has been implemented partially and precariously and that it has achieved only the first stages of the agrarian reform program, that of the distribution of plots, and other small directed and focused actions, and that even this came about through strong social mobilization and pressure. / Esse trabalho analisa o II Plano Nacional de Reforma Agrária a partir da realidade das famílias assentadas e da ação dos movimentos sociais rurais e do movimento sindical rural no estado de Roraima. Para tanto, iniciamos fazendo a revisão da questão agrária brasileira, com o objetivo de examinar o modo que a posse e o uso da terra se foi processando nessa sociedade. Em seguida, discutimos o processo de desenvolvimento da agricultura brasileira e como, ao longo da história, o Estado interveio politicamente em prol de um modelo agro-exportador. Na sequência, analisamos o modo pelo qual, em decorrência da maior presença do capitalismo e da industrialização, passaram a ocorrer fortes transformações na sociedade. O Brasil deixou de ser um país eminentemente rural para ser uma sociedade mais urbana. A expansão do capitalismo e o aprofundamento de um modelo de modernização conservadora da agricultura, no período pós-1964, acarretou forte ocupação da Amazônia, como forma de reduzir conflitos sociais de outras regiões. O estado de Roraima sofreu as implicações dessa expansão recebendo grande fluxo de pessoas nas últimas décadas, transformando-se de um Estado em que era fácil a obtenção de terras, como afirmava a propaganda governamental, numa região onde o agronegócio e os sem-terra disputam o território. Essa situação se acirrou com a eleição do governo de caráter popular , em 2002, quando os sem-terra de Roraima passaram a ocupar, de maneira articulada, na condição de movimento sindical e rural, terras, preponderantemente, da União. Nesse ínterim, o novo governo lançou o II PNRA com o fito de atender às demandas por reforma agrária exigidas por amplos setores da sociedade. Mas, ao longo do mandato, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi-se afastando dos setores populares e, concomitantemente, se aproximando da burguesia nacional, dando continuidade, assim, ao modelo neoliberal do antecessor. Em contrapartida, os sem-terra e os movimentos sociais rurais aprofundaram as ocupações de terra em Roraima para pressionar o INCRA, principal executor do referido plano, a assentar, de forma efetiva, as famílias que estavam acampadas em terras da União. Esse novo cenário ensejou o surgimento de uma situação conflituosa que pressionou e contribuiu para o afastamento de vários superintendentes do INCRA: seis, durante o governo Lula. Os resultados da investigação demonstram que o II PNRA, em Roraima, foi implementado apenas parcial e precariamente e que cumpriu apenas a primeira das etapas do programa de reforma agrária, a da entrega dos lotes, e outras pequenas ações pontuais e focalizadas, e que mesmo isso se deu a partir de uma forte mobilização e pressão social.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS ANDRE PORTO.pdf: 1456449 bytes, checksum: d6487f0dbd0482d415fbd52fe5021cf0 (MD5) Previous issue date: 2007-05-28 / The expansion of the informal activities in São Luís and the politics of work. The process of hypertrophy of the tertiary sector of the economy in the maranhense capital in approached, from the analysis of the partner-economic conditions of the involved workers with the same one, as well as of the possible relations between the related process and the transformations verified in the state public politics come back toward the question of the work, the job and income taking as base the numbers of the evolution of the informality in the city of São Luís, as well as the possible influence of this expansion on a new leads of public politics come back toward the work question. With the process of reorganization of the production, in course from the decade of 1970 in world-wide level, and form the years of 1980/90 in level of Brazil, as well of the some occurrent implications of such process, the definitive burial of the standard keynesiano of politics of work, typical welfare state was verified, and the ascension of a new standard, seated in ideas neoliberals that nail the flexibility and cause the precariousness of the work relations, starting to currently perceive in the activities a possibility of confronting the crisis of the world of the work in course. The related expansion of the informality demands a new state action, witch passes not more in many cases for the combat, but yes for search for exactly endowing the informal activities with one better structure, what it finishes, that of indirect form influence in he expansion of such branch of the economy. In this direction, one searchs to perceive witch the problems (or same the dramas) faced by informal workers of city of São Luís as well as witch the opinions and the yearnings that the same toward the question of the work. / A expansão das atividades informais em São Luís e a Política Pública de Trabalho: Rupturas e continuidades. Aborda-se o processo de hipertrofia do setor terciário da economia na capital maranhense, a partir da análise das condições sócio-econômicas dos trabalhadores envolvidos com a mesma, bem como das possíveis relações entre o referido processo e as transformações verificadas nas políticas públicas estatais voltadas para a questão do trabalho, do emprego e da renda tomando como base os números da evolução da informalidade na cidade de São Luís, bem como as possíveis influências dessa expansão sobre uma nova leva de políticas públicas voltadas para a questão de trabalho. Com o processo de reestruturação da produção, em curso a partir da década de 1970 em nível mundial, e a partir dos anos de 1980/90 em nível de Brasil, bem como das várias implicações decorrentes de tal processo, verificou-se o sepultamento definitivo do padrão Keynesiano de política de trabalho, típico do Estado de Bem Estar Social, e a ascensão de um novo padrão, assentado nas idéias neoliberais que pregam a flexibilização e ocasionam a precarização das relações de trabalho, passando a perceber nas atividades uma possibilidade de enfrentamento da crise do mundo do trabalho atualmente em curso. A referida expansão da informalidade exige uma nova ação estatal, a qual passa em muitos casos não mais pelo combate, mas sim pela busca por dotar as atividades informais de uma melhor estrutura, o que acaba, mesmo que de forma indireta influenciando na expansão de tal ramo da economia. Neste sentido, busca-se perceber quais os problemas (ou mesmo os dramas) enfrentados pelos trabalhadores informais da cidade de São Luís, bem como quais as opiniões e os anseios que os mesmos tem em relação às políticas públicas estatais voltadas para a questão do trabalho.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gilvan.pdf: 1087916 bytes, checksum: 772c2a9288529374ef15a50ce6996356 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / The Popular Pharmacy of Brazil Program was created in 2004 with the purpose of reducing of treatment abandonment caused by the impact that the acquisition of medications for chronic diseases occasioned in the long run, the budget of families who sought to obtain these medicines in the network private. In the 2006, the program was expanded through the creation of an axis called Has Popular Pharmacy Here , which allowed private pharmacies establish agreements with the Ministry of Health for distribution of medications subsidized with resources of this program. The central issue about this program is the fact that it uses the system of copayment in its engineering, which means that users of the program must spend a small amount to get the medication needed, resulting in double taxation of the same social benefit, since the citizen finances the production of medications at the moment that pays taxes and makes a second payment at the moment of the acquisition of such medications. This work makes a political evaluation of this program from the principles established by the Unified Health System, to which all services and action of health of the country must be submitted. To reach this objective I opted for an evaluation with qualitative approach and a methodology called political evaluation of the policy (SILVA, 2008), in which I use as technical the bibliographical research and the documentary research to collect information that allows the elucidation of the evaluative dimensions defined for this study, namely: the determinants that conditioned the formulation of the policy, ethical and political framework and the principles of social justice base that it, the model of intervention of the program and its strategies of action and, finally, its sources of resources and its way of financing. I conclude with this evaluation that the Popular Pharmacy of Brazil Program had as main determinative the neoliberal politics that foments the reduction of State action through, among other measures, the creation of programs that perform the management of public services in partnership with private institutions, imposing to the population a part of the financing of the given services. In addition, the program in question violates the three doctrinal principles of the Unified Health System, does not possess legal endorsement for the accomplishment of economic subventions, being therefore illegal, beyond the fact of that the Federal Constitution to hinder the destination of public resources for private institutions with lucrative ends, which is done by the program, of where if also concludes that it is unconstitutional. Finally, the Court of Accounts of the Union points that there are no studies to justify the existence of the program, because there is no evidence of better cost-effective compared it with the programs that provide medications free of charge for the Brazilian population. / O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004 com o objetivo de reduzir o abandono de tratamento provocado pelo impacto que a aquisição de medicamentos contra doenças crônicas ocasionava, em longo prazo, no orçamento de famílias que buscavam a obtenção desses remédios na rede privada. Em 2006, o programa foi expandido mediante a criação de um eixo chamado Aqui Tem Farmácia Popular , que permitia que farmácias privadas estabelecessem convênios com o Ministério da Saúde para a distribuição de medicamentos subsidiados com recursos desse programa. A grande questão em torno desse programa é o fato de que ele utiliza o sistema de copagamento em sua engenharia, o que significa que os usuários do programa devem despender uma pequena quantia para obter o medicamento necessitado, o que resulta na bitributação do mesmo benefício social, visto que o cidadão financia a produção de medicamentos no momento em que paga impostos e realiza um segundo pagamento no momento da aquisição desses mesmos medicamentos. Este trabalho realiza uma avaliação política desse programa a partir dos princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde, aos quais todos os serviços e ações de saúde do país devem estar submetidos. Para atingir esse objetivo optei pela realização de uma avaliação com abordagem qualitativa e uma metodologia denominada avaliação política da política (SILVA, 2008), na qual utilizo como técnicas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental para a coleta de informações que permitem o esclarecimento acerca das dimensões de avaliação delimitadas para este estudo, a saber: os determinantes que condicionaram a formulação da política, o referencial éticopolítico e os princípios de justiça social que o fundamentam, o modelo de intervenção do programa e suas estratégias de ação e, finalmente, suas fontes de recursos e seu modo de financiamento. Concluo com esta avaliação que o Programa Farmácia Popular do Brasil teve como principal determinante a política neoliberal que fomenta a redução da atuação do Estado através, dentre outras medidas, da criação de programas que realizem a gestão de serviços públicos em parceria com instituições privadas, impondo à população uma parte do financiamento dos serviços prestados. Além disso, o programa em pauta fere os três princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde; não possui respaldo legal para a realização de subvenções econômicas, sendo por isso ilegal; além do fato de que a Constituição Federal impede a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos, o que é realizado pelo programa, donde se conclui que ele é também inconstitucional. Por fim, o Tribunal de Contas da União aponta que não há estudos que justifiquem a existência do programa, pois não existe comprovação de melhor relação custobenefício dele em comparação com os programas que fornecem medicamentos de forma gratuita para a população brasileira.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao da Silva Maciel Junior.pdf: 809232 bytes, checksum: ccdca54b188e27ce61caa2d4a4be838e (MD5) Previous issue date: 2008-01-14 / This master's degree dissertation in Public Politics approaches the notion of person with deficiency, equality of chances, discrimination against the person with deficiency, affirmative action, the right To the difference for the politics of quotas in the used companies with one hundred or more (in the terms of the Federal Law nº 8,213/91 and art. 35 of Federal the Decree nº 3,298/99) in the perception of the great employers and the people with deficiency in São Luís of the Maranhão. It takes for empirical field the obliged local companies to fulfill to the politics of quotas and the representatives of public agencies DRT-MA, MPT-MA, SINE-MA, INSS and MPE, of the Advice of Right, ONGs, the social movements and workers with deficiency. This study it adopts for secular clipping the period enters the year of 2000 until October of 2007. The study if it initiates with a boarding of the deficiency in the legal panorama and the public politics, analyzing the reception of Conventions nº the 111/58 and nº 159/83 of the OIT in Brazil and the National Plan of Human Rights to the light of the National Politics of Integration of the Carrying Person of Deficiency and if it deepens when approaching the paradigms of attention to the person with deficiency in Brazil comparing with the context place. Later it approaches the politics of quotas in the companies as instrument of the National Politics of Integration of the "Carrying Person of Deficiency" (Law nº 7,853/89) in Is Luís-MA and the vision of its diverse local citizens. It concludes pointing that, even so it has registered diverse conceptual advances and practical also in the local context, the politics of quotas in the companies implemented as affirmative action under the responsibility of the DRT-MA still did not obtain to fulfill its objective declared in São Luís, which is: to eliminate all distinction, exclusion or preference that have for effect annular or to modify the equality of chances in the inserting, profession or employment relationship in the companies with more than 100 used the carrying people of deficiency and the workers rehabilitated for the social welfare. / Esta dissertação de Mestrado em Políticas Públicas aborda a noção de pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades, discriminação contra a pessoa com deficiência, ação afirmativa, o direito à diferença para a política de cotas nas empresas com cem ou mais empregados (nos termos da Lei Federal nº 8.213/91 e do art. 35 do Decreto Federal nº 3.298/99) na percepção dos grandes empregadores e das pessoas com deficiência em São Luís do Maranhão. Toma por campo empírico as empresas locais obrigadas a cumprir a política de cotas e os representantes dos órgãos públicos DRT-MA, MPT-MA, SINE-MA, INSS e MPE, dos Conselhos de Direito, de ONGs, dos movimentos sociais e de trabalhadores com deficiência . Este estudo adota por recorte temporal o período entre o ano de 2000 até outubro de 2007. O estudo se inicia com uma abordagem da deficiência no panorama legal e nas políticas públicas, analisando a recepção das Convenções nº 111/58 e nº 159/83 da OIT no Brasil e o Plano Nacional de Direitos Humanos à luz da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e se aprofunda ao abordar os paradigmas de atenção à pessoa com deficiência no Brasil comparando com o contexto local. Posteriormente aborda a política de cotas nas empresas como instrumento da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei nº 7.853/89) em São Luís-MA e a visão de seus diversos sujeitos locais. Conclui apontando que, embora tenha registrado diversos avanços conceituais e práticos inclusive no contexto local, a política de cotas nas empresas implementada como ação afirmativa sob a responsabilidade da DRT-MA ainda não conseguiu cumprir o seu objetivo declarado em São Luís, qual seja: elidir toda distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito anular ou alterar a igualdade de oportunidades na relação de emprego ou de profissão, bem como de inserir nas empresas com mais de 100 empregados as pessoas portadoras de deficiência e os trabalhadores reabilitados pela previdência social.

[pt] No contexto do processo de redemocratização do Estado brasileiro, a Aprendizagem Profissional - modelo de formação técnica-profissional, de caráter inicial, implementada por meio de um contrato de trabalho -, institucionalizada como política pública, na década de 1940, como veículo do processo de industrialização nacional, será reconfigurada e emergirá, após retração de sua oferta nacional, como o principal vetor do direito à profissionalização dos adolescentes e jovens, em especial daqueles em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda. Tomando como ponto de partida a análise histórica dos processos de surgimento, institucionalização e reconfiguração da aprendizagem profissional, esta tese tem como objetivo central investigar a constituição, ainda em curso, de seus novos sentidos e finalidades, social e educacional, no contexto de sua expansão e consolidação, ao longo das duas últimas décadas, como a mais perene e única política pública nacional centrada no processo de transição escola-trabalho. A realização desta investigação teve como norte a análise das distintas apropriações, interpretações dos atores estatais e sociais envolvidos na implementação da política acerca da sua nova finalidade: constituir-se como vetor de garantia do direito à profissionalização. Com base na teoria do Modelo de Coalizões de Defesa, esta tese concentrou a sua análise na investigação das ideias, valores e proposições do subsistema da política, constituído pelo conjunto dos diversos atores, estatais e sociais, que lidam com a Aprendizagem Profissional, destacando as suas crenças, os seus conflitos e os seus impasses em torno das definições acerca de quais problemas precisam ser enfrentados e dos objetivos e dos impactos a serem alcançados pela nova política de Aprendizagem Profissional. Deste contexto de análise, buscou-se evidenciar a relação entre tais definições e os resultados e alcance da nova política; avaliar o quanto a nova feição finalística emergente do processo de implementação da política se distingue e se assemelha dos modelos correcionais, assistencialistas e tecnicistas que marcaram a Aprendizagem Profissional ao longo da história brasileira; e apontar os novos rumos que a política vem tomando. / [en] Apprenticeship – a system of technical-vocational training implemented through work contract in which someone learns a trade by working under a certified expert - was institutionalized in Brazil as a public policy in the 1940s, as a vehicle for the process of national industrialization. In the context of the process of redemocratization of the Brazilian State in the 1980s, it was reconfigured and, after decades of retraction of its national offer, emerged as the main vector of the right to professionalization of adolescents and young people, especially those in situations of social vulnerability and low income. Taking as a starting point the historical analysis of the processes of emergence, institutionalization and reconfiguration of apprenticeship, the main objective of this thesis is to investigate the constitution, still in progress, of its identity, its new meanings and its social and educational purposes. It will focus on the context of its expansion and consolidation, over the last two decades, as the most perennial and only national public policy centered on the school-work transition process. This investigation about the constitution of the new identity of the learning policy was guided by the analysis of the different interpretations held both by the state and the social actors involved in the implementation of the policy regarding its new purpose, which is to constitute itself as means to guarantee the right to professionalization. Based on Advocacy Coalition Framework (ACF), this thesis focused its analysis on the investigation of ideas, values and propositions of the policy subsystem, which is constituted by the set of different actors, state and social, that deal with the apprenticeship. The analysis highlights their beliefs, their conflicts and their impasses around the definitions about which problems need to be faced and the objectives and impacts to be achieved by the new learning policy. From this context of analysis, we sought to highlight to what extent this new identity, that emerges from the process of implementing the policy, is different from and similar to the correctional, assistance and technical models that marked learning throughout Brazilian history, and to point out the new directions that the policy is taking.

[pt] Este trabalho tem por objetivo contribuir com o debate da sociologia da educação acerca dos desafios contemporâneos para a garantia do direito à educação para crianças, adolescentes e jovens no Brasil. Parte-se, assim, da premissa de que quando o acesso e a conclusão da escolarização são ameaçados pelas determinações de seus contextos sociais, territoriais, familiares ou propriamente escolares, o risco da desvinculação escolar temporária ou permanente precisa ser considerado um problema sociológico a se investigar. Tendo em vista o avanço da ampliação da escolarização formal no país, importa sobremaneira compreender os motivos que ainda permitem a existência de aproximadamente 1,5 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos que estão fora da escola, além daqueles que, mesmo matriculados, estão infrequentes e em risco de evasão. A análise sobre os impactos da exclusão social sobre as infâncias e juventudes brasileiras traz elementos relevantes para a construção da ideia de exclusão escolar como um fenômeno produzido pelos efeitos perversos da desigualdade social sobre as trajetórias escolares periféricas. Além disso, este trabalho se debruçou sobre um estudo de caso realizado no município do Rio de Janeiro por meio de um projeto social que atuou ao longo de três anos com a busca ativa de crianças e adolescentes em situação de desvinculação escolar em parceria com a gestão municipal. O projeto identificou 23.735 casos em toda a cidade e produziu um banco de dados detalhado sobre cada um deles por meio de uma estratégia de trabalho de campo, mediação com as políticas públicas e mobilização social. Ao se investigar as situações mapeadas pelo projeto, foi possível realizar uma análise que apontou o perfil deste público e inventariou as situações de exclusão escolar, indicando sua relação com os aspectos da exclusão social mais ampla que se manifesta pelos constrangimentos aos demais direitos humanos fundamentais, como o direito à cidade, à segurança, à moradia, ao transporte, à saúde, à assistência, à alimentação, ao trabalho, à cultura, e no limite, ao direito à própria vida e à integridade física, dentre outros. Sob uma perspectiva sistêmica, a fragilidade da relação entre famílias periféricas e os sistemas públicos educacional e assistencial demonstrou-se como um fator de exclusão que se insere no centro da questão. Destacaram-se os problemas relativos à oferta de vagas escolares adequadas às necessidades familiares, constrangimentos relacionados à circulação nos territórios da cidade, renda familiar deficitária e pobreza extrema. Com isso, o trabalho aponta questões que contribuem para o aprimoramento das políticas sociais e educacionais, além de se inserir num debate acerca da importância da integração entre as políticas públicas na direção do fortalecimento de uma rede de proteção integral das crianças e adolescentes, sob o marco legal sustentado pela Constituição Federal Brasileira (1988) e seu legado de afirmação da cidadania para todas e todos. O direito à educação, neste sentido, aparece como um eixo em torno do qual gravitam os demais direitos humanos,funcionando como um importante indicador de qualidade de vida ou de exclusão social de crianças, adolescentes e suas famílias. / [en] The object of this study is to contribute to the debate within the sociology of education surrounding contemporary challenges regarding the guarantee of the right of education to children and adolescents in Brazil. It is based on the premise that when the relationship with formal schooling is threatened by their social, geographical, family, or even educational contexts, it often leads them to temporarily or permanently leave school, which reveals a sociological agenda of investigation. Keeping in mind the significant advancements in formal education in Brazil, it is especially important to better investigate the reasons behind the fact that approximately 1.5 million children and adolescents between 4 and 17 years old are not attending school. The analysis of the impacts of social exclusion on Brazilian childhoods and youths brings relevant elements to the construction of the idea of school exclusion as a phenomenon produced by the perverse effects of social inequality on peripheral school trajectories. In addition, this work focused on a case study carried out in the municipality of Rio de Janeiro through a social project that worked over three years with the active search for children and adolescents in a situation of school disengagement in partnership with the management municipal. The project identified 23,735 cases across the city and produced a detailed database on each of them through a fieldwork strategy, mediation with public policies and social mobilization. When investigating the situations mapped by the project, it was possible to carry out an analysis that pointed out the profile of this public and inventoried the situations of school exclusion, indicating its relationship with the aspects of the broader social exclusion that is manifested by constraints to other fundamental human rights, such as the rights to the city, to security, to housing, transportation, health, assistance, food, work, culture, and ultimately, to the right to one s own life and physical integrity, among others. From a systemic perspective, the fragility of the relationship between peripheral families and the public educational and assistance systems has proved to be an exclusion factor, central in the study. The problems related to the provision of school places suitable to family needs, constraints related to circulation in the city territories, deficient family income and extreme poverty were highlighted. Thus, the work points out issues that contribute to the improvement of social and educational policies, inserting itself into a debate about the importance of integration between public policies in the direction of strengthening a comprehensive protection network for children and adolescents, under the legal framework supported by the Brazilian Federal Constitution (1988) and its legacy of affirming citizenship for all. The right to education appears as an axis around other human rights gravitate, functioning as an important indicator of life quality or social exclusion of children, adolescents and their families.