Orientador: José Duarte Neto / Banca: Daniel Damasio Borges / Banca: Fernando da Fonseca Gajardoni / Resumo: Trata-se de estudo a respeito dos conflitos entre o ativismo judicial, apresentando suas diversas conceituações acadêmicas logo de início, e o Estado Democrático de Direito, cotejado nos âmbitos da separação entre os Poderes e da legitimidade. Além do escorço histórico da expressão que dá início ao título, o trabalho perpassa as bases norte-americanas do ativismo judicial e o fenômeno da judicialização da política, bem como seu conjunto sob a ótica procedimentalista e substancialista. O estudo também discorre acerca das balizas críticas à postura ativista, problematizando o protagonismo judicial no terreno da Filosofia Política, sobretudo elencando a crise de representatividade e a do próprio Poder Legislativo, em certa medida usurpado. Outro aspecto abordado diz respeito ao controle judicial da política - reflexo pragmático do ativismo - tanto nas medidas de seus horizontes quanto pelo enfoque de seus parâmetros institucionais. Por sua vez, a dissertação contextualiza as críticas à supremacia judicial sob a perspectiva dos diálogos constitucionais, institucionais e da democracia deliberativa, sublinhando o questionamento sobre quem teria a última palavra sobre a Constituição. À guisa de conclusão, já alinhada ao próprio título da dissertação, o arremate apontará pela forte investida sistêmica do ativismo jurisdicional ao Estado Democrático de Direito / Abstract: This is a study about the conflict between judicial activism, presenting from the beginning its various academic concepts, and Legal State, collated under the separation of Powers and legitimacy. Besides the historical foreshortening about the expression that initiates the title, the work permeates american bases of judicial activism and the phenomenon of politics judicialization, as well as a whole from the proceduralist and the substantialist perspectives. The report also talks about the criticism on the activist approach, questioning judicial prominence in the field of Political Philosophy, particularly enumerating the crisis of representation and the one of the Legislature itself, to some extent usurped. Another aspect addressed concerns the judicial control - activism pragmatic reflection - in both measures of its horizons and the focus of its institutional parameters. In turn, the dissertation contextualizes the criticisms of judicial supremacy from the perspective of constitutional, institutional and deliberative democracy dialogues, highlighting the question on who would have the last word on the Constitution. As a conclusion, agreeing with the very title of the dissertation, the final touch will indicate the strong systemic attack from the judicial activism against the democratic state of law. / Astratto: Questo è uno studio sul conflitto tra attivismo giudiziario, presentando dall'inizio i suoi vari concetti accademici, e lo Stato di Diritto, analizzato nel contesto della separazione tra i poteri e della legittimità. Oltre lo scorcio storico dell'espressione che inizia il titolo, il lavoro permea le basi americane dell'attivismo giudiziario e il fenomeno della giudiziarizzazione della politica, così come il suo complesso dalla prospettiva proceduralista e sostanzialista. Il rapporto parla anche dei limiti critici all'approccio attivista, mettendo in discussione il ruolo giudiziario nel campo della Filosofia Politica, particolarmente enumerando la crisi della rappresentanza e dello stesso Potere Legislativo, in qualche misura usurpato. Un altro aspetto affrontato riguarda il controllo giurisdizionale - riflesso pragmatico dell'attivismo - sia nelle misure dei suoi orizzonti, sia per la prospettiva dei suoi parametri istituzionali. A sua volta, la tesi contestualizza le critiche alla supremazia giudiziaria dal punto di vista dei dialoghi costituzionali, istituzionali e della democrazia deliberativa, sottolineando la domanda su chi avrebbe l'ultima parola sulla Costituzione. Come conclusione, già allineata con il titolo stesso della tesi, il tocco finale indicherà il forte attacco sistemico dall'attivismo giudiziario contro lo stato democratico di diritto / Mestre

Esta pesquisa trata dos processos de formação e transmissão de valores, condutas e comportamentos relacionados ao mundo da política entre moradores do bairro Ferrazópolis, na cidade de São Bernardo do Campo (SP), bairro popular de tradição operária que tem passado por diversas alterações em sua configuração ao longo do tempo, parte delas em função das transformações ocorridas no mercado de trabalho da região do ABC Paulista. O objetivo central da pesquisa é, então, compreender os processos de socialização política, ou seja, processos de transmissão de valores, percepções, atitudes e comportamentos em relação à política entre duas gerações de moradores nesse bairro: a primeira geração, constituída por trabalhadores migrantes nascidos entre as décadas de 1940 e 1960; e a segunda, constituída por seus filhos, nascidos no ABC entre as décadas de 1970 e 1990. Para cumprir os objetivos da pesquisa, a metodologia mobilizada foi executada nas seguintes etapas: i) realização de observações no bairro; (ii) aplicação de questionário em uma amostra dos domicílios do bairro sobre a trajetória da família e de suas posições políticas; (iii) mapeamento e análise de tendências percebidas entre as famílias no que tange aos seus modos de se relacionar com a política, classificadas entre tendências de militância, engajamento pontual e desinteresse por política; (iv) realização de entrevistas em profundidade com famílias representantes das tendências encontradas na fase anterior, ferramenta por meio da qual pudemos observar a existência de diferentes tipos de transmissão intergeracional de política, que variam entre sólidas e porosas. / This research deals with the processes of formation and transmission of values, conducts and behaviors related to the world of politics among residents of the Ferrazópolis neighborhood,in the city of São Bernardo do Campo (SP), a popular neighborhood with a working tradition that has been passing through various changes in its configuration over the time, part of them due to the changes occurred in the labor market in the ABC Paulista region. The main goal of the research is to understand the processes of political socialization or processes of transmission of values, perceptions, attitudes and behaviors related to politcs, between two generations of residents. The first generation is mainly composed by migrant workers who were born between the 40s and the 60s, the second is composed by their children, who were born in the ABC region between the 70s and the 90s. In order to fulfill the objectives of the research, the methodology was executed in the following stages: i) observations in the neighborhood; (ii) the application of a questionnaire in a sample of the households in the neighborhood about the trajectory of the family and its political positions; (iii) mapping and analyzing perceived \"tendencies\" among families regarding their ways of relating to politics, classified among militancy tendencies, punctual engagement and disinterest in politics; (iv) interviews with families representing the \"trends\" found in the previous phase, a tool through which we could observe the existence of different types of intergenerational politics transmission, ranging from solid to porous.

Submitted by Luciana Zaffalon Leme Cardoso (luzaffalon@gmail.com) on 2017-03-24T17:11:17Z No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf: 12954081 bytes, checksum: 3377f8009a09b175e18bdaeadb7082e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-27T11:12:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf: 12954081 bytes, checksum: 3377f8009a09b175e18bdaeadb7082e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T11:42:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017.03_Tese_LucianaZaffalon_DepositoFinal.pdf: 12954081 bytes, checksum: 3377f8009a09b175e18bdaeadb7082e8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Considering the concept of democracy proposed by Boaventura de Sousa Santos, understood as a "system that transforms unequal power into shared authority" (2016), and starting from the hypothesis that the Justice System can both favor and hamper the democratic deepening, the study proposes to unveil the politicization processes of São Paulo State Justice System, in order to understand how it affects the regional democratic process. The research covers the last two administrations of the São Paulo State Court of Justice´s, Public Ministry´s and Public Defender's Offices, from the beginning of 2012 to June 2016, and analyzes the social impacts of Justice administration in the fields of Public Security and the Penitentiary System, which are brought to the debate to put the analyzed issues in context. As the disputes for the control of Justice administration are structured according to political parties, embedded in the remuneration and corporate guidelines of legal careers, we propose to shift the focus from the judicialization of politics as the key element to explain the separation of powers, to enlighten the effects of the Executive Power agenda into the institutions of justice. In this context, the influence of political decision-making on judicial independence is explored considering practices that are not usually seen in the discussion about the formal and normative dynamics of separation of powers. / Considerando o conceito de Democracia proposto por Boaventura de Sousa Santos, compreendida como “sistema de transformação do poder desigual em autoridade partilhada” (2016), e partindo da hipótese de que o Sistema de Justiça tanto pode favorecer o aprofundamento democrático quanto, ao contrário, pode o obstaculizar, o estudo se propõe a desvelar os processos de politização do Sistema de Justiça do Estado de São Paulo para compreender de que maneira afetam o aprofundamento democrático local. A pesquisa leva em conta o período abarcado nas duas últimas gestões do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ou seja, do início de 2012 até junho de 2016, e analisa os impactos sociais da administração da justiça nos campos da segurança pública e penitenciário, que são trazidos a debate para por em contexto os temas analisados. É diante da verificação de que as disputas envolvidas no controle da administração da justiça têm um componente político partidário estruturante, que se imbrica às pautas remuneratórias e corporativas das carreiras jurídicas, que propomos o deslocamento do foco das análises que consideram apenas a judicialização da política no equacionamento democrático da separação ideal entre os poderes, para trazer à luz também a agenda do Poder Executivo dentro das instituições de justiça. Trazemos à baila, neste debate, a influência dos processos de decisão política sobre a independência judicial, considerando práticas que não se localizam necessariamente nos espaços mais visíveis da dinâmica formal e normativa da separação de poderes.

Orientador: Célia Aparecida Ferreira Tolentino / Banca: Maria Antônia de Souza / Banca: José Geraldo Alberto B. Poker / Resumo: O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tem demonstrado, ao longo de sua trajetória, uma capacidade surpreendente de 'reiventar-se politicamente', segundo as variações conjunturais. Através dessa sua característica, o Movimento tem conseguido manter-se ativo no cenário de debates políticos sobre a Reforma Agrária no Brasil desde meados da década de 80. Percebemos, no entanto, que a proposta e a concepção de Reforma Agrária do MST foram se transformando de acordo com as conjunturas. Pretendemos, então, neste trabalho, analisar as diferentes percepções de Reforma Agrária do MST ao longo de sua existência, demonstrando como este movimento, nas diferentes conjunturas e em contato com diferentes interlocutores, tem colocado o debate sobre o tema. Faremos isso, reconstruindo a história do MST a partir de seus Congressos e Encontros Nacionais, pois são neles que as lideranças definem o Programa de Reforma Agrária do Movimento, num processo de criação, incorporação e modificação de princípios e objetivos de acordo com a conjuntura. / Abstract: The MST (Landless Workers Movement) has demonstrated, throughout its trajectory, a surprising capacity of 'reivent itself politically', according to conjunctural variations. Through this its characteristic, the Movement has obtained to remain active in the scene of politicians discussions on the Agrarian Reformation in Brazil since middle of the decade of 80. We perceive, however, that the proposal and the conception of the Agrarian Reformation of the MST had been if transforming in accordance with the conjunctures. We intend, then, in this work, to analyze the different perceptions of the Agrarian Reformation of the MST throughout its existence, being demonstrated as this movement, in the different conjunctures and contact with different interlocutors, has placed the discussion on the subject. We will make this, reconstructing the history of the MST from its National Congresses and Meeting, therefore they are in them that the leaderships define the Program of the Agrarian Reformation of the Movement, in a process of creation, incorporation and modification of principles and objectives in accordance with the conjuncture. / Mestre

Desde o começo dos anos 1990 é possível observar uma expansão contundente da estrutura internacional de ajuda humanitária. Por um lado, esta expansão resultou no crescimento histórico dos recursos financeiros, tecnológicos e humanos voltados para o provimento da ajuda, levando também ao aumento do tamanho e do número de organizações dedicadas a esta causa e do escopo de ação destas agências, principalmente em situações de pós-conflito. Por outro, este contexto também trouxe preocupações quanto a uma politização da ajuda, principalmente no cenário das \"novas guerras\" e das \"emergências complexas\" do pós-Guerra Fria, o que teria comprometido a independência e a neutralidade da prática humanitária nestas crises. A primeira década do século XXI acentuou estas percepções, com os Estados Unidos instrumentalizando tanto as agências quanto a prática humanitária em favor de seus interesses estratégicos na \"Guerra contra o Terror\". Esta dissertação procura analisar a politização da prática humanitária no pós-Guerra Fria, recuperando o desenvolvimento histórico do humanitarismo moderno e retomando alguns conceitos e discussões desenvolvidos durante a Guerra Fria, em especial o \"sem fronteirismo\" e o \"direito de ingerência humanitária\". Nossa proposta é observar como a politização foi percebida no nível das organizações humanitárias não-governamentais, como elas se alinharam ou se opuseram a uma leitura política de uma prática tradicionalmente vista como neutra, independente e imparcial. A hipótese deste trabalho é que houve uma convergência conceitual e prática entre boa parte destas agências e seus principais doadores, os governos, que resultou numa maior interação entre estes atores em situações de crise. No entanto, esta interação tem sido bastante problemática para as agências humanitárias: em cenários mais \"quentes\", como Afeganistão e Iraque, ela resultou numa associação entre interventores e humanitários, o que comprometeu a posição dos agentes humanitários nestas crises. Além disso, esta aproximação entre humanitarismo e política tem levantado uma discussão profunda sobre a natureza, os instrumentos e os objetivos da prática humanitária - que se desenvolve junto a outras crises, forçando os agentes a confrontar dilemas e desafios cada vez mais complexos, e com resultados humanitários cada vez mais imprevisíveis. / Since the early 1990s we can observe a striking expansion of the structure of international humanitarian aid. On the one hand, this expansion resulted in a historical growth of financial, technological and human resources toward the provision of aid, increasing the size and the number of organizations dedicated to this cause and the scope of action of these agencies, especially in post-conflict situations. On the other, this situation also brought concerns about the politicization of aid, especially in the scenario of \"new wars\" and \"complex emergencies\" in the post-Cold War, which would have compromised the independence and neutrality of humanitarian practice in these crises. The first decade of this century intensified these perceptions, with the United States using the practice and the agencies in favor of its strategic interests in the \"War on Terror.\" This dissertation analyzes the politicization of humanitarian practice in post-Cold War, recovering the historical development of modern humanitarianism and resuming some concepts and arguments developed during the Cold War, especially \"the without borderism\" and \"the right of humanitarian intervention.\" Our proposal is to observe how the politicization was perceived at the level of non-governmental humanitarian organizations, as they lined up or opposed to a political reading of a practice traditionally seen as neutral, independent and impartial. Our working hypothesis is that there was a conceptual and practical convergence between most of these agencies and their major donors, the governments, resulting in a greater interaction between these actors in crisis situations. However, this interaction has been very problematic for humanitarian agencies: in \"hot\" scenarios as Afghanistan and Iraq, it resulted in an association between humanitarians and interventionists, which undermined the position of aid workers in these crises. Moreover, this approach between humanitarianism and politics has raised a deep discussion about the nature, the objectives and the instruments of humanitarian practice - that develops along with other crises, forcing players to confront dilemmas and challenges increasingly complex, and results relief more unpredictable.

A passagem do século XVIII para o XIX foi um período marcado pela crise do absolutismo, pela independência das colônias americanas e pela formação de estados nacionais. Nessa quadra, houve importantes mudanças para a população egressa do cativeiro e seus descendentes, com as aberturas para concessão de direitos em variadas porções do mundo atlântico. No que tange ao Brasil, algumas prerrogativas do âmbito civil eram acatadas costumeiramente pelas autoridades locais desde a época colonial; mas as da esfera política eram concebidas pelo soberano como privilégios, em resposta às missivas de vassalos pardos e forros inseridos em milícias e irmandades leigas. Após 1824, com a vigência da Carta Constitucional, os direitos civis e parte dos políticos foram legitimados para os libertos nascidos em território nacional e seus filhos. O presente trabalho analisa esse processo de transformação a partir do Termo de Mariana, por meio do estudo das demandas judiciais iniciadas por ex-escravos, e que podem ser lidas como reivindicações que geraram ações cíveis. Esses documentos permitem conhecer os comportamentos assumidos por esses sujeitos na tentativa de legitimarem as conquistas advindas com a alforria no período anterior e posterior à aprovação da Constituição de 1824. Os comportamentos políticos dos grupos sociais dos ex-escravos são analisados entre os anos de 1780 e 1840, período que compreende da preparação da sedição de 1789 ao término da experiência regencial. / The passage of the Eighteenth to the Nineteenth Century was marked by the crisis of absolutism, the independence of the American colonies, and the formation of national states. During that time period, the population released from of slavery and their descendants experienced important changes as possibilities opened for the concession of rights in several parts of the Atlantic world. In relation to Brazil, some prerogatives of the civil area had been normally followed by local authorities since colonial days, but those of the political sphere were seen by the sovereign as privileges, in response to the requests made by mulattoes inserted in militias and lay brotherhoods. After the 1824 Constitution, civil rights and part of political rights became legal for free people born within national territory as well as for their offspring. The present work analyses this process of transformation in the Jurisdiction of Mariana, through the study of judicial demands issued by former slaves, which could be considered as requests that have generated civil actions. These documents allow us to see the behaviour patterns followed by these subjects in an attempt to legitimise the conquests resulting from manumission in the period before and also after the approval and enactment of the 1824 Constitution. The political behaviour patterns shown by the social groups consisting of former slaves are analysed between the years of 1780 and 1840, a period which runs from the preparation of the sedition of 1789 to the end of the Regency.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Antonio Mascaro.pdf: 1238327 bytes, checksum: 740e7f5b75f62902391ca191709f65b2 (MD5) Previous issue date: 2007-03-06 / The loosening of the res judicata with the current tendencies of flexibilization creates problems whose approach reaches not only the procedural area, but also the philosophy of law, the sociology of law, the constitutional law and, therefore, the exercise of citizenship, in what concerns the constitutional guarantees of juridical security. The question involves delicate aspects, mainly under the argument of the justice of the decisions, because the mistakes that may come to be committed by the Judiciary and covered under the mantle of the res judicata have no possibility of correction. However, the question of flexibilization of the res judicata can not be seen only through the philosophical shock of justice versus juridical security. It is necessary to analyze the res judicata through the sociological eye and the way in which its mitigation affects the formal guarantees of citizenship and politicizes the Judiciary in a harmful manner. / O afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tange às garantias constitucionais de segurança jurídica. A questão envolve aspectos delicados, principalmente sob o argumento da justiça das decisões, pois os erros que porventura são cometidos pelo Judiciário e cobertos sobre o manto da coisa julgada estão impossibilitados de correção. Porém, a questão da flexibilização da coisa julgada não pode ser vista somente através do embate filosófico da justiça versus segurança jurídica. É necessário que se analise a coisa julgada pelo olhar sociológico e a forma que sua mitigação atinge as garantias formais de cidadania e politiza o Judiciário de maneira nociva.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T18:04:58Z No. of bitstreams: 1 Luana Roasario.pdf: 873227 bytes, checksum: 1573189bf6d97fbc1e423e4d83858106 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:05:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luana Roasario.pdf: 873227 bytes, checksum: 1573189bf6d97fbc1e423e4d83858106 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:05:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana Roasario.pdf: 873227 bytes, checksum: 1573189bf6d97fbc1e423e4d83858106 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação foi desenvolvida na área de concentração de Direito Público, na linha de pesquisa de Cidadania e Efetividade de Direitos e versa sobre a legitimidade da função política do poder judiciário na democracia constitucional. O objetivo desta dissertação é comprovar que o exercício da Função Política do Judiciário é democraticamente legítimo. Inicialmente, o trabalho fixa a natureza política do Poder Judiciário a partir da análise da definição de política e de poder político. Aborda o desenvolvimento desta função política a partir das obrigações assumidas pelo Estado de Bem Estar Social. Analisa a função política e a criatividade da Jurisdição Constitucional. Acerca do problema da legitimidade a despeito da composição não representativa, o trabalho define legitimidade e revisa as concepções de Democracia para demonstrar que a atuação política do Poder Judiciário é legítima do ponto de vista de uma Democracia Substantiva e Constitucional. Analisa a legitimidade democrática da jurisdição constitucional e situa o ativismo judicial da Suprema Corte norte americana e do Tribunal Constitucional alemão. Distingue e expõe as propostas teóricas de legitimação substancialistas e procedimentalistas. Expõe a teoria procedimentalista de Jürgen Habermas acerca da legitimidade democrática do Judiciário situada na Teoria da Razão Comunicativa. Expõe a concepção habermasiana de Direito. Demonstra a de complementaridade entre moral racional e direito positivo e a relação interna entre o direito e a política, neste autor. Expõe a indeterminação do Direito e as tentativas de racionalização da jurisprudência. Colaciona as críticas às teorias procedimentais de legitimação da jurisdição constitucional. Acerca das teorias substancialistas de legitimação, expõe o pensamento de Cappelletti e Ronald Dworkin. Trata da legitimidade democrática do judiciário na teoria de Ronald Dworkin e de como a atuação política do judiciário, para os substancialistas, em geral, significa a consolidação da democracia. Expõe as críticas ao pensamento de Dworkin. Aborda a relação entre a função política do poder judiciário, o Neoconstitucionalismo e a nova teoria dos princípios e como isto resulta da reaproximação entre Direito, política e moral. Afirma que a Teoria dos Princípios operou a fusão dos planos deontológico e axiológico e que isto intensifica a criatividade e a politização jurisprudencial. Ressalta a relação entre a função política do Poder Judiciário e a nova hermenêutica. Afirma que a atuação política do Poder Judiciário requer o domínio da Hermenêutica para que a concretização do conteúdo político e axiológico do Direito, vago e indeterminado, não resvale para a arbitrariedade ou para o decisionismo. Colaciona os conceitos de Alexy de democracia deliberativa, Direitos Fundamentais e representação argumentativa do cidadão, como uma interessante proposta de alinhar a análise procedimental do discurso normativo a pontos de partida substantivos. Discute propostas de densificação da legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal. Analisa a recente jurisprudência desta Corte. Conclui que a legitimidade democrática do Poder Judiciário é predominantemente substantiva. Mas, admite que o desenvolvimento de teorias procedimentais que fixem pautas substantivas podem ser úteis, bem como o desenvolvimento da prática democrática. / Salvador

Cette thèse porte sur les thèmes de l'engagement et du militantisme dans les organisations et la possibilité de les agents, par le biais de la défense des «causes» acquirér le capital militant capable de se transformer en capital politique et compenser l'absence d'autres ressources d'origine. La recherche axée sur la logique construite par les dirigeants qui ont fait milité SMABC entre les années 1972 et 2005, a identifié avec l'émergence de la «nouvelle» syndicalisme. Afin d'étudier les différences de ces dirigeants avec leurs prédécesseurs / concurrents, notre problématique considéré la relation entre politisation et militantisme positionnel. Comme hypothèse de recherche, nous pensons que la différence entre ces dirigeants et leurs prédécesseurs / concurrents a été liée à la formation d'une structure multi-positionnel les reliant à des organismes officiellement reconnus. La position dans cette structure, visible à travers l'occupation des postes a été véhiculée par les ressources et le capital détenus sur le syndicat ou l'activisme des partis politiques. Pour tenir compte des problèmes étudié la trajectoire de dirigeants syndicaux qui ont agi dans la période en surbrillance, l'identification et l'analyse des profils des cas représentatifs de chacun. L'étude conclut que les dirigeants liés à la «nouvelle» syndicalisme, en utilisant le militantisme multi-positionnel et politisation assurées les conditions de l'acquisition du capital symbolique qui leur a donné les moyens de convertir de capitaux conquis en les positions dans la structure multipositionnel et la rétributions pour le militantisme. / O presente trabalho trata da temática do engajamento e militância em organizações e a possibilidade dos agentes, através da defesa de determinadas “causas”, conquistarem o capital militante passível de ser reconvertido em capital político, compensando a ausência de outros recursos de origem. A investigação teve como foco as lógicas construídas por dirigentes do SMABC que militaram entre os anos de 1972 e 2005, identificados com o surgimento do “Novo” Sindicalismo. Com a finalidade de investigar as diferenças desses dirigentes com seus antecessores/concorrentes, nossa problemática considerou a relação entre politização e multiposicionalidade. Como hipótese de pesquisa, sustentamos que a diferença entre esses dirigentes e seus antecessores/concorrentes estava ligada à constituição de uma estrutura multiposicional que os ligava a organizações formalmente reconhecidas. A posição dentro dessa estrutura, visível através da ocupação de cargos, era mediada pelos recursos e capitais detidos ao longo da militância sindical ou político-partidária. Para dar conta da problemática, investigamos a trajetória dos dirigentes que atuaram no sindicato no período destacado, identificando perfis e analisando os casos representativos de cada um deles. O estudo permite concluir que os dirigentes ligados ao “Novo” Sindicalismo, utilizando-se da multiposicionalidade militante e da politização, garantiram condições para a aquisição de um capital simbólico que lhes proporcionou os meios de reconverter os capitais conquistados em cargos na estrutura multiposicional e em retribuições para a militância. / This thesis treats the themes of engagement and activism in organizations and the possibility of the agents, through the defense of "causes" acquire capital militant capable of being converted into political capital offsetting the absence of other resources of origin. The research focused on the logic built by leaders who militated SMABC between the years 1972 and 2005, identified with the emergence of the "New" Trade Unionism. In order to investigate the differences of these leaders with their predecessors / competitors, our problematic consider for the relationship between politicization and multiple engagements. As research hypothesis, we argue that the difference between these leaders and their predecessors / competitors was linked to the formation of a multiple engagements structure linking them to organizations formally recognized. The position within that structure, visible through the occupation of positions was mediated by the resources and capital held along the trade union or party activism. To account for the problems investigated the trajectory of union leaders who acted in the highlighted period, identifying and analyzing the profiles representative cases of each. The study concludes that the leaders connected to the "New" Trade Unionism, using the militant multiple engagements and politicization ensured conditions for the acquisition of symbolic capital that gave them the means to convert the conquered capital in positions in the structure and retributions for militancy. / Cette thèse porte sur les thèmes de l'engagement et du militantisme dans les organisations et la possibilité de les agents, par le biais de la défense des «causes» acquirér le capital militant capable de se transformer en capital politique et compenser l'absence d'autres ressources d'origine. La recherche axée sur la logique construite par les dirigeants qui ont fait milité SMABC entre les années 1972 et 2005, a identifié avec l'émergence de la «nouvelle» syndicalisme. Afin d'étudier les différences de ces dirigeants avec leurs prédécesseurs / concurrents, notre problématique considéré la relation entre politisation et militantisme positionnel. Comme hypothèse de recherche, nous pensons que la différence entre ces dirigeants et leurs prédécesseurs / concurrents a été liée à la formation d'une structure multi-positionnel les reliant à des organismes officiellement reconnus. La position dans cette structure, visible à travers l'occupation des postes a été véhiculée par les ressources et le capital détenus sur le syndicat ou l'activisme des partis politiques. Pour tenir compte des problèmes étudié la trajectoire de dirigeants syndicaux qui ont agi dans la période en surbrillance, l'identification et l'analyse des profils des cas représentatifs de chacun. L'étude conclut que les dirigeants liés à la «nouvelle» syndicalisme, en utilisant le militantisme multi-positionnel et politisation assurées les conditions de l'acquisition du capital symbolique qui leur a donné les moyens de convertir de capitaux conquis en les positions dans la structure multipositionnel et la rétributions pour le militantisme.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho focaliza os fenômenos da politização da política externa e da luta pela democratização do seu processo decisório no que se refere às políticas deintegração regional de Argentina e Brasil, nos âmbitos do MERCOSUL e da ALCA. O objetivo principal é analisar, por um lado, os processos de liberalização política edemocratização do regime ocorridos nestes dois países entre os anos 1970 e 1980,e, por outro, as relações entre a incorporação do regionalismo às respectivas estratégias de inserção internacional e a politização da política externa, desde o finalda Guerra Fria. Considerando as controvérsias em torno do conceito de democracia,são discutidas as principais estratégias de análise encontradas na políticacomparada e as três principais perspectivas teóricas contemporâneas (realismo,pluralismo e deliberativismo). A análise empírica concentra-se em dois processos: a criação do MERCOSUL, desde suas origens até o final da fase de transição (1991-1994), e as negociações para a criação da ALCA, desde o seu lançamento até a suspensão (1994 2005). Argumenta-se que apesar da incorporação do regionalismo haver gerado um aumento da politização doméstica em torno da política externa, isto não significou, no entanto, qualquer avanço no sentido da democratização das decisões nestes âmbitos específicos / This work focuses on the phenomena of politicization of foreign policy and the struggle for democratization of its decision-making process, in what refers to the regional integration policies of Argentine and Brazil, in MERCOSUR and FTAA. The main objective is to analyze, in first place, the processes of political liberalization and regime transition occurred in these countries between the late 1970s and the early 1980s, and, secondly, the relation between the incorporation of regionalism in the respective international insertion strategies and the politicization of foreign policies since the end of the Cold War. Considering the controversies around the concept of democracy, this essay discusses the main analytical strategies found in comparative politics and the three main contemporary theoretical perspectives (realism, pluralism and deliberativism). The empirical analysis focuses in two processes: the creation of the MERCOSUR, from its origins to the end of its transition phase (1991-1994), and the negotiations to the establishment of the FTAA, since the beginning until its suspension (1994-2005). It is argued that although the incorporation of regionalism has generated growing domestic politicization of the foreign policy, this result did not mean advancement towards democratization of decision-making process in these two specific realms.