Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8967_CAMPOS, Y. D. S. 2015.pdf: 651091 bytes, checksum: 8e2d9499342b778842fb5fc5fcad30c7 (MD5) Previous issue date: 2015-06-12 / O presente trabalho tem como objetivo analisar a verdade processual. Para tanto, faz-se uma investigação das diferentes formas de obtenção da verdade no processo, no decorrer da história. Estuda-se também a verdade sob o enfoque da filosofia, que já apresentou diversos caminhos para se chegar à verdade. Na esteira filosófica, apresentam-se alguns pontos relativos à linguagem e à semiótica. O trabalho também contempla a análise de questões há muito consolidadas na doutrina processual, como a falsa dicotomia entre verdade real e verdade formal, como também a improbabilidade de se alcançar a reprodução dos fatos, chegando-se, sim, a uma verdade possível. Debate-se, inclusive, a influência da subjetividade do juiz na decisão. Por fim, investiga-se a verdade como fator de legitimação da coisa julgada. O presente trabalho está inserido na linha de pesquisa Justiça, meios de defesa e de impugnação de decisões. A metodologia aplicada é a análise bibliográfica. Ao final, conclui-se que a verdade processual é produto da legitimação pelo procedimento. Que a verdade como correspondência é improvável. Que a verdade do processo surge a partir da tensão das versões apresentadas pelas partes, alçando o processo à condição de cenário que contém a segurança necessária para que se confira a razão a uma das partes. Palavras-chave: Verdade. Processo. Verdade Possível. Subjetividade. Legitimação. Coisa Julgada.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8967_CAMPOS, Y. D. S. 2015.pdf: 651091 bytes, checksum: 8e2d9499342b778842fb5fc5fcad30c7 (MD5) Previous issue date: 2015-06-12 / O presente trabalho tem como propósito analisar a verdade processual. Para tanto, faz-se uma investigação das diferentes formas de obtenção da verdade no processo, no decorrer da história. Estuda-se também a verdade sob o enfoque da filosofia, que já apresentou diversos caminhos para se chegar à verdade. Na esteira filosófica, apresentam-se alguns pontos relativos à linguagem e à semiótica. O trabalho também contempla a análise de questões há muito consolidadas na doutrina processual, como a falsa dicotomia entre verdade real e verdade formal, como também a improbabilidade de se alcançar a reprodução dos fatos, chegando-se, sim, a uma verdade possível. Debate-se, inclusive, a influência da subjetividade do juiz na decisão. Por fim, investiga-se a verdade como fator de legitimação da coisa julgada. / This paper aims to analyze the procedural truth. Therefore, it is an investigation of different ways to obtain the truth in the process, throughout history. It also studies the truth from the standpoint of philosophy, that has had many ways to get to the truth. In philosophical point of view, we present some points relating to language and semiotics. The work also includes the analysis of issues has long been consolidated in procedural doctrine, as the false dichotomy between real truth and formal truth, as well as the improbability to achieve the reproduction of facts, but rather an approximation of the truth (possible truth). Is debating even to influence the judge's subjectivity in the decision. Finally, we investigate the truth as a legitimating factor of res judicata.

Tese de mestrado. Multimédia (Música Interactiva e Design de Som). Universidade do Porto. Faculdade de Engenharia. 2011

Made available in DSpace on 2016-04-18T21:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ana Beatriz Hosken Cunha1.pdf: 2921306 bytes, checksum: fcfea12af2cfc5e01f980d95e54c4495 (MD5) Ana Beatriz Hosken Cunha2.pdf: 363176 bytes, checksum: 185986cc5cf627ee2ca97b52bdd6e631 (MD5) Previous issue date: 2008-08-25 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Starting from our consume habits, which are inserted in a economical order of large scale production, create more and more critical environmental impacts and from the access possibilities to the natural resources of future generations seen as threatened being this, one of the preoccupations approached in the global Agenda 21 and that is inserted in the sustainability paradigm and in the sustainable development, this essay portraits and investigates, through the study case, the dynamics of the partnership and consume relations between the group Design Possível, Private Companies and NGOs, about the project that resulted in the elaboration of a book and twenty pieces of merchandising developed in 2006 and 2007. This reflection was done from the description by different points of view, the acting from the groups, as well as their relations, approaching the creation steps; elaborated by the designers from the group Design Possível, production, tailored by the NGOs and consumed done by the private companies; Girassol comunicações and Redecard. The results showed that we are facing sustainability relations , an action promotion, which contributed to build better environmental relations, to help to reuse raw material, to help to consume materials of good origin. / Partindo-se do pressuposto de que os nossos hábitos de consumo, inseridos numa ordem econômica de produção em larga escala, geram impactos ambientais cada vez mais críticos e que as possibilidades de acesso aos recursos naturais das gerações futuras encontram-se ameaçadas; sendo esta uma das preocupações abordadas na Agenda 21 global e que se insere por sua vez, no paradigma da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável, o presente trabalho retrata e investiga, através do estudo de caso, a dinâmica das relações de parceria e consumo entre o Grupo Design Possível, Empresas Privadas e ONGs, a partir do projeto que resultou na elaboração de um livro e vinte peças de merchandising desenvolvidas nos anos de 2006 e 2007. Esta reflexão foi realizada a partir da descrição pelos diferentes pontos de vista, da atuação dos grupos, bem como das suas relações, englobando as etapas de criação; elaborada pelos designers do grupo Design Possível, produção; confeccionada pelas ONGs e consumo realizada pelas empresas privadas; Girassol Comunicações e Redecard. Os resultados mostram que estamos diante de relações de sustentabilidade , uma promoção de ações, que contribuiu para construir relações ambientais melhores, ajudar a reutilizar matérias-primas, ajudar a consumir materiais de boa origem.

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luisa Magoulas de Castro Duarte.pdf: 13581082 bytes, checksum: f2113f824b422c785bfcad07411f746d (MD5) Previous issue date: 2010-10-19 / The target of this dissertation is to gather a portion of visual arts production of the years 2000 and think it under the light of contemporary temporality, marked by the eclipse of utopias. After that, the work tries to emphasize its relations with the notions of the present, micro-politics and possibility, in contraposition to a modernity marked by the notions of future, impossible and macro. Analyzing the body of questions, the intention is to think how art reacts to a contemporary world situation, making us look at this same world in a different manner / O objetivo da dissertação é analisar uma parcela da produção em artes visuais dos anos 2000 e pensá-la à luz da temporalidade contemporânea, marcada pelo eclipse das utopias. A partir disso, buscou-se ressaltar as suas relações com as noções de presente, micro-política e possível, em contraposição a uma modernidade marcada pelas noções de futuro, utopia, impossível e macro. Ao analisar este corpo de questões se pretendeu pensar como a arte reage a uma situação de mundo contemporânea, nos fazendo olhar este mesmo mundo de maneira diferente

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-29T18:35:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Giselda Magalhaes Moreno Nobrega.pdf: 801122 bytes, checksum: d01aa5909fdb53816240291d133f546c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-29T18:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Giselda Magalhaes Moreno Nobrega.pdf: 801122 bytes, checksum: d01aa5909fdb53816240291d133f546c (MD5) Previous issue date: 2015-02-11 / CNPQ / O pensamento sobre o possível (e consequentemente sobre o impossível e a certeza) configura-se enquanto raciocínio abstrato, sendo esse um dos aspectos que caracteriza o desenvolvimento cognitivo do sujeito. Isso porque conjecturar acerca de possíveis exige habilidades hipotético-dedutivas, que permitem ao sujeito pensar sobre situações que não constituem uma realidade imediata. Apesar da importância do tema, há na literatura uma escassez de estudos acerca da concepção de possível. O estudo encontrado data de 1985, e consiste em um conjunto de experimentos realizados por Piaget e colaboradores. Na visão piagetiana, as noções sobre o possível começam a emergir por volta dos sete, oito anos. Porém, estudos recentes no campo da Psicologia da Educação Matemática têm mostrado que crianças de cinco anos já são capazes de conjecturar sobre o possível em situações que envolvem noções iniciais de probabilidade e análise combinatória. Diante disso, este estudo teve por objetivo investigar a concepção do possível em crianças no âmbito do conhecimento matemático e não-matemático. Participaram deste estudo 180 crianças de ambos os sexos, alunas de duas escolas particulares da cidade de Recife, igualmente divididas em seis grupos de participantes em função da escolaridade, que variava do Infantil III ao 5º ano. Cada participante respondeu a um conjunto de 36 perguntas acerca de ocorrência de três tipos de situações: possíveis, impossíveis e certas de acontecer – tanto no domínio de conhecimento matemático como não-matemático. Especificamente no domínio da matemática, as questões eram referentes a probabilidade e análise combinatória. Os dados foram analisados em função do desempenho (acertos) e das justificativas dadas pelas crianças. Os resultados mostraram que aos cinco anos as crianças já são capazes de pensar sobre a possibilidade (ou não) de ocorrência de situações hipotéticas a elas apresentadas. Essa concepção de possível se desenvolve ao longo do tempo, de modo que as crianças mais velhas não só apresentam um melhor desempenho como também se tornam mais capazes de justificar suas respostas de maneira fundamentada. Os dados mostraram também que com exceção das crianças do Infantil III (que evidenciam um desempenho superior nas perguntas de conhecimento não-matemático), não houve diferença significativa de desempenho entre as perguntas de conhecimento matemático e não-matemático. Tal fato sugere que desde muito cedo as crianças já se mostram aptas a conjecturar sobre o possível em diferentes contextos. No que se refere aos tipos de questões (possibilidade, impossibilidade e certeza), constatou-se que as perguntas do tipo possibilidade foram mais facilmente respondidas no âmbito do conhecimento matemático do que no âmbito do conhecimento não-matemático. Já as perguntas do tipo impossibilidade mostraram-se mais fáceis no conhecimento não-matemático. Nas questões do tipo certeza o desempenho das crianças foi semelhante nesses dois domínios de conhecimento. O fato das crianças apresentarem facilidade em pensar sobre as possibilidades no âmbito do conhecimento matemático abre caminhos para aprofundar a abordagem dos conteúdos de probabilidade e análise combinatória no contexto escolar. Se crianças a partir do 3º ano do Ensino Fundamental já demonstram ter o entendimento de situações probabilistas, talvez seja o momento de aprofundar mais as noções de probabilidade trabalhadas em sala de aula. A partir do 3º ano as crianças apresentaram um desempenho significativamente melhor em probabilidade do que em combinatória, sugerindo a existência de um “freio” no desenvolvimento deste conceito, que é essencialmente escolar. Ao que parece, os conteúdos de análise combinatória ou não estão sendo trabalhados nas series iniciais, ou a maneira como se conduz esse trabalho não permite que as crianças se apropriem e desenvolvam o seu raciocínio acerca dos princípios da combinatória. / The thought of the possible (and consequently of the impossible, as well as “ertainty) is configured in the realm of abstract reasoning, being one of the aspects to characterize the cognitive development of a subject. That can be justified by the fact that conjectures about possibilities and outcomes, requires hypothetical-deductive skills that allow the subject to think about situations that are not an immediate reality. Despite the importance of the issue, there is a shortage, in the literature, of studies on the conception of possible. The study found dates back to 1985 and consists of a set of experiments conducted by Piaget and colleagues. According to their view, the notions about the possible begin to emerge when the individual is about seven or eight years old. However, recent studies in the field of Psychology of Mathematics Education have shown that children under five years old are already able to conjecture about the possible in situations involving basics of probability and combinatory analysis. This study aimed to investigate the designation of possible in children under the mathematical as well as non-mathematical knowledge. The study included 180 children of both sexes, two private school students in the city of Recife, equally divided into six groups of participants according to level of education, ranging from Childhood III to 5th Grade. Each participant answered a set of 36 questions about occurrence of three types of situations: possible, impossible and certain to happen - both in the mathematical and non-mathematical knowledge domains. Specifically in the mathematical domain, the questions concerned probability and combinatory analysis. Data were analyzed in terms of performance (right/wrong) and the justifications given by subjects. The results showed that at the age of five, children are capable of thinking about the possibility (or not) of the occurrence of hypothetical situations presented to them. This design can develop over time, in the sense that older children not only incur in a better performance including well fundamented justifications to their responses. The data also showed that with the exception of children from Childhood III (that show superior performance in non-mathematical knowledge questions), there was no significant difference in performance between the mathematical and non-mathematical knowledge questions. This suggests that at early stages in life, children already show the ability to conjecture about the possible in different contexts. With regard to the types of questions (possibility and impossibility and certainty), it was found that the questions of the type possibility were more easily answered in the context of the mathematical knowledge that under the non-mathematical knowledge. Nonetheless the questions of impossibility type proved to be better handled in the non-mathematical domain. In the certainty questions the children's performance was similar regarding both domains of knowledge. The fact that children presented their responses regarding possibility with ease within the mathematical knowledge paves the way to deepen the approach of combinatorial probability of content and analysis in the school context. If children from the 3rd year of elementary school have already demonstrated understanding of probabilistic situations, it may be time to deepen more the notions of probability explored in the classroom. Still in this context, children from the 3rd year on, the subjects had significantly better performance in probability than in combinatorial analysis, suggesting the existence of a brake on the development of this concept, which is essentially established by school. Apparently, the combinatorial contents are either not being developed in the early school years, or the way that this work is conducted does not allow children to take ownership and develop their own thinking about such principles.

Esta dissertação tem como objetivo demonstrar, por meio da pesquisa bibliográfica, a importância do trabalho coordenado entre as estruturas de controle, v.g., Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensoria, Judiciário e sociedade civil organizada, para exame preciso da Reserva do Possível como instrumento para consecução do Mínimo Existencial. Busca-se defender a premissa de que a dicotomia Reserva do Possível e Mínimo Existencial tem como razão precípua o difícil exame do orçamento enquanto peça autorizativa do dispêndio público e também de arrecadação de recursos. Parte-se da premissa de que os Tribunais de Contas têm o encargo, por determinação constitucional, de acompanhar o orçamento, sendo, portanto, o maior detentor de meios técnicos para o exame da questão. É feita uma breve análise da natureza jurídica do direito à saúde, bem como da estrutura do Sistema Único de Saúde, de suas políticas e protocolos. É também discutida a adequação do processo coletivo como principal meio para consecução da macrojustiça, em detrimento do exame pontual das demandas na área da saúde, o que compromete sensivelmente as políticas de saúde como um sistema. Em complemento, abordam-se conceitos de Mínimo Existencial e de Reserva do Possível, enquanto teses postas a deliberação do Judiciário, e examinam-se aspectos relativos às leis orçamentárias e sua interpenetração com a alocação de recursos. Ao final, adentra-se na estrutura dos Tribunais de Contas, em suas potencialidades e, principalmente, nas informações produzidas nas Cortes de Contas que seriam fundamentais para que a intervenção nas políticas públicas levadas a efeito no Judiciário fosse promovida com o máximo de precisão e proveito para os interesses coletivos. A metodologia de pesquisa utilizada buscou extrair da bibliografia disponível excertos que convalidem a ideia proposta nesta dissertação. Para isso, foram reunidas obras de diversos doutrinadores brasileiros que abordam temas relacionados à matéria em discussão, além de jurisprudências e leis, obtidas por meio de acesso ao banco de julgados dos tribunais superiores e dos bancos de dados do Senado Federal e da Assembleia Legislativa Estadual / This study aims to demonstrate, using bibliographic researches, the importance of coordinated work between the control structures, eg, Audit Courts, Prosecutors, Public Defenders, Judiciary and civil society, need to take Reserve of the Possible as a means of achieving the Minimum Existential. The aim is to defend the premise that the dichotomy presented above the Reserve of the Possible and Minimum Existential has the main reason the difficult exam of the budget as part of authorizing public spending as well as fundraising. It starts with the premise that the Audit Courts have the burden, by constitutional provision, to monitor the budget and is therefore the largest holder of technical means to examine the case. It made a brief analysis of the legal nature of the right to health, as well as of the Unified Health System structure, policies and protocols. It also discussed the adequacy of the collective process as the primary means for achieving macro-justice at the expense of timely examination of the demands in health care, which significantly compromise the health policies as a system. In addition, we discuss further the Minimum Existential of concepts and booking possible, while theses put the decision of the judiciary, and examine the aspects of the budget laws and their interpenetration with the allocation of resources. Finally, we enter the structure of the Audit Courts, their potential and especially the information gathered in the accounts that would be fundamental cuts for the intervention in public policies implemented in the judiciary, were promoted with maximum precision and advantage for collective interests. The research methodology sought excerpts drawn from the literature available who engage into the idea proposed of this dissertation. For this, works have been gathered from several Brazilian scholars that address issues related to the matter under discussion, as well as jurisprudence and laws, obtained through access to the trial bench of the superior courts, and the databases of the Senate and the State Legislative Assembly.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO.pdf: 543399 bytes, checksum: 688bf108e2548a5e73b08c35d5d050d2 (MD5) Previous issue date: 2012-03-14 / The right of health was raised by the National Constitution of 1988 for the category of fundamental rights with immediate applicability as shown in the first paragraph of the fifth article of our Constitution. The immediate applicability of these fundamental social rights annihilated the programmatic character of these constitutional laws that establish the right to health. In this way, from a systemic view of the Brazilian legal system, balancing the nature of the principles laws that establish these fundamental social rights, can confirm that the principle of human dignity and of the minimum existential are discarded the thesis of the reserve for the possible advocated by the State, for not to put into practice the public health services that do grow these social rights. Because of the inertia of the State for to provide the public health services by the reason of insufficient funds to provide these services, the protection exercised in relation to decisions and interpretations of laws made by higher courts take energetic and active position in defense of society, and these are public services that guarantee the social rights, ordered and implemented by the Judiciary. Judges of first instance and superior courts, replacing the representatives of government, constitutionally responsible for the effectiveness of these fundamental rights, started to determine the respect to the commands of the Federal Constitution regarding the rights of health, invoking in opposition to the thesis of reserve for the possible or insufficiency of funds, the principle of human dignity and the minimum existential. / O direito social da saúde foi alçado pela Constituição Federal de 1988, à categoria de direito fundamental com aplicabilidade imediata, conforme prescreve o parágrafo primeiro do artigo quinto de nosso texto constitucional. Esse viés da aplicabilidade imediata desse direito fundamental social contribuiu para aniquilar o caráter programático das normas constitucionais que estabelecem o direito fundamental à saúde. Por essa via, a partir de uma visão sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro sopesando a natureza principiológica das normas que estabelecem esse direito social fundamental, verifica-se que o princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial vêm afastando a tese da reserva do possível defendida pelo Estado, para não implementação e entrega dos serviços públicos de saúde que densificam esse direito social. Em razão dessa inércia do Estado (Poder Executivo) prestar serviços públicos de saúde alegando a insuficiência de verba (reserva do possível), a tutela jurisdicional assume posição enérgica e atuante em defesa da sociedade, sendo esses serviços públicos que garantem o direito à saúde, ordenados e implementados pelo Poder Judiciário. Juízes de primeiro grau e dos tribunais superiores, em substituição aos representantes do poder Executivo, responsáveis constitucionalmente pela efetividade desses direitos fundamentais determinam o respeito aos mandamentos da Constituição Federal relativos ao direito social da saúde, invocando em contra-argumentação a tese da reserva do possível, o princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial.

A presente tese intitulada, “A cooperação nas práticas educativas da contemporaneidade”, tem como intenção indicar possíveis caminhos para a edificação de outro mundo possível, a partir do horizonte da racionalidade da cooperação, nas escolas e demais espaços da vida social, que se contraponha ao mundo atual hegemônico, estruturado pela racionalidade técnica instrumental, balizada sob os auspícios do capital. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de cunho hermenêutico fenomenológico, de base qualitativa, acerca da realidade social do mundo contemporâneo, sobretudo da realidade atinente ao espaço escolar do Instituto Federal Catarinense – Campus Concórdia, através da leitura, da compreensão e interpretação de alguns documentos oficiais regedores da educação brasileira, dos documentos oficiais que respaldam as ações político-pedagógicas do IFC- Campus Concórdia e das obras dos autores, que referendam teoricamente esta tese. Essa pesquisa foi efetuada sob o caminho do ver, julgar e agir como um todo interligado dialeticamente. Por intermédio dessa pesquisa, realizouse um julgamento acerca dos problemas sociais que acometem à humanidade, anunciando saídas para esses problemas por meio de processos de ensino e aprendizagem, aportados em princípios éticos, epistemológicos e políticos centrados na racionalidade da cooperação e, partindo desse julgamento, foram realizadas indicações de possíveis caminhos para a transformação social da realidade vigente dominada pela lógica do capital egoísta e competitiva. Esses caminhos são e devem ser erigidos pelo princípio da cooperação abarcado em quatro pilares fundamentais: reconhecimento da alteridade; responsabilidade e o cuidado com toda a comunidade da vida; a solidariedade e o diálogo intercultural. Nesta direção, defendemos que é possível construir um outro mundo possível mediante a convergência de vários movimentos de resistência à globalização neoliberal competitiva, que ainda são minoritários no mundo, em torno da esperança da efetivação de uma utopia concreta de uma globalização cooperativa fundada no convivialismo, cujo fim reside na ideia de um conviver juntos na diversidades de opiniões com vistas à presença de relações humanas fundadas na e pela ética da vida. Para tanto, é imprescindível que se rompa com a racionalidade técnica instrumental de uma educação pautada pelo capital e que, ao mesmo tempo, se instale uma nova racionalidade sustentada numa educação cooperativa, mediante a vivência de uma vida formada por uma comunidade de pessoas inseridas e integradas uma com as outras em escala planetária. É necessário que junto com a mudança na educação, aconteça também uma transformação da política, da cultura e da economia engendradas na visão de um crescimento econômico infinito fundado na ética do mercado, que utiliza e explora a natureza e os seres humanos, para uma política, uma cultura e uma economia apoiadas na solidariedade, na autogestão, na cooperação e na dádiva entre os seres humanos e na cautela destes no relacionamento com a natureza. Também ficou evidenciado que no Instituto Federal Catarinense – Campus Concórdia há mais limites do que possibilidades para a implantação de uma educação como prática da cooperação. / 284 f.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-30T17:44:11Z No. of bitstreams: 1 RODRIGO COSTA BUARQUE .pdf: 802885 bytes, checksum: 0e67e73333bcf8422a510237061056a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T18:27:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RODRIGO COSTA BUARQUE .pdf: 802885 bytes, checksum: 0e67e73333bcf8422a510237061056a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T18:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO COSTA BUARQUE .pdf: 802885 bytes, checksum: 0e67e73333bcf8422a510237061056a7 (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 / A Assistência Social consiste em importante política pública de transformação social, realizada por ações integradas entre o Estado e a sociedade, na busca pela igualdade material dos cidadãos, para redução das desigualdades sociais, da pobreza e da marginalização, com o escopo de se atingir a universalização dos direitos fundamentais sociais. Como política de proteção social, reverbera o princípio da dignidade humana como fundamento da República Federativa do Brasil e princípio que rege o Estado Democrático de Direito. Entretanto, as necessidades sociais são infinitas e os recursos públicos são escassos, razão pela qual é imprescindível que, no contexto das políticas assistenciais, sejam coerentemente delimitados os papéis do Estado e da sociedade, visando ao bem comum. O presente estudo, desenvolvido dentro da linha de pesquisa "Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais", aborda o benefício assistencial previsto no art.203, V, da Constituição Brasileira, e disciplinado na Lei Orgânica de Assistência Social, Lei 8.742/1993, sob a ótica dos custos dos direitos e dos deveres fundamentais. Analise-se se os critérios adotados na legislação ordinária, quanto ao conceito de família e de renda per capita são adequados para assegurar, de maneira justa, o direito à percepção do referido benefício. Para o desenvolvimento deste trabalho, a abordagem a respeito dos custos dos direitos e dos deveres fundamentais abrange a análise do princípio da subsidiariedade - que envolve a atuação do Estado, da iniciativa privada e dos cidadãos - e da atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. Adotouse técnica de pesquisa bibliográfica exploratória. Como referencial teórico, foram utilizadas as obras de José Casalta Nabais, quanto aos deveres fundamentais, e de Stephen Holmes e Cass Sunstein, quanto aos custos dos direitos. Percebe-se, neste trabalho, que a análise da repercussão orçamentária e dos deveres dos atores sociais – família, sociedade e Estado – em escala de subsidiariedade, não pode ser esquecida quando se busca implementar a política pública de concessão do benefício assistencial de maneira eficiente. / La Asistencia Social consiste en una importante política pública de transformación social, realizada por acciones integradas entre el Estado y la sociedad, en la búsqueda por la igualdad material de los ciudadanos, para reducción de las desigualdades sociales, de la pobreza y de la marginalización, con el objetivo de alcanzarse la universalización de los derechos fundamentales sociales. Como política de protección social, reverbera el principio de la dignidad humana como fundamento de la República Federativa de Brasil y principio que rige el Estado Democrático de Derecho. Sin embargo, las necesidades sociales son infinitas y los recursos públicos son escasos, razón por la cual es imprescindible que, en el contexto de las políticas asistenciales, sean coherentemente delimitados los papeles del Estado y de la sociedad, enfocados al bien común. El presente estudio, desarrollado dentro de la línea de investigación "Democracia, Ciudadanía y Derechos Fundamentales", aborda el beneficio asistencial previsto en el art.203, V, de la Constitución Brasileña, y disciplinado en la Ley Orgánica de Asistencia Social, Ley 8.742/1993, desde la perspectiva de los costes de los derechos y de los deberes fundamentales. Debe analizarse si los criterios adoptados en la legislación ordinaria, en relación al concepto de familia y de renta per capita son adecuados para asegurar, de manera justa, el derecho a la percepción de dicho beneficio. Para el desarrollo de este trabajo, el planteamiento al respecto de los costes de los derechos y de los deberes fundamentales incluye el análisis del principio de la subsidiariedad - que involucra la acción del Estado, de la iniciativa privada y de los ciudadanos – y de la acción del Poder Judicial en la implementación de políticas públicas. Se adoptó una técnica de investigación bibliográfica exploratoria. Como referencial teórico, fueron utilizadas las obras de José Casalta Nabais, en cuanto a los deberes fundamentales, y de Stephen Holmes y Cass Sunstein, en cuanto a los costes de los derechos. Se percibe, en este trabajo, que el análisis de la repercusión presupuestaria y de los deberes de los actores sociales – familia, sociedad y Estado – en escala de subsidiariedad, no puede ser olvidada cuando se busca implementar la política pública de concesión del beneficio asistencial de manera eficiente.