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A natureza jurídica da contribuição social do empregador rural pessoa física

Pazinato, Liane Francisca Hüning January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:26:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:45:03Z : No. of bitstreams: 1 175504.pdf: 3508972 bytes, checksum: 377fbc5c2f5b856c2986800cf70b591c (MD5) / Análise da contribuição social do empregador rural pessoa física sobre o seu salário de contribuição chamado pela legislação previdenciária de {remuneração auferida}. Estuda a natureza jurídica da contribuição social do empregador rural pessoa física, a função dessa contribuição na aposentadoria do empregador e a forma de sua instituição, com o objetivo de verificar a sua constitucionalidade.
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A educação e o saber na ação sindical : estudo de caso do sindicato dos trabalhadores Rurais de Ijui

Verza, Severino B January 1991 (has links)
Dissertação (mestrado) Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias da Educação, 1991 / Made available in DSpace on 2012-10-16T04:11:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T16:55:51Z : No. of bitstreams: 1 88433.pdf: 4508098 bytes, checksum: cf43d67bffa84153043b6a3701afe9d3 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo apreender a educação e o saber produzidos/reproduzidos pelos trabalhadores nas lutas por assistência/previdência e política agrícola. O primeiro capítulo compreende os antecedentes das lutas, isto é, as transformações na agropecuária; os determinantes imediatos do surgimento do sindicato, o desenvolvimento da ação sindical, trabalho e saber e ação sindical e educação. O segundo abarca o processo de organização da luta por assistência e previdência; a estratégia de mobilização dos trabalhadores para o abaixo-assinado e assembléia, a inserção dos mesmos na luta a nível estadual; a sua contribuição à elaboração do Projeto de Assistência e Previdência Rural. O terceiro diz respeito à Política Agrícola e abrange a participação dos trabalhadores na derrubada do "confisco da soja"; no boicote do leite; na suspensão da comercialização de todos os produtos agrícolas; e na elaboração do Projeto de Viabilização Econômico-social da Pequena Propriedade. A conclusão oferece características do saber e educação produzidos nas lutas, sentidos, limites e alternativas ao avanço da prática sindical.
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A política pública de saúde em Joaçaba - SC

Poletto, Fernanda Regensburger January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T06:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 242032.pdf: 613116 bytes, checksum: 85564be5f4fcdcccf147396e35bffe1a (MD5) / Este trabalho tem como objeto de pesquisa a composição do financiamento e a magnitude do gasto da política de saúde de uma esfera municipal, frente às diretrizes da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde, que instituíram o Sistema Único de Saúde - SUS. Esse estudo parte da recuperação e análise histórica da seguridade social, em especial da política de saúde, privilegiando o recorte empírico pelo deciframento da lógica política do financiamento da saúde durante o quadriênio que vai de 2001 a 2004, período que corresponde uma completa gestão municipal e com o curso de mestrado, iniciado desde então. O propósito maior desdobra-se, também, em demonstrar as alterações substantivas dos modelos de saúde e de estrutura de financiamento e de organização que implicam no provimento dos direitos sociais na sociedade brasileira. Os procedimentos metodológicos da pesquisa constaram da combinação de dois planos de análise complementares: o primeiro, com levantamento bibliográfico; e o segundo, com análise detalhada da composição do financiamento e a magnitude do gasto público municipal em Joaçaba - SC. Para efeito de apreciação da estrutura de gastos da saúde, foram incorporadas as considerações de Eduardo Fagnani (1998, p.121) a respeito da avaliação das políticas públicas, com base nos seguintes indicadores de análise: a) "direção do gasto social", para onde foram dirigidos os recursos aplicados; b) "magnitude do gasto social", se os recursos previstos são compatíveis com a dimensão das demandas; c) "natureza das fontes de financiamento", tendo em vista a análise sobre o seu potencial redistributivo. O trabalho tem como suporte três eixos, a fundamentar o objeto de estudo. O primeiro eixo aborda os parâmetros históricopolíticos da seguridade social e seu orçamento. O segundo eixo enfoca os a questão do financiamento da saúde e sua fragmentação como direito social e política pública. O terceiro eixo complementa o investimento sobre o objeto, com a análise sobre a estrutura de financiamento da saúde do município de Joaçaba- SC, adotado como referência para o exame dos dados quantitativos e qualitativos. Diante dos resultados, a questão mais grave no que se refere ao gasto com saúde, está localizada no financiamento do sistema, ou seja, na insuficiência dos montantes alocados para fazer frente ao desafio de assegurar o direito à saúde de forma universal e integral. Assim, o SUS real está longe do SUS constitucional.
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Possibilidade de consórcio para gestão de Regimes Próprios de Previdência Social na esfera municipal

Silva, Maristela da Costa e January 2005 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A previdência, originalmente concebida como amparo àqueles que não podiam sustentar-se como idosos, viúvas e órfãos, a partir do século XX ganhou mais abrangência, passou a ser compromisso do Estado e hoje deve adaptar-se às necessidades da evolução demográfica e cultural. A questão do equilíbrio atuarial previdenciário tem sido objeto de preocupação de muitos governos nacionais e em nosso país não é diferente: além dos problemas apresentados no Regime Geral da Previdência Social, destinado aos empregados do regime da iniciativa privada, e da pequena fração de empregados atendida pela Previdência Complementar, ambas de caráter contributivo, as aposentadorias decorrentes do serviço público receberam esse caráter somente na Emenda Constitucional n.º 3/93, aos 104 anos da República. A implantação e a administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), facultados aos entes públicos como uma das formas de previdência por contraprestação no serviço público desde a Emenda Constitucional n.º 20/98, envolve a complexa gestão previdenciária aliada a um cenário de finanças públicas apertadas e ausência de cultura previdenciária. O objetivo do presente trabalho é caracterizar a experiência de gestão compartilhada dos RPPS municipais modelada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para redução dos custos administrativos com a profissionalização da gestão. Conclui-se que não existe uma fórmula única ou ideal para implantação e condução do RPPS, mas recomenda-se alguns cuidados em itens específicos para minimização de riscos previsíveis.
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Possibilidades e limites do acesso dos trabalhadores com relações informais de trabalho à previdência social

Souza, Maria Helena de Medeiros de January 2014 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T21:08:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332294.pdf: 2003663 bytes, checksum: 0d1fde3c691cfd85cdb77333c2c10371 (MD5) Previous issue date: 2014 / O objetivo desta pesquisa é compreender quais são as possibilidades e limites no acesso à proteção social no âmbito da Previdência Social pelos trabalhadores com relações informais de trabalho, particularmente, os vendedores ambulantes da parte insular de Florianópolis. Nossa hipótese sugere que a transformação do mundo do trabalho impõe aos trabalhadores formas de trabalho precário pelo rompimento com a relação contratual. Essa precariedade do trabalho realizado informalmente, suas condições, restrições e renda, aliados à baixa escolaridade e à dificuldade de compreensão da legislação previdenciária, impõem limites no acesso a esta política, especialmente pela exigência da regularidade da contribuição previdenciária frente à não regularidade do trabalho e renda desses trabalhadores. Metodologicamente, consideramos a totalidade das relações sociais no processo de produção capitalista e a particularidade do processo informal de trabalho dos vendedores ambulantes da Ilha de Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de campo - denominada pesquisa empírica -, com a utilização de dados estatísticos que corroboraram nas análises. Foram entrevistados11 vendedores ambulantes que desenvolvem suas atividades laborativas especificamente na região central da cidade. O estudo conclui que o eixo central do trabalho informal é determinado pela precarização do trabalho, extensão da jornada de trabalho, insegurança salarial e desproteção social. Ainda, conclui-se que o acesso à política previdenciária pelos trabalhadores com relações informais - especialmente pelos ambulantes - não se relaciona somentecom a falta de informação, mas à capacidade contributiva da sua renda e à inadequação do modelo privatista do seguro social, isto é, à ausência de um sistema de proteção social público e universal, cuja concepção se baseie nos princípios da seguridade social. Finalmente, a pesquisa evidenciou que a disputa pela lógica do seguro x a seguridade social, segue pautando a Previdência Social, com ganhos significativos para a lógica do seguro nos últimos 20 anos, com destaque para a ampliação contraditória dos direitos sociais, que ocorreu no período recente. Assim, identificamos a necessidade de estruturação de um sistema público e universal de seguridade social, que consiga responder pela própria estrutura do mercado de trabalho no Brasil, assentado historicamente na precarização, sendo esta uma pauta de luta do conjunto da classe trabalhadora.<br> / Abstract : The objective of this study is to understand the possibilities for and limits to access to Social Security protections for workers with informal labor relationships, particularly, street vendors in Florianopolis, Brazil. Our hypothesis suggests that changing labor relations imposes on workers precarious forms of work by breaking with the contractual relationship. The precariousness of informal work, its conditions, restrictions and income, combined with low levels of education and the difficulty of understanding social security laws, places limits on access to this policy, especially the requirement for making regular contributions, which contrasts with the non-regularity of the work and income of these workers. Methodologically, we consider the totality of social relations in the capitalist production process and the particularity of the informal working process of street vendors in Florianópolis. It is a qualitative, empiric study, involving fieldwork, which use statistical data to corroborate the analysis. We interviewed 11 street vendors who work in the downtown area of the city. The study concludes that the central vector of the informal labor market is formed by job insecurity, long working hours, wage insecurity and lack of social protection. It also concludes that access to social security protections by workers with informal relationships - especially the street vendors is not only related to the lack of information, but to their ability to make contributions based on their income and the inadequacy of the private social security model, i.e., the absence of a public and universal social protection system, whose design is based on the principles of social welfare. Finally, the research showed that the dispute between the logic of social insurance x social security has been at the foundation of social welfare policy in Brazil, with significant gains made in the logic of insurance over the past 20 years, highlighted by a recent contradictory expansion of social rights. We thus identified the need to organize a public and universal social security system that can respond to the structure of the Brazilian labor market, which is historically based on precarious work. This is an agenda of struggle for the entire working class.
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A natureza jurídica da contribuição social do produtor rural /

Madalozzo, Renato Murilo January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T02:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:13:54Z : No. of bitstreams: 1 151295.pdf: 3306563 bytes, checksum: fc161874fc0a46dde3354150b8cbbd4e (MD5) / O presente trabalho versa sobre a natureza jurídica da contribuição social previdenciária do produtor rural que desenvolve suas atividades em regime de economia familiar, nos termos previstos pelo Art. 195 parágrafo 80 da Constituição Federal de 1988. A dissertação está dividida em 3 grandes capítulos. No primeiro estuda-se as contribuições sociais a partir dos princípios constitucionais, onde possibilitam uma visão panorâmica do sistema tributário brasileiro. O capítulo segundo é dedicado ao regime jurídico das contribuições sociais, onde estuda-se o fenômeno parafiscalidade, o conceito de contribuição social. A terceira e última parte é dedicada integralmente à contribuição de seguridade social.
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O momento pericial : Ethos pericial e disputa no campo previdenciário

Biscaia, Leonardo January 2016 (has links)
Orientador: Profª. Drª. Maria Tarcisa Silva Bega / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba, 09/05/2016 / Inclui referências : f. 294-323 / Resumo: A tese analisa o habitus da perícia médica previdenciária e a sua inserção no campo previdenciário, bem como as disputas que diferentes agentes coletivos mantêm com a perícia em torno de determinados capitais. Esses objetivos são perseguidos a partir da teoria dos campos de Pierre Bourdieu, estrutura conceitual apropriada para a apreensão das várias dimensões explicativas da ação social do perito médico: o Welfare State, a previdência social brasileira, as diferentes racionalidades burocráticas, as diferenças entre o perito médico e seus pares assistentes. Recupera-se a historiografia tanto da seguridade social brasileira quanto da perícia médica brasileira e procura-se explicar como esta insere-se naquela. Além disso, como a função precípua do perito médico previdenciário é avaliar a capacidade para o trabalho de segurados do regime geral da previdência social, é feita a descrição tanto do cliente do perito médico quanto da sua trajetória desde o adoecimento até a avaliação feita pelo perito médico. A pesquisa contribui pela originalidade do seu objeto de estudo e pelas estratégias de investigação. O habitus e o ethos do perito médico são perscrutados por pesquisa empírica que analisa seus valores e suas posturas sobre a previdência social, sobre os segurados, sobre si mesmos e sobre os outros agentes do campo. Para tentar evidenciar o que há de específico no habitus pericial, deu-se atenção também para os valores dos demais servidores da previdência social brasileira, genericamente denominados "administrativos" em contraposição aos peritos médicos. Os resultados preliminares sugerem que a perícia médica previdenciária busca manter a dignidade e a autonomia do conteúdo de sua prática ao mesmo tempo em que se sujeita à subordinação hierárquica dentro de uma estrutura fortemente centralizada, em que representa apenas uma parte pequena, ainda que indispensável. Tal sujeição implica também o aprendizado de um habitus profundamente diverso daquele assumido pelo médico que intervêm no processo saúde-doença assistindo os pacientes/usuários. Os conflitos com os demais agentes coletivos do campo previdenciário surgem quando há a disputa pelo que Bourdieu chama de capital simbólico (com os servidores administrativos e demais agentes coletivos institucionais do campo) e pela disputa assimétrica pelo capital previdenciário (isto é, a concessão de um benefício por incapacidade) com os usuários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). PALAVRAS-CHAVE: perícia médica previdenciária; Sociologia das Profissões; Medicina; previdência social; habithus; ethos. / Abstract: inclusion in the social security field, as well as disputes that different collective agents have with the expertise around certain capitals. These goals are pursued from the theory of Pierre Bourdieu fields, appropriate conceptual framework for the understanding of the various explanatory dimensions of the medical expert of social action: the Welfare State, the Brazilian social security, the various bureaucratic rationality, the differences between the expert doctor and his assistants pairs. Recover the history of both the Brazilian social security as the Brazilian medical expertise and seeks to explain how this fits into that. Moreover, as the primary function of the social security medical expert is to evaluate the ability to work from policyholders of the general social security system, the description is made from a medical expert's client and its trajectory from illness to assessment by expert doctor. The research contributes for the originality of its subject matter and the research strategies. The habitus and the medical expert ethos are scrutinized by empirical research that analyzes their values and attitudes on social security, on the insured, about themselves and about the other field agents. To try to highlight what is specific in the expert habitus, also attention was given to the values of other servants of the Brazilian social security, generically called by "administrative", as opposed to medical experts. Preliminary results suggest that the social security medical expertise seeks to maintain the dignity and autonomy of the contents of his practice at the same time is subject to hierarchical subordination within a highly centralized structure, which is only a small part, even indispensable. This subject also involves the learning of a deeply diverse habitus that assumed by the doctor who intervenes disease watching patients / users. Conflicts with other collectives inin ththee hseoacltiha-l security field arise when there is a dispute over what Bourdieu calls symbolic capital (with the administrative staff and other institutional collective agents of the field) and asymmetrical dispute over pension capital (i. e., granting a Incapacity Benefit) with users of the INSS. KEYWORDS: social security medical expertise; Sociology of Professions; Medicine; social insurance; habitus; ethos.
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[en] PUBLIC SECTOR EMPLOYEES SOCIAL SECURITY: A STUDY OF LOCAL-GOVERNMENT SUSTAINABILITY / [pt] PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO BRASIL: UM ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE DE REGIMES MUNICIPAIS

MYRIAN BEATRIZ SILVA PETRASSI 04 September 2009 (has links)
[pt] Previdência dos Servidores Públicos Brasileiros possui uma particularidade que é a motivação inicial desta dissertação de mestrado: a autonomia com que contam Estado, Distrito Federal e Municípios para constituírem seus próprios sistemas previdenciários. O objetivo dessa dissertação é analisar a sustentabilidade de longo prazo de alguns regimes instituídos na esfera municipal: Vitória(ES), São Paulo(SP), Campina Grande(PB), Rio de Janeiro(RJ) e Belém(PA). A partir de uma versão simplificada do Modelo de Projeção de IYER(1999), visa-se verificar se a reforma previdenciária de 1998 será suficiente para manter as despesas governamentais destes Municípios equilibradas nos próximos anos. / [en] The social security system for public-sector employees in Brazil has a very distinct characteristic. State and local governments are allowed to have their own social security systems. Based on a simplified version of IYER`s (1999) projection model, this dissertation analyses the sustainability of five local-government social - security systems, studying the cases of Vitória(ES), São Paulo(SP), Campina Grande(PB), Rio de Janeiro(RJ) and Belém(PA).
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Um modo de viver livre do temor e da miséria: a superação da precarização da vida nas famílias rurais com aposentados / A way of living free from fear and misery: overcoming the precariousness of life in rural families with retired people

Barros, Vanessa Aparecida Moreira de 28 May 2018 (has links)
Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-10-30T18:54:35Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1197204 bytes, checksum: e67ac91fc4ef323a7584307be5ae8443 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-30T18:54:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1197204 bytes, checksum: e67ac91fc4ef323a7584307be5ae8443 (MD5) Previous issue date: 2018-05-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese objetivou analisar de que forma os efeitos da institucionalização da previdência social rural influenciam o modo de vida das famílias rurais com aposentados. Os procedimentos metodológicos adotados para alcançar os objetivos e testar as hipóteses foram divididos em quatro etapas. A primeira e segunda etapas corresponderam à revisão bibliográfica que trouxe em um capítulo o histórico da seguridade social no mundo e as suas contribuições para a institucionalização da previdência social rural no Brasil. A terceira etapa voltou-se para a pesquisa com dados primários, obtidos junto a Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Presidente Bernardes, Minas Gerais, com a realização de entrevistas em profundidade com 62 famílias. A quarta etapa dos procedimentos metodológicos foi realizada utilizando-se os dados do Censo Demográfico de 2010 relativos à microrregião de Viçosa. O resultado da revisão sobre o histórico da seguridade social no mundo evidenciou as tentativas de promoção do amparo social que não resultaram em práticas exitosas de seguridade social, principalmente no período pré- revolução industrial, na Inglaterra, mas evidenciaram, também, os sistemas de seguridade social que se institucionalizaram, no contexto do Pós-Primeira e Segunda Guerra, propagando-se como referência para vários países do mundo, inclusive o Brasil. As avaliações das pesquisas sobre a previdência rural no Brasil apontaram três eixos temáticos, o primeiro eixo abordou as questões do segurado especial em diálogo com o Regime Geral de Previdência Social, dando ênfase às especificidades históricas, as conquistas alcançadas e os desafios atuais. Já o segundo eixo avaliou os resultados desta política, dando ênfase aos seus efeitos em nível dos municípios; o terceiro eixo enfatizou o seu efeito nas famílias de trabalhadores rurais. A pesquisa de campo no município de Presidente Bernardes mostrou que o recebimento certeiro da renda da aposentadoria instituiu em termos materiais, na vida dos idosos, uma vida doravante marcada pela monetarização, pelo consumo de bens duráveis e de primeiras necessidades. Em termos de visão social de mundo, o futuro. O tempo para planejar, para investir em projetos de vida pessoais e familiares. E em termos de condição cívica, a conquista da cidadania, do sentimento de reconhecimento do trabalho realizado desde tenra idade, como uma forma de amparo básico, ainda que tardia. Os dados do Censo Demográfico 2010 e do Ministério da Previdência Social possibilitaram verificar a relação entre os benefícios previdenciários e os municípios. Para 17 dos 20 municípios da Microrregião de Viçosa a arrecadação dos benefícios previdenciários rurais é superior ao valor dos benefícios urbanos, o que demostra a importância da aposentadoria rural para a economia dos municípios. Entre o número de aposentados rurais, se destacou o número de mulheres que recebiam o benefício. Por fim, conclui-se que o grande achado desta pesquisa foi o habitus previdenciário: um novo modo de vida que transformou o habitus precário em uma referência a um tempo de penúria e abandono. O habitus previdenciário se instituiu através da “renda certeira”. Trouxe a segurança para dentro da vida dos aposentados rurais. / This thesis aimed to investigate the effects of rural retirement in the way of life of families with retirees. We sought to analyze the changes in lifestyles of families with elderly from the institutionalization of "pension habitus" in their life. Although the research has not treated the rural retirement as a causal variable in relation to changes in way of life of families with retirees, it sought concerned the lives of these families. For classification purposes and considering the purpose of this research, you can frame it as a descriptive- explanatory. In methodological terms it was used procedures for collecting and analyzing quantitative and qualitative data, with the application of a survey with open and closed questions. For the study was chosen municipalities of São Miguel do Anta and Piranga, both belonging to the microregion of Viçosa. The choice was due to the fact both have different connotations of rurality. The survey sample was representative of the population, consisting by 117 rural elderly: Piranga 64 in and 53 in São Miguel do Anta. The data were categorized, analyzed and tested through Statistical Package software for Social Science (SPSS) version 20.0. The research results revealed that there was the institutionalization of what might be described as a "pension habitus" in the lives of rural retirees, according to the same have incorporated a new way of perceiving time and get organized before him. The horizon of the future entered the lives of families with retirees, who through security money received, each month, developed habits and practices of medium and long term. A hybridized way of life with elements of urban life start to combine with traditional customs and traditional practices. The Families with rural retirees kept alive elements of rural culture. Thus, their ways of life proved hybrids showing a synthesis between the influence of urban culture and rural heritage. This fact could be verified through changes in the structure of the house, the purchase of utensils and appliances, in the technological investments, in property and even the consumption of food and clothing. The credit and investment in goods paid in installments, as well as investment in studies of children and grandchildren, were some of the practices that pointed to the changes that were giving us their ways of life, which approached the patterns of urban life.
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As reformas previdenciárias dos servidores públicos

Oliveira, Patricia Evangelista de 18 October 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Patricia E de Oliveira.pdf: 756212 bytes, checksum: 723d4b3c3a31788351d102196af252be (MD5) Previous issue date: 2006-10-18 / The work evaluates the process that lead to the approval and establishment of the two generations of welfare reforms, considering the system as a whole, but it concentrates on the changes made in the public servers regime of social security. The analysis is understood among the years of 1995 and 2005. The first reform began with the sending to the National Congress of the Proposal of Constitutional Amendment n. 33, in March 1995. That proposal was discussed during almost the whole first government of the president Fernando Henrique Cardoso, having been approved in December 1998, and turned into the Constitutional Amendment n. 20/98. The second reform already had beginning in April 2003, in the president Luís Inácio Lula da Silva s government, when a new proposal of constitutional amendment (PEC n. 40/2003) was directed to the parliament, focused in the reform of the own public servers regime of social security, based on a diagnosis that appeared that most of the distortions still existent in the system was in that regime. That proposal was approved in December of that same year, and turned into the Amendment n. 41/20303 and, later, in the Amendment n. 47/2005. It analyzes the two reforms of the Brazilian welfare system comparatively, introducing the progresses or setbacks of each one of them, the importance of the group of the changes on the welfare, as well as the reasons that took such reforms to have ways and discussions so differentiated. Finally, it shows the points still modification pendants, the probable future stages and as the reform process in this country is inserted in the international panorama / Avalia o processo que levou à aprovação e implementação das duas gerações de reformas previdenciárias, considerando o sistema como um todo, mas concentra-se nas mudanças efetuadas no regime de previdência dos servidores públicos. A análise está compreendida entre os anos de 1995 e 2005. A primeira reforma teve início com o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional n. 33, em março de 1995. Essa proposta foi discutida durante quase todo o primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, tendo sido aprovada em dezembro de 1998, e convertida na Emenda Constitucional n. 20/98. A segunda reforma teve início no mês de abril de 2003, já no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, quando foi encaminhada ao parlamento nova proposta de emenda constitucional (PEC n. 40/2003), focada na reforma do regime próprio de previdência dos servidores públicos, tendo por base um diagnóstico que apontava que a maior parte das distorções ainda existentes no sistema se encontrava nesse regime. Essa proposta foi aprovada em dezembro daquele mesmo ano, e convertida na Emenda n. 41/20303 e , posteriormente, na Emenda n. 47/2005. Analisa comparativamente as duas reformas do sistema previdenciário brasileiro, apresentando os avanços ou retrocessos de cada uma delas, a importância do conjunto das mudanças sobre a previdência, assim como os motivos que levaram tais reformas a ter tramitações e discussões tão diferenciadas. Por fim, mostra os pontos que ainda se encontram pendentes de modificação, as prováveis etapas futuras e como o processo de reforma no país se encaixa no panorama internacional

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