Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. Investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o novo CPC. Analisa de que modo a lei, em sentido amplo, estabelece a vinculação da fundamentação pelos elementos referidos.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-19T01:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 152813.pdf: 520147 bytes, checksum: 9d8cdb31d356fb99d0b6ccc387efcc7e (MD5) / No contexto da [mundialização do capitalismo], pela primeira vez na história funcionando em tempo real, analisa o processo de produção e venda da informação, [quantificando valores à informação econômica-financeira], difundida pelos veículos de informação e agências especializadas em [mercados de capitais]. Analisa a condição do [investidor pessoa física], que no limite acessa os veículos públicos de comunicação, comparativamente ao [investidor pessoa jurídica], que normalmente recebe a [informação em tempo real], em terminais On-line, dos analistas de riscos ou agências de informação que atuam no mercado (Reuters, Bloomberg, Broadcast, etc.), cujo preço só é acessível a essa categoria de investidores. Essa passagem da informação em um dado econômico é que o "x" da questão.

Orientador : Prof. Dr. José Carlos Korelo / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração. Defesa: Curitiba, 26/02/2016 / Inclui referências : f.131-134 / Área de concentração : Estratégia de marketing / Resumo: Esta dissertação verifica a influência da indisponibilidade do produto, da determinação da preferência prévia e do momento do pagamento na manutenção da implementação. Com base na literatura de metas de consumo, processo decisório e heurísticas de compra (mind-sets de deliberação e implementação), objetiva-se investigar a propensão dos consumidores em progredirem para a compra de itens subsequentes na condição de indisponibilidade do produto primário. Nesse sentido, o efeito da moderação da preferência previamente estipulada é mensurado. Ainda, por meio da moderação da condição de contorno da heurística de compra, o estudo analisa o momento em que o pagamento é realizado na interrupção das aquisições sequenciais. Três experimentos foram realizados, através dos quais as hipóteses propostas nesta pesquisa foram testadas. O primeiro (n =109) foi um fator único com duas condições (primeira compra: disponibilidade vs. indisponibilidade do produto driver) entre grupos. Os resultados mostram que, com a ausência do item primário, os consumidores possuem maior probabilidade de comprar o produto alvo. O segundo estudo (n = 243), analisa o efeito da moderação da preferência prévia do tipo 2 (disponibilidade vs. indisponibilidade do item driver) por 2 (preferência estipulada vs. não estipulada previamente) full factorial design, between subjects design. Os resultados das relações principais não replicaram o Estudo 1 para o grupo estoque nem para a moderação. Porém, é demonstrada a predominância da preferência prévia influenciando a propensão dos consumidores adquirirem o produto target. Em conjunto, os Estudos 1 e 2 comprovam que há maior probabilidade de compra do item target quando considerada a indisponibilidade do produto inicial por meio da busca de uma meta superior de compra. Ainda, o Estudo 2 demonstra o aumento da intenção de compras sequenciais, quando analisada a preferência estipulada em um conjunto de opções. Para o teste da condição de ruptura da implementação, o Estudo 3 (n = 56), do tipo 2 (disponibilidade vs. indisponibilidade do item driver) por 2 (pagamento único final vs. parcelado por compra) factorial design, between subjects, demonstra a tendência da ruptura das compras sequenciais com a moderação do pagamento parcelado, fazendo com que os consumidores retornem ao processo de deliberação com o início de um novo episódio de consumo. Esta pesquisa contribui com a literatura demonstrando maior probabilidade dos consumidores continuarem realizando as aquisições com a indisponibilidade do item inicial, por meio do efeito da preferência prévia estipulada e do momento da efetivação do pagamento com a continuidade das heurísticas de compra. Pesquisas futuras podem replicar os achados explorando o efeito da atratividade na intenção de compra e a interação das variáveis propostas. Destaca-se a possibilidade de validação do pagamento parcelado como forma de ruptura das heurísticas de compra e a consequente ruptura da implementação. Palavras-chave: Mind-set de implementação, preferência prévia estipulada, momento do pagamento, compras sequenciais. / Abstract: This dissertation verifies the influence of the unavailability of the product, the determination of prior preference and the time of payment in the maintenance of implementation. Based on the literature of consumption goals, decision-making process, and heuristics of buying process (deliberation and implementation mind-sets), aims to investigate the propensity of consumers to progress to the purchase of subsequent items in the condition of unavailability of the primary product. In this direction, the effect of moderating the preference previously stipulated is measured. Still, through the moderation of the boundary condition of purchase heuristics, the study analyzes the time of payment is made in the interruption of sequential acquisitions. Three experiments were conducted, by which the cases provided for in this study were tested. The first (n = 109) was a single factor with two conditions (first purchase: availability vs. unavailability of driver product) between groups. The results show that in the absence of the primary items, consumers are more likely to buy the target product. The second study (n = 243), analyzes the effect of moderating the previous preference type 2 (availability vs. unavailability of driver product) by 2 (preferably: stipulated vs. not stipulated) full factorial design, between subjects design. The results of the main relations not replicate Study 1 for the stock or moderation. However, it is demonstrated the predominance of the previous preference influencing the propensity of consumers to purchase the target product. Studies 1 and 2 show that consumers are more likely to purchase the target item when considering the unavailability of the initial product through the pursuit a higher purchase goal. Further, Study 2 demonstrates the increased intention to sequential purchases when analyzed the preference stipulated in a set of options. To test the implementation rupture condition, Study 3 (n = 56), type 2 (availability unavailability vs. driver item) by 2 (Single vs. final payment by installments purchase) factorial design, between subjects, demonstrates the tendency of the rupture the sequential purchases with the moderation of payment in installments, making consumers return to the deliberation process with the onset of a new episode of consumption. This research contributes to the literature demonstrating higher likelihood consumers to continue making purchases with the unavailability of the original item, through the effect of stipulated prior preference, and the time of the payment with the continuation of purchases. Further research may apply the findings to explore the effect of attractiveness on purchase intent and the interaction of variables proposed. We highlight the possibility of validation of payment in installments as a way to rupture the purchase of heuristics and the consequent disruption of implementation. Keywords: Implementation Mind-set, prior stipulated preference, the time of encashment, sequential purchases.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Artes, Programa de Pós-graduação em Arte, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-10T18:31:41Z No. of bitstreams: 1 2016_JúliaAlvesRodriguesCarvalhal.pdf: 1251338 bytes, checksum: 7a95d9fec10bf610972ff36b0af6a350 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-17T16:13:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JúliaAlvesRodriguesCarvalhal.pdf: 1251338 bytes, checksum: 7a95d9fec10bf610972ff36b0af6a350 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T16:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JúliaAlvesRodriguesCarvalhal.pdf: 1251338 bytes, checksum: 7a95d9fec10bf610972ff36b0af6a350 (MD5) / Nesta pesquisa investigou-se a função do Provocador Cênico, presente na forma de criação teatral denominada Processo Colaborativo, a partir do contato com a metodologia de trabalho dos provocadores Fernando Villar, Georgette Fadel e Veronica Fabrini e dos processos de criação da Cia Les Commediens Tropicales (Campinas), analisando as intervenções realizadas nos espetáculos A última quimera (2007) e 2º d. Pedro 2º (2009). A hipótese aqui apresentada é que o provocador, mesmo sendo uma figura externa ao grupo, interfere tanto no processo criativo quanto no resultado alcançado pelo coletivo de atores, uma vez que seu trabalho é a problematização do material criativo produzido. Sendo assim, primeiramente, esta pesquisa apresenta um panorama histórico, amplo, no qual foram selecionados alguns pontos importantes que influenciaram a relação do ator com o diretor, a partir da visão de Jean-Jacques Roubine e Patrice Pavis, para contextualizar a criação realizada em Processo Colaborativo e identifica o provocador nesses moldes como co-autor. Neste trabalho questionou-se os motivos pelos quais grupos que trabalharam neste principio escolhem esse tipo de intervenção, quais as especificidades na intervenção desta função e como ela interfere nas obras. Por fim, estabeleceu-se uma aproximação do provocador cênico com o trabalho do professor-diretor no contexto acadêmico, a partir do estudo de caso do processo de criação do espetáculo Romeu e Julieta na disciplina “Interpretação e Montagem”, ministrada por mim na Universidade de Brasília em 2015. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research investigated the work of the Scene Provocateur (Provocador Cênico), present in creative method named Collaborative Process, from the contact with the methodological procedures of the Provocateurs (Provocadores) Fernando Villar, Georgette Fadel and Veronica Fabrini and the creative process of the Company Les Commediens Tropicales (Campinas), analyzing the interventions made on the plays A última quimera (2007) and 2º d. Pedro 2º (2009). The hypothesis here presented is that the Provocateur have a participation in the creation, even though he is not a member of the group, he interferes in the creative process and in the result achieved by the collective of actors, since his role is to problematize the creative material produced. In this way, primarily, this research brings forward a wide historical perspective, in which were selected some important points that influenced the relation between the actor and the director from the perception of Jean-Jacques Roubine and Patrice Pavis, to contextualize the type of creation that is realized in the Collaborative Process as mode of production and to identify the Provocateur (Provocador) in this scope as coauthor of the work. This dissertation questioned the reason why some groups that work under those principles choose this type of intervention, which specificities this kind of intervention has and how it interferes in the results of the work. Lastly, established an approximation of the Scene Provocateur (Provocador Cênico) with the work of the teacher-director in an academic context, from the experience of the creative process of the play Romeo and Juliet in the Acting and Staging course (Interpretação e Montagem), given by me in University of Brasília (Universidade de Brasília) in 2015.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-17T13:42:29Z No. of bitstreams: 1 2017_RogerioNeivaPinheiro.pdf: 240310 bytes, checksum: 18d6a1080670377e99fb461073f70812 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-03-22T13:29:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RogerioNeivaPinheiro.pdf: 240310 bytes, checksum: 18d6a1080670377e99fb461073f70812 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T13:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RogerioNeivaPinheiro.pdf: 240310 bytes, checksum: 18d6a1080670377e99fb461073f70812 (MD5) / No Sistema de Justiça os processos judiciais podem ser solucionados de forma heterocompositiva, na qual o Judiciário impõe a solução, ou autocompositiva, por meio de acordo entre autor e réu. Ambas as formas de solução podem pode ser consideradas fontes de contingências de reforço e punição. Na solução autocompositiva as partes fazem escolhas que podem ser tratadas como comportamento operante, passível de investigação pela Análise do Comportamento. Neste mesmo contexto as partes se encontram em cenário de escolhas multidimencionais, tendo como alternativas a conseqüência maior e atrasada e probabilística ou menor e imediata e certa. Isto permite enquadrar tais escolhas no modelo de desconto, segundo o qual conseqüências perdem valor subjetivo em função do atraso ou incerteza. Para compreensão do comportamento das partes do processo judicial o presente estudo realizou análises com dados primários e secundários, envolvendo informações sobre processos já encerrados e em andamento. Foram realizadas regressões, tratando o valor da causa e a duração do processo como variáveis independentes e o valor do acordo, condenação e proposta das partes como variáveis dependentes. Em todas as análises foi significante o valor da causa e positivamente relacionadas, o que permite entender o comportamento das partes a partir do modelo de desconto e indica a ocorrência do efeito de ancoragem. Já a duração, como variável independente, teve significância somente para o acordo e para a proposta do autor, sendo que no primeiro caso ambas as variáveis (independente e dependente) contavam com direção opostas e no segundo com mesma direção. / In the Justice System issues can be solved by the judge decision, that is imposed, or by the judicial agreement, with mediation. Both forms of solution can be considered sources of contingencies of reinforcement and punishment. In this same context, the parties are in the scenario of multidimensional choices, having as alternatives the greater and delayed uncertain outcome or smaller and immediate certain outcome. Such choices can be interpreted within the discount model, according to which consequences lose subjective value due to delay or uncertainty. In order to understand the behavior of the parties, the present study analyzed primary and secondary data involving information concerning completed and open lawsuits in Brazilian Labor Justice. Power functions were calculated in which the value of the agreement, the value of the conviction or the value of parties' proposals were a function of the value of the cause and the duration of the process . In all analyzes, increases in the value of the cause were significantly related to increases in the value of the agreement or conviction or proposals, which allows us to interpret the behavior of the parties within the discount model framework. These results also indicate the occurrence of an anchoring effect of the cause value. Increases in the process duration were, as an independent variable, significantly and positively related to the value of plaintiff's proposal and negatively related to the value of the the agreement, which suggests that the plaintiff is more sensitive to process delays than the defendant. Implications of these findings, interpreted within a discounting framework, to procedural aspects of the legal process are discussed.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-19T19:57:35Z No. of bitstreams: 1 2015_MarcosdeMoraesSousa.pdf: 1207747 bytes, checksum: 482f9c66add9be34d6bf62be3a293d4f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-25T19:40:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarcosdeMoraesSousa.pdf: 1207747 bytes, checksum: 482f9c66add9be34d6bf62be3a293d4f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-25T19:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarcosdeMoraesSousa.pdf: 1207747 bytes, checksum: 482f9c66add9be34d6bf62be3a293d4f (MD5) / A presente pesquisa tem por objetivo geral descrever a relação entre inovação, recursos e desempenho em Tribunais do Trabalho no Brasil. A inovação estudada refere-se ao Processo Judicial Eletrônico (PJE) adotado e desenvolvido no contexto da Justiça do Trabalho. A estratégia de padronização de um sistema único do PJE para o Judiciário em escala nacional é recente no Brasil e carece de maior entendimento. Para responder ao objetivo geral a tese foi estruturada em formato de três artigos semiautônomos, dispostos nos capítulos 2 a 4. O capítulo 1 refere-se à introdução geral e o capítulo 5 às conclusões e recomendações gerais, o que inclui uma agenda de pesquisa para estudos futuros sobre a temática. O capítulo 2 é um ensaio teórico sobre o tema inovação e desempenho no Judiciário, levanta sistematicamente o que tem sido pesquisado sobre o tema nos últimos anos e elenca as lacunas conceituais e metodológicas. O capítulo 3, de abordagem qualitativa, descreve, na percepção de magistrados e gestores da Justiça do Trabalho brasileira, quais são os recursos e capacidades associados ao desenvolvimento e adoção da inovação e o impacto no desempenho do Tribunal; descreve os fatores que facilitam e dificultam a adoção da inovação e; apresenta uma agenda de pesquisa. Foi realizado análise documental e 35 entrevistas, sendo nove com juízes e 26 com gestores. Foi descrito o processo de desenvolvimento e adoção de inovação. Destaca-se que a inovação contribuiu para o desenvolvimento e integração de outras inovações e alterações em rotinas de trabalho. O capítulo 4, de abordagem quantitativa, teve por objetivo elaborar e validar modelos teórico-empíricos por meio de Análise Envoltória de Dados e fronteira estocástica para explicar a relação entre recursos e desempenho da inovação tecnológica no judiciário. Foi desenvolvido um painel de dados com os 24 Tribunais do Trabalho brasileiros de 2003 a 2013. Das cinco hipóteses formuladas, três foram confirmadas, indicando que a carga de trabalho tem impacto positivo no desempenho do judiciário do trabalho; o porte do tribunal impacta a eficiência, e; o investimento em treinamento contribuiu para diminuir a ineficiência. As hipóteses relacionando o índice de processo eletrônico e o investimento em TIC com desempenho não foram confirmadas. / This research aims to describe the relationship between innovation, resources and performance in Labor Courts in Brazil. The innovation studied refers to the Electronic Lawsuit (PJE) built and adopted in the context of the labor courts. The standardization strategy of a single Electronic Lawsuit system for the judiciary on a national scale in Brazil is recent and needs further understanding. To meet the overall objective the thesis was structured into three semiautonomous articles, arranged in chapters 2 to 4. Chapter 1 refers to the general introduction and chapter 5 to the conclusions and general recommendations, including a research agenda for future studies on the subject. Chapter 2 is a theoretical essay on the theme of innovation and performance in the judiciary. Systematically raises what has been researched on the subject in recent years and lists the conceptual and methodological gaps. Chapter 3, in a qualitative approach, described the perception of judges and managers of justice of the Brazilian Labor, what are the resources and capabilities associated with the development and adoption of innovation and the impact on Court’s performance; describes the factors that facilitate and hinder the adoption of innovation and states a research agenda. Document analysis and 35 interviews were conducted, with nine judges and 26 with managers. It described the process of development and adoption of innovation. Noteworthy is that innovation has contributed to the development and integration of other innovations and changes in work routines. Chapter 4, in a quantitative approach, aimed to develop and validate theoretical and empirical models through Data Envelopment Analysis and stochastic frontier to explain the relationship between resources and performance of technological innovation in the judiciary. We developed a data panel with 24 courts of Brazilian Labor from 2003 to 2013. Of the five hypotheses stated, three were confirmed, indicating that the workload has a positive impact on the judiciary's performance; the size of the court impact efficiency; investment in training helped reduce inefficiency. The hypotheses relating the electronic process index and investment in ICT performance has not been confirmed.

Orientador: Nelson Nery Júnior / Banca: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Georges Abboud / Resumo: Mormente sob o influxo do princípio da "duração razoável do processo" - anexo ao compromisso em assegurar "meios que garantam a celeridade de sua tramitação" -, foi proposta a renovação do processo civil brasileiro via código, consagrando a postura contemporânea dos tribunais. Refutada a crítica abstrata ao sistema recursal brasileiro, o trabalho busca analisar as reformulações deste segmento da sistemática processual, seu propósito e condições de possibilidade da jurisdição estatal. Norteado pela teoria geral dos recursos e pela preocupação no alcance de uma metodologia pós-positivista, o trabalho adentra a discussão política e constitucional da dogmática jurídica, indagando pelo preço democrático das supressões recursais. Nesse percurso, compreendida a relevância dos institutos do sistema recursal, são colocadas em xeque propostas como a adoção de filtros, o incidente de resolução de demandas repetitivas e um modelo de precedentes à brasileira. Portanto, como pano de fundo, o trabalho pretende desnudar os limites do redimensionamento sistemático dos recursos. / Abstract: Especially by the influx of the "reasonable length of the proceeding" principle - attached to the commitment to ensure "means to guarantee the speed of its proceedings" - has been proposed a renewal of the Brazilian civil procedure by a code, consecrating the contemporary posture of the courts. Once the abstract criticism of the Brazilian appeal system was refused, this dissertation analyzes the reformulations of this segment of procedural systematic, its purpose and conditions of possibility of state jurisdiction. Guided by the general theory of recourses and the concern in reaching a post-positivist methodology, the work enters the political and constitutional discussion of legal doctrine, questioning the democratic price of the procedure remedies deletions. In the middle of the rummage, understood the significance of the appeal system institutes, put into question proposals as the adoption of filters, repetitive demands resolution and a Brazilian model of precedents. Therefore, as a backdrop, the study intends to expose the limits of systematic downsizing of recourses. / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Estatística, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-09-02T14:25:58Z No. of bitstreams: 1 2014_IsraelFreitasMadureira.pdf: 1405902 bytes, checksum: 3bf395b1163f0cde86d8dd900df84336 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-22T15:58:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_IsraelFreitasMadureira.pdf: 1405902 bytes, checksum: 3bf395b1163f0cde86d8dd900df84336 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-22T15:58:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_IsraelFreitasMadureira.pdf: 1405902 bytes, checksum: 3bf395b1163f0cde86d8dd900df84336 (MD5) / Este trabalho teve por objetivo desenvolver e implementar um pacote estatístico escrito em R para análisar a confiabilidade em sistemas reparáveis. O pacote se chama NHPPplp, do inglês Non-homogeneous Poisson Process with Power Law Process intensity. Os dados são modelados de acordo com o Processo de Lei de Pot ência, um dos mais populares modelos paramétricos na literatura de confiabilidade. Os comandos no pacote estimam os parâmetros do modelo e funções deles, além de veri car a qualidade do ajuste. Ele permite elaborar uma Política de Manutenção Preventiva Ótima para sistemas reparáveis. O estudo envolve tanto a abordagem clássica como a bayesiana. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of the this work is to develop and implement a statistical package written in R to analyze the reliability of repairable systems. The package is called NHPPplp (Non-homogeneous Poisson Process with Power Law Process intensity). The Power Law Process is one of the most popular parametric models in the reliability literature. The functions available in the package estimates the model parameters and function of them and also veri es the goodness-of- t. It allows the user to estimate an Optimal Preventive Policy for repairable systems. The approach includes both classical and bayesian inference.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-28T17:11:36Z No. of bitstreams: 1 2014_BrunoWurmbauerJunior_Parcial.pdf: 2149354 bytes, checksum: ffed9f4e66bf0254f3dcbb47cbf50b1a (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-01-29T13:46:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_BrunoWurmbauerJunior_Parcial.pdf: 2149354 bytes, checksum: ffed9f4e66bf0254f3dcbb47cbf50b1a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-29T13:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_BrunoWurmbauerJunior_Parcial.pdf: 2149354 bytes, checksum: ffed9f4e66bf0254f3dcbb47cbf50b1a (MD5) / A sociedade brasileira passou por importantes modificações nos últimos quarenta anos. O modelo liberal do processo civil revelou-se insuficiente para acompanhar tais modificações, provocando uma crise de acesso à justiça. Os novos instrumentos de tutela processual coletiva que foram introduzido no ordenamento pátrio ainda não estão sedimentados e consolidados, o que dá azo ao aparecimento dos direitos repetitivos, fenômeno que se traduz em milhares de demandas individuais, seriadas e massificadas, que tratam dos mesmos assuntos e, com isso, ameaçam obstruir e inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário. O estudo de ferramentas processuais que impeçam ou minorem tal fenômeno é então necessário. De tal modo, importante se investigar como os ordenamentos jurídicos de outros países lidam com esse problema, estudando os principais mecanismos que eles desenvolveram. Assim, estudam-se as class actions do direito norte-americano, as group litigation orders do direito inglês e também o Musterverfahren do ordenamento alemão, procurando-se descrever seus procedimentos e extrair daí as suas principais características. De igual modo, a maneira pela qual se trata a nefasta questão dos direitos repetitivos dentro do ordenamento processual pátrio é importante. Logo, examinam-se os institutos de tutela coletiva, como ações civis públicas e outros, mais diretamente voltados para o enfrentamento dos direitos repetitivos, como súmulas vinculantes, repercussão geral, recursos especiais repetitivos, improcedência liminar do pedido, o pedido de uniformização de interpretação perante os juizados especiais junto ao STJ e outros instrumentos de coletivização. Traçado o panorama da atual legislação, a análise das inovações que estão sendo introduzidas pelo novo CPC, atualmente em votação pela Câmara dos Deputados – PL nº 8.046/2010 – também deve ser examinada, eis que o novo estatuto processual tem como uma de suas premissas o combate aos direitos repetitivos. Por aí, discute-se os institutos já existentes e como serão mantidos, alterados, afetados e harmonizados pelo novo diploma legal, segundo a cultura de precedentes judiciais que está sendo entronizada. Enfim, também é importante que se faça o exame mais acurado do novo incidente de resolução de demandas repetitivas, inspirado justamente no Musterverfahren do direito tedesco. A comparação com os institutos existentes no direito comparado e nacional dá uma pista sobre como o novo instrumento processual pode ser aprimorado e utilizado de mais efetiva e integrada no enfrentamento da questão dos direitos repetitivos. / Brazilian society went through important changes in the last forty years. The liberal model of civil procedures has presented itself insufficient to follow such changes, which has created a crisis into the access of justice. The new class actions procedural protection tools introduced into the domestic law are not yet settled and consolidated. This unsettled and unconsolidated situation gives rise to the appearance of repetitive rights; a phenomenon that brings forth thousands of individual, serial and massed lawsuits, addressing the same issues and thereby threaten to obstruct and derail the work of the Judiciary. The study of procedural tools to prevent or lessen such phenomenon is then necessary. Hence, it is important to investigate how legal systems of other countries deal with this problem by studying the basic mechanisms they have developed. Thus, in the present dissertation, U.S. Law class actions, English Law group litigation orders and the German Law Musterverfahren are studied; and, an attempt to describe their respective procedures, in order to extract its main features, is endeavored. Similarly, it is studied the manner in which the pernicious issue of repetitive lawsuits is dealt with within the domestic procedural law. As such, this dissertation examines the institutes of class action protection, such as civil suits and other; and, more directly, institutes geared to face repetitive lawsuits, such as binding precedents, general repercussion, repetitive special appeals, preliminary dismissal of requests, requests for uniformity of interpretation before small claims courts by the Supreme Court of Justice, and other instruments of collectivization. Once an overview of the current legislation is done, the analysis of the innovations that are being introduced by the new Code of Civil Procedure (currently in debate by the House of Representatives – Bill No. 8.046/2010) should also be examined, as this new procedural code has as one of its premises the fight against repetitive lawsuits. From this exam, existing institutes should be assessed as how will they be maintained, changed, affected and harmonized by new procedural legislation, according to the judicial binding precedents being enthroned therein. Finally, it is also important to make the most accurate examination of the new incident of resolution to repetitive requests, inspired precisely in the German Law Musterverfahren. The comparison with existing institutes in the domestic and foreign law gives a hint about how the new Civil Procedural Code could be enhanced, effectively used, and integrated in confronting the issue of repetitive lawsuits.