O desenvolvimento tecnológico que se apresenta no dia-a-dia, mediante o aprimoramento de aparelhos domésticos, de videogames, de celulares, de computadores, de televisores, etc. é da mesma forma, porém paulatinamente, inserido no judiciário. Hoje é possível, por meio da videoconferência, percorrer centenas de quilômetros sem se deslocar, fazendo com que a distancia entre juízes e testemunhas ou réus seja limitada à distancia entre esses sujeitos e o aparelho de vídeo e televisão instalado em penitenciárias e fóruns. Outrossim, prestigia-se a dignidade da pessoa humana ao evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, diferenciando-as, nos termos do preconizado pela Constituição Federal, dos adultos, no decorrer do processo judicial. Por outro lado, o desenvolvimento alcança também as organizações criminosas, fazendo com que essas se tornem cada vez mais ameaçadoras à segurança pública, dificultando a produção de provas em seu desfavor, pelo que alguns Tribunais passaram a aceitar, de forma ainda polêmica, a produção de provas por meio de testemunha indireta e de testemunha anônima. Com todas essas transformações afetando diretamente o judiciário, e face ao surgimento de novas formas de se produzir provas consolidadas no direito, como é o caso da prova testemunhal, surge a necessidade de se fazer uma análise da admissibilidade desses novos meios de produção probatória. A análise de admissibilidade é feita inicialmente por meio de um estudo da tipicidade e dos elementos típicos da prova testemunhal como concebida no Código de Processo Penal atual. Após estabelecido o parâmetro, analisa-se os termos em que vêm sendo produzidas as novas formas de produção de prova testemunhal. Se essas estiverem de acordo com os elementos típicos da prova testemunhal, devem ser aceitas no ordenamento brasileiro como prova testemunhal típica. Se, por outro lado, os novos meios de produção probatória derivados da prova testemunhal mostrarem-se em desacordo com os elementos típicos da prova testemunhal, não poderão ser aceitos no ordenamento, exceto se não representarem prejuízo às partes. / The technological development that is presented in day-to-day, by upgrading household appliances, video games, cell phones, computers, televisions, etc. is in the same way, but gradually, inserted in the judiciary. Today it is possible, through video conferencing, travel hundreds of miles without moving, making the distance between judges and witnesses or defendants is limited to the distance between these subjects and the videocamera and television set in prisons and forums. Furthermore, honors the dignity of the human person to avoid revictimization of child victims or witnesses of violence , differentiating them, as recommended by the Federal Constitution, of the adults, in the course of judicial proceedings. Moreover, the development also reaches criminal organizations, making these become an increasingly threat to public security , dificulting the production of evidence in their disfavor, that´s why some courts have come to accept, in a still polemic form, the production of evidence through indirect and anonymous witness testimony. With all these changes directly affecting the judiciary, and with the emergence of new ways to produce consolidated evidence, as is the case of testimonial evidence, there is a need to do an analysis of the admissibility of these new means of evidentiary production. The analysis of admissibility is initially done through a study of typicality and typical elements of testimonial evidence as conceived in the current Code of Criminal Procedure. After the parameter is set, starts the analyze of the terms that are being produced the new forms of production of testimonial evidence. If these are in agreement with the typical elements of testimonial evidence, they should be accepted in the Brazilian system as typical witnesses. If, on the other hand, the new means of production derived from testimony show themselves against the typical elements of testimony, these can´t be accepted in the order, except if they do not represent harm to the parties.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-14T18:37:21Z No. of bitstreams: 1 Daniel Roberto Hertel.pdf: 883243 bytes, checksum: 28fad7c255623f892da1515d3c4ac9e6 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) não inserir referências bibliográficas utilizadas b) não repetir orientador como membro de banca on 2018-08-14T22:56:04Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T14:07:13Z No. of bitstreams: 1 Daniel Roberto Hertel.pdf: 883243 bytes, checksum: 28fad7c255623f892da1515d3c4ac9e6 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir descrição de membro da banca: Cruz e Tucci, José Rogério on 2018-08-15T19:01:23Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T19:16:49Z No. of bitstreams: 1 Daniel Roberto Hertel.pdf: 883243 bytes, checksum: 28fad7c255623f892da1515d3c4ac9e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T20:43:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daniel Roberto Hertel.pdf: 883243 bytes, checksum: 28fad7c255623f892da1515d3c4ac9e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T20:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Roberto Hertel.pdf: 883243 bytes, checksum: 28fad7c255623f892da1515d3c4ac9e6 (MD5) Previous issue date: 2004-08-12 / Trata da instrumentalidade substancial das formas, isto é, da possibilidade de aplicação do princípio da instrumentalidade das formas às condições da ação e aos pressupostos processuais. Aborda, primeiramente, a evolução dogmática do direito processual, destacando a fase sincrética, a autonomista e a instrumental. Trata, em seguida, das perspectivas e das diretrizes contemporâneas do direito processual, fazendo incursões nos escopos da jurisdição e na relativização do binômio direito e processo. Aborda, outrossim, os diversos conceitos doutrinários de tutela jurisdicional, agrupando-os em classes e aduz, ainda, conceito consentâneo às perspectivas e às diretrizes contemporâneas do direito processual, inclinando-se pela restrição desse conceito ao plano do direito material. Trata da técnica jurídica e, sobretudo, da técnica processual como instrumento hábil à construção de mecanismos que conduzam à tutela jurisdicional. Ressalta, nesse contexto, a instrumentalidade substancial das formas como um mecanismo construído a partir da técnica processual e apto à obtenção da tutela jurisdicional. Trata, em seguida, exaustivamente da instrumentalidade substancial das formas, apartando-a de outros princípios e institutos, esclarecendo, outrossim, a sua aplicabilidade. Estuda a teoria geral das nulidades processuais, diferenciando as nulidades de fundo e de forma, destacando a possibilidade de aplicação do princípio da instrumentalidade das formas àquelas espécies de nulidades. Conclui, ao final, de maneira circunstanciada, inclinando-se pela necessidade de utilização do princípio da instrumentalidade substancial das formas como um meio de efetivação da tutela jurisdicional. / This research treats of the substantial instrumental in the ways, that is to say, of the possibility of application of the principle of the instrumental in the ways to the conditions of the action and to the procedural presuppositions. This research treats, firstly, the dogmatic evolution of the procedural right, highlighting the phase mixed, the autonomist and the instrumental. Soon later, treats the perspectives and the contemporary rules of the procedural right, making incursions in the objectives of the jurisdiction and in the relativization of the binomial right and process. Aproach, equally, the several concepts of the doctrine of the protection jurisdictional, containing them in classes and adduces, still, concept aligned to the perspectives and to the contemporary guidelines of the procedural right, leaning on in the restriction from that concept to the plane of the material right. Treats of the artificial technique and, mainly, of the procedural technique as an experienced instrument to the construction of mechanisms that guides to the protection jurisdicional. It highlights, in that context, the substantial instrumental in the ways like an elaborated mechanism the outburst of the procedural and capable technique when obtaining the protection jurisdictional. It tries, soon later, a lot of the substantial instrumental in the ways and separates it of other beginnings and institutes, explaining, equally, his applicability. Treats the general theory of the procedural nullities, differentiating the nullities of bottom and form, highlighting the possibility of application of the principle instrumental in the ways to those species of nullities. Conclued, at the end, highlighting the necessity of use the principle of substantial instrumental in the ways like a means to obtain the protection jurisdicional.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2018. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Por meio de um estudo de casos múltiplos, buscou-se descrever o uso de equipe reflexiva em terapia familiar. Os membros de três famílias que se encontram em atendimento familiar com equipe reflexiva, em um serviço-escola localizado em Brasília, responderam a entrevistas individuais. Procedeu-se a uma análise temática e construíram-se quatro temas. (1) Compreensão sobre o funcionamento da equipe reflexiva: Os participantes destacaram a divisão da sessão em três momentos, tal como exposto na literatura: conversação entre terapeutas e clientes, intervenção da equipe e reflexão sobre a intervenção. (2) Processo Terapêutico com equipe reflexiva: As expectativas e o contato inicial dos familiares com a equipe foram negativos. No entanto, essas percepções sofreram modificações ao longo das sessões, o que parece sugerir que uma aliança foi desenvolvida não apenas com os coterapeutas, mas também com a equipe. O cuidado dos membros na forma de se expressar, sua empatia e o desenvolvimento de um contexto terapêutico percebido como seguro são fatores que se mostraram favorecedores da aliança terapêutica. Por outro lado, a pouca idade dos membros da equipe e o número de pessoas na sala surgiram como desafios a serem superados. (3) Contribuições do uso da equipe reflexiva: Os participantes relacionaram a contribuição da equipe à multiplicidade de perspectivas oferecidas. (4) Desafios no uso da equipe reflexiva e sugestões para sua superação: Entre os desafios específicos do uso da equipe, citaram-se as expectativas e o contato inicial, bem como o tempo escasso para as intervenções da equipe e a apresentação de reflexões consideradas inadequadas. Discutiu-se como fases centrífugas do ciclo de vida familiar e o tempo em terapia podem contribuir para o desenvolvimento da aliança terapêutica. Por fim, destaca-se a necessidade de flexibilização do uso da equipe diante da complexidade das questões que trazem as famílias à terapia. / Through a case study, we sought to describe the use of reflective team in family therapy. The members of three families that were in family therapy with reflective team, in a university clinic located in Brasília, responded to individual interviews. We conducted a thematic analysis and built four themes. (1) Understanding about the functioning of reflective team: participants noted the division of the sessions in three moments, as presented in the literature: conversation between therapists and clients, team intervention and reflection about the intervention. (2) Therapeutic Process with reflective team: expectations and initial contact with the team were perceived as negative. However, these perceptions have been transformed over the course of the sessions, which seems to suggest that an alliance was developed not only with the cotherapists but also with the team. A care of the members of the team for how they express their thoughts, their perceived empathy and the development of a therapeutic context perceived as safe are factors that have favored the therapeutic alliance. On the other hand, the young age of team members and the number of people in session have emerged as challenges to be overcome. (3) Contributions of the use of reflective team: the participants related the contribution of the team to the multiplicity of perspectives offered. (4) Challenges in the use of reflective team and suggestions for their overcoming: among the challenges specific to the use of the team, participants have cited the expectations and the initial contact, as well as the scarce time for the interventions of the team and the presentation of thoughts considered inadequate. We discussed how centrifugal stages of the family life cycle and the time in therapy can contribute to the development of therapeutic alliance. Finally, we highlight the need for flexibility in the use of the team given the complexity of the issues that bring families to therapy.

[pt] A presente dissertação é um estudo sobre instituições de ensino privado e seus processos de negócio. Procurou-se observar o impacto ocorrido na realidade cultural e operacional das entidades de ensino, com base na integração dos processos entre as áreas administrativa, pessoal e acadêmica. Algumas dessas entidades passaram a utilizar um Sistema Integrado de Gestão ERP - Enterprise Resource Planning, esperando obter melhoria nos seus processos, redução de custos e diferencial competitivo. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre: tipologias de sistemas de informação, aplicações verticais versus horizontais, definição de ERP, processos de negócio, fornecedores, mercado, histórico e ERP voltado a atividades de ensino. Foram entrevistadas pessoas-chave nas entidades utilizando-se de questionários semiestruturados. As análises e conclusões obtidas pretendem ampliar o conhecimento na área de gestão de recursos e processos em instituições de ensino. / [en] The present work is concerned with private teaching institutions and their business processes. The impact on the cultural and operational scenario of such institutions has been analyzed based on an integrated process encompassing the administrative, personnel and academic areas. Aiming at improving processes, reducing costs and fetching a competitive differential, some of these institutions adopted an integrated management system called ERP - Enterprise Resource Planning. A survey was performed on: information systems typology, vertical applications versus horizontal applications, ERP definition, business processes, suppliers, market, historic and ERP focused on teaching activities. A semi-structured questionnaire was used to interview key people from some institutions. The analyses and conclusions presented in the present work aim to broad the knowledge of resources management and processes at the teaching institutions.

Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. Investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o novo CPC. Analisa de que modo a lei, em sentido amplo, estabelece a vinculação da fundamentação pelos elementos referidos.

A presente tese relata pesquisa que avaliou o impacto das instituições informais no processo legislativo federal. A abordagem se deu por meio de estudo de caso do uso de regras informais na apreciação das Medidas Provisórias e o corte temporal abarcou os 29 anos que se situam entre a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em outubro de 1988, e mês de novembro de 2017, data da última coleta de dados. A pesquisa é do tipo Theory Driven, o que significa dizer que o quadro teórico condicionou as questões de pesquisas, a metodologia, as ferramentas utilizadas na busca de respostas às essas questões. Esse quadro é composto por estudos que margeiam o eixo principal do institucionalismo (como autores que se dedicam à pesquisa das instituições informais e sua interação com as instituições formais e à perspectiva gradualista das evoluções institucionais) e enxergam o ambiente institucional como algo dinâmico e fluído. Nesta visão alargada do fenômeno institucional, considera-se que se as instituições condicionam os atores, estes moldam, a todo instante, as instituições que os condicionam. Emprestou-se do Direito, ainda, a visão do diálogo institucional entre os poderes instituídos como ferramenta que condiciona a forma efetiva das instituições. A partir desse quadro e considerando-se o contexto do presidencialismo de coalizão, perseguiu-se o objetivo principal de revelar o resultado da reiterada interação de regras informais e formais adotadas para a o processo legislativo para medidas provisórias, realçando-se as principais informalidades adotadas, o contexto em que surgem, os atores que delas se beneficiam, as possibilidades de consolidação das regras informais por meio da sua transformação em normas escritas. Como resultado, as quase três décadas analisadas pelo estudo revelam que as regras informais compõem a caixa de ferramentas que possibilita a governabilidade do sistema político e servem ao propósito de possibilitar à maioria constituída no Congresso superar possíveis entraves e obstruções e implementar a agenda legislativa. Revelam ainda que o Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, atua também como agente político governamental importante na fluidez do presidencialismo de coalizão, seja legitimando e dando eficácia às regras informais adotadas pelo Legislativo, seja pelo ato de simplesmente ignorar a existência das informalidades ao deixar de apreciar ações contestatórias levadas a esse poder por atores contrários às regras formais do Legislativo. / This thesis reports research that evaluated the impact of informal institutions in the federal legislative process. The approach was based on a case study of the use of informal rules in the assessment of the Brazilian Provisional Decrees (Medidas Provisórias) that discusses almost three decades of informal practices in this field, held between the promulgation of the Brazilian Constitution, in 1988, and the year of 2017. The research is a Theory Driven type, which means that the theoretical framework conditioned the research questions, the methodology, the tools used in the search for answers to those questions. This framework is composed by studies that are out of the mainstream of institutionalism studies (e.g. studies for informal institutions and their interaction with formal institutions and studies that present a gradualist perspective of institutional developments). The great contribution of these studies is the fact that they understand the institutional environment as something dynamic and fluid. In this expanded view of the institutional phenomenon, not only the institutions constrain and prescribe political actor’s interactions, bus they are also constrained and continuously changed by these same actors. Finally, the vision of the institutional dialogue between the instituted powers as a tool that conditions the effective form of institutions was used in the theoretical framework. From this framework and considering the context of coalition presidentialism, the main objective was to reveal the result of the repeated interaction of informal and formal rules adopted for the legislative process for decrees of urgency and necessity (Provisional Measures), highlighting the main informalities adopted, the context in which they arise, the actors who benefit from them, the possibilities of consolidating informal rules through their transformation into written norms. As a result, it follows that the informal rules make up the Executive toolbox, which makes possible the governance of the political system and the overcoming of possible obstructions. It is also possible to deduce that the Judicial Power, through the Federal Supreme Court, also acts as an important governmental political agent in the fluidity of coalition presidentialism, either by legitimizing and rendering effective the informal rules adopted by the Legislative, act of simply ignoring its existence by failing to appraise judicial actions brought to that power by actors contrary to the formal rules of the legislature. / La presente tesis relata investigación que evaluó el impacto de las instituciones informales en el proceso legislativo federal. El enfoque se dio por medio de estudio de caso del uso de reglas informales en la apreciación de las Medidas Provisionales y el corte temporal abarcó los 29 años que se sitúan entre la promulgación de la Constitución de la República Federativa del Brasil (octubre de 1988) y el mes de noviembre de 2017, fecha de la última recolección de datos. La investigación es del tipo Theory Driven, lo que significa decir que el cuadro teórico condicionó las cuestiones de investigación, la metodología, las herramientas utilizadas en la búsqueda de respuestas a esas cuestiones. Este cuadro está compuesto por estudios que bordean el eje principal del institucionalismo (estudios para instituciones informales y su interacción con las instituciones formales y estudios que plantean una perspectiva gradualista de las evoluciones institucionales). En estos estudios, el ambiente institucional es comprendido como algo dinámico y fluido y es comprendido que, si las instituciones condicionan a los actores, éstos moldean, en todo instante, a las instituciones que los condicionan. Por último, se utilizó también de la visión del diálogo institucional entre los poderes instituidos como herramienta que condiciona la forma efectiva de las instituciones. A partir de ese cuadro y considerando el contexto del presidencialismo de coalición, se persiguió el objetivo principal de revelar el resultado de la reiterada interacción de reglas informales y formales adoptadas para el proceso legislativo para decretos de urgencia y necesidad (Medidas Provisórias), resaltando las principales informalidades adoptadas, el contexto en que surgen, los actores que de ellas se benefician, las posibilidades de consolidación de las reglas informales por medio de su transformación en normas escritas. Como resultado, se deduce que las reglas informales componen la caja de herramientas del Ejecutivo, lo que posibilita la gobernabilidad del sistema político y la superación de posibles obstrucciones. Es posible, aún, deducir que el Poder Judicial, por medio del Supremo Tribunal Federal, actúa también como agente político gubernamental importante en la fluidez del presidencialismo de coalición, sea legitimando y dando eficacia a las reglas informales adoptadas por el Legislativo, sea por el acto de simplemente ignorar su existencia al dejar de apreciar acciones judiciales llevadas a ese Poder por actores contrarios a las reglas formales del Legislativo.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo550_1.pdf: 1235446 bytes, checksum: 0442d6704a59bed957362a13757a1e37 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Para manter a margem competitiva do negócio em ambientes de constante mudança, as organizações devem manter-se modificando ou reconfigurando os seus processos para atender as novas exigências do mercado. Desta forma, o Redesign do Processo de Negócio (BPR), gerenciamento que existia nos anos 90, relacionava-se com o repensar e com o redesign de um sistema empresarial inteiro a de fim de conseguir melhorias significativas de desempenho. Entretanto nos últimos anos a Gestão de Processo de Negócio (BPM) passou a ganhar mais atenção, pois não visa unicamente mudanças nos processos de negócio como o BPR, mas a sua evolução contínua. Sendo assim, o BPM suporta o processo de negócio usando métodos, técnicas e software para projetar, estabelecer, controlar, analisar e melhorar os processos operacionais de forma rápida e contínua. Para a modelagem dos processos de negócio existe uma grande quantidade de metodologias e técnicas. Neste contexto, este trabalho, com base na literatura, descreve os principais métodos de modelagem de processo e propõe uma estrutura para a classificação dos mesmos. Igualmente um modelo de agregação multicritério para priorização de processos baseado na interação entre os objetivos empresarias é desenvolvido e uma aplicação do modelo é realizada

Esta pesquisa Corpo estranho apresenta as questões envolvidas no meu processo de criação percepção e produção. Por meio de investigações práticas e teóricas, que envolvem o imaginário do corpo, trato de características que considero importantes para o entendimento do corpo como algo em constante movimento. Tal idéia de corpo associa-se, visual e conceitualmente, com os seus estratos materiais, sua realidade física, carnal e orgânica, desfazendo-se de um modelo idealizado. Para a abordagem dessa problemática foram privilegiados trechos de textos de autores como Georges Bataille, na filosofia, Hilda Hilst, na literatura, e também de escritos da artista brasileira Lygia Clark. Neste percurso, a fotografia e o vídeo foram os meios escolhidos para apresentá-lo como matéria convulsiva, perturbadora dos seus limites. / This research project, Strange Body, approaches the issues pertinent to my creative process perception and production. Through practical and theorical investigations, dealing with the imagery related to the body, I study aspects I consider important to the understanding of the body as something in constant movement. This conception of the body is related, both visual and conceptually, with its material stratuns, its physical, carnal and organic reality, and has been detached from idealistic models. In the approaching we have adoted, we highlighted texts of authors like Georges Bataille, in philosophy, Hilda Hilst, in literature, and also the writings of brazilian artist Lygia Clark. Along this research, photography and video were chosen as the medium used to present it as a convulsive matery, disturbing its limits.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-13T15:28:10Z No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeLuizBianco.pdf: 2851360 bytes, checksum: 9737ac3f75811d4862c4e4e6eeb07a97 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-20T20:30:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeLuizBianco.pdf: 2851360 bytes, checksum: 9737ac3f75811d4862c4e4e6eeb07a97 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-20T20:30:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GuilhermeLuizBianco.pdf: 2851360 bytes, checksum: 9737ac3f75811d4862c4e4e6eeb07a97 (MD5) / Este trabalho baseia-se na estreita relação entre a teoria de Tomada de Decisão Gerencial com a priorização de investimentos públicos em infraestrutura de transportes. Um dos objetivos é apresentar a real necessidade da sistematização dos processos no planejamento estratégico de transportes, a fim de aumentar os benefícios para a sociedade em relação à otimização do investimento público. Para isso utilizou-se da metodologia de Análise Multicritério por meio da ferramenta denominada AHP. Almejando a efetividade do processo e permitindo uma visão mais próxima do que ocorre na prática, o grupo de entrevistados restringiu-se aos verdadeiros tomadores de decisão da administração pública federal, no que concerne ao planejamento de transportes com visão de médio e longo prazos. A metodologia é suportada pela criação de uma hierarquia com critérios e subcritérios com suas respectivas pontuações, traduzindo fatores relevantes, os quais devem ser considerados durante o processo de tomada de decisão na priorização dos investimentos públicos. Com o intuito de qualificar o debate e mostrar a viabilidade dos argumentos propostos neste trabalho, aplicou-se a metodologia como estudo de caso na carteira de empreendimentos rodoviários do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Com os resultados foram observados praticamente 50% de critérios e subcritérios diferentes dos levantados na literatura revisada, tais como: dificuldade de licenciamento e desapropriação, ligações internacionais, concentração de obras regionais e disponibilidade orçamentária/financeira. Portanto, resultando numa visão mais holística sobre o planejamento de transportes por meio da sensibilidade técnica-política dos decisores. Ao final descrevem-se pontos ainda não explorados, o impacto dos conceitos da teoria de Tomada de Decisão em relação aos processos decisórios e novas possíveis aplicações resultantes de cenários baseados em restrições. Enfim, demonstra-se que o investimento em infraestrutura é uma política pública estratégica e visa contribuir em sinergia tanto com o crescimento econômico sustentável quanto com o bem-estar social. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper is underpinned by the close relation between the Managerial Decision-Making theory and the prioritization of public investment in transport infrastructure. It aims to highlight the real need to systematize processes in the strategic planning of transport, to increase societal benefits in terms of optimizing public investment. To this end, the Multicriteria Analysis methodology was applied, using a tool named AHP. To ensure the effectiveness of the process and allow a closer insight into what happens in practice, the group of respondents was restricted to the real decision-makers in the federal government with respect to medium- and long-term planning of transport. The methodology draws on a hierarchy of criteria and sub-criteria and their respective scores, reflecting relevant factors which must be considered during the decision-making process to prioritize public investment. In order to qualify the debate and demonstrate the feasibility of the arguments proposed in this paper, a case study approach was adopted regarding the portfolio of the Growth Acceleration Program (PAC) road programs. The study noted that almost 50% of the criteria and sub-criteria analyzed were different from those uncovered in the literature reviewed, including: the difficulty of licensing and expropriation, international connections, the concentration of regional works and budget/financial availability. This therefore resulted in a more holistic view of transport planning through the technical and political sensitivity of decision-makers. Later, the study discusses: unexplored points, the impact of Decision-Making theory concepts on decision-making processes and new applications made possible due to restriction-based scenarios. Finally, it is demonstrated that investment in infrastructure is a strategic public policy aiming to contribute synergistically to both sustainable economic growth and social welfare.

Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. Investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o novo CPC. Analisa de que modo a lei, em sentido amplo, estabelece a vinculação da fundamentação pelos elementos referidos.