Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosana Miranda Ferreira.pdf: 675636 bytes, checksum: 5495752d2e8bd4722a38bc7a635c12b7 (MD5) Previous issue date: 2006-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this paper we present the performance of the criminal proceeding as an instrument of search for the truth. To base our knowledge on the truth we search the philosophical approach, starting in Greece with Socrates, and finishing on native grounds with Miguel Reale, and in synthesis we describe as each one formulates the knowledge of the truth. For this, we present the truth in the process. We detach real truth as unattainable and impossible to reach, as well as to the president of criminal prosecution, rank that the gauging situation and circumstances, such and which had occurred, never will be obtained to reproduce. We appraise the truths: formal, material, procedural, by approximation and the probability pointing out the most modern trend of the search for certainty close to the judicial truth, this last one happened not of evidence but of a judgment being demarcated by justice primarily. We stress, however, the conquest of the truth, improbable for the criminal proceeding; the persistence in the search of the true reconstitution of the facts is a value that legitimizes the proper criminal persecution. From the presented historical synthesis we search to survey the way of the verification of the truth, ever since the most violent ways of the Inquisition until our days, where a civilian has to wait years for the federal reply. To illustrate the idea we present Franz Kafka, portraying in his workmanship somebody "Before the Law . When disserting the basic right of the access to justice we point out the supremacy of the principle of dignity of the human being, who also must be reflected in the process before the duty of the State "administer justice". We describe some notions of proof, the allegations, the responsibilities, and some of the obstacles inside of the proceeding that interpose as barriers for the search of the truth. We discuss the question of the determined judge to be able or have to evaluate all raised found evidences and even other ones he believes important to include. The decision, finally, emanated from free conviction through arguments and transparency in the briefings, represents the longed for and pursued truth, that exercises, likewise, a social function in the sense of accomplishing the right, applying ethics, to reconcile the society, and to look for the common good / Nessa dissertação apresentamos a atuação do processo penal como um instrumento de busca pela verdade. Para alicerçar nosso conhecimento sobre a verdade, buscamos o enfoque filosófico, começando pela Grécia, em Sócrates e finalizando em solo pátrio com Miguel Reale, e em síntese descrevemos como cada um formula o conhecimento da verdade. A partir disso, apresentamos a verdade no processo. Destacamos a verdade real como inatingível e de impossível alcance, outrossim, ao presidente da persecução penal, posto que a aferição de uma situação fática e suas circunstâncias, tal e qual ocorreram, jamais se conseguirão reproduzir. Conceituamos as verdades: formal, material, processual, a aproximativa e a verossimilhança apontando a tendência mais moderna da busca da certeza próxima da verdade judicial, essa última advinda não da prova mas de um juízo, sendo demarcada pela justiça como fundamento. Ressaltamos que apesar da conquista da verdade ser improvável, o empenho na busca da verdadeira reconstituição dos fatos é um valor que legitima a própria persecução penal. Da síntese histórica apresentada buscamos aferir a maneira de apuração da verdade, desde os modos mais violentos da Inquisição até os nossos dias, onde o cidadão, chega a esperar por anos, pela resposta estatal. Para ilustrar a idéia apresentamos Franz Kafka, retratando em sua obra alguém Diante da Lei . Ao discorrer do direito fundamental do acesso à justiça, apontamos a supremacia do princípio da dignidade da pessoa humana, que também deve estar refletido no processo, ante o dever do Estado de dizer o direito . Descrevemos algumas noções de prova, as alegações, os ônus e alguns dos óbices dentro do próprio processo que se interpõem como entraves à busca da verdade. Aventamos do papel do julgador investido do poder- dever de valorar todas as provas levantadas, e até de outras, que no seu entender, ache necessário que se produza. A decisão, por fim, emanada do livre convencimento com aportes argumentativos e transparência nas elucidações, representa a verdade almejada e perseguida, que presta, outrossim, uma função social, no sentido de efetivar o direito, exercitar a ética, apaziguar a sociedade e buscar o bem comum

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoela Andrade Cacho.pdf: 1109408 bytes, checksum: 2ea665fdfef64837512926cb46af36cd (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / The procedure of the award-winning collaboration was regulated by the new Criminal Organization law (Lei n. 12.850/2013), from when has been considerably debated among society and been absorbed by our legal culture. Therefore, it is necessary to correct some controversial topics of the law to avoid the disrespect of the fundamental rights of the defendant in criminal proceedings. The rules of award-winning collaboration has to respect the constitucional principles of the criminal proceedings and the principles in the criminal procedure code. The most important one is the principle of mandatory prosecution, which concerns to the Public Ministry work, and have not been observed by the Law n. 12.850/2013, what has been criticized by some authors. They present many diferente solutions for the problem, wich will be analyzed to find the best way to avoid the disrespect of the law and the Constitution. Therebay, the goal is to prioritize the solutions that honors the Democratic Rule of Law and the Dignity of the Human Person, wich are those ones that respect the limits of the judge, of the district attorney, of the police chief and of the lawyer, as well as the rights of the defendant in criminal proceedings, even the one who makes the deal of award-winning collaboration or the one who is charged based on this deal / A colaboração premiada teve o seu procedimento regulamentado pela nova Lei de Organização Criminosa (Lei n. 12.850/2013) e, desde então, tem sido amplamente debatida no mundo jurídico e fora dele, sendo cada vez mais absorvida pela nossa cultura jurídica. Por isso, faz-se necessária a pacificação dos pontos controversos da referida lei, a fim de evitar a sua realização de forma irregular e o desrespeito aos direitos e às garantias fundamentais dos acusados na persecução penal. É imperioso, portanto, que o estudo das regras relativas à colaboração premiada seja realizado em conformidade com os princípios constitucionais de processo penal, bem como com aqueles constantes do código de processo penal. Nessa ordem de ideias, destaca-se o Princípio da Ação Penal Pública da Obrigatoriedade, o qual orienta a atuação do Ministério Público e foi inobservado em algumas disposições da Lei n. 12.850/2013 que geraram críticas por parte de alguns autores. Estes apresentam diferentes caminhos para a melhor adequação aos princípios do processo penal brasileiro, os quais serão analisados com a finalidade de se construir a melhor leitura e evitar inconstitucionalidades e ilegalidades. Pretende-se, assim, priorizar as constatações e soluções que melhor se coadunem com as normas principiológicas postas que prestigiem os fins do Estado Democrático de Direito e da proteção da dignidade da pessoa humana, que entendemos ser aquelas que respeitam tanto os limites de atuação do juiz, do órgão acusatório, do delegado de polícia e do defensor quanto os direitos do acusado no processo penal brasileiro, seja o colaborador ou aqueles apontados por ele

O presente trabalho tem como objetivo a análise da validade das normas infraconstitucionais que possibilitam ao julgador penal a decretação da prisão preventiva sem o requerimento do Ministério Público ou do querelante. O maior ou menor grau de atribuições de ofício ao juiz está diretamente ligado ao sistema processual penal vigente em cada jurisdição. Desta forma, importa definir os sistemas processuais penais acusatório, inquisitório e misto, os princípios que os regem, e identificar qual deles foi o escolhido pela Constituição Federal de 1988 e pelas normas supralegais. A partir da conclusão de que a Constituição Federal institui o princípio acusatório que condiciona todas as normas infraconstitucionais, identificamos as normas que não encontram sua fundamentação neste princípio e, por isso, destoam do sistema. A norma que dá ao juiz o poder de decretar de ofício a prisão preventiva é uma delas. O trabalho, então, analisa criticamente alguns dos argumentos que comumente são utilizados para fundamentar a posição da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma, concluindo que as bases que sustentam o poder de ofício do juiz é o ideal inquisitório de um sistema de justiça que implementa políticas públicas em que a imparcialidade do juiz é um atributo de somenos importância. Por fim, colacionam-se algumas notas de direito comparado a respeito de como a questão é tratada em diferentes jurisdições. O trabalho conclui que o poder de decretar a prisão preventiva de ofício está em contradição com os valores processuais acusatórios típicos dos Estados Democráticos de Direito. Indica-se uma possível solução para a modernização do método de tomada de decisão de medidas cautelares consistente nas audiências prévias que oferecem um ambiente mais propício ao exercício das garantias processuais. / This study aims to analyze the validity of the infra-constitutional norms that allow the criminal judge to issue a remand without the request of the prosecutor or the plaintiff. The greater or lesser degree of power assigned to the judge is directly connected to the current actual justice system in each jurisdiction. Thus, it is relevant to define the criminal procedural systems accusatorial, inquisitorial and mixed, their governing principles, and identify which one was chosen by the Federal Constitution of 1988 and the rules that are higher in hierarchy. From the assumption that the Brazilian Constitution establishes the adversarial principle which determines norms in our law systems, the study identifies rules that do not find their justification in this principle and, therefore, diverge from the system. The rule that gives the judge the power to issue a preventive detention order is one of them. The work then critically examines some of the arguments that are commonly used to support the position of the constitutionality or unconstitutionality of this rule, concluding that the basis supporting the judge\'s power is the inquisitorial ideal of a policy implementing justice system in which the judge\'s impartiality is a minor attribute. Finally, some notes of comparative law are collected in regard to how the issue is assessed in different jurisdictions. The paper concludes that the power to issue the order is contrary to the typical values of the accusatory procedural law of Democratic States. At the end, the study indicates a possible solution to the modernization of the decision-making method for precautionary measures consistent in previous hearings that offer an environment more conducive to the exercise of procedural safeguards.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:18:18Z No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:10:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T18:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / A presente dissertação visa investigar se há possibilidade de concessão da liberdade provisória aos agentes presos em flagrante na prática de crimes capitulados como hediondos ou no tráfico ilícito de entorpecentes. Isso porque, segundo posicionamento predominante no Supremo Tribunal Federal, há vedação de natureza constitucional relativa à concessão de tal benesse nos referidos delitos. Tal vedação, segundo aquela Corte, repousa no art. 5º. XLIII, da Constituição Federal, onde se encontra prescrita a inafiançabilidade destas infrações. Por assim concluir, sustenta o STF, que a impossibilidade de concessão da liberdade provisória, nestes crimes, independe de previsão legal. Deste modo, a Lei 11.464/07, que retirou a liberdade provisória do rol de vedações de diversos benefícios aos supostos autores de crimes hediondos e equiparados, não teve o condão de autorizá-la, mas tão-somente extirpou uma redundância do texto legal, já que a vedação decorre de norma de hierarquia máxima. O resultado prático deste entendimento é que eventual acusado de tais delitos permanecerá encarcerado durante todo processo, mesmo à míngua de qualquer fundamentação cautelar. Em face de tudo disso, esta pesquisa, orientando-se pela metodologia críticometodológico, que sugere uma análise crítica da realidade analisada, inicia analisando a urgente necessidade de conformação do processo penal com o plexo de direitos e garantias fundamentais estampados na Carta Magna. Em seguida, aborda-se a questão sob o prisma do dever constitucionalmente imposto de fundamentação das decisões judiciais, bem como do princípio constitucional de presunção de não culpabilidade, que deve informar toda atividade persecutiva estatal. Posteriormente, serão traçadas algumas considerações acerca do positivismo jurídico e o contexto de sua crise, sobretudo, na perspectiva kelseniana, a fim demonstrar em que medida o posicionamento do STF reflete premissas próprias deste modelo teoricamente superado. Será abordado, igualmente, alguns fatores que contribuíram para os contornos da hermenêutica jurídica moderna, mormente, naquilo que se refere à relação sujeito-objeto no âmbito da interpretação. Também serão explanadas algumas idéias de Hart, uma vez que é delas que Ronald Dworkin parte para criticar o positivismo de uma maneira geral. Em seguida, serão apresentados alguns argumentos de Dworkin que conformam a sua teoria da integridade, a qual, neste trabalho, assume o importante status de base teórica, conduzindo, portanto, a análise do problema proposto. Mais adiante será abordada a questão das prisões provisórias, demonstrando que a prática forense não tem observado o requisito da cautelaridade na decretação de medidas constritivas, malferindo, desta forma, o princípio da presunção de não culpabilidade. Por fim, a partir das premissas traçadas no decorrer do trabalho, analisar-se-á se subsiste uma vedação absoluta, ainda que reputada de sede constitucional, que subtraia do magistrado a análise acerca da necessidade do encarceramento precoce, tornando, por assim ser, a prisão provisória uma regra nos crimes aqui referidos. / This thesis aims to investigate on the possibility of provisional release agents arrested in flagrante delicto in the commission of crimes as heinous capitulated or trafficking in narcotics. This is because, according to the predominant position in the Supreme Court, there is a constitutional seal of granting such a boon in these crimes. This fence, according to that court sits in art. 5. XLIII of the Federal Constitution, where it is prescribed for these offenses no bail. So to conclude, the Supreme Court holds that the impossibility of granting bail in these crimes, independent of legal provisions. Thus, Law 11.464/07, which withdrew the provisional release of the list of seals of various benefits to the alleged perpetrators of heinous crimes and treated, he had the power to authorize it, but only one redundancy excised the legal text, since the fence follows the standard maximum hierarchy. The practical result of this understanding is that any accused of such crimes remain incarcerated during the entire process, even for lack of any precautionary reasons. In the face of everything, this research, guided by the critical-methodological approach, which suggests a critical analysis of reality considered, start analyzing the urgent need for the conformation of the proceedings with the body of fundamental rights and guarantees printed in the Constitution. It then addresses the issue through the prism of the constitutionally imposed obligation of reasoned judgments, and the constitutional principle of presumption of not guilty, which should inform every activity persecuti state. We will then outlines a number of considerations about legal positivism and the context of the crisis, especially in view Kelsen, in order to demonstrate the extent to which the position of the STF reflects assumptions specific to this model theoretically overcome. Be discussed also some factors that contributed to the contours of modern legal interpretation, especially in what regards the subject-object relationship in the context of interpretation. Also explained are some ideas to Hart, since that is where Ronald Dworkin part to criticize positivism in general. Next, we introduce some of Dworkin's arguments that make his theory of integrity, which in this work, assumes the status of important theoretical basis, leading, therefore, the analysis of the proposed problem. And he will be dealt with the issue of temporary prisons, demonstrating the forensics has not observed the condition of cautelare the enactment of measures constricting, mortally wounded, thereby, the presumption of not guilty. Finally, from the assumptions outlined in this work, analyze it will be remains an absolute seal, even regarding it as a constitutional office, which subtract from the magistrate's analysis on the need for prison early, becoming, so to be prison provisional rule in the crimes mentioned.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 18 / Nenhuma / Como se sabe, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 93, inciso IX, estabeleceu que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. A par disso, a presente dissertação objetiva identificar como a motivação deve ser elaborada para que alcance conformidade constitucional, legitimando, assim, o desempenho dos integrantes do Poder Judiciário em face da validade das razões inclusas nas suas decisões. Ao lado do tema da motivação (e, como pano de fundo para ele), lançam-se olhares atenciosos ao próprio papel do juiz no modelo acusatório garantista, com o que se vai realçar a sua independência, a impossibilidade de ele apresentar poderes sobre a gestão da prova, o seu papel de garantidor dos direitos fundamentais, com a possibilidade de criticar leis desconformes com o plano constitucional, para, logo em seguida, denunciar, conseqüentemente, as suas invalidades. Para tanto, aborda-se, como referencial teórico, o garantismo de Luigi F / As it is known, the 1988 Federal Constitution, in its section 93, subheading IX, sets forth that all the trials of the Judiciary bodies shall be public and all the decisions shall be grounded, under the penalty of being deemed void. Hence, this paper intends to identify how the motivation must be created in order to conform to the constitution, and thus legitimate the actions of the Judiciary members concerning the legality of the reasons contained in their decisions. Besides the motivation issue (and as a background to it), in the guaranteeing accusatory model, respectful eyes are darted towards the judge role, stressing his independence, as well as his impossibility of having powers over the management of evidences, highlighting his role of warrantor of the fundamental rights, the possibility of criticizing laws that do not conform to the constitutional plan in order to, consequently, denounce their nullities. In view of that, the fundamental rights (guarantees) of Luigi Ferrajoli are approached as a theore

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-28T16:55:26Z No. of bitstreams: 1 uma_leitura.pdf: 2500473 bytes, checksum: bdf02e904468b219c9a7049e3ace813c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T16:55:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 uma_leitura.pdf: 2500473 bytes, checksum: bdf02e904468b219c9a7049e3ace813c (MD5) Previous issue date: 2012-04-03 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Em uma análise da sistemática processual penal brasileira percebe-se que, muito embora assim não admita grande parte da doutrina, continuamos inseridos em um modelo inquisitório. O Código de Processo Penal (de 1940) e o Projeto do novo admitem uma produção probatória nas mãos do magistrado, o que se constitui na própria essência de um sistema inquisitorial. Além disso, também lastreadas na busca da verdade, nosso processo admite a "livre apreciação da prova" e o "livre convencimento motivado", bem como a delação premiada, todos passíveis de crítica e em desacordo com o princípio acusatório. Diante disso, a necessidade de implementarmos um modelo verdadeiramente acusatório se mostra premente. Esse sistema possui toda uma construção histórica, a qual merece ser verificada no sentido de se apontar que a sua efetivação advém da própria evolução do processo penal. Além disso, a verificação da situação de uma política criminal expansionista também se apresenta importante, o que faz esse trabalho perpassar pela Sociedade do Risco, pela percepção de uma sensação social de insegurança, pela influência da mídia, pela globalização, pela "criminalização da pobreza" e pelo Direito Penal simbólico. Tudo isso faz perceber que a necessidade de urgência incrustada nessa política criminal expansionista também alcança o processo penal, o qual recebe demandas de celeridade e da busca por um resultado condenatório. Esses aspectos, por fim, maculam a possibilidade de um sistema acusatório e acabam por admitir um método inquisitório (afinal, torna-se conveniente um juiz que busque a prova de ofício). Esses vícios devem ser combatidos através de um processo penal constitucional, levando-se em conta a ruptura paradigmática operada pela Hermenêutica Jurídica. / In an analysis of the systematic Brazilian criminal procedure one realizes that, although much of doctrine does not admit that, we still keep inserted in an inquisitorial model. The Code of Criminal Procedure (from 1940) and the design of the new one admit a probatory production in the hands of the magistrate, which constitutes the very essence of an inquisitorial system. Besides, also grounded in the pursuit of truth, our process allows the "free evaluation of evidence" and "free conviction motivated" as well as plea bargaining, all liable to criticism and incompatible with the accusatory principle. Therefore, the need to implement a system truly accusatory shows itself pressing. This system has an entire historic construction, which deserves to be checked in order to point out that its effectiveness stems from the own evolution of the criminal proceedings. Also, checking the situation of a criminal expansionist policy also appears important, what makes this work pervades the Risk Society, by the perception of a sense of social insecurity, the influence of media, globalization, the "crimes of the powerless" and by the symbolic Criminal Law. All this makes you realize that the need for urgency encrusted in this criminal expansionist policy also reaches the criminal process, which receives demands for celerity and search for a condemnatory result. These aspects ultimately tarnish the possibility of an accusatory system and end up admitting an inquisitorial method (after all, it is convenient to a judge who seeks the proof of office). These defects must be opposed through a constitutional criminal procedure, taking into account the paradigmatic rupture operated by Juridical Hermeneutics.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oscar Mellim Filho.pdf: 1400392 bytes, checksum: 00302483b55ef1fd6b1b6ac195ef86f9 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / It is an analysis of the Brazilian judiciary penal system, more specifically the action of prosecutors and judges as operators of the law and responsible for a significant part/portion of the penal selectivity that the system realizes through the empirical exam of criminal processes in appeal at the court of justice and at the extinct criminal jurisdiction tribunal of the state of São Paulo as an exemplar universe. The hypothesis to be verified is of the relevant role of the judiciary practice at managing the penal system, verified on the work of these operators of the Law at the construction of the crime and of the criminal. This selection is made not only through the Brazilian Criminal Code, but also by utilizing the tools available within the study of Law, used during the process of obtaining the truth behind facts classified as criminal and the judgment of the defendant. The analysis of the selectivity verifies the asymmetry in political treatment of people, accused of portraying certain crimes, sheltered under the universality of the devices of the science of the Law, including the application and individualization procedure of the sentences, serving itself from the criminal dogmatic categories, and, in an expressive way, from the juridical hermeneutics, culminating with the conclusion that the abolishment of selectivity means the abolition of sentences and the idea that punishment and pain, as a way to introduce new forms of conflict solving, far beyond the universality of the Law, with emphasis in the interests of the people and concrete situations / Trata-se de uma análise do sistema judiciário penal brasileiro, mais especificamente a ação de promotores de justiça e juízes, como operadores do Direito e responsáveis por parcela significativa da seletividade penal que o sistema realiza, a partir do exame empírico de processos criminais em grau de recurso no Tribunal de Justiça e no extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo como universo exemplar. A hipótese a ser verificada é a do papel relevante da prática judiciária na gestão do sistema penal, verificada no trabalho desses operadores do Direito na construção do crime e do criminoso. Essa seleção se faz não só pelas leis penais como também pelos dispositivos da ciência do Direito utilizados no momento da apuração de fatos classificados como criminosos e julgamento das pessoas acusadas. A análise da seletividade constata a assimetria no tratamento jurídico das pessoas, acusadas da prática de determinados crimes, sob a égide da universalidade dos dispositivos da ciência do Direito, inclusive no procedimento de aplicação e individualização das penas, servindo-se de categorias da dogmática penal e, de forma expressiva, da hermenêutica jurídica, culminando com a conclusão de que a abolição da seletividade significa abolir as penas e a idéia de castigo e dor, de forma a apontar para novas formas de solução de conflitos, afastada a universalidade do Direito, com ênfase nos interesses das pessoas e situações concretas

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oscar Mellim Filho.pdf: 1400392 bytes, checksum: 00302483b55ef1fd6b1b6ac195ef86f9 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / It is an analysis of the Brazilian judiciary penal system, more specifically the action of prosecutors and judges as operators of the law and responsible for a significant part/portion of the penal selectivity that the system realizes through the empirical exam of criminal processes in appeal at the court of justice and at the extinct criminal jurisdiction tribunal of the state of São Paulo as an exemplar universe. The hypothesis to be verified is of the relevant role of the judiciary practice at managing the penal system, verified on the work of these operators of the Law at the construction of the crime and of the criminal. This selection is made not only through the Brazilian Criminal Code, but also by utilizing the tools available within the study of Law, used during the process of obtaining the truth behind facts classified as criminal and the judgment of the defendant. The analysis of the selectivity verifies the asymmetry in political treatment of people, accused of portraying certain crimes, sheltered under the universality of the devices of the science of the Law, including the application and individualization procedure of the sentences, serving itself from the criminal dogmatic categories, and, in an expressive way, from the juridical hermeneutics, culminating with the conclusion that the abolishment of selectivity means the abolition of sentences and the idea that punishment and pain, as a way to introduce new forms of conflict solving, far beyond the universality of the Law, with emphasis in the interests of the people and concrete situations / Trata-se de uma análise do sistema judiciário penal brasileiro, mais especificamente a ação de promotores de justiça e juízes, como operadores do Direito e responsáveis por parcela significativa da seletividade penal que o sistema realiza, a partir do exame empírico de processos criminais em grau de recurso no Tribunal de Justiça e no extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo como universo exemplar. A hipótese a ser verificada é a do papel relevante da prática judiciária na gestão do sistema penal, verificada no trabalho desses operadores do Direito na construção do crime e do criminoso. Essa seleção se faz não só pelas leis penais como também pelos dispositivos da ciência do Direito utilizados no momento da apuração de fatos classificados como criminosos e julgamento das pessoas acusadas. A análise da seletividade constata a assimetria no tratamento jurídico das pessoas, acusadas da prática de determinados crimes, sob a égide da universalidade dos dispositivos da ciência do Direito, inclusive no procedimento de aplicação e individualização das penas, servindo-se de categorias da dogmática penal e, de forma expressiva, da hermenêutica jurídica, culminando com a conclusão de que a abolição da seletividade significa abolir as penas e a idéia de castigo e dor, de forma a apontar para novas formas de solução de conflitos, afastada a universalidade do Direito, com ênfase nos interesses das pessoas e situações concretas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Franklin Santiago Grilo.pdf: 475472 bytes, checksum: a63079cc8d131239b7072099ff933636 (MD5) Previous issue date: 2011-09-09 / This paper aims to identify, in light of the Federal Constitution, the content of the right of defense, with a view to consolidating the crucial defense technique in the harvest of the criminal prosecution, seeking skilled design tools in order to promote their effectiveness and efficiency. In the context of a democratic state is the stale technical defense to move away from the whole formal apparatus, which must be equipped with mechanisms capable of disentangling the ballast of a fair and impartial process, is the phase out of court, judicial, or also in phase of enforcement, serving not only to impose limits on state action, but also to provide the citizens of the mechanisms inherent to it. Sees is that the accurate analysis of the institute, in the light of the current conjecture of national law, which increasingly depends on its interpretation in the light of constitutional paradigms in order to become more and more burning of its principles, should lead to fundamental revisit of Article 5 of the Federal Constitution and the sections dealing with the subject, this path trodden under the foundations of the Human Dignity / O presente trabalho tem como objetivo identificar, à luz da Constituição Federal, o conteúdo do direito de defesa, com vistas a consolidar a imprescindibilidade da defesa técnica na seara da persecução penal, buscando o delineamento de instrumentos hábeis a promover suas efetividade e eficiência. No contexto de um Estado Democrático de Direito, é cediço que a defesa técnica se afaste de todo o aparato formal, devendo estar sempre equipada de mecanismos capazes de lastrear o deslinde de um processo justo e imparcial, seja nas fases extrajudicial e judicial, como também na da execução da pena, servindo não somente para impor limites à atuação do Estado, mas também para levar o cidadão ao esclarecimento de seus direitos. Vislumbra-se que a análise acurada do instituto, à luz da atual conjectura do ordenamento jurídico nacional, que cada vez mais depende de sua interpretação à luz dos paradigmas constitucionais, a fim de se tornar cada vez mais candentes seus princípios, deverá levar à fundamental revisitação do artigo 5º da Constituição Federal e incisos que tratam do tema, caminho esse trilhado sob os fundamentos da dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Fogaca Pantaleao.pdf: 708676 bytes, checksum: 17b0aad00214db9f076117ff3152a73a (MD5) Previous issue date: 2011-09-23 / This essay concerns the investigation about Criminal Review, an institute inserted in the Brazilian Legal System of criminal procedure, under the specific consideration of an epistemological view. A genealogical, critical and systemic method of research will be dealt with in order to introduce the proceeding of Criminal Review as a complementary support to criminal jurisdiction in the pursuit of the most adequate solution for a lawsuit brought to a court within cognitive boundaries. This peculiar inquiry will preliminarily comprise historic aspects and foreign statutory laws to a further and contextual development of the dialectic discussion about the hypotheses and theories concerning the legal nature of the Criminal Review and its pragmatical role in courts. As a conclusion, Criminal Review is the right of the defendant in a criminal procedure to be under constitutional protection so that his/her freedom and dignity will not be harmed / O presente trabalho tem por objetivo a investigação acerca do instituto previsto no ordenamento processual penal brasileiro denominado Revisão Criminal, especificamente no seu aspecto epistemológico. O método de pesquisa será de natureza genealógica, crítica e sistêmica, visando apresentar o procedimento da Revisão Criminal como um meio de complementação do mecanismo judiciário para um alcance da melhor solução do conflito apresentado pela ação penal, dentro das limitações cognitivas. Para tanto, serão abordados aspectos históricos e a legislação estrangeira para, após, ser contextualizada a problemática que envolve a natureza jurídica da Revisão Criminal e analisadas as hipóteses de cabimento. O estudo realizado revela a Revisão Criminal como direito decorrente dos princípios e garantias constitucionais, preservador da liberdade e da dignidade humana do acusado na persecução penal