Este trabalho pretende investigar como Kant resolve o problema da fundamentação de um princípio moral universalmente válido baseado na hipótese de que o ser racional humano tem consciência do mesmo de um modo necessário ou a priori. Para tanto, é preciso, num primeiro momento, deixar claro que esta tese se sustenta melhor se nós fizermos um outro tipo de leitura - não muito comum - dos textos nos quais Kant aborda este problema, a saber, a KpV e a Grundlegung. Com esta mudança na estratégia de leitura, a qual consiste em partir da tese exposta na KpV da realidade e da necessidade prática da consciência moral para a tematização da III Seção da GMS, o objetivo do primeiro capítulo consiste em mostrar como Kant consegue assegurar um lugar sistemático possível e coerente para o conceito de liberdade transcendental. Com base na exposição da possibilidade teórica da idéia da liberdade transcendental, no segundo Capítulo pretende-se mostrar como Kant estabelece propriamente a fundamentação de um princípio transcendental para a moralidade baseada na figura do único fato a priori da razão. Nesta parte do trabalho o objetivo central é mostrar como deve ser entendida esta figura do fato da razão. Assim, parecenos que a consciência da lei moral não deve ser entendida 1) como um conhecimento da razão teórica-especulativa, 2) como baseada em algum tipo de intuição, que, neste caso, só poderia ser enquadrada como uma espécie de intuição intelectual e 3) como baseada em algum sentimento, como é a resposta sugerida por Loparic. Procura-se esclarecer, então, que o fato da razão expressa o reconhecimento de uma obrigação originária da razão pura prática, o qual se manifesta também no nível da sensibilidade humana mediante a figura do único sentimento gerado ou produzido a priori pela razão prática, que é o sentimento de respeito pela lei moral. Esta solução deve-se, em parte, à proposta de Dieter Henrich em que ele explicita como nós podemos entender este tipo peculiar de conhecimento que caracteriza a consciência moral. Além disso, procuramos mostrar que a única solução compatível com o sistema crítico-transcendental é a da KpV, de modo que a razão teórica-especulativa é totalmente incapaz de explicar e compreender em que se baseia a necessidade prática do princípio moral. Esse ponto é enfatizado em um artigo de Beck não muito discutido, no qual ele mostra que o ceticismo colocado pela razão teórica não representa, na verdade, um perigo à fundamentação moral justamente pelo fato de que este uso da razão jamais poderá explicitar e compreender o caráter obrigatório do princípio moral. Por fim, no terceiro capítulo procuramos mostrar que e como nós devemos interpretar o sentimento de respeito, o qual, mesmo não sendo condição de possibilidade do reconhecimento da validade e da obrigatoriedade do princípio da moralidade, deve estar intrinsecamente vinculado ao fato da razão. Por conseguinte, o respeito não é uma figura necessária para fundamentar o princípio moral, embora este sentimento esteja inserido na problemática da motivação moral. Neste momento do trabalho procuramos esclarecer as confusões que podem surgir da distinção kantiana entre móbil (Triebfeder) e motivo (Bewegungsgrund). Esta distinção, que é feita primeiramente na GMS, não só é mantida na KpV como também é chave na solução do problema da motivação moral, pois nessa última obra fica claro que o problema a ser resolvido é mostrar como o motivo torna-se móbil da vontade do ser racional humano. Por conseguinte, o sentimento de respeito consiste na manifestação subjetiva do reconhecimento da lei moral. O resultado desta pesquisa parece poder estar integrada à arquitetônica do sistema crítico-transcendental. / This work aims at investigating how Kant solves a fundament problem of a universally valid moral principle based on the hypothesis that the human reasoning being has the awareness of it in a necessary or at priori. For that, it is necessary, in a first instance, to make clear that this thesis is better supported if another type of reading is done-not so common-of the texts in which Kant approaches this problem, to know, the KpV and the GMS. With this change in the reading strategy, in which consists to start from the KpV exposed thesis of the practical reality and necessity of the moral awareness for the GMS Section III of the thematization, the objective of the first chapter consists in showing how Kant is able to assure a possible and coherent systematic place for the transcendental liberty concept. Based on the theoretical possibility exposition of the transcendental liberty idea, in the second chapter it is intended to show how Kant properly establishes the fundament of a transcendental principle for the morality based in the figure of the only a priori fact of practical reason. In the second part of the work the main objective is to show what and how this figure must be understood. Thus, it seems that the moral law awareness should not be understood 1) as knowledge of a theoretical-speculative reasoning, 2) as based in some sort of intuition, which in this case, would only be sorted as a kind of intellectual intuition and 3) as based in some feeling, as is the answer suggested by Loparic. It is, thus, clarified that the fact of reason expresses the acknowledgement of a requirement originated from the pure practical reasoning, which also shows in the human sensibility level facing the figure of the only feeling generated or produced at priori by the practical reasoning, which is the feeling of respect by the moral law. This solution is due, in part, to the proposal of Dieter Henrich in which explicit as we may interpret this peculiar type which characterizes moral awareness. Besides that, it was aimed to show that the only compatible solution with the critical-transcendental system is the one from KpV, in a way that the theoretical-speculative reasoning is totally incapable of explaining and understanding what the practical necessity of a moral principle is based on. This point is emphasized in an article by Beck not quite discussed, for in that one he show the skepticism placed by the theoretical reasoning does not represent, in fact, a danger to the moral fundament does to the fact that this use of the reasoning might never explicit and understand the mandatory character of the moral principle. Finally, in the third chapter it is aimed at showing what and how we should interpret the feeling of respect, which, even without being a possibility condition of acknowledgement of the validity and requirement of the morality principle, must be intrinsically bound to the reasoning fact. Consequently, the respect is not a necessary figure to fundament the moral principle, however this feeling is inserted in the moral motivation problematic. At this moment of the work, it was aimed at clarifying those confusions that may emerge fro the kantian distinction of mobile (Triebfeder) and motive (Bewegungsgrund). This distinction, which is firstly done in the GMS, is not only kept in the KpV as well as is the key in the problem solution of the moral motivation, for in the last work, it is clear that the problem to be solved is to show how motive becomes mobile of the desire of the human reasoning being. Consequently, the feeling of respect consists of the subjective manifestation of the acknowledgement of the moral law. The result of this research is, in fact, an answer which may be integrated to the architectural critical-transcendental system.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4948_1.pdf: 787954 bytes, checksum: 9080eca132f681bc230582de3a47edda (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O trabalho ora apresentado tem como título O DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO NO PROCEDIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE PARTICULARES NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO PÚBLICA. Inicia-se com uma breve explanação sobre interpretação das normas jurídicas, suas espécies e seus postulados. Segue com a análise do histórico do surgimento do mandado de segurança. Adiante, verifica-se a legitimidade passiva da ação de mandado de segurança. No capítulo seguinte, estuda-se o instituto do duplo grau obrigatório e, no capitulo final, analisa-se a interpretação possível do duplo grau obrigatório no procedimento de mandado de segurança quando o ato é praticado por particulares no exercício de atribuição pública

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-08-22T17:46:49Z No. of bitstreams: 1 iagorezendedealmeida.pdf: 1724119 bytes, checksum: 5841faf87472792e1844ea6b1c308ac9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-08-28T13:21:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 iagorezendedealmeida.pdf: 1724119 bytes, checksum: 5841faf87472792e1844ea6b1c308ac9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-28T13:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 iagorezendedealmeida.pdf: 1724119 bytes, checksum: 5841faf87472792e1844ea6b1c308ac9 (MD5) Previous issue date: 2018-03-05 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Este estudo analisa a película documental Em Nome da Razão: um filme sobre os porões da loucura, dirigida por Helvécio Ratton e produzida pelo Grupo Novo de Cinema e TV, com apoio da Associação Mineira de Saúde Mental. O documentário retrata a realidade dos pacientes internados no Hospital Colônia em Barbacena, no estado de Minas Gerais. Os modelos segregacionistas observados na instituição, criada no início do século XX, remontam a exclusão que, a partir do período do Classicismo, assolava as instalações psiquiátricas. No final da década de 1970, seus pavilhões ganharam conhecimento público por meio das denúncias promovidas pela mídia impressa e por suas intervenções audiovisuais, sustentadas pelo movimento da luta antimanicomial. Os conhecimentos que compõem a percepção e o sentir, a partir da contemplação das obras de arte, se incluem no objetivo central deste trabalho: compreender de que maneira as relações entre a tragédia e a estética, principalmente no que tange a abordagem histórica da imagem realista em seu contexto de produção de afetos, é composta e formulada. Ao conjunto das estruturas de domínio, compreendem-se as formas de resistência, observadas no campo artístico, a fim de utilizar a arte realista no processo de representação da imagem visível em seu contexto racional e social. A transformação da realidade em linguagem, bem como os processos empáticos que sucederam a exibição do filme compõem os estudos que analisam de qual modo as percepções do real são inseridas na obra e como são abordados os compêndios da tristeza. Desta maneira, observa-se que o cinema, enquanto ferramenta política, se instrumentaliza como potente agente de transformações sociais ao agir em prol da construção de uma memória coletiva capaz de repercutir em possíveis realidades plurais. / This study analyses the documentary Em Nome da Razão: um filme sobre os porões da loucura (On Reason’s Behalf: a movie about the insanity’s basement”, directed by Helvécio Ratton and produced by “Grupo Novo de Cinema e TV” (New Group of Cinema and TV), in association with “Associação Mineira de Saúde Mental” (Mental Health Association from Minas Gerais). The documentary portrays the reality of the patients hospitalized in Hospital Colônia, situated in Barbacena, in the state of Minas Gerais. The segregationist model observed in that institution, created in 1903, alludes the exclusion that, after Classicism, has taken place in mental health institutions. The institution was created in the late 1970s and its facilities gained public knowledge through denunciations by the local media and its audiovisual interventions, supported by the anti-asylum movement. The knowledge that understands perception and feelings, after the contemplation of art works, are included on its main objective: to understand how relations between tragedy and aesthetics, specially regarding the historical approach of the realistic image in its context of production of affections is composed and formulated. As domain structures may appear, resistance forms, observed in artistic field, can be comprehended when the reality’s transformation into language, as well as the empathic processes that followed the films exhibitions, make up the studies that analyze how perceptions of real can be inserted in the film and how the compendia of sadness can be approached. Therefore, it can be observed that cinema, as a political tool, can be an instrument of a strong social transformation when acting towards the construction of a collective memory capable of resulting possible plural realities.

Orientador: Otto Bismarck Fazzano Gadig / Resumo: A raia elétrica cega Benthobatis kreffti é endêmica do Altântico Sul Ociedental e apresenta distribuição restrita desde o sul até o sudeste Brasileiros, ocorrendo em profundidades entre 400 e 600 m. Apesar de seu extremo endemismo, sua biologia é virtualmente desconhecida, especialmente no que diz respeito à porção norte de sua distribuição. O objetivo deste trabalho foi estudar a estrutura populacional e biologia reprodutiva desta espécie, no talude continental do estado de São Paulo. Os indivíduos foram capturados em julho e agosto de 2003 e dezembro de 2007 no cruzeiro científico Soloncy Moura, o qual operou em 492-501 m de profundidade entre os municípios de Santos e Cananéia. Quanto à composição de captura, B. kreffti foi o condricte mais capturado, seguido por Gurgesiella dorsalifera. Os demais foram Hydrolagus matallanasi, Dipturus sp. e Torpedo, sp. Quanto à estrutura em tamanho, fêmeas diferem de machos por apresentarem maiores comprimentos (máximo de 299 mm em fêmeas e 256 mm em machos). A razão sexual total foi diferente de 1:1, bem como para indivíduos adultos. Nos outros estágios de maturidade considerados (imaturo e em desenvolvimento), não houve diferença significativa. A relação comprimento-peso e o tamanho onde 50% da população encontra-se maduro (LT50) também foram diferentes entre os sexos, em favor das fêmeas. Fêmeas apresentaram LT50 de 191 mm enquanto machos maturam em 176 mm. A fecundidade uterina foi de três embriões por fêmea, com embriões nascendo en... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The blind electric ray Benthobatis kreffti is endemic to the South West Atlantic and has a restricted distribution, from south and southeast Brazil, occurring in 400-600 m depth. Despite its endemism, its biology is virtually unknown, especially concerning the north extreme of its distribution. For this reason, the aim of this work was to study the population structure and reproductive biology of B. kreffti off São Paulo State continental slope. Individuals were captured in July and August of 2003 and December 2007 during the scientific cruise Soloncy Moura, operating in 492-501 m depth between Santos and Cananéia municipalities. Benthobatis kreffti was the most captured chondrichthyan, followed by Gurgesiella dorsalifera. Other chondrichthyan captured were: Hydrolagus matallanasi, Dipturus sp and Torpedo sp.. Concerning size structure, females were larger than males (females: 299 mm; males: 256 mm total length). Total sex ratio was different from 1:1, as well as for adult individuals. At other maturity stages considered (immature and developing), no differences were observed. The length-weight relationship and size at 50 % maturity (LT50) were also different between sexes, biased toward females. Female´s LT50 was 191 mm, while in males, LT50 was 176 mm total length. Uterine fecundity was three embryos/ female, with size at birth estimated in 90-100 mm total length (about1/3 of the total length recorded for this species). / Mestre

Esta dissertação visa oferecer uma interpretação da verdade prática em Aristóteles que explique o papel causal da razão prática com relação à ação humana. Nossa hipótese é de que a verdade prática depende fundamentalmente da efetividade causal da razão prática na ação, visto que a razão prática, por sua relação com o desejo, consistiria em algo que é simultaneamente da verdade e da ação, de sorte que a verdade prática não seria uma verdade que apenas pode levar à ação, mas uma verdade que efetivamente leva à ação, ou melhor, ela seria verdade justamente por levar à ação. Para tanto, analisaremos o sentido em que a razão prática é causa de ação mostrando que a realização de seu a verdade está inequivocamente ligada ao desempenho dessa função causal, não podendo se reduzir ao fato de a razão prática descobrir ou se valer de proposições verdadeiras. / This dissertation aims at an interpretation of Aristotles account of practical truth which explains the causal role of practical reason with regards to human action. Our hypothesis is that practical truth depends fundamentally upon practical reasons causal efficacy in action, since practical reason, due to its relation with desire, would be something which is at the same time of truth and action, so that practical truth would not be a kind of truth which can only lead to action, but a kind of truth which elicts action, in other words, it would be truth precisely because it elicts action. In order to do that, we shall analyse the sense in which practical reason is a cause o action showing that the achievement of its the truth is unequivocally connected to the performance of this causal role, implying that practical truth is not reducible to the fact that practical reason discovers or makes use of true propositions.

Esta dissertação examina a recepção de Nietzsche na teoria crítica de Horkheimer explicitando o modo como a sua filosofia é apropriada nos quadros teóricos das décadas de 1930 e 1940 para a investigação dos bloqueios à emancipação de ordem subjetiva, com foco sobre a noção de interiorização [Verinnerlichung]. Nos anos 1930, para compreender a fixação dos indivíduos pela autoridade e a manipulação das massas, são analisados os efeitos das renúncias e da interiorização dos instintos no contexto de uma antropologia da sociedade burguesa. Na década de 1940, está em jogo o vínculo da razão esclarecida com a dominação, relacionado à dominação de si e dos outros que permearam a formação da subjetividade desde a sua pré-história e compreendido com referência à ideia de interiorização do sacrifício. Pretende-se determinar o papel da filosofia de Nietzsche no pensamento de Horkheimer argumentando-se, em primeiro lugar, que esta aproximação remonta aos anos 1930 e não à influência de Adorno na elaboração da Dialética do esclarecimento e, em segundo lugar, que as contradições internas desta filosofia e as suas contradições com a teoria crítica são profícuas para a filosofia de Horkheimer. / This dissertation thematizes the reception of Nietzsche\'s philosophy in Horkheimer\'s critical theory from the 1930s and 1940s, investigating how it is appropriated for an analysis of the obstacles to social emancipation situated in subjectivity, with reference to the concept of internalization [Verinnerlichung]. In the 1930s, the fixation of the individuals on authority and the manipulation of the masses are investigated through an analysis of the effects of the renunciation and the internalization of instincts, in the context of an anthropology of the bourgeois society. In the 1940s, Horkheimer and Adorno explicit the entailment of enlightened reason on domination, arising from the domination of oneself and of others that permeated the subjective formation since its pre-history, described with the resource to the idea of internalization of sacrifice. This dissertation intends to disclose the role of Nietzsche\'s philosophy in Horkheimer\'s thought, arguing, in the first place, that it goes back to the 1930s and it is not a consequence of Adorno\'s influence in the process of elaboration of the Dialects of Enlightenment, and, secondly, that the contradictions internal to this philosophy and its contradictions with critical theory are productive for Horkheimers philosophy.

Trata-se de um estudo sobre a filosofia política platônica feito da perspectiva dos fundamentos do direito no texto das Leis. Apresenta-se a dicotomia existente entre a filosofia e a poesia para então demonstrar, apesar disso, como o desenvolvimento e a implementação de um filosófico, e portanto racional, regime político baseado na legalidade, para Platão, não podem prescindir, em certa medida - especificamente para sua efetividade -, da consideração e uso de instrumentos de caráter poético, ou seja, próximos do a-logos. / This is a study of the platonic political philosophy made by the perspective of the rights foundations in the text of the Laws. It begins showing the dichotomy between philosophy and poetry to then demonstrate, nevertheless, how the development and implementation of a philosophical, and therefore rational, political regime based on legality, for Plato, can not do without, to some extent - specifically for its effectiveness -, the consideration and use of instruments of poetic character, i.e., near the a-logos.

A democracia é, atualmente, o modelo preeminente de organização e de exercício da autoridade política. No entanto, os regimes políticos democráticos existentes ao redor do mundo nem sempre satisfazem critérios de justiça substantiva. Isto é, a democracia política pode existir, e perdurar ao longo do tempo, mesmo que se verifiquem violações claras de exigências normalmente associadas à justiça política e social. A partir dessa constatação, a questão substantiva desta dissertação é o exame da maneira pela qual considerações de justiça política e social são tratadas pela literatura da teoria democrática. O ponto de partida é o exame da teoria democrática minimalista. A despeito da acurácia e parcimônia analítica dessa teoria, as respostas que ela oferece à questão substantiva aqui examinada podem não ser satisfatórias. Portanto, são analisadas as formas de lidar com a nossa questão substantiva também no campo da teoria política normativa. Nesta análise, a principal alternativa teórica examinada é o liberalismo político de John Rawls, com o objetivo de desvendar em que medida o conteúdo normativo dessa teoria é menos ou mais compatível com as dimensões que são enfatizadas pela teoria democrática minimalista e que a tornam atraente. / Democracy currently is the most prominent model of organization and of exercising political power. However, democratic political regimes existing around the world do not always satisfy criteria of substantive justice. In other words, political democracy may exist and endure for long periods, even alongside with clear violations of requirements normally associated with political and social justice. In the face of this fact, the substantive question of this dissertation is the examination of the way how the literature on democratic theory deals with considerations of political and social justice. The starting point is the examination of the minimalist democratic theory. In spite of the accuracy and analytic parsimony of this theory, its answers to the substantive question, here examined, may not be satisfactory. Therefore, the ways in which the normative political theory deals with our substantive question are also analyzed. In the present analysis, John Rawls political liberalism is the main theoretical alternative examined, according to the objective of discovering in to what extent the normative content of Rawls theory is less or more compatible with the dimensions emphasized by the minimalist democratic theory, and that make it attractive.

A atividade mineradora causa alterações na superfície, as quais influenciam a perda de água para atmosfera. Antes da instalação das cavas de mineração, há uma perda natural de água (evapotranspiração) da superfície. Com o aprofundamento da cava, essa área se torna uma lagoa, devido à surgência de água na cava proveniente do aquífero, e a evapotranspiração é alterada para evaporação. A quantificação da alteração no balanço hídrico devido às cavas é importante para se avaliar o impacto da mineração nos estoques hídricos subterrâneos e auxiliar no licenciamento e programas de recuperação de áreas degradadas pelas cavas. Este trabalho tem como objetivo quantificar experimentalmente as modificações nas variáveis do balanço hídrico; fornecer uma ferramenta de previsão das perdas evaporativas para o licenciamento ambiental em cavas de mineração e valorar economicamente o impacto dessa perda nas reservas hídricas subterrâneas. Para isso, foi utilizado um experimento composto por um lisímetro de drenagem com nível constante contendo solo argiloso (lis-arg) e outro arenoso (lis-aren), um tanque de evaporação com nível constante enterrado no solo (tenc), tanque de 20 m2 e o método de Penman-Monteith FAO-56. O monitoramento dos lisímetros foi feito durante 56 meses. Considerando períodos de quatro meses e fazendo a variação de armazenamento de água nos lisímetros igual a zero, conclui-se que a evapotranspiração da grama batatais nos lisímetros foi inferior a evaporação dos tanques e a evapotranspiração estimada pelo método padrão de Penman-Monteith FAO-56. A taxa de cobertura vegetal na área dos lisímetros que no inverno apresentava baixos índices, 50% da superfície evaporante, e a estimativa do saldo de radiação adotada pela FAO-56 que superestima o valor são as causas. A evapotranspiração do lisímetro com solo arenoso atinge uma relação unitária com a metodologia da FAO-56 quando se muda a forma de estimar o saldo de radiação, adotando este como 48% da irradiância solar global e apenas no período de novembro a fevereiro (exceto março a junho de 2015). A drenagem dos lisímetros com solo argiloso e com solo arenoso apresentaram valores semelhantes, e ambos foram em média 50% da precipitação. Para a fase de licenciamento ambiental de cavas de mineração a relação linear 0,9ND, sendo ND o número de dias após o surgimento da área alagada na cava, pode ser utilizado para prever a lamina de água perdida do armazenamento subterrâneo para a atmosfera. A relação citada foi obtida em uma superfície gramada com solo arenoso e outra de água livre num clima tropical úmido, com baixa deficiência hídrica no inverno, e com uma evapotranspiração média de 3,3 mm/dia. Durante o licenciamento ambiental essa metodologia pode prever impactos (perdas evaporativas) devido à instalação e aumento das cavas de mineração. Nos programas de recuperação de áreas degradadas o impacto nos recursos hídricos subterrâneos devido à mudança de superfície feito durante a atividade minerária pode ser quantificado com essa simples relação (0,9ND). O método requer apenas a medição da área convertida em superfície de água livre, para isto podem ser usadas imagens de satélite e a relação acima descrita. Aplicou-se o método nas cavas de mineração de areia na bacia hidrográfica do Paraíba do Sul e em Campo Grande – MS. O incremento de evaporação (0,9ND) aliado com o valor cobrado de R$ 0,02/m3 e a área alagada das cavas permitiram quantificar economicamente o valor do impacto. / The mining activity causes changes in the surface, which influence water loss to the atmosphere. Before installation of the pit mining, there is a natural water loss (evapotranspiration) of the surface. With the deepening of the pit, the area becomes a pond due to water upwelling in the pit from the aquifer, and evapotranspiration is changed to evaporation. The quantification of the change in water balance due to the pit is important to assess the impact of mining on groundwater reserves, and assist in licensing and degraded areas recovery programs for pits. This study aims: experimentally quantify the changes in the variables of the water balance; provide a predictive tool of evaporative losses for environmental licensing in mining pits and economically valuate the impact of that loss on groundwater reserves. For this, we used an experiment consisting of a drainage lysimeter with constant water table containing clay soil (lys-clay) and other sandy (lys-sand), an evaporation tank with constant water level buried in the ground, 20 m2 tank and the Penman-Monteith FAO-56. The monitoring of lysimeters was made for 56 months. Considering four-month periods and making the lysimeters water storage variation equal to zero, it is concluded that the evapotranspiration bahia grass in the lysimeters was less evaporation tanks and evapotranspiration estimated by the standard method of Penman-Monteith FAO-56. The vegetation coverage rate in the area of lysimeters in winter had lower rates, 50% of the evaporating surface, and estimate the net radiation adopted by the FAO-56 that overestimates the value are the causes. Evapotranspiration the lysimeter with sandy soil reaches a unitary relationship with the FAO-56 methodology when using it changes the way of estimating the net radiation, adopting the net radiation as 48% of global solar irradiance and only in the period from November to February (except March-June 2015). The drainage lysimeters with clay soil and sandy soil were very similar, and both were on average 50% of the rainfall. For environmental licensing phase mining pits 0.9ND the linear relationship being ND the number of days after the onset of the open water area in the pit, it can be used to predict water lost groundwater blade to the atmosphere. The above ratio was obtained in a grassy area with sandy soil and other free water in a humid tropical climate, with low water deficiency in the winter, with an average evapotranspiration of 3.3 mm/day. During the environmental licensing this methodology can predict impacts (evaporative losses) due to installation and increased mining pits. In degraded areas recovery programs the impact on underground water resources due to surface changes made during the mining activity can be quantified with this simple relationship (0.9ND). The method requires only the measurement area converted into free water surface, it can be used for satellite images and the above-described relationship. It was used the method in sand mining pits in the watershed of the Paraíba do Sul and city Campo Grande - MS. The increase evaporation (0.9ND) allied with the charge of R$ 0.02/ m3 and the area flooded the pits allowed economically quantify the value of impact.

A teoria sociológica elaborada por Émile Durkheim parte do embate com o pensamento utilitarista e com a psicologia, e se desenvolve no sentido de superar a relação sempre tensa entre indivíduo e sociedade. Durkheim, acusado de um antiindividualismo atroz, na contramão do legado iluminista, é visto, por parte de seus intérpretes, como um sociologista e um conservador, principalmente no que concerne a seu pensamento atinente à moral. A obra Educação Moral é entendida por muitos como a notação desse conservadorismo. Contudo, em oposição a estas leituras defende-se, a partir de ampla bibliografia mas, sobretudo, a partir dos próprios trabalhos de Durkheim, a tese segundo a qual é possível identificar em sua teoria pedagógica uma tentativa de sintetizar sociologismo e individualismo. Tal tentativa pode ser avistada no modo como o autor concebe a moral e seus elementos constitutivos, bem como em sua definição acerca do tipo de moralidade adequada à sociedade moderna, caracterizada, em que pese sua ênfase nos aspectos coletivos, pelo primado da razão e da autonomia. Com efeito, pretende-se demonstrar que as concepções morais de Durkheim estão em consonância tanto com a sua visão acerca da modernidade quanto com a sua definição de democracia, e que disso se depreende a necessidade de uma educação moral com vistas a formar o cidadão republicano, o ator social, consciente de seus direitos e de seus deveres, mas, sobretudo, de sua individualidade, definida no interior da vida coletiva. A exegese dos textos durkheimianos e a análise das interpretações consagradas pela literatura especializada constituem o ponto de partida metodológico deste trabalho, de modo que a seleção tanto das fontes primárias quanto das fontes secundárias se baseia na relevância, historicamente construída, dos textos escolhidos. / The sociological theory elaborated by Émile Durkheim emerges from the clash with the utilitarian thinking and the psychology and was developed to overcome the always tense relationship between individual and society. Durheim, accused of a strong antiindividualism, against the Enlightenment legacy, is seen by his interpreters as a sociologist and conservative, especially with regard to his thinking on morality. The work Moral Education is understood by many as a notation of this conservatism. However, in contrast to these readings, this research stands, from the point of view of a broad bibliography and mainly from Durkheim own works, the argument that it is possible to identify in his pedagogical theory an attempt to synthesize sociologism and individualism. Such an attempt can be identified in the mode the author conceives of morality and its constitutive elements, and his definition of the type of morality proper to modern society, which is characterized, despite his emphasis on collective aspect, by the primacy of reason and autonomy. Indeed, we intend to demonstrate that Durkheim moral views are both in line with his vision of modernity as with his definition of democracy, and that from these elements the need for moral education comes, in order to form the republican citizen, the social agent, this one conscious of his rights and his duties but, above all, his individuality, defined within the collective life. The exegesis of Durkheimian texts and the analisys advocated by the literature are the methodological point of departure of this research, so that both the selection of primary sources as well as the secondary ones is based on the relevancy, historically constructed, of the chosen texts.