Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5114_1.pdf: 875143 bytes, checksum: 144a0f3c66d6bcde890f809dcf76bae7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Secretaria da Receita Federal / produção direta de bens e de serviços considerados essenciais à vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação de uma novidade institucional: as agências reguladoras, entidades dotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado, um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômica como necessário à comprovação de que a livre concorrência nos mercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfação dos agentes é a existência de perfeita informação entre consumidores e produtores. No mundo fático, porém, os produtores e os prestadores de serviços e não os entes estatais reguladores, detêm melhores informações sobre o funcionamento dos bens e serviços: são as assimetrias informacionais. O conceito de informação assimétrica é uma das justificativas de ordem normativa para a adoção, pelos governos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretende averiguar a atuação regulatória numa atividade econômica em que a assimetria de informações é o resultado natural da adoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-se com a abordagem do difícil percurso da organização dos serviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, no capítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. No capítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda, entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4, verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando, então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria do agente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatel num série de casos em que o acesso às informações setoriais representa um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se os principais desafios para a melhoria da estrutura regulatória no setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão, apresenta-se uma síntese da problemática tratada

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-06-07T17:40:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_Lylyan_2014.2.pdf: 1468134 bytes, checksum: 8d21d1e0d24b3b3ae2fff646c4652a34 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-07T17:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação_Lylyan_2014.2.pdf: 1468134 bytes, checksum: 8d21d1e0d24b3b3ae2fff646c4652a34 (MD5) Previous issue date: 2014-11-26 / FACEPE / As Calcificações Cerebrais Familiares Primárias (CCFP) constituem uma rara condição genética de herança autossômica dominante e se caracterizam, primordialmente, pela deposição simétrica e bilateral de cálcio nos gânglios da base do cérebro. Em 2012 foi identificada a primeira mutação associada com as CCFP no gene responsável pela codificação do tipo III de um transportador de fosfato inorgânico sódio-dependente (PiT2), o SLC20A2. Ele é reportado como o principal elemento do mecanismo patológico das CCFP, visto que, sua perda funcional está relacionada com o acúmulo de fosfato inorgânico na matriz extracelular. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo principal avaliar o padrão de expressão do gene SLC20A2 sob o efeito de mutações encontradas em amostras de pacientes com CCFP. O cDNA foi sintetizado a partir do RNA total que foi isolado do sangue dos pacientes. Em seguida, com o uso da técnica de PCR Quantitativa em Tempo Real (qRT-PCR), quantificou-se a expressão do mRNA nas amostras com base no método ΔΔCt. Os resultados obtidos demonstraram que a expressão do SLC20A2 foi levemente reduzida (~10%) na amostra de um paciente portador de uma mutação nonsense, em comparação ao grupo controle. O eletroferograma do sequenciamento do cDNA indicou uma diminuição no pico do alelo mutante comparativamente ao DNA genômico, indicando que está ocorrendo o decaimento do mRNA mediado pela presença da mutação nonsense. Juntamente com os achados reportados na literatura, os dados desta pesquisa reforçam a necessidade da triagem dos genes relacionados às CCFP bem como das mutações envolvidas com suas bases moleculares. / The Primary Familial Brain Calcifications (PFBC) is a rare genetic disease which present an autosomal dominant inheritance and is characterized by bilateral calcifications affecting basal ganglia. In 2012 it was identified the first mutation in SLC20A2 associated with PFBC. The SLC20A2 gene is responsible for encoding type III carrier of inorganic phosphate (Pi) sodium-dependent (PiT2) and it is reported as the major element of the PFBC pathological mechanism, once their functional loss is associated with the Pi accumulation in extracellular matrix. Therefore, this study aimed to evaluate the SLC20A2 expression under the effect of mutations, in patients with PFBC. The cDNA was synthesized from total RNA isolated from patients peripheral blood. Quantitative Real Time PCR (qRT-PCR) was used to measure mRNA level amongst patients and controls based on the ΔΔCt method. The results showed that the SLC20A2 expression was slightly decreased (~ 10%) in the proband with a missense mutation, compared to control group expression. The results of cDNA sequencing showed reduced expression compared to genomic DNA mutant allele, indicating that the mRNA decay is occurring mediated by the presence of nonsense mutation. Together with the findings already reported in the literature, our data reinforce the need to screening for genes associated to the PFBC and the mutations involved with their molecular bases.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:59:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11198_Dissertação final Juçara de Jesus Monteiro de Galiza- PPGDS-07.pdf: 5759242 bytes, checksum: 5d7c3fd96631d09eaa4603dbd35c3a91 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / A utilização de biogás proveniente de digestão anaeróbia de resíduos sólidos urbanos apresenta-se como uma importante opção para diversificar a matriz energética brasileira, além de contribuir para reduzir o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente. Assim, este estudo objetiva estimar a capacidade de oferta de biogás proveniente dos aterros sanitários do estado do Espírito Santo a fim de avaliar seu potencial energético para geração de energia elétrica. Analisa, também, as possibilidades regulatórias de comercialização e uso desse recurso no Brasil, especialmente no Espírito Santo e em suas macrorregiões. No que diz respeito à metodologia, emprega, em sua fase quantitativa, a coleta de informações em aterros sanitários em operação e a projeção de geração de resíduos para o Espírito Santo para inserção em modelo matemático denominado LandGEM, recomendado pela United States Environmental Protection Agency para previsão do potencial de geração de biogás. Em sua fase qualitativa de análises regulatórias de comercialização de energia a partir do biogás, utiliza pesquisa documental e bibliográfica. Realiza também entrevistas com representantes do setor energético e de usinas termoelétricas que operam com o biogás de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Os resultados indicam que a energia disponível para abastecimento no período de 2016 a 2035 é de aproximadamente 3,17 x 109 kWh (média anual de 158.687MWh/ano capaz de atender até 88.160 residências). A análise regulatória constata que esse potencial também encontra viabilidade para aplicação em caráter experimental e industrial, assim como para uso dedicado e para combustível veicular em frotas cativas. Constata também que, atualmente, o marco regulatório nacional inviabiliza a utilização desse recurso para injeção na rede de gás natural.

Orientador: Minoru Sakate / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-07-14T20:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Molina_Neoclair_M.pdf: 1130649 bytes, checksum: 9ff17440908411f0e28079055d8bbc88 (MD5) Previous issue date: 1977 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Farmacologia / Mestre em Ciências

p. 1 - 107 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-02-18T20:11:07Z No. of bitstreams: 1 7777.pdf: 1680836 bytes, checksum: 52eee00cf9c8d34c6ddf28db32daa7b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-02-19T16:31:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 7777.pdf: 1680836 bytes, checksum: 52eee00cf9c8d34c6ddf28db32daa7b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-19T16:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 7777.pdf: 1680836 bytes, checksum: 52eee00cf9c8d34c6ddf28db32daa7b4 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho propôs-se a analisar a regulação de serviços públicos de gás natural canalizado, na Bahia, a partir da atuação da agência reguladora estadual, procurando comparar as ações dirigidas ao acompanhamento das tarifas praticadas com aquelas voltadas à qualidade da prestação dos serviços, além de descrever a relação existente entre esta agência, o Estado da Bahia e a concessionária prestadora dos serviços de gás canalizado. Empreendeu-se pesquisa descritiva de cunho qualitativo, por meio de estudo de caso do tipo organizacional. Elegeu-se como objeto empírico o desempenho, no gás canalizado, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, no período de 2004 a 2006. Além da revisão de literatura que buscou aprofundamento sobre o tema, foram realizadas pesquisa documental e entrevistas estruturadas, para a coleta de dados, assim como analisado o material coletado e feita a articulação entre os teóricos estudados e os resultados obtidos na investigação. As agências reguladoras surgiram, no Brasil, na década de noventa do século passado, com o objetivo de favorecerem um ambiente institucional propício aos investimentos privados e com a finalidade de fiscalizarem a qualidade dos serviços públicos, intermediando, portanto, os interesses dos usuários, das empresas prestadoras e do poder concedente. Como resultado, no tocante ao gás canalizado, verificou-se que, como mediadora dos interesses do Estado, usuários e concessionária, a relação entre a agência e esses atores se dá de forma desigual, diferentemente do que preceitua a teoria da regulação. O estudo do caso demonstrou que a atuação da AGERBA limita-se, basicamente, à regulação econômica através do acompanhamento das tarifas, deixando de atender, com igual desempenho, à regulação da qualidade da prestação dos serviços e à regulação social. / Salvador

Esta dissertação explora a relevância empírica da regulação sobre o sistema bancário. O sistema bancário representa o mais importante setor e deverá sempre estar funcionando plenamente para não comprometer outros setores econômicos. O Estado pode intervir quando o sistema financeiro parecer instável. Esta instabilidade pode ser causada por quebras bancárias. A falência de um banco pode ser evitada se houver um controle sobre o risco de suas atividades. A regulação pode exigir o controle deste risco ao limitar a quantidade de captação que o banco realiza em relação aos seus recursos próprios. Esta relação é chamada de alavancagem. Portanto, altos índices de alavancagem representariam maior risco do banco. O trabalho pretende analisar o impacto da regulação sobre o perfil de alavancagem dos bancos comerciais brasileiros e verificar se a regulação é eficiente. A eficiência da regulação está relacionada com a sua real necessidade e se consegue atingir seus objetivos da maneira menos onerosa para a sociedade. Este estudo visa analisar a eficiência da regulação sobre o setor bancário brasileiro no período de 1950 a 2005. / This dissertation explores the empirical relevance of regulation on banking system. The banking system is a very important sector and it must be safe. Government can intervene when this system seems to be instable. This instability can be caused by bank failure. Financial leverage measure the degree to which a bank is utilizing borrowed money. Higher degree shows higher probability of default. We want to analyze the impact of regulation related to financial leverage on banks? risk taking and if this regulation is efficient. The regulation is efficient when its introduction is really necessary and it is not excessively costly. This dissertation analyzes the efficiency of regulation on Brazilian banking sector during 1950 to 2005.

Garantir a qualidade dos alimentos é um crescente objetivo dos governos, das companhias e dos agentes de padronização e certificação do comércio internacional. Seus esforços são direcionados a influenciar a percepção do consumidor quanto aos muitos atributos de um produto alimentar, com um cuidado particular em relação aos vinculados com a nutrição e segurança. A garantia da qualidade está ganhando em proeminência porque os atributos de qualidade estão sendo melhor monitorados por governantes, consumidores e companhias. Essa melhor avaliação sugere o aparecimento de garantias de qualidade voluntárias proporcionadas por companhias e de regulação pelo governo. Os mecanismos formais e informais têm sido analisados separadamente na literatura sobre regulação e marketing. A análise da interação dos mecanismos proporciona visões conflitantes e extremas como a reputação sendo substituída pela regulação, nos casos em que exclusivamente a ação do estado é defendida como suficiente, e outra, em que a atuação do estado é desnecessária devido à confiança do consumidor na reputação da marca ou organização. Uma terceira visão ocorre quando a regulação é complementada com o uso de estratégias privadas de reputação sobre o produto ou organização e vice versa. O objetivo geral do trabalho é analisar essa relação de complementaridade ou substituição entre os mecanismos formais e informais relacionados à segurança do alimento com base na percepção do consumidor de carne bovina. A pesquisa de campo foi conduzida com 591 consumidores do município de Piracicaba, Brasil, abordados em suas residências e nos estabelecimentos de comercialização de carne mais comuns, o açougue e o supermercado. Eles ordenaram os nove produtos hipotéticos em função de sua preferência por aqueles que proporcionam uma maior ou menor percepção de segurança e qualidade. O modelo de análise proposto foi gerado a partir do modelo hedônico e do ferramental da teoria dos jogos. Nove produtos hipotéticos foram gerados a partir de uma matriz ortogonal de um conjunto de vinte e sete combinações possíveis de três intensidades diferentes, baixa, média e alta, de conhecimento sobre a marca (mecanismo informal), intensidade de fiscalização (mecanismo formal) e preço. Pela técnica de análise conjunta, a importância dada pelo consumidor para a intensidade de fiscalização foi de 42,05% e para a intensidade de conhecimento sobre a marca foi de 28,9%. A ordem crescente de preferência para os níveis do atributo marca foi: “sem marca", “marca desconhecida" e “marca conhecida"; e para a fiscalização: “ausência de fiscalização", “fiscalização esporádica" e “fiscalização intensiva". A importância atribuída ao preço foi de 29,66%. O nível médio foi o mais preferido (R$ 12,00), seguido pelo baixo (R$ 8,00) e alto (R$ 16,00). Essa menor preferência pelo nível de maior preço pode significar um trade-off a favor de um preço mais baixo e uma dissociação do atributo como elemento de percepção de alta qualidade. Apenas 7,1% dos entrevistados afirmam que o preço contribui para uma maior percepção da alta qualidade do produto, enquanto para a fiscalização intensiva a porcentagem foi de 73,6%. Não foi possível identificar segmentos de consumidores com comportamentos e preferências distintas. O modelo Ordered Probit e o modelo de regressão de Poisson foram utilizados para analisar a relação de complementaridade ou substituição. A análise de interação entre marca e fiscalização foi feita mantendo-se o preço constante. A percepção da qualidade do produto pelo consumidor é significativamente maior quando há um aumento concomitante da intensidade do conhecimento sobre a marca e da intensidade da fiscalização em relação a um aumento individual desses mecanismos. Também foi constatado que a complementaridade é significativamente maior de um nível baixo para um nível médio do que de um nível médio para um nível alto. No tocante à complementaridade entre preço e fiscalização, mantendo-se a intensidade de conhecimento sobre a marca constante, a complementaridade também foi constatada, embora sem significância no nível mais alto. Foram sugeridas ações públicas e privadas que, utilizadas em conjunto, elevam a percepção de qualidade do consumidor em relação à carne comercializada. Devido ao pequeno escopo geográfico dos dados coletados, estudos mais aprofundados, em outras localidades, podem comprovar a complementaridade desses mecanismos e captar diferenças regionais. Aplicações deste modelo a outros problemas que envolvam estratégias privadas e públicas conjuntas, como a questão ambiental, também podem ser úteis. / The guarantee of the good quality of food is a growing focus of governments, companies and the international standardization, certification and trade agents. Their efforts are addressed to influence the consumer's perception over the many attributes of a food product, with special attention to the nutrition and safety attributes. The warranty of quality is overcoming in prominence because the attributes of quality are being better appraised by governments, consumers and companies. This better evaluation suggests the emersion of more proportionate voluntary quality warranties by companies and more regulation by the government. The formal and informal mechanisms have been analyzed in general, separately on marketing and regulation literature. The analysis of the interaction among these mechanisms provides conflicting and extreme visions like the reputation being substituted by the regulation needs, in the cases where exclusively the action of the government is defended as enough, and other, where the performance of the state is unnecessary due to the consumer's trust in the reputation of the brand or organization. A third vision happens when the regulation is complemented with the use of private strategies of reputation on the product or organization and vice versa. The main goal of this study was to analyze the complementarity and substitution relationship between the formal and informal mechanisms related to food safety based on the bovine meat consumer's perception. The model proposed was generated from the framework of game theory and of the hedonic demand analysis of attributes. Nine hypothetical products were generated starting from an orthogonal matrix of a group of twenty-seven possible combinations of three different intensities of knowledge on the brand (informal mechanism), monitoring (formal mechanism) and price. The research was conducted with 591 consumers in the city of Piracicaba, Brazil. The consumers were interviewed in their residences and in the butchery and retail stores. They organized these hypothetical products in their order of preference on those that provide a higher or smaller perception of safety and quality. Using the technique of conjoint analysis, the importance given by the consumer for the intensity of monitoring was of 42.05% and for the brand knowledge intensity was 28.9%. The preference for the levels of these attributes was growing with their increase, the growing order preference was the levels “without brand", “less known brand" and “well known brand" and for the monitoring the “absence of monitoring", “eventual monitoring" and “intensive monitoring." The importance attributed to the price was 29.66%. The medium level was the most favorite (R$ 12.00), followed by the lower (R$ 8,00) and the higher (R$ 16,00). That could mean a trade-off in favor of a lower price and a dissociation of these attribute as an element of a high quality perception. Only 7.1% of the interviewees affirm that the price contributed to a higher perception of the high product quality while for the intensive monitoring was 73.6%. It was not possible to identify consumers' segments with different behaviors and preferences. The Ordered Probit model and the Poisson regression model were used to analyze the complementarity and substitution relationship. Between brand and monitoring, maintaining the price constant, the perception of the product quality by the consumer is significantly higher when there is a concomitant increase of the intensity of knowledge on the brand and on the intensity of the monitoring in relation to an exclusive increase of each those mechanisms. It was also verified that complementarity is significantly higher from a low level to a medium level than from a medium level to a high level. Concerning complementarity between price and monitoring, maintaining the intensity of knowledge about the constant brand, the complementarity was also verified but in a smaller level of significance. Public policies and private strategies that improve the quality perception of the consumer's quality regarding meat consumption were suggested. Due to the small geographical scope of the data analyzed, other studies conducted in other places can prove the complementarity or not of those mechanisms, and capture regional differences. Applications of this model to other problems that involve private and public strategies combined, as the environmental issues, can be also useful.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:32:51Z No. of bitstreams: 1 Isabela de Deus Cordeiro.pdf: 1537018 bytes, checksum: 268e858213566b335b6f35934937bd9f (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:39:39Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:16:16Z No. of bitstreams: 1 Isabela de Deus Cordeiro.pdf: 1537018 bytes, checksum: 268e858213566b335b6f35934937bd9f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:39:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Isabela de Deus Cordeiro.pdf: 1537018 bytes, checksum: 268e858213566b335b6f35934937bd9f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabela de Deus Cordeiro.pdf: 1537018 bytes, checksum: 268e858213566b335b6f35934937bd9f (MD5) Previous issue date: 2017-04-25 / Busca-se compreender de que forma o modelo de economia capitalista vem impactando e determinando a precarização ambiental e social, e como tem se posicionado a regulação estatal nesse cenário. Além disso, questiona o processo de naturalização das bases do capitalismo, especialmente da condição historicamente assumida pela regulação estatal, que sob o manto da legalidade e do direito, posicionou-se precipuamente, entre alguns avanços e muitos retrocessos, ao lado do capital, pretendendo-se com isso dar alguma contribuição, seja evidenciando suas contradições, seja identificando alternativas a sua superação, dentro das condições de possibilidades que se apresentam. A partir do referencial teórico de Karl Marx, cuja teoria considera o caráter determinante do modo de produção para a constituição da sociedade, orientando sua crítica ao capitalismo, objetivou-se compreender a realidade sócio histórica a partir das mediações e aclaramentos de determinações sobre o objeto analisado, o que permitirá a junção e a aproximação com outros processos. Ao caráter central da forma econômica de análise em Marx, conjugou-se o substantivismo de Karl Polanyi, especialmente a partir de sua abordagem da relação sociedade, economia e cultura. Constituíram-se objetivou da presente pesquisa: (i) analisar alguns eventos históricos para processo de afirmação do modelo de economia capitalista e como a regulação se prestou, em regra, ao fortalecimento desse modelo; (ii) analisar como o mercado, naturalizando suas próprias bases por meio de uma ideologia disseminada e difundida por diversos meios, estabeleceu e permanece estabelecendo uma relação de produção e consumo que viabiliza e torna ainda mais intenso o processo de segregação do trabalho e da natureza, transformando-os em mercadorias; (iii) analisar como o valor das coisas passou a ser tomado pelo que passaram a representar o ser social e a natureza para os objetivos de fortalecimento e ampliação do capital, acarretando a exploração do trabalho e a fragmentação territorial e social, e como a regulação foi e vem servindo ao fortalecimento desse movimento; (iv) analisar de que forma a regulação vem tornando-se cada vez mais precária e como isso está relacionado aos avanços do capital, especialmente por meio de orientações neoliberais, a exemplo do Consenso de Washington e sua repercussão na apropriação do público pelo privado, reservando um papel de resistência aos movimentos sociais. Do alcance desses objetivos e da aplicação da dialética histórico-materialista de Marx constatou-se que a regulação tem assumido um papel cada vez menos comprometido com a defesa do meio ambiente, do trabalhador e dos grupos sociais, na medida em que historicamente tem se posicionado em favor dos interesses econômicos. Em conclusão, cogita-se de que as alternativas para a regulação passam pela incorporação das contribuições sociais, no que ganha relevo o papel dos movimentos sociais como novos movimentos de resistência, e pela apropriação de critérios voltados ao fortalecimento daquilo que representa o público, limitando os avanços do mercado, e cujos conceitos não sejam maculados pela relação promíscua entre mercado e política, para o fim de serem estabelecidos freios ao modelo de produção capitalista e suas transformações. / The objective is to understand how the model of capitalist economy has been impacting and determining social and environmental precariousness, and how State regulation has reacted to this scenario. In addition, this research questions the process of the naturalization of the bases of capitalism, specially the historically assumed position of State regulation. Under the cloak of legality and law, the State has sided mainly with the capital, between some progress and a lot of setbacks, with the purpose of contributing in some way, either showing its contradictions or identifying alternatives for overcoming them, in the possible outcomes presented by the conditions of each moment. From the theoretical reference of Karl Marx, whose theory considers the mode of production a determining feature in the construction of society, which oriented his criticism of capitalism, this study had the objective of understanding the social and historic reality from the mediations and clarifications of ascertainment of the analyzed object, which will allow for the joining and approximation to other processes. Karl Polanyi’s substantivism was added to the central characteristic of the economic analysis in Marx, especially Polanyi’s approach to the relationship between society, economy and culture. These were the objectives of this study: (i) analyzing some events historically connected to the affirmation of the model of capitalist economy and how regulation has, as a rule, strengthened this model; (ii) analyzing how the market, naturalizing its own bases by an ideology spread and disseminated through many means, has established, and continues establishing, a relationship of production and consumption that enables and intensifies the process of segregation of labor and nature, turning them into goods; (iii) analyzing how the value of things became measured by what the social being and nature represent to the strengthening and enlargement of the capital, resulting in the exploration of labor and social and territorial fragmentation, and how regulation has been serving to strengthen this movement; (iv) analyzing how regulation has become more and more precarious and how this is related to the advancement of the capital, specially through neoliberal orientation, such as the Consensus of Washington and its repercussion in the appropriation of the public by the private, labeling social movements as resistance. From reaching these objectives and applying Marx’s historical-materialistic dialectic, it was concluded that regulation has been less compromised with protecting the environment, labor and social groups, since it has historically sided in favor of economic interests. In conclusion, it is thought that alternatives for regulation need to go through the incorporation of social contributions, showing how relevant social movements are with their resistance, and the adoption of criteria that strengthen what the public sphere represents, limiting the advancements of the market, and whose concepts are not cloaked by a promiscuous relationship between the market and politics, thus creating breaks for the capitalist production model and its transformations.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:17:39Z No. of bitstreams: 1 60700418.pdf: 1083142 bytes, checksum: 99ffa9a63be528d1fba134bf4bf09b74 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700418.pdf: 1083142 bytes, checksum: 99ffa9a63be528d1fba134bf4bf09b74 (MD5) / O objetivo do presente trabalho consiste em justificar a adoção da perspectiva teleológica em preferência à formal-legalista para implementação da política pública de geração de energia elétrica no país. Parte-se da premissa que a adoção de uma estruturação de mercado para regência da atividade, a partir das reformas liberalizantes implementadas no país na década de 1990, exige um método jurídico capaz de lidar com essa realidade. Essas reformas liberalizantes, contudo, não alteraram a caracterização da atividade de geração enquanto serviços públicos, mas demandam uma perspectiva do intérprete voltada a maximizar os comandos amplos previstos pelas normas. Postula-se que o sentido da norma seja extraído a partir da adoção do método do Direito Econômico, caracterizado pela importância conferida à racionalidade econômica enquanto elemento explicativo do sentido das condutas praticadas no meio. Como forma de se atingir esse objetivo, são analisadas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação declaratória de constitucionalidade do programa de racionamento de energia elétrica e a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a mudança de localização da usina hidrelétrica Jirau. No primeiro caso, o relator da ação junto ao STF propôs uma perspectiva formal-legalista para resolução da lide. No segundo, a ANEEL se valeu da perspectiva teleológica para aceitar a mudança proposta.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016. / O presente trabalho pretende contribuir para o aprimoramento da regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil. Concentra-se em especial na metodologia de reajustes anuais de preços. Fornece uma avaliação dos resultados alcançados nos últimos anos, aponta problemas e dificuldades na metodologia e sugere alterações para a sua melhoria. / This paper aims at making a contribution to improving the economic regulation of the pharmaceutical market in Brazil. It focuses on the methodology for the yearly updates of the price cap for drugs. The paper offers an evaluation of the results of the current methodology in the last years, identifies problems and difficulties in the methodology and makes suggestions for its improvement.