O controle sanitário no Brasil merece elevado nível de consideração, pois caracteriza-se por grande importância social e econômica. Abrange um leque grande de produtos e serviços de diversas naturezas, como: medicamentos, alimentos, produtos biológicos, vacinas, hemoderivados, saneantes e desinfetantes, produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, controle dos portos, aeroportos, estações de fronteiras e uma ampla variedade de serviços à saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada no Brasil especificamente conforme artigo 3º da Lei nº 9782/1999, sendo relativamente recente comparando-se com as agências regulatórias no âmbito internacional, e desde então evoluiu, angariando respeito no nível nacional e internacional. Outras agências reguladoras igualmente importantes abrangem variedades de produtos e serviços semelhantes à ANVISA. Inclusive a Food and Drug Administration - (FDA) e a European Medicines Agency (EMA) apresentam em seu \"rool\" de medicamentos os veterinários, enquanto que no Brasil este tipo de produto é regulamentado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O processo de registro no sistema de vigilância sanitária é um recurso de grande valia para assegurar a comercialização de produtos seguros e eficazes disponíveis à sociedade. Qualquer falha na cadeia produtiva pode impactar nos critérios de qualidade. Assim, a regulamentação sanitária sobre medicamentos abrange toda a cadeia farmacêutica desde o início dos estudos de pesquisa clínica até normas referente à publicidade. O objetivo desse trabalho é contribuir na promoção do conhecimento de regulação sanitária para os medicamentos pelo estudo da estrutura organizacional e atribuições da ANVISA, e paralelamente, efetuar a análise e comparação da regulamentação sanitária entre as diferentes categorias de medicamentos, bem como discutir a estratégia regulatória adotada pelo setor farmacêutico. Como material dessa pesquisa, empregou-se essencialmente, a regulamentação sanitária farmacêutica nacional, tendo como contrapontos a situação política e econômica do país, pautando-se como método a pesquisa qualitativa utilizando-se do modelo documental. Com vistas à estrutura organizacional das agências reguladoras de medicamentos descritas neste trabalho, verificou-se semelhanças inerentes as concepções técnicas e regulatórias, diferenciando-se, principalmente, da brasileira pelo fato dos medicamentos de uso humano e veterinário não estarem contemplados sob a responsabilidade da mesma instituição. Dentre as sete categorias de medicamentos estudadas, a composição técnica de seus dossiês de registro são consideravelmente análogas, sendo distintas as exigências regulatórias tangíveis aos quesitos específicos inerentes a cada tipo de medicamento. No período analisado (2009 a 2010), com o intuito de retratar a tendência regulatória adotada pelo setor farmacêutico brasileiro, as categorias de medicamentos genéricos e similares são as que mais apresentaram solicitações e deferimentos de registros no país. / The sanitary control in Brazil deserves a high level of consideration, because it is characterized by large social and economic importance. It encompasses a wide variety of products and services of various natures, as medicines, food, biological products, vaccines, blood products, sanitizing and disinfectants, toiletries, perfumes and cosmetics, control of ports, airports, frontiers stations and an extensive variety of health services. The National Agency for Sanitary Surveillance (ANVISA) was created in Brazil specifically as Article 3 of Law No. 9782/1999 and is relatively recent compared with regulatory agencies internationally, and has since evolved, gaining respect in the national and international level . Other regulatory agencies equally encompass important varieties of products and services similar from ANVISA. Even the Food and Drug Administration - (FDA) and European Medicines Agency (EMA) in its present \"rool\" medicine veterinarians, while in Brazil this type of product is regulated by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA). The registration process in health monitoring system is a very valuable resource to ensure that commercialization of safe and effective products available to society. Any failure in the supply chain can impact on the quality criteria. Thus, the sanitary regulation on medicines covers the entire pharmaceutical chain since the early clinical research studies relating to the advertising standards. The objective of this work is to contribute in promoting knowledge of sanitary regulation for medicines by studying the organizational structure and responsibilities of ANVISA, and in parallel, perform analysis and comparison of the sanitary regulation between different categories of medicines, as well as discuss the regulatory strategy adopted by the pharmaceutical industry. As material of this research, we used essentially the national pharmaceutical the sanitary regulation, having as counterpoints the political and economic situation of the country, basing itself as a qualitative research method using the model document. With views to the organizational structure of drug regulatory agencies described in this study, it was found similarities inherent in the concepts and techniques regulatory, differentiating itself mainly by the fact that the Brazilian medicines for human and veterinary use are not covered under the responsibility of the same institution. Among the seven categories of drugs studied, the technical composition of their registration dossiers are considerably analogous, with different regulatory demands tangible to specific questions related to each type of medicine. In the analyzed period (2009 to 2010), in order to portray the regulatory trend adopted by the Brazilian pharmaceutical sector, the categories of generic medicines and similar are the ones that submitted more requests for deferrals and registries in the country.

Consideradas uma das principais medidas das reformas regulatórias financeiras pós-crise 2008, as novas políticas para os bancos \"too big to fail\", também conhecidos como bancos globais sistematicamente importantes (G-SIBs), representam uma grande oportunidade para um melhor entendimento da complexa relação entre Estados Nacionais e os grandes conglomerados financeiros. Dialogando com a ideia -ubíqua na literatura de economia política internacional de finanças - que com frequência identifica na regulamentação financeira transnacional a presença de regulatory capture, este trabalho objetiva verificar, a partir de um estudo empírico, em que medida essas novas regras produzidas em âmbito internacional foram forjadas em prol dos interesses e preferências dos atores privados afetados por tal regulamentação. As opiniões dos representantes do setor bancário privado no processo de consulta para as regras estabelecidas pelo Comitê de Basiléia de Supervisão Bancária (Basel Committe on Banking Supervision) em 2011, sob a epígrafe \"Global Systemically Important Banks: Assessment Methodology and the Loss Absorbency Requirement\" constituíram o material de base para o estudo. O argumento central apresentado neste trabalho é o de que o setor bancário transnacional não foi bem-sucedido em fazer valer seus interesses e preferências na elaboração desta regulamentação, confirmando a tese defendida por Kevin Young (2009;2012; 2013c), de que a influência do setor privado financeiro é assistemática, circunscrita e condicionada. Entre os mecanismos que limitaram a capacidade de influência dos grandes bancos nessa fase regulatória, dois aspectos foram especialmente significativos: a adoção do paradigma macroprudencialista pelos reguladores e o contexto político, principalmente dos países desenvolvidos. / Considered as one of the key measures of the financial regulation overhaul following the 2008 crisis, the new policy towards \"too big to fail\" banks, also known as global systemically important banks (G-SIBs), represents a great opportunity for a better understanding of the complex relationship between national states and major financial conglomerates. Discussing the generally ubiquitous idea in the international political economy literature which often identifies the presence of regulatory capture in transnational financial regulation, this paper aims to verify, based on an empirical study, whether these new international rules have been elaborated according to the interests and preferences of the private actors affected by such regulation. The opinions and views of the private banking sector in the consultation process of the rules established in 2011 by the Basel Committee on Banking Supervision, named \"Global Systemic Important Banks: Assessment Methodology and the Loss Absorbency Requirement\", constituted the base material for this work. The central argument presented in this paper is that the transnational banking sector was not successful in asserting its interests and preferences in the elaboration of this regulation, confirming the thesis sustained by authors such as Kevin Young (2009, 2012; 2013c) claiming that private financial sector influence is limited, conditioned and not systematic. Two aspects have been especially significant among the mechanisms that limited the influence of large banks in this regulatory phase: the macroprudential ideational shift in the international regulatory policy community and the political context, especially in developed countries.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Franco de Oliveira.pdf: 2325319 bytes, checksum: 8445c073369bffb9ce6e9cf31ed9d303 (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / This paper seeks to analyze the debate on the results of the american local reinvestment law Community Reinvestment Act (CRA), aimed at the role of government regulating in expanding access to credit, as well its participation in local development. At the height of the Great Depression in the 1930s, the funding program for housing in the New Deal had as objective to create jobs for thousands of unemployed. The mortgage of the government, however, has not benefited everyone. A large inventory was designed to assess the residential areas of the country. The mapping of regions where the banks could not provide loans worth up to discriminatory criteria. The factors of exclusion had nothing to do with the solvency of the inhabitants, but with the conservation status of the neighborhoods and the presence of ethnic minorities on the spot. The practice was called redlining because the areas excluded from access to credit were red delineated on the maps prepared by the government. Researchers of urban planning in the United States argue that these maps were used by public and private entities to, years later, denying loans to people in black communities or low-income neighborhoods. The assumptions of redlining resulted in increasing the geographical and racial segregation and has contributed to urban decay. The CRA was created in 1977 to combat redlining in the granting of mortgage financing. While the immediate goal was to punish discrimination in the granting of loans, the issue of local economic development has been the more comprehensive target of the law. After 30 years of implementation, what were the results? Based on analysis of existing literature on the impact of CRA on access to credit for low-income communities and ethnic minorities, this study seeks answers to these questions. The object of this debate analysis also houses the controversy surrounding the relationship between the CRA and the credit crisis linked to the U.S. mortgage system / Este trabalho analisa o debate sobre os resultados da lei de reinvestimento local norte-americana Community Reinvestment Act (CRA), tendo em vista o papel da regulação governamental na ampliação do acesso ao crédito bancário e a participação deste do desenvolvimento local. No auge da Grande Depressão dos anos 1930, o programa de financiamento à habitação do New Deal tinha como objetivo criar postos de trabalho para milhares de desempregados. A garantia hipotecária do governo, no entanto, não beneficiou a todos. Um grande inventário foi criado para avaliar as áreas residenciais do país. O mapeamento das regiões onde credores hipotecários assegurados por fundos do governo não poderiam conceder empréstimos valeu-se de critérios discriminatórios. Os fatores de exclusão nada tinham a ver com a solvabilidade dos habitantes, mas com as características sócio-econômicas dos bairros e a presença de minorias no local. A prática foi denominada redlining , uma vez que as áreas excluídas do acesso ao crédito eram delimitadas em vermelho, nos mapas elaborados pelo governo. Pesquisadores do planejamento urbano nos Estados Unidos defendem que esses mapas foram utilizados por entidades públicas e privadas para, anos mais tarde, negar empréstimos a pessoas em comunidades negras ou bairros de baixa renda. Os pressupostos do redlining resultaram no aumento da segregação racial e geográfica, além de contribuir para a degradação urbana. O CRA foi criado em 1977 para combater a discriminação na concessão de financiamento hipotecário, mas a questão do desenvolvimento econômico local constituiu um alvo mais abrangente da lei. Após 30 anos de execução, quais foram os seus resultados? Com base na análise da literatura existente acerca do impacto do CRA no acesso ao crédito para comunidades de baixa renda e minorias étnicas, este trabalho busca respostas a essas questões. O debate objeto desta análise também abriga a polêmica em torno das relações entre o CRA e a crise de crédito ligada ao sistema hipotecário dos EUA, que eclodiu em 2007/2008, afetando países em todo o mundo

Esta dissertação tem por objetivo analisar a inserção da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, FAUUSP, no campo de arquitetura e urbanismo em São Paulo, por meio da contribuição de dois de seus principais fundadores, Luiz Inácio Romeiro de Anhaia Mello (1891-1974) e João Batista Vilanova Artigas (1915-1985). Ambos foram engenheiros arquitetos formados pela Escola Politécnica de São Paulo, embora de ge- rações diferentes. Em sua vida profissional, Anhaia Mello tornou-se um reconhecido urba- nista, defensor da institucionalização do planejamento urbano baseado no regional planning norte-americano, opondo-se ao que chamava de \"urbanismo de obras\". Artigas, seu aluno e assistente, tornou-se, posteriormente, um dos mais respeitados arquitetos ligados ao Movimento Moderno em São Paulo. Pretende-se verificar como as diferenças e convergên- cias de seus pensamentos, vinculados a matrizes intelectuais distintas, interferiram sobre a configuração da nova instituição de ensino, repercutindo sobre o debate mais amplo de consolidação do campo de arquitetura e urbanismo como esfera de atuação profissional em São Paulo. Para tal, recorreu-se a vasta consulta bibliográfica assim como análises de documentos do período estudado, o qual tem por marcos os anos de 1948, data de fundação da FAUUSP, e 1962, quando foi implementada uma reforma de ensino que consolidou a ideia de um único campo em que as escalas do objeto, do edifício e da cidade estavam submetidas à atividade de projeto. Nos anos 1940, fatores internos e externos à universidade levaram à demanda pela criação de uma escola de arquitetura independente da Escola Politécnica, com a consequente extinção do curso de engenheiros arquitetos lá ministrado desde 1894. Anhaia Mello, docente catedrático da escola desde 1926, foi designado para co- ordenar a criação dessa faculdade e convidou Artigas a participar desse processo. Apesar de importantes divergências no pensamento desses profissionais, seu encontro na FAUUSP não deixou transparecer um debate de ideias ou uma exposição de diferenças, sugerindo a continuidade entre arquitetura e urbanismo. A hipótese que defendemos é que, apesar das diferenças de perspectiva que envolviam as duas disciplinas, a reunião entre arquitetura e urbanismo em um mesmo campo na FAUUSP foi estratégica para ambas, visando a obtenção de autonomia face à engenharia e à Escola Politécnica, bem como a consolidação de certos princípios, de modo a favorecer determinadas visões tanto na arquitetura como no urbanismo. Desse modo, a formação de um único campo institucional na nova escola revelou na verdade uma arena de embates de múltiplos interesses, nem sempre convergentes para os objetivos de uma gama de atividades profissionais bastante diversas entre si. / This study aims to analyse the insertion of the Architecture and Urban Planning School in the University of São Paulo, FAUUSP, in the field of architecture and urban planning in São Paulo, through the contribution of two of its main founders, Luiz Inácio Romeiro de Anhaia Mello (1891-1974) and João Batista Vilanova Artigas (1915-1985). Both were architect engineers from de Polytechnic School of São Paulo, although they belonged to different generations. In his professional life, Anhaia Mello became an acknowledged urban planner, defending the institutionalization of this policy inspired on the north-ameri- can regional planning. Artigas was Anhaia Mello´s student and assistant and later became one of the most respected architects in the Modern Movement in São Paulo. It is intended to verify how the differences and convergences of their thoughts, linked to distinct intellec- tual references, interfered in the configuration of the new teaching institution, reflecting on the larger debate on the field of architecture and urban planning´s consolidation. To do so it was resorted to a vast bibliographical consultation and also to document analysis from the studied period which has as milestones the years of 1948, year of the establishment of FAUUSP, and 1962, when an education reform was implemented as to consolidate the idea of one field where the scales of the object, building and city were subordinated to the project activity. Around 1940, internal and external factors to the university lead to a demand for the creation of an architecture school independent from the Polytechnic School, with the cor- respondent extinction of the course of architect engineers that existed since 1894. Anhaia Mello, one of the main teachers of the Polytechnic School since 1926, was designated to coordinate the founding of the new school and invited Artigas to participate on this process. Despite the different ideas of these two professionals, their meeting at FAUUSP did not expose a debate or displayed the divergences, suggesting a continuity among architecture and urbanism. The intended hypothesis to defend is that, despite the different perspectives around both disciplines, the reunion of architecture and urbanism at FAUUSP was part of a strategy for both fields willing to obtain autonomy from engineering and the Polytechnic School and the consolidation of certain principles, in order to benefit specific visions of architecture and urbanism. Therefore, the constitution of only one institutional field at the new school actually revealed an arena of multiple interests, not always convergent to the goals of a range of professional activities very different from each other.

Esta dissertação tem por objetivo analisar a inserção da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, FAUUSP, no campo de arquitetura e urbanismo em São Paulo, por meio da contribuição de dois de seus principais fundadores, Luiz Inácio Romeiro de Anhaia Mello (1891-1974) e João Batista Vilanova Artigas (1915-1985). Ambos foram engenheiros arquitetos formados pela Escola Politécnica de São Paulo, embora de ge- rações diferentes. Em sua vida profissional, Anhaia Mello tornou-se um reconhecido urba- nista, defensor da institucionalização do planejamento urbano baseado no regional planning norte-americano, opondo-se ao que chamava de \"urbanismo de obras\". Artigas, seu aluno e assistente, tornou-se, posteriormente, um dos mais respeitados arquitetos ligados ao Movimento Moderno em São Paulo. Pretende-se verificar como as diferenças e convergên- cias de seus pensamentos, vinculados a matrizes intelectuais distintas, interferiram sobre a configuração da nova instituição de ensino, repercutindo sobre o debate mais amplo de consolidação do campo de arquitetura e urbanismo como esfera de atuação profissional em São Paulo. Para tal, recorreu-se a vasta consulta bibliográfica assim como análises de documentos do período estudado, o qual tem por marcos os anos de 1948, data de fundação da FAUUSP, e 1962, quando foi implementada uma reforma de ensino que consolidou a ideia de um único campo em que as escalas do objeto, do edifício e da cidade estavam submetidas à atividade de projeto. Nos anos 1940, fatores internos e externos à universidade levaram à demanda pela criação de uma escola de arquitetura independente da Escola Politécnica, com a consequente extinção do curso de engenheiros arquitetos lá ministrado desde 1894. Anhaia Mello, docente catedrático da escola desde 1926, foi designado para co- ordenar a criação dessa faculdade e convidou Artigas a participar desse processo. Apesar de importantes divergências no pensamento desses profissionais, seu encontro na FAUUSP não deixou transparecer um debate de ideias ou uma exposição de diferenças, sugerindo a continuidade entre arquitetura e urbanismo. A hipótese que defendemos é que, apesar das diferenças de perspectiva que envolviam as duas disciplinas, a reunião entre arquitetura e urbanismo em um mesmo campo na FAUUSP foi estratégica para ambas, visando a obtenção de autonomia face à engenharia e à Escola Politécnica, bem como a consolidação de certos princípios, de modo a favorecer determinadas visões tanto na arquitetura como no urbanismo. Desse modo, a formação de um único campo institucional na nova escola revelou na verdade uma arena de embates de múltiplos interesses, nem sempre convergentes para os objetivos de uma gama de atividades profissionais bastante diversas entre si. / This study aims to analyse the insertion of the Architecture and Urban Planning School in the University of São Paulo, FAUUSP, in the field of architecture and urban planning in São Paulo, through the contribution of two of its main founders, Luiz Inácio Romeiro de Anhaia Mello (1891-1974) and João Batista Vilanova Artigas (1915-1985). Both were architect engineers from de Polytechnic School of São Paulo, although they belonged to different generations. In his professional life, Anhaia Mello became an acknowledged urban planner, defending the institutionalization of this policy inspired on the north-ameri- can regional planning. Artigas was Anhaia Mello´s student and assistant and later became one of the most respected architects in the Modern Movement in São Paulo. It is intended to verify how the differences and convergences of their thoughts, linked to distinct intellec- tual references, interfered in the configuration of the new teaching institution, reflecting on the larger debate on the field of architecture and urban planning´s consolidation. To do so it was resorted to a vast bibliographical consultation and also to document analysis from the studied period which has as milestones the years of 1948, year of the establishment of FAUUSP, and 1962, when an education reform was implemented as to consolidate the idea of one field where the scales of the object, building and city were subordinated to the project activity. Around 1940, internal and external factors to the university lead to a demand for the creation of an architecture school independent from the Polytechnic School, with the cor- respondent extinction of the course of architect engineers that existed since 1894. Anhaia Mello, one of the main teachers of the Polytechnic School since 1926, was designated to coordinate the founding of the new school and invited Artigas to participate on this process. Despite the different ideas of these two professionals, their meeting at FAUUSP did not expose a debate or displayed the divergences, suggesting a continuity among architecture and urbanism. The intended hypothesis to defend is that, despite the different perspectives around both disciplines, the reunion of architecture and urbanism at FAUUSP was part of a strategy for both fields willing to obtain autonomy from engineering and the Polytechnic School and the consolidation of certain principles, in order to benefit specific visions of architecture and urbanism. Therefore, the constitution of only one institutional field at the new school actually revealed an arena of multiple interests, not always convergent to the goals of a range of professional activities very different from each other.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-21T14:23:18Z No. of bitstreams: 1 LENARA GIRON DA SILVA_.pdf: 1909752 bytes, checksum: 7fde4282ff8b81097a6a1684da9efdec (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-21T14:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LENARA GIRON DA SILVA_.pdf: 1909752 bytes, checksum: 7fde4282ff8b81097a6a1684da9efdec (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / Nenhuma / Quando se fala genericamente em globalização, surgem inúmeros temas desafiadores -muitos envolvendo o foco de interesse do Direito. Presentemente, não se podem ignorar as irritações do Sistema Econômico ao Sistema do Direito, em especial no direito do trabalho. Esta dissertação tem como objetivo analisar de que forma as relações laborais estão sendo regulamentados na sociedade mundial. A busca constante de lucro pelo sistema econômico que através das organizações empresariais estão se estruturando, cada vez mais,para alcançar o baixo custo da produção, bem como a falta de parâmetro dos direitos laborais acarretam problemas na sociedade e provocam a necessidade dereprodução do sistema do direito. O sistema político, com os avanços da sociedade mundial, passa ter dificuldades para regulamentar os direitos laborais, pois o Estado da forma que está organizado não se mostra efetivo para resolução de relações de trabalho que ultrapassam suas fronteiras. Em um primeiro momento, surge a busca pela regulamentação dos direitos laborais no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), todavia, ainda que de suma importância, esta não possui estrutura efetiva para lidar com a complexidade dos direitos laborais, devido à sua dificuldade de apresentar mecanismos que permitam aplicação de suas convenções, sua aceitação e, assim, sua reafirmação. Com o intuito de fornecer uma resposta à sociedade, a OIT se reproduz prevendo o direito à liberdade sindical e a negociação coletiva, como princípios fundamentais. Portanto, o trabalho proposto pretende responder: de que forma os direitos laborais estão sendo regulados em uma sociedade mundial, diante da não efetividade da OIT? Acerca disso, constatou-se que uma das soluções decorre do acoplamento estrutural do Sistema do Direito do Trabalho e do Sistema Econômico, através de Tratados Internacionais com a previsão de cláusulas sociais em uma atuação conjunta da Organização Mundial do Comércio (OMC) e OIT. Para além da referida solução, e de forma mais efetiva, tem-se a negociação coletiva promovida pelas Organizações Sindicais e Empresas Transnacionais. As Centrais Sindicais estão efetuando um constante trabalho pela regulamentação mundial dos direitos laborais sociais, visando ao respeito e à dignidade ao trabalhador. Utilizou-se, para tanto, como aporte teórico ao estudo em questão, a Teoria dos Sistemas. O método adotado foi o sistêmico. / When speaking generally, about globalization, many challenging issues arise, many involving the Law’s focus of interest. Presently, the exasperations of the economic system cannot ignore the Labor Law, which has been deeply affected by the effects and requirements of this worldwide phenomenon. This paper aims to analyze how the transactional labor rights are being regulated in the global society. Labor relations are increasingly widespread and without parameters, due to the constant pursuit of profit by multinational companies that are organized in seeking low production cost, directly impelling the worker’s human rights.The State, before this overview, no longer suffices to regulate labor rights, as labor relations go beyond its borders. At first comes the search for the regulation of labor rights in the International Labor Organization (ILO), however this organization, although extremely important, does not have enough structures to deal with the complexity of labor rights, due to its failure power of coercion and punishment. In order to reply to society, the International Labor Organization reproduces providing a right to freedom of association and collective bargaining as fundamental principles. Thus the suggested work aims to answer: How labor rights are being regulated in a global society facing the failure of the ILO? One of the solutions can be found in the structural coupling of labor law system and the economic system through International Treaties with the prediction of social clauses in a joint effort of the World Trade Organization and the International Labor Organization. In addition to this solution, and more effectively, there is the collective bargaining promoted by the unions and transactional companies. The Trade Unions are doing a constant effort in search of a worldwide regulation of social labor rights aiming to respect a worthy job to the worker. The provided theoretical support used is the Luhmann’s Theory of Social Systems. The method used is the deductive, because it will start from general premises to specific assumptions.

Muitos países da América Latina contam com pessoal de saúde cujas competências ora se aproximam, ora se afastam, do perfil do que no Brasil se vem denominando de Agente Comunitário de Saúde (ACS). Neste artigo, derivado de uma pesquisa qualitativa, ancorada no materialismo histórico e dialético, buscou-se compreender os arranjos que constituem a prática do ACS em suas variantes de atribuições e competências em seis países da região: Bolívia, Brasil, Cuba, Equador, Peru e Venezuela. Apenas como recurso dialógico, neste estudo todos esses trabalhadores são denominados ACS. Os elementos em comum em todos os países são que o ACS: a) aparece como um potente articulador e mobilizador dos interesses da comunidade; b) o processo de trabalho se desenvolve buscando criar estratégias para ampliar a capacidade das comunidades para reagir às desigualdades sociais; c) articula possibilidades internas aos países e as ancora estrategicamente nas diretrizes de órgãos internacionais que apoiam o fortalecimento dessas experiências; d) busca a definição de um espaço específico no quadro de trabalhadores da saúde, priorizando nesse sentido sua participação nas estratégias de cuidado comunitário das políticas de saúde realizadas pelo Estado; e) vivenciam e buscam superar a dicotomia entre a biomedicina e as práticas tradicionais defendendo-as como parte integrante, e não subordinada, das práticas institucionais de saúde. Nesse processo, os ACS buscam a recuperação e valorização, no cotidiano das ações de saúde, de elos e vínculos comunitários, solidariedade entre pessoas e grupos sociais, respeito ao ambiente e às diferentes explicações do mundo e do viver. / Many Latin American countries have health personnel whose skills sometimes converge or diverge, on the profile that Brazil defines of Community Health Workers (CHW). In this article, derived from a qualitative research, anchored in historical and dialectical materialism, we sought to understand the arrangements that constitute the practice of ACS in variants of powers and tasks in six countries in the region: Bolivia, Brazil, Cuba, Ecuador, Peru and Venezuela. Just as dialogical resource, in this study all these workers are called ACS. The common elements in all countries are the ACS: a) appears as a powerful community\'s interests in coordinating and mobilizing ; b) the work process develops seeking to create strategies to increase the capacity of communities to respond to social inequalities; c) provides an internal possibilities to countries and strategically anchored in the guidelines of international organizations that support the strengthening of these experiences; d) seeks to define a specific space in the health workers framework, prioritizing accordingly their participation in community care strategies of health policies made by the State; e) experience and seek to overcome the dichotomy between biomedicine and traditional practices defending them as an integral part, and not subject, institutional health practices. In the process, the ACS seek recovery and recovery in the daily health activities, links and community ties, solidarity between people and social groups, respect the environment and offer different explanations of the world and living.

A globalização, a maior ou menor estabilidade financeira e política e o atual nível de desenvolvimento econômico que o Brasil vem apresentando, condição que lhe concedeu a classificação de investment grade, obtido em 30 de abril de 2008, pela Agência Standard & Poor’s, conjugado com o nível de renda que a população vem atingindo, está transformando o país num mercado atrativo ao capital externo. A regulamentação do setor de saúde privada iniciada com a lei 9656/98 e com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em 2000, fez com que este segmento mercadológico passasse a atrair a curiosidade e, agora, o direcionamento da atenção de mega investidores. Neste mercado há uma importante participação das cooperativas médicas e odontológicas - com significativa parte no share – aproximadamente 40%, no seu conjunto. A regulamentação vem causando certa concentração do setor pela aquisição de carteiras ou até mesmo de toda a empresa, sendo que estas negociações atingem a casa dos bilhões de reais. Essas situações encontram nas sociedades cooperativas médicas e odontológicas peculiaridades que divergem destas facilidades de negociação. / Globalization, financial and political stability and current degree of economical development that Brazil are living (because of these condition Standard & Poor’s gave to Brazil the classification of investment grade on April 30th, 2008) combined with Brazilians income degree are converting Brazil in an attractive market for outside capital. Private health sector regulamentation which started with the Brazilian law number 9656 from 1998, and the creation of Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (in 2000) let this sector to attract curiosity and nowadays the attention of big stakeholders. Medical and odontological cooperatives have important participation in this market with signification part in share – like 40% on its set. The regulamentation bring on a concentration in the sector by portfolio purchase or until same all firm acquisition – that involves trillion of Brazilian reais. These situations find on medical and odontological cooperatives quirks that diverge from negotiations facilities.

p. 1-163 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-19T18:02:29Z No. of bitstreams: 1 22222.pdf: 1050858 bytes, checksum: ce4219fa73772a7da834a80afb30904e (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-04-03T18:56:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22222.pdf: 1050858 bytes, checksum: ce4219fa73772a7da834a80afb30904e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-03T18:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22222.pdf: 1050858 bytes, checksum: ce4219fa73772a7da834a80afb30904e (MD5) Previous issue date: 2005 / Este estudo tem como objeto os consórcios de operação formados por empresas de ônibus no município de Porto Alegre na década de 90. O seu principal objetivo foi o de investigar se os benefícios assegurados pelo modelo de organizações em rede podem ser estendidos aos consórcios gaúchos. De forma secundária, buscou-se caracterizar a estrutura de organização, entender o seu processo de formação e identificar que mudanças sofridas pelo transporte público de Porto Alegre no período 1990-2005 lhes podem ser atribuídas. A pesquisa se desenvolveu com base em fontes secundárias e a partir de entrevistas com informantes-chave do sistema de transporte local, empresários consorciados, gestores públicos e representantes dos trabalhadores do setor. É muito rica a experiência dos consórcios gaúchos, sobretudo nos seus aspectos negociais e institucionais, mas o modelo se traduz, apenas, numa representação imatura ou incompleta do modelo de organizações em rede, não estando pronto a usufruir de todas as suas vantagens, inclusive no que tange à sua manutenibilidade. / Salvador

Submitted by Marcela de Carvalho Ponce Kawauti (marcelacponce@hotmail.com) on 2014-02-28T02:11:31Z No. of bitstreams: 1 DoddFrank_MK_270214.pdf: 3147203 bytes, checksum: 3ff834fb3d62bc255730fa98e23ba293 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezada Marcela, Falta a contra capa: Fundação antes da escola, numeração das paginas não estão de acordo com a ABNT. Modelos de dissertações/teses na biblioteca digital. Att. Suzi 3799-7876 on 2014-02-28T14:43:25Z (GMT) / Submitted by Marcela de Carvalho Ponce Kawauti (marcelacponce@hotmail.com) on 2014-02-28T23:31:38Z No. of bitstreams: 1 DoddFrank_MK_FINAL.pdf: 3155751 bytes, checksum: 5cbd278a6017fe7bff89ba5d061ec66d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-03-06T14:41:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DoddFrank_MK_FINAL.pdf: 3155751 bytes, checksum: 5cbd278a6017fe7bff89ba5d061ec66d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-06T14:44:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DoddFrank_MK_FINAL.pdf: 3155751 bytes, checksum: 5cbd278a6017fe7bff89ba5d061ec66d (MD5) Previous issue date: 2014-02-08 / The systemic financial crisis that started in 2008 in the United States had some severe effects in the economic activity and required the bailout of financial institutions with the use of taxpayer’s money. It also originated claims for stronger regulatory framework in order to avoid another threat in the financial market. The Dodd Frank Act was proposed and approved in the United States in the aftermath of the crisis and brought, among many other features, the creation of the Financial Stability Oversight Council and the tougher inspection of financial institutions with asset above 50 billion dollars. The objective of this work is to study the causal effect of the Dodd Frank Act on the behavior of the treatment group subject to monitoring by the Financial Stability Oversight Council (financial institutions with assets above 50 billion dollars) regarding capital and compensation structure in comparison to the group that was not treated. We use data from Compustat and our empirical strategy is the Regression Discontinuity Design, not usually applied to the banking literature, but very useful for the present work since it allows us to compare the treatment group and the non-treatment group in the year of the enactment of the law (2010). No change of behavior was observed for the Capital Structure. In the Compensation Schemes, however, a decrease was found in the item other compensation for CEOs and CFOs. We also performed a robustness check by running a placebo test on the variables in the year before the law was enacted. No significance was found, which supports the conclusion that our main results were caused by the enactment of the DFA. / A crise financeira com características sistêmicas que começou em 2008 nos Estados Unidos teve efeitos severos na atividade econômica e demandou o salvamento de algumas instituições financeiras com o uso do dinheiro dos impostos. Também gerou clamores por uma regulação mais estrita de forma a evitar uma nova ameaça no mercado financeiro. O Dodd Frank Act foi proposto e aprovado nos Estados Unidos após a crise e trouxe, além de outras características, a criação do Financial Stability Oversight Council e a maior fiscalização das instituições financeiras com ativos acima de 50 bilhões de dólares. O objetivo deste trabalho é estudar o efeito causal do Dodd Frank Act no comportamento do grupo de tratamento sujeito ao monitoramento do Financial Stability Oversight Council (instituições financeiras com ativos acima de 50 bilhões de dólares) com relação à estrutura de capital e de remuneração em comparação com o grupo que não recebeu o tratamento. Usamos dados do Compustat e nossa estratégia empírica é o Regression Discontinuity Design, que não é usual na literatura que analisa bancos, mas que nos permite comparar o grupo de tratamento e o grupo não tratado no ano em que a lei entrou em vigor (2010). Nenhuma mudança de comportamento foi observada na estrutura de capital. Com relação à remuneração. No entanto, encontramos uma queda no item Other Compensation para CEOs e CFOs. Também rodamos um cheque de robustez com um teste placebo nas variáveis no ano anterior à entrada em vigor da lei. Nenhuma significância foi encontrada, o que sustenta a nossa conclusão de que os resultados principais foram de fato causados pela nova legislação