Made available in DSpace on 2010-04-20T20:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 3 71060100725.pdf.jpg: 26666 bytes, checksum: 770348f50c5c4e3d6970caade9b626ad (MD5) 71060100725.pdf: 4467257 bytes, checksum: d7f4d10c562e85f509d45f4dab56aeae (MD5) 71060100725.pdf.txt: 458317 bytes, checksum: 1ad5536f3a68d9d663a7ca7fa3590eaa (MD5) Previous issue date: 2008-05-20T00:00:00Z / O comércio e as normas formam uma relação simbiótica desde os tempos antigos. Com o fim da economia agrária o desenvolvimento do comércio levou a uma intensiva necessidade de trocas. Das trocas surgem os padrões, decorrentes da necessidade de mensurar pesos, quantidades e intensidades, decorrem normas para definir os procedimentos de trocas justas e necessárias para viabilizar transações entre indivíduos, cidades e nações. Após a II Guerra cria-se a ISO – International Organization for Standardization, e com ela todo o arcabouço de padrões que hoje sistematizam os protocolos comerciais e viabilizam o comércio global. A globalização também popularizou as normas gerenciais que têm origem na qualidade com a série 9000 e depois com a série ambiental e, mais recentemente, a norma social. Este trabalho discute inicialmente alguns motivos que sustentam o sucesso das normas internacionais de gestão, como o despertar de uma consciência socioambiental planetária e as transformações ocorridas no âmbito do comércio internacional. Depois, discute as demandas e influencias que estiveram presentes desde o final do século XX e o aparecimento da economia do conhecimento. Neste contexto buscamos base empírica na forma de dados estatísticos que possam explicar a diferença de comportamento entre países desenvolvidos e em desenvolvimento quanto ao uso de normas internacionais de gestão sobre responsabilidade socioambiental. Verificou-se que os países em desenvolvimento, que antes viam essas normas como barreiras técnicas ao comércio, agora passaram a defendê-las nos comitês técnicos da ISO e usá-las para legitimar a sua produção no comércio internacional. Os principais países ricos que antes defendiam e exigiam tais normas, agora se mostram resistentes e até contrários a elas. Uma possível explicação resultante da análise estaria no fato destes últimos países terem concentrados seus esforços na produção de conhecimentos, deslocando para os demais a fabricação de bens tangíveis buscando legislações ambientais menos rigorosas e mão-de-obra mais barata que ajude a reduzir os custos internacionais e manter metas de inflação reduzidas. / Commerce and standardization jointly improve the efficiency of the international trade flows enhancing society welfare since a long time. In fact, since 1945 the ISO – International Organization for Standardization works to create a full range of norms that make the commerce feasible. However, during the globalization process the certifiable management standards arise from the need of assurance quality to allow outsourcing production with the development of the ISO 9000 series. The concept of management standards rapidly migrate to other fields of the management like environmental and now days to social issues. The current text initially analyses the reasons for the raisin success of Management System Standards (MSS), like the growing environmental awareness and all the changes in trade during globalization age. After that it discusses the demands and influences of the new economy: the knowledge society. Considering these contexts some empirical basis in terms of statistical data analysis was found to help understanding the behavior change among developing and develop countries regarding the use of socio environmental standards. Some evidence was found that the developing countries have change from their skepticism in see the MSS as a non-tariff trade barrier to consider MSS as a tool to legitimization to facilitate trade of goods. For the other hand the develop countries recently starts being contrary the creation of new MSS. A possible explanation found was the knowledge societies that transfer the manufacturing of goods to countries with low salary cost and few environmental regulations that helps the global cost reduction and simultaneously keep inflation down and raise the buyer power of developed countries’ consumers.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62818.pdf.jpg: 12937 bytes, checksum: 1e36d7999a24205339f44fc2cb39b008 (MD5) 62818.pdf: 1990676 bytes, checksum: ad7e8efbf8383a6dc1396b30b90b64c7 (MD5) 62818.pdf.txt: 316727 bytes, checksum: d7cdc93a9b5934dbadff748293760a21 (MD5) Previous issue date: 2005-12-02T00:00:00Z / Across the years, study fields such as Political Sciences, Organizations and Economy have dedicated to the subject of the role of regulatory mechanisms on the decision behavior of agents. From different perspectives and approaches, each one of those fields have studied the impact of regulatory instruments on the decision of the players for a given action orientation. From the most frequently quoted instruments on the literature to regulate the action of the agents, we can point out formal and informal regulatory mechanisms. An intense debate over the studies dedicated to the subject has taken place, discussing the efficiency of each of those mechanisms on the player s decision. Given the relevance of such debate, the present study aims to compare the effectiveness of formal and informal regulatory mechanisms on one’s decision of cooperating to social dilemmas. Such dilemmas are situations on which a person, searching for one’s own interests, takes the group to worse results than those that would have been reached if there were cooperation among the group. To reach the goal of this study, we performed an experiment with undergraduate students from EAESP-FGV to test in an experimental environment the behavior of the agents under the pressure of two regulatory mechanisms. The results of this experiment showed that the informal regulatory mechanisms have a greater influence on the player s decision to cooperate and the presence of such mechanisms reduces the necessity of using a formal regulatory mechanism to ensure the cooperation from members of a group. / Ao longo dos anos, campos de estudos como os de ciência política, organizações e economia vêm se debruçando sobre a questão do papel de mecanismos regulativos no comportamento decisório do indivíduo. A partir de óticas e abordagens diferentes, cada um desses campos vem estudando o impacto de instrumentos de regulação na conformação dos atores para determinada orientação de ação. Dos instrumentos mais citados na literatura para regular a ação do ator, podemos apontar os mecanismos formais e informais de regulação. Um intenso debate entre os trabalhos dedicados ao assunto vem sendo travado, discutindo a eficiência de cada um deles na conformação do ator. Dada a relevância desse debate, o presente trabalho teve como objetivo comparar a efetividade de mecanismos formais e informais de regulação na decisão de cooperação do indivíduo em dilemas sociais, que são situações onde cada indivíduo ao buscar seu interesse próprio, leva a coletividade a resultados piores do que aqueles que seriam atingidos, caso houvesse cooperação do grupo. Para alcançarmos o objetivo do trabalho, realizou-se um experimento com alunos da graduação da EAESP-FGV para testar em ambiente laboratorial o comportamento dos agentes sob a pressão dos dois mecanismos de regulação. Os resultados do experimento mostraram que mecanismos informais de regulação têm maior influência na decisão de cooperação do ator, assim como sua presença diminui a necessidade do uso de um mecanismo formal de regulação para assegurar a cooperação dos membros de um grupo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 3 61060100588.pdf.jpg: 22178 bytes, checksum: 9595473a18905eebe57d086d4acd696d (MD5) 61060100588.pdf: 409659 bytes, checksum: f42afa5f38592edaaaeda35c024c6f37 (MD5) 61060100588.pdf.txt: 321775 bytes, checksum: 2386fd067ab78e36349ac300043ae4fa (MD5) Previous issue date: 2008-07-23T00:00:00Z / The international financial environment has been changing deeply over the last decades especially due to the technological and scientific evolution wherein globalization of bank activities and the high competition for profits never imagined before expose bank corporations and the society to every kind of risks, if we consider possibilities of loss resulting from an inadequate risk management and occasional opportunistic behavior of their agents. We have been seeing, e.g., crisis like sub prime in USA and losses over 4 billion Euros caused by employee Jérôme Kerviel from Société Générale. At the same time, efforts have been developed in order to standardize control and regulation of risks in a global manner, as a way to guarantee a safe environment to the international bank activity. One of these efforts is Basel Committee, an international convention founded in 1974. Today its recommendations are followed by over than 100 countries including Brazil. The committee released a new framework (Basel II) in 2004 which indicates pratices to control and mitigation of a new category of risk, the operational risk; in other words, the loss resulting from inadequate or failed internal processes, people and systems or from external events. Its correspondent in Brazilian Law is Resolução # 3.380/06 of Conselho Monetário Nacional. It determines every company allowed by Banco Central do Brasil to operate in Brazil must create a specific management unit to respond for operational risk management and the adoption of Basel II. That is a big challenge to the companies and to their risk managers that must develop and implement new international standardized control mechanisms considering every technical and organizational difficulties inherent to the adaptation processes. The spirit of the law is the search for the total transparency of companies and their members regarding the failures’ presence, deficiencies, and inadequacies in day by day practices. However, there are organizational aspects as culture, social practices, and elements of interpretation interfering in law’s enforcement. This dissertation has exploratory, descriptive, and empiric character and tried to understand, through qualitative analysis, ‘if’ and ‘how’ it’s possible to disseminate and to adopt the spirit of the law within Brazilian banks in a way to execute the law and its deadlines, facing the international pressures for control standardization and the regulation of operational risk, the local pressures caused by domestic market, and the internally generated pressures by the own institutional environment of the organization, besides the necessity to respect the law. We hope the results of this work may collaborate to address future researches concerning the issue. / O ambiente financeiro internacional vem passando por profundas mudanças ao longo das últimas décadas, decorrentes especialmente da evolução tecnológica e científica, onde a globalização da atividade bancária e a alta competição por ganhos nunca antes imaginados expõem as corporações bancárias e a própria sociedade a toda sorte de riscos, considerando-se as possibilidades de perdas decorrentes de uma má gestão dos riscos e de eventuais comportamentos oportunistas dos seus agentes. Tem-se presenciado, por exemplo, os casos de crise recentes do subprime nos EUA e das perdas de mais de 4 bilhões de euros ocasionadas pelo operador Jérôme Kerviel do Société Générale. Da mesma forma, paralelamente esforços vem sendo desenvolvidos para padronização do controle e da regulação dos riscos em escala mundial, como forma de garantir um ambiente de segurança à atividade bancária internacional. Trata-se do Comitê de Basiléia, uma convenção internacional criada em 1974 e cujas recomendações são hoje seguidas por mais de 100 países, incluindo o Brasil. Em 2004 o comitê publicou o Novo Acordo de Capital (Basiléia II) que indica práticas para controle e mitigação de uma nova modalidade de risco, o risco operacional, ou seja, a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Sua correspondente na legislação brasileira é a Resolução nº 3.380/06 do Conselho Monetário Nacional. A resolução determina a criação de uma estrutura dedicada para gerenciamento do risco operacional e da adoção das recomendações de Basiléia II sobre o tema em todas as organizações autorizadas a operar no Brasil pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um grande desafio para as empresas e seus gestores de risco que devem desenvolver e incorporar novos mecanismos de controle, os quais foram convencionados internacionalmente, a despeito de todas as dificuldades de ordem técnica e organizacional, envolvidas nos processos de adequação. O espírito da lei é da busca de total transparência das organizações e de seus membros no tocante à presença de falhas, deficiências e inadequações das práticas do dia-a-dia. Entretanto, há aspectos organizacionais como cultura, práticas sociais e elementos de interpretação que interferem na aplicação da lei na prática (enforcement). Este é um trabalho de caráter exploratório, descritivo e empírico que buscou entender através de análise qualitativa ‘se’ e ‘como’ esse espírito pode ser disseminado e incorporado dentro das organizações bancárias brasileiras de forma a se cumprir a lei e os prazos por ela determinados, face às pressões internacionais por padronização dos controles e da regulação do risco operacional, às pressões do mercado local e às pressões geradas internamente pelo próprio meio institucional da organização, além das necessidades prementes de atendimento à legislação. Espera-se que os resultados deste trabalho contribuam para o endereçamento de futuras pesquisas a cerca do tema.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:16Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Guilherme_Matsumura_Yanaka.pdf.jpg: 20860 bytes, checksum: 8654569691957c6d9327f121a5d5223d (MD5) Guilherme_Matsumura_Yanaka.pdf.txt: 145210 bytes, checksum: 16d729649160dd595cb2375bc09ecc20 (MD5) license.txt: 4884 bytes, checksum: eedf40a37f98c7fb7b7c726d37638af9 (MD5) Guilherme_Matsumura_Yanaka.pdf: 852093 bytes, checksum: 1dbfe3503afe8339a41d9210535a5bd5 (MD5) Previous issue date: 2009-02-02T00:00:00Z / With the implementation of Basel II Accord in Brazil, the largest banks will be allowed to use the so-called IRB (Internal Ratings Based) model to compute the credit risk capital requirement. The aim of this thesis is to measure the difference between the minimum capital requirement (and, thus, in the capital ratio) calculated through the IRB approach and the one defined by the current regulation. Estimates of probabilities of default (PD) were made using transition matrices constructed from the Brazilian Central Bank Credit Register (SCR) data. The results show an increase in the capital requirement, contrary to what have happened in the G-10 countries. / Com a implementação do Acordo de Basiléia II no Brasil, os grandes conglomerados bancários poderão utilizar o chamado modelo IRB (Internal Ratings Based) para cômputo da parcela de risco de crédito da exigência de capital. O objetivo desta dissertação é mensurar a diferença entre o capital mínimo exigido (e, conseqüentemente, do Índice de Basiléia) calculado pela abordagem IRB em relação à regulamentação atual. Para isso, foram estimadas probabilidades de inadimplência (PD) utilizando matrizes de transição construídas a partir dos dados da Central de Risco de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil. Os resultados indicam aumento da exigência de capital, ao contrário do ocorrido nos países do G-10.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-26T13:10:51Z No. of bitstreams: 1 71070100742.pdf: 1357936 bytes, checksum: 317ce99e12150f05d086d02057a7e979 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:01:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 71070100742.pdf: 1357936 bytes, checksum: 317ce99e12150f05d086d02057a7e979 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:03:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 71070100742.pdf: 1357936 bytes, checksum: 317ce99e12150f05d086d02057a7e979 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T17:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 71070100742.pdf: 1357936 bytes, checksum: 317ce99e12150f05d086d02057a7e979 (MD5) Previous issue date: 2011-04-15 / This dissertation aims to examine the factors that drive the bank decision process of capital/investment structure and to evaluate the effectiveness of regulatory intervention in Brazil. This study is divided into three chapters. The first chapter presents, in a systematic fashion, the theoretical and empirical literature to explain the financing and investment decisions of a heavily regulated banking firm. It also describes the evolution of international standards of prudential capital regulation, since the publication of the first Basel Accord until the initial steps of Basel III, and the regulatory scenario in Brazil. The second chapter, through a dynamic model of the trade-off theory, analyzes the determinants of Brazilian banks‟ capital buffer between 2001 and 2009, suggesting that: (i) regulatory capital requirements and adjustment costs may influence banks decisions; (ii) supervisory authority evaluations may impact capital buffers; (iii) market discipline may not being effective in improving bank solvency; and (iv) there is a negative relationship between the buffer and business cycle, which may represent a pro-cyclical bank’s capital management. Finally, the third chapter uses supervisory authority ratings (CAMEL) to provide evidences that the supervisory and regulatory pressures induce banks in Brazil to undertake downwards short term adjustments in leverage and also in portfolio risks. / Esta tese tem por objetivo examinar os fatores que direcionam o processo decisório de estrutura de capital/investimento do banco e avaliar a efetividade da intervenção regulatória no Brasil. O trabalho está divido em três capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se, de forma sistematizada, arcabouço teórico e evidências empíricas na literatura para explicar o comportamento da firma bancária, fortemente regulada, em suas decisões de financiamento e investimento. Além disso, descreve-se a evolução dos padrões internacionais de regulação prudencial de capital, desde a publicação do primeiro Acordo de Basiléia até as medidas iniciais de Basiléia III, apresentando também o contexto normativo no Brasil. No segundo capítulo, por meio de modelo dinâmico da teoria de trade-off, analisam-se os determinantes do buffer de capital dos bancos brasileiros entre 2001 e 2009. Os resultados sugerem que: (i) o requerimento regulatório de capital e os custos de ajustes de capital influenciam nas decisões dos bancos; (ii) as avaliações da autoridade de supervisão bancária impacta os colchões de capital; (iii) a disciplina de mercado pode não ser efetiva em aumentar a solvência dos bancos; e (iv) existe uma relação negativa entre o colchão de capital e o ciclo de negócios que pode representar uma gestão procíclica de capital dos bancos. Por fim, no terceiro capítulo, utiliza-se metodologia proprietária dos escores das instituições conferidos pela autoridade supervisora (CAMEL), para apresentar evidências de que as pressões regulatória e de supervisão no Brasil induzem os bancos a realizarem ajustes de curto prazo relativamente menores na alavancagem e, principalmente, no risco do portfólio.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-26T13:39:21Z No. of bitstreams: 1 72060100768.pdf: 1142615 bytes, checksum: 508d6ace6f99f9c9e09a9f9345567224 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:00:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72060100768.pdf: 1142615 bytes, checksum: 508d6ace6f99f9c9e09a9f9345567224 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:00:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72060100768.pdf: 1142615 bytes, checksum: 508d6ace6f99f9c9e09a9f9345567224 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T17:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72060100768.pdf: 1142615 bytes, checksum: 508d6ace6f99f9c9e09a9f9345567224 (MD5) Previous issue date: 2010-07-06 / Most studies around that try to verify the existence of regulatory risk look mainly at developed countries. Looking at regulatory risk in emerging market regulated sectors is no less important to improving and increasing investment in those markets. This thesis comprises three papers comprising regulatory risk issues. In the first Paper I check whether CAPM betas capture information on regulatory risk by using a two-step procedure. In the first step I run Kalman Filter estimates and then use these estimated betas as inputs in a Random-Effect panel data model. I find evidence of regulatory risk in electricity, telecommunications and all regulated sectors in Brazil. I find further evidence that regulatory changes in the country either do not reduce or even increase the betas of the regulated sectors, going in the opposite direction to the buffering hypothesis as proposed by Peltzman (1976). In the second Paper I check whether CAPM alphas say something about regulatory risk. I investigate a methodology similar to those used by some regulatory agencies around the world like the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL) that incorporates a specific component of regulatory risk in setting tariffs for regulated sectors. I find using SUR estimates negative and significant alphas for all regulated sectors especially the electricity and telecommunications sectors. This runs in the face of theory that predicts alphas that are not statistically different from zero. I suspect that the significant alphas are related to misspecifications in the traditional CAPM that fail to capture true regulatory risk factors. On of the reasons is that CAPM does not consider factors that are proven to have significant effects on asset pricing, such as Fama and French size (ME) and price-to-book value (ME/BE). In the third Paper, I use two additional factors as controls in the estimation of alphas, and the results are similar. Nevertheless, I find evidence that the negative alphas may be the result of the regulated sectors premiums associated with the three Fama and French factors, particularly the market risk premium. When taken together, ME and ME/BE regulated sectors diminish the statistical significance of market factors premiums, especially for the electricity sector. This show how important is the inclusion of these factors, which unfortunately is scarce in emerging markets like Brazil.

Submitted by Roberta Lorenzon (roberta.lorenzon@fgv.br) on 2011-06-01T12:14:10Z No. of bitstreams: 1 65080100020.pdf: 1461341 bytes, checksum: 821a0b027398efed81ec57d52f2a3263 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-01T12:18:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 65080100020.pdf: 1461341 bytes, checksum: 821a0b027398efed81ec57d52f2a3263 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-01T12:19:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 65080100020.pdf: 1461341 bytes, checksum: 821a0b027398efed81ec57d52f2a3263 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-01T12:28:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 65080100020.pdf: 1461341 bytes, checksum: 821a0b027398efed81ec57d52f2a3263 (MD5) Previous issue date: 2010-11-08 / As perspectivas do mercado internacional de biocombustíveis colocam o Brasil como grande protagonista na difusão da utilização do etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, graças à sua competitividade e às crescentes preocupações relacionadas ao aquecimento global. Para que se possa conduzir esse processo, é preciso, necessariamente, cuidar da estratégia para a sustentabilidade da matriz energética brasileira, que serve de exemplo para os outros países. As constantes oscilações nos preços do etanol combustível, a carga tributária e a falta de tratamento equânime nas unidades da federação são fatores que podem ser considerados críticos para a expansão da demanda interna do etanol. Nesse sentido, as recentes modificações introduzidas na regulamentação da produção e comercialização do etanol combustível buscam a redução da volatilidade de preços, a flexibilidade na oferta do produto e a criação de ambiente que permita aos produtores de etanol a proteção do seu fluxo de caixa nos mercados futuros da BM&FBovespa. A carga tributária é fator motivador para a adulteração e para a manutenção da evasão fiscal. A evolução do tratamento tributário, independentemente da redução da carga tributária, indica que, a exemplo do que ocorre na tributação da gasolina, a centralização nos produtores, nas cooperativas e na empresa de comercialização de etanol, é o passo necessário para a redução da adulteração e da evasão fiscal que ainda são encontradas nesse segmento. / The biofuel international market perspectives put Brazil in the main role of dissemination of the use of ethanol, produced from sugar cane, thanks to its competitiveness and the increasing concern related to global warning. In order to lead this process, it is necessary to care for the sustainability of the Brazilian energy mix, which is a model for other countries. The constant price variation, the amount of taxes and its mishandling by the states can be considered critical factors for the domestic expansion of ethanol demand. In this context, the recent introduced modification in the ethanol production and trading regulation aims to reduce the price variation, to improve flexibility in the product offer, to create an environment that allows cash flow protection to the ethanol producers in the futures markets in the BM&FBovespa. The amount of taxes is a motivating factor for adulterated fuel and tax evasion. The evolution of the tax treatment, regardless the reduction in the amount of taxes, means that, as it happens with the gasoline taxation, the centralization in the producers, cooperatives and ethanol trading companies are the necessary step to reduce adulterated fuel and tax evasion that can still be found in this segment.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T18:18:18Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_ANGELA RITA FRANCO DONAGGIO.pdf: 1000950 bytes, checksum: f69778021e74ed12cdb3b807fd561313 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:12:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_ANGELA RITA FRANCO DONAGGIO.pdf: 1000950 bytes, checksum: f69778021e74ed12cdb3b807fd561313 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T12:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_ANGELA RITA FRANCO DONAGGIO.pdf: 1000950 bytes, checksum: f69778021e74ed12cdb3b807fd561313 (MD5) Previous issue date: 2011-05-26 / This dissertation investigates the effectiveness of the corporate governance practices contained in the Regulations of the Novo Mercado (RNM), a premium listing segment introduced by BM&FBOVESPA in 2000 in order to segregate companies who committed themselves with higher corporate governance standards. In theory, RNM would assure effective protection to investors of companies listed in this segment. However, some cases taking place throughout the 2000’s decade involving companies belonging to Novo Mercado (NM) casted doubt on the effective respect of their shareholders’ rights. Among these cases, two stand out: Cosan in 2007 and Tenda in 2008. Specifically, this research provides an in-depth and qualitative analysis of both cases in order to assess whether RNM and the institutions responsible for their enforcement have successfully protected investors. Methodologically, we employ the 'corporate crisis' and 'institutional autopsy' approach developed by MILHAUPT and PISTOR (2008). W e observe that NM is a product of a legal transplant and that the adoption of rules by the NM was not enough to assure effective protection to investors. We also conclude, as the main result, that the corporate transactions carried out by the controlling shareholders of Cosan and Tenda counteracted the RNM (and the corporate governance principles that have guided its creation) as well as could have transgressed items of the Brazilian regulation. As a result, we observe the lack of adequate supervision by BM7FBOVESPA on the compliance with the rules, as well as CVM’s insufficient attitude when potential infractions to Brazilian regulations took place. On the other hand, such transplant has been at least indirectly responsible for the improvement of the Brazilian legal framework with the subsequent incorporation of new instruments of investors’ protection. This research can be used as a basis for reforms in both the regulation and self-regulation aimed at increasing the firms’ surveillance and the enforcement of the current rules. These reforms could increase the credibility of the securities markets which could, in turn, stimulate the development of the Brazilian capital markets. This is a fundamental debate, since the credibility of the stock market’s premium listing segment depends on the effective investor’s protection, the real reason behind the creation of the Novo Mercado. / Esta dissertação investiga a efetividade das práticas de governança corporativa contidas no Regulamento do Novo Mercado (RNM), segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA criado em 2000. Em tese, tais práticas deveriam assegurar a proteção efetiva dos direitos dos investidores de companhias desse segmento. Contudo, alguns casos ocorridos ao longo da primeira década do Novo Mercado lançaram dúvida sobre o respeito aos direitos dos acionistas de suas companhias. Entre eles, dois casos se destacam: Cosan, em 2007, e Tenda, em 2008. Especificamente, a presente pesquisa analisa qualitativamente e em profundidade ambos os casos a fim de verificar se as regras do RNM e as instituições responsáveis por sua aplicabilidade foram suficientes para proteger os investidores. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem de estudo de caso de 'crise corporativa' e 'autopsia institucional' baseada em MILHAUPT e PISTOR (2008). Observou-se que o Novo Mercado foi resultado de um transplante jurídico e que a mera adoção de regras do segmento não foi suficiente para garantir a proteção efetiva aos investidores. Como resultado principal, concluiu-se que as operações societárias lideradas pelos controladores das companhias não só contrariaram regras do segmento (e princípios de governança que nortearam sua criação) como também podem ter infringido a regulação. Com isso, evidencia-se a falta de fiscalização do cumprimento das regras e de punição por parte da BM&FBOVESPA, bem como uma atitude insuficiente da CVM quando de potenciais infrações a dispositivos do ambiente regulatório brasileiro. Por outro lado, o Novo Mercado foi, no mínimo, indiretamente responsável pelo aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro na incorporação de novos instrumentos de proteção aos investidores. Os resultados deste trabalho podem auxiliar na elaboração de reformas na regulação e autorregulação a fim de facilitar a executoriedade das normas já existentes, a qual pode proporcionar maior credibilidade ao mercado de valores mobiliários e fomentar, em última instância, o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Trata-se de discussão fundamental, haja vista que a credibilidade do segmento mais exigente quanto às práticas de governança da Bolsa depende da proteção efetiva aos investidores, razão de criação do Novo Mercado.

Submitted by Isac Costa (isac.costa@gmail.com) on 2018-03-29T03:00:24Z No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 2204316 bytes, checksum: 34d586d9b8bca337d4f2631f417e7c8d (MD5) / Rejected by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br), reason: Prezado Isac, Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. ESTRUTURA: Capa (obrigatório) – No final da página a informação “2018” deverá constar abaixo da frase “São Paulo” e não ao lado como consta atualmente. Ficha catalográfica – Excluir a informação “presente trabalho foi realizado com apoio da Fundação Getúlio Vargas, Por meio da bolsa Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa” Folha de aprovação- Não deverá conter a ata e sim um modelo anexo. Outra situação que detectamos é que no espaço de uma página para outra a algumas folhas em branco, favor exclui-las. Após os ajustes excluir o pdf já postado e submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer dúvida estamos à disposição, Att. on 2018-04-02T20:20:05Z (GMT) / Submitted by Isac Costa (isac.costa@gmail.com) on 2018-04-03T11:41:00Z No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-04-03T12:03:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-03T12:21:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T12:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) Previous issue date: 2018-03-05 / High frequency trading (HFT) é uma técnica de negociação baseada em algoritmos que pode implementar estratégias variadas, das quais resultam um elevado número intradiário de mensagens enviadas aos sistemas de negociação das bolsas. High frequency traders (HFTs) são protagonistas no mercado secundário em termos de número de ofertas e negócios. Neste texto, procuramos definir os contornos deste já não tão novo fenômeno e os riscos a ele associados. Investigamos os objetivos pretendidos pela regulação, as regras aplicáveis e as dificuldades associadas a cada um delas. Assim, podemos avaliar se, no direito brasileiro, é necessário editar uma nova norma ou atualizar normas existentes e discutir qual poderia ser o seu conteúdo. A formulação de respostas regulatórias toma como ponto de partida os pressupostos teóricos do funcionamento do mercado de capitais, suas funções econômicas e o modo pelo qual o direito pode contribuir para que estas funções sejam desempenhadas adequadamente. Um estudo crítico dos HFTs nos permite examinar os riscos associados à sua atividade e à negociação algorítmica de um modo geral, bem como repensar o funcionamento do mercado, os objetivos da sua regulação e como estes podem ser alcançados. É imprescindível que seja realizado um esforço para a compreensão adequada de novas tecnologias que chegam ao mercado, avaliando seus riscos antes que seja disseminado um discurso de alarde ou medo. Este estudo também procura oferecer uma descrição atualizada do funcionamento do mercado secundário de capitais e como as tecnologias mais recentes influenciaram a dinâmica das negociações. / High frequency trading (HFT) is a kind of algorithmic trading which implements several strategies that result in a high number of intraday messages that are sent to exchanges and other trading venues. High frequency traders (HFTs) are key players in secondary markets given the number of orders and trades they generate. In this text, we explore the boundaries of this phenomenon and the associated risks. We investigate the regulation goals, the mechanisms to achieve such goals and the obstacles ahead. Then we evaluate whether it is necessary to create new rules or update the existing ones in Brazilian law – and what these new rules could be. The formulation of regulatory responses start with the analysis of a theoretical framework for the dynamics of capital markets, its economic functions and how Law can play a key part in this scenario. A critical study of HFTs enables us to assess its risks along with the risks of algorithmic trading in general, and, in addition, it is an invitation to rethinking how the market works, the goals that regulation can pursue and how they can be achieved. Understanding new technologies that emerge in capital markets is paramount before any risk assessment discussions in order to prevent hype and panic. This work also aims to provide an up to date description of the secondary market dynamics and how state-of-art trading technologies reshaped it.

Made available in DSpace on 2015-08-19T13:52:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 3.pdf: 1059229 bytes, checksum: 39be1eda6ee4a190cf2e3aaa8add3d0d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos/Farmanguinhos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / O processo de desenvolvimento de um medicamento (PD) é vital para a funcionalidade do insumo farmacêutico ativo (IFA), pois estabelece a forma farmacêutica, a formulação e o processo de produção, viabilizando sua função terapêutica. Cabe pontuar a íntima relação que o PD tem com a etapa de solicitação de registro do medicamento junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), visto que o mesmo subsidia a produção de lotes piloto, indispensáveis a esta solicitação, e diversas informações necessárias à estruturação documental.Entretanto, ainda que dotado de tais importâncias, em âmbito nacional, o setor regulado não dispõe de qualquer diretriz específica que oriente a condução do PD. Logo, o PD é norteado pelas exigências contidas nas regulamentações direcionadas à solicitação de registro. Esta dissertação objetiva avaliar, para o PD, a extensão da adesão das regulamentações sanitárias, emanadas pela ANVISA, que dispõem sobre a concessão de registro de medicamentos novos, genéricos e similares, atualmente vigentes, com os reques itos internacionais apresentados pela International Conference on Harmonization (ICH). Para tanto, é realizada uma comparação e contextualização por assunto (IFA, excipientes, formulação, processo produtivo, sistema de acondicionamento, atributos microbiológicos e compatibilidade com diluentes de reconstituição) das regulamentações mencionadas, com o Guia da ICH, especificamente, direcionado ao PD –Guia ICH Q8(R2). O princípio do Guia ICH Q8(R2), denominado Qualiy by Design(QbD), usado para a condução do PD, consiste na estruturação do mesmo segundo uma metodologia sistemática, científica, baseada na avaliação do risco, que parte da definição das características ideais de qualidade para o medicamento. Esta estruturação prevê o pleno conhecimento do medicamento, de seu processo de obtenção e controles. Este Guia também fomenta a construção do Design Space (DS), que se estabelece pela avaliação multivariada dos insumos e parâmetros do processo e a influência da variação sobre as características de qualidade do medicamento. Os resultados provenientes da comparação das regulamentações nacionais tratadas nesta dissertação com o Guia ICH Q8(R2), evidenciam que o QbD e a construção do DS não figuram nestas regulamentações. Assim , as divergências entre o Guia ICH Q8(R2) e as regulamentações superam em quantidade e qualidade as coincidências, evidenciando significativo distanciamento, no que tange o PD, entre as regulamentações nacionais de registro considerada se o pensamento internacional, representado pela ICH. / The process of developing a product (PD) is vital to the functionality of the active pharmaceutical ingredient (API), for determining the dosage form, formulation and production process, allowing their therapeutic function. It punctuate the close relationship that the PD has with the step of applying for registration of the drug by Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA -Brazilian equivalent to FDA), since it subsidizes the production of pilot batches, which are essential to this request, and various information necessary for structuring documents. However, although endowed with such sums,the regulated sector has no specific guidelines to conduct of the PD. Therefore, the PD is guided by the requirements contained in regulations aimed at the registration request. This thesis aims to evaluate, for the PD, the extent of adherence of health regulations, issued by ANVISA, which provide for the granting of registration of new drugs, generic and similar currently in force, with the international requisites established by the International Conference on Harmonization (ICH). Therefore,it was done a comparison by subject (API, excipients, formulation, production process, packaging system, microbiological attributes and compatibility with diluents for reconstitution) of the regulations m entioned, with the ICH guide, specifically directed to PD -ICH Q8(R2). The principle of the ICH Q8(R2), called the Quality by Design (QbD), used to drive the PD, consists on scientific systematic methodology and risk assessment based on the definition of ideal drug quality characteristics. This structure provides the knowledge of medicine, of the production process and controls. This guide also encourages the construction of the Design Space (DS), which is established by multivariate assessment of inputs and process parameters and the influence of variation on the product quality.The results from the comparison of national regulations in this dissertation dealt with the Guide ICH Q8(R2), shown that the QBD and construction of the DS are not included in these regulations. Thus, the differences between the Guide ICH Q8(R2) and the regulations exceed in quantity and quality of the matches, showing a significant gap in relation to PD, between the national record and considered international thought, represented by the ICH.