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[pt] Partindo da lente dos direitos humanos para compreender a temática dos direitos sexuais e reprodutivos, o presente trabalho se debruça sobre os limites e o alcance das diretrizes humanísticas diante das mulheres vítimas de violência e morte no âmbito do sistema de saúde. O ensaio tem como foco principal o tema da mortalidade materna, identificada como importante indicador das condições de vida e saúde das mulheres e suscitada enquanto grave violação de direitos humanos e busca, por meio de uma abordagem interseccional, conceder luz aos diversos eixos de opressão presentes na abordagem a partir das contribuições de autoras como Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins e Jurema Werneck. Com a constatação de que mais de noventa por cento das mortes maternas são evitáveis, bem como com a convivência de altos índices de mortalidade materna anuais no país, o trabalho aborda o tema enquanto parte de um projeto político firmado a partir da imposição de sofrimento, da precarização de vidas e da estigmatização de corpos, considerando os direcionamentos políticos que parecem convergir para um cenário de intensificação de violação de direitos. Articulando conceitos de Judith Butler, o ensaio atenta à mortalidade materna a partir da perspectiva da morte digna ou não de lamento, buscando formas de reafirmação dos direitos humanos a partir de seu comprometimento concreto com as mulheres que vivenciam formas de violência no sistema de saúde nacional. / [en] Based on the lens of human rights to understand the theme of sexual and reproductive rights, the present paper focuses on the limits and the scope of the humanistic guidelines before women victims of violence and death within the health system. The main focus of the essay is the issue of maternal mortality, identified as an important indicator of women s living conditions and health, and raised as a serious violation of human rights, and seeks, through an intersectional approach, to give light to the various categories of social inequality present in the analysis from the contributions of authors such as Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins and Jurema Werneck. With the observation that more than ninety percent of maternal deaths are preventable, as well as with the coexistence of high annual maternal mortality rates in the country, the study addresses this issue as part of a political project based on the imposition of suffering, the precariousness of lives and the stigmatization of bodies, taking into account the political orientations that seem to converge to a scenario of intensification of violation of rights. Articulating concepts by Judith Butler, the essay focuses on maternal mortality from the perspective of death qualifying or not as grievable, seeking ways to reaffirm human rights based on its concrete commitment to women experiencing forms of violence in the national health system.

In the following research I strive to focus on the various aspects that influence the‘empowerment’ issue of rural Indian women. I refer to two governmental reforms inparticular - the historic ‘Women’s Reservation Bill’ (WRB) which insists on a onethird participation of women at the lower tier of political structure in India called thePanchayats and the controversial ‘Two Child Norm’ (TCN) which restricts politicalparticipation of both men and women Panchayat candidates if the couple chooses tohave more that two children (Buch, 2005).I spread my research over a variety of social actors relevant to this issue and useKabeer’s (1999) three-dimensional model of dissecting empowerment that analyzesthe term at an intrinsic level. It is revealed through this research and analysis that inspite of the government’s efforts through the WRB reform of providing resources tothe rural women toward economic and social empowerment through politicalparticipation, the power terrains of caste, culture and religion withhold their agency.On the other hand, the tainted TCN stipulation, which in some cases has proveddetrimental to women, has also shown signs of being helpful in determining theintrinsic aspect of empowerment like gaining a voice in terms of reproductive rights.Such findings however bring into focus the government’s lack of commitment andforesight in designing such reforms and hence this research helps us locate the sites ofdevelopment to make the term ‘empowerment’ more meaningful.

This Critical Discourse Analysis (CDA) examines Nikki Haley's language on gender and reproductive rights. By examining Haley's language through a CDA lens, the thesis illuminates the intersection of gender, power, and ideology in political communication. Utilizing CDA as both a method and theoretical framework, complemented by feminist theory, the thesis analyzes Haley's spoken language to reveal implicit meanings within her communication. The analysis centers on key aspects of her language use, including lexical choices, problematization, argumentation, and intensification, unveiling the underlying narratives and values that shape her stance on gender-related issues. The findings reveal that Haley uses the notion of protecting women and girls to portray abortion and trans rights. She advocates for consensus regarding abortion laws, but as an effort to advance her messaging. Haley views trans rights and gender advocacy as private concerns rather than social issues. By delving into the communicative intent behind Haley's discourse, the thesis contributes to a deeper understanding of political communication by female conservative politicians in the United States. Ultimately, this thesis enhances our comprehension of gender, politics, and power dynamics by revealing how Nikki Haley uses language to advance her political objectives.

Introdução: A esterilização cirúrgica foi historicamente considerada como importante problema de Saúde Pública, dada sua alta prevalência em nosso país. Em 2006 (MS), era o método contraceptivo mais utilizado, entre as mulheres de 15 a 49 anos, sendo sua prevalência de 25,9 por cento. Esta prática aconteceu no Brasil em um cenário de clandestinidade, como crime e conduta antiética, salvo em algumas situações de risco de vida, acompanhadas de distorções como a cesárea para fins exclusivos de esterilização. A regulamentação da Lei 9263/96 representou abertura ao direito e ao acesso das mulheres à esterilização cirúrgica. No entanto, seu texto foi considerado ambíguo, induzindo a diferentes interpretações por profissionais, notadamente em relação a sua aplicação a mulheres muito jovens. Objetivos: Identificar como profissionais de saúde conhecem e interpretam a Lei 9263/96; que artigos da Lei apresentam controvérsias na sua interpretação e aplicação; as questões éticas, morais, sociais e clínicas relacionadas com tais controvérsias e que desafios se colocam para cumprimento da mesma como resposta aos direitos das mulheres. Procedimento Metodológico: Pesquisa de natureza qualitativa, com entrevistas de 27 profissionais de saúde da cidade de São Paulo. Na interpretação das narrativas foi utilizada a Análise de Discurso. Resultados: Nos discursos dos vários profissionais há um reconhecimento positivo de que a Lei se apresenta como disciplinadora da prática médica, retirando o procedimento de sua condição de ilegalidade. São identificadas controvérsias em relação ao texto da Lei, sobretudo no que se refere à idade de 25 anos ou dois filhos vivos e, também, à sua realização no momento do parto. Os discursos permitem revelar a complexidade de que se reveste a aplicação da lei, tendo em vista o peso que os critérios sociais assumem no processo de aprovação e execução da esterilização, na medida em que a mesma passa a caracterizar-se, em nível de serviços de saúde, como um procedimento ao mesmo tempo clínico e de intervenção social. Conclusão: Constata-se a importância da esterilização cirúrgica estar inscrita de fato no contexto do planejamento familiar, garantindo previamente o acesso às informações sobre os diferentes métodos, seus benefícios e riscos, colocandose a esterilização como último recurso. As controvérsias e desafios descritos no trabalho apresentam contribuições ao abrirem novas perspectivas para o entendimento do problema e melhor aplicação da Lei / Introduction: Surgical sterilization has historically been regarded as an important public health problem given its high incidence in Brazil; according to the Ministry of Health, in 2006 it was the most widely used contraceptive among women from 15 to 49 years of age, and accounted for 25,9 per cent of the cases. In Brazil this practice was done clandestinely, like a crime or unethical conduct, except in situations involving risk of life, and even in these cases there were distortions - such as cesareans performed for the sole purpose of sterilization. The regulation of Law 9263/96 represented the establishment of the right of women to have access to surgical sterilization. However, its text was considered ambiguous, leading to different interpretations by professionals, especially with respect to its application to very young women. Objectives: To identify how health professionals know and interpret Law 9263/96; which articles of the Law are controversial in their interpretation and application of the Law; the ethical, moral, social and clinical questions related to such controversies and which challenges have to be met to comply with said law to ensure Women\'s Rights are attended. Method: qualitative research, involving interviews with 27 health professionals from São Paulo. Content\'s Analysis was used to interpret the narratives. Results: In their interviews many professionals recognize that the law disciplines this medical practice, removing its illegal stigma. They also identify controversies in relation to the Law, especially as regards the age of 25 or two living children and of the procedure being done at the time of delivery. The discourses reveal the complexity that law enforcement is covered around. The sterilization carries strong social approval criteria to be performed, at the same time that (at the Health Service level) sterilization becomes a clinical and social intervention procedure. Conclusion: The importance of surgical sterilization as a factor to be entered into the context of family planning is shown clearly, thereby ensuring access to advanced information about the different methods, their benefits and risks, and placing sterilization as a last resort. The controversies and challenges described in the paper show contributions to opening new perspectives for the understanding of the problem and improved enforcement of the Law

A questão do aborto por de fetos malformadosno Brasil é problemática, face a ausência de legislação que permita a interrupção da gestação. Tais tipos de aborto são considerados ilegais, já que o Código Penal vigente prevê somente duas possibilidades de interrrupção: risco de vida para a mãe e em decorrência de estupro. A presente pesquisa objetivou analisar os casos de fetos malformados cujas mães foram atendidas no HCRP/USP e propor na Justiça ospedidos de interrupção destas gestações quando assim desejassem. Conclui-se que ainda há falta de informação por parte dos médicos em relação a possibilidade de indicação deste tipo de gestação, ainda que o quadro tenha melhorado e que quanto mais os magistrados conhecem e têm acesso ao que a medicina pode lhes oferecer, maior a probabilidade de deferimento destes Alvarás. / The issue of abortion by the malformed fetuses in Brazil is problematic, given the absence of legislation allowing the interruption of pregnancy. These types of abortion are illegal, since the current Penal Code provides only two possibilities for interrupcion: a life-threatening for mother and as a result of rape. This study aimed to examine the cases ofmalformed fetuses whose mothers were assisted in HCRP / USP and propose the Justice requests for interruption of pregnancies when so wished.) It follows that there is still lack of information fromdoctors regarding possible indication of this type of pregnancy, though the picture has improved and that the more judges know and have access to what medicine can offer them, the more probability of acceptance of these documents.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as construções jurídicas realizadas sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente no tocante às esterilizações realizadas sem consentimento e ao aborto realizado pelas mulheres ou com o seu consentimento. Para isso, utilizamos o conceito amplo do direito, entendido como a legislação formal (componente formal normativo), as decisões judiciais (componente estrutural) e as construções doutrinárias e o uso cotidiano dos instrumentos jurídicos (componente políticocultural). Nossa hipótese era a de que tanto a legislação quanto as decisões judiciais representavam um controle dos corpos das mulheres e, consequentemente, significavam a expropriação de sua autonomia sexual e reprodutiva. Sob uma perspectiva legal feminista, foram reunidas teorias de Direito e Gênero que indicam o papel que o direito possui na proteção e emancipação das mulheres e as transformações necessárias no campo jurídico para que ele se transforme em espaço de luta feminista. Além disso, buscamos compreender as razões que levam o Estado a controlar os corpos das mulheres e o papel que esse controle representa atualmente. A partir dessas teorias, analisamos a legislação formal e as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) relacionadas especificamente à esterilização praticada sem o consentimento da mulher e ao aborto realizado pela gestante ou com o seu consentimento. Para a coleta, sistematização e análise dos dados, utilizamos as técnicas metodológicas da análise de conteúdo. Como resultado, concluímos que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ainda são tematizados pelas leis e decisões judiciais sob uma perspectiva que se apresenta como neutra, mas que reproduz o controle social dos corpos e da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres. Além disso, observamos que o controle dos corpos promovido pelo Estado permanece nos discursos legislativos e judiciais que limitam e criminalizam a autonomia reprodutiva das mulheres ou que expropriam as decisões relativas aos corpos das mulheres quando elas não atendem às características esperadas ao exercício da maternidade. / The objective of the present research is to analyze the juridical constructions about the sexual and reproductive rights of women, especially regarding compulsory sterilization and abortion practiced by women or with their consent. For this, we use the broad concept of law, known as formal legislation (formal normative component), judicial decisions (structural component) and doctrinal constructions and daily use of legal instruments (political-cultural component). Our hypothesis was that both legislation and judicial decisions represented a control of women\'s bodies and, consequently, meant the expropriation of their sexual and reproductive autonomy. From a feminist legal perspective, Law and Gender theories have been gathered which indicate the role that law has in the protection and emancipation of women and the necessary transformations in the legal field, so that it becomes a space for feminist struggle. In addition, we seek to understand the reasons that lead the State to control the bodies of women and the role that this control currently represents. Based on these theories, we analyze the formal legislation and judicial decisions of the Court of Justice of São Paulo (TJSP) related specifically to the sterilization practiced without the woman\'s consent and the abortion practiced by the pregnant woman or with her consent. For data collection, systematization and analysis, we use the methodological techniques of content analysis. As a result, we conclude that women\'s sexual and reproductive rights are still thematized by laws and court decisions from a perspective that is neutral but reproduces the social control of women\'s bodies and sexual and reproductive autonomy. In addition, we observe that State control of bodies remains in legislative and judicial discourses that limit and criminalize the reproductive autonomy of women or expropriate decisions about the bodies of women when they do not meet the characteristics expected to the exercise of motherhood.

Introdução: A episiotomia é intervenção instituída rotineiramente no Brasil, a partir da hospitalização do parto, em meados do século XX. Tida como facilitadora do parto no período expulsivo, vem sendo questionada pelas evidências científicas. Comprovou-se que a intervenção não impede lacerações importantes, incontinência urinária, dispareunia ou disfunções sexuais, e é associada a mais dor pós-parto e a complicações da episiorrafia. No Brasil, há médicos que fazem o procedimento rotineiramente, enquanto outros a praticam de modo seletivo ou, mais raramente, nunca o fazem. Este estudo buscou compreender o processo por meio do qual tais profissionais aprenderam e iniciaram sua prática, se esta foi revista, e as razões do posicionamento técnico e ético quanto ao procedimento, na atualidade. Objetivos: descrever e analisar o processo vivenciado pelos médicos obstetras, e que os levou ao posicionamento com relação à prática da episiotomia, tendo em vista sua formação, sua prática, o posicionamento de seus pares e o ambiente institucional. Método: Trata-se de estudo qualitativo, com análise temática a partir do referencial de gênero. A população de estudo foi composta por 12 médicos(as) obstetras que atendiam partos pela via vaginal, obedecendo ao método snowball. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas norteadas por questões semiestruturadas. Resultados: A educação médica, no recorte da episiotomia, dá-se em escalonamento hierárquico, sem que o aluno aprenda por meio de professor, mas entre alunos, do mais graduado para o menos graduado. Transmite-se a insegurança técnica e o impedimento de questionar as indicações, a segurança do procedimento ou lesões decorrentes. Não se discute a autonomia da paciente, os direitos reprodutivos, o direito à integridade corporal ou a real informação para o consentimento. Vários entrevistados relatam dificuldades para deixar de praticar a episiotomia, o que resulta de pressão exercida pelos pares, pela corporação e pela instituição em que atende. Conclusões: É imprescindível a reforma na educação médica, para que professores, atualizados com as evidências científicas, transmitam as técnicas de modo adequado às taxas preconizadas internacionalmente. Sugerese alterar a didática e conteúdo de disciplina que discuta bioética, tornando-a mais conectada com a prática e a ética médica, além de contextualizar a lei vigente. Conclui-se, enfim, pela necessidade de exigir a justificativa em prontuário para a intervenção, a anotação de toda episiotomia realizada e de toda lesão espontânea, além da aplicação de ferramentas de segurança da paciente, adotando uma assistência que promova a integridade genital no parto. / Introduction: Episiotomy is an intervention routinely established in Brazil, from birth hospitalization, in mid-twentieth. Considered as a facilitative intervention in the expulsive stage of birth, it has been questioned by scientific evidences. It was concluded that the intervention does not prevent main lacerations, urinary incontinence, either dyspareunia or sexual dysfunction, and is related to after-birth pain and complications developed from episiorrhaphy. In Brazil, there are physicians that perform it routinely, while some perform it selectively or never use it. This ressearch aimed to understand the way those professionals learned and started their practice, if it has been reviewed, and the reasons for their technical and ethic positioning about the intervention, nowadays. Objective: Describe and analyze the process experienced by obstetricians, and what took them to their positioning regarding to episiotomy practice, in terms of their professional education, their practice, their peers positioning and institutional environment. Method: This is a qualitative study, with thematic analysis, based on gender references. The study population was composed by 12 obstetricians, who attended vaginal births, following snowball method. Data were obtained by interviews guided by semi-structured questions. Results: The medical education, on episiotomy, occurs in a hierarchical scheduling, and the student doesnt learn through a teacher, but through a more graduate student, resulting on technical uncertainty and the impossibility to question indications, the procedure safety or resulting injuries. Patient autonomy, reproductive rights, body integrity or information to the consent are not questioned. Many physician finds it difficult to stop practicing episiotomy, because of intense pressure from peers, corporative and institution. Conclusions: Some changes are essential in medical education, so that teachers, updated on scientific evidences, transmit the techniques adequately to the internationally recommended rates. It is suggested to change teaching and disciplines that discuss bioethics, making it more connected with the practice and medical ethics, and contextualize it to the current law. It follows, finally, the need to require physicians to justify interventions in medical charts, the annotation of all performed episiotomy and all spontaneous lacerations, as well as applying patient safety tools, adopting an assistance that promotes genital integrity at birth.