Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-07-14T12:04:54Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5228581 bytes, checksum: 43e5e6328ec74650c52cdc0947e77429 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-14T12:04:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5228581 bytes, checksum: 43e5e6328ec74650c52cdc0947e77429 (MD5) Previous issue date: 2013-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aimed to investigate the experiences of environmental change from the protective actions of native seeds, that serve as a strategic model to guarantee food sovereignty and biodiversity protection. In which, for the development of research, some actions were observed from three organizations and movements: Navdanya, Kokopelli and Sementes da Paixão, operating in countries with different cultural and socioeconomic - India, France and Brazil, respectively. However, they have the same intent with respect to policy and sustainable actions for the protection and cultivation of varieties of food crops. These practices are conducte in a safe way that respects the environment and their own cultural diversities while the development of creating genetically modified seeds alter the natural cycles of development and regeneration of nature, breaking bonds required for its maintenance, as well as autonomy, freedom of choice to feed and produce of farmers and consumers. The cultivation and protection of native seeds is a way of narrowing and return to a harmonious relationship, a period in which the man was part of nature. It is an act of liberation and a right to life. / Este trabalho tem como proposta investigar as experiências de transformações socioambientais a partir das ações de proteção das sementes crioulas/nativas que atuam como um modelo estratégico de garantia à soberania alimentar e proteção da biodiversidade. Para a elaboração da pesquisa, foram observadas algumas ações de três organizações e movimentos: Navdanya, Kokopelli e Sementes da Paixão, atuantes em países com diferentes contextos culturais e socioeconômicos – Índia, França e Brasil, respectivamente. Apesar disso, elas possuem uma mesma intenção com relação à definição de políticas e ações sustentáveis, para o cultivo e a proteção das variedades das culturas alimentares. Essas práticas são realizadas de forma segura, que respeita o meio ambiente e suas próprias diversidades culturais, posto que o desenvolvimento da criação das sementes geneticamente modificadas altera os ciclos naturais de desenvolvimento e regeneração da natureza, quebrando elos necessários para a sua manutenção, bem como a autonomia, o direito de escolha ao se alimentar e produzir dos agricultores e consumidores. O cultivo e proteção de sementes crioulas/nativas é uma forma de estreitamento e retorno a uma relação harmônica, a um período no qual o homem era parte da natureza. É um ato de libertação e um direito à vida.

Os avanços científicos e tecnológicos, aliados ao que se convenciona chamar de desenvolvimento – seja econômico, social, industrial ou urbano-, contribuem para a devastação ambiental, sendo que a ocorrência de danos ambientais que não respeitam fronteiras territoriais são presenciados frequentemente, como derramamento de óleo em alto mar, poluição atmosférica, contaminação de rios que banham mais de um país, dentre outros. Assim, a comunidade global passou a demonstrar preocupação com a preservação ambiental, tanto que são inúmeros os instrumentos de âmbito internacional que almejam a proteção de recursos naturais. A simples assinatura de tratados internacionais em prol do meio ambiente, porém, não evita a devastação ambiental, tampouco pode servir de base para eventual determinação de reparação de prejuízo por parte de algum Estado, frente ao princípio da soberania. Como o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, direito esse inclusive já reconhecido pela doutrina e jurisprudência pátria como direito fundamental de terceira dimensão, verifica-se, da análise de casos concretos, que o Estado, mesmo sendo ente soberano, pode ser responsabilizado no caso de dano ambientais transfronteiriços e quando do descumprimento de pactos internacionais, o que se choca com o princípio da soberania, demonstrando que a soberania estatal encontra limites. No caso de prejuízos ambientais causados dentro dos limites territoriais dos Estados, mas que se espalham para demais territórios, o Direito Internacional Público, através de órgãos competentes e com base em regras de Direito Internacional Ambiental, vem prestando a sua tutela jurisdicional, ainda que de forma tímida, de forma que sobrepõe a necessidade de efetiva preservação ambiental à interesses diversos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T14:13:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Liane Pioner Sartori.pdf: 1065221 bytes, checksum: 401e81398331388c747d2730ec1791ba (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T14:13:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Liane Pioner Sartori.pdf: 1065221 bytes, checksum: 401e81398331388c747d2730ec1791ba (MD5) / The scientific and tecnological advances, coupled with what is usually called development - be it economic, social, industrial ou urban -, contribute to environmental devastation and the environmental damage that do not respect terriatorial borders are witnessed frequently, such as spill oil at sea, air pollution, contamination of rivers that bathe more than one country, among others. Therefore, the global community began to show concern for environmental preservation, so that there are numerous international treaties in favor of the environment, however, does not prevent environmental devastation, nor can be the basis for any determination of compensation for loss by any state, against the principle of sovereignty. As an ecologicaly balanced environment is right for everyone, including a right already recognized by doctrine and jurisprudence country as a fundamental right of a third dimension, it turns out, the analysis of specific cases, the State, being sovereign even though you may be liable in the case of crossborder environmental damage and when the breach of international covenant, which clashes with the principle of sovereignty, showing that state sovereignty limit. In the case of environmental damage caused within the territorial limits of the States, but spread to other teritories, public international law, through the competent authorities and based on rules of Internation Environmental Law, has been providing its judicial review, albeit in timid, so that overrides the need for effective environmental protection to the diverse interests.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreMLA.pdf: 943466 bytes, checksum: 1ea37e7af8ee803c9223422cfd499f9f (MD5) Previous issue date: 2007-05-11 / The present work has for object the Jury under the democratic optics, looking for to demonstrate its democratic validation. The purpose of this work was to revisit the institution, in order to bring its importance while instrument of popular participation. The work presents, first, a systematic and chronological approach of the institution of the Jury and its evolution inside of Brazilian constitutional history, objectifying, with this, to approach the narrow entailing of the Jury with the constitutional postulates. After that, the constitutional principles of the Jury had been examined, looking for to establish the popular identity of the institution and its approach with the human rights system of the Brazilian Federal Constitution. More ahead, had been examined the direct participation of the society in the Jury, going deep the questions related with the election of the jurors and the jury nullification on the American Jury. Finally, had been dedicated the study of the current conjuncture of the Brazilian Jury, its problems and the possible solutions, beyond the study of the limitation's mechanisms in the constitutional principle of the popular supremacy and the reform's projects suggested for legislators and jurists. In this way, had been looked elaborate a constitutional construction of the Jury, defending its permanence in the Brasil law system, for being a fundamental guarantee to protect the freedom, moreover for being essential to validate the Democratic State of Right, for to be the materialization of the democratic principle. For opportune, it's necessary to allege that this work had been directed to the constitutional analysis of the Jury, its legitimacy and its democratic vocation, using themselves as ideological north the American Jury System and as philosophical base the social contract theory, understanding the Jury as an instrument of protection of the society front to the state supremacy and its hierarchy structure of the power / O presente trabalho tem por objeto a an?lise do J?ri sob a ?tica democr?tica, procurando demonstrar a sua necessidade ? pr?pria valida??o do Estado Democr?tico de direito. A finalidade deste trabalho foi revisitar a institui??o, a fim de trazer ? tona a sua import?ncia enquanto instrumento de participa??o popular. O trabalho apresenta, primeiramente, uma abordagem sistem?tica e cronol?gica do J?ri e sua evolu??o dentro da hist?ria constitucional brasileira, objetivando, com isso, abordar a sua estreita vincula??o com os postulados constitucionais. Em seguida, foram examinados os princ?pios constitucionais do J?ri, estabelecendo-se a sua identidade com o sistema de prote??o dos direitos fundamentais da atual constitui??o. Mais adiante, foi analisada a participa??o direta da sociedade no J?ri, aprofundando as quest?es relacionadas com a sele??o dos jurados e poder de veto do J?ri no sistema americano. Por fim, foi dedicado o estudo da atual conjuntura do J?ri brasileiro, seus problemas e as poss?veis solu??es, abordando os principais mecanismos de limita??o da soberania dos veredictos, as cr?ticas e propostas de reforma do J?ri sugerida por legisladores e juristas. Desse modo, procurou-se elaborar uma constru??o constitucional do J?ri, defendendo a sua perman?ncia no sistema jur?dico brasileiro, por tratar-se de garantia fundamental ao direito de liberdade, e ainda pela sua essencialidade ? pr?pria validade do Estado Democr?tico de Direito, por representar a materializa??o do princ?pio democr?tico. Por oportuno, mister se faz aduzir que a presente se dirige ? an?lise constitucional do J?ri, sua legitimidade e sua voca??o democr?tica, utilizando-se como norte ideol?gico o modelo americano de J?ri e como base filos?fica a teoria do contrato social, compreendendo o J?ri como instrumento de prote??o da sociedade frente ? supremacia estatal e sua estrutura hierarquizante de poder

Submitted by RITA zanotto (rita.zanotto@gmail.com) on 2018-05-07T18:38:22Z No. of bitstreams: 1 dissertação Rita, word. FINAL maio07.pdf: 9369524 bytes, checksum: 123501994a33cf1d743d4f9c023abb0d (MD5) / Approved for entry into archive by GRAZIELA HELENA JACKYMAN DE OLIVEIRA null (graziela@ippri.unesp.br) on 2018-05-08T13:15:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 zanotto_r_me_ippri_int.pdf: 9369316 bytes, checksum: 77da2150d5faf9dd450d1d744d472d8b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T13:15:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 zanotto_r_me_ippri_int.pdf: 9369316 bytes, checksum: 77da2150d5faf9dd450d1d744d472d8b (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / A gravidade do problema alimentar no mundo mantém em constante alerta movimentos camponeses, movimentos em defesa da alimentação saudável, instituições multilaterais e governos. Sua raiz está no desenvolvimento capitalista que, através do agronegócio, determina as políticas agrícolas para o monocultivo e exportação, transformando alimentos em commodities e a agricultura em negócio. Este modelo do capitalismo agrário desterritorializa o campesinato que é quem produz para a soberania alimentar. Isto tem gerado fome, miséria, migração, degradação do meio ambiente, perda da cultura e da história dos povos e o desaparecimento de muitas culturas alimentares e da própria vida camponesa. Diante de tal gravidade, a soberania alimentar aparece em escala global como construção contra hegemônica proposta pelos movimentos camponeses e outras organizações sociais, especialmente a Via Campesina, contra as políticas impostas pelo agronegócio. A soberania alimentar é fundamental para assegurar a produção de alimentos, por meio da agroecologia, para alimentar o mundo. Este trabalho procurou aprofundar o processo de construção da soberania alimentar desde os movimentos sociais e desde as instituições de governo na construção de políticas públicas no Brasil e Bolívia. Esta é nossa contribuição nesta construção contra hegemônica a partir das lutas das camponesas e dos camponeses. / The seriousness of the world's food problem keeps peasant movements, advocacy movements, multilateral institutions and governments in constant alert. Its root lies in the capitalist development that, through agribusiness, determines agricultural policies for monoculture and export, turning food into commodities and agriculture into business. This model of agrarian capitalism deterritorializes the peasantry that produces food sovereignty. This has led to famine, poverty, migration, degradation of the environment, loss of the culture and history of peoples and the disappearance of many food cultures and peasant life itself. Faced with such seriousness, food sovereignty appears on a global scale as a counter-hegemonic construction proposed by peasant movements and other social organizations, especially Via Campesina, against the policies imposed by agribusiness. Food sovereignty is fundamental to ensuring food production, through agroecology, to feed the world. This work sought to deepen the process of building food sovereignty from the social movements and from the institutions of government in the construction of public policies in Brazil and Bolivia. This is our contribution in this counter-hegemonic construction from the peasant struggles. / La gravedad del problema alimentario en el mundo mantiene en alerta constante movimientos campesinos. Movimientos en defensa de la alimentación saludable, instituciones multilaterales y gobiernos. Sus raíces están en el desarrollo capitalista que, atravez del agronegocio determina las políticas agrícolas hacia los monocultivos y la exportación, transformando los alimentos en commodities y agricultura en negocios. Este modelo de capitalismo agrario desterritorializa al campesinado quien es el que produce para la Soberanía Alimentaria. Todo esto ha generado hambre, miseria, migración, degradación del medio ambiente, pérdida de la cultura y de la historia de los pueblos y la desaparición de muchas culturas alimentarias y de la propia vida campesina. Ante tal gravedad, la soberanía alimentaria aparece en escala global como una construcción contra hegemónica propuesta por los movimientos campesinos y otras organizaciones sociales, especialmente Vía Campesina, contra las políticas impuestas por el agronegocio. La soberanía alimentaria es fundamental para asegurar la producción de alimentos, por medio la agroecología, para alimentar el mundo. Este trabajo intento profundizar el proceso de construcción de la soberanía alimentaria desde los movimientos sociales y desde las instituciones gubernamentales en el desarrollo de políticas públicas, especialmente en Brasil y Bolivia. Esta es nuestra contribución en la construcción contra hegemónica a partir de las luchas de las campesinas y de los campesinos.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / La question de la présence de la souveraineté dans la pensée politique est directement liée à la définition de la théorie politique comme un domaine spécifique de la connaissance. En supposant que les opérateurs et les références cognitives de souveraineté sont déjà disponibles avant même l'avènement du concept moderne, il sera possible didentifier ces composants au sein des réflexions qui ne font pas nécessairement mention expresse du mot lui-même. A partir d'une brève reprise historique de la souveraineté (Bodin, Machiavel, Hobbes), l'étude présentée ici vise à identifier la présence de ses composants au sein des traditions qui en sont potentiellement réfractaires. De lexamen de certains des courants les plus radicaux de la pensée libérale (Hayek, Popper, Michael Polanyi), en les reconnaissant aussi comme des postulats de souveraineté, le travail culmine avec la prise en compte d'initiatives contemporaines (Carl Schmitt, Antonio Negri) à lélaboration de leurs principales impasses théoriques. Dans ce dernier contexte, la question de la souveraineté sera pensée à partir des notions connexes, parmi lesquels figure en bonne place le pouvoir constituant, créé par Sieyès pendant la Révolution Française. / O comparecimento do tema da soberania ao pensamento político está diretamente ligado à definição da teoria política como campo específico do saber. Admitindo-se que os operadores e referências cognitivas da soberania já se encontravam disponíveis mesmo antes do advento moderno do conceito, é possível identificar seus componentes no interior de reflexões que não necessariamente fazem menção expressa ao próprio vocábulo. Partindo de uma breve recuperação histórica da soberania (Bodin, Maquiavel, Hobbes), o estudo aqui apresentado busca identificar a presença dos seus componentes no interior de tradições que lhe são potencialmente refratárias. Examinando algumas das correntes mais radicais do pensamento liberal (Hayek, Popper, Michael Polanyi), reconhecendo-as igualmente como postulados de soberania, o trabalho culmina com a investigação das iniciativas contemporâneas (Carl Schmitt, Antonio Negri) na elaboração dos seus principais impasses teóricos. Neste contexto mais recente, o tema da soberania será pensado a partir de noções correlatas, dentre as quais figura com destaque a de poder constituinte, elaborada por Sieyès durante a Revolução Francesa.

A soberania já foi conceituada de diversos modos ao longo da história. Apesar disso, não deixou de ser a categoria mais elementar do direito internacional; expressando o fundamento de atuação dos Estados, foi através da soberania que o direito internacional se desenvolveu do Século XVII até os dias de hoje. Isso evidencia uma distinção entre o conteúdo da soberania, quer dizer, o seu modo de manifestação, o seu conceito, que se altera em cada período histórico, de um lado, e, do outro, a forma jurídica internacional expressa pela soberania, que se mantém intacta e que existe independentemente do conteúdo que lhe é dado, quer dizer, o lugar que ela ocupa no direito internacional. Através da análise do conceito de soberania fornecido por três autores clássicos de diferentes períodos históricos Hugo Grotius, Pasquale Mancini e Hans Kelsen o presente trabalho tem por objetivo demonstrar o caráter ideológico de cada teoria e, conseqüentemente, sua inexatidão. Para fazê-lo, foi adotado o método materialista dialético, através do qual a produção de idéias por parte do homem deve ser observada nos limites das suas condições de existência e as idéias produzidas como um reflexo consciente do mundo real. Cuida-se, assim, de observar o direito de superioridade afirmado por Grotius nos limites das condições de existência humana que se alteravam com a transição do feudalismo para capitalismo, e extrai-se o seu sentido da luta entre a Igreja e os monarcas que iam centralizando sob si o poder. Da mesma forma, observa-se o direito de nacionalidade de Mancini sob as condições de existência propiciadas pelo amadurecimento das classes sociais do capitalismo na Europa Ocidental como fruto da Revolução Industrial, extraindo-se seu sentido das lutas revolucionárias por libertação nacional que ali se desenrolavam. O caráter essencialmente limitado da soberania de Kelsen, enfim, será observado no contexto da passagem do capitalismo para sua época imperialista, como um reflexo consciente dos desenvolvimentos experimentados pelo direito internacional no fim do Século XIX e início do Século XX, após a Primeira Guerra Mundial. Assim, além de demonstrar o caráter ideológico e a inexatidão dos conceitos mencionados, busca-se demonstrar que o conteúdo da soberania em cada período histórico analisado encontra sua razão de ser na correspondente fase de desenvolvimento do capitalismo e que a forma jurídica soberania, isto é, o lugar que ela ocupa no direito internacional, é determinado pela necessidade do capitalismo de um instrumento de força que assegure a acumulação de capital, o Estado soberano. / Sovereignty has been conceptualized in various ways throughout history. Despite this, it remains the most basic category of international law; expressing the acting plea of States, it was through the sovereignty that international law has developed since 17th century until the present day. This shows a distinction between sovereigntys content, I mean, its mode of manifestation, its concept, that changes in each historical period, of the one part, and, the other, international legal form expressed by sovereignty, which remains intact and that exists independently of content given, I mean, the place it occupies in international law. Through the analysis of sovereignty concept provided by three classical authors from different historical periods Hugo Grotius, Pasquale Mancini and Hans Kelsen this work aims to demonstrate the ideological character of each theory and, consequently, its inaccuracy. To do so, it was adopted the materialistic dialectical method, through which the production of ideas by the man should be observed within the limits of his existences conditions and ideas produced as a conscious reflex of the real world. So, the right of superiority claimed by Grotius is observed within the limits of human existence conditions that was changing with the transition from feudalism to capitalism, and its meaning is extracted from the struggle between the Church and the monarchs who were centralizing power under themselves. Similarly, the nationality right of Mancini is observed under the existence conditions offered by the maturing of social classes of capitalism in Western Europe as a result of the Industrial Revolution, and its meaning is extracted from revolutionary struggles for national liberation that unfolded there. The essentially limited character of the sovereignty of Kelsen, in turn, is observed in the context of transition to imperialist era of capitalism, as a conscious reflex of developments experienced by international law in the late 19th and early 20th century, after the First World War. Thus, in addition to demonstrate the ideological character and the inaccuracy of the mentioned concepts, its aimed to demonstrate that the content of sovereignty in each historical period analyzed finds its reason for being on the corresponding stage of capitalism development and that sovereignty legal form, i.e. the place it occupies in international law, is determined by the need of capitalism for an instrument which ensures the accumulation of capital, the sovereign State.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A soberania surge como uma categoria do Estado Moderno. Do início da modernidade aos tempos atuais, o presente trabalho demonstra como surgiu a soberania e como sofreu vicissitudes, de uma concepção absolutista, como um fundamento legitimador do direito positivo, passando pelo fenômeno constitucionalista e a emergência da ideia de Estado de Direito, o apogeu nos âmbitos interno e externo com o totalitarismo e sua relativização na segunda metade do Século XX. A soberania moderna, com a instituição das Nações Unidas inicia seu processo de transmutação, o que foi acelerado pela globalização contemporânea e atualmente é uma categoria que foi ressignificada para se adequar à concepção contemporânea de Estado, com novas funções internamente e externamente. Essa nova soberania implicou em transformações no direito internacional, que classicamente era baseado em um sistema de Westphalia. As tradicionais teorias que explicam as relações entre o direito interno e o direito internacional tornam-se insuficientes diante da nova configuração da sociedade internacional, baseada na nova soberania, que não se trata mais de uma categoria oposta ao direito, mas que permite uma integração entre as diversas ordens jurídicas estatais e a internacional em uma só, sem que haja uma relação de hierarquia entre elas. / The sovereignty emerges as a category of the Modern State. From modernity, this work demonstrates how emerged the sovereignty and as suffered vicissitudes , in a absolutist conception , as a legitimizing foundation of positive law , afterwards with constitutional phenomenon and the emergence of the idea of rule of law , the zenith in sphere internal and external to the totalitarianism and its relativity in the second half of the twentieth century . The modern sovereignty , with the institution of the United Nations begins its process of transmutation which was accelerated by the globalization process is a category that has been re-signified to suit the contemporary conception of the state, with new functions internally and externally . This new sovereignty implied changes in international law, which was classically based on a system of Westphalia. The traditional theories that explain the relationship between domestic law and international law become obsolete in the new configuration of international society , based on the new sovereignty , it is not more than one category opposite to the Law, but allows an integration between various States and international order , without a relationship of hierarchy between them.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381021-Texto+Completo-0.pdf: 896292 bytes, checksum: d64a0fd2ff396643504f64b5e931b63f (MD5) Previous issue date: 2006 / The classic concepts of State, nation and sovereignty no longer find grounds to be strictly and effectively applied within the contemporary world, which has given rise to the necessity of integrating, to the relationships nowadays verified, relativization and flexibilization. The first signs of the exercise of supranational Jurisdiction occurred when the “ad hoc” Courts of Nuremberg and Tokyo were instituted (in response to the horror seen in World War II – these efforts were followed by Ruanda and Yugoslavia); also, the formation of an International Court of Justice (entailed to the UNO in the period of birth of The Declaration of Human Rights); and finally with the institution of a permanent, independent and impartial International Penal Court. This paper also seeks to explain the exercise of justice and the defense of human rights, examining the European Court of Human Rights and the International Court of Justice. The institutions analyzed represent concrete, tangible proposals so as to build a society in which material progress and development coming from the decisions are side by side, with a view to strengthening the system of norms to guarantee Law, world peace and the free and continuous exercise of a universal citizenship. / Os conceitos clássicos de Estado, nação e soberania não mais encontram condições de aplicação estrita e efetiva no mundo contemporâneo sendo necessário, nas relações existentes na atualidade e, em especial, nos casos em que houver a intervenção da justiça, integrar relativização e flexibilização a tais conceituações. As primeiras manifestações de exercício de Jurisdição supranacional ocorreram com a instituição dos Tribunais “ad hoc” de Nurembergue e Tóquio (em resposta aos horrores vistos na 2ª Guerra Mundial - seguido dos exemplos de Ruanda e da Iugoslávia), a formação de uma Corte Internacional de Justiça (Órgão vinculado à ONU - contemporâneo à Declaração Universal dos Direitos do Homem) e culminaram com a instituição de um Tribunal Penal Internacional permanente, independente e imparcial. Também o trabalho se volta ao exercício da justiça em nível comunitário e à defesa dos direitos humanos com o exame do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça. Os Órgãos analisados traduzem propostas concretas e realizáveis no afã de construirmos uma sociedade que conjugue o progresso material e o crescimento com a execução das decisões proferidas de forma a fortalecer o sistema de normas garantidoras do direito, da paz mundial e do exercício contínuo e livre de uma cidadania universal.

O presente trabalho examinará a temática da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em relação às violações aos Direitos Humanos. Na primeira parte, será abordada a configuração do instituto da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, analisando seus fundamentos (soberania, independência, igualdade e dignidade), operando a distinção entre jurisdição, competência e imunidade do Estado estrangeiro, abordando a questão da transição do paradigma absoluto ao relativo e examinando como se deu esta transição na jurisprudência do Brasil. Na segunda parte do trabalho, tratar-se-á da oposição entre os Direitos Humanos em relação à imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, examinando-se as novas abordagens teóricas a respeito (teoria da renúncia implícita, teoria da hierarquia normativa, teoria da jurisdição universal, teoria da opção e da calculabilidade do risco, teoria e teoria do benefício coletivo), bem como suas repercussões jurisprudenciais, além de se propor uma síntese entre as teorias, para, finalmente, analisar o panorama jurisprudencial brasileiro na questão da imunidade de jurisdição em relação a violações de Direitos Humanos por Estado estrangeiro. / This paper will examine the issue of sovereign immunity regarding Human Rights violations. The first part will look at the configuration of the State’s jurisdictional immunity, analyzing its foundations (sovereignty, independence, equality and dignity), operating the distinction between jurisdiction, competence and sovereign immunity, addressing the transition from the absolutist paradigm to a relative one and examining how this transition occurred in Brazilian case-law. In the second part, the opposition between Human Rights and State’s jurisdictional immunity will be addressed by examining new theoretical approaches about the issue ( the implied waiver theory, the normative hierarchy theory, the universal jurisdiction theory, the option-risk calculability theory and the theory of collective benefit) as well as its repercussions in case law, in addition to proposing a synthesis between the theories, to finally analyze the Brazilian case-law on the question of sovereign immunity and Human Rights violations.

Poderíamos afirmar que o projeto Homo Sacer, que marcará o pensamento de Giorgio Agamben em sua fase mais recente, busca colocar em operação uma crítica do aparato político ocidental, sustentada por uma leitura da modernidade que aponta a persistência em seu núcleo de dispositivos ligados a uma metafísica negativa de origem jurídicoteológica. Tal crítica será construída fundamentalmente a partir da leitura dos estudos elaborados por Michel Foucault em torno do tema da biopolítica, aliado a um segundo debate, realizado entre Carl Schmitt e Walter Benjamin em torno da relação entre soberania e estado de exceção. Para o filósofo italiano, a modernidade estaria marcada pela coincidência progressiva entre espaço político, gestão da vida e a generalização de dispositivos próprios ao Estado de Exceção, afirmando não a polis, mas o campo de concentração, como o paradigma político fundamental do Ocidente. / The Homo Sacer project, the pillar of Giorgio Agambens later thought, seeks to operate a critique of the Western political apparatus, supported by a reading of modernity that points to the persistence, at its very core, of a negative metaphysics of juridicotheological origin. This critique derives primarily from a reading of Michel Foucaults studies on biopolitics, allied with a second debate, held between Carl Schmitt and Walter Benjamin, on the relationship between sovereignty and the state of exception. For the Italian thinker, the modern state is marked by the progressive coincidence between the political space, life-management and the state of exception. Based on this thesis, Agamben elects the concentration camp rather than the polis as the fundamental political paradigm of the West.