Este trabalho tem o objetivo de investigar as formulações políticas, em especial as noções de soberania, no Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, lido no contexto do seu tempo. Imersos no agitado período de transição entre o absolutismo do período colonial e o constitucionalismo que emergia no reino independente, os constituintes de 1823, atentos ao ideário da Revolução Francesa e da Independência das colônias da América do Norte, viram-se envoltos em questões que marcariam a fundação de uma nova ordem política: a primeira girou em torno de decidir quem era o titular da soberania; a segunda, de como se representava essa soberania; e a terceira, de como se limitava seu exercício. Cabe-nos, então, compreender quais os debates que fizeram aparecer o tema e os problemas do conceito de soberania no âmbito da primeira experiência constituinte brasileira. / This study presents an analysis of the political formulations introduced by the Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império (Journal of the Constituent and Legislative General Assembly of the Empire). We are particularly concerned with the different conceptions of sovereignty advanced in the text, which is investigated within the context of the time period of its production. In the midst of the turbulent transition from colonial absolutism to constitutionalism in the independent kingdom, the constituents of 1823 were conversant with the ideas that animated the French Revolution and the Independence of the North American Colonies. As a result, several questions emerged during the constituent process who should be the holder of sovereignty; how should sovereignty be represented; and how to limit the exercise of sovereignty , leaving their mark on the foundations of the new political order in Brazil. We thus examine the debates that brought to light the thematic and the issues surrounding the concept of sovereignty during the first Brazilian Constituent Assembly.

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-01-13T16:49:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Pedro Lucas Dulci Pereira - 2015.pdf: 1874336 bytes, checksum: 4468d29925f5bc0be8c2a2b936bc1105 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-01-14T11:20:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Pedro Lucas Dulci Pereira - 2015.pdf: 1874336 bytes, checksum: 4468d29925f5bc0be8c2a2b936bc1105 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-14T11:20:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Pedro Lucas Dulci Pereira - 2015.pdf: 1874336 bytes, checksum: 4468d29925f5bc0be8c2a2b936bc1105 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-02-20 / The present dissertation aims to explore only one of the input ports of the philosophy of Giorgio Agamben: the theological genealogy signature "power" in its unitary form. Despite the multifaceted work of Agamben, there is a kind of spine that runs through all the philosopher's reasoning in the last 25 years. Agamben usually puts his reader that place he calls the zone of indifference, or even of inoperativity. The origin of the idea of a zone of indifference or inoperativity that Agamben uses as ubiquitous assumption in his work, is precisely the Judeo-Christian messianic theology - so it is a theological genealogy. This philosophy of indifference or political messianism present in the work of Agamben always shown from three basic movements operated by the author. First, he criticizes between two categories historically placed in opposition in Western thought. Zoe and bios, inside and out, law and anomy, exception and rule, etc. After highlighting this polarity, it passes to the second movement that comes to bring out an indifference zone between these two poles. The figure of the homo sacer, the state of emergency, the concentration camp, etc., are also examples of people, places and situations where these bilateral oppositions become indifferent and enter a inoperativity zone. All this he shows that, finally, in the third movement of his argument, be able to present what is perhaps a unique proposition: the messianic moment of destituinte suspension. The Franciscan way of life, the use without possession, divine violence, or profanity are different ways of bringing an action that is outside the reading key metaphysical power / act. Each of these fundamental movements will be explored in the three parts of this dissertation focusing mainly on the signature “power” in his philosophy. / A presente dissertação tem por objetivo explorar apenas uma das portas de entrada da filosofia de Giorgio Agamben: a genealogia teológica da assinatura “poder” em sua forma unitária. A revelia da multifacetada obra de Agamben, existe uma espécie de coluna vertebral que perpassa todo o raciocínio do filósofo nos últimos 25 anos. Agamben habitualmente coloca o seu leitor naquele lugar que ele chama de zona de indiferença, ou mesmo, de inoperosidade. A origem da ideia de uma zona de indiferença ou de inoperosidade, que Agamben usa como pressuposto ubíquo em sua obra, é justamente a teologia messiânica judaico-cristã – por isso se trata de uma genealogia teológica. Essa filosofia da indiferença ou messianismo político presente na obra de Agamben sempre se mostra a partir de três movimentos básicos operados pelo autor. Em primeiro lugar, ele faz uma crítica entre duas categorias historicamente colocadas em oposição no pensamento ocidental. Zoē e bíos, dentro e fora, lei e anomia, exceção e regra, etc. Após destacar esta polaridade, ele passa ao segundo movimento que se trata de fazer emergir uma zona de indiferença entre estes dois pólos. A figura do homo sacer, o estado de exceção, o campo de concentração, etc., são também exemplos de pessoas, lugares e situações em que essas oposições bilaterais se tornam indiferentes e entram em uma zona de inoperosidade. Tudo isso ele mostra para que, por fim, no terceiro movimento de sua argumentação, poder apresentar aquela que talvez seja sua única proposta: o momento messiânico de suspensão destituinte. A forma de vida franciscana, o uso sem posse, a violência divina, ou a profanação são diferentes modos de apresentar uma ação que esteja fora da chave de leitura metafísica potência/ato. Cada um desses movimentos fundamentais será explorado nas três partes da presente dissertação tendo como foco principal a assinatura “poder” em sua filosofia.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / O modelo de desenvolvimento econÃmico pautado sobre a lÃgica da reproduÃÃo ampliada do modo de produÃÃo capitalista tem provocado, a nÃvel global, uma sÃrie de crises intrÃnsecas a este sistema, que reverberam sobre os mais distintos setores da sociedade. Contudo, crise e capital nÃo sÃo processos indiferentes. Pelo contrÃrio: de acordo com a intensidade e a duraÃÃo da crise, o capital busca novas estratÃgias de se expandir em seu processo incessante de acumulaÃÃo. Neste contexto, o espaÃo agrÃrio se apresenta enquanto âespaÃo de reservaâ, ao qual sÃo canalizados investimentos pÃblicos e privados com o objetivo de intensificar sua reproduÃÃo e conter sua crise. Estes processos sÃo apresentados de duas formas: a partir da territorializaÃÃo do capital no campo e pela monopolizaÃÃo do territÃrio pelo capital. Neste estudo debrucei-me sobre a anÃlise deste avanÃo do capital no campo e sua dinÃmica de incorporaÃÃo de novas terras por meio da expansÃo de culturas voltadas para produÃÃo de agrocombustÃveis. Analisei, sobretudo, estes desdobramentos a partir do impulso desta produÃÃo pela polÃtica pÃblica do governo Federal, denominada de Programa Nacional de ProduÃÃo e Uso de Biodiesel - PNPB. Para pesquisa, utilizei o mÃtodo regressivo-progressivo de Lefebvre, com a finalidade de analisar os pressupostos existentes na realidade estudada, seja a partir do conhecimento empÃrico como do cientÃfico, permanecendo em diÃlogo com a realidade existente e sua dinÃmica. Desta forma, priorizei tambÃm, compreender seus rebatimentos polÃticos, sociais e territoriais, analisando as condiÃÃes de precarizaÃÃo do camponÃs, enquanto sujeito social presente nesta polÃtica pÃblica. Destacamos a condiÃÃo de subalternidade de seu trabalho e de sua produÃÃo, a partir das diretrizes estabelecidas pelo PNPB, na qual a agricultura camponesa à um de seus principais eixos, assim como pelo modelo de desenvolvimento da agricultura capitalista e sua estratÃgia de integraÃÃo de capitais, o agronegÃcio, na qual esta polÃtica pÃblica passa a corroborar. Neste trabalho, tambÃm foi possÃvel identificar a postura polÃtica dos Movimentos Sociais, sobretudo, do MST, frente a expansÃo do cultivo de culturas para produÃÃo dos agrocombustÃveis em seus assentamentos, assim como a orientaÃÃo que à passada para seus tÃcnicos e o cuidado com o nÃo solapamento da soberania alimentar dos camponeses. / The model of economic development based on the logic of amplified reproduction, typical of the capitalist mode of production, has caused a series of crisis at global level; in fact, they are intrinsic to this system and reverberate along several sectors of society. Nevertheless, the crisis and capital are not indifferent processes, on the contrary; according to the intensity and the duration of the crisis, the capital pursuits new strategies to expand itself in this incessant process of accumulation. In such a context, the agrarian space is presented as a âreservationâ in which the private and public investments are channelized aiming the intensification of production in order to contain the crisis.These processes are introduced in two forms: by the territorialization of capital in the countryside and by the monopolization of territory by capital. In the present study, we aim at analyzing not only this advance of capital in the countryside, but also its dynamics of incorporation of new lands through the expansion of tillages towards the production of agrofuel. We analyze, in particular, the unfoldings in the matter initiated with the impulse of the production promoted by a public politic of the federal government called Programa Nacional de ProduÃÃo e Uso de Biodiesel â PNPB. For research, I used the regressive-progressive method of Lefebvre, in order to analyze the assumptions that exist in reality studied, either from the scientific and empirical knowledge, remaining in dialogue with the existing reality and its dynamics. This way, we also prioritize the understanding of its political, social and territorial influences by analyzing the precarious conditions of the peasants, being them the social subjects of this politic. It is convenient to highlight the condition of subjugation of their work and production, considering the guidelines established by PNPB in which the peasant agriculture is one of its main axis; having in mind, the model of development of the capitalist agriculture and its strategy of integration of capital, the agribusiness, in which the cited politic corroborates. In this work was also possible to identify the political stance of social movements, especially the MST, against to the expansion of cultivation of crops for the production of agrofuels in their settlements, as well as guidance that is passed to its technicians and care for for not undermining the food sovereignty of the peasants".

No presente estudo, examina-se a faculdade, outorgada ao Parlamento ou ao corpo de cidadãos, de confirmar a validade da lei declarada inconstitucional por decisão judicial. A partir da exposição de seus fundamentos, implicações e possíveis desvios, pretende-se verificar a compatibilidade de novas conformações da relação entre os Poderes com a ordem constitucional vigente, apresentando-se, como pano de fundo, a questão da legitimidade para interpretar, final e conclusivamente, a Constituição / The present study examines the competence, granted to Parliament or to the body of citizens, to confirm the validity of the law declared unconstitutional by Court. Exposed their basis, implications and possible deviations, it is intended to verify that new conformations of the relationship between Powers are compatible with the current Constitutional Order, considering the discussion about legitimacy to interpret, final and conclusively, the Constitution.

Atualmente, a soberania ainda é tida como um poder supremo que qualifica cada Estado diante dos demais, porém, com o desenvolvimento do DIMA, ao longo das últimas décadas, a responsabilidade de cada Estado tornou-se uma responsabilidade de toda a sociedade internacional, com relação à proteção do meio ambiente. Desta forma, os Estados não podem mais justificar a ineficácia da proteção do meio ambiente, dentro de seu território, sob o argumento do exercício supremo de sua soberania. A Sociedade Internacional tem enfrentado dificuldades, no âmbito internacional, como resultado da crise de governabilidade, das discrepâncias e dos objetivos nada solidários demonstrados pelos Estados. Há uma tensão entre a concreta e efetiva proteção ambiental, no âmbito internacional, e o suposto entrave da soberania estatal, tensão esta fundamentada em princípios tradicionais que, se ao seu tempo já tiveram seu devido valor, atualmente, já não conseguem dar respostas mais complexas exigidas pelo constante desenvolvimento do DIMA, fazendo surgir, assim, a tentativa de se explicarem novos institutos jurídicos. A presente dissertação pretende demonstrar que a soberania e a proteção do meio ambiente não são conceitos antagônicos, ao contrário, são fundamentos que se apresentam interligados, uma vez que a proteção do meio ambiente é uma das funções primordiais do Estado soberano, revelado pelo bem-estar de seu povo. Assim, o conceito de soberania deveria ser repensado, uma vez que o axioma clássico de soberania atrelada à característica da supremacia do Estado, atualmente, tem prejudicado, no âmbito interno e externo aos Estados, a efetiva e concreta aplicação das normas do DIMA, objetivando-se assim proteger o meio ambiente. / Currently, sovereignty is still regarded as a supreme power which qualifies each nation before others. However, with the development of International Environmental Law over the last decades, the responsibility of each sovereign state became a responsibility of the entire international community regarding environmental protection. Consequently, nations can no longer justify the ineffectiveness of the environmental protection within their own territory by claiming the supreme exercise of their sovereignty. The international community has been facing difficulties that result from the governability crisis, discrepancies and the self-centered goals set by nations. There is a tension between the effective environmental protection at the international level and the supposed barrier of state sovereignty. Such tension is grounded in traditional principles that can no longer meet the demands for increasingly more complex responses under International Environmental Law, which brings forth an attempt to explain new legal institutes. This work aims to demonstrate that sovereignty and environmental protection are not opposing concepts, rather, they are interconnected concepts, since environmental protection is one of the primary functions of a sovereign state, expressed by the welfare of its people. Thus, since the classical axiom of sovereignty, linked to the characteristic of the states supremacy, has undermined the effective implementation of the rules of International Environmental Law, both internally and externally, the concept of sovereignty should be rethought, with the aim of protecting the environment.

Este trabalho tem como objetivo analisar o conflito diplomático ocorrido entre Brasil e Paraguai nos anos de 2008 e 2009, entendendo-o como um evento que contesta a hidrohegemonia brasileira. As bases teóricas desta pesquisa são conceitos e teorias da geografia política com ênfase na teoria da hidropolítica e no conceito de hidro-hegemonia. A metodologia está baseada em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas. Sob a perspectiva da hidropolítica o conflito diplomático analisado é um evento que compõe o processo de disputa pelo domínio dos recursos hídricos transfronteiriços do rio Paraná. Contextualizamos a origem da Itaipu Binacional no processo de disputa entre Brasil e Paraguai pelo domínio desses recursos hídricos transfronteiriços como uma solução interdependente para problemas interdependentes entre Estados vizinhos. Até a ratificação do Tratado de Itaipu a hidro-hegemonia brasileira estava consolidada por meio do controle físico do fluxo hídrico da bacia do Alto Paraná. Após a ratificação desse tratado o Brasil consolida o controle normativo do fluxo hídrico, posto que as bases deste Tratado são as assimetrias existentes entre os Estados. O conflito ocorrido entre 2008 e 2009 buscou reorientar a relação bilateral, com a contestação do exercício do poder material para a superação das divergências na Itaipu Binacional. Isto foi possível por meio do fortalecimento do poder ideacional paraguaio e o consequente fortalecimento do seu poder de negociação. / This work aims to analyze the diplomatic conflict occurred between Brazil and Paraguay in 2008 and 2009, understanding it as an event that challenges the Brazilian hydro-hegemony. The theoretical bases of this research are concepts and theories of political geography with an emphasis on Hydropolitics theory and hydro-hegemony concept. The methodology is based on bibliographical research, documents and interviews. From the perspective of the Hydropolitics this diplomatic conflict is an event that integrates the dispute process to dominate the transboundary water resources of the Parana River. The origin of Itaipu Binacional is contextualized in the process of dispute between Brazil and Paraguay for dominance of these transboundary water resources as an interdependent solution to interdependent problems between neighboring states. Until the ratification of the Itaipu Treaty Brazilian hydro-hegemony was consolidated through physical control of the water flow in the Upper Paraná basin. After the ratification of this treaty Brazil consolidates the regulatory control of the water flow, since the basis of this Treaty are the existing asymmetries between the states. The conflict occurred between 2008 and 2009 sought to reorient the bilateral relationship with the challenge of the exercise of the material power to overcome the divergences in Itaipu. This was possible through the strengthening of the Paraguayan ideational power and the consequent strengthening of their bargaining power.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Arnoni Scalquette.pdf: 986650 bytes, checksum: c09bc85729a64d7a5106828dc82bd4ca (MD5) Previous issue date: 2007-06-25 / Con el título Elementos de la Soberanía y del Tribunal Penal Internacional buscamos demostrar la ligación y puntos conflictantes entre el poder soberano y la Corte Internacional Criminal. En el capitulo I, abordamos el concepto de soberanía y su enfoque de concepción política, realizado por Jean Bodin. Vimos el Estado-Leviatã de Thomas Hobbes y la soberanía inalienable e indivisible de Jean-Jacques Rousseau. La relación entre Umberto Campagnolo y su profesor, Hans Kelsen, también fue abordada, notadamente en lo que dice respecto a la soberanía y en lo que cada uno de ellos piensa sobre el tema. Analizamos, todavía, los atributos de la soberanía y las teorías de la soberanía del rey, dela soberanía popular, parlamentar, nacional y del Estado. Abordamos las limitaciones de la soberanía y su ligación con el mundo globalizado. Al fin del capítulo disertamos sobre la soberanía brasilera. Iniciamos el capitulo II con los precedentes históricos del Tribunal Penal Internacional, al estudiar el Tribunal de Leipzig y el Tribunal de Nuremberg. También fue analizada la creación del Tribunal Penal Internacional por el Estatuto de Roma, sus ligaciones con los derechos humanos, bien como fueron enfocadas su jurisdicción y relación con la soberanía. Tejemos, todavía, el análisis de los casos de inadmisibilidad de juzgamiento ante la Corte Internacional Criminal y los casos de no-confiabilidad" y inhabilidad de las jurisdicciones nacionales. El capítulo fue finalizado con el estudio de los crímenes de competencia del Tribunal Penal Internacional. En el último capitulo, discutimos la interfaz enter la Soberanía Brasilera y el Tribunal Penal Internacional, a través de los confrontes de normas del Estatuto de Roma con la Constitución Federal de 1988. De esta manera, buscamos contribuir con la línea de pesquisa - a ciudadanía modelando el Estado al presentar, ante esa Digna Banca, el trabajo: Elementos de la Soberanía y del Tribunal Penal Internacional. / Com o título de Elementos da Soberania e do Tribunal Penal Internacional procuramos demonstrar a ligação e pontos conflitantes entre o poder soberano e a Corte Internacional Criminal. No capítulo I, abordamos o conceito de soberania e seu enfoque de concepção política, realizado por Jean Bodin. Vimos o Estado-Leviatã de Thomas Hobbes e a soberania inalienável e indivisível de Jean-Jacques Rousseau. A relação entre Umberto Campagnolo e seu professor, Hans Kelsen, também foi abordada, notadamente no que diz respeito à soberania e o que cada um deles pensa sobre o tema. Analisamos, ainda, os atributos da soberania e as teorias da soberania do rei, da soberania popular, parlamentar, nacional e do Estado. Abordamos as limitações da soberania e a sua ligação com o mundo globalizado. Ao final do capítulo, dissertamos sobre a soberania brasileira. Iniciamos o capítulo II com os precedentes históricos do Tribunal Penal Internacional, ao estudarmos o Tribunal de Leipzig e o Tribunal de Nuremberg. Também foi analisada a criação do Tribunal Penal Internacional pelo Estatuto de Roma, suas ligações com os direitos humanos, bem como foram enfocadas sua jurisdição e relação com a soberania. Tecemos, ainda, a análise dos casos de inadmissibilidade de julgamento perante a Corte Internacional Criminal e os casos de não-confiabilidade e inabilidade das jurisdições nacionais. O capítulo foi finalizado com o estudo dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional. No último capítulo, discutimos a interface entre a Soberania Brasileira e o Tribunal Penal Internacional, através dos confrontos de normas do Estatuto de Roma com a Constituição Federal de 1988. Com isso, procuramos contribuir com a linha de pesquisa - a cidadania modelando o Estado - ao apresentar, perante esta D. Banca, o trabalho: Elementos da Soberania e do Tribunal Penal Internacional.

Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-10-27T00:09:29Z No. of bitstreams: 2 Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira.pdf: 1628095 bytes, checksum: 8437ea949c5612e753042eb488d2d263 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-10-31T14:50:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira.pdf: 1628095 bytes, checksum: 8437ea949c5612e753042eb488d2d263 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-31T14:50:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira.pdf: 1628095 bytes, checksum: 8437ea949c5612e753042eb488d2d263 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-17 / The historical analysis of the forms of social relation, of economic regulation, and of government allows us to shed light on the development of society as well as to evaluate the reality in which we live. To this end, it is desirable to do so with the greatest neutrality if one intends to achieve effective responses to the investigated doubts. Certainly, starting from the choice of the theme and its verticalization, and also through the election of theoretical references, does not guarantee absolute impartiality. The proposed research grounds its theoretical framework on the Theory of Representation, by Hanna Pitkin, and on the Representation Paradox, according to Antonio Carlos Alkmim. It is then considered the models of representation thereby present in order to understand to what extent the instrumentalisation of democratic governments has been able to fulfill the premises on which the theory of democracy is structured. Therefore, the objective of this research is to discuss the evolution of the paradigmatic models of political representation, as well as to point out their differences. In the end, it was possible to conclude that in a context of largescale and plural societies, and in order to allow a more efficient expression of the target interest, democracy should not be restricted to processes, nor should it give the whole decision-making task to the parliamentary representation. It is necessary, through a deepening of the institutionalization of democracy, that more spaces of participation in the local instances be opened so as to better relate government, administration, and interests of society / A análise histórica das formas de relação social, de regulação econômica e governo nos permite lançar um olhar sobre o desenvolvimento da sociedade e avaliar a realidade em que vivemos. Para tanto, é desejável fazê-lo com a maior neutralidade possível caso se pretenda alcançar respostas efetivas às dúvidas investigadas. Contudo, a começar pela escolha do tema e sua verticalização e, ainda, mediante a eleição das referências teóricas, a imparcialidade absoluta jamais será alcançada ainda que almejada, como aqui perseguimos. A investigação proposta tem como marcos teóricos a Teoria da Representação, de Hanna Pitkin e Paradoxo da Representação segundo Antonio Carlos Alkmim, conforme os modelos de representação ali constantes, visando entender em que medida a instrumentalização dos governos democráticos tem sido capaz de cumprir as premissas sobre as quais se estrutura a teoria da democracia, tais como: a efetiva participação popular, a representatividade do eleitor, as decisões governamentais, e, ainda, a conexão entre as políticas públicas implantadas e as necessidades e vontades da população atingida. Para tanto, fixamos como objetivo de pesquisa discorrer sobre a evolução e a diferença entre os modelos paradigmáticos da representação política, sob a ótica dos fatores econômicos que influenciaram cada uma das teorias estudadas. Ao final, foi possível concluir que num contexto de sociedades de larga escala e plurais, a fim de permitir uma expressão mais eficiente do interesse atingido, a democracia não deve restringir-se a processos, bem como não deve entregar à representação – executiva ou parlamentar - toda a tarefa decisória. É preciso, mediante um aprofundamento da institucionalização da democracia, que sejam abertos mais espaços de participação nas instâncias locais de modo a melhor relacionar governo, administração e interesses da sociedade

Analisa-se o uso do território no período da globalização e seu rebatimento na soberania. Apreendeu-se o fenômeno da apropriação mercantil dos recursos hídricos, mormente na Amazônia, observando-se a imanência de usos não-mercantis do território como resistência dos lugares. Analisou-se a realidade como uma totalidade dinâmica, norteando-se pelo imperativo ético de uma práxis transformadora. A hipótese é de que o uso do território como recurso mercantil constrange a soberania, tornando o território um crescente de tensões. Como recurso de método, cindiu-se o espaço-tempo segundo eventos normativos, técnicas da ação, significativos da formação socioespacial brasileira. Concebendo-se o espaço como acumulação desigual de tempos, mostrou-se que o processo de reconfiguração geográfica atual tem raízes distantes; que muitos eventos contemporâneos contêm velhas intencionalidades. Entre 1933 e 1960 as bases da modernização atual se estabeleceram; a criação da Diretoria de Águas e a do Código de Águas regularam todas as possibilidades de uso da água. Entre 1960 e 1993 a criação do MME, do DNAEE, e da Eletrobrás aprimoram o poder de planejamento e ação institucionais atinentes ao aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos do território; a criação da Eletronorte, viria viabilizar um significativo aumento de densidades técnicas na Amazônia, com a instalação de sistemas de engenharia como a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, entre outros, para viabilizarem a fluidez exigida pela racionalidade econômica vigente, ora aprofundada na globalização através de sistemas de engenharia como Belo Monte e da privatização dos sistemas de saneamento. O período iniciado em 1994 criou metáforas destinadas a consolidar a psicoesfera segundo a qual o princípio de soberania territorial deve ser relativizado. Essa ideologia de estados desterritorializados, contudo, necessita do território como um híbrido de normatizado e norma para tornar-se tecnoesfera. O BIRD, o FMI e a OMC são agentes normatizadores ativos do território, mas somente o estado territorial pode legitimar sua racionalidade normativa que é, no caso em estudo, a mercantilização da água que é social. É o conteúdo territorial do estado que autoriza afirmar a possibilidade de um projeto soberano de país, porque, se a racionalidade do território alienado constrange a soberania, também gesta o seu contrário: um território não-alienado, um exercício consciente, dos lugares, de soberania, como resistência e como produção de uma racionalidade alternativa. / The use of territory in globalization era and its consequences on sovereignty is analyzed. The phenomenon of mercantile appropriation of water resources, especially in the Amazon, has been perceived, observing the immanence of non-mercantile uses of territory as resistance of geographical sites. Reality has been analyzed as a dynamic whole, shaped by the ethical imperative of a transformative praxis. Hypothesis here is that the use of territory as a market resource restrains sovereignty by turning land into a source of tensions. As a means of method, time and space were divided following normative events and techniques for action, which were significant for the formation of Brazilian society and territory. By perceiving space as an unequal accumulation of times, it has been demonstrated that the current process of geographical reconfiguration has its roots far back in time and many contemporary events have old intentions behind. The foundations of the current modernization were established between 1933 and 1960; the creation of Diretoria de Águas and the Código de Águas provided the regulations for all possible uses of water. Between 1960 and 1993 the creation of MME, DNAEE, and Eletrobrás enhances the possibility of planning and taking institutional actions related to the multiple uses of water resources of the territory; the creation of Eletronorte would enable a significant increase in technical densities in the Amazon, engineering sites were created such as the hydroelectric power plant of Tucurui dam, among others, to provide the fluidity required by the economical rationality of that time, and reinforced today in globalization era with engineering sites such as Belo Monte Dam and the privatization of sewage systems. In a period that started in 1994 metaphors have been created to consolidate a collective mindset in which the principle of sovereignty should be relativized. This ideology of states without territory, however, needs territory as a hybrid form between the regulated and the regulation to become a technosphere. The IBRD, the IMF and WTO are active territory regulatory agents, but only a state with a territory can legitimize their regulatory rationality which is, in this case study, the merchandization of water, meant to be collective - social. It is the integrity of a state territory that authorizes the assertion of the possibility of a sovereign project of country, because if the rationality of the alienated territory restrains sovereignty, it also creates its opposite: a non-alienated territory, a conscious exercise of geographical sites, of territorial sovereignty as resistance and production of a different and alternative rationality.

Orientador: Oswaldo Giacoia Junior / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-19T08:59:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barsalini_Glauco_D.pdf: 1405816 bytes, checksum: 94e8440db87ac34d25bfb65a2e09be1a (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A presente tese de doutorado tem por escopo discutir aspectos da teoria política de Giorgio Agamben, em especial os conceitos que ele apresenta a respeito do poder soberano, da violência do Estado contemporâneo, da exclusão, em razão do estado de exceção permanente, dos sujeitos sociais por ele chamados homo sacer e, finalmente, dos direitos humanos. A obra política de Giorgio Agamben se ergue sobre um intenso debate ocorrido especialmente entre três importantes pensadores contemporâneos: Carl Schmitt, Walter Benjamin e Hannah Arendt. Enquanto o pensador contemporâneo se utiliza de Schmitt para entender a condição violenta do Estado atual naquilo que corresponde ao estado de exceção e da consequente criação do campo como o espaço da consolidação da exceção; ele se aproxima de Arendt para discutir a democracia como uma proposta para o futuro, na perspectiva da criação efetiva do direito a ter direitos; e se fundamenta em Benjamin para compreender a condição violenta do Estado e do direito contemporâneos, descortinando o engodo gerado pelo mito do contrato social. Este trabalho se divide em seis capítulos, além de sua Introdução. No primeiro, discutiremos a questão da soberania, exceção, Estado e direito, traçando paralelos e demonstrando discordâncias entre fontes diretas e indiretas da obra de Agamben, como Carl Schmitt, Hans Kelsen, Max Weber e Georg Wilhelm Friedrich Hegel. No segundo capítulo, abordaremos os reflexos, no pensamento de Agamben, dos antagonismos entre as teorias de Schmitt, Benjamin, Kelsen e Arendt, no que concerne à questão da unidade e da pureza. No capítulo seguinte, concentraremos maior atenção sobre os conceitos de autoridade e poder, momento em que promoveremos um contraponto entre Arendt e Schmitt, observando os reflexos das formulações desses autores na filosofia política de Agamben. No quarto capítulo mostraremos as críticas, divergentes entre si, feitas por Arendt, de um lado, e Schmitt, de outro, sobre o problema da revolução permanente. Então, demonstraremos a influência de Karl Marx sobre a obra de Georges Sorel, e desta sobre a de Benjamin. Nesse momento, relacionaremos o messianismo de Benjamin com a "profecia" da "política que vem", feita por Agamben, além de demonstrarmos as proximidades de tal "profecia" com a concepção anárquica da política social desenvolvida por Foucault. No quinto capítulo, trabalharemos a questão do sagrado, do profano e do tempo que resta, este, tema de livro de Agamben, em que ele tem por referência preciosas formulações de São Paulo. O centro deste capítulo, além da obra mencionada, será o livro Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Finalmente, no capítulo derradeiro, abordaremos os temas direitos humanos e democracia, ao procedermos à conclusão deste trabalho / Abstract: This doctorate thesis has for its objective to discuss aspects of the political theory of Giorgio Agamben, especially the concepts that he presents in regards to the sovereign power, in regards to the violence of the contemporary State, in regards to the exclusion, on account of the state of permanent exception, of the social subjects by him called homo sacer and, finally, in regards to the human rights. The political work of Giorgio Agamben was based upon an intense debate occurring amongst three important contemporary thinkers: Carl Schmitt, Walter Benjamin and Hannah Arendt. While the contemporary thinker uses Schmitt to understand the violent condition of the present State in that that it corresponds to the state of exception and of the consequent creation of the rural environment as the space of the consolidation of the exception; he comes close to Arendt to argue the democracy as a proposal for the future, in the perspective of the effective creation of the right to have rights; and he bases in Benjamin to understand the violent condition of the State and of the contemporary rights, uncovering the decoy generated by the myth of the social contract. This work is composed of six chapters, not including the introduction. In the first chapter, we will discuss the question of sovereignty, governing by exception, State and right, drawing parallels and showing disagreements between direct and indirect sources of the work of Agamben, and Carl Schmitt, Hans Kelsen, Max Weber and Georg Wilhelm Friedrich Hegel. In the second chapter, we will approach Agamben's thoughts about the consequences of the differences between the theories of Schmitt, Benjamin, Kelsen and Arendt, with respect to the question of unity and purity. In the following chapter, we will focus attention on the concepts of authority and power, when we will promote a counterpoint between Arendt and Schmitt, observing the consequences of the formulations of those authors in the political philosophy of Agamben. In the fourth chapter we will show the criticisms, made by Arendt, on one hand, and Schmitt, on the other, and about the problem of the permanent revolution. We will then demonstrate the influence of Karl Marx over the work of George Sorel, and also the influence of George Sorel over the work of Benjamin. At this moment, we will relate the messianism of Benjamin with the "prophecy" of the "politics that comes", made by Agamben, as well demonstrating the proximity of such "prophecy" with the anarchic conception of the social politics developed by Foucault. In the fifth chapter, we will pursue the question of the sacred, of the profane, and of the time that remains, the latter being the subject of the book of Agamben, in which he has referenced precious formulations of Saint Paul. The focus of this chapter, beyond the work mentioned, will be the book Homo Sacer: the sovereign power and the bare life. Finally, in the last chapter, we will approach the subjects of human rightsand democracy, after which we will proceed to the conclusion of this work / Doutorado / Filosofia / Doutor em Filosofia