Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-01-26T13:50:18Z No. of bitstreams: 1 2007_HeloisaMazzoccanteRibeiro.pdf: 911023 bytes, checksum: 8de38b5785b800d5c76f0e35f6709c06 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-26T17:15:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_HeloisaMazzoccanteRibeiro.pdf: 911023 bytes, checksum: 8de38b5785b800d5c76f0e35f6709c06 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-26T17:15:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_HeloisaMazzoccanteRibeiro.pdf: 911023 bytes, checksum: 8de38b5785b800d5c76f0e35f6709c06 (MD5) Previous issue date: 2007-03-15 / Este estudo é um esforço para delinear a problemática envolvendo os processos migratórios de uma maneira geral e, em particular, a política imigratória brasileira, à luz da relação com os direitos humanos, e no âmbito das controvérsias envolvendo as noções de Estado-nação e soberania nacional. Procuramos demonstrar que os princípios basilares da doutrina dos direitos humanos: liberdade e autonomia individual, e igualdade, são ideais não concretizados pela democracia moderna; por extensão, os próprios direitos humanos tornaram-se promessa não cumprida. As políticas imigratórias implementadas pelos agentes estatais, principalmente nos principais países receptores de pessoas, colocam em evidência a problemática envolvendo o direito de “ir e vir”, a condição de “cidadãos do mundo”, as fronteiras da liberdade e dos direitos humanos. Às políticas estatais de cada país cabe a definição de novas cidadanias e, por pressuposto, dos novos sujeitos de direitos. No Brasil, verificamos a transição de ações que no passado visavam atrair imigrantes para práticas de restrição à entrada de pessoas no território nacional, além da instituição dos critérios de seleção como mecanismos regulamentares. O privilegiamento de determinadas categorias de imigrantes encontra respaldo nas diretrizes políticas voltadas para o desenvolvimento/progresso, em um mundo que prima pelo conhecimento especializado. A categoria de “indesejados” é representada pela parcela de indivíduos que passa a viver à margem dos direitos (objetivos e subjetivos) no país. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is an effort to delineate the problem envolving migratory processes in a general way and, in particular, the Brazilian migratory policy, at the light of the relation with human rights, and within the controversies envolving notions of State-nation and national sovereignty. We try to demonstrate that the basic principles of the human right's doctrine: liberty and individual autonomy, and equality, are ideals not achieved by modern democracy; and therefore, human rights themselves became a promisse not fulfilled. The immigration policies implemented by the state agents, mainly in the countries which receive people, put in evidence, considering the recent migratory phenomenon observed all over the world, the problem envolving the right to "go and come", the condition of "world citizens”, the frontiers of liberty and of human rights. The state policies of every country should be in charge of the definition of new citizenships and, therefore, of the new subjects of rights. In Brazil, we observe a transition of actions, that in the past aimed at attracting immigrants, to practices of restricting the entrance of people in the national territory, besides the adoption of selection criteria as regular instruments. The privilege of certain categories of immigrants find shelter in the political lines committed to development/progress, in a world that esteems specialized knowledge. The category of "nonwanted” is represented by the group in individuals that start to live on the margin of rights (objective and subjective) in the country.

Este trabalho é baseado na construção de um novo pensamento jurídico de direito transnacional, justificado na abordagem dos estudos do conflito da lavagem de ativos, consolidado distante do conceito de soberania das Nações, sobre o qual, se buscaram respostas concretas para compreender o referido conflito. O problema da lavagem de ativos aumenta em proporções desmesuradas, a ponto de se tornar em um dos cenários de debate de maior atenção por Organismos Internacionais (Viena, 1988, Palermo, 2000, Mérida 2003) e que muitas Nações temem, pois destrói suas estruturas econômicas e democráticas. É relevante realizar um estudo sobre lavagem de dinheiros para encontrar outras soluções jurídicas distintas àquelas criadas pela comunidade internacional, ou seja, com a assinatura de Convênios Internacionais e cumprimento de Normativas, as 40 Recomendações do GAFI-FATF cominadas a serem cumpridas mais especificamente na América Latina. Neste caso particular, se fez um estudo de direito comparado entre o Brasil e a Colômbia, duas Nações que possuem um mesmo denominador comum, que é o combate, controle e a prevenção deste delito, que atravessa suas fronteiras e sobre os quais pesa o estigma de produtor e rota de drogas, respectivamente. Metodologicamente este estudo foi dividido em três partes que detalham uma complexa análise do porquê o delito transnacional da lavagem tende a crescer constantemente. Primeiro, devido às suas origens e causas que o fundamentam; segundo, pela formulação das normas e convênios que não possuem coerência discursiva e realismo frente ao fenômeno delitivo; e terceiro, pela incompreensão e má adaptação das regras internas em relação às normativas internacionais, que não discorrem, e muito menos combinam, porque suas medidas e sanções entre as Nações partem de uma vontade soberana. Com estes três pilares emergiram os fundamentos teóricos a partir do conceito de direito transnacional referente às sociedades cosmopolitas do sociólogo Ulrich Beck, e ajustado nos processos discursivos da teoria da ação comunicativa, proposta pelo filósofo Jürgen Habermas. Ao ter como paradigma estes dois teóricos, se pensou em um estudo epistemológico do fenômeno da lavagem de ativos, no qual não responde às realidades do mundo globalizado da massificação dos discursos assimétricos provenientes das normativas internacionais. No caso particular do narcotráfico e o consumo de droga, se deixou claro que para cumprir metas a fim de erradicar cultivos e frear a droga, não deve, portanto, legalizar-se e, sim, uniformizarem-se os procedimentos com o intuito de extinguir este mal. Como a soberania das Nações impede este fim faz-se necessário a transnacionalidade normativa que conduz à sua solução / This project is based on the creation of a new juridical way of thinking, on the area of transnational law, which is justified by the approach of studies about the conflict in Money laundering, and consolidated apart from the concept of nation sovereignty, about which concrete answers were sought to comprehend the referred conflict. The problem in Money laundering is increased in immeasurable proportions, to such an extent that it became the scenery for high importance debates in International Organizations (Viena, 1988; Palermo, 2000; Mérida, 2003), and that many nations fear, once it destroys their economic and democratic structures. It is relevant to perform a study on money laundering to find other juridical solutions, different from those created by the international community, or else, with the signature of international agreements and the fulfillment of policies, the 40 recommendations of the GAFI-FATF comminated to be fulfilled more specifically in Latin America. Particularly in this case, a comparative law study was made between Brazil and Colombia, two nations possessing the same common denominator: the combat, the control and the prevention of this wrongdoing that crosses their boundaries and above which the stigma of being a drug producer and the route of drugs, respectively, weighs. Methodologically, this study was divided in three parts, detailing a complex analysis on the reason for the transnational wrongdoing of laundering to be increasing constantly. First, due to its origins and causes that founded it; second, for the formulation of policies and agreements that do not possess discursive coherence and realism when facing the illegal phenomenon; and third, for the incomprehension and bad adaptation of the internal rules to the international policies, that do not concoct, or even match, once their measures and sanctions between the nations come from a sovereign willing. With these three pillars, the theoretical foundations emerged from the concept of transnational law, referring to the cosmopolitan societies as it was described by the sociologist Ulrich Beck, and adjusted on the discursive processes of the communicative action theory, proposed by the philosopher Jürgen Habermas. Regarding these two theorists as a paradigm, an epistemological study on the phenomenon of Money laundering was considered, which does not correspond to the realities of the globalized world, spread in the massification of asymmetrical speeches, originated from the international policies. In the particular case of drug trafficking and consumption, it was clear that, in order to meet goals for the eradication of the crops and to stop the drugs, they should not, therefore, be legalized; in fact, the procedures should be gauged, aiming at the extinction of this evil. As the sovereignty of nations prevents this ending, it is made necessary the transnational policy that conducts to its solution

Nas circunstâncias atuais do cenário político brasileiro, a necessidade de mudanças na estrutura política se mostra premente. Assim, mais uma vez a sociedade brasileira está diante do tema Reforma Política. As modificações ocorridas nos últimos anos na estrutura política não contribuíram para o aprimoramento da representatividade no Congresso Nacional, tanto isso é verdade que o Brasil enfrenta uma grave crise de representatividade democrática. Houve, entretanto, mudanças pontuais, como a possibilidade da reeleição para os cargos do Poder Executivo, a necessidade de prestações de contas dos candidatos durante o processo eleitoral e ao final dele, uma maior transparência sobre os financiadores das campanhas eleitorais, prazos diferenciados de permanência mínima nos partidos políticos por parte daqueles que desejam concorrer a cargos eletivos. Após esse debate sobre a democracia, haverá um segundo momento onde será abordada a releitura da teoria da soberania popular realizada por Roberto Viciano Pastor e Rubén Martinez Dalmau conhecida como novo constitucionalismo latino-americano. Para tanto, serão utilizadas, como subsídio, as experiências de mudanças constitucionais ocorridas no Equador, Venezuela e Bolívia, a fim de demonstrar como um processo de reforma política consistente pode favorecer o processo de consolidação da democracia no Brasil. O debate social surgido após as eleições de 2014, conhecidas perante a Justiça Eleitoral como Eleições Gerais (Presidente da República, Governador de Estado, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais), não apresentou ainda o resultado esperado pelo Brasil, qual seja, a tentativa de moralização das campanhas eleitorais e da gestão política como um todo. Escândalos de corrupção, principalmente sobre o financiamento privado por meio de doações às campanhas eleitorais, foram o verdadeiro motor para movimentar uma engrenagem obsoleta encontrada no Congresso Nacional. Os diversos projetos de lei, bem como as diversas propostas de emenda à Constituição tratavam exclusivamente de pontos oriundos do Direito Eleitoral, a exemplo do voto distrital e suas diversas ramificações e compreensões jurídicas, financiamento das campanhas eleitorais, voto proporcional e possibilidade de reeleição para os chefes do Poder Executivo. E, dentro dessa perspectiva, um terceiro capítulo abordará a reforma política em trâmite no Congresso Nacional, por meio da Comissão Especial criada para debater esse tema, bem como a proposta de emenda à Constituição Federal que servirá de norte para as futuras modificações constitucionais e legislativas. Ter-se-á, nas considerações finais, o resultado das pesquisas empreendidas sobre o texto base utilizado na referida comissão, a PEC n 113/2015 da Câmara Federal e suas consequências, caso seja aprovada da maneira como se encontra redigida. / In Brazils current political scenario, there is a pressing need for change in political structure. Thus, once more Brazilian society faces the topic of Political Reform. The alterations that happened during the past few years in the countrys political structure did not contribute towards improving representation in National Congress; such reality causes Brazil to face a serious crisis in democratic representation. There were, however, specific alterations, such as the possibility of reelection for Executive seats; the need for legal accountability reports for candidates undergoing electoral process, and at its end, greater transparency regarding electoral campaign financers; different time of affiliation in political party requirements for those intending to run for office. After this debate on democracy, there will be a moment where a reinterpretation on the theory of popular sovereignty made by Roberto Viciano Pastor and Rubén Martinez Dalmau, known as Latin-America new constitutionalism, shall be addressed. To do so, the experiences on constitutional changes in Venezuela, Ecuador e Bolivia will be used as subsidy for demonstrating an alternative to political reform process. The social debate that surfaced after the 2014 elections, known to Electoral Justice as General Elections (Country President, State Governors, Senators, Federal, State and Federal District Congressmen), did not yet show any of the results Brazil expected, such as the attempt to moralize political campaigns and political management as a whole. Corruption scandals, especially regarding private funding through donations to electoral campaigns, were the real engine powering obsolete gears found in National Congress. Many bills, as well as many Constitution amendment proposals dealt solely with points that came from Electoral Law, such as district voting and its many juridical understandings and ramifications, electoral campaign funding, proportional vote and the possibility of reelection for Executive leading seats. And, within this perspective, a third chapter will address the political reform currently being processed in National Congress, by means of the Special Committee created to discuss this topic, as well as the proposal of an amendment to the Federal Constitution which shall guide future constitutional and legislative modifications. By the end, there shall be, within final considerations, the results of research undertaken on the base text used in the aforementioned committee, PEC n. 113/2005 from Federal Congress, and its consequences in the event of it being approved the way it is currently written.

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada com o objetivo precípuo de assegurar e promover a paz mundial. Em mais de 60 anos de existência, a Organização ainda não logrou implementar a força militar permanente (ver artigo 47, parágrafo 3º da Carta da ONU) que seria a principal encarregada pela consecução desse objetivo por intermédio da coordenação da Comissão de Estado Maior. O fato de não ter constituído a referida força não significou a paralisação da ONU nos assuntos concernentes à paz. Demonstrando grande poder de adaptação, a Organização implementou as Missões de Paz, embora estas não existam oficialmente em seu estatutos. As missões de paz da ONU são a face mais visível do trabalho da Organização na promoção da paz mundial. Em 58 anos de existência, essas missões têm evoluído em quantidade e complexidade, exigindo, cada vez mais, recursos materiais e humanos. Em 1999, o estabelecimento da Missão de Paz no Timor Leste chamou a atenção da comunidade internacional por diversos motivos. Àquela época, a Instituição passava por uma crise de credibilidade provocada pela sua inação nos episódios inicias do Kosovo naquele mesmo ano. Não obstante, logrou desenvolver no Timor Leste a mais bem sucedida missão de paz jamais estabelecida em qualquer outra época de sua história. No Timor, a ONU assumiu todas as funções de governo a fim de ali desenvolver as bases necessárias ao nascimento de um Estado. Este estudo tem por finalidade fazer uma análise de todo esse processo, ressaltando a importância e o significado que essa missão teve no contexto das operações de paz das Nações Unidas. / The United Nations (UN) was created with the primary purpose of ensuring and promoting world peace. In over 60 years of existence, the Organization has not yet succeeded in implementing a permanent military force (see article 47, paragraph 3 of the UN Charter) that would be the main responsible for the attainment of this goal, acting under the coordination of the Military Staff Committee. The fact that the UN failed to constitute the aforesaid force does not mean it is inert when it comes to subjects concerning peace. Demonstrating a great power of adaptation, the Organization implemented the Peacekeeping Missions, although these do not officially exist in its statutes. The UN Peacekeeping Missions are the most visible face of the Organization’s work towards the promotion of world peace. In 58 years of existence, these missions have been evolving in quantity and complexity, increasingly demanding material and human resources. In 1999, the establishment of the Peacekeeping Mission in East Timor called the attention of the international community for a range of reasons. By that time, the Institution was undergoing a crisis of confidence due to its inaction in the early episodes of Kosovo that very year. Still, it managed to develop in East Timor the most successful peacekeeping mission ever established in its history. In Timor, the UN also took over all the government functions in order to develop there the necessary bases for the birth of a State. This study aims at analyzing this whole process, stressing the importance and meaning that this mission had within the context of the UN peacekeeping operations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília,Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Metafísica, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-24T18:28:55Z No. of bitstreams: 1 2017_AlexGonçalvesPin.pdf: 1142831 bytes, checksum: c31cdc50186a07d0275a79d491f83702 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, verifique os campos título e referência. Atenciosamente on 2017-07-26T19:00:56Z (GMT) / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-26T19:05:34Z No. of bitstreams: 1 2017_AlexGonçalvesPin.pdf: 1142831 bytes, checksum: c31cdc50186a07d0275a79d491f83702 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-01T22:25:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AlexGonçalvesPin.pdf: 1142831 bytes, checksum: c31cdc50186a07d0275a79d491f83702 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T22:25:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AlexGonçalvesPin.pdf: 1142831 bytes, checksum: c31cdc50186a07d0275a79d491f83702 (MD5) Previous issue date: 2017-08-01 / Pretende-se, aqui, explicar a relação entre soberania e governo e evidenciar sua mútua inflexão, conforme o pensamento do filósofo italiano G. Agamben. Essa inflexão está mediada pelas ideias de ὀικονομία e δόξα. Para tanto, foi necessário, em um primeiro momento, explicar a metodologia agambeniana, e em seguida visitar a leitura da história do pensamento político-teológico. O método agambeniano é arqueológico e paradigmático, isto é, diante das dicotomias estruturantes da cultura ocidental, ir além das exceções que as produz, não para encontrar um estado originário, mas para compreender a situação hodierna. Assim, a arqueologia é uma via de acesso ao presente. Trata-se de superar a lógica binária transformando-a em bipolaridades, passar das oposições substanciais para campos de forças, percorridos por tensões polares, sem traçar linhas claras de demarcação. Quando Agamben fala da compreensão paulina do “messiânico” e sua capacidade de derrubar qualquer representação através da “divisão da própria divisão”, sinaliza o cerne “teológico” do mais básico empreendimento filosófico. A mais filosófica obra de Agamben sempre terá correlato teológico, assim como seus escritos sobre teologia sempre terão importantes conclusões filosóficas. Em consequência, a bipolaridade auctoritas e potestas assume agora a forma da articulação entre reino e governo e faz questionar a relação entre ὀικονομία e δόξα, entre o poder como governo e gestão eficaz e o poder como realeza cerimonial e litúrgica. O paradigma político estaria atravessado, desde a origem, pelo paradigma econômico. O ponto oculto entre ambos consiste no conceito, jurídico e político, de estado de exceção. Em suma, aquilo que caracteriza a política moderna não é tanto a inclusão da zoé na pólis, em si antiguíssima, nem simplesmente o fato de que a vida como tal venha a ser um objeto eminente dos cálculos e das previsões do poder estatal; decisivo é, sobretudo, o fato de que, lado a lado com o processo pelo qual a exceção se torna em todos os lugares a regra, o espaço da vida nua, situado originariamente à margem do ordenamento, vem progressivamente a coincidir com o espaço político, e exclusão e inclusão, externo e interno, bíos e zoé, direito e fato entram em uma zona de irredutível indistinção. / It is intended here to explain the relationship between sovereignty and government and to show their mutual inflection, according to the thought of the Italian philosopher Giorgio Agamben. This inflection is mediated by the ideas of ὀικονομία, glory. In order to do so, it was necessary, at first, to explain the Agambenian methodology, and then visit the reading of the history of political-theological thinking. The Agambenian method is archaeological and paradigmatic. It is, in the face of the structuring dichotomies of Western culture, to go beyond the exceptions that produce them, not to find an original state but to understand the situation in which we find ourselves. Archeology is the only way to access the present. Overcoming binary logic means turning the dichotomies into bipolarities, the substantial oppositions in the field of forces, traversed by polar tensions that are present at each point, without tracing clear lines of demarcation. Field logic versus substance logic. In turn, when Agamben speaks of the Pauline understanding of the "messianic" and its ability to overturn any representation through the "division of division itself", it is signaling the "theological" core of the most basic philosophical enterprise. Agamben's most philosophical work will always have its theological correlate, just as his writings on theology will always have important philosophical conclusions. As a consequence, the bipolarity auctoritas and potestas now takes the form of the articulation between Kingdom and Government and makes question the relation between ὀικονομία and δόξα, between the power like government and effective management and the power as ceremonial and liturgical royalty. The political paradigm would be traversed, from the origin, by the economic paradigm. The hidden point between the two consists in the concept, legal and political, of state of exception. In short, what characterizes modern politics is not so much the inclusion of zoé in the polis, in itself very old, or simply the fact that life as such becomes an eminent object of calculations and predictions of state power; It is decisive, above all, that alongside the process by which the exception becomes the norm everywhere, the bare life space originally situated on the fringes of the order is progressively coinciding with the political space , And exclusion and inclusion, external and internal, bíos and zoé, law and fact enter a zone of irreducible indistinction.

O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do desenvolvimento dos mecanismos de defesa da soberania dos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo indica que os mecanismos de defesa da soberania estatal têm sido utilizados pelo Sistema Interamericano de forma mais cautelosa da que tem sido observada no Sistema Europeu. Contudo, a imprecisão na aplicação dos requisitos de admissibilidade das petições internacionais representa um obstáculo ao movimento de regionalização dos direitos humanos no continente americano. / The International Human Rights Movement challenges the classic concept of state sovereignty. On the other hand, claims on sovereignty represent an obstacle to the universalisation and regionalisation of human rights. This dissertation undertakes a qualitative analysis on jurisprudence, literature and documents concerning the development of mechanisms to protect the sovereignty of states in the Inter-American System of Human Rights. The study indicates that the mechanisms of state sovereignty have been used by the Inter-American System in a more cautious fashion than by the European System. Nevertheless, the impreciseness in the application of admissibility requirements for international claims represents an obstacle to the regionalisation of human rights in the American continent.

Orientadora : Profª Drª Iara Vigo de Lima / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa: 22/02/2017 / Inclui referências / Resumo: Esta pesquisa possui como objetivo principal analisar a emergência e a historicidade da conceptualização de Soberania por meio de uma análise foucaultiana, a fim de compreender como o conceito é tratado pelos teóricos pós-estruturalistas das Relações Internacionais. Partimos da hipótese de que a conceptualização de Soberania é estabelecida sob forma de estrutura de poder específica e não encontra fundamentos epistêmicos para ser tratada de forma genérica e atemporal. Para alcançarmos nosso objetivo recorremos a três frentes distintas: à filosofia política de Jean Bodin, Thomas Hobbes e Rousseau; à Genealogia do poder de Michel Foucault e, por fim, a teóricos da corrente pós-estruturalista de Relações Internacionais. A análise proposta pelos teóricos clássicos se mostra crucial para delimitarmos a ascensão do conceito e sua respectiva função político-jurídica. Relativamente às proposições foucaultianas, entendemos que sejam de vital importância por fornecerem uma análise centrada na formação de redes de discursividades entre as relações de saber e poder, denotando assim novos contornos ao conceito. Ao abordarmos a corrente pós-estruturalista de relações internacionais, compreendemos de que maneira a Soberania é circunscrita como campo discursivo a fim de legitimar as bases das relações entre Estados. Evidencia-se que a concepção histórica de Soberania está atrelada a uma genêse específica, determinada pelo seu saber histórico e pela sua razão governamental - tratando-se assim claramente de uma questão sobre poder e delimitando uma temporalidade específica e transiente, o que torna inviável sua transposição para a contemporaneidade. Por fim, ao extrapolarmos o conceito para a seara das relações entre os Estados, afirmamos nossa hipótese de que a Soberania não pode ser vista meramente como um arcabouço a-histórico e impassível de mutações, pois ao conceituá-la de tal modo ignoramos de maneira inerte a historicidade de sua conceptualização. Palavras-chave: Soberania; Poder; Teoria Pós-estruturalista; Relações Internacionais. / Abstract: The purpose of this research is to analyze the emergence and historicity of the conceptualization of Sovereignty through a Foucauldian analysis, with the intention of comprehending how such concept is treated by the post-structuralists in the International Relations field. We assume that the conceptualization of Sovereignty is estabilished under a specific form of power structure and does not find epistemic basis to be treated in a generic and timeless manner. In order to reach our objective we utilize three different views: the political philosophy of Jean Bodin, Thomas Hobbes and Rousseau, Michel Foucault's Genealogy of Power and finally international relations' post-structuralist theorists. The analysis proposed by the classical theorists is crucial in order to delineate the concept's ascension and its respective political and legal function. Relatively to the Foucauldian Propositions, we understand that they are of key relevance, since they provide an analysis centered on the creation of discursivity webs between the knowledge and power relationships, thus granting new contours to the concept. Finally, when assessing the international relations post-structuralist school, we understand the manner in which Sovereignty is circumscribed as a discursive field with the intention of legitimizing the structures of relations between States. It becomes evident that the historical concept of Sovereignty is bound to a specific ascension, determined by its historical knowledge and by its reason of state, thus clearly showing it is a matter of power and delimiting a specific and transient temporality, which precludes its transposition to current times. Finally, when extrapolating the concept to the aspect of relations between States, we maintain our hypothesis that Sovereignty cannot be seen merely as a non mutating, non-historical framework, since by judging it as such we would ignore in an inert manner the historicity of its conceptualization. Key-words: Sovereignty, Power, Post-structuralism, Internacional Relations.

A tese tem, como pano de fundo, os acontecimentos políticos recentes que, desde 2002, geram fundamentais mudanças no Oriente Médio e, como foco principal, o Egito e a Turquia, Estados-chave da região. O objetivo deste trabalho é analisar, com base em conceitos da teoria política clássica, moderna e contemporânea, a natureza dos regimes políticos dos países aqui citados. Países que deixaram de ser autocráticos, mas que, ao mesmo tempo, ainda não construíram uma forma de governo baseada na democracia liberal de estilo ocidental. Afinal, que espécie de governo está sendo construído no Egito e na Turquia? É possível colocar os modelos de democracia, liberalismo e democracia liberal enquanto paradigma definitivo para os dois casos? Ou se faz necessário abrir um horizonte mais amplo dentro da ciência política, buscando compreender as formas de governos mistos historicamente construídos desde a Antiguidade greco-romana? Nesse contexto, a tese busca também analisar outros conceitos importantes dentro da área, como Estado, soberania, nação e, especificamente, islã (governo de Deus), decisivo na forma como turcos e egípcios formam as suas respectivas sociedades e os seus governos. / The backdrop thesis is the recent political developments that have led to fundamental changes in the Middle East from 2002 to the 1st half of 2013, focusing mainly Egypt and Turkey, key states in the region, analyzing them from concepts of Classical, Modern and Contemporary Political Theory, and which is the nature of the political regimes of the countries cited here. These countries that have ceased to be autocratic, but where at the same time, not yet built a Liberal-Democratic form of Western-style government. After all, what kind of governments is going to be built in Egypt and Turkey? Is it possible to present models of democracy, liberalism and liberal democracy as paradigm for the final two cases? Or is it necessary to open a wider horizon in Political Science, trying to understand the forms of mixed governments, historically constructed since ancient Greco-Roman Age? In this context, the thesis analyzes other important concepts as state sovereignty, nation, and specifically the definition of Islam (rule of God), which is quite decisive in how Egyptians and Turks form their respective societies and their governments.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissRAP.pdf: 642373 bytes, checksum: a7fcd0f8fd48c4009ffe5a8a27dd3813 (MD5) Previous issue date: 2004-03-10 / No Brasil dos anos noventa, não é raro encontrar uma aparente aproximação de pontos de vista de membros de partidos de esquerda, por um lado, e chefes militares por outro, quando se trata da necessidade de fortalecer a soberania nacional e de defender a Amazônia. Com efeito, é às vezes difícil distinguir o discurso da esquerda do discurso militar sobre a defesa nacional. Repetidas vezes a esquerda brasileira tem saído em apoio das reivindicações militares e, por sua vez, os militares reconhecem o apoio dos parlamentares de esquerda, conferem-lhes condecorações militares e até mesmo defendem, como vimos recentemente, o nome de um desses parlamentares para o Ministério da Defesa, como foi o caso do deputado federal pelo PC do B SP, Aldo Rebelo, afinal escolhido para líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados. Tal aproximação, só parece possível no quadro das transformações ocorridas a partir do final dos anos oitenta: o avanço da globalização, o colapso do socialismo, o fim da União Soviética e da ameaça comunista e o surgimento dos Estados Unidos como única superpotência. No entanto, essa possível convergência entre esquerda e Forças Armadas, mesmo que nas questões de defesa nacional e preservação da soberania, é tema bastante polêmico, por se tratar de dois atores que, no passado recente, chegaram ao confronto armado. Isto fica claro especificamente no episódio da Guerrilha do Araguaia (1972 1975). Contudo, na atualidade é interessante destacar a preocupação de ambos esses atores com o papel que os Estados Unidos estariam tentando impor às Forças Armadas, de países como o Brasil, procurando transformá-las em Guardas Nacionais ou em simples milícias. Dessa forma, é na oposição aos Estados Unidos como única potência mundial e na defesa da soberania nacional que se dá a aproximação entre esquerda e Forças Armadas nos ...

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4576.pdf: 480015 bytes, checksum: e47fcb0539881c679fb1d3598e274a5a (MD5) Previous issue date: 2012-06-20 / This study aim is the investigation of the intersection between the theological-political spheres and the process of subjectivity in the modernity. Through genealogical procedures, we tryed to investigate the birth of the concepts of sovereignty and State, in the end of the late medieval and early modern times, watching some reflections on how works the modern state machine and its images, through the discourses subjectivityoperators / educators. The term education-of-state refers to the process whereby certain educational techniques perpetuates and makes absolutes the discourse of contemporary state. The objective is, in the end, to think the practices of subjectivation beyond education-of-state and unbind the sovereignty of traditional images. / O objetivo deste trabalho é investigar a intersecção das esferas teológica-política e o processo de subjetivação na modernidade. Por meio de procedimentos genealógicos, pretendeu-se averiguar o nascimento dos conceitos de soberania e Estado, presentes no findar Idade Média tardia e início da modernidade, observando alguns reflexos de como a máquina do Estado moderno e suas imagens, funciona por meio dos discursos subjetivadores/educadores. O termo educação-de-Estado remete ao processo por meio do qual determinadas técnicas educativas perpetuam e absolutizam o discurso de Estado contemporaneamente. Busca-se, então, pensar em práticas de subjetivação para além da educação-de-Estado e desvincular a soberania das imagens tradicionais.