O termo judicializar significa tratar judicialmente, chegar a um julgamento ou decisão. Judicialmente, nesse sentido, diz respeito ao julgamento legal, aos tribunais. Por outro lado, nas democracias a tomada de decisão baseia-se no princípio da maioria, no debate aberto entre iguais, nas assembleias eleitas pelo voto popular. Se na democracia quem decide é o povo, através de representantes eleitos, é porque o poder é do povo. Decisões judiciais e decisões políticas são duas formas distintas de solução de conflitos. O tema da judicialização da política remete à tensão entre democracia e o Estado de Direito. Sob o argumento de que vivemos em democracias de direitos, a política e as relações sociais vêm sendo cada vez mais orientadas menos pela ótica da política do que pelo direito. Este trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política como um problema político e não jurídico, analisando também as condições sociais que favorecem o afastamento da política nas democracias cada vez mais judicializadas. Pensar o político da democracia e da própria política é uma forma de refletir a respeito do obscurecimento da própria noção de democracia. / The term judicialize means treating judicially, to reach a judgment or decision. Judicially, in this sense, regards to legal judgement, to courts. On the other hand, decision-making in democracies is based upon on the principle of the majority, on the open debate among equals, on assemblies elected by popular vote. If, in the democracy is the people who decides, through elected representatives, this is due to the fact that the power belongs to the people. Judicial decisions and political decisions are two distinct ways of conflict resolution. The theme of judicialization of politics refers to the tension between democracy and the Rule of Law. Under the argument that we live in democracies of rights, politics and social relations have been increasingly more oriented to the perspective of law than that of politics. This study aims at analyzing the phenomenon of judicialization of politics as a political problem rather than a legal one. It also analyzes the social conditions that favor the removal of politics in democracies, which have been increasingly judicialized. To think about the political of democracy and about politics itself is a way of reflecting about the obfuscation of the very notion of democracy.

A reconstrução do pensamento hobbesiano acerca do Estado, com foco no tema da liberdade, é o que foi feito neste trabalho. Como é possível a compatibilidade entre liberdade e necessidade?; Qual a relação entre liberdade, guerra e paz?; Como a justiça está relacionada com a questão da liberdade?; Qual a liberdade dos cidadãos frente ao Estado?; Qual a liberdade do soberano pelo Estado? - constituem questionamentos que refletem o caminho percorrido. Sempre possuindo a liberdade como foco, foi-se do homem à máquina e da máquina ao homem, por meio da exploração articulada do pensamento hobbesiano acerca dos campos da Física, da Antropologia/Psicologia, do Direito e da Moral. / The reconstruction of the hobbesian thought on the State, with focus on the liberty\'s question, is what was done in this research. How it is possible the compatibility between necessity and liberty?; What is the relation between liberty, war and peace?; How justice is related with the liberty\'s question?; What is the liberty of the citizens?; What liberty has the sovereign by the State? - constitute the questions which reflect the itinerary done. Always with focus on liberty, I went from the man to the machine and from the machine to the man by the articulated exploration of the hobbesian thought on the Physics, Anthropology/Psychology, Law and Morality.

O objetivo deste trabalho é conduzir um estudo sobre o tema da legitimidade do Estado civil no Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau, por meio da análise da construção e do desenvolvimento de sua teoria política, bem como dos principais conceitos a ela inerentes. / The objective of this work is to focus the theme of legitimacy of the civil State on Jean-Jacques Rousseau´s Social Contract, analyzing the construction and development of his political theory, as well as his most important concepts related with it.

O conceito de soberania alimentar surgiu após outros conceitos acerca das questões alimentares. Um deles é o conceito de segurança alimentar que após a II Guerra Mundial já trazia à tona critérios ditos como essenciais para uma alimentação digna e correta. No entanto, ainda não se falava tanto da influência da liberdade e dos modelos de produção da agricultura, que vieram a fazer parte da pauta de discussões mundiais sobre alimentação, principalmente a partir da década de 1990, período em que a partir de inúmeras discussões e propostas de movimentos sociais, foi criado o conceito de soberania alimentar. Tal conceito foi baseado no fato de que todos os indivíduos, comunidades, povos e países possuem o direito de definir suas próprias políticas da agricultura, do trabalho, do alimento e da terra. Sendo assim, o conceito de soberania alimentar chamou atenção para outras questões além da qualidade dos alimentos e por este motivo o conceito ganhou e vem ganhando grandes conotações nas cúpulas de discussões mundiais sobre alimentação. Deste modo, a presente pesquisa teve por objetivo analisar e avaliar a tratativa do conceito de soberania alimentar e suas implicações no âmbito da gestão do programa de alimentação escolar do município de Piracicaba-PNAE (SP), analisar a existência (ou não) de articulação entre o programa de alimentação escolar do município e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e identificar e analisar as deliberações do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) face ao conceito de soberania alimentar. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas, análise documental e entrevistas semi-estruturadas para atingir os objetivos da pesquisa. Com base nas metodologias desenvolvidas, foi possível verificar que o conceito de soberania alimentar é pouca explorado e inserido no PNAE, ainda que seja encontrado nas falas dos gestores e alguns documentos relacionados ao programa. Um grande desafio para a efetiva incorporação da soberania alimentar no PNAE é a diversidade de atores e setores que envolvem a sua gestão. Quanto ao PRONAF e o CAE pode-se concluir que para o CAE, visa-se a necessidade de projetos contínuos e mais atrelados às necessidades de gestão e operacionalização do PNAE e no que tange ao PRONAF observou-se que para aumento da parceria entre o PNAE e os agricultores familiares, constatou-se a necessidade de se realizar ajustes nas leis do PRONAF, que aproxime e promova as parcerias entre as duas políticas e consequentemente beneficie os beneficiários. / The concept of food sovereignty came after other concepts about food issues. One is the concept of food security which have brought to be an essential criterion for a dignified and proper nutrition after World War II. However, still not talked so much the influence of freedom and agricultural production models, which became part of the agenda of global discussions on food, mainly from the 1990s, during which from numerous discussions and proposals of social movements, the concept of food sovereignty was created. The concept looked on the fact that all individuals, communities, peoples and countries have the right to set their own policies on agriculture, labor, food and land. Thus, the concept of food sovereignty has drawn attention to issues other than food quality and for this reason the concept won and still gaining great connotations in the summits of global discussions about food. Thus, this study aimed to analyze and evaluate the dealings of the concept of food sovereignty and its implications in the management of the school feeding program in the city of Piracicaba-PNAE (SP), analyze the existence (or not) of articulation between the school feeding program of the municipality and the National Program for Strengthening Family Agriculture (PRONAF) and identify and analyze the decisions of the School Feeding Council (CAE) to the concept of food sovereignty. For this, were realized literature searches, document analysis and semi-structured interviews to achieve the research objectives. Based on the methodologies developed, it found that the concept of food sovereignty is little explored and inserted in PNAE, although it is found in the statements of managers and some documents related to the program. The biggest challenge for the effective incorporation of food sovereignty in the PNAE is the diversity of actors and sectors involving management. As for the PRONAF and CAE can be concluded that for CAE, the objective is the need for continuous projects and more linked to the needs of management and operation of PNAE and in relation to PRONAF was observed that to increase the partnership between PNAE and family farmers, there was the need to make adjustments in the laws of PRONAF, that approach and promote partnerships between the two policies and consequently benefit the beneficiaries.

O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do desenvolvimento dos mecanismos de defesa da soberania dos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo indica que os mecanismos de defesa da soberania estatal têm sido utilizados pelo Sistema Interamericano de forma mais cautelosa da que tem sido observada no Sistema Europeu. Contudo, a imprecisão na aplicação dos requisitos de admissibilidade das petições internacionais representa um obstáculo ao movimento de regionalização dos direitos humanos no continente americano. / The International Human Rights Movement challenges the classic concept of state sovereignty. On the other hand, claims on sovereignty represent an obstacle to the universalisation and regionalisation of human rights. This dissertation undertakes a qualitative analysis on jurisprudence, literature and documents concerning the development of mechanisms to protect the sovereignty of states in the Inter-American System of Human Rights. The study indicates that the mechanisms of state sovereignty have been used by the Inter-American System in a more cautious fashion than by the European System. Nevertheless, the impreciseness in the application of admissibility requirements for international claims represents an obstacle to the regionalisation of human rights in the American continent.

Este estudo compara as situações políticas de Egito, Turquia e Argélia, três Estados de maioria muçulmana, onde existem movimentos políticos islâmicos influentes. Neste trabalho, é verificado se os movimentos e partidos islâmicos são compatíveis ou acomodáveis com os Estados egípcio, turco e argelino. Utilizando a comparação dos conceitos de soberania popular e democracia liberal com o Islã e o Islamismo (também conhecido como \"Islã político\"), são considerados todos os casos históricos de cada sociedade. / this study compares and contrasts political situations in Egypt, Turkey and Algeria, three muslim majority states, where there are political islam´s influent movements. In this work, it´s verified if the Islamic and islamist movements are compatible or accommodable to Egyptian, Turkish and Algerian secular states. Comparing and contrasting concepts of people´s sovereignty and liberal democracy to Islam and islamism (also known as \"political Islam\"), this study considers all the historical cases in each society.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7146_1.pdf: 940736 bytes, checksum: ecf25c7020daf079ff6c5fe1655e0427 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O fenômeno da globalização econômica, com a descentralização do capital, dos bens e do trabalho, destacando-se a necessidade de expansão dos mercados consumidores e a evolução tecnológica, principalmente na área das comunicações (internet e transportes), reduziu as distâncias e enfraqueceu as fronteiras territoriais geográficas, suscitando várias conseqüências, algumas positivas, outras negativas. Como resposta e em razão da globalização, nasceu a integração regional, objetivando reunir Estados-nação em blocos visando fortalecê-los. O melhor exemplo de bloco regional é a União Européia que alcançou um nível mais profundo de integração e, na América Latina, o Mercosul. A junção de Estados pela integração regional, hodiernamente, é condição sine qua non para a sobrevivência das nações, buscando força através da união. Para possibilitar maior integração, há necessidade de revisão do conceito clássico de Estado e relativização do atributo da soberania, de forma a permitir a adoção da supranacionalidade, a partir da delegação de parcela da soberania dos integrantes a um órgão, que detenha poderes para defender os interesses do bloco. O objetivo deste estudo consiste na análise investigativa do Estado-nação tradicional, comprovando-se a imperatividade da reformulação do conceito como decorrência das novas experiências verificadas no substrato social, em razão do processo de globalização econômica. Será demonstrado, também, que o modus operandi a ser seguido passará necessariamente pela adoção da supranacionalidade com a delegação de soberania, destacando-se o processo integrativo da União Européia e do Mercosul

Os avanços científicos e tecnológicos, aliados ao que se convenciona chamar de desenvolvimento – seja econômico, social, industrial ou urbano-, contribuem para a devastação ambiental, sendo que a ocorrência de danos ambientais que não respeitam fronteiras territoriais são presenciados frequentemente, como derramamento de óleo em alto mar, poluição atmosférica, contaminação de rios que banham mais de um país, dentre outros. Assim, a comunidade global passou a demonstrar preocupação com a preservação ambiental, tanto que são inúmeros os instrumentos de âmbito internacional que almejam a proteção de recursos naturais. A simples assinatura de tratados internacionais em prol do meio ambiente, porém, não evita a devastação ambiental, tampouco pode servir de base para eventual determinação de reparação de prejuízo por parte de algum Estado, frente ao princípio da soberania. Como o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, direito esse inclusive já reconhecido pela doutrina e jurisprudência pátria como direito fundamental de terceira dimensão, verifica-se, da análise de casos concretos, que o Estado, mesmo sendo ente soberano, pode ser responsabilizado no caso de dano ambientais transfronteiriços e quando do descumprimento de pactos internacionais, o que se choca com o princípio da soberania, demonstrando que a soberania estatal encontra limites. No caso de prejuízos ambientais causados dentro dos limites territoriais dos Estados, mas que se espalham para demais territórios, o Direito Internacional Público, através de órgãos competentes e com base em regras de Direito Internacional Ambiental, vem prestando a sua tutela jurisdicional, ainda que de forma tímida, de forma que sobrepõe a necessidade de efetiva preservação ambiental à interesses diversos. / The scientific and tecnological advances, coupled with what is usually called development - be it economic, social, industrial ou urban -, contribute to environmental devastation and the environmental damage that do not respect terriatorial borders are witnessed frequently, such as spill oil at sea, air pollution, contamination of rivers that bathe more than one country, among others. Therefore, the global community began to show concern for environmental preservation, so that there are numerous international treaties in favor of the environment, however, does not prevent environmental devastation, nor can be the basis for any determination of compensation for loss by any state, against the principle of sovereignty. As an ecologicaly balanced environment is right for everyone, including a right already recognized by doctrine and jurisprudence country as a fundamental right of a third dimension, it turns out, the analysis of specific cases, the State, being sovereign even though you may be liable in the case of crossborder environmental damage and when the breach of international covenant, which clashes with the principle of sovereignty, showing that state sovereignty limit. In the case of environmental damage caused within the territorial limits of the States, but spread to other teritories, public international law, through the competent authorities and based on rules of Internation Environmental Law, has been providing its judicial review, albeit in timid, so that overrides the need for effective environmental protection to the diverse interests.

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-27T07:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abdala_FabiodeAndrade_M.pdf: 10845969 bytes, checksum: f466d53d88b197fa51fb3f5091164189 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Esta dissertação, do ponto de vista geral, trata das questões ecológicas que estão inseridas no seio das relações internacionais contemporâneas e que induzem às seguintes questões: como a inserção do ecologismo tem introduzido mudanças nos sistemas político e econômico recentes e quais têm sido os principais atores, atividades e conceitos subjacentes a tal inserção? Mais especificamente busca retratar o contexto recente dos programas e projetos internacionais voltados para a conservação da natureza, que introduzem o conceito de desenvolvimento sustentável, tais como a Agenda 21, o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), o Programa de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PP/G-7), entre outros, e que constituem o que chamamos de Sistema Financeiro Verde, em processo de formação. Este sistema é o pano de fundo criado para a descrição de algumas modalidades de cooperação internacional destinadas à pesquisa, ao uso e à conservação do meio ambiente brasileiro, notadamente o da Região Amazônica. Este trabalho trata de experiências realizadas nos Estados do Amapá, Amazonas e Pará, que envolvem controvérsias sobre as interfaces da ecologia com a soberania nacional e que nos remetem à histórica polêmica a respeito da ternacionalização da Amazônia. Mesmo que a falta de recursos favoreça posturas pragmáticas dos atores e instituições que realizam políticas ambientais na região, o discurso nacionalista que ressalta a primazia da soberania sobre os recursos naturais, ainda mantém a sua força em amplos setores sociais, entre governantes, militares, diplomatas, pesquisadores e ONGs, que vêem na ajuda externa uma tentativa de colonialismo ecológico e de ingerência em assuntos de escopo estritamente nacional. Por fim, o estudo apresenta a hipótese da geopolítica ambiental para a qual a posse de recursos, bens e serviços ambientais poderiam converter-se em fatores de poder político nas negociações internacionais dedicadas a este tema / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:19:50Z No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação tem por objetivo verificar as causas que tornam ineficazes as sentenças arbitrais estrangeiras e, por conseguinte, impedem sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como analisar o caminhar da jurisprudência da Corte sobre o tema. Para tanto, serão objeto primordial de estudo os princípios jurídicos fundamentais do procedimento arbitral do direito à tutela jurisdicional e do devido processo legal, a teoria basca garantista na qual se fundou nossa Lei de Arbitragem, a evolução história do instituto e a necessidade da imparcialidade do árbitro. Com base nesses elementos, é apresentadoo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre cada causa de ineficácia a ensejar a violação a ordem pública e a soberania nacional e a conclusão de que, apesar do número de pedidos de homologação de sentença arbitral estrangeira estar crescendo ano após ano e do Superior Tribunal de Justiça estar nitidamente reverenciado o instituto, ainda temos um longo caminho a percorrer até que tenhamos uma jurisprudência consolidada.