Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Fortes Gatto.pdf: 644719 bytes, checksum: 29d38a4644e8a18e4b4c88b0d04ca1df (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 / The Information Society has been changed by the Technological Revolution and its main element: Internet, which leads to the revision of the traditional social and legal standards, such as the sovereignty and international players, facing the virtual reality challenges. The Internet is an international public good or an space with no borders that reaches all mankind. The Internet Governance claims that all countries set a consensus about the cyberspace having multiple sovereignties but none in particular, such as the Sea Convention (Montego-Bay Agreement). The Internet Governance mechanisms includes technical (Internet standards and protocols), social (social boundaries, virtual communities, digital divide), economical (electronic commerce, technology access), legal, and others. The Internet Governance players are: governments, private sector, civil society and international organizations. This research has the objective to discuss the sovereignty concept all the way through the history of Internet Governance mechanisms. The methodology concerns the bibliographical review. The scientific literature available is short, due to the fact that Internet is a recent phenomenon. Data resources are documents from the international events (World Summit on Information Society and Internet Governance Forum); Internet governance organizations (Internet Engineering Task Force and ICANN); and interviews with Internet specialists. In conclusion, there is no break face the actual sovereignty concept, although there is some new characteristics such as the multistakeholder participation throughout the soft law / A Sociedade da Informação, marcada pela Revolução Tecnológica cujo ápice é o surgimento da Internet, demanda a revisão das instituições jurídico-sociais tradicionais, como os conceitos de soberania e atores no cenário internacional, adequando-se aos novos desafios impostos pela realidade virtual. Constata-se que a Internet é um domínio público global, ou seja, um espaço sem fronteiras que a todos afeta. A governança da Internet demanda que os países estabeleçam um consenso no qual o espaço cibernético comporte as múltiplas soberanias sem pertencer a uma só, nos moldes da Convenção do Mar. Os mecanismos de governança da Internet abarcam os aspectos técnicos (padrões e protocolos da rede de computadores), sociais (vínculos sócio-afetivos, comunidades virtuais, inclusão digital), econômicos (comércio eletrônico, acesso à tecnologia), jurídicos, dentre outros. Participam da governança da Internet os diversos atores: governo, iniciativa privada, sociedade civil e organismos internacionais. O presente trabalho tem por objetivo discutir sobre o conceito de soberania e sua aplicabilidade na trajetória evolutiva dos mecanismos de governança da Internet. Como metodologia de pesquisa foi utilizada a revisão bibliográfica. A literatura científica disponível é reduzida, salientando a escassez de trabalhos acadêmicos justificada por se tratar de um fenômeno recente. Ainda como fonte dos dados foi incluídos os documentos produzidos em eventos internacionais, tais como a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e o Fórum Mundial da Governança da Internet; relatórios de organismos de gestão da Internet (a Força Tarefa da Engenharia da Internet e a ICANN); e entrevistas verbais com especialistas. Conclui-se que não houve a ruptura com o conceito atual de soberania, mas a inclusão de algumas características como a governança pluralista (ou multistakeholder), realizada através de normas flexíveis (ou Soft Law)

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SMARIADERBLI.pdf: 779175 bytes, checksum: e442a9d330b0e79cc27035b6e59a0198 (MD5) Previous issue date: 2009-02-20 / This work presents a reflection about the relations settled between the State, conceived as a sovereign power, and the matters addressing the process of internationalization of the Human Rights, and the Brazilian Law arrangement, beginning with the conception of sovereignty elapsing from the jurisnaturalists theories. We searched to analyze which particular questions are placed between the universality of the Human Rights and the overrule power of the National State, and until what point the universality of the Human Rights can outline the commencement of a new concept of sovereignty that goes beyond the National State order. If it is possible to picture a new concept of sovereignty to the National State and which is the role of the Human Rights in this process. We sought to identify elements that point to changes on the conception of State sovereignty, essentially with respect to the assimilation by the Brazilian Law arrangement of the determinations originated from the norms regarding the Human Rights featured by the contemporary constitutionalism, through the constitutional emend 45/2004. / Este trabalho apresenta uma reflexão sobre as relações estabelecidas entre o Estado concebido como poder soberano e as questões referentes ao processo de internacionalização dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, partindo da concepção de soberania decorrente das teorias jusnaturalistas. Buscouse analisar quais relações se colocam entre a universalidade dos direitos humanos e o poder soberano do Estado nacional; até que ponto a universalidade dos direitos humanos pode forjar o surgimento de um novo conceito de soberania que transcenda os limites da ordem estatal nacional; se é possível conceber um novo conceito de soberania para o Estado nacional e qual o papel dos direitos humanos nesse processo. Procuramos identificar elementos que indiquem alterações no conceito de soberania do Estado, essencialmente no que tange à incorporação, pelo ordenamento jurídico brasileiro, das determinações oriundas das normas referentes aos direitos humanos retratadas pelo constitucionalismo contemporâneo, através da edição da emenda constitucional 45/2004.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mauricioaraujo.pdf: 436422 bytes, checksum: 6d1f2ed853ea14c4d94222c5a74fe3ed (MD5) Previous issue date: 2005-04-20 / The objective of this paper is to assess the constitutional bases that allowed Brazil to subscribe to the International Criminal Court and the resulting obligation to respect its jurisdiction and to provide judicial cooperation. Therefore this paper discusses the concept of State sovereignty, within the context of national and international law and its historical evolution, from the beginning of international law and the sovereign States up until the institutionalization of an international legal order with the enforcement of an international jus cogens, based on the pacific resolution of conflicts and on the universalization of human rights. The creation of the International Criminal Court is discussed from the principles of complementarity and non-intervention. This study analyses the compatibility between the International Criminal Court and the current concept of sovereignty, the system of the United States Organization, the treaties on human rights and the constitutional principles of criminal proceedings present in the Brazilian Constitution of 1988. In order to evaluate the compatibility among these systems, it was necessary to establish a comparison between the principles of criminal proceedings in the Federal Constitution of 1988, especially the due process of law and the principle of a fair trial, present in international treaties on human rights and in the international military courts of Nuremberg and Tokyo, in the ad hoc courts of the United Nations for the former Yugoslavia and Rwanda and in the International Criminal Court from the Statute of Rome. Finally, this paper analyses the principles of criminal proceedings in the International Criminal Court, as in the wording of the Statute of Rome, comparing them with the principles of a fair trial as determined by international treaties on human rights, which are a true international jus cogens. / Este trabalho tem como objetivo verificar os fundamentos constitucionais que permitiram ao Brasil aderir ao Tribunal Penal Internacional, a conseqüente obrigação de respeitar a sua jurisdição e de oferecer cooperação judicial. Para tanto, foi abordado o conceito de soberania do Estado em face do direito interno e internacional, sua evolução histórica, desde a origem do direito internacional e dos Estados soberanos até a institucionalização de uma ordem jurídica internacional, com a imposição de uma norma cogente internacional, ou jus cogens internacional, baseada na solução pacífica dos conflitos e na universalização dos Direitos Humanos. A criação do Tribunal Penal Internacional é abordada tendo em vista o princípio da complementaridade e da não intervenção. É realizada uma análise da compatibilidade do Tribunal Penal Internacional com o atual conceito de soberania, com o sistema da Organização das Nações Unidas, com os tratados de Direitos Humanos e com os princípios constitucionais do processo penal na Constituição brasileira. Para a verificação da compatibilidade entre os sistemas, foi necessário realizar uma comparação entre os princípios do processo penal da Constituição Federal de 1988, mormente o do devido processo legal, com o princípio do julgamento justo (fair trial), constante dos tratados internacionais de Direitos Humanos e nos tribunais militares de Nuremberg e de Tóquio, nos tribunais ad hoc da Organização das Nações Unidas para ex-Yugoslávia e Ruanda e no Tribunal Penal Internacional do Estatuto de Roma. Por fim, foram analisados os princípios do processo penal do Tribunal Penal Internacional, contemplados na redação do Estatuto de Roma, comparando-os com os princípios do processo justo previsto nos tratados internacionais de Direitos Humanos, que se constitui em verdadeiro jus cogens internacional.

A partir da década de 1990, a abordagem das operações de paz sofreu transformações em campo, uma vez que passaram a se envolver com atividades de reconstrução de Estados (statebuilding), que haviam sido destruídos por conflitos internos. Dessa forma, o seu grau de intervenção em âmbito doméstico se ampliou, desafiando a noção de soberania territorial e o princípio de não intervenção. A UNMIK é uma operação de paz desse tipo, mas é a mais ousada por ter assumido uma administração interina em Kosovo, ex-província iugoslava. Essa intervenção internacional foi justificada pela proteção dos direitos humanos da comunidade albanesa, maioria da população de Kosovo, que havia sido massacrada por uma política de limpeza étnica entre 1998 e 1999, perpetrada por Slobodan Milosevic. Do momento de sua implementação (1999) à independência autodeclarada do território (2008), a UNMIK desempenhou papel de representante local ao ocupar espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Kosovo e, ao mesmo tempo, foi emissária da comunidade internacional para manutenção da paz e da segurança internacional nessa zona de conflito. O seu principal objetivo era estabelecer um Estado de Direito por meio da democratização das estruturas de governo e da liberalização do mercado. Até hoje, a operação de paz não se desvencilhou de suas atribuições governamentais, permanecendo ali por tempo indeterminado. / From the 1990s, the approach of the peacekeeping operations have changed in the field, once they started undertaking state building activities in war-torn states. In this way, their intervention level in the local dimension increased, challenging the notion of territorial sovereignty and the non-intervention principle. UNMIK is one of this kind of peacekeeping operation, but this is the most audacious one, once it was in charge of an interim administration in Kosovo, the former Yugoslav province. This international intervention was justified by the human rights protection of the Albanian community, the majority of the Kosovo population, who was massacred due to an ethnic cleansing policy between 1998 and 1999, undertaken by Slobodan Milosevic. From its implementation (1999) to the self-declared independence of the territory (2008), UNMIK had played a local representative role exercising Executive, Legislative and Judiciary powers in Kosovo and, at the same time, it was an emissary of international community for the maintenance of peace and international security in this zone of conflict. Its main goal was to establish the Rule of Law through the democratization of government structures and market liberalization. So far, the peacekeeping operation has not been able to pull itself away from its governmental duties, remaining there indefinitely.

Esta tese é um estudo sobre a relação entre Estado e os ilegalismos nas margens da República Federativa do Brasil e na República Oriental do Uruguai, tendo como recorte empírico a fronteira de Santana do Livramento (BR) e Rivera (UY). O objeto de investigação busca construir uma análise sociológica da fronteira, rompendo com a metodologia nacionalista que envolve conceitos como criminalidade, violência e faixa de fronteira. Para tanto, propõe-se uma análise de como os Estados, brasileiro e uruguaio, operam em suas margens, por meio do triângulo de dispositivos foucaultianos: Soberania, Disciplina e Governo, no intuito de compreender em que medida as práticas e discursos se aproximam e se afastam nesse processo, buscando evidenciar outras fronteiras possíveis nas margens dos Estados, desdobramentos do encontro/separação entre as Soberanias e as Dinâmicas Sociais desses países. Dessa forma, verifica-se que os costumes em comum e a economia de fronteira diferenciam tolerâncias na gestão entre o que é legal e ilegal, e o que é moral e imoral, criando um Mercado Fronteiriço, onde os limites estatais se expandem e as linhas demarcatórias se redesenham pela vida em comum. / This thesis is a study of the relationship between the state and illegal acts on the margins of the Federative Republic of Brazil and the Eastern Republic of Uruguay, having as an empirical object the border towns of Santana do Livramento (BR) and Rivera (UY). This investigation seeks to build a sociological analysis of the border, breaking with the nationalist methodology that involves concepts such as crime, violence and border areas. In order to do that, we propose an analysis of how these states Brazil and Uruguay operate on their borders, through Foucault\'s devices: Sovereignty, Discipline and Government, in order to understand to what extent the practices and discourses approach and distance themselves from this process, in an attempt to evidence other possible borders along country lines, outcomes of the meeting/separation between Sovereignty and Social Dynamics of these countries. Thus, we verify that the borders common customs and economy differentiate tolerances in the management of what is legal and illegal and what is moral and immoral, creating a Border Market, in which state limits are expanded and boundary lines are redesigned by the common life.

Este trabalho tem como objetivo estudar o discurso político americano do período inicial da guerra na Síria, visto pela perspectiva do jornal The New York Times. A partir de uma abordagem discursiva baseada principalmente em Foucault (1971), procuramos compreender de que forma a narração da guerra no jornal é constituída por valores culturais americanos que se transformam em uma episteme de compreensão do mundo, dos homens e da realidade. Propomos um olhar para o corpus de análise que permita observar, primeiramente, como o sujeito que tem o direito à fala vai se constituindo e construindo seus objetos: a guerra e o inimigo. Em um segundo momento, baseado nas teorias sobre Império desenvolvidas por Hardt e Negri (2001) e nos estudos de Said (1993, 1999) sobre Orientalismo, observamos como o discurso sobre a guerra da Síria se constitui com base em um projeto ideológico expansionista americano, que se desenvolveu desde a constituição e consolidação da nação e que se encontra para além das fronteiras geográficas. Por fim, concentramos nossa análise no papel da mídia como produtora de um material simbólico, que, ao dar inteligibilidade à guerra, entra em consonância com o espírito americano, fortalecendo-o. Ao transitar entre dois mundos culturais diferentes, o americano e o sírio, a mídia estabelece dois lugares: o do eu e o do outro. Conflitos emergem desse contraste, ora em uma relação de subjugação do outro, colocando-o em posição de inferioridade, ora em uma espécie de ameaça à imagem americana. Concluímos que, ao observar a guerra por uma perspectiva americana, o jornal The New York Times, por refletir um projeto hegemônico em plena expansão, transforma-se, em certa medida, em um agente dessa ação. Acreditamos que reconhecer as estruturas discursivas constituintes desse discurso é posicionar-se criticamente com relação ao que é produzido pela mídia. / This thesis aims at studying the American discourse in the beginning of the Syrian war as seen by the perspective of The New York Times coverage. In a discursive approach, based mainly on Foucaults theories (1971), we focus on analyzing how the newspapers narrative of the war, which comprises American cultural values, builds itself as a kind of episteme that shapes the understanding of the world, men, and reality. We first propose a way of looking into our analytical corpus that allows for an observation of how the subject that is given the right to speak constitutes himself and his objects, namely the war and the enemy. Secondly, in accordance with theories developed by Hardt and Negri (2001) as well as Said (1993,1999), we intend to observe how the discourse about the Syrian war is constructed based on an ideological and expansionist American project, which has been shaped since the onset of colonization and it is far beyond the nations geographical borders. Lastly, we concentrate the analysis on the media as a producer of symbolic material which, in an attempt to give intelligibility to the war, tunes in with ideals that strengthen the American spirit. As the newspaper goes back and forth into the two different cultural worlds of America and Syria, the media establishes two distinct locations: one of the I and one of the other. Conflicts, as a consequence, emerge from this contrast, sometimes in a relation of subjugation of the other by depicting it as inferior, other times as a threat to the American image. We conclude that, by observing the war through an American perspective, the New York Times not only reflects a hegemonic project in full expansion but also functions to a certain extent as an agent of this process. We believe that to recognize the discursive structures present in this discourse is to engage critically in the observation and interpretation of what is produced by the media.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T23:03:17Z No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57daf7ee68fe (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:14:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57daf7ee68fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T18:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57daf7ee68fe (MD5) Previous issue date: 2009-03-13 / A presente dissertação faz uma análise sobre a crise da democracia na modernidade líquida, de acordo com as teorias propostas por Zigmunt Bauman, Antônio Gramsci e João Pissara Esteves. O principal objetivo a ser alcançado, neste ensaio, é a propositura de uma reforma nos direitos de representação política, no Brasil, com a finalidade de consolidação da democracia participativa. Partindo do pressuposto de que a unsicherheit dos tempos fluidos contribui para a fragilização dos direitos de representação, postula-se a reconstrução da democracia, visando tornar eficaz o poder soberano do povo. A filosofia da práxis serve como inspiração metodológica, com a retomada dos conceitos de hegemonia e sociedade civil, buscando o pleno desenvolvimento da sociedade civil na sua auto-regulação. A eficiência deste propósito depende da adequada regulamentação dos meios de comunicação de massa, objetivando a proteção do direito à informação com eqüidade, pois certos segmentos deste campo social são propensos à simulação da realidade, com fins ideológicos não declarados, mas materialmente presentes. Depende também de novas regulamentações sobre o sistema partidário e sistema eleitoral, e, principalmente, da radicalização dos institutos relativos ao exercício direto da soberania pelo povo, inclusos no artigo 14º da Constituição da República Federativa do Brasil: o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. / The present dissertation makes an analysis about the democracy crisis in the liquid modernity, accordingly to the theories proposed for Zigmunt Bauman, Antônio Gramsci and João Pissara Esteves. The main objective to be reached, on this essay, is to propose a reform of the political representation rights, in Brazil, in order to consolidate the participative democracy. Based on the assumption that the unsicherheit of the liquid times contributes to weaken the representation rights, it is argued the reconstruction of the democracy, aiming to turn effective the sovereign power of the people. The philosophy of praxis serves as methodological inspiration, with the retaking of the concepts by hegemony and civil society, searching the full development of civil society’s ability to regulate itself. The efficacy for this purpose depends upon great regulation of the mass media, aiming the protection of fairness information right because some segments of the media are prone to simulate reality, with nondeclared ideological purposes, but, indeed, present. It depends too on new regulations about the party and electoral systems, and, mainly, on the radicalization of the normative institutes about the direct exercise of sovereignty by the people, which are enclosed in article 14º of the Constitution of the Federative Republic of Brazil: referendum, plebiscite and popular initiatives.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 heitor miranda.pdf: 16036977 bytes, checksum: 7d8c342c5c4f763a90a9a0895c2cc8b1 (MD5) Previous issue date: 2010-10-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho faz um estudo sobre o controle popular como um meio para se garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado como uma garantia constitucional, o controle popular tem por objetivo promover a mobilização do poder público para a apuração de fatos e responsabilidades. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros passaram a se tornar a entidade federativa que se encontra mais próxima da população, razão pela qual a via administrativa dos poderes públicos municipais foi tomada como referência para o presente estudo. Dentre os fatores que possibilitam o equilibro ecológico ao meio ambiente, o trabalho dedica a sua análise aos componentes materiais e imateriais da biodiversidade, dado o seu recente conhecimento e a sua relevante influência no campo político, econômico e social. A principal contribuição deste trabalho é compreender como e de que forma a população, através do exercício de seu controle popular pelas vias municipais, pode contribuir para a proteção do equilíbrio ecológico do meio ambiente.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-10T19:33:28Z No. of bitstreams: 1 000010d7.pdf: 959802 bytes, checksum: 29f73dd74c7a8ce3bc04f5d850cb605b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T19:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000010d7.pdf: 959802 bytes, checksum: 29f73dd74c7a8ce3bc04f5d850cb605b (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / Nenhuma / O presente trabalho é estimulado pela reflexão acerca da relação entre o papel contramajoritário do Poder Judiciário brasileiro em matéria eleitoral e a soberania popular, investigando, por um lado, a sua legitimidade democrática na cassação de mandatos eletivos e os riscos de se comprometer a própria manifestação da cidadania e de outro compreender como a Justiça Eleitoral tem atuado em defesa do processo democrático, e se nessa atuação tem conseguido contribuir adequadamente para o constante processo de amadurecimento da democracia brasileira. O estudo focaliza alguns asp ectos centrais do direito eleitoral, o qual se encontra direta e intimamente envolvido na tarefa de construção e (re)significação da democracia constitucional brasileira, como instrumento da Justiça Eleitoral no exercício de sua competência exclusiva para cuidar do processo e leitoral em todas as suas fases, garantindo à cidadania a liberdade de escolha de seus representantes e a isonomia entre os candidatos. Para tanto, se investigará a atuação da Justiça Eleitoral em questões de impugnação de mandatos eletivos, sobretudo a partir de um estudo de casos do estado do Piauí, onde notadamente se verifica um expressivo número de cassação de mandatos de prefeitos por denúncias de abusos de poder econômico ou político, principalmente sob acusações de compra de votos. Nessa medida, a partir do caso piauiense o qual se denominou o Caso Cel. José Dias, se analisará as consequências das decisões que cassam mandatos, registros e diplomas para o resultado das eleições, especialmente, os casos de posse de segundo colocado e eleições suplementares diretas e indiretas conforme construção jurisprudencial. Tendo por base dados do TRE (PI), se analisará se esta atuação francamente ativista da Justiça tem contribuído para uma intensificação da judicialização do processo eleitoral. A investigação, dessa forma, não decorre de um autor ou marco teórico específico, mas do uso de dados da Justiça Eleitoral, e do próprio texto constitucional, além de uma diversidade de autores que, de alguma forma, têm contribuído significativamente para a construção constitucional e eleitoral do pensamento democrático brasileiro. / The present work is stimulated by the reflection about the relation between the counter majority role of the Brazilian Judiciary Power in electoral matters and the popular sovereignty, investigating, on one hand, its democratic legitimacy on the forfeiture of elective offices and the risks of compromising the very manifestation of citizenship, and on the other, to understand how the Electoral Justice has performed in defense of the democratic process, and whether this performance has achieved to contribute accordingly to the constant process of maturation of the Brazilian democracy. The research focuses on some central aspects of electoral law, which is directly and indirectly involved in the task of construction and (re)signification of the Brazilian constitutional democracy, as an instrument of Electoral Justice in the exercise of its exclusive jurisdiction to handle the electoral process in all its phases, guarantying to the citizenship the freedom of choice of its representatives and the isonomy among the candidates. In order to do so, we will investigate the performance of the Electoral Justice in matters of impugnation of elective offices, especially from a study of cases in Piauí state, where there is remarkably significant number of mandates forfeiture of mayors due to allegations of abuse of economic or politic power, mainly on charges of buying votes. Thus, from Piauí case which is styled case Cel. José Dias, we will analyze the consequences of the decisions that repeal mandates, records and diplomas for the elections results, especially the cases of tenure of second ranked candidates and direct and indirect supplemental elections as additional judicial construction. Based on data from Piauí Regional Electoral Court (TRE), we will analyze whether this frankly activist performance of the Justice has contributed to an intensification of the judicialization of the electoral process. The research, thus, does not follow one single author or specific theoretical framework, but it uses the data from Electoral Justice, and from the very constitutional text, besides a variety of authors that, somehow, have contributed significantly to the constitutional and electoral construction of the Brazilian democratic thought.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-26T13:14:22Z No. of bitstreams: 1 Roberta Maria Fattori.pdf: 1422560 bytes, checksum: 3d0cfbe908b93d2bb19d5bf962805fa7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:14:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Maria Fattori.pdf: 1422560 bytes, checksum: 3d0cfbe908b93d2bb19d5bf962805fa7 (MD5) Previous issue date: 2016-04-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation work has as main objective the identification of protective guardianship and autonomy of indigenous peoples present in the Federal Constitution of 1988 and the infra-constitutional norms and international standards. To this end, part of the detailed research on Social Rights and historic legislation on the rights of Brazilian Indians, from the colonial period to the enactment of the current Constitution. That way, followed by the study of state sovereignty on indigenous peoples, focusing on the controversy regarding the reception of the figure the government framework to the Indians by the current Constitution as well as the social security system, especially Social Security Social, using as a model the wage maternity benefit the least Indian of sixteen / O presente trabalho de dissertação tem como principal objetivo a identificação das tutelas de proteção e da autonomia dos povos indígenas constantes na Constituição Federal de 1988, bem como nas normas infraconstitucionais e internacionais. Para tanto, parte da detalhada pesquisa consiste nos Direitos Sociais e na histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros, desde o período colonial até a promulgação do atual texto constitucional. Dessa forma, seguiu-se o estudo sobre a soberania do Estado sobre os povos indígenas, tendo como foco a polêmica quanto à recepção da figura da tutela estatal aos índios pela vigente Carta Magna e, também, quanto ao Sistema de Seguridade Social, em especial a Previdência Social, utilizando como paradigma o benefício do salário maternidade à índia menor de dezesseis anos