Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-03T22:18:01Z No. of bitstreams: 1 KathianaIsabelleLimaDaSilva_DISSERT.pdf: 1068273 bytes, checksum: ff4fe369086a2126bdbfbc33f23b71ec (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-10T21:53:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KathianaIsabelleLimaDaSilva_DISSERT.pdf: 1068273 bytes, checksum: ff4fe369086a2126bdbfbc33f23b71ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-10T21:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KathianaIsabelleLimaDaSilva_DISSERT.pdf: 1068273 bytes, checksum: ff4fe369086a2126bdbfbc33f23b71ec (MD5) Previous issue date: 2015-06-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O objetivo deste estudo ? analisar a aplica??o e a efetividade, no Brasil, dos Protocolos sobre Coopera??o Jur?dica C?vel no ?mbito do MERCOSUL em face do Direito Interno Brasileiro. O Protocolo de Medidas Cautelares de Ouro Preto e o Protocolo de Las Le?as sobre coopera??o e assist?ncia jurisdicional em mat?ria civil, comercial, trabalhista e administrativa celebrados no ?mbito do MERCOSUL disciplinam as regras e mecanismos da Coopera??o entre os pa?ses membros, especialmente o Protocolo de Las Le?as, no que diz respeito ao reconhecimento/homologa??o e a execu??o das senten?as e laudos arbitrais estrangeiros. Do estudo, constata-se que a coopera??o jur?dica c?vel no ?mbito do MERCOSUL n?o prevalece em territ?rio brasileiro pela m? interpreta??o das regras presentes nestes instrumentos, com ?nfase para o artigo 20 do Protocolo de L?s Le?as, que trata da Efic?cia Extraterritorial das Senten?as e Laudos Arbitrais provenientes dos Estados Partes do MERCOSUL. A falta de aplica??o deste dispositivo pelo judici?rio afeta a efic?cia pretendida dentro do territ?rio brasileiro. Em suma, isto se deve ao posicionamento adotado pelo STF e STJ na medida em que pontos importantes dos Acordos Internacionais n?o est?o sendo observados no Brasil, o que vai de encontro a um dos princ?pios da Constitui??o Federal, em seu artigo 4?, par?grafo ?nico, que ? a busca pela integra??o da Am?rica Latina, isto por apego extremado ? Soberania Nacional, o que se reflete na falta de seguran?a jur?dica. / The objective of this study is to analyze the application and effectiveness in Brazil of the Protocols on Civil Legal Cooperation within MERCOSUR in the face of Brazilian Domestic Law. The Precautionary Measures Protocol of Ouro Preto and the Las Le?as Protocol on cooperation and judicial assistance in civil, commercial, labor and administrative concluded within MERCOSUL discipline rules and mechanisms of cooperation among member countries, especially the Las Le?as Protocol, with regard to the recognition / approval and enforcement of foreign judgments and arbitral awards. The study notes that the civil legal cooperation MERCOSUL does not prevail in Brazil by the misinterpretation of these rules in these instruments, with emphasis on Article 20 of the Las Le?as Protocol, which deals with the Extraterritorial arbitration awards and Effectiveness Reports from the Member States of MERCOSUL. The lack of legal device by applying affects their effectiveness within the Brazilian territory. In short, this is due to the attitude adopted by the STF and STJ in that important points of international agreements are not being observed in Brazil, which goes against one of the principles of the Federal Constitution, in its article 4, sole paragraph, which is the quest for integration in Latin America by extreme attachment to national sovereignty, which reflects the lack of legal certainty.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000443288-Texto+Completo-0.pdf: 1051502 bytes, checksum: 4a50c9642594f1a7412bfeeda2ca15d9 (MD5) Previous issue date: 2012 / The objective of this dissertation is to demonstrate unity and conformity in the theory by John Rawls between the two uses of the original position to support the principles and norms of justice for internal society and international relations. In the same sense, I intend to demonstrate that the American author uses the same foundations for regulating liberty in the democratic society, by limiting its exercise through the rule of law and the justice system, as well as for regulating the sovereignty of the people through international treaties and the duty of intervention. Accordingly, just as liberty depends on institutions and their respective norms, sovereignty is regulated by international law and by the respect for human rights. Subsequently, this dissertation aims to demonstrate unity in the Rawlsian theory by defining the distributive justice system applicable to internal society, with the adoption of public policies of transfer of income and sharing property and wealth, with the same purpose as the duty of assistance of peoples towards disadvantaged societies, at the international level. The dissertation is complemented by an analysis of the foundations of the guarantee of an existential minimum for citizens and the just savings principle. / O objetivo do presente trabalho é demonstrar a unidade e a conformidade na teoria de John Rawls entre os dois usos da posição original para fundamentar os princípios e normas de justiça para a sociedade interna e para as relações internacionais. No mesmo sentido, pretende-se demonstrar que o autor norte-americano utiliza os mesmos fundamentos para a regulação da liberdade na sociedade democrática, mediante o condicionamento do exercício da mesma pelo estado de direito e pelo sistema judiciário, bem como para a regulação da soberania dos povos através de tratados internacionais e do direito de intervenção. Nestes termos, assim como a liberdade está condicionada pelas instituições e pelas respectivas normas, a soberania encontra-se regulada pelo direito internacional e pelo respeito aos direitos humanos. Na sequência, objetiva-se demonstrar a unidade da teoria rawlsiana ao definir o sistema de justiça distributiva aplicável para a sociedade interna, com a adoção de políticas públicas de transferência de renda e partilha da propriedade e da riqueza, com a mesma finalidade do dever de assistência dos povos para com as sociedades oneradas, em âmbito internacional. Complementa-se o trabalho com uma análise sobre os fundamentos para a garantia de um mínimo existencial para os cidadãos e o princípio da justa poupança.

nÃo hà / A SeguranÃa Alimentar e Nutricional vai ao encontro do atual debate em evidÃncia no Brasil e no mundo no que se refere a questÃo alimentar e nutricional, e de que maneira a efetivaÃÃo de uma proposta que promova a seguranÃa alimentar, a soberania alimentar e o Direito Humano à AlimentaÃÃo Adequada (DHAA) pode contribuir para a superaÃÃo do cenÃrio de extrema pobreza identificado no Brasil. Nesse contexto, objetivou-se analisar como o Programa AquisiÃÃo de Alimentos (PAA) està sendo implementado no Estado do Cearà nas modalidades de Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF); Apoio a FormaÃÃo de Estoque; PAA Leite e Compra com DoaÃÃo SimultÃnea, considerando as mudanÃas sÃcio- espaciais promovidas pela referida polÃtica social, tendo como recorte temporal o ano de 2003 (ano do seu surgimento) à 2012. Assim, para se alcanÃar tal objetivo, inicialmente, vislumbrou-se desenvolver o estudo histÃrico da questÃo alimentar referente à trÃade acima supracitada (seguranÃa alimentar, soberania alimentar e do DHAA), dentro do viÃs geopolÃtico que remete à compreensÃo do processo de constituiÃÃo e execuÃÃo do PAA no Estado. Daà o motivo de ter-se estudado e utilizado como referÃncias autores da Geografia, da Sociologia e da NutriÃÃo, posto que esses auxiliaram na compreensÃo dos processos de constituiÃÃo polÃtica da SAN no PaÃs; das relaÃÃes que se estabelecem durante o processo de execuÃÃo do PAA no espaÃo social e como a organizaÃÃo deste espaÃo pode ser compreendida, possibilitando o entendimento da Geografia da SAN no CearÃ. Sob um estudo de pressuposto epistemolÃgico dedutivo, dentro de uma leitura sobre a implementaÃÃo da polÃtica pÃblica do PAA no Estado do CearÃ, no qual este, atà 2012, vinha sendo implementado, prioritariamente, e nÃo unicamente nos TerritÃrios da Cidadania, foi possÃvel a efetivaÃÃo do mapeamento do PAA no CearÃ, bem como a compreensÃo da sua execuÃÃo, os quais se consubstanciaram como verdadeiros desafios, uma vez que entender os meandros dos jogos de interesse e, principalmente, deparar-se com a leitura de que os municÃpios mais articulados e por vezes os que tem maiores condiÃÃes para contrataÃÃo de projetistas ou ainda que tiveram a felicidade de possuÃrem tÃcnicos que se focaram nas possibilidades de aquisiÃÃo de recursos com o desejo de uma mudanÃa na situaÃÃo dos agricultores familiares conseguem a implementaÃÃo do programa em detrimento dos municÃpios que realmente deveriam receber o PAA. Foi a confirmaÃÃo que para alÃm de diretrizes bem estruturadas de uma polÃtica pÃblica, uma sÃrie de questÃes ocorrem por trÃs da execuÃÃo do programa.

A partir da década de 1990, a abordagem das operações de paz sofreu transformações em campo, uma vez que passaram a se envolver com atividades de reconstrução de Estados (statebuilding), que haviam sido destruídos por conflitos internos. Dessa forma, o seu grau de intervenção em âmbito doméstico se ampliou, desafiando a noção de soberania territorial e o princípio de não intervenção. A UNMIK é uma operação de paz desse tipo, mas é a mais ousada por ter assumido uma administração interina em Kosovo, ex-província iugoslava. Essa intervenção internacional foi justificada pela proteção dos direitos humanos da comunidade albanesa, maioria da população de Kosovo, que havia sido massacrada por uma política de limpeza étnica entre 1998 e 1999, perpetrada por Slobodan Milosevic. Do momento de sua implementação (1999) à independência autodeclarada do território (2008), a UNMIK desempenhou papel de representante local ao ocupar espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Kosovo e, ao mesmo tempo, foi emissária da comunidade internacional para manutenção da paz e da segurança internacional nessa zona de conflito. O seu principal objetivo era estabelecer um Estado de Direito por meio da democratização das estruturas de governo e da liberalização do mercado. Até hoje, a operação de paz não se desvencilhou de suas atribuições governamentais, permanecendo ali por tempo indeterminado. / From the 1990s, the approach of the peacekeeping operations have changed in the field, once they started undertaking state building activities in war-torn states. In this way, their intervention level in the local dimension increased, challenging the notion of territorial sovereignty and the non-intervention principle. UNMIK is one of this kind of peacekeeping operation, but this is the most audacious one, once it was in charge of an interim administration in Kosovo, the former Yugoslav province. This international intervention was justified by the human rights protection of the Albanian community, the majority of the Kosovo population, who was massacred due to an ethnic cleansing policy between 1998 and 1999, undertaken by Slobodan Milosevic. From its implementation (1999) to the self-declared independence of the territory (2008), UNMIK had played a local representative role exercising Executive, Legislative and Judiciary powers in Kosovo and, at the same time, it was an emissary of international community for the maintenance of peace and international security in this zone of conflict. Its main goal was to establish the Rule of Law through the democratization of government structures and market liberalization. So far, the peacekeeping operation has not been able to pull itself away from its governmental duties, remaining there indefinitely.

As nações tendem a perder relevância política com a globalização? Este trabalho responde negativamente e procura demonstrar que elas tendem a adquirir maior importância do que tiveram no passado. Com efeito, pela análise realizada da globalização neoliberal, a disjuntiva política crucial do novo século já é a soberania ou a submissão das nações. Partimos da premissa de que nação é uma construção política histórica realizada pelo capitalismo e que este, em cada uma de suas fases de transição, fez surgir novas nações, enquanto outras se consolidavam. Para comprovar essa tese, foram utilizados basicamente dois procedimentos: primeiro, contestar, através de uma análise crítica, a literatura acadêmica predominante, que acredita no declínio inexorável das nações em virtude da globalização neoliberal. Em segundo lugar, comparamos a situação diante do neoliberalismo, após 1979, de três grandes nações da América Latina - Argentina, Brasil e México – alicerçada pelo estudo de sua formação histórica. Para a orientação da pesquisa, adotou-se como suporte teórico a análise marxista do capitalismo articulada com a metodologia desenvolvida por Charles Tilly para a Política Comparada. As variáveis utilizadas na análise foram o capitalismo, a nação, o estado e a soberania. Com base nas mudanças já ocorridas na globalização no século XXI, estima-se que enquanto o neoliberalismo vive sua fase crepuscular as nações fortalecem suas soberanias. / Do nations tend to lose political relevance with globalization? This work answers the question negatively and aims to demonstrate that nations tend to acquire greater political relevance than they had in the past. The analyses of the neoliberal globalization shows that the crucial political disjunctive of the new century is now: sovereignty or submission of nations. Based on the premise that nation is a historical-political product of capitalism and that capitalism, in each of its transition phases, has originated new nations while others were consolidated. In order to prove this thesis, two main procedures were used: first, challenging, through a critical analysis, the predominant academic literature, which defends that nations are fated to decay due to the neoliberal globalization. Secondly, we have compared the situation in the face of neoliberalism, after 1979, of three great nations of Latin America - Argentina, Brazil and Mexico –based on the study of their historical formations. The marxist analyses of capitalism was adopted as a theoretical support and it was articulated with the methodology developed by Charles Tilly for Compared Politics. The analysis made use of the following variables: capitalism, nation, state and sovereignty. Taking into account the changes that already took place in the XXI century globalization, it can be estimated that at the same time that neoliberalism is living its twilight, nations are strengthening their sovereignties.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5555_1.pdf: 641689 bytes, checksum: 32e480210ce80a50260f5467de5533b3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta tese examina um dos temas mais importantes da atualidade para a efetivação internacional dos Direitos Humanos, as Intervenções Humanitárias. Procuramos mostrar grande parte da complexidade que diz respeito à possível construção de um regime internacional de Direitos Humanos. Esta complexidade envolve a natureza da ordem internacional, formada a partir de Vestfália, principalmente pela redefinição do conceito de soberania, onde os Estados se relacionam num contexto de anarquia. Este trabalho analisa razões que explicam a impossibilidade de construção de tal regime destinado à viabilização de Intervenções Humanitárias de maneira previsível e sistemática, para combater crimes contra a humanidade. Considerando que, na ordem internacional onde os Estados Unidos são a única superpotência, todo e qualquer assunto da agenda internacional passará necessariamente pela aprovação deste país, esta tese discute a lógica da posição americana quanto às Intervenções Humanitárias. Finalmente, este trabalho, a partir de análise sobre o Conselho de Segurança da ONU, evidencia grandes obstáculos para a defesa dos Direitos Humanos, em termos de justiça global

Orientador: João Carlos Kfouri Quartim de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-26T15:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sahd_LuizFelipeNettodeAndradeeSilva_D.pdf: 15072650 bytes, checksum: 520390870ff651c0f9aba57173130bf6 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Filosofia

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T19:39:56Z No. of bitstreams: 1 60900517.pdf: 1447103 bytes, checksum: 49617d17efd4c16d4de30781754b0c79 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:21:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60900517.pdf: 1447103 bytes, checksum: 49617d17efd4c16d4de30781754b0c79 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900517.pdf: 1447103 bytes, checksum: 49617d17efd4c16d4de30781754b0c79 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / Este trabalho tem como objetivo examinar o tratamento do tema restrições às exportações como um novo (e velho) desafio ao Sistema Multilateral de Comércio (SMC). A partir do exame de dois contenciosos na Organização Mundial do Comércio (casos China-Matérias-Primas e China-Terras-Raras), em que a China defendeu a adoção de medidas desta natureza baseada em argumentos de soberania sobre recursos naturais e/ou o direito ao desenvolvimento de sua indústria de processamento, propõe-se uma reflexão sobre a oposição de regimes internacionais. Sugere-se, como hipótese, a necessidade de ainda se buscar um balanço adequado entre liberalização do comércio, soberania sobre recursos naturais e desenvolvimento sustentável.

Orientador: Oswaldo Giacoia Junior / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T02:37:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento_DanielArruda_D.pdf: 1711878 bytes, checksum: dc9b928f86043f53e8843474bf8a3555 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Tem a presente pesquisa o intuito de identificar e mapear na obra ainda em formação do filósofo italiano Giorgio Agamben o percurso que, do ponto de vista da filosofia política, leva de um composto de reflexões em torno da crítica da cultura às incursões decisivas do que aqui chamei de crítica do jurídico, priorizando num primeiro momento as leituras de Infanzia e storia, La comunità che viene e Il tempo che resta, e num segundo momento os livros que se inserem no projeto Homo sacer, especialmente Homo sacer: il potere sovrano e la nuda vita, Stato di eccezione e Quel che resta di Auschwitz. Se o nosso século é aquele em que a sociedade tornada espetacular culmina na erosão de toda experiência possível, ele é também aquele em que os conceitos jurídicos perdem sempre mais sua materialidade: em nome da defesa do direito chegamos contraditoriamente a uma realidade jurídica rarefeita. Explorando os diálogos estabelecidos pelo filósofo com outros filósofos, tais como Walter Benjamin e Michel Foucault, e outras áreas do saber constituído, tais como a história, a literatura ou a teoria social, o texto que se segue buscará permitir visualizar um complexo diagnóstico. Através do uso de conceitos políticos basilares e do auxílio de determinadas figuras paradigmáticas, veremos como o liame entre soberania, exceção e vida nua contamina todo o espaço político contemporâneo. O fruto do trabalho que agora se apresenta não quer todavia somente decifrar ou diagramar um cenário decomposto. Pode ser que, em última instância, ele queira também contribuir, ainda que modestamente, para desobstruir - como escreve o filósofo na introdução do primeiro livro da série Homo sacer - o campo em direção à nova política que ainda resta inventar / Abstract: The present research's goal is to map and identify a path in Giorgio Agamben's on-going work that, from the perspective of political philosophy, leads from a cluster of reflections around cultural critics to decisive incursions of what here I called juridical critics, prioritizing in the first moment the readings of Infanzia e storia, La comunità che viene and Il tempo che resta, and in a second moment the books which belong to the project Homo sacer, specially Homo sacer: il potere sovrano e la nuda vita, Stato di eccezione and Quel che resta di Auschwitz. If our century is the one in which society becoming spectacular culminates in the erosion of every possible experience, it is also the one where the juridical concepts loose more and more their materiality: in behalf of right's defense we arrive contradictorily at a thin juridical reality. Exploring the dialogs established by Agamben with others philosophers, such as Walter Benjamin and Michel Foucault, as well with others areas of constitutive knowledge, like history, literature or social theory, the text that follows will search to allow the visualization of a complex diagnosis. Through the use of basic political concepts and with the assistance of some paradigmatic figures, we shall see how the bond between sovereignty, exception and bare life contaminates the entire contemporaneous political space. However, the fruit of the work which now comes to presentation does not only intend to decipher or to diagrammatize a decomposed scenario. It might be that, in the last instance, it also wishes to contribute, even if modestly, to open the field up - or as the philosopher writes in the introduction of the first book of his Homo sacer series - to clean the way towards the new politics which remains largely to be invented / Doutorado / Historia da Filosofia Contemporanea / Doutor em Filosofia

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-09-06T18:49:27Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - João Lourenço Borges Neto - 2017.pdf: 1209614 bytes, checksum: 050ca1a30d51754d18db382badb8fda8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-15T15:39:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - João Lourenço Borges Neto - 2017.pdf: 1209614 bytes, checksum: 050ca1a30d51754d18db382badb8fda8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T15:39:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - João Lourenço Borges Neto - 2017.pdf: 1209614 bytes, checksum: 050ca1a30d51754d18db382badb8fda8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / At the end of the year 2013, in Athens, Giorgio Agamben presented an important reflection on the fate of European democracy. According the philosopher, we no longer live under the aegis of democracy and the governmental paradigm of our time could not even be called political. The concept that replaced any political notions was that of security, and the slogan "for security reasons" has taken on a worldwide scale the new parameter of government of the contemporary political order. In order to understand this diagnosis, Giorgio Agamben proposed, on that occasion, the invitation to carry out a genealogy of the concept of security from an acute research on its origin and history in the paradigm of state of exception. This dissertation aims, together with Agamben, to untangle the concept of a state of exception, too demonstrating its implication and relation with human life. The concept of exception state developed by Agamben during the Homo Sacer project resumes the debate about the law between Carl Schmitt and Walter Benjamin in the 1920s. We reconstitute this debate step-by-step to demonstrate how essential it was for Agamben to contact the works of the German jurist for the development of the theme of exception. It was, however, taking on Benjamin's side in that discussion that the Italian philosopher was instigated to direct his fiercest criticisms of the democratic state of law. It follows from this takeover of the diagnoses of being the state of exception the governance paradigm of contemporaneity and the sign that the state of exception inscribes sovereignty in a paradox. We also develop Agamben's proposal to point to the confluence between the biopolitical model coined by Foucault, but years before also diagnosed by Hannah Arendt, and the juridical-institutional model. That is, the point where life and right touch the figure of the sovereign and the bare life. What this dissertation also worried to point out from the title was how much the contact with the theoretical contribution of Walter Benjamin was decisive for Agamben in the development of his political concepts composed in the political project Homo Sacer. / No fim do ano de 2013, em Atenas, Giorgio Agamben expôs uma importante reflexão sobre o destino da democracia europeia. Segundo o filósofo, não vivemos mais sob a égide da democracia e o paradigma governamental de nosso tempo sequer poderia ser denominado político. O conceito que substituiu quaisquer noções políticas foi o da segurança e o slogan ―por razões de segurança‖ assumiu, em escala mundial, o novo parâmetro de governo da ordem política contemporânea. Para compreendermos esse diagnóstico, Giorgio Agamben propôs, naquela ocasião, o convite de realizar uma genealogia do conceito de segurança a partir de uma pesquisa aguda sobre a sua origem e história no paradigma de estado de exceção. Esta dissertação tem como finalidade, em conjunto com Agamben, destrinçar o conceito de estado de exceção demonstrando, também, qual seria a sua implicação e relação com a vida humana. O conceito de estado de exceção desenvolvido por Agamben no decorrer do projeto Homo Sacer retoma o debate sobre o direito travado entre Carl Schmitt e Walter Benjamin na década de 20 do século XX. Reconstituímos passo-a-passo esse debate para demonstrar o quanto foi essencial para Agamben o contato com as obras do jurista alemão para o desenvolvimento do tema de exceção. Foi, contudo, tomando para si o lado de Benjamin naquela discussão que o filósofo italiano foi instigado a direcionar suas críticas mais ferozes ao estado democrático de direito. Seguem dessa tomada de partido os diagnósticos de ser o estado de exceção o paradigma de governo da contemporaneidade e a indicação de que o estado de exceção inscreve a soberania em um paradoxo. Desenvolvemos ainda a proposta de Agamben em apontar para o ponto de confluência entre o modelo biopolítico, cunhado por Foucault, mas anos antes também diagnosticado por Hannah Arendt, e o modelo jurídico-institucional. Isto é, o ponto onde vida e direito se tocam na figura do soberano e da vida nua. O que esta dissertação também se preocupou em pontuar, desde o título, foi o quanto o contato com o aporte teórico de Walter Benjamin foi determinante para Agamben no desenvolvimento de seus conceitos políticos compostos no projeto político Homo Sacer.