Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Cesar Cunha Leite.pdf: 870643 bytes, checksum: 9f61509dd2d18b1195a4cc8520801c28 (MD5) Previous issue date: 2011-10-19 / Over the past 30 years China is presenting itself to the international context as a nation of remarkable economic dynamism and, simultaneously, has been the scene of major socio-political transformations in its internal landscape. Its trajectory of great economic growth, international insertion and sovereign calls attention to the emergence of a new power. This thesis was concerned to understand the Chinese national development project, defining its inflection point as the year of 1978 and limiting the temporal scope of the study to the year 2008. To achieve this objective, descriptive and analytical efforts were divided into four chapters. The first chapter presents a brief history of the period, with the greatest concern of the major political, economic and, social events, which changes that shaped the internal landscape of China. It is intended to describe the scenario this way the structural transformation of China which will be described and evaluated in the following chapters, all focused on understanding the composition of a development project in China and in confirming the hypothesis of the thesis that China cannot be seen as a role model because of their idiosyncrasies and peculiarities in virtually all areas of society that make it up. The second chapter discusses the concepts of sovereignty and security in the Chinese context to the theoretical contribution and its past. Made this reflection and realizing the magnitude of these concepts to Chinese scenery and within the proposed of national development political and economic with sovereign and autonomous, we proceed to the discussion of its emergence as a regional power and the repercussions of this movement to international politics. The third chapter seeks to report and speculate about the great changes and policy changes implemented in China in the post-1978, with the rise of Deng Xiaoping, and how such changes influenced policy in achieving its goals guided by its proposal for national development. Still, it was possible the coexistence of a particular political model, characterized by a state-party with capitalist practices adopted in order to better tailor its proposal for international insertion. Finally, the fourth chapter, we assessed quantitatively and qualitatively the progression of economic and social data to China that led to this level of development, including also its consistency, but above all its particularities that allow the classification of the China´s national project of development as unique. We conclude this thesis confirms the original hypothesis of uniqueness of the Chinese case, your development project and his experience can contribute to the development of other emerging nations, but by no means become a model to be reproduced by other nations because their particularities and their internal form of adoption / Nos últimos 30 anos a China vem apresentando-se ao contexto internacional como uma nação de dinamismo econômico impressionante e, simultaneamente, vem sendo palco de grandes transformações sócio-políticas em seu cenário interno. Sua trajetória de crescimento econômico, de inserção e ascensão internacional chama atenção do mundo para o surgimento de uma nova potência. Essa tese preocupou-se em compreender esse projeto de desenvolvimento nacional chinês, definindo seu ponto de inflexão como o ano de 1978 e limitando o escopo temporal do estudo ao ano de 2008. Para alcançar esse objetivo, os esforços descritivos e analíticos foram repartidos em quatro capítulos. No primeiro capítulo apresenta-se uma breve descrição história do período, tendo como maior preocupação os principais fatos políticos, econômicos e sociais que moldaram o cenário interno da China. Pretende-se dessa forma descrever o cenário da transformação estrutural chinesa que será descrita e avaliada nos capítulos seguintes, todos eles focados na composição de uma compreensão do projeto de desenvolvimento da China e na confirmação da hipótese básica da tese de que a China não pode ser vista como um modelo a ser seguido devido a suas idiossincrasias e singularidades em praticamente todas as áreas sociais que a compõem. O segundo capítulo debate os conceitos de soberania e segurança no contexto chinês à luz da contribuição teórica e do seu passado. Feita essa reflexão e compreendendo a amplitude desses conceitos no cenário chinês e dentro da proposta política e econômica de desenvolvimento nacional soberano e autônomo, parte-se para a discussão da sua ascensão como potência regional e as repercussões desse movimento para a política internacional. O terceiro capítulo busca relatar e conjecturar a respeito das grandes transformações e mudanças políticas implementadas na China no pós-1978, com a ascensão de Deng Xiaoping, e como tais modificações políticas influenciaram na consecução dos seus objetivos norteados pela sua proposta de desenvolvimento nacional. Ainda, como foi possível a convivência de um modelo político particular, caracterizado por um estado-partido com práticas capitalistas adotadas com o fim de melhor adequar sua proposta de inserção internacional. Por fim, no quarto capítulo, busca-se avaliar quantitativamente e qualitativamente a progressão dos dados econômicos e sociais que levaram a China a tal nível de desenvolvimento, compreendendo também sua consistência, mas, sobretudo, suas particularidades que permitam a classificação do projeto nacional de desenvolvimento da China como único. Conclui-se essa tese confirmando a hipótese original de unicidade do caso chinês, do seu projeto de desenvolvimento e que tal experiência pode contribuir com o desenvolvimento de outras nações emergentes, mas de forma alguma se tornará um modelo a ser reproduzido pelas demais nações visto suas particularidades internas e sua forma de adoção

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Cesar Cunha Leite.pdf: 870643 bytes, checksum: 9f61509dd2d18b1195a4cc8520801c28 (MD5) Previous issue date: 2011-10-19 / Over the past 30 years China is presenting itself to the international context as a nation of remarkable economic dynamism and, simultaneously, has been the scene of major socio-political transformations in its internal landscape. Its trajectory of great economic growth, international insertion and sovereign calls attention to the emergence of a new power. This thesis was concerned to understand the Chinese national development project, defining its inflection point as the year of 1978 and limiting the temporal scope of the study to the year 2008. To achieve this objective, descriptive and analytical efforts were divided into four chapters. The first chapter presents a brief history of the period, with the greatest concern of the major political, economic and, social events, which changes that shaped the internal landscape of China. It is intended to describe the scenario this way the structural transformation of China which will be described and evaluated in the following chapters, all focused on understanding the composition of a development project in China and in confirming the hypothesis of the thesis that China cannot be seen as a role model because of their idiosyncrasies and peculiarities in virtually all areas of society that make it up. The second chapter discusses the concepts of sovereignty and security in the Chinese context to the theoretical contribution and its past. Made this reflection and realizing the magnitude of these concepts to Chinese scenery and within the proposed of national development political and economic with sovereign and autonomous, we proceed to the discussion of its emergence as a regional power and the repercussions of this movement to international politics. The third chapter seeks to report and speculate about the great changes and policy changes implemented in China in the post-1978, with the rise of Deng Xiaoping, and how such changes influenced policy in achieving its goals guided by its proposal for national development. Still, it was possible the coexistence of a particular political model, characterized by a state-party with capitalist practices adopted in order to better tailor its proposal for international insertion. Finally, the fourth chapter, we assessed quantitatively and qualitatively the progression of economic and social data to China that led to this level of development, including also its consistency, but above all its particularities that allow the classification of the China´s national project of development as unique. We conclude this thesis confirms the original hypothesis of uniqueness of the Chinese case, your development project and his experience can contribute to the development of other emerging nations, but by no means become a model to be reproduced by other nations because their particularities and their internal form of adoption / Nos últimos 30 anos a China vem apresentando-se ao contexto internacional como uma nação de dinamismo econômico impressionante e, simultaneamente, vem sendo palco de grandes transformações sócio-políticas em seu cenário interno. Sua trajetória de crescimento econômico, de inserção e ascensão internacional chama atenção do mundo para o surgimento de uma nova potência. Essa tese preocupou-se em compreender esse projeto de desenvolvimento nacional chinês, definindo seu ponto de inflexão como o ano de 1978 e limitando o escopo temporal do estudo ao ano de 2008. Para alcançar esse objetivo, os esforços descritivos e analíticos foram repartidos em quatro capítulos. No primeiro capítulo apresenta-se uma breve descrição história do período, tendo como maior preocupação os principais fatos políticos, econômicos e sociais que moldaram o cenário interno da China. Pretende-se dessa forma descrever o cenário da transformação estrutural chinesa que será descrita e avaliada nos capítulos seguintes, todos eles focados na composição de uma compreensão do projeto de desenvolvimento da China e na confirmação da hipótese básica da tese de que a China não pode ser vista como um modelo a ser seguido devido a suas idiossincrasias e singularidades em praticamente todas as áreas sociais que a compõem. O segundo capítulo debate os conceitos de soberania e segurança no contexto chinês à luz da contribuição teórica e do seu passado. Feita essa reflexão e compreendendo a amplitude desses conceitos no cenário chinês e dentro da proposta política e econômica de desenvolvimento nacional soberano e autônomo, parte-se para a discussão da sua ascensão como potência regional e as repercussões desse movimento para a política internacional. O terceiro capítulo busca relatar e conjecturar a respeito das grandes transformações e mudanças políticas implementadas na China no pós-1978, com a ascensão de Deng Xiaoping, e como tais modificações políticas influenciaram na consecução dos seus objetivos norteados pela sua proposta de desenvolvimento nacional. Ainda, como foi possível a convivência de um modelo político particular, caracterizado por um estado-partido com práticas capitalistas adotadas com o fim de melhor adequar sua proposta de inserção internacional. Por fim, no quarto capítulo, busca-se avaliar quantitativamente e qualitativamente a progressão dos dados econômicos e sociais que levaram a China a tal nível de desenvolvimento, compreendendo também sua consistência, mas, sobretudo, suas particularidades que permitam a classificação do projeto nacional de desenvolvimento da China como único. Conclui-se essa tese confirmando a hipótese original de unicidade do caso chinês, do seu projeto de desenvolvimento e que tal experiência pode contribuir com o desenvolvimento de outras nações emergentes, mas de forma alguma se tornará um modelo a ser reproduzido pelas demais nações visto suas particularidades internas e sua forma de adoção

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Gieron Fonseca e Silva.pdf: 993896 bytes, checksum: f42b179fb78c4fc8a9879e2e3bd9deb7 (MD5) Previous issue date: 2015-09-21 / The right to vote is, in the Brazilian legal system, the main instrument of popular sovereignty and constitutional democracy. It is through this right that citizens express their opinion in a decision-making process. However, in order to the vote configure effectively a right, certain assumptions must be observed: obedience to popular sovereignty and a constitutional democracy. Not enough, the Constitution should provide - and ensure - that the vote has all its necessary elements, as the universality, immediacy, equality and secrecy. So, at first it will be analyzed the conditions for the development of the right to vote. Two distinct concepts of popular sovereignty will be presented, so we can build a current concept of it. Still, possible concepts of democracy will be analyzed, and especially of constitutional democracy. The second phase, will be dedicated to the study of conformation of the vote as a fundamental political right and its essential elements. Thus, it will be shown that vote, in the Brazilian legal system, is an instrument of popular sovereignty and, at the same time, fundamental right. With respect to its essential elements, the goal is to demonstrate that the Federal Constitution provides them (universality, immediacy, equality and secrecy) and at the same time, sets impediments to legislator, which should always act to prestigiate them / O direito ao voto é, no ordenamento jurídico brasileiro, o principal instrumento da soberania popular e democracia constitucional. É através deste que os cidadãos manifestam sua opinião em um processo decisório. Contudo, para que o voto configure, efetivamente, um direito, algumas premissas devem ser observadas: a previsão de obediência à soberania popular e a constitucionalização da democracia. Não bastante, a Constituição deve prever e assegurar que o voto possua todos os seus elementos necessários, ou seja, universalidade, imediaticidade, igualdade e o sigilo. Assim, em um primeiro momento serão analisadas os pressupostos para o desenvolvimento do direito ao voto. Serão apresentados dois conceitos distintos de soberania popular, para que possamos construir um conceito atual desta. Ainda, serão analisados os possíveis conceitos de democracia e, especialmente, da democracia constitucional. Em um segundo momento, dedicar-se-á ao estudo da conformação do voto enquanto um direito político fundamental e de seus elementos essenciais. Assim, será demonstrado que o voto, no ordenamento jurídico brasileiro, é instrumento da soberania popular e, ao mesmo tempo, direito fundamental. Com relação aos seus elementos essenciais, o objetivo é demonstrar que a Constituição Federal prevê todos (universalidade, imediaticidade, igualdade e sigilo) e, ao mesmo tempo, configura verdadeiros impedimentos ao legislador constituído, que deverá, sempre, atuar no sentido de prestigiá-los

[pt] Na teoria político-jurídica, o Leviathan é o monstro que a assombra. É possível, contudo, uma leitura da obra de Hobbes que evite esta assombração: que revele uma concepção da ideia de soberania sem as mitificações que o conceito geralmente traz consigo. É possível até perceber uma certa ironia na filosofia hobbesiana, que devolve esta assombração ao próprio leitor quando este encara a soberania como tabu. Isto, pois, a partir de um resgate da filosofia primeira de Hobbes, obtemos várias estratégias que permitem desconstruir discursos de autoridade. E Hobbes faz isto para refutar as dos que, em geral, consideram-se mais sábios que os outros, como escolásticos, juristas e cientistas. Com isto, ou haveria uma enorme contradição em sua teoria política, ou um sentido oculto que, ao mesmo tempo que propõe a autoridade, rebaixa-a a um mero tabu. Adotando a segunda hipótese, obtemos uma teoria para refutar discursos que fundamentam a autoridade em categorias transcendentais ou logocêntricas. Esta refutação pode ter aplicações no contexto político atual, pois a utilização de tais categorias é recorrente para impor limites à democracia. Ao mesmo tempo, eliminando a mitificação da soberania, Hobbes permite enxergá-la apenas como os pontos de conexão inicial e final de um sistema concebido para obter decisões políticas, o que, em uma democracia, como o filósofo propõe, deve ser o próprio demos. É a partir desta releitura de Hobbes que o presente trabalho apresenta estas conclusões, ao mesmo tempo que refuta uma interpretação tradicional de sua filosofia, que o vê apenas como mais um jusnaturalista. / [en] In legal and political theory, Leviathan is its scary monster. However another reading is possible; a reading that avoids that dread: one that reaveals a concept of sovereignty without all the mythifications that it usually brings together. It s even possible to sense a certain hobbesian irony which shows that the dread was within the reader himself when he faces sovereignty as a taboo. This becomes possible when we rescue Hobbes first philosophy, recovering many strategies proposed by the philosopher that allow us to deconstruct discourses of authority. And Hobbes does that to refute those that, in general, consider themselves wiser than the others, like scholars, jurists and scientists. By that reading, either there is a big contradiction in Hobbes political theory, or a hidden meaning, namely, that, at the same time Hobbes proposes the sovereign authority, he demotes it to a mere taboo. Adopting the latter, we obtain a theory that makes possible to rebut authority discourses based on transcendental and logocentric categories. This rebuttal may be applied in contemporary political contexts, as those categories are recurringly used to impose limits on democracy. At the same time, by demythifying sovereignty, Hobbes allows us perceive it only as an initial and terminal nodal connector in a system conceived to extract political decisions, one that in a democracy must be the demos itself. It s by this reading of Hobbes philosophy that this work presents its conclusions and at the same time refutes a traditional intepretation of the same: one that perceives Hobbes only as another natural law philosopher.

O Brasil tem se apresentado como importante parceiro de Moçambique na execução de projetos por meio da cooperação internacional, notadamente nas áreas afetas à segurança alimentar e nutricional. Há uma forte atuação das empresas brasileiras em setores estratégicos. Uma ampla articulação de atores sociais no país tem apontado caminhos alternativos para enfrentar os desafios do desenvolvimento e globalização. Propõe-se a compreensão sobre a atuação dos movimentos sociais moçambicanos neste contexto. O estudo reconstituiu as definições de segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar, identificando seu processo de construção, atores envolvidos e diferentes apropriações. Procurou conhecer as ameaças e desafios à realização do direito humano à alimentação. E, ainda, analisou as práticas sociais em curso, suas características, impasses e conquistas no âmbito local e internacional. Com base na metodologia qualitativa procedeu-se o estudo e análise documental, a realização de visitas técnicas para compreensão do contexto local e a aplicação de entrevistas compreensivas com participantes de movimentos e organizações sociais de Moçambique nas Províncias (Estados) de Maputo e Nampula, ao Sul e Norte, respectivamente. Observou que os movimentos e organizações sociais destinam atenção em graus diferentes em relação às iniciativas desenvolvidas pelo Brasil, possuindo maior relevância as ações em torno da implantação do Programa para o Desenvolvimento Agrícola no Corredor de Nacala (ProSAVANA), em Nampula. Constatou a fragilidade dos mecanismos de participação e controle social em Moçambique na área de segurança alimentar e nutricional. Evidenciou, também, que há uma incorporação ainda incipiente de aspectos relacionados à nutrição na agenda política dos movimentos e organizações sociais. Concluiu que as experiências em cursos têm consolidado um campo de atuação dinâmico, capaz de intervir em processos internacionais de negociação a partir da realidade local. / Brazil has presented as an important partner of Mozambique in the implementation of projects through international cooperation, especially in the areas afetas to food and nutrition security. There is a robust activities of brazilian companies in strategic sectors. In the other hand, a large articulation of social actors in the country has appointed alternative ways to meet the challenges of development and globalization. It proposed understanding of the performance of the mozambique social movements in this context. The study reconstructed the food and nutritional security settings and food sovereignty, identifying its construction process, stakeholders and different appropriations. It sought to know the threats and challenges to the realization of the human right to food. And also analyzed the social practices underway, their characteristics, impasses and achievements in the local and international level. Based on qualitative methodology proceeded to the study and analysis of documents, conducting technical visits to understand the local context and the implementation of comprehensive interviews with participants of social movements and organizations of Mozambique in the provinces of Maputo and Nampula. It was observed that social movements and organizations have dedicated different attetion in relation to the initiatives taken by Brazil, with most relevant actions around the implementation of the Program for Agricultural Development in the Nacala Corridor (ProSAVANA). It showed the fragility of the mechanisms of participation and social control in Mozambique in the area of food safety and nutrition. It showed, too, that there is an incipient incorporation of aspects related to nutrition on the political agenda of the social movements and organizations. It concluded that the experiences in courses have consolidated a level playing field, dynamic and able, to intervene in international negotiation processes from the local reality.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-06Bitstream added on 2014-06-13T19:50:33Z : No. of bitstreams: 1 hernandez_mc_me_mar.pdf: 1771466 bytes, checksum: 865effd50f4585a200abd045f2f6ed6a (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Este trabalho tem como objetivo analisar a II Conferência Mundial para os Direitos Humanos da ONU (1993), conhecida como Conferência de Viena, e averiguar sua importância no sistema internacional pós-Guerra Fria. Por meio do estabelecimento de duas hipóteses articuladas, argumenta-se em favor de que o espaço da Conferência e seus debates tiveram grande influência nos processos articulados de disseminação global da temática dos direitos humanos e de flexibilização da soberania. A fim de verificar as referidas hipóteses, analisa-se a complexa e transversal relação entre as concepções de direitos humanos – encarados como jurídico-morais – e a noção de soberania, à luz de sua natureza jurídico-política. Além disso, como meio de verificação das hipóteses, o trabalho reconstitui o processo histórico de internacionalização dos direitos humanos durante a Guerra Fria, assim como no imediato pós- Guerra Fria, cenário da Conferência. A Conferência é analisada em seus diversos aspectos: preparatórios e organizacionais, históricos, políticos e jurídicos. A formação dos consensos e dos dissensos durante o evento é discutida a partir do processo de elaboração da Declaração e Programa de Ação de Viena, com destaque para o posicionamento dos EUA. A dimensão implicativa da Conferência é explorada pelo estudo do fortalecimento – pós-1993 – do direito de petição individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, haja vista sua inserção no movimento de ascensão do indivíduo como sujeito internacional de direitos, tendência esta altamente vinculada aos processos enunciados pelas hipóteses / This work aims to assess the II UN World Conference on Human Rights (1993), known as Vienna Conference, in order to check its relevance in the post-Cold War international system. By means of establishing two articulated hypotheses, it is argued, on behalf of the arena of the Conference and its debates, that they had major influence on the global articulated processes for dissemination of the human rights theme as well as of flexing of sovereignty. In order to check the aforementioned hypotheses, one shall analyze the complex and transversal relation between the conceptions of human rights – approached as juridical-moral – and the notion of sovereignty, under the light of its juridical-political nature. Besides that, as a mean of verification of hypotheses, the work reconstitutes the historical process of internationalization of human rights during the Cold War, as well as in the immediate post-Cold War period, scenario of the Conference. The conference is approached in its diverse aspects: preparatory and organizational, historical, politic and juridical. The formation of the consensus and dissensus during the event is argued over under the light of the process of elaboration of the Vienna Declaration and Program of Action, highlighting the stand taken by the USA. The implicative dimension of the Conference is explored by the study of strengthening – after 1993 – of the right of individual petition within the Inter-American System of Human Rights, for its insertion in the movement of rising of the individual as an international subject of rights, a tendency highly linked to the processes listed by the hypotheses

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GECILDA.pdf: 1142558 bytes, checksum: 22d6ac530279f1269cd8a32c4d42bf41 (MD5) Previous issue date: 2009 / The aim of this dissertation is to study the contribution given by the Brazilian court of accounts, with the creation of the ombudsman on those institutions, to the exercise of the social control made by its citizens. Being considered one of the key inventions in the field of the external control of the public management, the ombudsman of the court of accounts is the most important means of control the society may use over the public management, as well as the place where the society and court of accounts might debate and get to an agreement concerning on how to spend the public asset in a way that will benefit the citizens. In order to fulfill the aim of the dissertation, the concepts of citizenship, particularly the deliberative citizenship, were recaptured, as well as the means of control in the public management and the role of the court of accounts as a participant in the external control of the public accounts. Lastly, some of the 18 ombudsman linked to Brazilian courts of account are presented in the dissertation. The Ombudsman of the Courts of Accounts of the states of Paraná and Pernambuco are emphasized once it is understood that they are in the path of transcending the concept of popular participation to the popular sovereignty, in which the debate with the society might, in a near future, decide possibly the course of the audits of those entities. / Esta dissertação objetivou estudar a contribuição dos tribunais de contas brasileiros para o exercício do controle social pelo cidadão, com a criação de ouvidorias naquelas instituições. Considerada uma das grandes inovações na área de controle externo da de ouvidoria nos tribunais de contas representa uma das principais vias de controle direto da sociedade sobre a gestão pública, bem como um espaço para o debate e o consenso em torno do objetivo comum dos tribunais e da sociedade: a boa aplicação dos recursos públicos em prol do cidadão. Para tanto, retomamos os conceitos de cidadania, em especial aquele denominado de cidadania deliberativa, de formas de controle na administração pública e o papel dos Tribunais de Contas como elementos que exercem o Controle Externo das contas públicas. Por fim, apresentamos algumas das dezoito ouvidorias existentes vinculadas a Tribunais de Contas no Brasil e destacamos a experiência das ouvidorias dos tribunais de contas do Paraná e de Pernambuco por entender que elas caminham para a transcendência do conceito de participação popular para soberania popular, no qual o debate com a sociedade poderá, num futuro próximo, estabelecer, possivelmente, os rumos das auditorias realizadas por aquelas entidades.

Esta dissertação busca exercitar o estudo da Política para além do processo, visto que este não a esgota, sendo apenas parte de sua complexidade. Elege o Estado no Brasil como objeto, assumindo que Estado indica uma realidade social total e que governo indica uma realidade política parcial. Pretende, então, apreender o conceito predominante de Estado que opera no pensamento político brasileiro. Isto, porque entende-se que as estruturas de poder irradiadas pela ideologia silenciada nas instituições contribuíram, e assim continuam, para a manutenção do estado de coisas ao forjar o majoritarismo centrista mesmo em meio à pluralidade constituinte do Brasil. A partir da reflexão desenvolvida defende que a alteração do sistema real de governo deve retornar à pauta científica e à agenda política, envolvendo também a reflexão sobre a normatividade que informa as relações desenvolvidas no Estado. Recebendo a carga histórica de um Estado-em-rede, observa-se que houve centralização das relações em torno de valores e comando, criando uma dinâmica societária autoritária de verticalização do poder, dispensando a horizontalização das relações sociais. Em contraposição a determinadas críticas sobre as Interpretações do Brasil, esta dissertação entende que o verdadeiro passo progressivo no que diz respeito à observação político-analítica do caso brasileiro envolve anular o ideal da força, tornando-a contingente e não conceitualmente constitutiva do Estado; com isso, o funcionamento dos mecanismos cede centralidade à questão da legitimidade da ordem social. Como pano de fundo, a ideia de que, devido ao momento contemporâneo, se faz necessário ressignificar a Política em linguagem, ética, valores, ritos. / This dissertation means to exercise the study of politics beyond the process, as it never ends, being a part of its complexity. It elects the State in Brazil as an object, assuming that it indicates a total social reality and that the government indicates a partial political reality. Therefore, it pretends to apprehend the dominant concept of State that operates in the Brazilian political thought. Therefore, its understood that the structures of power irradiated by the ideology that is silenced in the institutions contribute, and so continue, to the maintenance of the state of things when forging the majoritarian centrism, even when in a constituent plurality of Brazil. The developed reflection defends that the changing of the real system of government must return to the scientific base and political agenda, as well as a discussion about the normativity that informs the relations of the State. Receiving the historic load of a network-State, it is possible to observe that a centralization of the relations based on values and command has occurred, creating a top-down and authoritarian dynamic of social power, dismissing the horizontalization of social relations . In contrast to some critics about the Interpretations of Brazil this dissertation understands that the real progressive step regarding the political-analytical observation of the brazilian case involves annulling the ideal of force, becoming contingent and not conceptually constitutive of State, therefore the functioning mechanism gives centrality to the matter of legitimacy in the social order. As a background, the idea, due to the contemporary moment, that it becomes necessary to find a new meaning to Politics in language, ethics, values and rites.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T17:36:43Z No. of bitstreams: 1 Tese de Luana Paixão Dantas do Rosário - Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do Poder Judiciário -Revisada e Revista.pdf: 1096186 bytes, checksum: 51cd2c067d7fe20463778fb42f505962 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T17:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Luana Paixão Dantas do Rosário - Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do Poder Judiciário -Revisada e Revista.pdf: 1096186 bytes, checksum: 51cd2c067d7fe20463778fb42f505962 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-24T17:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Luana Paixão Dantas do Rosário - Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do Poder Judiciário -Revisada e Revista.pdf: 1096186 bytes, checksum: 51cd2c067d7fe20463778fb42f505962 (MD5) / Esta tese resulta das pesquisas desenvolvidas ao longo do curso de doutoramento em Direito Público na Universidade Federal da Bahia, na linha de pesquisa Cidadania e Efetividade dos Direitos. O objetivo inicial desta tese era desenvolver uma teoria substantivo-procedimentalista de legitimidade democrática do Poder Judiciário. Resultou no desenvolvimento de uma teoria substantivo-dialógica. A conciliação entre as perspectivas substancialista e procedimentalista se deu pela hermenêutica fenomenológica. Inicialmente, esclarece a concepção multidimensional de Direitos Fundamentais na qual se firmará e insere o problema no domínio da moralidade prática. Aborda o tema da legitimidade democrática pela elucidação dos conceitos de democracia, república e soberania. Trata da relação entre Direito, democracia e legitimidade. Visita as doutrinas sobre a legitimidade da jurisdição constitucional pela tutela dos procedimentos democráticos. Faz referência ao ativismo judicial. Expõe a teoria substancialista de Ronald Dworkin dos direitos morais e da igualdade política como substrato de legitimidade. Analisa o juiz Hércules. Expõe a teoria de Jürgen Habermas, que, ao colocar o Direito e a moral na razão comunicativa, acaba por desenvolver uma perspectiva procedimentalista de legitimidade. Aborda o procedimentalismo de pretensão corretiva de Robert Alexy, a partir da análise de sua teoria dos Direitos Fundamentais, de sua Teoria da Argumentação Jurídica e do seu constitucionalismo discursivo. Questiona se sua teoria atinge o objetivo de fundir a perspectiva procedimentalista a pontos substantivos de partida e regulação. Expõe a hermenêutica fenomenológica de Heidegger e filosófica de Gadamer. Distingue o plano hermenêutico do plano apofântico da linguagem. Revisa a hermenêutica heterorreflexiva, seus conceitos de abertura compreensiva contratextual, de primazia do problema e abertura dialógica. Analisa a proposta do juiz Hermes. Desenvolve uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade na qual cria a figura da juíza Maia. Determina a pressurização ontológica da dignidade como institucionalização prévia do espaço do jogo na ética da alteridade para o desvelamento da resposta correta.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2015-05-13T14:28:11Z No. of bitstreams: 1 Tese de Dequex Araújo Silva Junior.pdf: 2090606 bytes, checksum: 93eb3902ff7cec0ec8d36ca01597fed7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2015-05-19T14:17:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Dequex Araújo Silva Junior.pdf: 2090606 bytes, checksum: 93eb3902ff7cec0ec8d36ca01597fed7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T14:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Dequex Araújo Silva Junior.pdf: 2090606 bytes, checksum: 93eb3902ff7cec0ec8d36ca01597fed7 (MD5) / O aumento da complexidade das relações políticas internacionais em um mundo globalizado é ocasionado pela reestruturação do sistema capitalista, pela modificação dos limites das fronteiras e dos territórios e pela revolução tecnológica da informação a partir da década de 1970. Nas novas correlações de forças internacionais surgiram novos atores em cena: multinacionais, terroristas internacionais, criminosos transfronteiriços, organizações internacionais e não-governamentais, entre outros. Ademais, diversos fatores de ordem política influenciaram mudanças no sentido da segurança global e dos países, tal como o desmonte do bloco soviético e conflitos intensificados em diversos continentes (África e Ásia). Isso motivou a formação do Sistema de Policiamento Global (SPG) para o controle e a vigilância dos riscos transnacionais que ameaçam a segurança dos Estados e das pessoas. Este sistema tem a participação dos Estados, dos organismos internacionais e de organizações da sociedade civil que se orientam através dos princípios da governança, responsabilidade e solidariedade. As Operações de Manutenção da Paz e o Programa de Reassentamento Solidário são exemplos de SPG que se formam para administrar os riscos originários dos Estados colapsados e Estados fora-da-lei; surgem também para proteger os direitos humanos das pessoas vitimizadas pelos governos dessas comunidades políticas. Neste cenário, o Estado nacional passou a reestruturar o sistema de policiamento bifocal, dispositivo diplomáticomilitar e dispositivo político de polícia, para se acoplar estruturalmente aos sistemas de policiamento supraestatal e infraestal com o intuito de estabelecer uma governança securitária, que tem como fulcro os princípios de segurança coletiva e segurança humana. É a partir desse tema que a presente tese estuda a participação do Brasil na missão de paz no Haiti (MINUSTAH, de 2004 até a presente data) e a assistência aos refugiados no Brasil através do Programa de Reassentamento Solidário (desde 1999). A participação do Brasil nesses dois fatores relativos às questões de segurança coletiva e humana hoje mostra que o país afirma a sua adesão aos novos princípios de segurança na ordem internacional, assim como busca consolidar uma maior projeção internacional como global player por meio de sua capacidade de mediar situações de conflito e de participar de decisões e ações políticas relevantes para a segurança mundial. The increasing complexity of international political relations in a globalized world is caused by the restructuring of the capitalist system, by modifying the limits of borders and territories and the information technology revolution from the 1970s. In the new international correlation of forces emerged new actors on the scene: multinationals, international terrorists, criminals border, international and non-governmental organizations, among others. Moreover, several political factors influenced the changes aimed at global and countries security such as the dismantling of the Soviet bloc and intensified conflicts on several continents (Africa and Asia). This led to the formation of the Global Policing System (GPS) for the control and monitoring of transnational risks that threaten the security of National States and individuals. This system has the participation of States, international organizations and civil society organizations that are guided by the principles of governance, responsibility and solidarity. The Peacekeeping Operations and Resettlement Program are examples of GPS formed to manage the risks originating in collapsed States and outside-the-law States; appear also to protect the human rights of those affected by the governments of these political communities. In this scenario, the national state started to restructure the bifocal policing system, diplomatic-military device and political device of police to be coupled structurally to the supranational and infraestal policing system in order to establish a security-governance, which has as the fulcrum principles of collective security and human security. It is from this theme that this thesis studies the participation of Brazil in the peacekeeping mission in Haiti (MINUSTAH, 2004 to date) and assistance to refugees in Brazil through the Solidarity Resettlement Program (since 1999). Brazil's participation in these two factors relative to matters of collective and human security today shows that the country maintains its commitment to the new security principles in the international order, and seeks to consolidate greater international prominence as a global player through its ability to mediate conflict and to participate in political decisions and actions relevant to global security.