O Brasil tem se apresentado como importante parceiro de Moçambique na execução de projetos por meio da cooperação internacional, notadamente nas áreas afetas à segurança alimentar e nutricional. Há uma forte atuação das empresas brasileiras em setores estratégicos. Uma ampla articulação de atores sociais no país tem apontado caminhos alternativos para enfrentar os desafios do desenvolvimento e globalização. Propõe-se a compreensão sobre a atuação dos movimentos sociais moçambicanos neste contexto. O estudo reconstituiu as definições de segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar, identificando seu processo de construção, atores envolvidos e diferentes apropriações. Procurou conhecer as ameaças e desafios à realização do direito humano à alimentação. E, ainda, analisou as práticas sociais em curso, suas características, impasses e conquistas no âmbito local e internacional. Com base na metodologia qualitativa procedeu-se o estudo e análise documental, a realização de visitas técnicas para compreensão do contexto local e a aplicação de entrevistas compreensivas com participantes de movimentos e organizações sociais de Moçambique nas Províncias (Estados) de Maputo e Nampula, ao Sul e Norte, respectivamente. Observou que os movimentos e organizações sociais destinam atenção em graus diferentes em relação às iniciativas desenvolvidas pelo Brasil, possuindo maior relevância as ações em torno da implantação do Programa para o Desenvolvimento Agrícola no Corredor de Nacala (ProSAVANA), em Nampula. Constatou a fragilidade dos mecanismos de participação e controle social em Moçambique na área de segurança alimentar e nutricional. Evidenciou, também, que há uma incorporação ainda incipiente de aspectos relacionados à nutrição na agenda política dos movimentos e organizações sociais. Concluiu que as experiências em cursos têm consolidado um campo de atuação dinâmico, capaz de intervir em processos internacionais de negociação a partir da realidade local. / Brazil has presented as an important partner of Mozambique in the implementation of projects through international cooperation, especially in the areas afetas to food and nutrition security. There is a robust activities of brazilian companies in strategic sectors. In the other hand, a large articulation of social actors in the country has appointed alternative ways to meet the challenges of development and globalization. It proposed understanding of the performance of the mozambique social movements in this context. The study reconstructed the food and nutritional security settings and food sovereignty, identifying its construction process, stakeholders and different appropriations. It sought to know the threats and challenges to the realization of the human right to food. And also analyzed the social practices underway, their characteristics, impasses and achievements in the local and international level. Based on qualitative methodology proceeded to the study and analysis of documents, conducting technical visits to understand the local context and the implementation of comprehensive interviews with participants of social movements and organizations of Mozambique in the provinces of Maputo and Nampula. It was observed that social movements and organizations have dedicated different attetion in relation to the initiatives taken by Brazil, with most relevant actions around the implementation of the Program for Agricultural Development in the Nacala Corridor (ProSAVANA). It showed the fragility of the mechanisms of participation and social control in Mozambique in the area of food safety and nutrition. It showed, too, that there is an incipient incorporation of aspects related to nutrition on the political agenda of the social movements and organizations. It concluded that the experiences in courses have consolidated a level playing field, dynamic and able, to intervene in international negotiation processes from the local reality.

Esta dissertação se dedica a uma comparação entre as interpretações da Revolução Francesa formuladas por dois autores e personagens políticos da França do século XIX: François Guizot (1787 1874) e Alexis de Tocqueville (1805 1859). Ambas as interpretações têm em comum o esforço intelectual de inscrever a Revolução Francesa na História de longo prazo da França e da Europa, em ruptura com a compreensão que tiveram da Revolução tanto revolucionários como contrarrevolucionários. Essa inscrição da Revolução na História implicava uma aceitação da sociedade pós-revolucionária como um produto irreversível de muitos séculos e não apenas de um ato isolado da vontade. O argumento desta dissertação tem como objetivo demonstrar que, para além dessa aceitação da sociedade pós-revolucionária a qual manteve Guizot e Tocqueville à distância tanto do discurso contrarrevolucionário, com seu projeto de restaurar na França a antiga sociedade pré-revolucionária, como do discurso socialista, com seu projeto de continuar a Revolução Francesa para levar a humanidade a uma sociedade diferente da que saiu diretamente da Revolução , os dois autores estudados legaram para a posteridade duas atitudes divergentes ou mesmo opostas diante da Revolução Francesa: Guizot celebrou o papel da Revolução na História como uma vitória das classes médias sobre o poder absoluto e o privilégio, ao mesmo tempo em que criticou suas bandeiras explícitas, com destaque para a da soberania do povo; Tocqueville, ao contrário, lamentou a obra da Revolução Francesa como uma realização inconsciente da cultura política centralizadora do Antigo Regime, mas, em vez de criticar a doutrina da soberania do povo, procurou reformulá-la em novas bases, inspirado pelo modelo americano. Para o autor de O Antigo Regime e a Revolução, a crítica à Revolução Francesa deve passar, portanto, de suas doutrinas explícitas para seu caráter implícito. Para construir essa hipótese, a dissertação faz o seguinte percurso: no Capítulo 1, são contrapostas a filosofia da História de Guizot, baseada no conceito de civilização, e a filosofia da História de Tocqueville, baseada no conceito de democracia. No Capítulo 2, compara-se o lugar que cada autor atribuía à Revolução Francesa em uma História francesa e europeia lida a partir das relações entre centro político e liberdades locais. O Capítulo 3, por fim, compara a recepção de cada autor aos chamados princípios de 1789, com destaque para o princípio da soberania do povo. / This dissertation is dedicated to a comparison between the interpretations of the French Revolution made by two authors and political figures of nineteenth-century France: François Guizot (1787 1874) and Alexis de Tocqueville (1805 1859). Both interpretations have in common the intellectual effort to inscribe the Revolution in France and Europes long term History, breaking with the understanding that both revolutionaries and counterrevolutionaries had about the Revolution. This inscription of the Revolution in History implied an acceptance of post-revolutionary society as an irreversible product of many centuries and not only of an isolated act of the will. As a result, Guizot and Tocqueville were critics both of the counterrevolutionaries, whose project was to restore in France the old pre-revolutionary society, and the socialists, whose project was to continue the French Revolution in order to lead humanity into a society deeply different from the one that emerged from the Revolution. Against this background, this dissertation aims at demonstrating that, beyond the acceptance of post-revolutionary society, Guizot and Tocqueville bequeathed to posterity two divergent or even opposite attitudes toward the French Revolution: Guizot celebrated the role played by the Revolution in History, as a victory of the middle classes against both absolute power and privilege, but at the same time he opposed its explicit flags, especially the sovereignty of the people; Tocqueville, on the other hand, deplored the Revolutions work as an unconscious realization of the centralizing political culture of the Ancient Regime, but, instead of criticizing the doctrine of popular sovereignty, he sought to reformulate it on new bases, inspired in the American model. According to the author of The Ancient Regime and the Revolution, thus, the criticism of the French Revolution should pass from its explicit doctrines to its implicit character. In order to build that hypothesis, this dissertation takes the following path: In Chapter 1, we will compare Guizots philosophy of History, based on the concept of civilization, with Tocquevilles philosophy of History, based on the concept of democracy. In Chapter 2, we will compare the place each author attributed to the French Revolution in French and European History, interpreted in the light of relations between political center and local freedoms. Chapter 3, lastly, compares each authors reception to what was called the principles of 1789, especially the sovereignty of the people.

Inicialmente, esta dissertação apresenta o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direito internacional atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorrente da modificação da sociedade internacional. Os fundamentos da Responsabilidade de Proteger (R2P) são levados a uma análise sob as diversas fontes do direito internacional. A R2P não se verifica como fonte autônoma do direito internacional nos princípios gerais de direitos, nas convenções internacionais e nos meios auxiliares da doutrina e da jurisprudência. Todavia, seu enquadramento é feito em duas teorias: branda e dinâmica. Em razão de seu caráter de formação de opinio juris e da prática reiterada, a teoria branda considera a R2P uma manifestação do costume internacional. Enquanto isso, a teoria dinâmica leva em consideração a evolução do direito internacional contemporâneo, que considera a Soft Law uma fonte autônoma, bem como as manifestações da R2P. Conclui-se, então, que a teoria da R2P está sedimentada nas fontes do direito internacional contemporâneo e clássico. / Firstly this thesis presents the conceptual framework in which lies the contemporary international society, the traditional sources of International Law - exposed in art. 38 of the Statute of the International Court of Justice, the possible new sources of International Law - unilateral acts of States, international organizations and acts of Soft Law. Then, it brings forward the paradigm of sovereignty resulting from the modification of the international society. The foundations of the Responsibility to Protect are subject to an analysis emphasizing the variety of International Law sources. The R2P is not embraced as an autonomous source of International Law in the general principles, international conventions, doctrine and jurisprudence. However, its framing is analyzed in this thesis with two theories: \"mild\" and \"dynamic\". Considering the formation of opinio juris and the repeated practice, the mild theory considers R2P as a manifestation of international custom. Meanwhile, the dynamic theory takes into account the evolution of contemporary International Law, which considers Soft Law as an autonomous source, as well as the manifestations of R2P. So the conclusion is that the theory of R2P is based in the sources of contemporary and classic International Law.

Orientador: Murilo Gaspardo / Resumo: Este trabalho objetiva investigar como a “colonialidade do poder” do mercado de classificação de risco de crédito limita a soberania brasileira, e a existência ou não de alternativas institucionais que possam contribuir para o enfrentamento desta questão. Para tanto, estuda de que modo as Três Grandes contaram com o domínio econômico e político dos Estados Unidos para se consolidarem no domínio do mercado, e como seus saberes impactam o preço dos ativos no mercado financeiro, configurando suas “autoridades epistêmicas”. Posteriormente, examina de que maneira seus saberes apresentam semelhanças prejudiciais ao Brasil e a outros países subdesenvolvidos em, pelo menos, dois campos: teto e rating soberanos. Dessa forma, analisa como há um enredamento entre domínio econômico-político e epistêmico, característicos da “matriz colonial de poder”, que limita ainda mais a soberania do Brasil e de outros países subdesenvolvidos, além de prejudicar seus “fins” de Estado. Diante desse quadro, pesquisa alternativas institucionais disponíveis ao país para lidar com esse assunto e com outros problemas da ordem econômica atual. / Abstract: This paper aims to investigate how the credit rating market’s “coloniality of power” limits the brazilian sovereignty, and the existence or not of institutional alternatives that might contribute to face this issue. In order to achieve this, it studies how the Big Three counted on the United States’ economic and political domination to consolidate their market’s domination, and how their knowledges impact assets prices on financial market, settling their “epistemic authorities”. Afterwards, it examines how their knowledges present harmful similiarities to Brazil and other developing countries on, at least, two fieds: sovereign ceiling and rating. Thus, it analyzes how there is an entanglement between economic-political and epistemic domination, typical from “colonial matrix of power”, that limits even more the sovereignty of Brazil and other underdeveloped countries, aside from prejudicing its State’s “ends”. Before this framework, it searches for available institutional alternatives for Brazil to cope with this issue and other problems of the current economic order. / Mestre

[pt] A iconografia de Luís XIV foi um exemplo de representação da soberania onde a separação espacial e o acabamento perfeito das figuras refletia a organização social e política que a produzia. Contudo, fora da Igreja e do Estado, desenvolveram-se ao longo da modernidade, expressões estéticas opostas à representação do poder transcendental. Ao final do reinado de Luís XIV, surgiu um discurso histórico-político que, após revelar as múltiplas nações que lutam sob o Estado, autodialetizou-se quando, ao reivindicar uma função totalizadora, o Terceiro Estado retomou, de certa maneira, a tese monárquica onde a nação residia inteiramente na pessoa do rei. Esse movimento explicaria uma certa continuidade do discurso visual do poder - dos portraits monárquicos aos republicanos - por um lado e, por outro, a multiplicidade das formas de resistência: os cartazes políticos de maio de 68 foram a expressão das diversas nações contestadoras dos poderes e saberes constituídos daquele momento, manifestando o desejo de proximidade social e de renovação política através de elementos próximos da estética carnavalesca. Na transição contemporânea de uma soberania moderna para uma soberania imperial, a crise político-estético entre transcendência e imanência perdura. Por um lado, monarquia e aristocracia imperial apresentam a unidade transcendental através de recursos estéticos semelhantes. Por outro, no terceiro nível do Império, encontramos expressões estéticas que se afastam radicalmente das representações do poder e que denominamos manifestações de potência a partir da definição sociológica, política e ontológica de multidão. / [en] Louis XIV´s iconography was an example of sovereignty representation in which the spatial separation and the perfect finishing of figures reflected the social and political organization that produced it. However, outside the Church and the State, aesthetic expressions opposed to transcendental representation were developed all along modern times. At the end of Louis XIV´s reign arose a historical-political discourse that, after revealing the multiple nations which fought under the State, dialectized itself when the Thiers- États, in the process of claiming a totalizing function, resumed to a certain extent the monarchic thesis in which the nation dwells entirely in the person of the king. This movement would explain on the one hand, a certain continuity of the visual discourse of power - from the monarchic to the republican portraits - and, on the other hand, the multiplicity forms of resistance: the May 1968 political posters were the expression of the diverse nations, contestant of the powers and knowledge constituted at that moment, and displayed the desire of social proximity and political renewal, through elements close to the aesthetic of Carnival. In the contemporary transition from a modern sovereignty to an imperial one, a politicalaesthetic crisis between transcendentalism and immanentism subsists. On the one hand, monarchy and imperial aristocracy introduce the transcendental unity through similar aesthetic resources. On the other hand, in the Empire third level, we find aesthetic expresions which fundamentally deviate from the representations of power and which we designate display of potential power from the sociological, political and ontological definition of multitude.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Heloisa Helena de Almeida Portugal.pdf: 1331064 bytes, checksum: a15c9fcaca12ca55a3253171173e79b7 (MD5) Previous issue date: 2016-02-12 / Objective with this doctoral thesis demonstrate the viability of law-keeping Brazilian act of grace declared obstacle to compliance with the ruling to the detriment of Brazil for the Inter-American Court of Human Rights within the framework of the Case of Gomes Lund et al (Araguaia guerrilla movement) vs. . Brazil, 24.11.2010 sentence. It stands out, moreover, that a month before the court to rule in this sentence by a provision of Law 6,683 / 1979, the Supreme Court in ADPF 153 / DF judged incorporated this law by the Constitution of 1988. It appears that the Brazilian democratic formation compared in particular with the countries of South America, they showed different times, while in Brazil the transition took place through a negotiated political process and in the context of democratic transition, as a rule, in Latin America the amnesty occurs by imposition. Considering the inter-American system of human rights, the obligations and the international responsibility of State headquarters of violation of fundamental principles, it is concluded that the Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights consists of horizontal and complementary bodies. Having autonomy and government discretion to the decision of the supreme national court / Objetiva-se com a presente tese doutoral demonstrar a viabilidade de manutenção da Lei de Anistia brasileira declarada como óbice ao cumprimento da decisão proferida a desfavor do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no marco do Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil, com sentença de 24.11.2010. Destaca-se, ademais, que um mês antes da Corte pronunciar-se nesta sentença pela nulidade da Lei 6.683/1979, o STF na ADPF 153/DF julgou recepcionado dita lei pela Constituição Federal de 1988. Verifica-se que a formação democrática brasileira se comparada em especial, com os países da América do Sul, apresentaram momentos distintos, enquanto no Brasil a transição deu-se através de um processo político negociado e no âmbito da transição democrática, via de regra, na América Latina a anistia ocorre por imposição. Considerando o sistema interamericano de direitos humanos, as obrigações decorrentes e a responsabilidade internacional de Estado em sede de violação de preceitos fundamentais, conclui-se que o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos consistem em órgãos horizontais e complementares. Havendo autonomia e discricionariedade governamental para a decisão da suprema corte nacional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliana Borges de Mello Marcelo.pdf: 1200992 bytes, checksum: 5217b62eee09b878700e684083f52967 (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / This work has as objective the analysis of taxation authorized by the Constitution to the governmental entities sided by implications related to sovereignty, both internal and external, in this contemporary world. The starting premise is that the State powers come as expressed in the Constitution, being sovereignty a State value granted by people. This rhetoric approach reaches an overview on theory of values, as the base for the juridical principles, with emphasis to the tax related ones and their legitimating sources. The concepts of the expression tax are herewith presented as well as its various doctrinal classifications, briefly enumerating the taxes presented by the constitutional text, establishing the correlation between sovereignty and taxation sources. Last, sovereignty is faced to globalization, dictated by the international law, treaties and the various organisms which legitimate imposed behaviors towards the tending institution of a global constitutionalism, remarking community groups like the European Union and MERCOSUL / Este trabalho tem por objetivo a análise da tributação autorizada pela Constituição aos Entes governamentais ao lado das implicações relativas à soberania, seja ela interna ou externa, no mundo contemporâneo. Parte-se da premissa que o poder do Estado decorre da Constituição e nela vem expresso, sendo a soberania um valor a ele outorgado pelo povo. Nessa retórica, perpassa-se pela teoria dos valores, como base dos princípios juridicizados pela Constituição, destacando-se os tributários e as fontes que os legitimam. Conceitua-se o termo tributo, elencando o rol de tributos tratados pelo texto constitucional, ainda que brevemente, estabelecendo a correlação de soberania com a competência para tributar. Por fim, cuidamos da soberania em face da globalização, ditada pelo direito internacional, seus tratados e seus vários organismos, que legitimam comportamentos impositivos no âmbito de um tendente constitucionalismo global, destacando-se grupos comunitários como a União Europeia e o Mercosul

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 443288.pdf: 1051502 bytes, checksum: 4a50c9642594f1a7412bfeeda2ca15d9 (MD5) Previous issue date: 2012-10-02 / The objective of this dissertation is to demonstrate unity and conformity in the theory by John Rawls between the two uses of the original position to support the principles and norms of justice for internal society and international relations. In the same sense, I intend to demonstrate that the American author uses the same foundations for regulating liberty in the democratic society, by limiting its exercise through the rule of law and the justice system, as well as for regulating the sovereignty of the people through international treaties and the duty of intervention. Accordingly, just as liberty depends on institutions and their respective norms, sovereignty is regulated by international law and by the respect for human rights. Subsequently, this dissertation aims to demonstrate unity in the Rawlsian theory by defining the distributive justice system applicable to internal society, with the adoption of public policies of transfer of income and sharing property and wealth, with the same purpose as the duty of assistance of peoples towards disadvantaged societies, at the international level. The dissertation is complemented by an analysis of the foundations of the guarantee of an existential minimum for citizens and the just savings principle / O objetivo do presente trabalho ? demonstrar a unidade e a conformidade na teoria de John Rawls entre os dois usos da posi??o original para fundamentar os princ?pios e normas de justi?a para a sociedade interna e para as rela??es internacionais. No mesmo sentido, pretende-se demonstrar que o autor norte-americano utiliza os mesmos fundamentos para a regula??o da liberdade na sociedade democr?tica, mediante o condicionamento do exerc?cio da mesma pelo estado de direito e pelo sistema judici?rio, bem como para a regula??o da soberania dos povos atrav?s de tratados internacionais e do direito de interven??o. Nestes termos, assim como a liberdade est? condicionada pelas institui??es e pelas respectivas normas, a soberania encontra-se regulada pelo direito internacional e pelo respeito aos direitos humanos. Na sequ?ncia, objetiva-se demonstrar a unidade da teoria rawlsiana ao definir o sistema de justi?a distributiva aplic?vel para a sociedade interna, com a ado??o de pol?ticas p?blicas de transfer?ncia de renda e partilha da propriedade e da riqueza, com a mesma finalidade do dever de assist?ncia dos povos para com as sociedades oneradas, em ?mbito internacional. Complementa-se o trabalho com uma an?lise sobre os fundamentos para a garantia de um m?nimo existencial para os cidad?os e o princ?pio da justa poupan?a

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Locci Furtado.pdf: 690774 bytes, checksum: e0609ad065693526868efe0671bae1fc (MD5) Previous issue date: 2008-10-24 / This study analyses two paradigms of regional integration, the European Union, as the most advanced model and the Mercosul. The purposes of this study is to analyze the possibility of promoting of development in the member-states within the regional integration and the regional integration too, breaking the paradigms, showing the possibility of becoming true the integration through different models as the Mercosul, and not only through the supranational European model. The purpose of this essay is to demonstrate which would be the necessary development to the States, as for the regional integration, independently of the model adopted and developed taking into account the dynamics in the economy and human development of each country. During this study, firstly, it will be analysed the fundamental elements to the fruition thereof, as the State. Then, we took into consideration the notion of sovereignty, as in the different standards and levels of integration and then the origin thereof based on the development achieved by the States. Using the European Union, as the supranational model of integration and Mercosul as the intergovernmental model, compare the development of the Statemembers, to demonstrate the existence or not of an ideal model of integration / O trabalho analisa dois paradigmas de integração regional, a União Européia, modelo mais avançado de integração, e o Mercosul. Objetiva vislumbrar a possibilidade de desenvolvimento dos países-membros de uma integração regional e do próprio processo de integração regional quebrar padrões, ou seja, demonstrar a possibilidade de haver uma integração real, com desenvolvimento crescente dos Estados-membros, através de um modelo intergovernamental como o do Mercosul, e não somente do europeu supranacional. A preocupação é verificar o que seria necessário para que os Estados, com a integração regional, possam se desenvolver em termos de riqueza econômica e desenvolvimento humano. Assim, o trabalho primeiramente analisa os elementos fundamentais para a consecução do estudo, como o Estado. Após, passa ao estudo da soberania - pois, nos modelos diferentes de integração, há um maior ou menor compartilhamento da soberania -, a seguir, da integração, suas origens e fases, do desenvolvimento, nas suas concepções variadas, da globalização, que aproximou a integração econômica, política e social e, por último, do desenvolvimento dos Estados. Usando a União Européia como modelo supranacional de integração e o Mercosul como exemplo do intergovernamental, compara o desenvolvimento dos seus Estados-membros, para assim demonstrar a existência, ou não, de um padrão ideal de integração

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Forneiro Machado.pdf: 1088665 bytes, checksum: c048f4079fe74e2e097c3af17edd1f6c (MD5) Previous issue date: 2009-03-23 / Pontificia Universidade de São Paulo / The evolution of sovereignty s concept through works of several philosophers, lawyers, historians, who occupied themselves with this subject and made many politics doctrines and State theories, has had a big disagreement since its systematization by Jean Bodin and even before him, rooted in the late medieval thought. The sovereignty s concept analises facing the modern situation unveil to us that some countries are more sovereign than others, as they can defend their beliefs its sovereignty either by weapons or by finances. Therefore, sovereignty is more for a relative value, which would be connected to a strong international political condition. If in the outer level the concept of sovereignty find itself menaced by its inner level, that is national, it is no longer safe with the huge development of constitutional theory. The classic concept of sovereignty must be reviewed, once it is in no sense the idea of a power which does not find anything above itself, in the face of the problems showed, without the disregard to the profusion of the theoretic developments about its concept, which must be re-evaluated under a new point of view, measuring and comparing the importance of its maintenance, looking to the future of political-juridical relationships among the various bodies of international law. This study has as a goal to pass by such discussions, having basis on the analyses of several philosophical schools which dealt with the subject, contributing with the restructuration of this old concept, once its disregard seems to us undesirable, as we will conclude at the end / A evolução do conceito de soberania através das obras de diferentes filósofos, juristas, historiadores, que se ocuparam do tema e originaram diversas doutrinas políticas e teorias do Estado, tem causado grande descordo desde sua sistematização por Jean Bodin, e já antes dele, deitando raízes no pensamento tardo medieval. A análise do conceito de soberania, à luz dos acontecimentos históricos da contemporaneidade, nos revela que alguns países são mais soberanos que outros, na medida em que possam bem defender suas convicções sua soberania - seja pelas armas seja pelas finanças. A soberania seria, portanto, um conceito de valor relativo, atrelado à uma forte condição política internacional. E se no plano externo o conceito de soberania vê-se ameaçado por tamanha problemática, no seu plano interno, nacional, ela não se encontra mais segura, com o amplo desenvolvimento da teoria Constitucional. O clássico conceito de soberania, assim, deve ser revisto, visto não fazer mais sentido a idéia de um poder que não encontra nenhum outro acima de si , ante as problemáticas ora apresentadas sem, porém, que se despreze a profusão dos desdobramentos teóricos de sua conceituação, que devem ser reavaliados sob uma perspectiva contemporânea, aferindo-se a importância de sua manutenção, com vistas ao futuro das relações político-jurídicas entre os diversos sujeitos de direito internacional. Esse estudo perpassa por tais discussões, consubstanciado-se na análise das diversas escolas filosóficas que trataram do tema, vindo a contribuir com a reestruturação deste velho conceito, já que o seu simples descarte nos parece indesejável, como concluiremos no final