Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos de lei e soberania no Contrato Social de Rousseau sob uma perspectiva histórico-filosófica, retratando o surgimento do modelo filosófico-jurídico da legitimação do poder a o nascimento (ou renascimento, a depender de como se considere o período imperial romano) do conceito de soberania como completa liberdade em relação às leis existentes, ou sujeição apenas à própria razão. A partir desse fato histórico, como de outros relativos à filosofia tardoescolástica de Escoto, com sua distinctio formalis ex natura rei que permitiu a emergência de uma antropologia como a de Rousseau, que divide os seres humanos em camadas sobrepostas e o voluntarismo nominalista de Ockham, que permitiu a elaboração de um conceito como vontade geral. Procura-se demonstrar também como a concepção nominalista de um Deus absconditus tornou a justificação de um poder que é pura vontade separada daqueles que ordena ininteligível. Neste sentido, a crise de heteronomia em relação à transcendência que não é pura heteronomia, mas participação na ordem criada acaba gerando uma crise da heteronomia em razão ao poder secular, dando origem à autonomia soberana do povo pela vontade geral. / The present thesis purpose is to present the concepts of sovereignty and law in Rousseaus Social contract in a historical and philosophical perspective, depicting the appearance of the philosophical-juridical model of legitimization of political power and the birth (or rebirth, depending on whether it can or can not be regarded as existing during the Roman Empire) of the concept of sovereingty as complete liberty from current laws held by the governor, which should be regarded as subject only to his will moderate by his reason (voluntas ratione regulata). Departing from that historical fact, as well as from the late scholastic philosophy of Scotus whose concept of distinctio formalis ex natura rei allowed the conception of a human essence as being composite of separable layers , and of Ockham whose voluntaristic nominalism turned into a possibility the creation of such an idea as that of general will it is shown how Rousseau follows a path that had been long before traced. It was also tried to show how the nominalist conception of a God as being a hidden God (Deus absconditus) made also viable the justification of a power which is pure will separate from those it rules. Thus, the crisis of hetoronomy, derived from the lack of intelligibility of the transcendence, is followed by a crisis of the heteronomy caused by the unintelligibility of the ruler by the ruled. From that will spring the concept of autonomy of the sovereign people of Rousseau.

Orientador: Prof. Dr. Federico Bernardino Morante Trigoso / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Energia, 2016. / Este trabalho discute o rol das energias renováveis na mediação de processos de desenvolvimento em comunidades rurais carentes, no marco da proposta da soberania alimentar. Esta proposta se apresenta na perspectiva da construção de modelos alimentares socialmente justos e ambientalmente sustentáveis, em resposta ao modelo excludente e energeticamente ineficiente da agricultura industrial. A energia e a tecnologia são considerados dentro do princípio de acesso, controle e gestão dos recursos necessários para a construção da soberania alimentar local. Estes recursos se articulam com uma visão do desenvolvimento associada à satisfação das necessidades básicas e ao fortalecimento da autonomia nas comunidades. Desta forma são mostradas algumas caraterísticas que as tecnologias devem ter para dialogar com os princípios da soberania alimentar, contribuindo com a ampliação das liberdades das pessoas no propósito de alcançar o empoderamento comunitário. Para articular a discussão conceitual foi realizado um estudo de caso em comunidades rurais de Cusco ¿ Peru. As evidências encontradas mostram que as energias renováveis e as tecnologias apropriadas, são uma condição "necessária mas não suficiente" para o desenvolvimento rural comunitário. / This work discusses the rol of the renewable energy in mediation of development process in poor rural communities, having as a frame the proposal of food sovereignty. This proposal is presented in the perspective of building fair socially and environmentally sustainable food models, in response to the exclusionary and energetically inneficient model of industrial agriculture. Energy and technology are considered within the principles of acces, control and management of the resources needed to build the local food soverignty. These resources are articulated with a vision of development associated with the satisfaction of basic human needs and the strengthening of autonomy in the communities. Thus it shows some features that technology should have to dialogue with the principles of food sovereignty, contributing to the expansion of people's freedoms in order to achieve community empowerment. To articulate the conceptual discussion a case study was conducted in rural communities of Cusco - Peru. The evidence found shows that renewable energy and appropriate technologies are a "necessary but not sufficient" condition for rural community development.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Submitted by Leandro Nieves Ribeiro (leandro.nieves@gmail.com) on 2016-04-08T17:43:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Por uma rebeldia mundial_Leandro Nieves__abril de 2016_versão final.pdf: 5647779 bytes, checksum: 8dd02c35490632f10e0a171ec8bb23b4 (MD5) / Rejected by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: A data informada na capa do documento está diferente da data de defesa que consta na folha de aprovação. Corrija esta informação no arquivo PDF e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2016-04-11T17:04:24Z (GMT) / Submitted by Leandro Nieves Ribeiro (leandro.nieves@gmail.com) on 2016-04-11T17:20:18Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Por uma rebeldia mundial_Leandro Nieves__23 de fevereiro de 2016_versão final.pdf: 5642388 bytes, checksum: 356d5a6d92a77d7a71c04c45afa66d37 (MD5) Dissertação_Por uma rebeldia mundial_Leandro Nieves__23 de fevereiro de 2016_versão final.pdf: 5642388 bytes, checksum: 356d5a6d92a77d7a71c04c45afa66d37 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-04-11T18:08:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ribeiro_ln_me_prud.pdf: 5642388 bytes, checksum: 356d5a6d92a77d7a71c04c45afa66d37 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T18:08:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ribeiro_ln_me_prud.pdf: 5642388 bytes, checksum: 356d5a6d92a77d7a71c04c45afa66d37 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / La Vía Campesina foi oficialmente criada em 1993, em Mons na Bélgica, e surgiu como resposta às políticas econômicas na agricultura que marginalizavam os camponeses. Sem uma representação oficial dos camponeses as decisões na agricultura desrespeitavam o interesse dos trabalhadores rurais. A partir disso, milhares de camponeses se reuniram e objetivaram criar um movimento mundial de camponeses. O objetivo do movimento é estabelecer uma articulação, comunicação e uma coordenação de atividades em comum na escala mundial e regional. Dessa forma, esse movimento internacional, articulador de outros movimentos camponeses, é sem dúvida, considerado como um processo novo e surpreendente nos levando a questionar as condições históricas que culminaram na organização e a forma de organização. Atualmente, La Vía Campesina é o principal movimento camponês no cenário internacional totalizando a articulação de 164 movimentos de 73 países, com um total de 200 milhões de camponeses, pequenos e médios produtores, povos sem-terras, indígenas, migrantes e trabalhadores agrícolas. Suas ações e propostas confrontam os centros de decisão política na agricultura, como a OMC (Organização Mundial do Comércio), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Banco Mundial, as empresas transnacionais do agronegócio (como Monsanto, Syngenta, etc.) e ONGs e movimentos não camponeses, como a Federação Internacional dos Produtores Agrícolas (IFAP). Seu tema principal envolve a política hegemônica da agricultura, tornando-se interlocutor de temas e reivindicações como reforma agrária, soberania alimentar, soberania energética, gênero, biodiversidade, direitos humanos e agricultura camponesa sustentável. Em escala nacional o movimento articulador é composto pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ) e Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). O objetivo desta pesquisa é compreender a formação da Via Campesina e articulação do movimento e de suas Ações Territoriais no Brasil / La Vía Campesina was officially established in 1993 in Mons in Belgium, and came as a response to economic policies in agriculture that marginalized peasants. Without an official representation of peasants the decisions in agriculture disregarded the interests of rural workers. From this, thousands of peasants gathered and aimed to create a global movement of peasants. The aim of the movement is to establish a joint communication and joint activities of coordination in global and regional scale. Thus, this international movement, articulator of other peasant movements, is undoubtedly considered as an amazing new process leading us to question the historical conditions that led to the organization and form of organization. Currently, La Vía Campesina is the main peasant movement in the international arena totaling articulation of 164 movements from 73 countries, with a total of 200 million peasants, small and medium-sized producers, landless people, indigenous people, migrants and agricultural workers. His actions and proposals confront the political decision-making centers in agriculture, such as the WTO, the Food and Agriculture Organization (FAO), the World Bank, transnational agribusiness companies (such as Monsanto, Syngenta, etc.) and NGOs and not peasants movements, such as the International Federation of Agricultural Producers (IFAP). His outstanding issues involving the hegemonic policy of agriculture, becoming party themes and claims as agrarian reform, food sovereignty, energy sovereignty, gender, biodiversity, human rights, sustainable peasant agriculture. On a national scale the members consists of the Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ) and the Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). The objective of this research is to understand the formation of Via Campesina in Brazil and joint movement and its territorial Shares in Brazil.

O presente estudo tem como pretensão a realização de uma pesquisa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão e a abolitio criminis do desacato através da revogação do art. 331 do Código Penal Brasileiro à luz do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. O trabalho, sob a perspectiva da Teoria da Proteção Multinível dos Direitos Humanos, traz à baila, uma análise bibliográfica sobre a compatibilidade do tipo penal de desacato e a Convenção Americana, tendo como escopo, o novo conceito de soberania que se formou com a afirmação dos direitos humanos na comunidade internacional. Acontece que o surgimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos como um mecanismo de controle dos tratados assinados entre países mostrou-se um fator importante para a evolução do conceito de soberania, assim como, para a abertura das decisões judiciais em sede de controle de convencionalidade. Destarte, emerge o chamado duplo controle de verticalidade, isto é, a necessidade das decisões judiciais contemplarem em sua análise, o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade, o último, objeto deste estudo, que tem por prerrogativa valorar a compatibilidade do texto legal com os tratados internacionais. Deste modo, este trabalho pretende verificar a aplicação desses tratados diante de normas internas que estabeleçam disposições contrárias. Contudo, pretendesse verificar, através da análise de duas sentenças que o crime de desacato tipificado no art. 331 do Código Penal Brasileiro ao silenciar ideias, reprimindo o debate crítico torna-se incompatível com o art. 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), ensejando, portanto, uma discussão além das fronteiras do Estado soberano. Destaca-se que não se pretende esgotar o assunto, mas sim, apresentar um horizonte que deve ser trabalhado em uma perspectiva cosmopolita. / This study has the intention to conduct a research on the fundamental right to freedom of expression and abolito criminis of contempt by art revocation. In the 331 of Brazilian Penal Code in the light of the Inter-American System of Human Rights Protection. The work, from the perspective of the Theory of Multi-Level Protection of Human Rights, brings up a bibliographical analysis of the compatibility of the criminal offense of contempt and the American Convention, with the scope, the new concept of sovereignty that was formed with the statement human rights in the international community. It turns out that the emergence of the Inter-American Court of Human Rights as a control mechanism of treaties signed between countries proved to be an important factor in the evolution of the concept of sovereignty as well as for the opening of judicial decisions in conventionality control headquarters. Thus emerges the socalled dual control of verticality, that is, the need of judicial decisions contemplate in his analysis, the constitutional control and the control of conventionality, the last, object of this study, which has the prerogative value the compatibility of the legal text with international treaties. Thus, this study aims to verify the application of these treaties before internal rules establishing contrary provisions. However, it is intended to verify, through the two sentences analysis contempt of crime typified in art. 331 of the Brazilian Penal Code to silence ideas, repressing critical debate becomes incompatible with art. 13 of the American Convention on Human Rights (Pact of San Jose, Costa Rica), giving rise therefore a discussion beyond the borders of the sovereign state. It is noteworthy that it is not intended to exhaust the subject, but rather present a horizon that must be worked in a cosmopolitan perspective.

As nações tendem a perder relevância política com a globalização? Este trabalho responde negativamente e procura demonstrar que elas tendem a adquirir maior importância do que tiveram no passado. Com efeito, pela análise realizada da globalização neoliberal, a disjuntiva política crucial do novo século já é a soberania ou a submissão das nações. Partimos da premissa de que nação é uma construção política histórica realizada pelo capitalismo e que este, em cada uma de suas fases de transição, fez surgir novas nações, enquanto outras se consolidavam. Para comprovar essa tese, foram utilizados basicamente dois procedimentos: primeiro, contestar, através de uma análise crítica, a literatura acadêmica predominante, que acredita no declínio inexorável das nações em virtude da globalização neoliberal. Em segundo lugar, comparamos a situação diante do neoliberalismo, após 1979, de três grandes nações da América Latina - Argentina, Brasil e México – alicerçada pelo estudo de sua formação histórica. Para a orientação da pesquisa, adotou-se como suporte teórico a análise marxista do capitalismo articulada com a metodologia desenvolvida por Charles Tilly para a Política Comparada. As variáveis utilizadas na análise foram o capitalismo, a nação, o estado e a soberania. Com base nas mudanças já ocorridas na globalização no século XXI, estima-se que enquanto o neoliberalismo vive sua fase crepuscular as nações fortalecem suas soberanias. / Do nations tend to lose political relevance with globalization? This work answers the question negatively and aims to demonstrate that nations tend to acquire greater political relevance than they had in the past. The analyses of the neoliberal globalization shows that the crucial political disjunctive of the new century is now: sovereignty or submission of nations. Based on the premise that nation is a historical-political product of capitalism and that capitalism, in each of its transition phases, has originated new nations while others were consolidated. In order to prove this thesis, two main procedures were used: first, challenging, through a critical analysis, the predominant academic literature, which defends that nations are fated to decay due to the neoliberal globalization. Secondly, we have compared the situation in the face of neoliberalism, after 1979, of three great nations of Latin America - Argentina, Brazil and Mexico –based on the study of their historical formations. The marxist analyses of capitalism was adopted as a theoretical support and it was articulated with the methodology developed by Charles Tilly for Compared Politics. The analysis made use of the following variables: capitalism, nation, state and sovereignty. Taking into account the changes that already took place in the XXI century globalization, it can be estimated that at the same time that neoliberalism is living its twilight, nations are strengthening their sovereignties.

Orientador: José Blanes Sala / Banca: Vanessa Marx / Banca: Marcelo Fernandes de Oliveira / Banca: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Tullo Vigevani / Resumo: Se tomarmos como referência uma visão de política como um processo de construção de consensos pelo diálogo, o estágio atual do Mercosul mostra que não há amadurecimento do processo decisório nem a criação de um novo espaço público regional. Assim, a comunicação limitada - aqui entendida como baixo nível de representatividade -, leva a resultados limitados no aprofundamento da democracia na região. Isso afeta tanto a própria estrutura decisória do bloco, quanto a possibilidade da criação de uma sociedade ―regional‖ mais avançada em seus valores de respeito à liberdade e dignidade humana, seja por parte dos cidadãos ou por parte dos Estados. Diante disso, supomos que existe um descolamento entre exercício democrático e o processo decisório no Mercosul, que merece ser mais detidamente explorado. / Abstract: If we take as reference a view of politics as a process of consensus building through dialogue, the current stage of Mercosur shows that there is no maturation of decision-making process nor the creation of a new regional public space. Thus, the limited communication - understood here as a low level representation - leads to limited results in democracy development in the region. This situation affects both their own decision-making structure of the block, and the possible creation of a regional society more advanced in their values of respect for human dignity and freedom, either by individuals or by states. Therefore, we assume that there is a detachment between democratic exercise and decision-making process in Mercosur, which deserves to be explored more closely. / Doutor

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3841252 bytes, checksum: c783faae083a01abb9f2971b41554d1f (MD5) Previous issue date: 2012-07-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work analizes the rising of the absolutist State, its causes and consequences, as well as its growing in the XVIIth England. We embase this work in the Thomas Hobes's political philosophy. He consideres that the State conception is linked to the might phenomenon. How is possible this conception in Hobbes? What bounds and functions has this might conception? To make explicit this conception, we'll take the historical context in which Hobbes developped your philosophical system. Following, we will analize human nature conception, nature laws, sovereignty and Civil State. / O presente trabalho objetiva analisar o surgimento do Estado absolutista, suas causas e consequências, bem como o seu fortalecimento na Inglaterra do século XVII, tendo por base a filosofia política de Thomas Hobbes, que considera o fenômeno do poder atrelado à sua concepção de Estado. Para isso questiona-se? Como a formulação do Estado é proposta por Hobbes? Quais as funções e os limites desse poder? Para esclarecer estas questões, analisa-se o contexto histórico em que Hobbes desenvolveu seu sistema filosófico, posteriormente, serão analisadas as noções de natureza humana, leis de natureza, soberania e estado civil.

Made available in DSpace on 2015-02-24T17:54:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseABJ_DISSERT.pdf: 1220595 bytes, checksum: bf626b1f0c521e455f39f8ce9f68f7f0 (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The work presented here is the result of research on the issue of human rights in the face of conflicting issues such as the incorporation of international treaties, the sovereignty of states, globalization and multuculturalism. Specifically, we will investigate the origin of human rights, alongside his growing recognition, from the Revolutions until its completion in the Universal Declaration of Human Rights in 1948. The question, however, has become broader, when analyzed from the perspective of the internationalization of these rights as conditions and limits of democracy. Given the convergence on the reception of international treaties on human rights, we analyze a series of positions, including recent placements of the Supreme Court, and Constitutional Amendment n.45/2004. The study aims to review the classical concept of sovereignty, now within a new perspective based on the appearance of certain limitations of the state and a crisis in the face of the protection of human rights. We analyze the phenomenon of globalization in light of its complexity and its relation to sovereignty and human rights in pursuit of an expansion of democracy. The theme is consistent also with the line of contemporary constitutionalism, since their approach has a close connection with the issues of sovereignty and globalization, as well as a current relationship with the protection of human rights. The research aims to analyze the formation of a new society within a global vision of the constitutionalization of international law. It seeks to glimpse the invocacion model of foreign precedents and the possibility of dialogue betweem States as a way of protecting and enforcing the protection of human rights / O trabalho que ora se apresenta ? resultado de pesquisa sobre a quest?o dos Direitos Humanos, em face de quest?es conflitantes como a incorpora??o dos tratados internacionais, a soberania dos estados, a globaliza??o e o multiculturalismo. De modo espec?fico, investiga-se a origem dos direitos humanos, ao lado do seu progressivo reconhecimento, desde as Revolu??es at? a sua concretiza??o na Declara??o Universal dos Direitos Humanos de 1948. A quest?o, contudo, apresenta-se mais ampla, quando analisada sob a perspectiva da internacionaliza??o desses direitos como condi??es e limites da democracia. Em face da converg?ncia acerca da recep??o dos tratados internacionais de direitos humanos, analisa-se uma s?rie de posicionamentos, inclusive recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, al?m da Emenda Constitucional n.45/2004. O estudo procura rever o cl?ssico conceito de soberania, agora dentro de uma nova perspectiva fundada no aparecimento de certas limita??es ao Estado e de uma crise em face da tutela aos direitos humanos. Analisa-se o fen?meno da globaliza??o em face de sua complexidade e sua rela??o com a soberania e os direitos humanos na busca de uma expans?o da democracia. O tema proposto coaduna-se, ainda, com a linha do Constitucionalismo contempor?neo, visto que sua abordagem mant?m uma ?ntima liga??o com as quest?es da soberania e globaliza??o, al?m de uma atual rela??o com ? prote??o dos direitos humanos. A pesquisa busca analisar a forma??o de uma nova sociedade mundial dentro de uma vis?o de constitucionaliza??o do direito internacional. Procura-se vislumbrar o modelo de invoca??o de precedentes jurisprudenciais estrangeiros e a possibilidade de di?logos entre Estados como forma de resguardar e efetivar a prote??o dos direitos humanos

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-20T22:25:47Z No. of bitstreams: 1 RuanKlebersonPereiraDaSilva_DISSERT.pdf: 5883694 bytes, checksum: 148146beabdcbaa2fbe49a0aa0af90e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-24T00:43:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RuanKlebersonPereiraDaSilva_DISSERT.pdf: 5883694 bytes, checksum: 148146beabdcbaa2fbe49a0aa0af90e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T00:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RuanKlebersonPereiraDaSilva_DISSERT.pdf: 5883694 bytes, checksum: 148146beabdcbaa2fbe49a0aa0af90e9 (MD5) Previous issue date: 2016-09-26 / Tendo como preocupa??o central a rela??o entre Guerra, Soberania, Ordem e Equil?brio C?smico no Imp?rio Neoass?rio (884-727 a.C.), este trabalho busca analisar os relevos neoass?rios esculpidos em lajes de pedra fixadas ?s paredes dos pal?cios imperiais neoass?rios. Estes relevos, reunidos em um Cat?logo Documental organizado por regras de homogeneidade, ser?o estudados a partir da Teoria da Imagem e da Teoria das Representa??es Sociais, privilegiando a materialidade das representa??es visuais e seu respectivo contexto de produ??o para que, com isso, se tenha o devido entendimento dos Grupos Narrativos, das Categorias Narrativas e das Tipologias Narrativas, al?m de demarcar as Unidades Epis?dicas que contribu?ram para a produ??o de sentidos acionados pelas representa??es visuais vinculadas ?s estruturas arquitet?nicas dos pal?cios imperiais neoass?rios, o que implica, por fim, no entendimento do poder destas imagens como imagens do poder.