Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosa Maria Pellegrini Baptista Dias.pdf: 938255 bytes, checksum: b7649106fa58c1ea7d8c424fa571921b (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / Economic globalization has caused a wide range of new relations and within it, new parties that act across borders. These relations generate, obligations, rights and sometimes, leave behind damages that need to be repaired. Among these new actors the transnational corporations have an important role. They have often reached substantial power in the global scenery in many cases superior to most developing countries. The economic strength held by these corporations in developing countries is one important aspect in this study. By analyzing previous cases, the study intends to demonstrate the possibility of direct international responsibility of transnational corporations. Through the definition of transnational corporation, this paper brings an historical approach of the International Law doctrine and sovereignty considering the evolution of these concepts. In an attempt to place the international responsibility currently, the work studies the correlation between globalization and the need for investments by developing countries without disregarding the problematic side of it, especially when human rights are in jeopardy. Finally, the types of responsibility are discussed and the convenience or inconvenience of establishing methods for these actors to be hold responsible is analyzed / A globalização econômica inaugurou uma gama de relações entre os vários Estados, ampliando as partes que atuam no plano internacional e gerando direitos e obrigações. Entretanto esta atuação é responsável, muitas vezes, por provocar danos passíveis de reparação. Dentre os novos atores que assumiram lugar de destaque no cenário atual, encontram-se as empresas transnacionais que alcançaram, nos últimos tempos, poderio econômico muitas vezes superior ao de países em desenvolvimento. A análise das relações empreendidas por estas empresas nos países é um dos pontos abordados por este estudo. Por meio da pesquisa de casos práticos pretende-se indagar sobre a possibilidade de responsabilização internacional das empresas transnacionais, quando agirem em desconformidade com os princípios protetores dos Direitos Humanos, causando danos aos indivíduos nos países em que atuam. A partir da definição do que seja uma empresa transnacional, o trabalho faz uma abordagem histórica do Direito Internacional Público e da soberania, analisando a evolução do conceito. Objetivando situar, na atual conjuntura, a responsabilidade internacional, procedemos a uma avaliação breve sobre a globalização e a busca incessante dos países em desenvolvimento por investimentos e divisas, apontando os malefícios que podem ser ocasionados por esta ânsia desenvolvimentista, especialmente no que tange aos Direitos Humanos. Finalizando, analisamos os tipos de responsabilização existentes e a conveniência ou não de se estabelecerem métodos para responsabilizar estes agentes bem como a viabilidade de criação de uma corte internacional com esta finalidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natasha Martins do Valle Miranda.pdf: 1431946 bytes, checksum: ff71d5c4abb5ebecf121648ebc86cbfa (MD5) Previous issue date: 2009-12-11 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / International Environmental Law emerged in the last century and is constantly the target of various transformations due to the dynamics that currently surround international relations. Recently, the major challenge of this branch of International Public Law is to establish its own mechanisms for dispute settlement considering that the existing mechanisms for dispute settlement with respect to disputes that involve the protection of environment are limited. This limitations concern, in particular, the non-compulsory nature and the inter-state character of procedures that are available. Despite the deficiencies of the law, International Courts and Tribunal have issued judgments involving the protection of the environment, as the International Court of Justice, the Appellate Body of World Trade Organization and the Tribunal for Law of the Sea. In this scenario, discussions to face this challenge have been emerged; including several arguments have been advanced to justify the establishment of an International Environmental Court. In the other hand, arguments against the establishment of an International Environmental Court have been advanced as well. Due to these facts, this paper will analyze whether the establishment of an International Court able to judge disputes involving international environmental questions may be one of the tools to face this challenge / O Direito Internacional do Meio Ambiente surgiu no século passado e, a todo o momento, está sendo alvo de diversas transformações decorrentes do dinamismo o qual hoje abrange as relações internacionais. Atualmente, o grande desafio desse ramo do Direito Internacional Público é conseguir estabelecer os seus próprios mecanismos para solucionar controvérsias, visto que os mecanismos de solução de controvérsias existentes aptos a julgar conflitos envolvendo a proteção do meio ambiente são limitados. Essa limitação está relacionada particularmente com a falta de jurisdição obrigatória e com o fato de, via de regra, apenas os Estados-Nações poderem participar desses procedimentos disponíveis. Apesar dessas limitações, Cortes e Tribunais Internacionais vêm atuando em disputas envolvendo a proteção do meio ambiente, como a Corte Internacional de Justiça, o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio e o Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar. Nesse cenário, surgiram diferentes discussões sobre como enfrentar tais limites, inclusive com vários argumentos para justificar a criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente. Por outro lado, argumentos contrários ao seu estabelecimento também se desenvolveram. Diante dessa conjuntura, a presente dissertação tem o objetivo de analisar se a criação de uma Corte Internacional apta a julgar disputas envolvendo questões de Direito Internacional do Meio Ambiente pode ser uma das ferramentas para enfrentar essas limitações

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Andrea Accorsi Berardi.pdf: 1406653 bytes, checksum: 67970344e0c6f48aed40ccf0807bd370 (MD5) Previous issue date: 2010-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyzes two paradigms of regional integration, the European Union, and the most advanced model proposed by Latin America, from the structuring of MERCOSUR. Straightforward glimpse the possibility of developing an American community of Nations and their integration. As a result, demonstrate the possibility to consolidate this community, as prescribed in single paragraph of art. 4, from the 1988 Federal Constitution. Under this visionary constitutional command, bring a Constitution transnational materializing the dream of Simon Bolivar, but now under a new Prism: differences in tribute to the right of coexistence. To achieve this purpose, first, this work will be weighed the fundamental elements of federalism. After, on the theme of our Institute of sovereignty, because in the different models of integration, there may be greater or lesser sharing then consider integration itself, origins, stages and development of their varied conceptions, until you reach the phenomenon of globalization, as undoubtedly intersection economical, political, social and even cultural Nations. Further, using the European Union as paradigm and supranational model and integration, MERCOSUR as an example, compare the development of both to demonstrate the necessity of improving the consolidated proposals in on UNASUR and CELAC, having thus viewed the formation of a Constitution for the Latin American community of Nations, distinct from the former European institution, noting the differences between Latin States; respecting their cultures; while singing new praises as beams, the dignity of the human person, respect for the environment and pluralism; increasing the notion of "belonging" to a community on behalf of peace, solidarity and social justice. And thus broaden economic wealth; promote the human development so that they can cope with the strong winds of globalization under a cohesive roof / Esse estudo analisa dois paradigmas de integração regional, a União Européia modelo mais avançado e o proposto pela América Latina, a partir da estruturação do MERCOSUL. Objetiva vislumbrar a possibilidade de desenvolvimento e formação de uma comunidade latino-americana de Nações , à guiza da proposta prescrita no parágrafo único do art. 4º, da Carta de 1988, ou seja, sob a batuta desse visionário comando constitucional e da propositura de uma Constituição transnacional, materializar o sonho bolivariano, mas agora, sob novo prisma: Respeito às diferenças em homenagem ao Direito de Coexistência. Para alcançar tal finalidade, primeiramente, serão sopesados os elementos fundamentais do Federalismo. Após, perpassaremos sobre o instituto da Soberania pois, nos diferentes modelos de integração, pode haver maior ou menor grau de compartilhamento desta. A seguir, estudaremos a integração, propriamente dita, origens, fases e desenvolvimento das suas variadas concepções até alcançar o fenômeno da globalização, como indubitável pilar de intersecção econômica, política, sociais e até mesmo, culturais das Nações. Adiante, usando a União Européia como paradigma e modelo supranacional de integração e, o MERCOSUL como exemplo intergovernamental, compararemos o desenvolvimento de ambos a fim de demonstrar a necessidade de aperfeiçoamento das propostas consolidadas na UNASUL e na CELAC, tendo assim, vistas à formação de uma Constituição para a comunidade latino-americana de Nações , distinta da antiga propositura européia, observando as diferenças existentes entre os Estados latinos; respeitando suas culturas; enaltecendo como vigas, a dignidade da pessoa humana, respeito ao meio ambiente e o pluralismo; exacerbando a noção de pertencimento a uma comunidade em nome da paz, solidariedade e Justiça social. Destarte, alargar as riquezas econômicas e promover o desenvolvimento humano para que possamos enfrentar os fortes ventos da globalização sob um teto coeso

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS LUIZ DAMACENA.pdf: 1834605 bytes, checksum: c68500fbee24a7adcafb6cbf627de3b2 (MD5) Previous issue date: 2014-10-02 / This dissertation analyses the mismaches of the European Integration process, after the rejection of the first Constitucional Treaty in 2009 by the French and Dutch electorates, interrupting a constitutional process of political union, which was happenning then. We base on the theoretical approach of Postfuncionalism, which considers classical schools, as Neofunctionalism and Liberal Intergovernamentalism, unable to respond to the new facts that are happening in the European Union, as well as their questionings. The subject leads to a discussion about the deepening of the economic block in the direction of a political union, which has been led by elections and referendums,besides the mobilization of public opinion and political parties, showing that the crisis in the regional integration is caused not only by economic problems, but also by political ones, caused by the absence of an European identity. In this debate, the elaboration of an European demos, in confrontation with national identities, constitutes a critical contestatory ingredient in Europe. / Esta dissertação analisa os descompassos ocorridos no processo de integração europeia, após a rejeição do Primeiro Tratado Constitucional em 2005 pelos eleitores da França e da Holanda, interrompendo o processo constitucional para uma União Política então em curso. Tem-se como embasamento a abordagem teórica do pós-funcionalismo, que considera escolas clássicas, como o Neofuncionalismo e o Intergovernamentalismo Liberal, incapazes de responder aos questionamentos dos novos fatos que têm ocorrido na União Europeia. O tema leva à discussão a respeito do aprofundamento do bloco econômico em direção a uma união política que tem sido conduzida por eleições e referendos, além da mobilização da opinião pública e dos partidos políticos, apontando que a crise na integração regional é provocada não somente por problemas econômicos, mas também políticos, devido à ausência de uma identidade europeia. Nesse debate, a elaboração de um demos europeu, em confronto com a identidade nacional, manifesta-se como crítico ingrediente contestatório na Europa.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA COSTA.pdf: 1596452 bytes, checksum: ea7afd164169616e7a03f291bad930c1 (MD5) Previous issue date: 2015-10-16 / Before pose a template of government acts, democracy is a historical, long, tortuous and conflicting process, with developments and setbacks, forming the State positions of power to the popular will and human fundamental rights recognition as existential reason of state organization. During the development of this democratic process in the world, they were many events that marked the evolution of human relations at inequalities combating and freedoms ensuring. Recently, we can highlight the Universal Declaration of Human Rights of 1948, which, following the second great world war, increased the droit to a new post-positivist level, which enables a much more active role of society. In this scenario, the class actions, especially in Brazil, has been an important method of expression of the popular will and realization of fundamental rights not satisfied by public policies, setting a new instrumental dimension of Brazilian democracy: the jurisdictional democracy. / Antes de representar um modelo pronto e acabado de formação de atos de governo, a democracia é um processo histórico, longo, tortuoso e conflituoso, com evoluções e retrocessos, de conformação das instâncias estatais de poder à vontade popular e de reconhecimento dos direitos fundamentais do homem como razão existencial da organização estatal. Durante o desenvolvimento desse processo democrático no mundo, muitas foram as ocorrências que marcaram uma evolução das relações humanas pelo combate às desigualdades e garantia de liberdades. Recentemente, pode-se destacar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, qual, logo após à segunda grande guerra mundial, soergueu o Direito a um novo nível, póspositivista e principiológico, que possibilita uma postura muito mais ativa da sociedade em relação aos seus direitos. Nesse cenário, o processo civil coletivo, especialmente no Brasil, tem se mostrado um importante método de expressão da vontade popular e de efetivação de direitos fundamentais não satisfeitos por políticas públicas, configurando uma nova dimensão instrumental da democracia brasileira: a democracia jurisdicional.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-26T10:04:28Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Vieira de Souza.pdf: 1123440 bytes, checksum: e5ceefcb485691ee0e19257f666d7604 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-26T10:04:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Vieira de Souza.pdf: 1123440 bytes, checksum: e5ceefcb485691ee0e19257f666d7604 (MD5) Previous issue date: 2018-08-24 / This work is based on the concern about the practice of illicit at the transnational level facilitated by the incessant and always renewed improvement of communication through the world wide web. If on the one hand, the internet, an indisputable product of this network, has favored the connection between people from different parts of the world, on the other hand, has brought cyber-crime to the forefront, which at the same time challenges the establishment of a criminal guardianship for cyberspace in impunity. This is due to the phenomenon of globalization, which has shortened distances in the face of technological and social advances, and the consequences of criminal law. The present research sought to justify how it is possible before the classical concepts of sovereignty that a state effectively combats transnational cyber crime. For that, points were developed as to how the classic concept of sovereignty is found; the characteristics of cyberspace; and the concepts of jurisdiction and criminal jurisdiction. Thus, a dogmatic criminal and procedural criminal analysis will be carried out if it is possible to establish a transnational criminal jurisdiction as a way of regulating cyberspace / Este trabalho parte da preocupação com a prática de ilícitos em nível transnacional facilitada pelo aprimoramento incessante e sempre renovado da comunicação através da rede mundial de computadores. Se de um lado, a internet, produto indiscutível dessa rede, favoreceu a conexão entre as pessoas de diversas partes do mundo, de outro, trouxe à baila a criminalidade cibernética, que contemporaneamente desafia o estabelecimento de uma tutela penal para o ciberespaço no que tange a impunidade. Isso decorre do fenômeno da globalização, a qual encurtou distâncias em face dos avanços tecnológicos e sociais, e as consequências causadas ao direito penal. A presente pesquisa buscou fundamentar como é possível ante os conceitos clássicos de soberania, que um Estado combata a criminalidade cibernética transnacional de maneira efetiva. Para tanto, foram desenvolvidos pontos de como encontra-se o conceito clássico de soberania; as características do ciberespaço; e os conceitos de jurisdição e competência penal. Torna-se assim efetuar uma análise dogmática penal e processual penal se é possível se instituir uma jurisdição penal transnacional como forma de regular o ciberespaço

Esta dissertação procura analisar o artigo 219 da Constituição Brasileira sob a ótica das políticas econômicas do desenvolvimento. Em seu texto, o referido artigo garante como parte integrante do patrimônio nacional o mercado interno, prescrevendo seu incentivo a fim de proporcionar o desenvolvimento econômico, social e cultural, bem como a autonomia tecnológica e o bem-estar de toda a população. Partindo dos pressupostos teóricos da Constituição Federal de 1988 como sendo uma constituição dirigente, esta dissertação foca-se sobre o referido dispositivo encarando-o como artigo pertencente à chamada constituição econômica formal. Assim, esta pesquisa se propõe a estudar os três principais discursos nacionais sobre o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que busca na literatura econômico-constitucional as melhores análises sobre o referido artigo. / This study intends to analyze the article 219 of the Brazilian Constitution, under the view of the policies for economic development. In its text, the referred article grants the Brazilian internal market as part of the national patrimony. Further, the article prescribes its economic stimulus, intending to provide cultural, social and economic development, as well as social welfare and technological independence. Assuming that the Brazilian Constitution is a typical José Canotilhos directive constitution model, this study focuses on the referred article, facing it as a part of the Brazilian economic constitution. Thereby, proposes to study the three main national thesis about economic development, as the same time as it searches on the Brazilian constitutional and economic literature the best analysis on the cited article.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381021.pdf: 896292 bytes, checksum: d64a0fd2ff396643504f64b5e931b63f (MD5) Previous issue date: 2006-06-12 / Os conceitos cl?ssicos de Estado, na??o e soberania n?o mais encontram condi??es de aplica??o estrita e efetiva no mundo contempor?neo sendo necess?rio, nas rela??es existentes na atualidade e, em especial, nos casos em que houver a interven??o da justi?a, integrar relativiza??o e flexibiliza??o a tais conceitua??es. As primeiras manifesta??es de exerc?cio de Jurisdi??o supranacional ocorreram com a institui??o dos Tribunais ad hoc de Nurembergue e T?quio (em resposta aos horrores vistos na 2? Guerra Mundial - seguido dos exemplos de Ruanda e da Iugosl?via), a forma??o de uma Corte Internacional de Justi?a (?rg?o vinculado ? ONU - contempor?neo ? Declara??o Universal dos Direitos do Homem) e culminaram com a institui??o de um Tribunal Penal Internacional permanente, independente e imparcial. Tamb?m o trabalho se volta ao exerc?cio da justi?a em n?vel comunit?rio e ? defesa dos direitos humanos com o exame do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justi?a. Os ?rg?os analisados traduzem propostas concretas e realiz?veis no af? de construirmos uma sociedade que conjugue o progresso material e o crescimento com a execu??o das decis?es proferidas de forma a fortalecer o sistema de normas garantidoras do direito, da paz mundial e do exerc?cio cont?nuo e livre de uma cidadania universal.

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacaocompleta.pdf: 577472 bytes, checksum: 34f4376d0efe75a16c75d7d68e7fd42c (MD5) Previous issue date: 2005-09-30 / The present research has shown that discussion about the sovereignty idea contributes slowly to the development of political ideas If in the Middle Age arguments between temporal power defenders and divine power defenders arose most of the times thinkers interest in analyzing the political reality and its results it s on Civic Humanism that politics has been more reflected from the rescue of ancient thinking and the conception that man can be organized in societies by creating its own laws which need to be adequate to man s needs So politics are not done randomly they are man s natural demonstration as we use politics to organize life collectively and keep a gathered society Maquiavel has focused on politics from this view point with his experience as Chancellor of the Republic of Florence which was subsequently explained in political theory with Italy as a backdrop a county that was torn apart in principalities and republics and on the other hand the Church which constituted the biggest political and religious strength in Italian cities whose aim was its own institutional straightening instead of Italy s political unity s That reality led Maquiavel to develop his ideas about politics in general and particularly about the ways that Italy could overcome this situation by using a political actor capable of winning adversities and leading Italy to became a world power Only a governor with great resolve able to gather the support of different factions in Italy who dared making a strong army and able to turn laws education and religion into instruments to allow governance keeping a good image for his subordinates could enable vivere civile no Regnum Italicum standing from the principle that man is inclined to evil the existence of a human nature which must be controlled and the governor can use any extraordinary way if he needs so. Maquiavel has found samples of men in history and the greatest men in the past who had used the power of laws weapons education and religion to develop his theory of an efficient political action. Research has been around this universe analyzing Maquiavel s political ideas and his conception of human nature a condition that points to the beginning of satisfaction of one s own needs and wishes which can be controlled by law or strain / A pesquisa demonstrou que a discussão em torno da noção de soberania contribuiu lentamente para o desenvolvimento das idéias políticas Se durante a Idade Média as disputas entre os defensores do poder temporal e do poder divino despertaram o interesse dos pensadores da época em analisar a realidade política e os resultados decorrentes dela foi com o humanismo cívico que a política passou a ser refletida com maior ênfase a partir do resgate do pensamento antigo e da concepção de que o homem pode organizar-se em sociedade criando as leis de acordo com as próprias necessidades A política não é obra do acaso é uma manifestação natural do homem que a utiliza para a organização da vida coletiva e preservação do corpo social É desta perspectiva que Maquiavel dedicou-se a tratar da política tomando em conta a experiência advinda do exercício de Chanceler da República de Florença posteriormente explicitada em teoria política tendo como pano de fundo a Itália que encontrava-se cindida em principados e em repúblicas e de outro lado a Igreja constituía-se na grande força política e religiosa das cidades-estado italianas cujo objetivo era fortalecer-se institucionalmente e não a unidade política na Itália Dada esta realidade Maquiavel refletiu e formulou idéias sobre a política de modo geral e em particular de como a Itália poderia superar tal situação por meio de um ator político capaz de vencer as adversidades e conduzi-la de modo vir-a-ser uma potência Somente um governante decidido que soubesse agregar as forças das diferentes facções existentes na Itália que ousasse formar um exército forte e fizesse das leis da educação e da religião instrumentos para viabilizar a governabilidade mantendo a aparência frente aos súditos possibilitaria o vivere civile no Regnum Italicum partindo do princípio de que os homens são propensos ao mal, que há uma natureza humana que deve ser controlada e que o governante possa valer-se de meios extraordinários se necessário Maquiavel encontrou na história e nos grandes homens do passado exemplos dos que utilizaram o poder das leis das armas da educação e da religião para desenvolver a teoria da ação política eficiente A pesquisa ocupou-se deste universo analisou as idéias políticas de Maquiavel e sua concepção de natureza humana que visa em princípio a satisfação dos próprios interesses e desejos sendo que para controlá-la deve imperar a lei ou a força

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia D Urso.pdf: 1616648 bytes, checksum: f578da696de954a5e5e0f53b4ba54798 (MD5) Previous issue date: 2014-06-03 / Sovereignty is a concept made shallow as it presents frail theoretical solutions when applied to aspects from reality. The research hereby aims at understanding Giorgio Agamben s diagnosis on sovereignty by going through the core of Carl Schmitt s thinking in his theory of the sovereign power as well as the displacement of such problem in Michel Foucault s writings. Agamben is an intellectual who perused stern philosophical pathways, sovereignty having stood first and foremost for him along the issue of the potentiality of not being. His approach to reality takes place through the motto to prefer not to, from which he glimpses one possibility for putting down one s relationship between wanting and being able to, and between the constituent and constituted powers. And such annihilation is in effect essential for Agamben since his concept of sovereignty takes into consideration a juridical category not only weakened of its representativeness but most of all originating from an unprecedented biopolitical catastrophe. The path chosen by Agamben for such conclusion is one of a paradigmatic ontology, that is, the axes of understanding for the phenomena which ousted political character from juridical ordinances. The paradigms nuda vita (bare life) and the state of exception mainly constitute the structural elements whose function is to ultimately keep the exception-ridden life of the law. The bottleneck established by sovereignty is undone by a new form-of-life, which means the absolute desecration of a life power over which neither sovereignty nor the law can have control over / A soberania é conceito esvaziado porque apresenta frágeis soluções teóricas quando aplicadas aos aspectos da realidade. Esta pesquisa tem por objetivo a compreensão do diagnóstico de Giorgio Agamben a respeito da soberania percorrendo a centralidade da teoria do poder soberano do pensamento de Carl Schmitt e o deslocamento do problema em Michel Foucault. Agamben é um intelectual de árido percurso filosófico e a soberania para ele, antes de tudo, é uma questão da potencialidade de não ser. A sua aproximação da realidade se dá pela fórmula preferiria não, na qual ele vislumbra uma possibilidade de destruição da relação entre querer e poder, entre poder constituinte e poder constituído. E tal destruição, de fato, é essencial para Agamben porque o seu conceito de soberania considera uma categoria jurídica não só esvaziada de representação, mas, sobretudo, originária de uma catástrofe biopolítica sem precedentes. O caminho escolhido por Agamben para essa conclusão é o de uma ontologia paradigmática, ou seja, eixos de entendimento para os fenômenos que destituíram o caráter político do ordenamento jurídico. Os paradigmas da nuda vita e do estado de exceção, principalmente, são elementos estruturais da soberania cuja função é, enfim, o de manter a vida excepcionada do direito. O nó estabelecido pela soberania desata-se por uma nova forma-de-vida, o que significa uma absoluta profanação de uma potência da vida sobre a qual nem a soberania, nem o direito podem ter mais controle