Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-09-16T14:20:22Z No. of bitstreams: 1 1198701064.pdf: 3275899 bytes, checksum: b113647305c9be7860de483c61ea9d4b (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-16T14:30:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198701064.pdf: 3275899 bytes, checksum: b113647305c9be7860de483c61ea9d4b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-16T15:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198701064.pdf: 3275899 bytes, checksum: b113647305c9be7860de483c61ea9d4b (MD5) Previous issue date: 1985 / Conceitua a saúde como direito de cidadania. Identifica as Ações Integradas de Saúde (AIS) como política de saúde que visa atender tal conceituação. Analisa a evolução histórica das políticas de saúde da Previdência Social. Analisa os planos de saúde formulados pelo Ministério da Saúde. Estabelece as características principais de tais políticas e planos, e confronta-os com as políticas de saúde do Governo da Nova República. Conceitua Ações Integradas de Saúde (AIS),analisa suas diretrizes, identifica os obstáculos à sua viabilização, revê a questão do financiamento do setor saúde. Indica perspectivas das Ações Integradas de Saúde.

Orientador: Maria José de Oliveira Lima / Banca: Andréia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni / Banca: Rosana Freitas Arantes / Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar as condições e relações de trabalho dos profissionais de saúde do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro a partir da gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Historicamente no Brasil a política pública de saúde se constitui na disputa entre o público e o privado, ambos com projetos distintos para à assistência e gestão da saúde. Nos últimos anos com o aprofundamento do ideário neoliberal nota-se uma série de mudanças no âmbito da política pública de saúde, em especial no que se refere à gestão, com a transferência da gestão do setor público para o setor privado. Essa transferência para o setor privado é justificada com o discurso de ineficiência do Estado na prestação de serviços, e eficácia e qualidade do setor privado para gerir estes. Essa privatização dos serviços públicos de saúde é um dos elementos que faz parte do pacote de contrarreforma do Estado, e rebate diretamente no processo de trabalho dos trabalhadores. Este estudo utilizou-se da pesquisa documental, bibliográfica e de campo, através de entrevistas semi-estruturadas, respaldando-se no materialismo histórico dialético com a apreensão das mediações necessárias para análise de totalidade. O resultado do estudo apontou que a gestão da Ebserh implicou diretamente no processo de trabalho dos trabalhadores inseridos neste cenário, trazendo inúmeras consequências, como: ausência de recursos humanos e físicos, fragmentação da... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aims to analyze the conditions and working relationships of the Health Professionals of the Hospital. Of the Federal University of Triângulo Mineiro with the management of the Brazilian Company of Hospital Services (Ebserh). Historically in Brazil public health policy is a dispute between the public and private, both with different projects for health care and management. In the last years, with the deepening of the neoliberal ideology, a series of changes in the scope of the public policy of health, in particular with regard to the management, with the transference of the management of the public sector to the private sector. This transfer to the private sector is justified by the discourse of state inefficiency in the provision of services, and the effectiveness and quality of the private sector to manage these. This privatization of public health services is one of the elements that is part of the counterreform package of the State, and directly rebounds in the work process of the workers. This study was based on bibliographical and field research, through semi-structured interviews, backed by dialectical historical materialism with the apprehension of the necessary mediations for the analysis of totality. The result of the study indicated that the Ebserh management directly involved the work process of the workers included in this scenario, bringing with it countless consequences, such as: lack of human and physical resources, fragmentation of social relations ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Esta dissertação tem como objetivo discutir a questão da exigibilidade do direito à saúde no Brasil e seu impacto sobre a formulação e implementação de políticas públicas (mínimo existencial x reserva do possível). Aborda-se a evolução histórica da saúde até sua consagração como direito fundamental na Constituição Brasileira de 1988. Por meio da jurisprudência formada favoravelmente à saúde, os tribunais pátrios têm assumido papel ativo na interpretação e na proteção desse direito. Várias vezes, as decisões judiciais determinam, na prática, uma redefinição das políticas públicas do Executivo. Trata-se de um contexto que vem incentivando as pessoas ao ajuizamento de ações para exigir a concretização do direito à saúde, fenômeno também conhecido como judicialização do direito à saúde. Tal ativismo se explica pelo fato de o Judiciário considerar que a ineficiência administrativa e o método de priorização da atenção à saúde revelam falhas que interferem na proteção do acesso à saúde, reconhecendo-os como verdadeiro descumprimento do dever estatal em relação a tal direito. / The current paper aims to discuss the issue of exigibility of the right to health in Brazil and their impact on the formulation and implementation of public policies (existential minimum x reserve for contingencies). In this sense, it approaches the origin of the inclusion of the right to health as a fundamental in the Brazilian Constitution of 1988. Through the jurisprudence created while ruling writs of protection, Brazilian courts have assumed an active role in interpreting and protecting those rights. On several occasions, court rulings have forced the Executive to redefine its policies. This context has led individuals to use writs to seek the realization of their right to health, a phenomenon also called judicialization of the right to health. This activism is explained by the fact that the courts regard administrative inefficiencies and prioritization processes of health services that fail to protect an individuals access, as a violation of government duties towards this right.

Orientador: Oklinger Mantovaneli Junior. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Orientador: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:06:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Braga_JoseCarlosdeSouza_M.pdf: 4519659 bytes, checksum: 2dc34637e0c8d0a704c6235a5901d5c7 (MD5) Previous issue date: 1978 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Economia

Esta dissertação consiste em um estudo de caso sobre a regulação jurídica e econômica do mercado de medicamentos realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Esse órgão regulador foi criado pela Lei 10.742/03, com a finalidade de promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade no setor. A natureza da regulação empreendida pela CMED é eminentemente social e se justifica como forma de impulsionar o acesso a medicamentos no Brasil, no que diz respeito à aquisição de produtos pelos particulares no varejo e às compras públicas. Por meio do emprego de técnicas qualitativas e quantitativas de pesquisa, este trabalho avaliou a efetividade da atividade regulatória da CMED, considerando como efetividade a capacidade dessa política em promover o acesso a medicamentos, tal como preceitua a Lei 10.742/03. Para tanto, foram realizadas entrevistas com especialistas no assunto e membros do órgão regulador, bem como a análise de dados sobre a evolução dos preços dos medicamentos, desde a criação da CMED, em 2003. Em plano adicional, foram estudadas as dificuldades e gargalos de implementação da política de regulação do mercado farmacêutico pela CMED. Uma série de problemas foram constatados, principalmente, no tocante à aplicação do coeficiente de adequação de preços às compras públicas e a mecanismos de transparência, participação e accountability relativos à atividade regulatória. Por fim, uma vez identificados os problemas, foram aventadas possíveis soluções que passam pela necessidade de modificação da Lei 10.742/03, que traça as diretrizes regulatórias. / This is a case study about the pharmaceutical market regulation accomplished by the Pharmaceutical Market Regulation Chamber (CMED). This institution was created by the Law n. 10.742/03, with the objective to promote pharmaceutical assistance to Brazilian population through instruments able to stimulate supply of drugs and sector competition. The nature of the regulation practiced by CMED is mainly social and it is justified to promote access to drugs in Brazil, regarding product acquisition in retail and public acquisition. Through qualitative and quantitative research techniques the purpose of this study was to evaluate the effectiveness of this regulatory policy of CMED, considering effectiveness as the ability to promote access to drugs, as determined by the Law 10.742/03. In order to accomplish this objective specialists and members of the regulation chamber were interviewed. Moreover, data regarding the evolution of drug prices since CMED was created were analyzed. In addition, difficulties and problems related to implementation of the regulatory policy were identified, specially in regards to the implementation of the coeficiente de adequação de preços to public acquisition of drugs. Problems connected to instruments responsible for transparency, participation and accountability were also diagnosed. Finally, once detected the problems, solutions were considered and they imply change in the Law 10.742/03, which guides the regulatory process.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2018. / Introdução: Iniciativas de reavaliação de tecnologias e serviços oferecidos por sistemas de saúde são relativamente recentes e ainda sem metodologia amplamente adotada e avaliada. Para contribuir com o aprimoramento desse processo no Brasil, o objetivo deste estudo foi desenvolver um framework de reavaliação de tecnologias em saúde (RTS) para ser testado e aplicado no Sistema Único de Saúde. Métodos: Estudo 1: Estudo documental, descritivo, retrospectivo e de abordagem semi-qualitativa relativo à reavaliação de tecnologias analisadas pela Conitec no período de janeiro de 2012 até novembro de 2017. Estudo 2: Revisão de revisões sistemáticas sobre métodos e critérios utilizados no processo de reavaliação da tecnologia em saúde utilizados em serviços/sistemas de saúde. Estudo 3: Integração dos resultados dos estudos 1 e 2 para elaboração do framework de reavaliação de tecnologias. Resultados: Após aplicar os critérios de inclusão e exclusão, 47 tecnologias avaliadas pela Conitec foram selecionadas. A análise dos relatórios de recomendação dessas tecnologias apontou para estruturas não padronizadas quanto às informações que subsidiaram a avaliação. Na tomada de decisão, eficácia, segurança e uso da tecnologia foram os fatores de decisão mais relevantes. Na revisão de revisões sistemáticas foram coletadas informações sobre programas e estudos de casos de dezessete países. As diversas estruturas de RTS encontradas na literatura foram exploradas e agregadas ao framework de RTS, juntamente com os resultados do estudo sobre a Conitec. Por fim, um framework de RTS foi desenvolvido composto por: objetivo e tipo de decisão que a ferramenta pretende informar; tecnologias para reavaliação; envolvimento dos stakeholders; barreiras e estratégias para implementação; 7 dimensões, 25 critérios e 51 sub-critérios. Conclusão: De um modo geral, no período de seis anos de atuação da Conitec foram identificadas algumas iniciativas de reavaliação de tecnologias disponíveis no SUS. Essas atividades evidenciam avanços nessa área, embora não estejam ainda estruturadas. Nesse sentido, reforça-se a necessidade de se priorizar a estruturação de ações integradas com outras instâncias do SUS que aprimorem a gestão de tecnologias, tanto daquelas incorporadas recentemente quanto das adotadas antes da criação da Comissão. Sugere-se assim, a realização de um estudo-piloto com o framework de reavaliação de tecnologias desenvolvido neste estudo visando a implantação futura de um programa de monitoramento e reavaliação de tecnologias em saúde. Além de contribuir com a base de conhecimento, pretende-se estimular a discussão entre pesquisadores, formuladores de políticas e tomadores de decisão de serviços de saúde sobre metodologias que possibilitem a definição do verdadeiro valor das tecnologias em condições reais de uso. / Introduction: Initiatives of reassessment of technologies and services offered by healthcare systems are recent and still without a widely adopted and evaluated method. To improve this process in Brazil, we have developed a health technology reassessment (HTR) model to be tested and applied into Brazilian public health system (SUS). Methods: Study 1: Documental, descriptive, retrospective and semi-qualitative study regarding the HTR performed by Conitec from January 2012 to November 2017. Study 2: Overview of systematic reviews of methods and criteria used in the HTR process by the health services/systems. Study 3: Integration of the results of studies 1 and 2 for the elaboration of the HTR framework. Results: 47 technologies evaluated by Conitec met the inclusion and exclusion criteria and were selected. A standardized structure of the reports regarding the information that subsidized the evaluation has not been observed. The most relevant decision factors considered for decision-making were efficacy, safety and use of the technology. In the overview, information was collected on programs and case studies from seventeen countries. The different HTR approaches found in the literature were analyzed and added to the HTR framework, along with the results of the study 1. Finally, a HTR framework was developed and it was composed of: objective and type of decision; technologies for reassessment; stakeholder involvement; barriers and strategies for implementation; 7 dimensions, 25 criteria and 51 sub-criteria. Conclusion: During a six-year period of Conitec actuation, we could find some reassessments of technologies that are available in SUS. These activities had enabled progress, however, they are still not yet structured. Therefore, this study reinforces the need to prioritize structuring actions in within the SUS that improve the management of technologies, both those recently incorporated and also these adopted before the establishment of the Committee. We suggest that a pilot study be carried out with the framework developed in this study, aiming at the future implementation of a health technology monitoring and reassessment program. In addition to contributing to the knowledge base, we intend to stimulate the discussion among researchers, policy makers and decision makers on methodologies that allow the definition of the true value of technologies under real conditions of use.

Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade [Estadual] de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-10-31T17:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gerschman_Silvia_D.pdf: 10172675 bytes, checksum: 6e4c09ddf80006d3b65473ced13eac74 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Orientador: Emerson Elias Merhy / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-11-01T18:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_RogerioCarvalho_D.pdf: 10821756 bytes, checksum: 496768746fef407ff8f699d1789a92cf (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Esta tese é uma narrativa do processo de implantação e implementação do SUS em Aracaju no periodo compreendido entre 2001 e 2004,no qual,a partir da perspectivado autor- a de um sujeito implicado -, faz-se a caracterização dos cenários local, estadual e nacional onde se conformam as arenas nas quais os atores sociais disputam projetos de sistemas de saúde. A tese está dividida em cinco capítulos. O primeiro é a introdução; no segundo capítulo o autor faz uma descrição da situação social, econômica e política da cidade de Aracaju, são apresentados os atores, seus respectivos projetos para a saúde e suas concepções de modelos assistenciais, o modo como o autor se conforma em sujeito político da implantação do sistema único de saúde (SUS), o modo como se vai conformando a equipe dirigente da SecretariaMunicipal de Saúde de Aracaju - lugar de onde fala o sujeito implicado no processo de implantaçãodo SUS- e suas apostas.No terceiro capítulo o autor apresentaos conceitos, e os modelos explicativos utilizados como mediadores da construção epistêmica dos atores sociais que do lugar da Secretaria Municipal de Saúde lançaram-se à tarefa de implantar em Aracaju um sistema de saúde assentado sobre os princípios da integralidade, universalidade e eqüidade. No quarto capítulo são apresentados alguns resultados. A tese traz para o debate concepções de modelos técnico-assistenciais, a pedagogia como instrumento de pactuação de política, propõe um novo modelo de gestão e apresenta o deslocamento da situação inicial do estágio de implantação do SUS em Aracaju. Nas considerações, o autor identifica ,a partir do deslocamento no estágio de implantação do SUS, as dificuldades, os avanços e os desafios para a consolidação dos princípios SUS / Abstract: This thesis is a narrative of the SUS (Sistema Único de Saúde) - health single system - implantation process in the city of Aracaju, in the period between 2001 and 2004, at wich from the author's perspective- an implicadindividual- the characaterizationo the local, the stadual and the national scene is done, where the social actors dispute health system projects. The tesis is divided in five chapters. The first one is the introduction, In the second chapter the author makes a description of the social, economic and political situation of the city of Aracaju is done, the actors and their respective health projects are presented, as well as their assistential models conceptions, the way as the author tums in a political follow in the implantation of the SUS, the way as the management of the S.M.S (Municipal Health Secretary) of Aracaju conforms itself and its wagers. In the third chapter the author presents the concepts and the explanatory models that were used as mediators of the epistemic construction of the social actors that from the Municipal Health Secretary got down to the task of implanting in Aracaju a health system settled on the principIes of integrality, universality and equity. In the fourth chapter some results are presented. The thesis brings to the debate the techno assistential model conceptions, pedagogy as an instrument of political pactuation, proposes a new management model and describes the dislocation from the initial stage of the implantation of the SUS in Aracaju. In the considerations the author identifies from the dislocation on the SUS implantation stage the difficulties, the advances and the challenges for the consolidation of the SUS principles / Doutorado / Doutor em Saude Coletiva

Orientador: Marcos Antônio Mattedi. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.