Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-24T16:38:09Z No. of bitstreams: 1 2016_JoãoPauloFernandesdaSilva.pdf: 1802160 bytes, checksum: 670a6e9af31f248b3c3ddc3ba86cc526 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-29T18:52:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JoãoPauloFernandesdaSilva.pdf: 1802160 bytes, checksum: 670a6e9af31f248b3c3ddc3ba86cc526 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-29T18:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JoãoPauloFernandesdaSilva.pdf: 1802160 bytes, checksum: 670a6e9af31f248b3c3ddc3ba86cc526 (MD5) / Este trabalho teve o Programa de Inclusão Digital do Conselheiros de Saúde (PID/CNS) como ponto de partida para um estudo qualiquantitativo com o objetivo de analisar a contribuição do PID no que tange a apropriação do uso de tecnologias de informação e comunicação para o controle social. Foi desenvolvida no período de março a setembro de 2015 junto aos conselheiros estaduais de saúde de todo o pais. Para a coleta de dados, foi aplicado um questionário de análise da implementação do programa, cujos dados quantitativos foram analisados a partir do uso do software Microsoft Excel, e ainda foram identificadas questões qualitativas, estas analisadas pelo método do Discurso do Sujeito Coletivo, utilizando o software Qualiquantisoft. Ao final, apurou-se o que pensam os conselheiros sobre TIC como estratégia de fortalecimento do controle social, o nível de apropriação e uso de tecnologias e as contribuições do PID, no âmbito de suas etapas, para o exercício do controle social. O estudo nos mostra a importância de programas como o PID tem nos processos de inclusão social, porém, evidenciando de acordo com a percepção dos entrevistados, falhas em seu método de implementação. Também apresenta o perfil dos conselheiros quanto a acesso e posse bem como suas capacidades no uso das TIC. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work was the Digital Inclusion Program of Health Councils (PID/CNS) as a starting point for a quantitative and qualitative study aiming to analyze the PID contribution regarding the appropriation of the use of information and communication technologies to control social. It was developed in the period from March to September 2015 with the state board of health across the country. To collect data, we applied an analytical survey of program implementation, whose quantitative data were analyzed from the use of Microsoft Excel software, and qualitative issues were also identified, they analyzed the Collective Subject Discourse method using the Qualiquantisoft software. At the end, it was found that the directors think about ICT as a strengthening strategy of social control, the level of ownership and use of technology and PID contributions within their steps to the exercise of social control. The study shows us the importance of programs such as PID has the social inclusion process, however, showing according to the perception of respondents, failures in its implementation method. It also shows the profile of directors as the access and ownership as well as their skills in using ICT.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-12-11T16:19:59Z No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaAlmeidaAndrade.pdf: 2581853 bytes, checksum: c0e9f07319cb878a7aa9e7beaaf99749 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-15T20:09:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaAlmeidaAndrade.pdf: 2581853 bytes, checksum: c0e9f07319cb878a7aa9e7beaaf99749 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-15T20:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaAlmeidaAndrade.pdf: 2581853 bytes, checksum: c0e9f07319cb878a7aa9e7beaaf99749 (MD5) / O Sistema Único de Saúde (SUS) movimenta a economia desde a pesquisa & desenvolvimento até a produção e compra de tecnologias para promover a oferta de bens e serviços à população. Nesse contexto, a bioeconomia, cujo um dos alicerces é a biotecnologia em saúde, consiste no atual paradigma tecnológico que tem o potencial de desenvolver produtos e processos que atendam às prioridades do SUS, reduzindo a vulnerabilidade tecnológica do país ao mercado internacional. Este estudo objetiva avaliar os projetos de P&D na área de biotecnologia em saúde, financiados pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos para a Saúde do Ministério da Saúde (Decit/Sctie/MS), por meio das contratações diretas e editais temáticos nacionais, lançados no período de 2004 a 2012. A abordagem metodológica utilizada foi a triangulação de métodos, baseada na observação participante, na análise de conteúdo e na vertente bibliográfica, para se identificar a amostra do estudo. Posteriormente, foi aplicado o modelo avaliativo de políticas de saúde, que realizou de modo combinado três análises interdependentes: a normativa, a estratégica e a de produção científica e tecnológica resultante das atividades de P&D avaliadas. As bases de dados públicas – Sistema Pesquisa Saúde e Plataforma Lattes – foram as principais fontes secundárias utilizadas para a coleta de dados. Constatou-se que, de 2004 a 2012, a PNCTIS investiu R$ 168.981.016,60 em 268 projetos de P&D em biotecnologia em saúde, sendo que 141 desses prosseguiram, principalmente, devido ao cofinanciamento das agências nacionais e estaduais de fomento. Foram apoiados 121 projetos em terapia celular com o uso de células-tronco; 18 em biomateriais para engenharia tecidual; 60 em biofármacos; 17 em vacinas; 5 em hemoderivados; e 47 relacionados a kits diagnósticos. Foram realizados 72 ensaios pré-clínicos e 33 clínicos. Verificou-se que 55 projetos de P&D em biotecnologia direcionavam-se para as doenças negligenciadas. Entre esses, a leishmaniose e a tuberculose lideram, sendo o alvo de 12 e 9 projetos, respectivamente. A amostra total avaliada resultou na publicação de 1.831 artigos científicos; 316 teses de doutorado; 430 dissertações de mestrado; 74 pedidos de patentes e outras 26 produções tecnológicas, de 2004 a 2014. Foram mobilizadas também 34 redes de pesquisa; 21 parcerias entre universidade ou centro de pesquisa e empresas; e 19 instituições internacionais para a execução dos projetos de P&D financiados. Este estudo conclui que as induções da PNCTIS avaliadas atenderam às prioridades governamentais do país no campo da biotecnologia em saúde. Recomenda-se que os futuros editais temáticos nacionais e contratações diretas concentrem os investimentos para a P&D em biotecnologia em saúde, apoiando um menor quantitativo de projetos para alocar uma maior quantia de recursos para cada. É fundamental também assegurar a continuidade do financiamento para a execução de projetos de médio e longo prazo. O incentivo aos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia e às parcerias com o setor empresarial, instituições internacionais e redes de pesquisa é estratégico. Buscou-se, assim, contribuir para o aprimoramento da gestão de ciência, tecnologia e inovação em saúde no âmbito do SUS. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil’s Unified Health System (SUS) moves the Brazilian economy - from R&D to production and purchase of technology - towards the supply of goods and services to its population. In this context, Bioeconomy - being biotechnology healthcare one of its foundations - has been the current technological paradigm with the potential to develop products and processes that would ultimately meet the SUS’ priorities, thus reducing the country’s technological vulnerability to the international market. This study aims to review the R&D projects in biotechnology healthcare funded by the Department of Science and Technology at the Secretariat of Science, Technology and Strategic Inputs, a division of the Ministry of Health (Decit/Sctie/MS), through direct hiring and public notices from 2004-2012. The methodological approach was a triangulation of methods based on participant observation, content analysis and literature, so as to identify the sample of this study. Subsequently, an evaluation model for healthcare policies was applied, by combining three interdependent reviews: normative analysis, strategic analysis and a review on the production of science and technology resulting from the R&D activities assessed in this study. Two public databases – the Healthcare Research System and the Lattes Platform - were used as the main secondary sources of data collection, among others. This study found that, from 2004 to 2012, the PNCTIS invested R$ 168,981,016.60 in 268 R&D biotechnology healthcare projects; 141 of them showed progress, especially due to the co-financing of national and state development agencies. The number of supported projects are as follows: 121 on cell therapy with stem cells; 18 on biomaterials for tissue engineering; 60 on biopharmaceuticals; 17 on vaccines ; 5 on blood-based products; and 47 on diagnostic kits. 72 pre-clinical trials and 33 clinical trials were done. It was found that 55 R&D projects on biotechnology focused on neglected diseases, most of them on leishmaniasis (12) and tuberculosis (9). The total sample assessed resulted in the publication of 1,831 scientific articles, 316 Ph.D. theses, 430 Master’s papers, 74 patent applications and 26 other technology goods and processes between 2004 and 2014. The implementation of the funded R&D projects involved 34 research networks, 21 partnerships between universities or research centers and companies, and 19 international institutions. This study concludes that the application of the assessed PNCTIS has met the Brazilian government’s priorities in the biotechnology healthcare field. It is recommended that, for further public notices and direct hires, investiments in R&D be applied mainly to biotechnology healthcare. It is also recommended that fewer projects be involved, so that each project is granted a greater amount of funds. An ongoing flow of funds for the implementation of the medium and long-term projects is also crucial. The incentive to the National Science and Technology Institutes, as well as partnerships with the private sector, international institutions and research networks is of strategic importance. The SUS, as a result, was created to improve the management of the Brazilian healthcare science, technology and innovation. ______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / El Sistema Único de Salud (SUS) mueve la economía desde la investigación & desarrollo hasta la producción y compra de tecnologías para promover la oferta de bienes y servicios para la población. En este contexto, la bioeconomía, en que una de sus bases es la biotecnología de la salud, consiste en el actual paradigma tecnológico que posee el potencial de desarrollar productos y procesos que atiendan las prioridades del SUS, reduciendo la vulnerabilidad tecnológica del país al mercado internacional. Este estudio tiene como objetivo evaluar los proyectos I&D en el área de biotecnología de la salud, financiados por el Departamento de Ciencia y Tecnología de la Secretaría de Ciencia, Tecnología e Insumos Estratégicos del Ministerio de Salud (Decit/Sctie/MS), por medio de las contrataciones directas y pliegos de licitaciones temáticas nacionales, lanzados en el periodo del 2004 al 2012. El abordaje metodológico utilizado fue la triangulación de métodos, basada en la observación participante, en el análisis del contenido y en la vertiente bibliográfica, para identificar la muestra de este estudio. Posteriormente, fue aplicado el modelo evaluativo de políticas de la salud, que realizó de modo combinado tres análisis interdependientes: el normativo, el estratégico y el de producción científica y tecnología resultante de las actividades de I&D. Las bases de datos públicas – Sistema Investigación Salud y Plataforma Lattes – fueron las principales fuentes secundarias utilizadas para la recolección de datos. Se constató, que del 2004 al 2012, la PNCTIS invirtió R$ 168.981.016,60 en 268 proyectos de I&D en biotecnología de la salud, de los cuales 141 continuaron, principalmente, debido a la cofinanciación por parte de las agencias nacionales y estatales de fomento. Fueron apoyados 121 proyectos en terapia celular con el uso de células madre; 18 en biomateriales para ingeniería de tejidos; 60 en biofármacos; 17 en vacunas; 5 en hemoderivados; y 47 relacionados a kits de diagnóstico. Fueron realizados 72 ensayos preclínicos y 33 clínicos. Se verificó que 55 proyectos de I&D en biotecnología estaban dirigidos a enfermedades olvidadas. Entre estos, la leishmaniasis y la tuberculosis lideran, siendo el objetivo de 12 y 9 proyectos, respectivamente. La muestra total evaluada tuvo como resultado la publicación de 1.831 artículos científicos; 316 tesis de doctorado; 430 disertaciones de maestría; 74 solicitudes de patente y otras 26 producciones tecnológicas, del 2004 al 2012. Fueron movilizadas también 34 redes de investigación; 21 convenios entre universidades o centro de investigación y empresas; y 19 instituciones internacionales para la ejecución de los proyectos de I&D financiados. Este estudio concluye que las inducciones de la PNCTIS evaluadas cumplieron con las prioridades gubernamentales del país en el área de la biotecnología de la salud. Se recomienda que los futuros pliegos de licitaciones temáticas nacionales y contrataciones directas concentren las inversiones para la I&D en biotecnología de la salud, apoyando una menor cantidad de proyectos para asignar un mayor monto de recursos para cada proyecto. También es fundamental asegurar la continuidad del financiamiento para la ejecución de proyectos a medio y largo plazo. El incentivo a los Institutos Nacionales de Ciencia y Tecnología y los convenios con el sector empresarial, instituciones internacionales y redes de investigación es estratégico. De esta manera, se buscó contribuir con el perfeccionamiento de la gestión de ciencia, tecnología e innovación de la salud en el ámbito del SUS.

Submitted by Patricia Cristina Magdalena (pat_unesp@yahoo.com.br) on 2012-04-09T17:34:06Z No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-04-09T18:42:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-09T18:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) Previous issue date: 2012-03-08 / The present study focus on the budgetary theme of the Unified Health System (SUS, Sistema Único de Saúde) financing, in order to make a historical reconstruction to offer evidence about the collision between healthcare and economic areas and trying to understand which factors reflected on the difficulty of resolving the issue throughout the period following its approval in the 1988 Federal Constitution.. Thus, we sought to understand which discomfitures and restrictions were imposed to such policy, especially under the Fernando Henrique Cardoso and Lula administrations. We sought to comprehend to what extent the different social, political and economic contexts of those administrations led to the decision of not prioritizing an understanding of the lack of available resources. In this sense, we aimed at verifying whether there can be a continuity line between those two administrations. We highlight all the difficulties of financial nature such universal policy had to face from the 1990’s to 2010, the struggle for increased investment and the solutions proposed, particularly the CPMF tax (Provisional Contribution Over The Transit Or Transmission of Values and Credit and Rights of Financial Nature) and the Constitutional Amendment N. 29 as well as its regulations. Further we highlight the role of the Executive and Legislative in the making of healthcare legislation as well as the conflicts between the Ministries of Health and Finance, and the role of inspection and control offices (The Union Budgetary Court and the Federal Public Ministry). In our results, we present evidence that there has been a continuity in the approach to the subject of SUS financing by both the FHC and Lula administrations and that the prevailing agenda was that of an economic standpoint. In spite of that, the healthcare area managed to keep itself afloat as a social, universal right and obtained several advancements. / O estudo aborda o tema do financiamento do SUS, procurando fazer uma reconstrução histórica evidenciando os embates intra Poder Executivo, entre as áreas de Saúde e Fazenda e procurando compreender quais foram os fatores que refletiram nas dificuldades de resolução da questão durante todo o período que se seguiu criação do SUS na Constituição Federal de 1988. Para isso, procuramos entender quais foram os constrangimentos e restrições impostas a essa política, especialmente nos governo de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Procuramos entender em que medida os diferentes contextos sociais, políticos e econômicos desses governos levaram à opção pela não priorização do equacionamento da insuficiência de recursos. Nesse sentido, procuramos compreender se houve um caráter de continuidade entre esses governos. Destacamos todas as dificuldades de caráter financeiro enfrentadas por essa política universal na década de 90 até 2010, a luta pela ampliação de recursos e as soluções que se apresentaram, especialmente a CPMF, Emenda Constitucional n.º 29, bem como sua regulamentação. Ressaltamos também o papel do Executivo e do Legislativo na produção de legislação em saúde, bem como os conflitos entre as áreas de Saúde e Fazenda e o papel dos órgãos de fiscalização e controle (Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal). Como resultados, apresentamos as evidências de que houve continuidade na abordagem do tema do financiamento do SUS nos governos FHC e Lula e de que a agenda que prevaleceu foi a da área econômica. Apesar disso, a área de saúde conseguiu preservar-se como direito social universal e obteve muitos avanços.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:03:06Z No. of bitstreams: 1 Isabel Cristina Arriel de Queiroz.pdf: 1441871 bytes, checksum: c22e17915a8679c9dab7dd481b222d20 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:03:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabel Cristina Arriel de Queiroz.pdf: 1441871 bytes, checksum: c22e17915a8679c9dab7dd481b222d20 (MD5) Previous issue date: 2017-04-03 / The health system in Brazil is sick and so, with this work, I intend to demonstrate that the chaos experienced in the public health area is caused by the system manager himself, if the rulers and true administrators of the Brazilian State. The constitutional articles on health, I could verify that the problem stems from the significant interpretation awry State to art.199 and its §º1 the Constitution of 1988. The aforementioned article allows the participation of private initiative, with the state supplement the System services Unified Health, on account, risk and the state itself guideline. When comparing the model adopted in public health in Canada state can clearly see that, in practice, such a model is similar to that designed by the constitutional legislator originating in the 1988 Constitution for health in Brazil. To distort the system completely, the legislature conveys different understanding to paragraph 2, art. 2 of the ordinary Law No. 8,080, of September 19, 1990, dividing the sole guarantor of duty in providing these public state health services to society, when in fact the Constitution, in Article 196 that highlights being the health, right of all and duty of the State. This breach of duty leads the population to pay for these services at your own risk entering into contracts directly with the private sector. To correct this inversion of values, the Judiciary works tirelessly in the effectiveness of the constitutional norm in health, and it is not seen in relation to other executive and legislative powers to the contrary, some are committed to public health, not giving priority and overseeing the public budget for that purpose, either by allowing health funds diversion to other areas, factors that reflect a low level of concern for the health, well-being and soon the life of its population. And therefore, it is allowed that the private insurance plans and health grow more and more, and in this case are the operators of health plans that dictate the rules in the consumer market, assuming the state a mere watchdog role number / O sistema de saúde no Brasil está doente e por isso, com este trabalho, pretendo demonstrar que o caos vivenciado na área da saúde pública é ocasionado pelo próprio gestor do sistema, no caso os governantes e verdadeiros administradores do Estado Brasileiro. Pelos artigos constitucionais em saúde, pude verificar que a problemática decorre da interpretação desconforme do Estado concernente ao artigo 199 e seu § º1 da Constituição Federal. Aludido artigo possibilita a participação da iniciativa privada com o Estado para complementar os serviços do Sistema Único de Saúde, por conta, risco e diretriz do próprio Estado. Quando se compara o modelo adotado em saúde pública pelo Estado do Canadá podemos evidentemente constatar que, na prática, tal modelo é similar ao desenhado pelo legislador constituinte originário na Constituição de 1988 para a saúde no Brasil. Distorcendo o sistema por completo, o Poder Legislativo veicula entendimento diverso ao § 2º, art. 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dividindo o dever de garantidor exclusivo na concessão destes serviços públicos de saúde do Estado para com a sociedade, quando na verdade é a Constituição, no artigo 196 que destaca ser a saúde, direito de todos e dever do Estado. Esse descumprimento de dever leva a população a custear esses serviços por sua conta e risco ao firmar contratos diretamente com a iniciativa privada. Para corrigir essa inversão de valores, o Poder Judiciário opera incansavelmente na efetividade da norma constitucional em saúde, e o mesmo não se vê em relação aos demais poderes Executivo e Legislativo que, ao contrário, pouco se comprometem com a saúde pública, seja não dando prioridade e fiscalizando o orçamento público para tal fim, seja permitindo desvios de verbas da saúde para outras áreas, fatores estes, que refletem um baixo grau de preocupação com a saúde, bem-estar e a própria vida de sua população. Por consequência, permite-se que os planos e seguros privados em saúde cresçam cada vez mais, e nesse caso são as operadoras de planos de saúde que ditam as regras no mercado consumidor, assumindo o Estado um mero papel de mero fiscalizador

Submitted by Tiago Velloso de Carvalho (tiagovellosoc@gmail.com) on 2017-01-17T14:56:40Z No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFinal_publicada com assinatura.pdf: 16586069 bytes, checksum: 5cac07e5a4ce4e93b1c5dd06bdf64332 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2017-01-24T13:11:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFinal_publicada com assinatura.pdf: 16586069 bytes, checksum: 5cac07e5a4ce4e93b1c5dd06bdf64332 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-25T13:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFinal_publicada com assinatura.pdf: 16586069 bytes, checksum: 5cac07e5a4ce4e93b1c5dd06bdf64332 (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / O objetivo principal deste trabalho é buscar o equilíbrio e sustentabilidade econômico – financeira das organizações de saúde do Estado. Diante do cenário de escassez de recursos para o financiamento das unidades, lições do modelo privado de gestão hospitalar foram aplicadas para construir um modelo para alinhamento dos processos de trabalho na gestão pública de hospitais e, com isto, melhorar o faturamento das unidades para o SUS. Segundo a ótica de sustentabilidade financeira, aspectos relativos à construção de medidas são abordados a partir da experiência recente de um caso prático aplicado na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. O valor do teto financeiro total do Estado (Unidades Próprias), ou seja, o total repassado pelo Ministério da Saúde (Fundo Nacional de Saúde) à Secretaria Estadual de Saúde (Fundo Estadual de Saúde) é de R$ 480 milhões. Deste valor, apenas é executável pelas Unidades Próprias Estaduais o valor de R$ 282 milhões (passível de faturamento). Pela análise inicial dos dados apresentados pelos hospitais da SES, 42% dos valores apresentados em 2014 para o SUS foram rejeitados (glosados). Tal fato exigiu dos gestores novos desafios na busca contínua da eficiência e eficácia das atividades relacionadas ao aumento de receita com base na fonte de arrecadação do governo federal. O objetivo do trabalho é, ainda, descrever as consequências de mudanças operacionais e de cultura de gestão aplicadas ao setor público, das ações planejadas do ponto de vista de financiamento. O tema, entretanto, não esgota a necessidade de revisão crítica dos critérios hoje utilizados com objetivo de propor um Teto financeiro maior para a saúde do Estado do Rio de Janeiro. Assim, foi realizada uma intervenção na gestão em busca de melhores resultados financeiros para garantir o funcionamento dos hospitais estaduais. Como resultado, obtivemos uma melhora significativa na captação e justificativa de receita pela aprovação da produção apresentada ao SUS: 19,8% de crescimento na produção total comparando 2014 com 2015 e, no mesmo período, crescimento de 41,67% de internações hospitalares aprovadas e 16,77% de aumento na produção ambulatorial. Conclui-se que os caminhos definidos pelo modelo desenhado devem ser continuados pelos gestores atuais e futuros. Ressalta-se, por fim, a importância de manter iniciativas sólidas para a melhoria da gestão pública e, com isto, aumentar o acesso à assistência de saúde e de uso do recurso público. / The main objective of this work is to seek balance and economic sustainability - financial state of health organizations. In the face of resource scarcity scenario for the financing of units, lessons private hospital management model were applied to build a model for alignment of work processes in the management of public hospitals, to improve the sales of the units for the SUS. In the perspective of financial sustainability aspects of the construction measures are addressed from the recent experience of a case applied to the State Department of Health of Rio de Janeiro. The value of the total financial ceiling of the State (Own Units), or the total passed on by the Ministry of Health (National Health Fund), the State Department of Health (State Health Fund) is R $ 480 million. Of this amount, only R $ 282 million (billable) can be executed by the State Own Units. By the initial analysis of the data presented by SES hospitals, 42% of the values submitted in 2014 for SUS were rejected (glosses). Requiring managers new challenges in the ongoing pursuit of efficiency and effectiveness of activities related to revenue growth based on storage supply the federal government. The aim was to describe the consequences of operational changes and management culture applied to the public sector, the planned actions from the point of view of funding. The theme, however, does not exhaust the need for critical review of the criteria used today, in order to propose a greater financial ceiling for the health of the State of Rio de Janeiro. Thus, an intervention in the management was carried out in search of better financial results, to ensure the operation of state hospitals. As a result, we achieved a significant improvement in funding and justification of revenue for approving the production presented to the SUS: a 19.8% growth in total production, comparing 2014 with 2015 and in the same period a 41.67% increase in hospital admissions approved and 16.77% increase in outpatient production. It is concluded that the paths defined by the designed model should be continued by the current and future managers. It is noteworthy, finally, the importance of maintaining strong initiatives to improve public management to society have greater access to health care and on the use of public resources.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-08-31T00:00:00Z / The Brazilian State has been at odds with society since the beginníng of the 1980's. The immedíate result has been that some of society's basic needs have not been met duríng the períod with an increase in the system's entropy, which has meant an increase in entropy of its subsystems including the health subsystem. In the present monograph, working with economic, social and medicai data, and building some indicator-variables, society's needs in terms of publíc health are confronted with the actions taken by the state duríng the período By usíng statistícal techniques _ graphíc analysís, statístical assocíatíon of se/ectecJ índicators (Pearson's matrix correlatíon), principal component analysis, clustering analysis and multíple regressíon techniques - it was possible to visualize some of the causes and resutts of this hígh entropy, caracterized by a waste of resources and the emergence of situations which tend to generate crises in the organizations, and institutions of the Brazilian health subsystem. A method of allocating federal resources with a view to minimizing the inequalities among the states in terms of their performance in this area (Pubíic heatth), is proposed. / Estado e sociedade brasileiros conviveram em descompasso, nos anos 80. A conseqüência imediata desse fenômeno foi o atendimento insuficiente de necessidades básicas da sociedade, nesse período, com aumento da entropia em vários subsistemas sociais brasileiros, dentre os quais o subsistema de saúde. Nesta tese, trabalhando com dados econômicos, sociais e de saúde, e construindo algumas variáveis-indicadores, confrontou-se, naquele período, necessidades da sociedade com ações do Estado, na área da saúde. Utilizando técnicas estatísticas - análise gráfica, associação estatística dos indicadores selecionados (matriz de correlação de PEARSON), análise em componentes principais, análise de agrupamento e análise de regressão linear múltipla com variáveis logaritímizadas - foi possível visualizar causas e conseqüências dessa alta entropia, caracterizada por desperdício de recursos e várias situações propensas à geração de crises nas organizações, setores e instituições do subsistema de saúde brasileiro. Propõe-se um método de alocação de recursos federais, objetivando minimizar desigualdades entre as Unidades da Federação, a partir de seus desempenhos na área de saúde.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-07-15T00:00:00Z / This dissertation describes certain health policy events, from 1986 to 1992, dealing with community participation and social control on the united Health System (sistema único de Saüde) :and also dealing with the organizatlon of the Múnicipal' Heal.t.h Council (Conselho Municipal de Saúde) of t.he city of Jbínville - state of santa Catarina, Brazil. This dissertation also discusses the concepts of information, power and social pOllcy, as well as the -possíbíLity of actíon by Health Councils, promoting changes in'the meaning of 'thehealth ccncept; . / Esta dissertação descreve os acontecimentos molares das políticas de saüde no espaço a VIII e a IXª Conferências Nacionais de Saüde, especialmente no que se refere a participação comunitária e a controle social no sistema único de Saüde-SUS, assim como os acontecimentos moleculares na legislação e na organização do Conselho Municipal de Saúde de Joinville (Santa Catarina). A partir destas descrições são pensados os conceitos de informação, poder e política social. A política de saúde é peça estratégica na reprodução social, seja pela disciplina dos corpos, seja pelo governo da populações. A política de saúde define a sua forma e o seu modo a partir das relações de forças no espaço social. A política de saúde determina uma organização da sociedade e da circulação da informação no espaço social de comunicação. Os conselhos de saúde são locus privilegiados de discussão e de deliberação da política de saúde. Os conselhos de saúde são o locus de entendimento a partir da ética da discussão, ao mesmo tempo que são o locus de encontro de agenciamentos micro-políticos de grupos de interesse e de desejo. Os conselhos de saúde são a possibilidade viva de uma mudança na subjetividade que gira em torno do próprio conceito de saúde.

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-12-04Bitstream added on 2015-05-14T16:58:51Z : No. of bitstreams: 1 000825470.pdf: 1647093 bytes, checksum: f077acae7d4e229be2b4dccde67d5400 (MD5) / Astratto: La presente tesi porta sequestri ha raggiunto circa il movimento di resistenza ala privatizzazione dela salute situata nelle proposizioni e l‘azioni intrapresse dal Fronte Nazionale contro la Privatizzazione della Salute, fondata nell‘anno di 2010. La sua interfaccia con il servicio sociale ha dato se stesso per noi per capire il rapporto tra le pratiche in difesa della sanità pubblica, universale e di qualità, con la transformazione delle pratiche in materia di salute, che pone questo movimento e la professione come soggetti di difesa di questo diritto, con il ruolo fondamentale che efetive la política pubblica il suo personaggio di realizzazione dei diritti, in particolare il consolidamento del Sistema Sanitario Unificato (SUS). La costruzione di una metodología basata nella rassegna bibliográfica ha duidato le scelte teoriche, accompagnate dalla ricerca sussidi legali, documenti emessi dell‘agenzie governative, e la ricerca via internet, raccogliendo dati e identificato come uno studio qualitativo nella combinazzione del trattamento necessario. Il primo capitolo informa la politica sanitaria come raggiungimento costituzionale, essendo problematizzata le condizioni imposte sulla sicurezza nel post 1988. E presenta i cosiddetti nuovi modelli di gestione proposti dagl‘anni 90, come espressione della continuità storica del processo di privatizzazione in salute. Sono nel secondo capitolo la presentazione delle condizioni contemporanee di protezionesociale dal programa neoliberista, così come la partecipazione e il controllo sociale esercitato nel quadro istituzionali attraverso i consigli di politiche pubbliche. La comprensione dei conflitti da parte del Fronte Nazionale Contro la Privatizzazione della Salute situati nel terzo capitolo, dove abbiamo analizzato il movimento di resistenza contro la privatizzazione della sanità pubblica nel paese, in attuazione del contemporáneo controllo... / A presente tese traz as apreensões alcançadas acerca do movimento de resistência à privatização da saúde localizado nas proposições e ações desenvolvidas pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, criada em 2010. A sua interface com o Serviço Social se deu por entendermos a relação existente entre as práticas em defesa da saúde pública, universal e de qualidade, com atransformação das práticas em saúde, o que situa esse movimento e a profissão como sujeitos de defesa desse direito, com papel fundamental para que essa política pública efetive seu caráter de concretização de direitos, especificamente a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A construção de uma metodologia pautada na revisão bibliográfica orientou as escolhas teóricas, sendo acompanhada da pesquisa de subsídios legais, documentos emitidos por órgãos governamentais, e a pesquisa via internet, identificando e reunindo dados como uma combinação necessária ao tratamento qualitativo do estudo. O primeiro capítulo informa a política de saúde como conquista constitucional, sendo problematizadas as condições impostas à seguridade social no contexto pós 1988. E apresenta os denominados novos modelos de gestão propostos a partir dos anos 1990, como expressão da continuidade histórica do processo de privatização na saúde. Encontram-se no segundo capítulo a apresentação das condições contemporâneas da proteção social a partir da programática neoliberal, assim como a participação e controle social exercidos no âmbito institucional por meio dos conselhos de políticas públicas. A compreensão acerca dos embates travados pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde localiza-se no terceiro capítulo, onde analisamos o movimento de resistência à privatização da saúde pública no país, concretizando na contemporaneidade, o controle democrático fora do aparato... / La presente tesis muestra las aprehensiones alcanzadas sobre el movimiento de resistencia a la privatización de la salud localizado en las preposiciones y acciones desarrolladas por la Frente Nacional Contra la Privatización de la Salud, creada en 2010. Su interfaz con el Servicio Social se generó por nosotros entender la relación existente entre las prácticas en defensa de la salud pública, universal y de calidad, con la transformación de las prácticas en salud, lo que coloca ese movimiento y la profesión como sujetos de defensa de ese derecho, con un papel fundamental para que esa política pública efective su carácter de concretización de derechos, específicamente la consolidación del Sistema Único de Salud (SUS). La construcción de una metodología pautada en la revisión bibliográfica orientó las opciones teóricas, siendo acompañada de la pesquisa de subsidios legales, documentos emitidos por órganos gubernamentales, y la pesquisa vía internet, identificando y reuniendo datos como una combinación necesaria al tratamiento calificativo del estudio. El primer capítulo informa la política de salud como conquista constitucional, siendo problematizada las condiciones impuestas a la seguridad social en el contexto después de 1988. Y presenta los denominados nuevos modelos de gestión propuestos a partir de los años 1990, como expresión de la continuidad histórica del proceso de privatización de la salud. Se encuentran en el segundo capítulo la presentación de las condiciones contemporáneas de la protección social a partir de la programática neoliberal, así como la participación y control social ejercidos en el ámbito institucional por medio de los consejos de políticas públicas. La comprensión sobre los embates trabados por la Frente Nacional Contra la Privatización de la Salud se encuentra en tercer capítulo, donde analizamos el movimiento de resistencia a la privatización de la salud pública en...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-01T14:31:37Z No. of bitstreams: 1 2016_FranciscodeAssisCostaeSilva.pdf: 2118941 bytes, checksum: 330908b4cf7181825400a222d199fed5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-08T21:59:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FranciscodeAssisCostaeSilva.pdf: 2118941 bytes, checksum: 330908b4cf7181825400a222d199fed5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T21:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FranciscodeAssisCostaeSilva.pdf: 2118941 bytes, checksum: 330908b4cf7181825400a222d199fed5 (MD5) / Esta pesquisa analisa os principais motivos da procura pelos serviços de saúde disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) por servidores ativos do Instituto Federal de Goiás (IFG) que possuem planos privados de saúde financiados pelo poder público. Consiste em um estudo exploratório de caráter descritivo com abordagem quantitativa por meio de amostragem não probabilística. O auxílio-saúde, criado para patrocinar planos de saúde para servidores federais foi instituído em função de uma obrigação trabalhista, apontado neste trabalho como sendo um fator que interfere diretamente na equidade e no acesso universal à saúde preconizado pelo SUS. Coletaram-se os dados por meio de um questionário, no qual se empregaram os métodos de análise descritiva e de conteúdo e o Teste do Qui-Quadrado. Constatou-se que a falta de cobertura dos planos de saúde foi apontada como o principal motivo para que os servidores estudados e seus dependentes continuem utilizando o sistema público de saúde em detrimento ao uso dos respectivos planos de saúde. Dessa maneira, conclui-se que o auxílio-saúde não apresenta sinais de diminuição das demandas da saúde pública, mas pelo contrário, associado à renúncia fiscal e ao alto índice de inadimplência do Ressarcimento ao SUS, onera-o ainda mais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research analyzes the main reasons of demand by health services available in the Sistema Único de Saúde – SUS (in English, Unified Health System) by active employees of Instituto Federal de Goiás (IFG) that have private health plans financed by the government. It consists of an exploratory study of descriptive character with quantitative approach by means of nonprobabilistic sampling. The aid-health, created to sponsor health plans for federal employees was established due to a labor obligation, pointed in this work as being a factor that interferes directly in equity and in universal access to health care recommended by the SUS. The data were collected through a questionnaire, which employed the methods of descriptive and content analysis and the Chi-Square Test. It was found that the lack of coverage of health plans was pointed out as the main reason for the employees studied and their dependent continue using the Unified Health System in detriment to the use of the respective health plans. This way, it is concluded that the aid-health does not show any signs of decrease of public health demands of, but on the contrary, associated with the waiver of tax and the high rate of default of Reimbursement to the SUS, it burdens it further.

Submitted by Natalia Fazano Novaes (nataliafazano@hotmail.com) on 2012-12-20T14:14:21Z No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-12-20T14:27:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-20T16:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Fazano Novaes.pdf: 2251075 bytes, checksum: 397eab0a18368ce19d29dac205e831c5 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29 / The growth of political conflicts taken to the Brazilian Judiciary power, has caused issues such as health rights and drug distribution policies to be now decided in the Brazilian courts; such decisions produce a variety of effects to the ongoing public policies. According to the Federal Constitution of 1988, the right to health was added a legal approach apart from the political and technical ones. This duplicity generates different interpretations, execution and effectiveness for the health rights in the public powers. Given the need to develop public policies for the effectiveness of health rights, in a universal and egalitarian way, as well as the role played by the Judiciary in distributive justice, many consequences and difficulties are created for the public administration and pointed out by the legal doctrine. This work proposes to verify the specific effects generated by the interpretation and participation of the judicial power into the Pharmaceutical public policies of SUS (Sistema Único de Saúde/Unify Heath System) in the municipalities of São Paulo. In this context, the lawsuits and court decisions produce different effects in the Public Administration (responsible for public policies of pharmaceutical assistance). This participation and its effects may be useful and positive, because it assists in the protection of social rights by promoting and structuring public polices; although it may also provide disastrous consequences in the Public Administration performance. The hypothesis proposed in this work intends to demonstrate that when the judicial power condemns the municipal Public Administration on the Pharmaceutical Assistance policies it does not generates positive accomplishes, but negative consequences and difficulties for the public health management of SUS. In that way, the present research seeks to identify some of the possible effects of judicialization process in health rights and drug distribution policies in the municipalities in the State of São Paulo. / Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter, além de sua abordagem política e técnica, uma abordagem jurídica. Essa duplicidade faz com que sua interpretação, aplicação e efetividade encontrem soluções muito distintas nos poderes públicos. Tendo em vista a necessidade da criação de políticas públicas para a efetivação do direito à saúde de modo universal e igualitário, assim como a atuação do Judiciário na justiça distributiva, uma série de consequências e dificuldades é apontada pela doutrina jurídica para a Administração Pública. O trabalho objetiva verificar os efeitos específicos da interpretação e participação do Judiciário nas políticas públicas municipais de Assistência Farmacêutica do SUS, pois as ações e decisões judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administração Pública (responsável pelas políticas públicas de assistência farmacêutica). Essa participação judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteção do direito à saúde, promovendo e estruturando políticas públicas; contudo, podem, também, proporcionar consequências desastrosas para a performance da Administração. A hipótese do trabalho é de que a atuação do Judiciário, ao condenar a Administração Pública Municipal na Assistência Farmacêutica, não gera consequências positivas, e sim negativas, dificultando a gestão política do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participação do Judiciário na saúde e os efeitos no Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal no Estado de São Paulo.