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O direito de greve do servidor público no Brasil diante do princípio do interesse público / Le droit de grève de le serviteur publique au Brésil dévant du principe de lintérêt publiqueLoureiro, Alexandre Pinto 29 May 2009 (has links)
Nas últimas três décadas, no Brasil, os servidores públicos passaram por profundas transformações. Verificou-se o crescimento da sindicalização entre esses trabalhadores e o aumento das greves, que, frequentemente, superaram as dos setor privado. No campo jurídico, a Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito de sindicalização dos servidores públicos e o direito de greve, embora ainda não tenha sido elaborada lei específica que o regulamente. Tanto a jurisprudência como a doutrina jurídica entendem que o direito de greve dos servidores públicos deve sofrer restrições em decorrência do princípio do interesse público. O presente estudo teve por objetivo analisar o significado desse conflito. Para tanto, por um lado, examinou-se o desenvolvimento do movimento sindical dos servidores públicos e, por outro, foi exposto o tratamento jurídico concedido pelo Direito a esse fenômeno. Além disso, buscou-se identificar que o Estado, cuja finalidade seria satisfazer o interesse público, segundo a doutrina jurídica, realiza três interesses distintos, quais sejam, interesses sociais, interesses da classe burguesa e interesses da burocracia. A partir disso, concluiu-se que a greve dos servidores públicos, embora provoque uma interrupção imediata na prestação dos serviços públicos, também pode significar a satisfação de interesses socais, na medida em que esses servidores aproximem-se das classes desprivilegiadas. Por fim, chegou-se à conclusão que a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos não deve ser realizada de uma maneira uniforme e deve contar com a participação dos seus sindicatos, além de serem concedidos aos servidores instrumentos jurídicos de ação política para reivindicações concernentes à situação de trabalho. / Pendant les trois dernières décades, au Brésil, les serviteurs publiques ont subi grandes modifications. On a verifié l`accroissement de la sindicalisation entre les travailleurs et l`agrandissement de les grèves, que, fréquemment, ont présenté superiorité par rapport celles du secteur privé. Dans le contexte juridique, la Constitution Fédéral en 1988 a reconu le droit de sindicalisation de les serviteurs publiques et aussi le droit de grève, cependant, il n´y a pás encore loi spécifique sur leur regulamentation. Tant la jurisprudence comme la doutrine juridique comprennent que le droit de greve des serviteurs publiques doit supporter restrictions en raison du principe de l`intérêt publique. Le présent étude a eu comme but analiser la signification de ce conflit. D`une coté, on a examiné le développement du moviment des serviteurs publiques et, d`autre coté, on a présenté le traitement juridique concédé par le Droit à ce phénomène. Dailleurs, on a cherché idéntifier que l`Etat, dont sa finalité serait satisfaire l`intérêt publique, selon la doutrine juridique, il realise, en fait, trois diférents intérêts, les intérêts sociaux, les intérêts de la bourgeoisie et les intérêts de la bureaucratie. On a conclu que la grève des serviteurs publiques, de la même façon quelle provoque une interruption immédiat dans la prestation des services publiques, elle peut signifier la satisfation des intérêts sociaux, à mesure que ceux serviteurs s`approchent de les classes en desavantage social. En somme, on a conclu que la regulamentation du droit de grève des serviteurs publiques ne doit pas être realisée d´une manière uniforme et quelle doit compter sur la participation de ses syndicats, ceux concédés aux serviteurs publiques, instruments juridiques d´action politique pour faire reivindications relatives à la situation du travail.
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Privatização e processo decisório / Privatization and the decision-making processFerraz, Alexandre Sampaio 16 September 2005 (has links)
A intervenção do Estado na economia como produtor direto de bens e serviços foi por longo período uma estratégia comum adotada tanto por países desenvolvidos como subdesenvolvidos. Entretanto, em conseqüência da crise econômica mundial do fim dos anos setenta e inicio dos oitenta os mesmos países passaram a reconsiderar este tipo de intervenção. Neste momento, a privatização foi colocada na agenda política como parte de uma ampla estratégia desenhada para reduzir escopo da ação estatal, ajustar sua capacidade fiscal, e melhorar o desempenho das empresas conferindo-lhes maior autonomia. A despeito das pressões comuns que favoreceram a adoção da privatização por diferentes governos e países, seu timing, escopo e formato variaram significativamente. Esta constatação levou ao deslocamento do foco analítico dos argumentos puramente técnicos e econômicos para um conjunto de variáveis que procuram capturar as diferenças entre o arranjo institucional do sistema político, em cada país, que colaboraram para esta variação, bem como para explicar as diferentes estratégias perseguidas pelos principais atores envolvidos frente à privatização em cada contexto institucional. Apesar do avanço representado por esta abordagem, pouca atenção tem sido devotada ao exame da influência do sistema de intermediação de interesse na explicação da variação entre os programas de privatização. O objetivo deste trabalho foi discutir a influência ou o impacto do sistema político e de intermediação de interesse sobre a privatização do setor de telecomunicações em três dos maiores países da América Latina, México, Argentina e Brasil, e dois da Europa França e Inglaterra. A principal conclusão é que apesar das pressões convergentes comuns observadas que levaram todos os cinco governos a adotar, em alguma medida, a privatização, esta variou significativamente de país para país, o que pode ser explicado pelas diferenças nessas duas arenas mencionadas e pela preferência dos principais atores envolvidos no processo. Em sistemas políticos onde o poder Executivo é mais concentrado como México, Argentina os governos foram capazes de privatizar o suas estatais em um tempo exíguo ou de forma pioneira como fez a Inglaterra, e independente da oposição. Em sistemas políticos onde o poder é mais dividido e onde a Constituição impingiu a formação de uma supermaioria para realização das reformas, como no Brasil e na França, os governos encontraram mais dificuldade para privatizar, fazendo-o somente no fim da década de 1990 e, no caso da França, mantendo o Estado como acionista principal. / State intervention in the economy as a direct producer of goods and services has for a long time been a common strategy adopted by both developed and underdeveloped countries. However, as a result of the global economic crisis of the late 1970s and early 1980s, the same countries began to reconsider this type of intervention. At the moment, privatization has been placed on the political agenda as part of a broad strategy designed to reduce the scope of state action, adjust its fiscal capacity, and improve corporate performance by giving them greater autonomy. In spite of the common pressures that favored the adoption of privatization by different governments and countries, their timing, scope and format varied significantly. This finding led to the displacement of the analytical focus from purely technical and economic arguments to a set of variables that seek to capture the differences between the institutional arrangements of the political system in each country that contributed to this variation and to explain the different strategies pursued the main actors involved in privatization in each institutional context. Despite the advancement represented by this approach, little attention has been devoted to examining the influence of the intermediation system of interest in explaining the variation between privatization programs. The objective of this work was to discuss the influence or impact of the political system and intermediation of interest on the privatization of the telecommunications sector in three of the largest countries in Latin America, Mexico, Argentina and Brazil, and two in Europe France and England. The main conclusion is that in spite of the common converging pressures observed that led all five governments to adopt privatization in some measure, this has varied significantly from country to country, which can be explained by the differences in these two arenas mentioned and the preference of main actors involved in the process. In political systems where the executive power is more concentrated like Mexico, Argentina governments were able to privatize their state-owned companies in a short time or in a pioneering way as England did, and independent of the opposition. In political systems where power is more divided and where the constitution has imposed the formation of a \"supermajority\" for the realization of reforms, as in Brazil and France, governments have found it more difficult to privatize, only in the late 1990s. 1990, and in the case of France, maintaining the State as the main shareholder.
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Os reflexos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o direito coletivo do trabalho : uma an?lise na perspectiva do exerc?cio do direito de greve, da negocia??o coletiva e dos diss?dios coletivos de trabalhoZimmer, Carolina Mayer Spina 17 September 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-09-17 / O presente estudo tem por objetivo analisar os principais reflexos trazidos pela Emenda Constitucional n. 45/2004, principalmente, para o ?mbito do Direito Coletivo do Trabalho, quest?o que suscita o debate sobre a verdadeira inten??o do legislador constituinte derivado, ao ampliar a atua??o da Justi?a Laboral. Para a busca das respostas, imprescind?vel a abordagem dos conceitos de jurisdi??o e compet?ncia, a fim de marcar os passos de institui??o dessa Justi?a Especializada. N?o resta d?vida de que trazer mat?rias que s?o lecionadas a partir dos conceitos de ramo t?o espec?fico da ?rea jur?dica foi um avan?o. Ao longo do desenvolvimento do trabalho, notou-se que algumas controv?rsias, hoje, j? se encontram pacificadas no entendimento dos Tribunais Superiores do Pa?s, podendo-se apontar como exemplos os conflitos sobre a representa??o sindical, a cobran?a das contribui??es pelas entidades sindicais, o exerc?cio do direito de greve, dentre outros. Procurou-se aprofundar tais conte?dos, com a finalidade de alcan?ar respostas dos porqu?s da amplia??o do Artigo 114 da Carta Pol?tica. No entanto, tamb?m ocorreram certas limita??es ? fun??o jurisdicional trabalhista, n?o se sabendo ao certo se efetivamente era essa a vontade do legislador. Nesse diapas?o, cumpre ressaltar que um dos pontos, ainda respons?vel por celeumas entre doutrinadores e julgadores, est? ligado ao suposto fim do poder normativo da Justi?a do Trabalho e ? restri??o ao exerc?cio dos diss?dios coletivos de natureza econ?mica, com o conseq?ente fortalecimento da negocia??o coletiva. A finalidade prec?pua, portanto, do estudo ? demonstrar como o problema vem sendo abordado pelos operadores do Direito, destacando-se a necessidade de uma interpreta??o coesa com a sistem?tica do direito fundamental ? inafastabilidade do controle jurisdicional, sem a viola??o dos princ?pios de Direito do Trabalho, e, principalmente, sem o preju?zo ao respons?vel pela preocupa??o da disciplina: o trabalhador.
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A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitosRaupp, Eduardo Caringi 31 August 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-08-31 / O primeiro cap?tulo deste estudo destina-se ? an?lise criteriosa da Organiza??o Sindical do Brasil, atrav?s do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT. ? abordada, neste cap?tulo, a dicotomia entre liberdade e unicidade sindical, especialmente a sua conviv?ncia no artigo 8? da Constitui??o Federal. Ao fim do cap?tulo s?o constatadas as raz?es da escassa representatividade dos sindicatos e analisadas as regras previstas na proposta de Reforma Sindical em tr?mite no Congresso Nacional. O segundo cap?tulo, por sua vez, responde pelo exame do Sistema Nacional das A??es Coletivas, assim compreendido pelas as regras inscritas na Lei da A??o Civil P?blica (Lei 7.347/85) e no C?digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Neste cap?tulo ? apresentada a fundamental distin??o entre a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos, al?m da exposi??o das formas de legitima??o nas diferentes esp?cies de a??es coletivas. No terceiro e ?ltimo cap?tulo, parte-se para a an?lise espec?fica da legitimidade dos sindicatos nas a??es coletivas sindicais, principalmente ? luz de precedente do Supremo Tribunal Federal. Ap?s o exame de importantes contribui??es do modelo norte-americano de a??es coletivas, analisa-se a necessidade do julgamento da adequada representa??o no caso concreto e a notifica??o dos membros da classe, principalmente sob a ?tica da ?nfima representatividade sindical. Por fim, conclui-se que a solu??o adotada no Brasil para os efeitos da coisa julgada coletiva apresenta-se em descompasso il?gico com o princ?pio da economia processual, g?nese da a??o coletiva.
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Assédio moral organizacional nos bancos / Harcèlement moral organisationnel aux banquesCerqueira, Vinicius da Silva 29 October 2012 (has links)
O presente trabalho tem por escopo constatar a existência generalizada do assédio moral em sua modalidade organizacional nos bancos e analisar como o movimento sindical da categoria bancária enfrenta o problema para poder perceber que as negociações coletivas são o palco adequado para resolver o problema. A apreensão jurídica do assédio moral organizacional, a análise transdisciplinar de sua ocorrência nos bancos e a crítica às negociações coletivas no Brasil e no setor serão analisados para que se visualize a hipótese. / Ce travail a pour objectif de constater l\'existence généralisée du harcèlement moral dans sa modalité organisationnelle aux banques et d\'analyser comment le mouvement syndical de la catégorie bancaire se trouve face à ce problème, pour pouvoir s\'apercevoir que les négociations collectives sont la scène adéquate pour le résoudre. L\'appréhension juridique du harcèlement moral organisationnel, l\'analyse transdisciplinaire de son occurrence dans les banques e la critique aux négociations collectives au Brésil et dans le secteur seront analysées pour que l\'hypothèse soit verifiée.
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Cambios surgidos en la organización de la Confederación General de Trabajadores del Perú a propósito de su participación en el Consejo Nacional de Trabajo y Promoción del Empleo (2001-2008).Bazán Watanabe, Patricio 17 October 2014 (has links)
La relación entre los sindicatos y los Estados expresa diversas complejidades. Es una relación que se determina acorde a las características de cada uno de ellos. Cada estructura estatal tiene formas particulares de vincularse con los sindicatos, los mismos que también influyen sobre las decisiones de los gobernantes y hacedores de políticas. La relación que se establece desde el Estado puede ser de exclusión, represión o colaboración. La forma que
tome dependerá, entre otros, del régimen político sobre el que se fundamente tal dinámica. / Tesis
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Comunica??o, negocia??o e rela??es de poder : a dial?tica hist?rico-estrutural na pr?xis do sindicato dos professores particulares do Rio Grande do Sul - SINPROMachado, Elaine Maria Costa 21 June 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-06-21 / Este estudo analisa a Organiza??o Sindical, por meio da pr?tica do Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul (SINPRO), considerando-se a Comunica??o, Negocia??o e Rela??es de Poder, a partir do M?todo Dial?tico Hist?rico- Estrutural, por interm?dio da perspectiva te?rica de Antonio Gramsci, nas categorias: Ideologia (poder, hegemonia e contra-hegemonia), Estado, Sociedade Civil e Intelectual Org?nico. Evidenciamos, ainda, a An?lise de Discurso, no olhar de Eliseo Ver?n, na categoria discurso, apoiados na Pesquisa Qualitativa. Nossa reflex?o conta tamb?m com o suporte de Jos? Marques de Melo, ao contemplarmos o jornalismo opinativo e os tipos de discursos, com ?nfase na subcategoria artigo. O corpus da pesquisa est? estruturado por duas edi??es da Revista Textual e tr?s Acordos Coletivos da entidade de classe. Comunica??o, Negocia??o e Rela??es de Poder: A Dial?tica Hist?rico-Estrutural na pr?xis do Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul ? o seu t?tulo. A investiga??o d? continuidade a um projeto de pesquisa, desenvolvido entre 1998 2000, quando defendemos a Disserta??o de Mestrado, na FAMECOS/PUCRS, intitulada A Organiza??o Sindical: Reflex?es sobre Comunica??o, Negocia??o e Rela??es de Poder a partir da Dial?tica Hist?rico-Estrutural. Naquela ocasi?o, analisamos o Sindicato dos Trabalhadores em R?dio e TV do Rio Grande do Sul (Sindicato dos Radialistas), um dos segmentos sindicais dos trabalhadores em comunica??o. Nos Radialistas, trabalhamos, durante dez anos, como assessora sindical e de comunica??o. No SINPRO, somos base da categoria, na condi??o de professora universit?ria sindicalizada, e sujeito, que optou por refletir sobre a pr?xis da entidade. A trajet?ria assumida destacou algumas evid?ncias, entre elas os Acordos Coletivos, que, em seus discursos, materializam a a??o dos Intelectuais Org?nicos do Trabalho e figuram como agentes fiscalizadores e de extens?o do fazer dos dirigentes sindicais; existem momentos em que os Intelectuais Org?nicos do Capital flexibilizam e os Intelectuais Org?nicos do Trabalho buscam alternativas poss?veis no jogo da Negocia??o, em nome da defesa das conquistas dos trabalhadores; a Revista Textual ? um dos canais em que a contra-hegemonia elabora e explora seu discurso e sua pr?xis, estabelecendo um confronto, mesmo que no mundo das id?ias, com a hegemonia, al?m de ser um meio educativo n?o formal que expressa um sentimento de classe, refletindo a pr?tica do SINPRO e o ambiente de trabalho dos Intelectuais Org?nicos do Trabalho. Nossa tese, ap?s reflex?o da pr?xis da entidade de classe analisada, aponta a Comunica??o, a Negocia??o e o Sujeito Coletivo como categorias a posteriori. Esta ?ltima, com suas subcategorias: Sujeito Coletivo do Trabalho e Sujeito Coletivo do Capital.
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O movimento docente e o debate sobre financiamento educacional: o caso da APEOESPReis, Rute Rodrigues dos 25 August 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-08-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho analisa como o debate sobre financiamento e recursos para a educação é tratado pelo movimento sindical docente mediante o exame do Jornal da APEOESP órgão do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e das teses apresentadas pelos diferentes grupos que integram a entidade nos congressos realizados no período de 1995 a 2001, bem como das resoluções advindas destes. Esses materiais foram examinados com vistas a identificar as tensões que se apresentam entre a defesa da escola pública de qualidade e as reivindicações de cunho corporativo na discussão promovida pelo sindicato acerca das questões ligadas ao financiamento da educação entre 1995 e 2002, período em que ocorreram inúmeras mudanças nesse setor em nível nacional e estadual: a aprovação da LDB (Lei de Diretrizes de Base), a elaboração do PNE (Plano Nacional de Educação) e a criação do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). Também foram feitas entrevistas com dois dirigentes para ilustrar como tais tensões aparecem no em seus discursos. Para a análise do material, elaborou-se, num primeiro momento, uma ficha com base nos modelos apresentados por Laurence Bardin, de modo a identificar as temáticas abordadas a propósito dessa questão e a sua incidência no período analisado. Em seguida, organizou-se os dados coletados em tabelas relativas a diferentes dimensões desse debate, a saber: remuneração, recursos e condições de trabalho e origem da verba para educação. Valendo-se de estudos sobre o movimento de organização dos professores e o sindicalismo brasileiro na década de 1990 tais como: Claudia Vianna, Leôncio Martins Rodrigues, Jean Lojkine, Marcelo Ridente, entre outros, concentrou-se a análise nas seguintes questões: Aposentadoria, a Questão da Remuneração e das Condições de Trabalho e o Processo de Municipalização. Tal análise permitiu constatar que, para o sindicalismo docente do setor público, a linha que separa as conquistas para a categoria e a melhora na qualidade da educação pública é tênue, sobretudo no período em questão durante o qual a defesa do emprego, da carreira e da estabilidade centralizou a pauta de luta da APEOESP
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O poder normativo dos sindicatos e a promoção da igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas / The normative power of labor unions and the promotion of equality of opportunities through affirmative actionsFerreira, Dâmares 16 May 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Studies and reports conducted by national and international organisms point out the
existence of the negative discrimination, in Brazilian labor market.
Admitting as base the brazilian constitutional law in vigour and the international
conventions integrated to the national legal system, the present study searched if:
the labor union has the obligation of studying and of proposing the creation of
affirmatives actions, in the sense of increasing the equality to the access, to the
training and to the promotion and maintenance of jobs, the equality of work
conditions and of salaries among the workers and improvement of the fundamental
right to reach equality of opportunities and non discrimination labor.
In the development of the present study, the juridical nature of social base rights of
workers, provided in 7° art. of Federal Constitution/88 was analyzed, as well as, the
positive and negative linking of labor unions to the performance and implementation
of themselves. Also, the juridical configuration of labor union liberty and of the
normative power applied by the Federal Constitution of 1988 to them was showed.
After these investigations, it was demonstrated that to the labor unions was imputed
a syndical liberty contextualized and conditioned by other constitutional rules. And, in
relation to the aspect of the authorization to create collective juridical orders, it was
verified that the Federal Constitution of 1988 attributed to labor unions this power
with the finality of, in the condition of legal agents of interests of this class members,
can achieve a better social condition to worker, without losing sight of other
constitutional landmarks.
Especially in relation to the labor union, it was identified that, as a way of
instrumentalize this search for improvement, it was attribute to the labor union the
obligation of studying, of proposing and of negotiating the capable tools to its
realization.
Considering the discrimination scene that exists in brazilian labor market, the juridical
nature of affirmative action was analyzed and it was infered that this instrument is
constitutionally allowed and it is available to labor unions to, that during the exercise
of normative power that they have, to stipulate conventional orders, wich increases
the equality to the access, to the training, to the promotion and to the maintenance
of jobs, the equality of work conditions and of salaries and improve the fundamental
right to the equality of opportunities and non discrimination labor, provided for in
items XXX e XXXI, of 7º art. of the Constitution / Estudos e relatórios conduzidos por organismos nacionais e internacionais
evidenciam a existência de discriminação negativa, no mercado de trabalho
brasileiro.
Tomando por fundamento o direito constitucional brasileiro vigente e as convenções
internacionais integradas ao ordenamento jurídico pátrio, o presente estudo buscou
analisar se: o sindicato laboral tem o dever de estudar e de propor a criação de
ações afirmativas, com vistas a ampliar a igualdade ao acesso, à formação, à
promoção e à manutenção de empregos, a igualdade de condições de trabalho e de
salários, entre os trabalhadores; e, com isso, tornar mais eficaz o direito fundamental
à igualdade de oportunidades e não-discriminação trabalhista.
No decorrer do presente estudo, analisou-se a natureza jurídica dos direitos
fundamentais sociais dos trabalhadores, previstos no art. 7º, da CF/88, bem como a
vinculação negativa e positiva dos sindicatos laborais ao cumprimento e à
implementação dos mesmos. Também se procurou demonstrar a configuração
jurídica da liberdade sindical, dos sindicatos e do poder normativo a eles conferido,
pela Constituição Federal de 1988.
A partir destas investigações, restou demonstrado que aos sindicatos foi atribuída
uma liberdade sindical contextualizada e condicionada pelas demais normas
constitucionais. E, sob o aspecto da autorização para a criação de normas jurídicas
coletivas, verificou-se que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos sindicatos
este poder com a finalidade de que, na condição de representantes legais dos
interesses dos membros de sua categoria, busquem melhorar a condição social do
trabalhador, sem perder de vista as demais balizas constitucionais.
Especialmente em relação ao sindicato laboral identificou-se que, como forma de
instrumentalização desta busca por melhorias, lhe foi imputado o dever de estudar,
de propor e de negociar mecanismos capazes de realizá-la.
Considerando-se o cenário discriminatório existente no mercado de trabalho
brasileiro, analisou-se a natureza jurídica da ação afirmativa e constatou-se que este
instrumento é constitucionalmente permitido; e, encontra-se disponível aos
sindicatos para, no exercício do poder normativo que detêm, estipularem obrigações
convencionais que ampliem a igualdade ao acesso, à formação profissional, à
promoção funcional e à manutenção de empregos, a igualdade de condições de
trabalho e de salários e tornem mais eficaz o direito fundamental à igualdade de
oportunidades e não-discriminação trabalhista, previsto nos incisos XXX e XXXI, do
art. 7º, da Constituição
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Trabalhadores do ensino e sindicato : uma relação de conflito - os professores da rede de ensino oficial do Estado de São Paulo e a APEOESP de 1978 a 1987Gerolomo, Amilton Carlos 29 November 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-11-29 / This monography is the study of the relationships of the administrators of the Labor Union of
the Teachers of the Official Education of the State of São Paulo (APEOESP) with the
workers of the Education sector, in the period from 1978 to 1987.
The denomination of administrators is just to them. Even though they stand against
capitalism and on behalf of the workers, when they took the leadership of the Labor Union,
there were broken out several schemes or plots in order to maintain the command, through
the control of the actions and the paths that were ran through in the struggles of the
teachers, obstructing the autonomy of the education workers.
In the end of the years nineteen seventies, the metalurgical workers of ABC (which are
industrial towns in the Greater São Paulo area), the workers of the City of São Paulo,
followed by the teachers undertook a strike outside of the labor unions.
In 1978, a strike broke out in the City of São Paulo (which is the state capital), which spread
to almost all the schools in the state. There were claims for better wages. The teachers were
contrary to the administrators, who in their turn performed an ambiguous leadership:
standing themselves on the teachers side, so they would not lose the support of the
teachers, and standing at the same time on the government s side, devising the end of the
strike. In this way they represented the organized labor (unionism; syndicalism) of the military
government period.
From 1981 onward, a group of teachers that was at the head of the category, and
denominated itself as vanguard of the struggles, arrived at the direction of the APEOESP,
attempting to take the proletarian awareness to the teachers, who were considered as petitbourgeois
by the vanguard.
They deepened the changes that were begun by the previous administration. Supporting
themselves in the practices of the new syndicalism which were shaped during the strikes of
1978, in the ABC-paulista area. There was established the election by secret vote to all
functions and duties of the body; there were roused the congresses as the highest instance
of deliberation; they ended with the commissions, establishing the School Representatives
(RE) and the Council of Representatives (CR) and centralizing all the deliberations of the
education workers in the Power instances of the APEOESP.
However, the APEOESP administrators did not limit the actions of the teachers, for the
guiding directions taken in the general assembly were evaluated in the school units,
according to the interests of the education workers. When the teachers answer was no to
the deliberations, the administrators denominated the teachers as ingenuous, pro-Maluf (a
right-wing politician of the state), and even as reactionaries / Esta monografia é o estudo das relações dos gestores do Sindicato dos Professores do
Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) com os trabalhadores do Ensino, no
período de 1978 a 1987.
A denominação de gestores lhes faz jus. Mesmo com estes se posicionando contra o
capitalismo e favoráveis aos trabalhadores, ao tomarem a liderança do sindicato, foram
desencadeadas várias articulações para manter seu domínio, através do controle das ações
e caminhos percorridos nas lutas dos professores, impedindo a autonomia dos
trabalhadores do ensino.
No final dos anos 70, os metalúrgicos do ABC, os trabalhadores da cidade de São Paulo,
seguidos pelos professores empreitaram uma greve fora dos sindicatos.
Em 1978, se desencadeou a greve na capital paulista, se alastrando por quase todas as
escolas do Estado. Reivindicava-se melhores salários. Os professores eram contrários aos
gestores, que exerciam uma liderança ambígua: posicionando-se ao lado dos professores,
para não perderem o apoio destes e, ao lado do governo, articulando o fim da greve. Deste
modo, representavam o sindicalismo do período do governo militar.
A partir de 1981, um grupo de professores que esteve à frente da categoria, e se
denominava vanguarda das lutas, chegou à direção da APEOESP, pretendendo levar a
consciência proletária aos professores, considerados por aqueles como pequenoburgueses.
Aprofundaram as mudanças iniciadas pela gestão anterior. Respaldadas nas práticas do
novo sindicalismo que se formaram durante as greves de 78, na região do ABC paulista. Foi
implantada a eleição pelo voto direto a todos os cargos da entidade, reanimaram os
congressos como instância máxima de deliberação, acabaram com as comissões,
institucionalizando os Representantes de Escola (RE) e o Conselho de Representantes (CR)
e centralizando todas as deliberações dos trabalhadores do ensino nas instâncias de poder
da APEOESP.
Contudo, os gestores da APEOESP não limitaram as ações dos professores, pois os
encaminhamentos feitos em assembléia geral eram avaliados nas unidades escolares,
conforme os interesses dos trabalhadores do ensino. Quando a resposta dos professores
era não às deliberações, os gestores os denominavam de ingênuos, malufistas e até de
reacionários
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