[pt] O presente trabalho consiste na análise da condição de invisibilidade interseccional das meninas adolescentes que estão em situação de conflito com a lei, em especial aquelas cumprindo a medida socioeducativa de internação. Estudos que investigam as trajetórias das adolescentes internadas oferecem insumos para uma melhor compreensão do percurso de violação de direitos e de violência, colocando em primeiro plano a experiência das meninas e sua relação com o sistema de justiça juvenil. Utilizando-se da lente da interseccionalidade, são ressaltadas as relações entre as opressões vivenciadas pelas meninas em razão da idade, do gênero, da classe e da raça. A partir da aproximação dos argumentos da teoria da interseccionalidade e da sociologia da infância, pretende-se defender o reconhecimento da idade como um marcador social da diferença. Por fim, com base na apreciação de políticas públicas direcionadas às mulheres em situação de prisão e aos adolescentes meninos no sistema socioeducativo, pretende-se destacar a ausência de iniciativas direcionadas às meninas e indicar potenciais caminhos para a sua proteção. / [en] The dissertation consists on the analysis of the condition of intersectional invisibility of the girls in conflict with the law, particularly those who are deprived of their liberty. Studies that investigate the imprisoned girls lives offer inputs for a better comprehension on how they face the violation of rights and violence, focusing on their experience and interface with the juvenile justice system. Applying an intersectional lens, the correlation between the oppressions experienced by the girls due to their age, gender, class and race are highlighted. The acknowledgment of age as a social marker of difference is advocated having as a basis the approach between the intersectionality theory and the childhood sociology studies. Lastly, the analysis of the public policies aimed to women in prison and to boys in conflict with the law outlines the absence of initiatives targeted at girls and indicates possible paths for their protection.

[pt] A presente tese tem por objetivo analisar como o direito penal brasileiro, enquanto discurso, contribui para legitimar as formas peculiares de operacionalidade violenta do sistema penal sobre adolescentes e portadores de sofrimento psíquico autores de infrações penais. Imbricados a esse problema empírico estão os problemas normativos e dogmáticos das inconsistências e fragilidades da imputabilidade e da sua negativa, razão pela qual a tese também busca verificar se é possível repensar a teoria do delito em função da garantia de direitos humanos e fundamentais desses sujeitos; e, em caso positivo, em que termos. Os referenciais teóricos adotados são o realismo jurídico-penal marginal, o funcionalismo teleológico-redutor, a antipsiquiatria e os movimentos de reforma psiquiátrica em geral, e a criminologia crítica latino-americana. Assim, primeiro, investiga-se o desenvolvimento histórico das construções discursivas da inimputabilidade por idade e por sofrimento psíquico no Brasil, bem como da edificação dos seus respectivos sistemas tutelares de medidas correcionais e terapêuticas desde o Império até os dias atuais. Na sequência, analisam-se as principais alternativas e inovações formuladas na teoria do delito, em especial, no âmbito da imputabilidade. Ao final, conclui-se pela defesa da imputabilidade enquanto elemento autônomo da estrutura analítica do delito, dotada de fundamentos materiais, conceituação e posição sistemática próprias, o que implica em alterações na teoria do delito e no sistema de penas e medidas. / [en] This thesis aims to analyse how Brazilian Criminal Law, taken as a discourse, contributes to legitimate the peculiar forms of violent operability of its penal system upon adolescents and mentally disordered offenders. The normative and dogmatic problems of inconsistency and fragilities over the capacity of culpability (imputability) and its negative are related to this empirical problem, and that is why the thesis also aims to verify if it is possible to rethink the theory of crime regarding the guarantee of those subjects human and fundamental rights; and, if so, in what terms. The theoretical references adopted are the marginal realism, the teleological-reductive functionalism, antipsychiatry and psychiatric reform movements in general, and the latin-american critical criminology. Therefore, firstly, the thesis investigates the historical development of the discoursive constructions about the absence of culpability by reasons of age and mental disorders in Brazil, as well as the making of its respective tutelary systems of correctional and therapeutical measures since the Empire to this day. In sequel, the main alternatives and inovations formulated within theory of crime are analysed, specially concerning the capacity of culpability. In conclusion, the thesis states that capacity of culpability – imputability, in fact – is an autonomous element within the analytical structure of crime, gifted with its own material basis, conceptualization and systematic position, which implicates changes in theory of crime and the system of punishments and correctional measures.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:40:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Rocco.pdf: 515723 bytes, checksum: 4d5c51dd4db2837b266ce4d9128f81f5 (MD5) Previous issue date: 2010-04-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims to show possibilities and ways to build a model of socialeducational enforcement for adolescents who are an offender, under the regime of deprivation of liberty, based on the theory of emotional maturing of Donald Woods Winnicott. The theoretical understanding combined with the experience accumulated during the last six years providing psychological treatment for adolescents in internal unit of the Foundation CASA - Adolescent Socio-educational Enforcement Center - São Paulo / SP, prompted reflections on the value of Winnicott's ideas for the development of a model of social-educational enforcement. We contextualize the social place of adolescents and interventions targeted at children and teenagers by emphasizing the paradigm changing: the Doctrine of Irregular Situation to the Doctrine of Integral Protection who now directs the social-educational enforcement in the country and the state of São Paulo. The presentation of the life history and institutional life of a teenager girl who abide by social care into an CASA Foundation unit / SP and to study her case in light of Winnicott's theory show that the Winnicott s Maturing Theory provides the information necessary for future construction of a model of social-educational enforcement that can be implemented in units of the CASA Foundation / SP and / or in the Brazilian context in institutions that meet adolescents with a court decision to under admission an internal socio-educational measure in educational establishment / Esta pesquisa objetiva mostrar possibilidades e caminhos para a construção de um modelo de atendimento socioeducativo aos adolescentes autores de ato infracional, sob o regime de privação de liberdade, com base na Teoria do Amadurecimento Emocional de Donald Woods Winnicott. A compreensão teórica somada à experiência profissional acumulada durante seis anos prestando atendimentos psicológicos às adolescentes internas em uma unidade da Fundação CASA - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - São Paulo/SP, instigaram a reflexão sobre o valor das idéias de Winnicott para a elaboração de um modelo de atendimento socioeducativo. Contextualizamos o lugar social dos adolescentes e as intervenções direcionadas às crianças e aos adolescentes enfatizando a mudança de paradigma: da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral que hoje orienta o atendimento socioeducativo no país e no Estado de São Paulo. A apresentação da história de vida e vivência institucional de uma adolescente que cumpriu medida socioeducativa de internação na unidade da Fundação CASA/SP e o estudo do seu caso à luz da teoria winnicottiana, mostram que a Teoria do Amadurecimento de Winnicott fornece os elementos necessários para a futura construção de um modelo de atendimento socioeducativo que possa ser implantado em unidades da Fundação CASA/SP e/ou no contexto brasileiro, em instituições que atendam adolescentes com sentença judicial para cumprimento de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:57:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jessica Kobayashi Correa.pdf: 279462 bytes, checksum: dd7401ad7e8d10869f496d20cf08ff8b (MD5) Previous issue date: 2009-05-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed at investigating the movement for the constitution of the professional identity of the psychologist who works in social-educational institutions which cater for the homeless population. The theoretical reference adopted was Ciampa s Identity Theory, which conceives it as a metamorphosis. It is a qualitative research with social and historical background. The procedure utilized a reflexive interview to capture the history of the professional psychologist who had worked the longest at a socialeducational institution called hostel, for homeless people in São Paulo City. We observed that the constitution of the identity of the psychologist occurs in the construction of a psychological praxis in which factors such as professional history, educational background, needs and demands from both the institution and the people it serves, social status, as well as personal meanings attributed to those experiences, are determining. The research points out that the identity of the psychologist is constituted in the overcoming of the contradictions between what was prescribed for the work at the institution and the needs imposed by the reality of the individuals served. It is in his activity that the psychologist creates various characters who coexist, take turns or excel, presenting a continuous movement of transformation and metamorphosis which, as a consequence, ends up transforming his working environment and the people which belong in there, whether professionals or users, as well as triggering transformations in the psychology scope, whether as science or profession / Este estudo objetivou investigar o movimento de constituição da identidade profissional do psicólogo que atua em instituição socioeducativa que atende população em situação de rua. O referencial teórico adotado é a Teoria da Identidade de Ciampa, que a concebe como metamorfose. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de base sóciohistórica. Como procedimento utilizou-se de entrevista reflexiva para apreensão da história de vida do profissional psicólogo que atuou por mais tempo em uma instituição socioeducativa, denominada albergue, para pessoa em situação de rua da cidade de São Paulo. Verificou-se que a constituição da identidade do psicólogo se dá na construção de uma prática psicológica em que fatores como histórico da profissão, formação acadêmica, necessidades e demandas da instituição e da população ali atendida, realidade social vivenciada, bem como os sentidos pessoais atribuídos à essas vivências, são determinantes. A pesquisa indica que a identidade do psicólogo é constituída na superação das contradições entre o que estava prescrito como papel do psicólogo, o papel prescrito para a atuação na instituição e as necessidades que a realidade dos sujeitos atendidos impõem. É na atividade que o psicólogo cria vários personagens que coexistem, se alternam ou se superam, apresentando um movimento contínuo de transformação e metamorfose que, consequentemente, acaba transformando seu ambiente de trabalho e as pessoas que dele participam, sejam profissionais ou usuários, assim como provoca transformações também no âmbito da psicologia, seja como ciência ou profissão

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karen Danielle Magri Ferreira.pdf: 1295970 bytes, checksum: 3d9bc2a45a6a59367a98647c5a07b6d8 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / This exploratory research aims to identify how education to minors is understood. The critical theory oriented the interpretations to understand the importance and contradictions of education in contemporary capitalist society and the concepts of education, formation and pseudo-formation, ideology of technological rationality, among others. In addition to these concepts, this theory was fundamental to discuss the aspects of capitalism that raise the "minors" and keep them in their social and unequal situation, such the constant tutelage of social assistance. A set of ten laws that mention the socially excluded children and adolescents, the minors, between 1927 and 2012 was studied. After reading the laws fully, the measures that are understood as education for this population were outstanding. It was also analyzed theses and dissertations related to school education of young people who abide social education measures of internment, before categories that include the most relevant topics for researchers or by the frequency that they were mentioned in their theses. It was observed that education has low priority in comparison to social assistance measures or coercion. The experience of the Escola Oficina of Parque Dom Pedro, a public school, opened in 1985, for boys and girls that lived in central streets of São Paulo is further explored. The research was based on official documents, newspaper reports, information obtained from agencies responsible for registration of schools, testimonies registered during the existence of the school and interviews. The four people interviewed were involved with the creation project and deployment of Escola Oficina, consulting and teaching. It was noted that the Escola Oficina had many limitations and difficulties, especially with the changes of government in São Paulo, which, ultimately, changed the project, disarticulated the team and transferred the Escola Oficina to Fundação Bem-Estar do Menor. It was concluded that different measures from those commonly promoted by social assistance suffer resistance from the government and the society, which, unknowing the direction that education and criticism can cause, seem to prefer to use a lot of energy to keep things as they are than to change the position which children and young people socially excluded occupy / A presente pesquisa exploratória tem como objetivo identificar como a educação de menores é entendida. A teoria crítica orientou as interpretações para compreender a importância e as contradições da educação na sociedade capitalista contemporânea e os conceitos de educação, formação e pseudoformação, ideologia da racionalidade tecnológica, entre outros. Além desses conceitos, tal teoria foi fundamental para discutir os aspectos do capitalismo que criam os menores e os mantém em suas condições sociais e desiguais de existência, tal como a constante tutela da assistência social. Levantou-se um conjunto de dez leis que versam sobre crianças e adolescentes socialmente excluídos, os menores, no período de 1927 e 2012. A partir da leitura integral das leis, destacou-se as medidas entendidas como educativas para essa população. Analisou-se também teses e dissertações relacionadas à educação escolar de jovens que cumprem medida socioeducativa de internação, mediante categorias que incluem os temas mais relevantes para os pesquisadores ou pela frequência que eram referidos nos trabalhos. Observou-se que a educação escolar tem pouca prioridade em comparação com as medidas de assistência social ou coerção. Explorou-se ainda a experiência da Escola Oficina do Parque Dom Pedro, uma escola pública, inaugurada em 1985, para meninos e meninas que viviam nas ruas do centro de São Paulo. A investigação baseou-se em documentos oficiais, matérias de jornais, informações obtidas em órgãos responsáveis por cadastro de escolas, depoimentos registrados durante a existência da escola, e entrevistas. As quatro pessoas entrevistadas estiveram envolvidas com o projeto de criação, implantação da Escola Oficina, assessoria e docência. Observou-se que a Escola Oficina teve muitas limitações e dificuldades, especialmente, com mudanças no governo de São Paulo, que, no limite, desfigurou o projeto, desarticulou a equipe e transferiu a Escola Oficina para Fundação Bem-Estar do Menor de internação. Conclui-se que as medidas diferentes daquelas comumente promovidas pela assistência social sofrem resistência do governo e da sociedade, que, desconhecendo os rumos que a educação e a crítica podem ocasionar, parecem preferir utilizar uma enorme energia para manter as coisas como estão do que para mudar a situação em que as crianças e jovens socialmente excluídos se encontram

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cezar Lima.pdf: 1035490 bytes, checksum: 7654790bdf810ef04605c9ba784499e3 (MD5) Previous issue date: 2007-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The institutional determinations about juvenile delinquents who spent some time in the tutelary and attendance complex in Londrina (PR.), including those who were murdered, constitute the study object of this thesis. The purpose of the research was to analyze the penalizing route prior to those youngsters death, focusing on the practices of social and juridical technicians working in institutions responsible for these youngsters provisional internment, judicial sentence and follow-up of social-educational measures outside the institutions. The data gathering and the record analysis carried out together with the project Murialdo, the Integrated Center for the Attendance of the Juvenile Delinquent (CIAADI/SAS) and the Infancy and Juvenile Jurisdiction of the Forum of Londrina Pr., made it possible to obtain information and analyze the processes to discuss the selectivity of the juvenile penal justice, the negative figure of crime and the regularity of the penalizing discourse among agents authorized to deal with juvenile delinquents, and those who were exterminated during the period they were carrying out social-educational measures outside the institutions. The analytical issue of the research asks to what extent the adoption of juridical-political measures of juvenile control from a distance represent the continuity of official penalizing solutions, based on academic-discourse practices with the purpose of extending the mechanisms of control, life management and continuous reinforcement of the State power. Against this, the thesis intends to criticize the model of action of the juvenile control apparatus and stimulate changes of attitude that call the attention to the existence of a society without penalties and make it viable, apart from the State penal justice apparatuses, the creation of conflicts solution mechanisms which grant power to the parts directly and indirectly involved, to solve the problems where they occur / As determinações institucionais sobre os adolescentes infratores que passaram pelo complexo tutelar e assistencial de atendimento em Londrina (PR), incluindo os que foram vítimas de assassinato, constituem o objeto de estudo da tese. O propósito da pesquisa foi analisar o trajeto penalizador anterior à morte daqueles jovens focalizando as práticas dos técnicos sociais e jurídicos inseridos nas instituições responsáveis pelo internamento provisório, sentenças judiciais e acompanhamento das medidas sócio-educativas a céu aberto. O levantamento de dados e a análise dos autos, junto ao Projeto Murialdo, ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAADI/SAS) e à Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Londrina-Pr, permitiram obter informações e analisar os processos para debater a seletividade da justiça penal juvenil, a cifra negra do crime e a regularidade do discurso penalizador entre os agentes autorizados a lidarem com os jovens autores de atos infracionais e os que foram exterminados durante o cumprimento das medidas sócio-educativas em meio aberto. A questão analítica da pesquisa indaga até que ponto a adoção das medidas jurídico-políticas de controle juvenil à distância representa a continuidade de soluções oficiais penalizadoras calcada em práticas acadêmico-discursivas com vistas a expandir os mecanismos de controle, de gerenciamento da vida e de reforço contínuo do poder de Estado. Em oposição a isso, a tese busca fazer uma crítica ao modelo de atuação dos aparelhos juvenis de controle e impulsionar mudanças de atitudes que chamam a atenção para a existência de uma sociedade sem penas e viabilizar, à margem dos aparelhos de justiça penal do Estado, a criação de mecanismos de solução dos conflitos que concede, às partes direta e indiretamente envolvidas, poderes para resolver os problemas aonde eles ocorrem

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cezar Lima.pdf: 1035490 bytes, checksum: 7654790bdf810ef04605c9ba784499e3 (MD5) Previous issue date: 2007-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The institutional determinations about juvenile delinquents who spent some time in the tutelary and attendance complex in Londrina (PR.), including those who were murdered, constitute the study object of this thesis. The purpose of the research was to analyze the penalizing route prior to those youngsters death, focusing on the practices of social and juridical technicians working in institutions responsible for these youngsters provisional internment, judicial sentence and follow-up of social-educational measures outside the institutions. The data gathering and the record analysis carried out together with the project Murialdo, the Integrated Center for the Attendance of the Juvenile Delinquent (CIAADI/SAS) and the Infancy and Juvenile Jurisdiction of the Forum of Londrina Pr., made it possible to obtain information and analyze the processes to discuss the selectivity of the juvenile penal justice, the negative figure of crime and the regularity of the penalizing discourse among agents authorized to deal with juvenile delinquents, and those who were exterminated during the period they were carrying out social-educational measures outside the institutions. The analytical issue of the research asks to what extent the adoption of juridical-political measures of juvenile control from a distance represent the continuity of official penalizing solutions, based on academic-discourse practices with the purpose of extending the mechanisms of control, life management and continuous reinforcement of the State power. Against this, the thesis intends to criticize the model of action of the juvenile control apparatus and stimulate changes of attitude that call the attention to the existence of a society without penalties and make it viable, apart from the State penal justice apparatuses, the creation of conflicts solution mechanisms which grant power to the parts directly and indirectly involved, to solve the problems where they occur / As determinações institucionais sobre os adolescentes infratores que passaram pelo complexo tutelar e assistencial de atendimento em Londrina (PR), incluindo os que foram vítimas de assassinato, constituem o objeto de estudo da tese. O propósito da pesquisa foi analisar o trajeto penalizador anterior à morte daqueles jovens focalizando as práticas dos técnicos sociais e jurídicos inseridos nas instituições responsáveis pelo internamento provisório, sentenças judiciais e acompanhamento das medidas sócio-educativas a céu aberto. O levantamento de dados e a análise dos autos, junto ao Projeto Murialdo, ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAADI/SAS) e à Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Londrina-Pr, permitiram obter informações e analisar os processos para debater a seletividade da justiça penal juvenil, a cifra negra do crime e a regularidade do discurso penalizador entre os agentes autorizados a lidarem com os jovens autores de atos infracionais e os que foram exterminados durante o cumprimento das medidas sócio-educativas em meio aberto. A questão analítica da pesquisa indaga até que ponto a adoção das medidas jurídico-políticas de controle juvenil à distância representa a continuidade de soluções oficiais penalizadoras calcada em práticas acadêmico-discursivas com vistas a expandir os mecanismos de controle, de gerenciamento da vida e de reforço contínuo do poder de Estado. Em oposição a isso, a tese busca fazer uma crítica ao modelo de atuação dos aparelhos juvenis de controle e impulsionar mudanças de atitudes que chamam a atenção para a existência de uma sociedade sem penas e viabilizar, à margem dos aparelhos de justiça penal do Estado, a criação de mecanismos de solução dos conflitos que concede, às partes direta e indiretamente envolvidas, poderes para resolver os problemas aonde eles ocorrem

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-02-15T15:50:46Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Aparecida Borralho Dias de Carvalho.pdf: 2416786 bytes, checksum: d395310a1cbd0ad3a17711e1abd38548 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-02-16T10:37:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Aparecida Borralho Dias de Carvalho.pdf: 2416786 bytes, checksum: d395310a1cbd0ad3a17711e1abd38548 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T10:37:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Aparecida Borralho Dias de Carvalho.pdf: 2416786 bytes, checksum: d395310a1cbd0ad3a17711e1abd38548 (MD5) Previous issue date: 2015-12-07 / Esta dissertação investiga as articulações existentes entre duas instituições públicas de Cuiabá, Mato Grosso, Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), ambas voltadas para a garantia da educação e do direito à integridade dos jovens adolescentes que se encontram privados de liberdade –, e a Escola Estadual Meninos do Futuro, a qual integra o Centro Socioeducativo Pomeri, instância maior responsável pela manutenção das unidades que acolhem jovens e adolescentes que cometem infrações. O estudo fundamenta-se nos pressupostos da Teoria das Representações de Atores Sociais (Van Leeuwen, 1997; 2008) e da Análise Crítica do Discurso (ACD) de Fairclough (1989, 2001, 2003) e na filosofia do Realismo Crítico de Bhaskar (1989, 2002). Trata-se de um trabalho de pesquisa balizado por uma triangulação teórica de natureza crítica, o que permite descrever e interpretar dados qualitativos colhidos no ambiente escolar, mediante entrevistas com atores sociais, desde gestores até a equipe socioeducativa. A pesquisa norteia-se pelas seguintes perguntas: (1) De que maneira ocorrem as relações da SEDUC com a SEJUDH, na organização, planejamento e gestão da Escola Estadual Menino do Futuro de Cuiabá? (2) Como a SEJUDH vê a SEDUC, o Centro Socioeducativo Pomeri e a Escola Estadual Menino do Futuro”(3) Como a SEDUC percebe a Escola Estadual “Menino do Futuro” e como se organiza no atendimento às demandas de alunos? (4) Que estruturas são necessárias para assegurar uma política de atendimento ao jovem privado de liberdade? Os resultados apontam a falta de uma integração institucional efetiva entre as instituições SEDUC e SEJUDH, na sua organização, planejamento e gestão escolar. Os dados evidenciaram que SEJUDH e SEDUC se vêem de forma equivocada, com responsabilidades distintas, contrariando as orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). / This study examines the relations between two public institutions of Cuiabá, Mato Grosso: State Department of Education (SEDUC) and Department of Justice and Human Rights (SEJUDH) – both geared at the warranty of education and at the right to justice of young adolescents who are deprived of freedom –, and the State School Meninos do Futuro that is part of Pomeri Social Educational Center, a higher division that is in charge of the units that receive the adolescents who commit infractions. The study is based on the assumptions of the Theory of Representations of Social Actors (Van LEEUWEN, 1997; 2008), Critical Discourse Analysis of Fairclough (1989, 2001, 2003) and the philosophy of Critical Realism of Baskar (1989, 2002). It is a research study marked by a theoretical triangulation of critical nature that makes it possible to describe and interpret qualitative data collected in the school environment by means of interviews with social actors from administrators to the social and educational team. The guiding research questions are: 1) How are the relations between SEDUC and SEJUDH regarding organization, planning and the management of the State School Meninos do Futuro? 2) How does SEJUDH view SEDUC, Pomeri Social Educational Center, and the State School Meninos do Futuro? 3) How does SEDUC view the State School Meninos do Futuro and how is organized to attend the demands of the students? 4) What structures are necessary to guarantee a policy of proper assistance to the young adolescents deprived of freedom? Results show a lack of a proper institutional integration between SEDUC and SEJUDH in its organization, planning and school management. Data demonstrated that relations between SEJUDH and SEDUC are not well articulated in that they view each other with distinct responsibilities, and as a result of that they contradict the guidelines of National System of Social Educational Assistance (SINASE).

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-09-21T19:54:57Z No. of bitstreams: 2 dissertação - Liza Franco Busse Reis dos Santos - 2016.pdf: 1799188 bytes, checksum: 365adccd2462ca4ed154acb14d94f1e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-26T11:35:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dissertação - Liza Franco Busse Reis dos Santos - 2016.pdf: 1799188 bytes, checksum: 365adccd2462ca4ed154acb14d94f1e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T11:35:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dissertação - Liza Franco Busse Reis dos Santos - 2016.pdf: 1799188 bytes, checksum: 365adccd2462ca4ed154acb14d94f1e6 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study is about the production of punishment and the limits and possibilities of a judgment guided by equity in the context of juvenile justice. The field of research is the Court of Childhood and Youth located in Goiânia´s County. This is a qualitative research, carried out through direct observation of informal hearings made by the prosecution and trial hearings, as well as semi-structured interviews with professionals of justice: defenders, prosecutors and magistrate. Pierre Bourdieu and Michel Foucault are central authors for this study; Bourdieu is very useful to think about how juvenile justice is organized, while Foucault contributes to the analysis of discourse. In the case of Bourdieu, the concepts of Illusio (game) and those very close to him, as field / subfield also Nomos and doxa, beyond the habitus, are here mobilized at different intensities; in the case of Foucault, the folds or successive doubles, provided by examination of practices associated with the Standards Branch, are here important. It is understood that the extension of punitive power operated in the folds that focus on the trial of juvenile justice, can only be faced with the combination of social-educational measures and protective measures, a feature that is provided by the legislation. It is analyzed, then, the reality of this possibility that will appeal to a judgment tuned to the perspective of equity. Furthermore, the introduction and the final considerations of this work are busy putting it into dialogue with topics that are on the agenda of contemporary sociopolitical scene: reducing the age of penal majority and punitive resurgence under juvenile law. / O presente estudo reflete sobre a produção da punição e dos limites e possibilidades de um julgamento, pautado pela equidade, no âmbito da justiça juvenil atuante na esfera da socioeducação. O campo da pesquisa é o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia. Trata-se de uma investigação qualitativa, realizada por meio da observação direta de oitivas informais da promotoria e audiências, e também entrevistas semiestruturadas com profissionais desta justiça: defensores, promotores e magistrada. Pierre Bourdieu e Michel Foucault são autores centrais para este estudo; Bourdieu é de grande valia para pensar a forma como está organizada a justiça juvenil da comarca estudada, enquanto Foucault contribui para a análise dos discursos. No caso de Bourdieu, os conceitos de Illusio (jogo) e aqueles muito próximos dele, como campo/subcampo, também nomos e doxa, além do habitus, são aqui mobilizados em diferentes intensidades; no caso de Foucault, privilegia-se as dobras ou duplos sucessivos, providenciados pelas práticas de exame, associados ao Poder de Normalização. Entende-se que a extensão do poder punitivo, operado nas dobras que incidem sobre o julgamento da justiça juvenil, só pode ser enfrentada por meio da combinação entre medidas socioeducativas e medidas protetivas, recurso este disponibilizado pela legislação que informa esta justiça. Analisa-se, então, a realidade desta possibilidade que vai ao encontro de um julgamento afinado à perspectiva da equidade. Para além disso, a introdução e as considerações finais deste trabalho se ocupam em colocá-lo em diálogo com temas que estão na pauta da cena sociopolítica contemporânea, a redução da maioridade penal e o recrudescimento punitivo no âmbito do direito juvenil.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.