Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aurora.pdf: 4445499 bytes, checksum: b4dd70de0ee6cfb94e376d161f2f6313 (MD5) Previous issue date: 2009-06-03 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this thesis is to apply the presuppositions of Logical-Semantic-Constructivist Theory to the development of a General Theory of Law. Philosophically inspired and using as instruments the Linguistic Turn, Semiotics, the Theory of Value, an analytic approach and, mainly, the teachings of PAULO DE BARROS CARVALHO, the founding concepts which recur throughout every segment of Law, are thought out and structured in this work for the edification of a Theory that explains then in light of these fundaments. The general categories are observed, taking into account the three sectional cuts for the delimitation of Law, well delineated in the work of PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) a set of valid juridical norms; (ii) materialized in prescriptive language; and (iii) impregnated with value. With a critical view toward constructions produced by traditional legal doctrine, once the basis of Logical-Semantic-Constructivism has been set, the work presents in an invitation to philosophical reflection: (i) a Theory of the Juridical Norm, that analyzes the structure and content of the units of positive law; (ii) a Theory of Incidence, that studies the application of juridical norms and the resulting effects caused to the juridical system; and (iii) a Theory of the Juridical System, that explains how relationships are formed between juridical norms in the conformation of a positive law system, how they arise, how they come to integrate such system, how they produce effects and how they cease to pertain to the system. With the conjunction of these three theories, immersed in Logical-Semantic-Constructivist thought, the work offers up a General Theory of Law, a perspective on the categories existing in all the methodologically sectioned parts of legal knowledge, which can be molded into such a philosophical concept / A proposta desta tese é aplicar os pressupostos da Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico na construção de uma Teoria Geral do Direito. Sob forte inspiração filosófica, tendo como instrumento o Giro-Lingüístico, a Semiótica, a Teoria dos Valores, uma postura analítica e, principalmente, os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVALHO, os conceitos fundantes, que se repetem em todos os segmentos do direito, são pensados e estruturados, neste trabalho, para edificação de uma Teoria que os explique sob estes fundamentos. As categorias gerais são observadas tendo-se em conta três recortes para delimitação do direito, bem delimitados na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem prescritiva; (iii) impregnada de valor. Com visão crítica às construções realizadas pela doutrina tradicional, depois de fixados os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do direito positivo; (ii) uma Teoria da Incidência, que estuda a aplicação das normas jurídicas e os efeitos dela decorrentes na ordem jurídica; e (iii) uma Teoria do Ordenamento Jurídico, que explica como se estabelecem as relações entre as normas jurídicas na conformação do sistema do direito posto, como elas surgem, passam a integrar tal sistema, a produzir efeitos dentro dele e como elas deixam de a ele pertencer. Com a junção destas três teorias, imersas nas idéias do Constructivismo Lógico-Semântico o trabalho oferece uma Teoria Geral do Direito, um ponto de vista sobre as categorias constantes em todas as frações metodologicamente recortadas do saber jurídico, que se amolda a tal concepção filosófica

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-28T18:44:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TeoriaNaturalizadaDireito.pdf: 1649286 bytes, checksum: b27ef6f83ae491633661f8303abe1489 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-23T13:00:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TeoriaNaturalizadaDireito.pdf: 1649286 bytes, checksum: b27ef6f83ae491633661f8303abe1489 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T13:00:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TeoriaNaturalizadaDireito.pdf: 1649286 bytes, checksum: b27ef6f83ae491633661f8303abe1489 (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem por objetivo discutir a metodologia da Teoria Geral do Direito, cujo objetivo é elucidar a natureza ontológica do Direito, desde a perspectiva de uma Teoria Naturalizada do Direito. Em contraste com a abordagem conceitual predominante na Teoria Geral do Direito, que foca na análise conceitual e no recurso às intuições, alguns teóricos têm endossado uma abordagem empírica que recorre a insights sociológicos e antropológicos para avançar nosso entendimento sobre a natureza do Direito. Entre essas abordagens empíricas, destaca-se a proposta de Brian Leiter de naturalização da teoria jurídica, a partir do naturalismo metodológico de Quine, que favorece a continuidade entre a filosofia e as ciências. A Teoria Naturalizada do Direito baseia-se no recurso aos esquemas conceituais que são pressupostos pelas melhores teorias científicas sobre o comportamento social humano para avançar a discussão sobre a real natureza do Direito. Examinam-se as objeções levantadas contra essa metodologia, bem como os limites da versão de Leiter para a teoria jurídica naturalizada, propondo-se uma versão modificada mais robusta da Teoria Naturalizada do Direito, a qual parte de premissas menos controversas e que fica mais em linha com a metafísica analítica e a ontologia social contemporâneas. / The objective of this study is to discuss the methodology and ontology of general jurisprudence, whose aim is to elucidate the ontological nature of the Law, considering a defense of the naturalized jurisprudence. In opposition to the conceptual approach prevalent in contemporary legal theory, focusing about conceptual analysis and resource to intuitions, some theoreticians have accept empirical approaches that resource to sociological and anthropological insights to advance our understanding about the nature of Law. Among these empirical approaches, there is the defense of the naturalization of the general jurisprudence by Brian Leiter, discussing the Quine’s methodological naturalism whose point is the continuity between philosophy and science. The naturalized jurisprudence is founded on the resource to the conceptual schemas that are presupposed by our best scientific theories about the social human behavior for advancing the discussion about the real nature of Law. The criticism against these naturalized methodology and the limits of the Leiter’s version for naturalized jurisprudence are discussed and, in order for answer and/or account these objections, I propose a modified version of naturalized jurisprudence that it is more robust than the Leiter’s one, because it begins from less controversial premises and it conforms to contemporary analytic metaphysics and social ontology.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T12:40:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InterpretacaoDiscriminacaoNegativa.pdf: 1499492 bytes, checksum: 2e084833a1a3f92e2ee8d5ac3fe9596b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T12:06:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InterpretacaoDiscriminacaoNegativa.pdf: 1499492 bytes, checksum: 2e084833a1a3f92e2ee8d5ac3fe9596b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T12:06:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InterpretacaoDiscriminacaoNegativa.pdf: 1499492 bytes, checksum: 2e084833a1a3f92e2ee8d5ac3fe9596b (MD5) Previous issue date: 2011 / O núcleo central desta tese tem por finalidade analisar a Teoria Interpretativa que possa extrair a melhor concepção do direito em face da temática Discriminação no Trabalho, remetendo à análise dos discursos judiciais sustentados pelas vertentes teóricas da racionalidade jurídica procedimental e da racionalidade jurídica substancial, fazendo a devida associação com o ordenamento jurídico brasileiro, com relevo para os princípios constitucionais fundamentais e direitos fundamentais correlatos ao tema. A racionalidade substancial será tratada com apoio nos fundamentos do direito, residentes na moralidade política compartilhada e aceita em uma sociedade personificada por princípios éticos e morais, tal qual a igual consideração e respeito para com todos, a tolerância às diversidades, que estão enraizados no cenário liberal-igualitário de acordo com a concepção adotada por Ronald Dworkin. O Capítulo I discorre sobre a taxionomia da Discriminação no Trabalho, tratando de tal tópico sob o contexto dos direitos fundamentais, de elementos da teoria dos princípios e do interesse público, revelando-lhe, destarte, a natureza de um caso difícil. No segundo Capítulo a abordagem se refere ao processo de racionalização jurídica no momento de proferir uma decisão judicial, destacando a relação entre a racionalidade e a linguagem, a importância do método, com ressalto para o viés problematizador da tópica e o pensamento sistemático. No Capítulo III, o trabalho versa a respeito da racionalidade procedimental de acordo com a visão de Robert Alexy, consideradas as críticas endereçadas tanto à tópica como ao pensamento sistemático, no processo construtivo da teoria da argumentação jurídica do autor supra. O quarto Capítulo focaliza a racionalidade substancial de acordo com a teoria da integridade de Ronald Dworkin, destacando os princípios de moralidade política que são supedâneos do princípio da integridade do Direito, os quais substantivamente podem interditar a discricionariedade judicial no ato da interpretação jurídica, levando a uma resposta certa parametrizada positivamente pelos princípios e direitos fundamentais. / The core of this thesis aims to analyze the Interpretative Theory which may extract the best conception of law on the Workplace Discrimination subject, referring to the analysis of legal discourses sustained by the theoretical aspects of the procedural legal rationality and substantive legal rationality, making the proper association with the Brazilian legal system, with emphasis on the fundamental constitutional principles and rights related to the topic. The substantial rationality shall be treated with substantial support in the fundamentals of law, living in a political morality shared and accepted in a society personified by ethical and moral principles, such as the fair treatment and respect to all and tolerance to diversity, which are rooted in the liberal-egalitarian scenario according to the concept adopted by Ronald Dworkin. In Chapter I, the taxonomy of Workplace Discrimination shall be discussed, dealing with this topic under the context of the fundamental rights, elements of the principles‟ theory and the public interest, revealing thus the nature of a difficult case. On the second chapter, the approach refers to the legal rationalization process when a court decision is to be given - turning evident the relationships between rationality and language, the relevance of the method, with emphasis to the topic‟s problematizing bias and systematic thinking. In chapter III, discussion will be made on procedural rationality according to Robert Alexy, considered the criticism addressed to both the topic and systematic thinking, on the aforementioned author‟s constructive process of legal argumentation theory. Fourth chapter focuses the substantial rationality according to the Ronald Dworkin‟s integrity theory, pointing out the principles of political morality which are the very foundation of the Law‟s integrity – which substantively may interdict the judicial discretion during legal interpreting, leading to a correct answer positively parameterized by the principles and fundamental rights. / Il nucleo centrale di questa tesi ha come finalità di analizzare la Teoria Interpretativa che possa estrarre la miglior concezione del diritto rispetto alla tematica Discriminazione nel Lavoro, rimettendo all'analisi dei discorsi giudiziari sostenuti dalle vertenti teoriche della razionalità giuridica procedimentale e della razionalità giuridica sostanziale, facendo la dovuta associazione con l'ordinamento giuridico brasiliano, mettendo in rilievo i principi costituzionali fondamentali e i diritti fondamentali correlati al tema. La razionalità sostanziale sarà trattata sulla base dei fondamenti del diritto residenti, sulla moralità política condivisa e accettata in una società personificata da principi etici e morali, così come la stessa considerazione e rispetto verso tutti, la tolleranza verso le diversità, che sono radicate nello scenario liberal-ugualitario secondo la concezione adottata da Ronald Dworkin. Il capitolo I si occupa della tassonomia della Discriminazione nel Lavoro, trattando tale argomento sotto il contesto dei diritti fondamentali, degli elementi della teoria dei principi e dell'interesse pubblico, rivelandogli, così, la natura di un caso difficile. Nel secondo Capitolo l'approccio si riferisce al processo di razionalizzazione giuridica al momento di proferire una decisione giudiziaria, mettendo in luce il rapporto tra la razionalità e il linguaggio, l'importanza del metodo, sottolineando la tendenza problematizzatrice dell'argomento e il pensiero sistematico. Nel Capitolo III, il lavoro riguarda la razionalità procedimentale secondo la visione di Robert Alexy, considerate le critiche indirizzate sia alla topica che al pensiero sistematico, nel processo costruttivo della teoria dell'argomentazione giuridica dell'autore sopracitato. Il quarto capitolo tratta la razionalità sostanziale secondo la teoria dell'integrità di Ronald Dworkin, mettendo in rilievo i principi di moralità politica che sono alla base del principio dell'integrità del Diritto, i quali sostantivamente possono impedire la discrezionalità giudiziaria nell'atto dell'interpretazione giuridica, portando a una risposta sicura parametrizzata positivamente dai principi e dai diritti fondamentali.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-06-13T12:20:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormacaoDireitoCiencia.pdf: 951193 bytes, checksum: 923f28582da1476d1d1efb6b61823511 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-19T17:23:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormacaoDireitoCiencia.pdf: 951193 bytes, checksum: 923f28582da1476d1d1efb6b61823511 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-19T17:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_FormacaoDireitoCiencia.pdf: 951193 bytes, checksum: 923f28582da1476d1d1efb6b61823511 (MD5) Previous issue date: 2015-10-29 / A presente dissertação tem por objeto investigar os limites da objetividade científica do Direito, como ciência positivista, no referencial teórico da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. O método é o dedutivo-descritivo em pesquisa bibliográfica. A objetividade científica da ciência moderna (cartesiana) através do isolamento do objeto cognitivo e o emprego do rigoroso método como condição da verdade fez fortuna em todos os ramos do saber e, também, no Direito; que foi recriado no âmbito da res extensa como ciência jurídica positiva no conceito de lei civil de Hobbes ancorado na renúncia de parte das liberdades como direito natural. Kelsen empregou esta forma de pensar o saber no Direito com o intuito de lhe conferir cientificidade; isolando seu objeto que, para ele, é a norma positiva totalmente isolada da moral e da natureza. Kelsen nega o direito natural ou as liberdades imanentes do ser humano como direito, bem como, nega que a moral possa oferecer uma condição de validade do direito positivo. O princípio científico do Direito, enquanto ciência normativa, é a imputação. O método de sua teoria é a vinculação da norma maior sobre a menor, que nasce na pressuposta norma fundamental destituída de qualquer conteúdo moral, político e/ou religioso, que só se encontra com a realidade no momento da aplicação; embaraçando-se com a efetividade. Interpretar a norma jurídica, para Kelsen, é aplicar a norma jurídica, que tem duas funções: o conhecimento do ordenamento jurídico que vai até os limites exteriores da moldura e a função criativa do juiz de preencher a moldura, rejeitando a tese da decisão correta. Nesta etapa criativa, o juiz pode conhecer os elementos espúrios contidos ou não na norma pura, que são a moral, a política e/ou a religião, como forma de mitiga a subjetividade; assim a subjetividade é um ideal que rejeita o solipsismo, mas não alcança a objetividade científica. A presente dissertação alcançou a seguinte classificação: a decisão é vinculada quando os limites da moldura são estreitos; a decisão é discricionária quando a moldura for larga e contiver várias possibilidades; a decisão é ilegal quando a estiver fora da moldura; a decisão é arbitrária quando não se tem moldura; o ativismo judicial ocorre na moldura constitucional na concretização dos direitos fundamentais pelo judiciário. Conclui-se a dissertação afirmando que a mobilização dos elementos espúrios – ou seja, os renegados pela pureza do direito – é a única possibilidade de se mitigar a subjetividade e que a objetividade científica da ciência jurídica como ciência normativa alcança, apenas, os limites externos da moldura. / The current dissertation aims at investigating the limits of scientific objectivity of Law, as positivist science, on the theoretical referential of the Pure Theory of Law of Hans Kelsen. The method is deductive-descriptive in bibliographical research. The scientific objectivity of modern science (cartesian) through the isolation of the cognitive object and the use of rigorous method as condition of the truth made fortune in all branches of knowledge and also in Law; which was re-created in the ambit of the res extensa as positive law science on the concept of civil law of Hobbes anchored in renunciation of part of freedom as a natural law. Kelsen employed this way of thinking the knowledge in Law aiming to give it scientificity; isolating its object that, for him, is the positive norm totally isolated from the moral and nature. Kelsen denies the natural law or the inherent freedoms of the human being as law, and he also denies that moral can provide a necessary condition of validity of the positive law. The scientific principle of Law as normative science is the imputation. The method of his theory is the linking of higher norm on the norm, that is born on presupposed basic norm devoid of any moral, political and/or religious content, that only meets reality at the time of application; embarrassing with effectiveness. Interpreting the norm law, for Kelsen, is to apply the norm law, which has two functions: the knowledge of the legal system that goes to the outer limits of the frame and the creative function of the judge to fill the frame, rejecting the thesis of the correct decision. At this creative step, the judge may know the spurious elements contained or not in pure norm, which are the moral, policy and/or religion as a way to mitigate the subjectivity; so subjectivity is an ideal that rejects solipsism, but it does not reach the scientific objectivity. The current dissertation reached the following classification: the decision is binding when the frame limits are narrow; the decision is discretionary when the frame is large and contains several possibilities; the decision is illegal when it is out of the frame; the decision is arbitrary when there is no frame; judicial activism occurs on the constitutional frame in the implementation of fundamental laws by the judiciary. The dissertation is concluded by affirming that the mobilization of spurious elements – in other words, the renegades by the purity of law - is the only possibility to mitigate the subjectivity and that the scientific objectivity of law science as a normative science, reaches only the outer limits of the frame.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Mascarelli Salgado.pdf: 1290014 bytes, checksum: 1946ffaefaabaaaf2a880e0b85bec218 (MD5) Previous issue date: 2008-04-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this thesis is to present the evolution of the conception of sanction in the work of Norberto Bobbio, to discuss different methodological views in respect to the concept of Law. The sanction is one of the most important subjects to discuss the concept of Law. The relevance of this thesis is founded in the theory of Norberto Bobbio, Italian philosopher, who established a dialog with Kelsen, in an attempt to overcome some problems in the positive theory of Law. The main hypothesis of this thesis is that the concept of sanction is variable in the works of Bobbio, presenting a phase of approximation with the kelsenian positive theory, a phase that attempts to overcome this theory, thought a functional approach of Law, and, finely, a phase where Law and Politics get closed and even mixed. For this propose, this thesis got focused in many Bobbio`s texts in different moments, and other authors that studied this theme as well. It was possible to conclude that in Bobbio there are, in the beginning, the predominance of a coercitive sanction and, after that, this sanction cohabit with the positive sanction, created from the theory of function. This theory is no longer developed by Bobbio, when he turns the focus of his studies, indicating not only a change of area, but a partial overcome of some positivist and formalist suppositions / O objetivo desta tese é apresentar o desenvolvimento da sanção no pensamento de Norberto Bobbio, para discutir os posicionamentos metodológicos a respeito do conceito de Direito. A sanção é um dos temas mais importantes do Direito. A relevância deste trabalho também está na análise da teoria de Norberto Bobbio, jusfilósofo italiano que sempre buscou um diálogo com Kelsen, na tentativa de superação de alguns problemas do juspositivismo jurídico. A tese tem como hipótese principal que o conceito de sanção se altera ao longo das obras de Bobbio, apresentando uma fase de aproximação com o positivismo jurídico kelseniano, uma fase de tentativa de superação a partir de uma abordagem da função do Direito e uma fase em que o Direito se aproxima e confunde-se com a Política. Para tanto a tese centrouse em livros do Bobbio de diversas fases, bem como de outros autores citados por ele ou que pudessem dar contribuição ao tema. Conclui-se que quanto à sanção em Bobbio há de início uma sanção eminentemente coercitiva e depois esta passa a conviver com a sanção positiva, criada a partir da teoria da função. Essa teoria não é mais desenvolvida quando Bobbio altera o foco de seus estudos, indicando não só uma mudança de área, mas a superação em parte de alguns dos pressupostos positivistas e do formalismo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio de Carvalho Serafini.pdf: 2174708 bytes, checksum: b4b0a81d724e6647978c41ed2cd174c0 (MD5) Previous issue date: 2012-04-23 / Starting with the forecast, in our positive law, about the extinguishing of the punshability of the tax crimes, for the tax payment (regardless of the time), we arrive at the conclusion that the criminal law is working as collecting agent of the tax law, what it opposes the characteristic of ultima ratio of the first one, characteristic this, pointed since its origins, until the present days, as basic with respect to the same, being one of its differentials for other branches of low. This show us that's more important for our State the payment of the tax then the punishment for who commit tax crimes. This coaction propagated by the accusation for tax crime ended showing very efficient, therefore it increased the tax collection, which will be argued in terms of the general theory of the law, once confirmed what we always defend, unique as characteristic of the complete rules of law, of the several species of norms, that is the forecast of a sanction, for the State, for the one who did not follow the law, imposed in coercitive way. This took us to study the sanction, as well as differentiating the coaction of the coercion, therefore the first one happens before the non compliance of the complete rule of law, threatening the expectation of a sanction, while the second one happens after the non compliance of the complete rule of law, being the application form of the sanction. Confirming our sanctionist idea, we look for the reasons of the fulfilment of many of the rules of law are given by the fear of the sanction, what took us to look for answers in psychology, more specifically in its analysis of the behavior stream (behaviourism), but for our surprise, this showed unfruitful. With this disillusionment, we went to search aid in an opposing chain, the psychoanalysis, more precisely in the ideas of its founder Sigmund Freud. Its ideas in social, cultural and anthropological terms, permeated for its fundamental concepts of the psychoanalysis, had supplied what we looked for, that is, the confirmation of that the human beings follow many norms due to the fear of its sanctions, what it strengthened our sanctionist idea of the law / Partindo da previsão, em nosso direito positivo, da extinção da punibilidade dos crimes tributários, pelo pagamento do tributo (independentemente do seu momento), chegamos à conclusão de que o direito penal está funcionando como agente arrecadador do direito tributário, o que contraria a característica de ultima ratio do primeiro, característica essa, apontada desde seus primórdios, até os dias de hoje, como fundamental para o mesmo, sendo um de seus diferenciais para os demais ramos do direito. Isso nos mostra que mais importa para o nosso Estado o pagamento do tributo do que a punição para os que cometem crimes tributários. Essa coação veiculada pela acusação por crime tributário acabou por se mostrar muito eficiente, pois aumentou a arrecadação tributária, o que será discutido em termos da teoria geral do direito, pois confirmou o que sempre defendemos, como característica diferenciadora das normas jurídicas completas, das demais espécies de normas, que é a previsão de uma sanção, pelo Estado, para seu descumpridor, imposta de maneira coercitiva. Isso nos levou a estudar a sanção, bem como diferenciar a coação da coerção, pois a primeira se dá antes do descumprimento da norma jurídica completa, ameaçando, pela previsão de uma sanção, ao passo que a segunda se dá após o descumprimento da norma jurídica completa, sendo a forma de aplicação da sanção. Ao confirmamos a nossa idéia sancionista, procuramos buscar os porquês do cumprimento de muitas das normas jurídicas se dar pelo temor da sanção, o que nos levou a buscar respostas na psicologia, mais especificamente na sua corrente análise do comportamento (behaviorismo), mas para nossa surpresa, isso se mostrou infrutífero. Com essa decepção, fomos buscar auxílio numa corrente oposta, a psicanálise, mais precisamente nas idéias de seu fundador Sigmund Freud. As suas idéias em termos sociais, culturais e antropológicos, permeadas por seus conceitos basilares da psicanálise, nos forneceram o que procurávamos, ou seja, a confirmação de que os seres humanos seguem muitas normas devido ao temor de suas sanções, o que reforçou a nossa idéia sancionista do direito

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-08-06T14:29:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-08-06T14:29:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-06T14:29:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5) Previous issue date: 2012 / Item withdrawn by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2016-04-26T13:17:35Z Item was in collections: Dissertações em Direito (Mestrado) – PPGD/ICJ (ID: 223) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5) / Item reinstated by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2016-04-26T13:18:39Z Item was in collections: Dissertações em Direito (Mestrado) – PPGD/ICJ (ID: 223) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5) / O trabalho analisa fundamentos sociológicos e filosóficos da responsabilidade civil objetiva, especificamente da responsabilidade “pelo risco”. Parte do pressuposto de que o modo que a maior parte da doutrina civilista que analisa o instituto mitiga as potencialidades do mesmo ser compreendido como um elemento de organização das sociedades funcionalmente diferenciadas, caracterizadas pelo excesso de complexidade e pela radical contingência que permeiam a comunicação realizada entre os sistemas sociais, entre os seres humanos e das relações entre estes e aqueles. Conclui que o risco é uma característica insuperável de tais sociedades, e, analisando as consequências do mesmo para a formação do sujeito capaz de comprometer-se com uma vida política, propõe, baseado principalmente nos estudos filosóficos de Paul Ricoeur e na dogmática constitucional de Robert Alexy, que a responsabilidade civil objetiva seja elevada ao nível jurídico e moral de dever fundamental do sujeito de direito, precipuamente no bojo das relações travadas entre os particulares. / The work examines sociological and philosophical foundations of objective liability, specifically the responsibility by the "risk". it assumes that the way most of the civilian doctrine analyzes the institution mitigates the potential for strict liability to be understood as an element of organization of functionally differentiated, characterized by excessive complexity and the radical contingency that permeate the communication made between social systems, among humans and between these and those. it concludes that the risk is an unsurpassed feature of complex societies, and analyzing the consequences of that for the formation of the human been who can commit to a political life, it proposes, based mainly on the philosophical studies of Paul Ricoeur and dogmatic constitutional robert alexy, that liability is objectively high level legal and moral duty of the fundamental subjects of law, primarily in the bulge between the relations among individuals.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Henrique Marotti Toselli.pdf: 1761447 bytes, checksum: f4f83f36c33fa8101690261e307cdac0 (MD5) Previous issue date: 2015-03-10 / The employer contribution to the cost of the social security system in Brazil, according to article 195, I, "a", of the Federal Constitution of 1988, must levied on the total remuneration arising from services rendered by individuals. However, the Government has created a replacement contribution, mandatory for taxpayers listed in the law, which is imposed on the gross revenue of the companies. The purpose study is to investigate this collection (called "CPRB") in light of the Brazilian constitutional tax system / A contribuição patronal destinada ao financiamento do regime previdenciário no Brasil, de acordo com o artigo 195, I, a , da Constituição Federal de 1988, deve incidir sobre a totalidade das remunerações pagas pelas empresas por serviços prestados por pessoas físicas. Ocorre que o Governo criou uma contribuição substitutiva, obrigatória para os contribuintes listados na lei, que passou a incidir sobre a receita bruta das empresas. Nosso estudo consiste em verificar essa exação (denominada CPRB ) à luz do sistema constitucional tributário

Neste trabalho, a partir da exposição das quatro principais teorias que pretendem forne-cer os fundamentos filosóficos\" do Direito Privado (e que se revelarão construções i-deológicas a serviço de sua legitimação), pretende-se mostrar que esse ramo do direi-to compõe na verdade um conjunto de narrativas correspondendo ao menos a quatro fi-guras do indivíduo abstrato da ideologia da moderna sociedade burguesa que elas ele-gem como centrais. Tais imagens-narrativas, examinadas com algumas ferramentas da teoria literária, se caracterizam e ganham efetividade antes por suas lacunas, silêncios e omissões do que por seus conteúdos positivos (mecanismo pelo qual opera a abstração das condições sociais concretas). Elas organizam o conteúdo de uma representação so-cial que orienta ideologicamente a prática do Direito Privado, abrangendo a elaboração do texto normativo, sua interpretação dogmática e a decisão judicial que afirma e se su-põe aplicadora da norma. Além disso, do ponto de vista formal, o direito apresenta-se como norma, que é vista como átomo fundamental do \"sistema jurídico\" (concepção clássica que constitui ainda hoje o núcleo mínimo das diversas teorias da tradição posi-tivista jurídica). A crítica avançará para demonstrar que o direito não é um sistema de normas, mas sim que a norma (e o discurso da sua aplicação) é antes o modo social-mente necessário pelo qual o direito, como prática social de poder e mascaramento da violência, tem de aparecer. Na norma redescobriremos, como lembra Isaac Balbus, por fim, reproduzida homologicamente, a mesma estrutura do fetichismo da forma-mercadoria decomposta por Marx no livro I de O Capital. É, portanto, na aparência fe-tichista do direito, apresentando-se na fantasmagoria do sistema de normas (na produ-ção legislativa, na dogmática e na decisão), manifestando-se como entidade metafísica autônoma e independente para os que a elaboram, a interpretam, a aplicam ou lhe seriam seus destinatários, que descobriremos por fim o mecanismo que assegura a e-ficácia ideológica do conteúdo do direito, condição de possibilidade mesma da oculta-ção de sua essência de práxis de poder e de violência, dirigida por aquelas imagens-narrativas que o guiam. / En este trabajo, utilizando como estrategia metodológica la exposición de una crítica ideológica de cuatro teorías que pretenden encontrar los fundamentos filosóficos del Derecho Privado, se pretende demostrar que esta rama del derecho se sustenta en realidad sobre un conjunto de narrativas correspondiente a por lo menos cuatro figuras del individuo abstracto de la ideología burguesa. Tales imágenes-narrativas, examinadas con las herramientas de la teoría literaria, que se caracterizan y se hacen efectivas antes por sus lagunas, silencios y omisiones que por su contenido positivo (es decir, a través de la abstracción del concreto histórico-social), organizan una representación social que orienta ideológicamente la práctica del Derecho Privado, incluida la preparación de un texto legislativo, su interpretación dogmática y la decisión judicial que se supone apli-cadora de la norma. La norma ya no es más el átomo fundamental del derecho entendi-do como un sistema (diseño clásico que es el núcleo mínimo de las diversas teorías de la tradición positivista jurídica), pero el modo necesario de la aparición social de derecho como práctica social de poder y enmascaramiento de la violencia. En la norma final-mente redescubrimos la misma estructura homológica del fetichismo de la forma-mercancía descompuesta por Marx en el libro I de El Capital. Es la apariencia fetichista del derecho, que se presenta como conjunto de normas (en la producción legislativa, en la interpretación dogmática y en la decisión), manifestándose como una entidad metafí-sica autónoma e independiente para los que la elaboran, interpretan, aplican, o se-rían sus destinatarios, que finalmente se descubre el fundamento de la eficacia ideoló-gica del derecho, condición de posibilidad misma del ocultamiento de su esencia como praxis de poder y violencia.

Neste trabalho, a partir da exposição das quatro principais teorias que pretendem forne-cer os fundamentos filosóficos\" do Direito Privado (e que se revelarão construções i-deológicas a serviço de sua legitimação), pretende-se mostrar que esse ramo do direi-to compõe na verdade um conjunto de narrativas correspondendo ao menos a quatro fi-guras do indivíduo abstrato da ideologia da moderna sociedade burguesa que elas ele-gem como centrais. Tais imagens-narrativas, examinadas com algumas ferramentas da teoria literária, se caracterizam e ganham efetividade antes por suas lacunas, silêncios e omissões do que por seus conteúdos positivos (mecanismo pelo qual opera a abstração das condições sociais concretas). Elas organizam o conteúdo de uma representação so-cial que orienta ideologicamente a prática do Direito Privado, abrangendo a elaboração do texto normativo, sua interpretação dogmática e a decisão judicial que afirma e se su-põe aplicadora da norma. Além disso, do ponto de vista formal, o direito apresenta-se como norma, que é vista como átomo fundamental do \"sistema jurídico\" (concepção clássica que constitui ainda hoje o núcleo mínimo das diversas teorias da tradição posi-tivista jurídica). A crítica avançará para demonstrar que o direito não é um sistema de normas, mas sim que a norma (e o discurso da sua aplicação) é antes o modo social-mente necessário pelo qual o direito, como prática social de poder e mascaramento da violência, tem de aparecer. Na norma redescobriremos, como lembra Isaac Balbus, por fim, reproduzida homologicamente, a mesma estrutura do fetichismo da forma-mercadoria decomposta por Marx no livro I de O Capital. É, portanto, na aparência fe-tichista do direito, apresentando-se na fantasmagoria do sistema de normas (na produ-ção legislativa, na dogmática e na decisão), manifestando-se como entidade metafísica autônoma e independente para os que a elaboram, a interpretam, a aplicam ou lhe seriam seus destinatários, que descobriremos por fim o mecanismo que assegura a e-ficácia ideológica do conteúdo do direito, condição de possibilidade mesma da oculta-ção de sua essência de práxis de poder e de violência, dirigida por aquelas imagens-narrativas que o guiam. / En este trabajo, utilizando como estrategia metodológica la exposición de una crítica ideológica de cuatro teorías que pretenden encontrar los fundamentos filosóficos del Derecho Privado, se pretende demostrar que esta rama del derecho se sustenta en realidad sobre un conjunto de narrativas correspondiente a por lo menos cuatro figuras del individuo abstracto de la ideología burguesa. Tales imágenes-narrativas, examinadas con las herramientas de la teoría literaria, que se caracterizan y se hacen efectivas antes por sus lagunas, silencios y omisiones que por su contenido positivo (es decir, a través de la abstracción del concreto histórico-social), organizan una representación social que orienta ideológicamente la práctica del Derecho Privado, incluida la preparación de un texto legislativo, su interpretación dogmática y la decisión judicial que se supone apli-cadora de la norma. La norma ya no es más el átomo fundamental del derecho entendi-do como un sistema (diseño clásico que es el núcleo mínimo de las diversas teorías de la tradición positivista jurídica), pero el modo necesario de la aparición social de derecho como práctica social de poder y enmascaramiento de la violencia. En la norma final-mente redescubrimos la misma estructura homológica del fetichismo de la forma-mercancía descompuesta por Marx en el libro I de El Capital. Es la apariencia fetichista del derecho, que se presenta como conjunto de normas (en la producción legislativa, en la interpretación dogmática y en la decisión), manifestándose como una entidad metafí-sica autónoma e independiente para los que la elaboran, interpretan, aplican, o se-rían sus destinatarios, que finalmente se descubre el fundamento de la eficacia ideoló-gica del derecho, condición de posibilidad misma del ocultamiento de su esencia como praxis de poder y violencia.