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Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil doméstico

FIGUEIRA, Shirlei Guimarães Florenzano 22 June 2011 (has links)
Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2015-05-04T12:48:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PatroasMeninasAfilhadas.pdf: 1163328 bytes, checksum: 0d21b564d1c4dcabc84cdd3d2c1fdf56 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-05-08T12:33:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PatroasMeninasAfilhadas.pdf: 1163328 bytes, checksum: 0d21b564d1c4dcabc84cdd3d2c1fdf56 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T12:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_PatroasMeninasAfilhadas.pdf: 1163328 bytes, checksum: 0d21b564d1c4dcabc84cdd3d2c1fdf56 (MD5) Previous issue date: 2011 / À fin de donner une voix et un visage aux sujets, en les considérant comme des protagonistes de leurs histoires, on a besoin de les entendre en écoute active, c‘est-à-dire, dialoguer avec leurs histoires de vie. Les témoignages recueillis dans la recherche empirique occasionnèrent la construction heuristique de la catégorie comme filles, dont j‘abstrais, tout au long de cette étude, quelques possibilités herméneutiques. Les instruments interpretatifs acueillis dans ce travail signalent certaines voies de compréhension de l'exploitation des filles dans les services domestiques. Cette pratique est illégale au Brésil aujourd'hui – et peut constituer un crime contre l'organisation du travail pour la durée du décret-loi n° 6.481 du 12 juin 2008, qui régule le articles 3, (d), (a) et 4 de la Convention n° 182 de l‘OIT – car elle est interdite aux mineurs de 18 ans. Cependant, les norme légales et les politiques institutionnels de confrontation ne sont pas des obstacles à la formulation de nouveaux discours pour des vieux pratiques sociaux excluantes et stigmatisantes des femmes noires, principale main-d‘oeuvre exploité dans les services domestiques. De cette façon, à travers tantôt la re-discussion des catégories, tantôt la problématisation des nomenclatures et l‘articulation de l‘interaction entre les acteurs impliqués dans cette pratique, j‘entreprends la tâche de leur donner une visibilité sociale. / Para dar voz e rosto aos sujeitos, considerando-os protagonistas de suas histórias, é preciso ouvi-los em escuta ativa: dialogar com suas histórias de vida. As falas coletados na pesquisa empírica oportunizaram a construção da categoria heurística como filhas, da qual abstraio, ao longo deste estudo, algumas possibilidades hermenêuticas. Os instrumentais interpretativos acolhidos neste trabalho sinalizam para algumas possibilidades de compreensão acerca da prática de exploração de meninas nos serviços domésticos. Esta prática, hoje ilegal no Brasil – podendo importar em crime contra a organização do trabalho, pela vigência do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 3.º, alínea d, e 4.º da Convenção n.º 182 da OIT –, é proibida para menores de 18 anos. Contudo, as normativas legais e as políticas institucionais de enfrentamento não são óbices à formulação de novos discursos para velhas sociabilidades excludentes e estigmatizantes da mulher negra, principal mão-de-obra explorada nos serviços domésticos. Rediscutindo categorias, problematizando nomenclaturas e articulando a interlocução entre os atores envolvidos nesta prática, empreendo a tarefa de dar-lhes visibilidade social.
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Senhoras e criadas no espaço doméstico, São Paulo (1875-1928) / Mistresses and servants in domestic world, São Paulo (1875-1928)

Santos, Simone Andriani dos 25 August 2015 (has links)
A presente pesquisa propõe a análise das relações entre criadas e patroas, na cidade de São Paulo, entre as décadas de 1870 e 1920, a partir das diferenças étnicas, sociais e de gênero (re)produzpidas no espaço doméstico. Utilizando como principal corpo documental os manuais de prescrição de conduta (manuais de etiqueta, de economia doméstica, de puericultura e de higiene e saúde), o intuito é compreender a formação identitária a partir do uso de objetos e espaços, entendidos estes como indutores de comportamentos e hábitos corporais. / This work is an attempt to analyze the relations between servants and mistresses, in São Paulo, between the 1870s and 1920s, from ethnic, social and gender differences (re)produced in the household. Considering different kinds of manuals etiquette, housekeeping, childcare and hygiene and health we intend to understand how identities are connected with the use of objects and spaces in the house.
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Experiências e lutas de trabalhadoras domésticas por direitos (Porto Alegre, 1941-1956)

Santos, Maurício Reali January 2018 (has links)
Este trabalho analisa como conflitos direta ou indiretamente relacionados ao trabalho doméstico se expressaram na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, em Porto Alegre, entre os anos de 1941 e 1956, e as maneiras pelas quais as trabalhadoras domésticas ou aqueles/as situados no que denominamos “fronteiras da domesticidade” buscaram no âmbito do Poder Judiciário espaços para defender seus interesses, lutar por direitos e por aquilo que consideravam justo. Para isso, reconstituímos quem eram essas trabalhadoras, seus patrões e patroas, como se estabeleciam os arranjos de trabalho e as expectativas que informavam tais relações, aspectos fundamentais para compreender as motivações que levavam esses sujeitos a buscarem seus direitos e também para avaliar as possibilidades e os limites que tais instituições ofereciam para que isso ocorresse. / This thesis analyses how conflicts directly or indirectly related to domestic work were expressed in the Common Justice and Labor Court in Porto Alegre, between 1941 and 1956, and the ways in which domestic workers or those situated in the so called "borders of domesticity" sought within the scope of the Judiciary to defend their interests, to fight for rights and for what they considered fair. For this purpose, we reconstituted who these workers and their bosses were, how the work arrangements were established and the expectations that informed these relations, that are fundamental aspects to understand the motivations that led these individuals to seek for their rights and also to evaluate the possibilities and limits that such institutions offer in order to make it happen.
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O valor social do trabalho doméstico e a justiça consubstancial

Schneider, Élen Cristiane January 2016 (has links)
A tese “O valor social do trabalho doméstico e a justiça consubstancial” versa sobre a relação entre o valor do trabalho doméstico remunerado e a justiça. Um modelo de análise da divisão do trabalho, à luz da ideia de Justiça de Gênero de Nancy Fraser, é elaborado para responder à problemática. Neste se leva em conta as relações sociais consubstanciais de poder do trabalho doméstico (KERGOAT, 2010) e as dimensões socioeconômica, moral e política da divisão do trabalho social, a fim de conceber um paradigma ampliado de justiça, para a reflexão do trabalho doméstico atual. A equiparação dos direitos do trabalho doméstico a outros empregos regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ocorreu, no Brasil, em 2015, após um longo processo de quarenta e três anos, demonstrando a participação limitada das trabalhadoras nas instâncias de decisão sobre a justiça no trabalho doméstico. Assim sendo, o objetivo geral da tese consiste em analisar a (des)valorização do trabalho doméstico e da categoria trabalhadora em sua relação com as concepções de Justiça e de Divisão Social do Trabalho. O trabalho de campo foi realizado em Salvador, Bahia, optando-se por uma análise de natureza qualitativa, através da coleta de dados de cinquenta entrevistas em profundidade (ANDER-EGG, 1998). Essas são amparadas no instrumento de roteiro de entrevistas e examinadas com o procedimento de análise de conteúdo (BARDIN, 2011). Realizou-se, ainda, uma triangulação metodológica, com uso da etnografia (GUBER, 2005) e do diário de campo. A tese direciona-se à ampliação da perspectiva de justiça, através da justiça de gênero e da consubstancialidade das relações sociais no trabalho doméstico, forjando-se a ideia de justiça consubstancial. / The thesis “Consubstantial justice and the social value of domestic labor” deals with the relationship between the value of paid domestic work and justice. An analytical model of the division of labor in the light of Nancy Fraser’s idea of Gender Justice is elaborated to answer this question. The idea of Consubstantial social relations of power and domestic work (Kergot, 2010) and the socioeconomic, moral and political dimensions of labor are taken into account in order to design an expanded paradigm of justice, reflecting on the current state of domestic work. Domestic work in Brazil received equal labor rights to other jobs under the CLT (Labor rights consolidation) only in 2015, after a long process of forty-three years, demonstrating the limited participation of workers in the law-making on domestic work rights. Therefore, the general aim of the thesis is to analyze the (de)valuation of domestic work and it’s working class, in relation to the concepts of Justice and Social Division of Labor. The field work was performed in Salvador, Bahia. The chosen method of analysis was qualitative nature, by collecting fifty in-depth interviews (ANDER-EGG, 1998). These are supported in interviews script tool and examined with content analysis procedure (Bardin, 2011). Also a methodological triangulation was conducted, using ethnography (GUBER, 2005) and the field journal. The thesis aims to the expansion of justice perspective, through gender justice and consubstantiality of social relations in domestic work, forging up the idea of consubstantial justice.
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Economia de gênero e raça : uma análise comparativa do emprego doméstico e seus reflexos devido à introdução da Lei nº150/2015 – PEC das domésticas, nas principais regiões metropolitanas brasileiras e no Distrito Federal

Silva, Tatiane da January 2018 (has links)
No contexto atual o emprego doméstico ocupa um papel de suma importância nos lares do mundo inteiro, visto que as empregadas domésticas são as responsáveis pelas atividades de cuidado e bem-estar das famílias, que são indispensáveis para a manutenção da humanidade. Conforme o exposto, observamos que o emprego doméstico está inserido no conjunto compreendido pelas atividades de trabalhos reprodutivos ou de cuidados, que emprega principalmente mulheres de classes e raças desprivilegiadas. Apesar da enorme importância deste nicho de ocupação, as atividades ligadas à reprodução possuem um caráter de invisibilidade, herança de nosso passado escravocrata e da permanência de relações raciais desiguais advindas da abolição, não agregando valor econômico ao trabalho da mulher dentro da esfera capitalista, razão pela qual as domésticas recebem as piores remunerações quando comparadas às demais classes de trabalhadores. Com base nesta preocupação, essa dissertação analisa as principais características do emprego e das pessoas ocupadas como domésticas nas sete principais regiões metropolitanas brasileira, traçando um perfil atualizado das mudanças ocorridas nos anos de 1996 a 2016 para esse setor, utilizando como metodologia no tratamento da evidência empírica, a estatística descritiva, com base em dados da Pesquisa de Emprego de Desemprego (PED) Secundariamente, analisa as relações de gênero e raça envolvidas na ocupação doméstica, e os desafios enfrentados por essas profissionais para se manter no mercado diante dos direitos adquiridos com a nova legislação. Posteriormente analisa o comportamento dos empregadores com relação aos novos benefícios percebidos pelas domésticas com a introdução da Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas), visto que esses benefícios ocasionam um possível aumento real de salário das trabalhadoras domésticas, o que afeta diretamente o dispêndio da renda familiar dos empregadores. / In the present context, domestic employment plays a very important role in the homes of the whole world, since domestic servants are responsible for the care and welfare activities of families, which are indispensable for the maintenance of humanity. According to the above, we observe that domestic employment is included in the group comprised of the activities of reproductive or care work, which mainly employ women from underprivileged classes and races. Despite the enormous importance of this niche of occupation, the activities linked to reproduction have a character of invisibility, inheritance of our slave-owning past and unequal racial relations from abolition, not adding economic value to the work of women within the capitalist sphere, reason for the which the domestic ones receive the worse remunerations when compared to the other classes of workers. Based on this concern, this dissertation analyzes the main characteristics of employment and of persons employed as domestic workers in the seven major Brazilian metropolitan regions, drawing an updated profile of the changes that occurred in the years 1996 to 2016 for this sector, using as methodology in the treatment of evidence empirical, descriptive statistics, based on data from the Unemployment Employment Survey (PED). Secondly, it analyzes the gender and race relations involved in the domestic occupation, and the challenges faced by these professionals to stay in the market before the rights acquired with the new legislation. Later, it analyzes the behavior of employers regarding the new benefits perceived by domestic workers with the introduction of Complementary Law No. 150/2015 (Domestic PEC), since these benefits cause a possible real increase in the salary of domestic workers, which directly affects the household income of employers.
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Experiências e lutas de trabalhadoras domésticas por direitos (Porto Alegre, 1941-1956)

Santos, Maurício Reali January 2018 (has links)
Este trabalho analisa como conflitos direta ou indiretamente relacionados ao trabalho doméstico se expressaram na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, em Porto Alegre, entre os anos de 1941 e 1956, e as maneiras pelas quais as trabalhadoras domésticas ou aqueles/as situados no que denominamos “fronteiras da domesticidade” buscaram no âmbito do Poder Judiciário espaços para defender seus interesses, lutar por direitos e por aquilo que consideravam justo. Para isso, reconstituímos quem eram essas trabalhadoras, seus patrões e patroas, como se estabeleciam os arranjos de trabalho e as expectativas que informavam tais relações, aspectos fundamentais para compreender as motivações que levavam esses sujeitos a buscarem seus direitos e também para avaliar as possibilidades e os limites que tais instituições ofereciam para que isso ocorresse. / This thesis analyses how conflicts directly or indirectly related to domestic work were expressed in the Common Justice and Labor Court in Porto Alegre, between 1941 and 1956, and the ways in which domestic workers or those situated in the so called "borders of domesticity" sought within the scope of the Judiciary to defend their interests, to fight for rights and for what they considered fair. For this purpose, we reconstituted who these workers and their bosses were, how the work arrangements were established and the expectations that informed these relations, that are fundamental aspects to understand the motivations that led these individuals to seek for their rights and also to evaluate the possibilities and limits that such institutions offer in order to make it happen.
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Senhoras e criadas no espaço doméstico, São Paulo (1875-1928) / Mistresses and servants in domestic world, São Paulo (1875-1928)

Simone Andriani dos Santos 25 August 2015 (has links)
A presente pesquisa propõe a análise das relações entre criadas e patroas, na cidade de São Paulo, entre as décadas de 1870 e 1920, a partir das diferenças étnicas, sociais e de gênero (re)produzpidas no espaço doméstico. Utilizando como principal corpo documental os manuais de prescrição de conduta (manuais de etiqueta, de economia doméstica, de puericultura e de higiene e saúde), o intuito é compreender a formação identitária a partir do uso de objetos e espaços, entendidos estes como indutores de comportamentos e hábitos corporais. / This work is an attempt to analyze the relations between servants and mistresses, in São Paulo, between the 1870s and 1920s, from ethnic, social and gender differences (re)produced in the household. Considering different kinds of manuals etiquette, housekeeping, childcare and hygiene and health we intend to understand how identities are connected with the use of objects and spaces in the house.
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Discursos da mídia sobre a legislação do trabalho doméstico no Brasil

Paludetto, Diane Heire Silva 28 June 2017 (has links)
Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-09-15T20:16:30Z No. of bitstreams: 1 TeseDHSP.pdf: 7140053 bytes, checksum: 86ac67128bb192f67916f9ef4bfc3680 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-31T18:42:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseDHSP.pdf: 7140053 bytes, checksum: 86ac67128bb192f67916f9ef4bfc3680 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-31T18:42:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseDHSP.pdf: 7140053 bytes, checksum: 86ac67128bb192f67916f9ef4bfc3680 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-31T18:50:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseDHSP.pdf: 7140053 bytes, checksum: 86ac67128bb192f67916f9ef4bfc3680 (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Hardly ever can one glimpse professional or personal progress in a domestic work, which is known for being underrated, due to its so-called "lower valued" functions, also counting on less labor rights. Under the structures of power relations, the discourses related to domestic work in Brazil mostly include the discussion of justice in relation to a multiplicity of statements that give rise to conflicts between classes and, consequently, incite actions in search of a more dignified treatment. In this field full of asymmetries and inequalities, especially with regard to labor rights, the media discourse occupies a privileged place in the construction and propagation of "truths”. Hence, the interest in analyzing the media discourses about the labor laws regarding domestic work in Brazil. Once the social aspirations of the category gained weight from the Consolidation of Labor Laws, occurred in 1943, this historic event is chosen as a starting point to investigate the impact of media discourse about the legislation over the subject and, as arrival point, it is elected the recent Constitutional Amendment n. 72, 2013. Thus, in order to describe the materiality of media statements and its insertion into discursive formations, the corpus to be analyzed consists of news published in the last 80 years in the media vehicles with strong expression as formers of Brazilian opinion. The analysis of the media’s role in the production and circulation of meanings and transformation of discursive practices is achieved from the theoretical perspective of the French Discourse Analysis, plus the Michel Foucault’s contributions to the study of discourse, and also from Albert Hirschman and Marc Angenot with regard to them formulations about the reactionary rhetoric. / Dificilmente se vislumbra progresso profissional e pessoal no Trabalho Doméstico, profissão marcada pelo desprestígio, em razão do exercício de funções tidas como inferiores e que menos dispõe de garantias trabalhistas. Sob as estruturas das relações de poder, os discursos relacionados ao trabalho doméstico no Brasil contemplam uma multiplicidade de enunciados que dão ensejo a conflitos entre classes e, por consequência, incitam ações em busca de um tratamento mais digno. Nesse campo repleto de assimetrias e desigualdades, especialmente em relação aos direitos sociais, a Mídia ocupa um lugar privilegiado na construção e propagação de “verdades”. Daí o interesse em se analisar os discursos midiáticos sobre as leis do trabalho doméstico no Brasil. Uma vez que as aspirações sociais da categoria ganharam peso a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorrida em 1943, elege-se esse marco como ponto de partida para a investigação e, como ponto de chegada, elege-se a recente Emenda Constitucional n. 72, de 2013. Assim, a fim de se descrever a materialidade dos enunciados midiáticos e sua inserção em diferentes posições discursivas, o corpus de análise é composto por notícias veiculadas nos últimos 80 anos em veículos de forte expressão como formadores de opinião brasileira. A análise do papel da Mídia tradicional na produção e circulação de sentidos e na transformação das práticas discursivas é realizada sob a perspectiva teórica da Análise do Discurso francesa, somada às contribuições de Michel Foucault para o estudo do discurso, e também de Albert Hirschman e Marc Angenot no que diz respeito às suas formulações acerca da retórica reacionária. / FAPESP: 2014/09556-4
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A igualdade formal ante a desigualdade material na relação de emprego doméstico no Brasil

Andrade Júnior, Marcelo Oliveira Serrano de 26 February 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 991045 bytes, checksum: da03167739459ff1a37fde435bdf3668 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The work is about the formal equality before the material inequality on the domestic labour relation. Although the domestic employees are entitled of minimally fundamental rights to a worthy life, the constant human rights violations reveals that the conquest of equality still appears distant regarding the acknowledgment and respect from the society towards this segment. But why is so hard to secure the rights of the domestic employees? On a search to comprehend such fact, the research starts from the premise that the domestic employee is devalued for being a conflict point for class, gender and race discrimination, and also not considered a profit generating activity. This discrimination that affects the domestic labour is due to a historical, social and legal construction, therefore, firstly, the social and historical contexts regarding the emergence of the domestic class is analyzed, as well as the legal posture adopted referring the job, including the international level, trough the analysis of the 189th Convention from the International Labour Organization. Promptly, the work brings the conception for the equality principle and demonstrates, trough a gender perspective, that the domestic labour is much discriminated due to social residue from slavery and patriarchate, besides being an easy target for the capitalist exploitation. Beyond this, registers the peculiarity of the domestic labour not relying on a supervision system due the home inviolability principle, as well as the difficulty of producing proof on an eventual court litigation. At last, the study confronts the present scenario of the domestic labour in Brazil with the principles of human dignity, citizenship and the social value of work; and analyzes how the instruments from the affirmative actions are being used by the State on the combat agains inequality of this labour relation. The research concludes that the acknowledgment of ratified rights when confronting the inequalities have not produced any effects, as this occupation is widely socially devalued. This way, the implementation of actions aiming to promote a decent work for this category is indispensable, consisting on an important tool to include these historically excluded individuals. For this research there were used, essentially, the historical and bibliographic methods. The pertinence for this study advent from the rising debate around the legal regulation of the domestic employees which involves thousand of women. / O trabalho trata da igualdade formal ante a desigualdade material na relação empregatícia doméstica. Embora os empregados domésticos sejam detentores dos direitos mínimos fundamentais para uma vida digna, as constantes violações de direitos humanos revelam que a conquista da igualdade ainda se mostra distante quanto ao reconhecimento e respeito da sociedade por esta categoria. Mas por que é tão difícil assegurar os direitos dos empregados domésticos? Em busca de compreender tal fato, a pesquisa parte da premissa que o emprego doméstico é desvalorizado por ser ponto de embate de discriminações de gênero, raça e classe, além desta atividade não ser considerada geradora de lucro. Essa discriminação que afeta o trabalho doméstico é fruto de uma construção histórica, social e jurídica, por isso, primeiramente, analisam-se os contextos social e histórico do surgimento da classe dos domésticos, bem como, os posicionamentos legais adotados referentes à profissão, inclusive no plano internacional, através da análise da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho. Seguidamente, o trabalho traz a concepção do princípio da igualdade e demonstra, através da perspectiva de gênero, que o trabalho doméstico é bastante discriminado devido aos resíduos sociais da escravidão e do patriarcado, além de ser um alvo fácil para a exploração capitalista. Além disso, registra-se a peculiaridade do trabalho doméstico não contar com um sistema de fiscalização do trabalho devido ao princípio da inviolabilidade domiciliar, bem como, a dificuldade na produção de provas em eventuais litígios trabalhistas. Por derradeiro, o estudo confronta o atual cenário do trabalho doméstico no Brasil com os princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e do valor social do trabalho; e analisa como os instrumentos das ações afirmativas estão sendo utilizadas pelo Estado no combate às desigualdades desta relação de trabalho. A pesquisa conclui que o reconhecimento de direitos positivados no enfrentamento das desigualdades não tem operado efeitos, na medida em que, esta profissão é bastante desvalorizada socialmente. Deste modo, imprescindível se faz a implementação de ações que visem promover o trabalho digno para esta categoria, que consiste em uma importante ferramenta na inclusão de indivíduos historicamente excluídos. Para a pesquisa foi utilizado, essencialmente, o método bibliográfico e histórico. A pertinência para o estudo adveio do crescente debate que gira em torno da regulamentação jurídica das empregadas doméstica e que envolve milhares de mulheres.
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O valor social do trabalho doméstico e a justiça consubstancial

Schneider, Élen Cristiane January 2016 (has links)
A tese “O valor social do trabalho doméstico e a justiça consubstancial” versa sobre a relação entre o valor do trabalho doméstico remunerado e a justiça. Um modelo de análise da divisão do trabalho, à luz da ideia de Justiça de Gênero de Nancy Fraser, é elaborado para responder à problemática. Neste se leva em conta as relações sociais consubstanciais de poder do trabalho doméstico (KERGOAT, 2010) e as dimensões socioeconômica, moral e política da divisão do trabalho social, a fim de conceber um paradigma ampliado de justiça, para a reflexão do trabalho doméstico atual. A equiparação dos direitos do trabalho doméstico a outros empregos regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ocorreu, no Brasil, em 2015, após um longo processo de quarenta e três anos, demonstrando a participação limitada das trabalhadoras nas instâncias de decisão sobre a justiça no trabalho doméstico. Assim sendo, o objetivo geral da tese consiste em analisar a (des)valorização do trabalho doméstico e da categoria trabalhadora em sua relação com as concepções de Justiça e de Divisão Social do Trabalho. O trabalho de campo foi realizado em Salvador, Bahia, optando-se por uma análise de natureza qualitativa, através da coleta de dados de cinquenta entrevistas em profundidade (ANDER-EGG, 1998). Essas são amparadas no instrumento de roteiro de entrevistas e examinadas com o procedimento de análise de conteúdo (BARDIN, 2011). Realizou-se, ainda, uma triangulação metodológica, com uso da etnografia (GUBER, 2005) e do diário de campo. A tese direciona-se à ampliação da perspectiva de justiça, através da justiça de gênero e da consubstancialidade das relações sociais no trabalho doméstico, forjando-se a ideia de justiça consubstancial. / The thesis “Consubstantial justice and the social value of domestic labor” deals with the relationship between the value of paid domestic work and justice. An analytical model of the division of labor in the light of Nancy Fraser’s idea of Gender Justice is elaborated to answer this question. The idea of Consubstantial social relations of power and domestic work (Kergot, 2010) and the socioeconomic, moral and political dimensions of labor are taken into account in order to design an expanded paradigm of justice, reflecting on the current state of domestic work. Domestic work in Brazil received equal labor rights to other jobs under the CLT (Labor rights consolidation) only in 2015, after a long process of forty-three years, demonstrating the limited participation of workers in the law-making on domestic work rights. Therefore, the general aim of the thesis is to analyze the (de)valuation of domestic work and it’s working class, in relation to the concepts of Justice and Social Division of Labor. The field work was performed in Salvador, Bahia. The chosen method of analysis was qualitative nature, by collecting fifty in-depth interviews (ANDER-EGG, 1998). These are supported in interviews script tool and examined with content analysis procedure (Bardin, 2011). Also a methodological triangulation was conducted, using ethnography (GUBER, 2005) and the field journal. The thesis aims to the expansion of justice perspective, through gender justice and consubstantiality of social relations in domestic work, forging up the idea of consubstantial justice.

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