A presente dissertação tem como propósito, a partir do processo de construção e democratização da Política de Assistência Social no Brasil, pós SUAS, analisar o controle social tendo como objeto o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Mesquita, na região da Baixada Fluminense / RJ e as condições de trabalho dos Assistentes Sociais nesses espaços. Inicialmente, abordamos a Política de Assistência Social no Brasil, desde a criação da extinta Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), até os dias atuais, ressaltando os avanços na parte jurídico-legal-normativa desta política, o que tem se tornado um campo propício e amplo para o mercado de trabalho dos assistentes sociais na contemporaneidade. No debate do controle social na Política de Assistência, destacamos três importantes temáticas: a relação das entidades da sociedade civil com os conselheiros governamentais, nos espaços de representação política, democrática, deliberativa e paritária nos conselhos de assistência social; a participação dos segmentos de usuários dos serviços sócio assistenciais do município de Mesquita e, ainda, as condições em que vem ocorrendo à participação dos assistentes sociais nos espaços de controle social no município, através de relações de trabalho precárias, no que se refere à desregulamentação de direitos sociais trabalhistas dos profissionais. Para o estudo, analisamos as Atas do período de 2011-2012, e realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social de Mesquita (CMAS), que atuaram no mesmo período, gestão empossada em Dezembro de 2011, após resultado do processo eleitoral das entidades da sociedade civil do CMAS. Dentre os achados da investigação, a partir do material empírico, mediado pelo pensamento de autores que discutem esta temática e pela legislação destacam-se: a superioridade da Representação Governamental sobre a Representação da Sociedade Civil no CMAS; não monitoramento e fiscalização do saldo orçamentário pelo CMAS / Mesquita; precarização das relações de trabalho na SEMAS / Mesquita; descontinuidade do Programa de Capacitação dos Conselheiros do CMAS / Mesquita; despreparo técnico dos conselheiros para apreciação de prestação de contas no CMAS, com ausência de tempo hábil para análise; manipulação política por parte da representação governamental no CMAS; o poder de influência do governo é maior do que da sociedade civil; necessidade de capacitação técnica, e principalmente capacitação ética e política dos conselheiros governamentais e da sociedade civil; precariedade dos equipamentos públicos dos SEMAS / Mesquita; parca participação dos Usuários dos Serviços Socioassistenciais na esfera do conselho, dentre outros aspectos que serão tratados nesta dissertação. Em suma, estes são as principais conclusões de forma resumida e sintética que abordaremos mais detalhadamente nas considerações finais deste trabalho. / This dissertation aims, from the process of building and democratization of Social Assistance Policy in Brazil, post YOUR analyze social control having as object the Municipal Social Welfare Council of the Municipality of Mesquita, in the Baixada Fluminense region / RJ and working conditions of social workers in these spaces. Initially, we address the Social Assistance Policy in Brazil, from creation of the extinct Brazilian Legion Social Assistance (LBA), to the present day, highlighting advances in judicial-legal-normative part of this policy, which has become a field suitable and ample market for social workers nowadays. In the discussion of social control in Assistance Policy , we highlight three important themes: the relationship of civil society with government advisers , the spaces of political representation , democratic , deliberative and joint boards of social assistance ; the participation of user segments of social welfare services in the municipality of Mosque and also the conditions under which is happening to the participation of social workers in social control spaces in the city , through precarious labor relations , with regard to deregulation labor social worker rights . For the study , analyzed the Minutes of the 2011-2012 period , and conducted semi - structured interviews with government and non-governmental advisors to the City Council of Social Welfare Mesquita (CMAS) interviews , which acted in the same period , management took office in December 2011, following the result of the election process of civil society CMAS . Among the findings of the investigation , from the empirical material, mediated by the thought of authors who discuss this issue and the legislation include: the superiority of Representation on Government Representation of Civil Society in CMAS ; no monitoring and enforcement of the budget balance by CMAS / Mesquita ; casualization of labor relations in SEMAS / Mosque ; discontinuation of the Training Program Directors of the CMAS / Mesquita ; technical preparation of the directors for consideration of accountability in CMAS , with no timely manner for analysis ; political manipulation by the government representation in CMAS ; the power of government influence is greater than that of civil society; need for technical training , and especially ethics and political empowerment of government advisers and civil society ; precariousness of public facilities of SEMAS / Mesquita ; scant participation of users of social assistance services in the sphere of the board , among other aspects that will be addressed in this dissertation. In short, these are the main conclusions in summary and synthetic form which will be discussed in more detail in the concluding remarks of this work.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2020245 bytes, checksum: c11d537ba46c6f83fb8abd57f54f1e3e (MD5) Previous issue date: 2014-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The District Health Council (CDS) is a consultative, joint space and aims to facilitate public participation in monitoring the actions and services of the Unified Health System (SUS). Creating spaces such aims the decentralization process and the importance of social control in health policy. The representation in CDS is the object of study of this work understood as an important part in the decision making process associated with participation. For this reason, the unprecedented nature of the CDS in the city of João Pessoa-PB reveals the importance of this theoretical construct, but mainly to provide district councilors fruitful analysis of the potential and limits of the deliberative process of representation. The study was part of the assumptions of a quantitative and qualitative research analysis, based on the principles of content analysis with descriptive and exploratory approach. The universe of the study was to meetings and plenary meetings of CDS João Pessoa-PB. The first stage of the research was to document analysis assumption for CDS to identify two characteristics of high and low representativeness. Later, it was applied in the form with advisers from both CDS features of larger and smaller representation, ie, 6 subjects in each CDS equivalent to 12 subjects studied. Under the quantitative approach tables have been prepared to present the search results associated with qualitative perspective in the analysis and exposure of the placements of the subjects studied. This research allowed us to identify the deployment process, legitimacy and organization of district health councils in João Pessoa-PB since 2011, the period of its implementation until the time of the survey in 2013. As the study indicates, the representation of the counselors found on the level of protection because while creating these spaces encourage social control and participation of civil society, the effect is the reverse and the population view these representatives as solely responsible for the discussion of health policy in the health district. Another important issue is related to the lack of resoluteness deliberations in CDS and the need for publicizing meetings. We notice that these CDS have an undeniable vitality to the health policy of the city of João Pessoa-PB and its unprecedented nature is not tied to the idea of their fragility, but affirms traditional issues rooted in cultural, political and ideological processes. We emphasize the importance of further reflection on the qualification of the performance of Representatives and the possibilities that these spaces can provide when understood from the perspective of participatory democracy. / O Conselho Distrital de Saúde (CDS) é um espaço consultivo, paritário e tem por finalidade possibilitar a participação da população no acompanhamento das ações e dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A criação de espaços dessa natureza tem por finalidade o processo de descentralização e a importância do controle social na política de saúde. A representação no CDS é o objeto de estudo deste trabalho entendendo como parte importante no processo decisório associado a participação da população. Por esta razão, o caráter inédito do CDS no município de João Pessoa-PB revela a importância dessa construção teórica, mas principalmente para proporcionar aos conselheiros distritais uma análise profícua das potencialidades e limites do processo deliberativo da representação. O estudo inseriu-se nos pressupostos de uma análise quanti-qualitativa de pesquisa, baseado nos princípios da análise de conteúdo, com abordagem descritiva e exploratória. O universo do estudo foi às reuniões, encontros e plenárias dos CDS de João Pessoa- PB. A primeira etapa da pesquisa teve como pressuposto a análise documental para identificar dois CDS com características de maior e menor representatividade. Posteriormente, foi aplicado o formulário com os conselheiros de ambos os CDS com características de maior e menor representatividade, ou seja, 6 sujeitos de cada CDS o que equivale a 12 sujeitos pesquisados. Sob o enfoque quantitativo foram elaboradas tabelas para apresentar os resultados da pesquisa associado à perspectiva qualitativa na análise e exposição do posicionamentos dos sujeitos pesquisados. A pesquisa possibilitou identificar o processo de implantação, legitimação e organização dos conselhos distritais de saúde no município de João Pessoa-PB desde 2011, período de sua implantação até o momento da pesquisa em 2013. Conforme indica o estudo, a representação dos conselheiros encontra-se no patamar de tutela, pois ao passo que a criação desses espaços fomenta o controle social e participação da sociedade civil, o efeito é o inverso e a população visualiza esses representantes como os únicos responsáveis pela discussão da política de saúde no distrito sanitário. Outra questão importante é com relação a falta de resolutividade para as deliberações nos CDS e a necessidade de publicização das reuniões. Nota-se que estes CDS possuem uma vitalidade inegável para a política de saúde do município de João Pessoa- PB e que seu caráter inédito não esta atrelado a ideia de sua fragilidade, mas afirma questões tradicionais enraizadas nos processos culturais, políticos e ideológicos. Enfatizamos a importância de uma maior reflexão sobre a qualificação da atuação dos representantes e as possibilidades que estes espaços podem fornecer quando são entendidos pela ótica da democracia participativa.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1083089 bytes, checksum: 7fdcf4ae13ea43a8a0c51dcec4f270b7 (MD5) Previous issue date: 2011-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The promulgation of the Federal Constitution in 1998 extended universally the right to health and, regulated by the Law No. 8080/90, the National Health System (SUS) took the responsibility of assisting the citizens according to their needs. The institution of this new conception of health has also brought a new nature to the assistance practices. Health as a social right involves not only care, prevention, and promotion of health but also the social participation and control of all the mechanisms of the Health Policy, a characteristic that has influenced other policies in Brazil. These achievements are fruits of the fight for the Health Sector Reform. Such fight had its culmination in the VIII National Health Conference, which had many of its proposals absorbed into the Constitution of 1998, changing the structure of health policy in Brazil to a more democratic model that deals with the participation of the society in managing the health system, thereby beginning a new era to the health policy in Brazil. In this way, this study aimed to analyze whether the proposals of the health conferences in national, state, and local level - taking the state of Paraíba and the city of João Pessoa as a basis have been strengthening the exercise of social control. This study used a critical dialectical approach, whose methodology was the analysis of documents and literature regarding to those conferences. We have found that there are several mechanisms to fight for the consolidation of social control, but there are also several mechanisms deconstructing the exercise of democracy and rights. These deconstructing mechanisms, through destructuring forms of health councils and other bodies, directly affect the implementation of social control in Brazil. There is still much to do in the pursuit of ensuring a greater solidity of the social control, and this pursuit passes directly through education from basic to the highest levels of education in order to form citizens who understand and are committed to the health system, social control, and their rights. / Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, amplia-se universalmente o direito à saúde e, é regulamentado pela Lei nº 8080/90. O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ter a responsabilidade de atender os cidadãos de acordo com suas necessidades. A instituição dessa nova concepção de saúde trouxe também um novo caráter às práticas assistenciais. A saúde como direito social passa a envolver não apenas a assistência, prevenção e promoção da saúde, mas também a participação e o controle social em todos os mecanismos da Política de Saúde, característica que vem influenciando as demais políticas brasileiras. Tais conquistas são fruto da luta pela Reforma Sanitária, tendo como ponto culminante a VIII Conferência Nacional de Saúde, a qual teve muitas de suas propostas absorvidas pela Constituição de 1988, modificando a conformação da política de saúde no país para um modelo democrático e que versa pela participação da sociedade na gestão do sistema de saúde, iniciando assim um novo momento para a política de saúde Brasileira. Desta forma, o presente trabalho buscou analisar se as propostas das conferências de saúde em âmbito nacional, estadual e local, tomando como base o estado da Paraíba e o município de João Pessoa, vêm fortalecendo o exercício do controle social. Utilizando-se de uma abordagem crítica dialética a qual teve como metodologia as análises documentais e bibliográficas referentes às citadas conferências. Identificamos assim que muitos são os mecanismos de luta pela consolidação do controle social, mas também muitos são ainda os mecanismos de desconstrução do exercício da democracia e dos direitos que rebatem diretamente sobre a implementação do controle social no Brasil, a partir de formas desestruturadoras dos conselhos de saúde e outros órgãos. Muito temos ainda a percorrer na busca de garantir uma maior solidez ao controle social e esse caminho passa diretamente pela educação, educação desde a base até instâncias mais altas, no sentido de formar cidadãos comprometidos e entendedores do sistema de saúde, do controle social e de seus direitos.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4609919 bytes, checksum: 4f624aa5bd48288812deb340da5b7564 (MD5) Previous issue date: 2011-09-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Shopping centers have developed during the decades after the advent of capitalism and became a process of modernity. Shopping does have become institutions of modernity aimed to exert a socializing role of the consumer society. We indicate how to carry out various elements of social control of the institution and the means by which customers perceive and re-do these places through the lens of social facade built by its visitors, as any institution, the shopping center has models of social control who aim to frame his actors to their deviant role model. These control methods typify how we should act and what to do in these places, and thus create three types of customers: customers in common, ranging between normal clientele that fills the spaces of the shopping center, seeking anonymity, customers "caroço", considered a problem for sellers who treat them with some kind of social stigma, often ignored by sellers or simply badly treated, and repeat customers, customers that are able to circumvent many of these control rules through a knowledge gained through the practice of living together in the shopping. We chose these constructs models to try to understand a phenomenon very different from that observed by the vision of consumption itself, with the shopping center as a space that goes beyond the practice of consumption itself, turning into pure spaces of sociability, through its transformation private space in public, as a new interpretation of the border with the shopping street. This border is not as clearly defined among customers of the shopping center and the citizens of the city. The shopping center becomes an extension of the street. / Os shoppings se desenvolveram durante as décadas a partir do advento do capitalismo e se transformaram em um processo da modernidade. Os shoppings se tornaram instituições da modernidade voltadas para exercer um papel socializador da sociedade de consumo. Indicamos como se procedem a diversos elementos de controle social desta instituição e os meios pelos quais os clientes apreendem e re-significam estes lugares, através da ótica da fachada social construída pelos seus frequentadores, pois como qualquer instituição, o shopping possui modelos de controle social, que visam enquadrar seus atores desviantes ao seu modelo de conduta. Estes métodos de controle tipificam como devemos agir e o que fazer nestes lugares, e dessa forma, criamos três tipologias de clientes: clientes comuns, compreendidos entre a clientela normal que povoa os espaços do shopping, buscando o seu anonimato; clientes caroço , considerados um problema para os vendedores que os tratam com certo tipo de estigmas sociais, comumente ignorados pelos vendedores ou simplesmente mal tratados; e clientes assíduos, que são clientes que conseguem burlar muitas dessas regras de controle através de um conhecimento adquirido através da prática do convívio no interior do shopping. Optamos tais construções de modelos para tentar apreender um fenômeno muito diferente daquele observado pela visão do consumo em si, apresentando o shopping como um espaço que vai além da prática do consumo em si, se transformando em espaços de pura sociabilidade, através de sua transformação de espaço privado em público, como uma nova interpretação da fronteira do shopping com a rua. Esta fronteira não se encontra tão claramente definida entre os clientes do shopping e os cidadãos da cidade. O shopping passa a ser uma extensão da rua.

abstract: In the United States, approximately 400,000 youth are in out-of-home care in the custody of child protection systems (CPS). They are incarcerated, but not as punishment for a crime. States place youth in CPS custody for many different reasons, centered around legal determinations of families’ failure to provide adequate care. Such youth are forcibly separated from their biological (“bio”) families and required to live in shelters, group homes, and foster households at the threat of arrest. Through the socio-legal concept of parens patriae, the government assumes responsibility for their safety and development. In other words, the state assumes the role of parents to children it places in CPS. Still, despite years of social work research, three fundamental questions remain about CPS for criminology. First, criminologists are beginning to recognize the overlap between criminology and CPS but lack a theoretical framework for analyzing that intersection. Second, the proper role of the state in youth development and the measurement of its relative success are of central importance to criminal justice, but at best loosely defined. Finally, this dissertation asks: how do entering CPS custody, growing up in state care, and (someday) exiting CPS shape the experiences and perceptions of CPS youth? Given the attenuated social processes associated with CPS, criminologists might expect youth to experience significant barriers to transitioning successfully to adulthood. At the same time, therapeutic assessment and treatment in CPS should ameliorate those barriers. This dissertation addresses that theoretical paradox in eight chapters. After an introductory overview, Chapter Two posits social control, social support, and agency over the life course as a theoretical framework for understanding the implications of growing up in CPS. Chapter Three details the phronetic and ethnographic approach of the study, designed to encounter the perspectives of youth themselves in their “natural” setting. Chapters Four through Seven present findings from interviews with participants in an arts-based therapy program for youth in CPS (n=33). Chapter Eight concludes the study with a discussion of the implications of this work for criminological research, juvenile justice policy, and youth who grow up in CPS. / Dissertation/Thesis / Doctoral Dissertation Criminology and Criminal Justice 2018

Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2018-04-10T18:38:13Z No. of bitstreams: 1 PDF - Juliana Grangeiro Sales Bezerra.pdf: 50468373 bytes, checksum: 33134c88b9fb2c6b83bd137e83ce22dc (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2018-04-23T20:26:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Juliana Grangeiro Sales Bezerra.pdf: 50468373 bytes, checksum: 33134c88b9fb2c6b83bd137e83ce22dc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-23T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Juliana Grangeiro Sales Bezerra.pdf: 50468373 bytes, checksum: 33134c88b9fb2c6b83bd137e83ce22dc (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / This study had the objective to analyze how the participants of the Municipal Councils of Health and Social Assistance evaluate the influence of the actions of these control spaces, based on data on the performance of municipalities in Paraíba related to socioeconomic indices from 2000 to 2010. Development of its municipalities. In this way, this dissertation contributes to the studies that aim to evaluate if and how such participatory institutions influence the performance of governments for development. The methodology used consisted of the consultation of secondary data referring to the period from 2000 to 2010, concerning the evolution of social indicators in the municipalities of Paraíba, and from the identification of the municipalities of Small Porte I, with larger and smaller variations in their social indicators - Caturité And Damião, a study of the narratives obtained through structured interviews with an sample of 8 counselors of 2 CMAS and 2 CMS of the municipalities of Damião and Caturité was carried out. The theoretical perspective adopted combines the debate on theories of development, democracy, social control and participation, focusing on aspects such as participatory conceptions and practices. Among the main conclusions of the study we highlight the following: (1) in the analysis of the variation of the social indicators of the municipalities of Paraíba between the decade of 2000 and 2010, it was verified that the municipalities that had greater percentage variations in their social indicators were the Small Porte I; (2) the municipalities of Grande Porte, Médio and Pequeno Porte I, which had the largest percentage increase in current GDP between 1999 and 2009, were also the ones that had the lowest percentage reductions in the Gini Index (2000 a 2010), indicating that the economic growth in these municipalities did not necessarily imply improvement of the living conditions of the population; (3) CMS and CMAS participants interviewed evaluated that there is an indirect influence of the activities of the mentioned Councils - through the dimensions of social - political control; technician; Ethical, understood as a set of actions of socio-political and technical-operative nature - with a view to exert influences on the governmental actions for the local development. Thus, for the councilors, while the CMS and CMAS analyzed exercise these dimensions through: monitoring, management supervision, proposing structural improvements for municipalities, these spaces are indirectly acting on the local and regional variables that impede and / Or developmental enhancers. / Esse estudo teve o objetivo de, a partir de dados sobre o desempenho de municípios paraibanos relativos a índices socioeconômicos no período de 2000 a 2010, analisar como os membros dos Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social avaliam a influência das ações destes espaços de controle social sobre o desenvolvimento dos seus municípios. Desta forma essa dissertação contribui para os estudos que visam avaliar se e como tais instituições participativas influenciam a atuação dos governos para o desenvolvimento. A metodologia utilizada consistiu da consulta a dados secundários referentes ao período de 2000 a 2010, relativos à evolução dos indicadores sociais nos municípios paraibanos, e, a partir da identificação dos municípios de Pequeno Porte I, com maiores e menores variações em seus indicadores sociais- Caturité e Damião, realizou-se um estudo das narrativas obtidas através de entrevistas estruturadas com uma amostra de 8 conselheiras de 2 CMAS e 2 CMS dos municípios de Damião e Caturité. A perspectiva teórica adotada combina o debate sobre teorias do desenvolvimento, democracia, controle social e participação, focalizando aspectos, tais como as concepções e práticas de participação. Dentre as principais conclusões do trabalho, destacamos as seguintes: (1) na análise da variação dos indicadores sociais dos municípios paraibanos entre a década de 2000 a 2010, verificou-se que os municípios que tiveram maiores variações percentuais em seus indicadores sociais foram os de Pequeno Porte I; (2) os municípios de Grande Porte, Médio e Pequeno Porte I que tiveram o maior aumento percentual do PIB corrente entre os anos de 1999 a 2009 foram também os que, contraditoriamente, tiveram as menores reduções percentuais no Índice de Gini (2000 a 2010), indicando que o crescimento econômico nestes municípios não implicou, necessariamente, em melhoria das condições de vida da população; (3) os participantes dos CMAS de CMS entrevistadas avaliam que há uma influência indireta da atuação dos referidos Conselhos - por meio das dimensões do controle social – político; técnico; ético, compreendidas como um conjunto de ações de natureza sociopolítica e técnico- operativa - com vistas a exercer influências sobre as ações governamentais para o desenvolvimento local. Assim, para as conselheiras, ao passo que os CMS e CMAS analisados exercem essas dimensões através do monitoramento, fiscalização da gestão, da proposição de melhorias estruturais para os municípios, estes espaços, indiretamente, estão agindo sobre as variáveis locais e regionais impeditivas e/ou potencializadoras do desenvolvimento.

O presente estudo se debruça sobre a polícia paulista no final do Império em suas variantes corporativas - Corpo Policial Permanente, polícia local e Companhia de Urbanos - a partir de uma abordagem sociocultural do policial e do policiamento. Além de verificar o papel institucional da polícia na construção de um espaço público liberal, por meio do seu evolver normativo, pretendemos dissecar o cotidiano do agente policial na sua rotina de trabalho, nos momentos de lazer e na sua interface com a população nos seus diversos matizes - do escravo ao senhor - para verificar como essa relação influenciava no policiamento. Em outro sentido, pretendemos estudar a construção de uma subcultura policial, alheia aos desígnios da cúpula administrativa, mas imbricada com aspectos culturais populares mais amplos. Buscamos realizar, ainda, um perfil socioeconômico do policial paulista como um recorte válido para análise mais global da população pobre em geral num momento de expansão do mercado de trabalho livre. / The present work studies the São Paulo State police at the end of the Empire in its institutional variations - Corpo Policial Permanente, polícia local, e Companhia de Urbanos - through a sociocultural approach of the policemen routine. Aside the analysis of the institutional role of the police in the construction of a public and liberal realm, within its normative evolution, we intend to stress the officer\'s daily life, either in its job routine or at leisure breaks and its relation to the public - from slaves to slaves owners - trying to understand how this interface influenced policing policies. In another sense, we study the process of the building of a police subculture, beyond the interests of the bureaucracy chiefs, but intimate to a wide range of popular cultural aspects. We seek to determinate a socioeconomic profile of São Paulo State policemen in the end of the Empire, as a valid instrument to the analysis of other strata of the poor population in an important historical period which indicates a growing of the free labor market.

This report aims to analyze whom is the civil society which is represented in the municipal council of public policies in Estância-SE, within the Social Assistance. Its intention was realize a discuss about the present topic: Social Control and Civil Society. In this way the discussion was developed about how to present the Social Control in Brazil before 1988 constitution in the modern capitalism context, analyzing how was the appropriation of the civil society category in the country and its place in public policy council from the Gramscian perspective. It involves a documentary research with qualitative approach, using as main technical analysis of the documents governing municipal councils, such as the municipal laws governing each board and the internal regulations. This research was composed by 12 municipal district councils, however, the sample consists of 4 councils that are related to Social Assistance, they are: Social Assistance, Children and Teenagers, Elderly and People with Disabilities. It is evident in the current study that the civil society representation on the researched councils is not homogeneous, is composed by a variety of representations, has noted that some segments have a strong representation in the researched councils as the Catholic Church representation, employers, workers through trade unions and many resident associations in the municipality. Based on the appropriation of starting Gramscian on civil society is possible to assume that the entities / segments representing civil society on the councils, are reinforcing the burgess hegemony, thus strengthening the ruling class and not building a counterhegemony of the poor classes but emptying of questioning as exposed reality in this context. Therefore, we can conclude that civil society is represented in the searched municipal councils and is without of classist character, that it is acting in context a politicization of these relationship in public policy as aspect that forms in the current Brazilian scenario which is reflecting our historical social formation and the monopoly capitalism development in its mature stage. / O presente estudo tem o objetivo de analisar quem é a sociedade civil que está representada nos conselhos municipais de políticas públicas no Município de Estância/SE no âmbito da Assistência Social. No fito de subsidiar a presente análise foi realizada uma discussão em torno das temáticas: controle social e sociedade civil. Desta maneira, o debate foi desenvolvido em torno de situar como se apresenta o controle social no Brasil pós-Constituição de 1988, no contexto do capitalismo contemporâneo, discutindo como se deu a apropriação da categoria sociedade civil no país e sua inserção nos conselhos de políticas públicas, a partir da perspectiva gramsciana. Trata-se de uma pesquisa documental com abordagem qualitativa, utilizando como técnica principal a análise dos documentos que regulamentam os conselhos municipais, tais como as leis municipais que regem cada conselho, os regimentos internos. O universo da pesquisa é constituído por 12 conselhos municipais, no entanto, a amostra é composta por 4 deles que estão vinculados a Assistência Social, são eles: Conselho da Assistência Social, da Criança e Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência. Pode-se constatar com a presente investigação que a representação da sociedade civil nos conselhos pesquisados não é homogênea, mas sim composta por uma diversidade de representações, foi constatado também que alguns segmentos têm uma forte representação nos conselhos pesquisados: como as representações da igreja católica, dos empregadores, dos trabalhadores, através dos sindicatos e das diversas associações de moradores existentes no município. Partindo da apropriação da leitura gramsciana sobre a sociedade civil é possível supor que as entidades/segmentos que representam a sociedade civil nos conselhos estejam reforçando a hegemonia burguesa, fortalecendo assim a classe dominante e não construindo uma contra-hegemonia das classes subalternas, nesse contexto de esvaziamento de questionamento quanto à realidade posta. Portanto, pode-se concluir aqui que a sociedade civil que está representada nos conselhos municipais pesquisados é desprovida de caráter classista, que a mesma vem atuando num contexto de despolitização das relações presentes nas políticas públicas, conforme aspecto que prevalece no atual cenário brasileiro, reflexo este de nossa formação sócio-histórica e do desenvolvimento do capitalismo monopolista em sua fase madura.

This Thesis is a knowledge construction and deepening of the theme ''School of Accounts and social control on professional training". The focus is on the Brazilian Schools of Accounts, mainly on the José Amado Nascimento School of Accounts - ECOJAN, of the State of Sergipe's Court of Accounts. The guiding question is: the José Amado Nascimento School of Accounts (ECOJAN) plays the role of arousing society's interest in overseeing the allocation of public resources, by granting to civil servants, people under the jurisdiction and society notions of democracy, citizenship, ethics, transparency and participatory process in the monitoring of public spending and forms of social control? It starts from the premise that information and knowledge are instruments of change regarding the glance upon the social control of public resources. The monitoring and auditing systems of the Courts of Accounts, in integrated action with their schools of accounts, develop projects aimed at their servants and those under the jurisdiction through qualification, improvement and specialization courses on the real needs for the proficient execution of their technical-functional activities, assuming a didactic-pedagogical and propedeutic attitude by means of projects developed inside or outside the respective schools of accounts. Thus, the purpose of this Thesis is to understand the performance of the José Amado Nascimento School of Acounts in promoting the exercise of social control in the State of Sergipe. The methodological procedure was the field study, developed through data gathered from interviews with students and teachers contemplated in "TCE Citizen/SE Project" and with the most recent and oldest schools of accounts in Brazil, as well as from questionnaires answered by directors/coordinators of all brazilian schools of accounts, for the purposes of analyses and systematizations on this entity's performance, within the Sergipe's context, with the aid of technical reports aimed at the measurement of social control promotion. This research is structured as a case study, on a qualitative approach and content analysis, establishing a dialogue between the results to reach an understanding of the historical/constitutional aspects of the courts of accounts, as well as evolutionary/ statistical regarding the brazilian schools of accounts' activities, with specificity for the State of Sergipe's School of Accounts - ECOJAN and its performance for the promotion of educational practices intended stimulate the exercise of social control by civil servants and civil society. Regarding the results, the research showed that the educational practice, designed to the servants and the projects for society, are drivers of social control in terms of public resources fiscalization, by the ECOJAN and some schools of accounts of Brazil. Nevertheless, such practices are still incipient and must be further intensified. / A presente Tese constitui uma construção de conhecimento e aprofundamento sobre o tema “Escola de contas e o controle social na formação profissional”. O foco incide sobre as Escolas de Contas do Brasil, precipuamente sobre a Escola de Contas José Amado Nascimento – ECOJAN, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A questão norteadora é: a Escola de Contas José Amado Nascimento (ECOJAN) desempenha a função de despertar o interesse da sociedade para a fiscalização da destinação dos recursos públicos, conferindo aos servidores, aos jurisdicionados e à sociedade noções de democracia, cidadania, ética, transparência e processo participativo no acompanhamento dos gastos públicos e as formas de controle social? Parte-se da premissa de que a informação e o conhecimento são instrumentos de mudanças quanto ao olhar que se lança sobre o controle social dos recursos públicos. Os sistemas de fiscalização e auditoria dos tribunais de contas, em ação integrada com suas escolas de contas, desenvolvem projetos voltados aos seus servidores e jurisdicionados mediante cursos de capacitação, aperfeiçoamento e especializações acerca das reais necessidades para a execução proficiente de suas atividades técnico-funcionais, assumindo uma atitude didático-pedagógica e propedêutica através de projetos desenvolvidos dentro ou fora das respectivas escolas de contas. Sendo assim, o objetivo desta Tese é compreender a atuação da Escola de Contas José Amado Nascimento para a promoção do exercício do controle social no Estado de Sergipe. O procedimento metodológico foi o estudo de campo, desenvolvido através dos dados colhidos em entrevistas com alunos e professores contemplados com o “Projeto TCE Cidadão/SE” e com as escolas de contas mais recente e mais antiga do Brasil, e nos questionários respondidos por diretores/coordenadores de todas as escolas de contas do Brasil, para fins de análises e sistematizações sobre a atuação dessa entidade, no contexto sergipano, com o auxílio de relatórios técnicos voltados à mensuração da promoção do controle social. Esta pesquisa encontra-se estruturada como estudo de caso, numa abordagem qualitativa e análise de conteúdo, estabelecendo diálogo entre os resultados para se chegar a uma compreensão dos aspectos históricos/constitucionais dos tribunais de contas e evolutivos/estatísticos quanto às atividades das escolas de contas do Brasil, com especificidade para a Escola de Contas do Estado de Sergipe – ECOJAN e sua atuação na promoção de práticas educacionais que se voltam a estimular o exercício do controle social por servidores públicos e pela sociedade civil. Quanto aos resultados, a pesquisa mostrou que a prática educacional, voltada aos servidores e os projetos destinados à sociedade, são fomentadoras do controle social quanto à fiscalização dos recursos públicos, por parte da ECOJAN e de algumas escolas de contas do Brasil. Contudo, tais práticas ainda são incipientes e precisam ser mais intensificadas.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T18:53:27Z No. of bitstreams: 1 Jesrael Batista da Silva Filho.pdf: 961364 bytes, checksum: cf899dcf73d30d8e94fa9c70c6a8a520 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T18:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesrael Batista da Silva Filho.pdf: 961364 bytes, checksum: cf899dcf73d30d8e94fa9c70c6a8a520 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / The motivation for the development of this survey arose in the importance of recognizing the fundamental right to good public administration as a manifestation of first generation Human Rights, especially as legal instrument aligned with democratic aspirations and the idea of governance, requiring the Public Administration and public managers, the binding of its administrative acts to the concepts of accountability, disclosure, fairness and compliance, mainly in relation to biddings and administrative contracts, in compliance with the constitutional principles of public administration, implicit and explicit, during all contractual stages of the procedure (pre-covenant, development and post-exhaustion - with the duties of objective administrative good faith). However, such principles are often deprecated by the parties in the public adjustments (contractors, contracted, regulators and users), and may entail to deviations of purpose or power. As reaction and preservation, the State instituted forms of institutional and social control to supervise the public management of the resources used in the acquisition of goods, services and public works in its different pre-negotiation modalities. In the same sense, the society has been engaged in the social control constitutionally foreseen by the implementation of the monitoring of public management and its supervision through the use of instruments of social control to provoke judicial control, contained in the legal system, such as Popular Action. The Good administrative practices can contribute to the conquest of the constitutional objectives of our Republic, reflecting improvements in public management, increasing the quality of life of the population and reduction of the social inequalities. In this way, the efficiency of social control instruments in the repression of practices of improbity in the use of public resources is questioned. In the same sense, one inquires about the possibility of effective access of the society to the available control instruments, in order to confer the desired efficiency, and finally, and finally, and finally, to measure this efficiency in the audit activity. In synthesis, the theme of the survey, referring to its central object, the Efficiency of Social Control, adheres to the line of research of Justice and the Efficiency Paradigm in the Master Course in Law of the University Nove de Julho. / A motivação para desenvolvimento deste trabalho surgiu da relevância do reconhecimento do direito fundamental à boa administração pública como manifestação dos Direitos Humanos de primeira geração, sobretudo como instrumento jurídico alinhado aos anseios democráticos e à ideia de governança, exigindo da Administração Pública e dos gestores públicos, a vinculação dos seus atos administrativos aos conceitos de accountability, disclosure, fairness e compliance, principalmente quanto às licitações e nos contratos administrativos, sob a observância dos princípios constitucionais da administração pública implícitos e explícitos, durante todas as fases contratuais do procedimento (pré-negocial licitatória, de desenvolvimento e pós-exaurimento – com os deveres de boa-fé objetiva administrativa). Todavia, muitas vezes, tais princípios são preteridos pelas partes nos ajustes públicos (contratantes, contratados, reguladores e usuários), podendo acarretar em desvios de finalidade ou de poder. Como reação e preservação, o Estado instituiu formas de controle institucional e social para fiscalizar a gestão pública dos recursos empregados nas aquisições de bens, prestação de serviços e realização de obras públicas em suas distintas modalidades pré-negociais. Em igual sentido, a sociedade tem se engajado no controle social constitucionalmente previsto, através concretização do acompanhamento da gestão pública e sua fiscalização por meio do uso de instrumentos de controle social para provocação do controle jurisdicional, contidos no ordenamento jurídico, à exemplo da Ação Popular. As boas práticas administrativas podem contribuir para a conquista dos objetivos constitucionais da nossa República, refletindo na melhoria da gestão pública, no aumento qualidade de vida da população e na redução das desigualdades sociais. Desta forma, questiona-se a eficiência dos instrumentos de controle social na repressão às praticas de atos de improbidade no emprego dos recursos públicos. Em igual sentido, indaga-se acerca da possibilidade do acesso efetivo da sociedade aos instrumentos de controle disponíveis, a fim de conferir a eficiência desejada; e por fim, mensurar essa eficiência na atividade fiscalizadora. Em síntese, o tema da pesquisa referente ao seu objeto central, Eficiência do Controle Social, adere à linha de pesquisa da Justiça e ao Paradigma da Eficiência no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.