Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 416548.pdf: 137154 bytes, checksum: 78c8c780fc93d98ad2bac46eee3f8f8e (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / Esta pesquisa, apresentada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito - linha de pesquisa efic?cia e efetividade dos direitos fundamentais no direito p?blico e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, investiga o direito fundamental ? seguran?a p?blica. Inicia por uma breve an?lise da evolu??o hist?rica do Estado moderno, em sua transi??o do Estado absoluto para o Estado constitucional e a evolu??o deste ao longo do tempo, primeiro, como Estado de direito - liberal e social - depois, como Estado democr?tico de direito. A pesquisa, ent?o, procura, entre os fins e tarefas do Estado e do constitucionalismo, destacar a seguran?a, em suas diversas dimens?es correlatas, chegando, a partir de um direito e um dever geral de seguran?a, ? seguran?a p?blica na Constitui??o Federal brasileira de 1988. Sobre essas bases, a pesquisa procura desenvolver uma concep??o de seguran?a p?blica como direito fundamental. Analisa, assim, o direito ? seguran?a p?blica em sua perspectiva subjetiva, como direitos negativos e direitos positivos, e em sua perspectiva objetiva, com ?nfase nos deveres de prote??o e na organiza??o e procedimento. Nesse passo, a pesquisa identifica na intangibilidade da pessoa a esfera de prote??o da seguran?a p?blica na Constitui??o Federal brasileira de 1988. Ressalta, ainda, o seu car?ter democr?tico, como dever de todos os cidad?os e como servi?o p?blico prestado pelo Estado por meio de pol?ticas p?blicas e de um sistema composto por ?rg?os policiais, pelo Poder Judici?rio, pelo Minist?rio P?blico e pelo subsistema penitenci?rio, cuja atua??o est? disciplinada especialmente em normas processuais penais. A pesquisa preocupa-se, ent?o, em afastar dois obst?culos usualmente opostos ? possibilidade de controle das pol?ticas p?blicas pelo Poder Judici?rio, a separa??o dos poderes e a reserva do poss?vel. Defende, ao final, a possibilidade de interven??o do Poder Judici?rio nas pol?ticas de seguran?a p?blica, para a prote??o e promo??o do direito fundamental ? seguran?a p?blica, e estabelece tr?s crit?rios capazes de pautar a atividade jurisdicional no desempenho dessa tarefa: a proporcionalidade, em sua dupla perspectiva, como proibi??o de excesso e proibi??o de prote??o deficiente, a proibi??o de retrocesso e a efici?ncia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422583.pdf: 145432 bytes, checksum: ecfb23b775c7feda78ff497539bbff40 (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 / Esta investiga??o, apresentada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, desenvolve, no marco do Estado Democr?tico de Direito, delineamentos da Seguran?a P?blica na Constitui??o Federal. Especialmente diante de novas e crescentes amea?as, a op??o dos governos tem sido no sentido da imposi??o de maiores restri??es ?s liberdades e garantias fundamentais, o que, sempre em busca de obter n?veis satisfat?rios de seguran?a, tem provocando uma crise de confian?a nos direitos fundamentais, bem como sua vulnera??o. Esse contexto coloca novos desafios para a atua??o do Estado no campo da Seguran?a P?blica, que, distanciando-se da sua conforma??o tradicional derivada do Estado de Direito nos seus primeiros desenvolvimentos, demanda que o Estado adote medidas positivas que promovam de forma satisfat?ria os direitos fundamentais. Essas medidas n?o dizem respeito apenas ? produ??o de normas penais, mas devem abarcar um conjunto mais amplo, capaz de englobar satisfatoriamente as causas complexas que envolvem a Seguran?a P?blica. Nesse contexto, torna-se importante reafirmar os par?metros que outorgam legitimidade ?s a??es estatais desenvolvidas sob o Estado Democr?tico de Direito, cuja principal fonte de legitima??o, quando se fizer necess?ria a restri??o de direitos fundamentais, se extrai da aplica??o do princ?pio da proporcionalidade.

Submitted by PPG Gerontologia Biom?dica (geronbio@pucrs.br) on 2017-08-17T20:10:44Z No. of bitstreams: 1 SGNAOLIN_VANESSA_TESE.pdf: 5164818 bytes, checksum: 7903e0d0cab4f6b2f39cb20c4d8baac0 (MD5) / Rejected by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br), reason: Devolvido devido ? falta de capa institucional no arquivo pdf. on 2017-08-21T12:33:45Z (GMT) / Submitted by PPG Gerontologia Biom?dica (geronbio@pucrs.br) on 2017-08-23T13:11:03Z No. of bitstreams: 1 SGNAOLIN_VANESSA_TESE.pdf: 5199437 bytes, checksum: b8092c8a0353302df374eed961532c1c (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-08-24T11:59:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SGNAOLIN_VANESSA_TESE.pdf: 5199437 bytes, checksum: b8092c8a0353302df374eed961532c1c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T12:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SGNAOLIN_VANESSA_TESE.pdf: 5199437 bytes, checksum: b8092c8a0353302df374eed961532c1c (MD5) Previous issue date: 2017-04-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This study aims to describe the medications used by people aged 55 years and over enrolled in the ?Programa de Envelhecimento Cerebral? (PENCE) of the Family Health Strategy of Porto Alegre. It will also describe among these patients the occurrence of polypharmacy, the use of potentially inappropriate medications and its association with patients? socioeconomic, lifestyle and health variables, especially the signs and symptoms of depression and cognitive deficit. A cross-sectional population-based study conducted from January 2013 to December 2015, approved by the Research Ethics Committee of PUCRS (n? 826.858). The prevalence of polypharmacy was reported in 35.7% of the population and was the most common drug amount of all age groups, including the younger individuals (55-59 years) (28.1%). After adjustment for socioeconomic and health variables, women (OR 2.46; 95% CI 1.71-3.53), 75-79 years (OR 3.13; 95% CI 1.68-5.83), 1-3 years of study (OR 2.57; 95% CI 1.43-4.59), ex-smokers (OR 1.89; 95% CI 1.29-2.78), poor or very poor self-perceived health (OR 6.43; 95% CI 3.20-12.90), chronic conditions (cardiovascular-related) and depression symptoms were strongly associated with polypharmacy. The prevalence of PIM in the total population was 65.4%, representing a common finding in all age groups, including younger individuals (55-59 years) (60.0%). Former smokers (OR 1.06; 95% CI 1.00-1.12) and current smokers (OR 1.10; 95% CI 1.01-1.18), regular self-perception of health (OR 1.08; 95% CI 1.02-1.15), use three or four medications (OR 1.88; 95% CI 1.65-2.15), and individuals with signs and symptoms of cognitive deficit (OR 1.14; 95% CI 1.03-1.26) and depression (OR 1.12; 95% CI 1.04-1.21) were significantly associated with PIM. Polypharmacy (OR 2.80; 95% CI 2.48-3.16) had the strongest association. Polypharmacy and MPI are prevalent in middle-aged individuals, a population that is poorly researched, and the elderly. The present study proposed an advance in pharmacoepidemiological studies, analyzing some gaps in the literature related to middle-aged adults with unfavorable socioeconomic characteristics, such as low income and schooling. / Este estudo tem por objetivo descrever os medicamentos utilizados por pessoas com 55 anos ou mais, cadastradas no Programa de Envelhecimento Cerebral (PENCE) da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia de Porto Alegre, a ocorr?ncia de polifarm?cia, o uso de medicamentos potencialmente inapropriados e a associa??o com vari?veis socioecon?micas, h?bitos de vida e sa?de, principalmente os sinais e sintomas de depress?o e de d?ficit cognitivo. Estudo transversal de base populacional, realizado entre janeiro de 2013 a dezembro de 2015, aprovado pelo Comit? de ?tica em Pesquisa da PUCRS (n? 826.858). A preval?ncia de polifarm?cia na popula??o total foi de 35,7%, representando um achado comum a todas as faixas et?rias, incluindo os indiv?duos mais jovens (55-59 anos) (28,1%). Ap?s o ajuste para as vari?veis socioecon?micas e de sa?de, as mulheres (OR 2,46; IC 95% 1,71-3,53) e os indiv?duos com 75-79 anos (OR 3,13; IC 95% 1,68-5,83), 1-3 anos de estudo (OR 2,57; IC 95% 1,43-4,59), ex-fumantes (OR 1,89; IC 95% 1,29-2,78), com pior autopercep??o de sa?de (OR 6,43; IC 95% 3,20-12,90), com doen?as cr?nicas (principalmente as cardiovasculares) e com sintomas depressivos foram fortemente associados ? polifarm?cia. A preval?ncia de PIM na popula??o total foi de 65,4%, representando um achado comum a todas as faixas et?rias, incluindo os indiv?duos mais jovens (55-59 anos) (60,0%). Os ex-fumantes (OR 1,06; IC 95% 1,00-1,12) ou atuais (OR 1,10; IC 95% 1,01-1,18), com autopercep??o de sa?de regular (OR 1,08; IC 95% 1,02-1,15), que faziam uso de tr?s ou quatro medicamentos (OR 1,88; IC 95% 1,65-2,15) e com sinais e sintomas de d?ficit cognitivo (OR 1,14; IC 95% 1,03-1,26) e depress?o (OR 1,12; IC 95% 1,04-1,21) foram significativamente associados com o maior consumo de MPI, sendo a polifarm?cia (OR 2,80; IC 95% 2,48-3,16) a vari?vel com a mais forte rela??o. Polifarm?cia e MPI s?o prevalentes em indiv?duos de meia-idade, uma popula??o que ? pouco pesquisada, e em idosos. O presente estudo prop?s um avan?o nos estudos farmacoepidemiol?gicos, analisando algumas lacunas na literatura relacionada aos adultos de meia-idade com caracter?sticas socioecon?micas desfavor?veis, como baixas renda e escolaridade.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-03-06T20:40:42Z No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?.TES.pdf: 2303925 bytes, checksum: 7aee5985829a5356c65262bf31d23555 (MD5) / Rejected by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br), reason: Devolvido devido ? falta de capa institucional no arquivo PDF. on 2018-03-07T14:29:49Z (GMT) / Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-03-07T19:25:04Z No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-03-08T17:22:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-08T17:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORGE_IRAJ?_LOURO_SODR?_TES.pdf: 2646844 bytes, checksum: 7ac86dd6ac32be1f2ad5ca7755323b70 (MD5) Previous issue date: 2017-12-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The non-contractual civil liability of the Brazilian Public Administration is informed by legal provision that attributes objective nature to it, where the legal people under domestic public law are civilly liable for the damages cause by their employees, as such, to third parties. However, since that time, doctrine and majority jurisprudence do not admit an objective public liability when the damage occurs due to a negative behavior of the Public Administration. Based on the article 15 of the Civil Code of 1916, they affirm that public liability for omission should be read subjectively, through the French theory of faute de service, whose responsibility is given when the service has not worked, or has functioned in a deficient way, or inopportunely, even admitting the anonymous fault of the Public Administration. Nevertheless, considering the constitutional maintenance of objective public liability and the validity of the Civil Code of 2002, whose rule of attribution of the liability of the State says it is objective, through a hypothetical-deductive analysis of national and foreign doctrine and jurisprudence, it was perceived that resistance to the objectification of public liability also occurs, in cases of administrative omissions, due to ideological and non-theoretical reasons, because (i) the faute de service, even in France, has its reading objectified, (ii) the investigated national jurisprudence, when judging damaging positive state behavior, motivates its judgments into the malfunctioning of the public service, not revealing that it is applying the theory of faute de service, (iii) this same jurisprudence, when analyzing administrative omissions, does it through objective criteria, and (iv) the Constitution does not make any distinction of factors of attribution of public liability. For this reason, it is concluded that rather than transplanting an alien institute, it is possible to assert a public liability for omissions in an objective way, giving the essential prevalence to the causal nexus, through the appropriate causality theory, allowing a retrospective judgment of probability, under the lights of the informative principles of Public Administration, especially those of reasonableness and efficiency, in the implementation of good public administration, the inherent obligation of the public authorities to promote the fundamental rights of people, fostering their dignity in a way that administrative actions harmonize criteria of objectivity, impartiality, justice and equity, which are provided within reasonable time, making possible the free and solidary development of each person in their society. Reasonableness requires the existence of a certain equivalence relation between the adopted measure and criteria that dimensions it, connecting the searched purpose to the means to be used with the examination of this adequacy in abstract, general and antecedent way. The efficiency in offering the concrete utilities to the citizen, in the combination of equity and efficiency of the public service, through a concerted, encouraging and negotiated action in the realization of fundamental rights. / La responsabilit? civile non contractuelle de l?Administration Publique br?silienne est inform? par dispositif l?gal qui lui attribue caract?re objectif, dans laquelle les personne morale de droit public interne sont civilement responsables pour les dommages que ses fonctionnaires, dans cette qualit?, causent ? tiers. Toutefois, depuis ce temps, la doctrine et la jurisprudence majoritaire n?admettent pas une responsabilit? publique objective lorsque les dommages surviennent par le comportement n?gatif de l?Administration Publique. Sous l?article 15 du Code Civil de 1916, ils pr?tendent que la responsabilit? publique par omission doit ?tre lue de mani?re subjective, par la th?orie fran?aise de la faute de service, dont la responsabilit? est occasionn?e quand le service n?a pas fonctionn? ou a fonctionn? de mani?re d?ficiente, ou intempestivement, en admettant m?me la culpabilit? anonyme de l?Administration Publique. N?anmoins, en ayant vue du maintien constitutionnel de la responsabilit? publique objective et de la validit? du Code Civil de 2002, dont la r?gle d?imputation de la responsabilit? de l??tat lui dit objectif, par une analyse hypoth?tiqued?ductive de la doctrine et de la jurisprudence nationales et ?trangers, il a ?t? constat? que la r?sistance ? l?objectivation de la responsabilit? publique aussi occasionne, en cas d?omissions administratives, par questions id?ologiques et non th?oriques, parce que (I) la faute de service, m?me en France, a sa lecture objective, (II) la jurisprudence national recherch?, lorsque le jugement des comportements ?tatique positifs nuisibles, motive ses jugements dans le dysfonctionnement du service public, sans dire qu?il applique la th?orie de faute de service, (III) cette m?me jurisprudence, lors de l?analyse des omissions administratives, elle fait avec des crit?res objectifs, et (IV) la Constitution ne fait pas la distinction entre les facteurs d?attribution de la responsabilit? publique. Pour cette raison, il est conclu que, mieux que la transplantation d?un institut ?tranger, il est possible d?affirmer une responsabilit? publique pour les omissions d?une mani?re objective, en donnant la pr?valence essentielle au lien de causalit?, par la th?orie de causalit? appropri?e, permettant une jugement r?trospectif de probabilit?, sous la lumi?re des principes informateurs de l?Administration Publique, en particulier ceux du caract?re raisonnable et de l?efficience, dans la r?alisation d?une bonne administration publique, obligation inh?rente aux pouvoirs publics de promouvoir les droits fondamentaux de personnes, en favorisant leur dignit? de telle sorte que les actions administratives harmonisent les crit?res d?objectivit?, d?impartialit?, de justice et d??quit?, et qui sont rendus dans un d?lai raisonnable, permettant le d?veloppement libre et solidaire de chaque personne dans sa soci?t?. Le caract?re raisonnable exige l?existence d?un certain relation d??quivalence entre la mesure adopt?e et le crit?re qui l??chelle, en donnant le lien de la fin qui est demand?e et les moyens qu?elle utilise avec l?examen de cette ad?quation sous une forme abstraite, g?n?rale et ant?c?dente. L?efficacit? de l?offre de services publics concrets au citoyen, conjointement avec l??quit? et l?efficience de la fonction publique, par le biais de concertation, de promotion, de n?gociation, dans la r?alisation des droits fondamentaux. / A responsabilidade civil extracontratual da Administra??o P?blica brasileira ? informada por dispositivo legal que lhe atribui natureza objetiva, onde as pessoas jur?dicas de direito p?blico interno s?o civilmente respons?veis pelos danos que os seus funcion?rios, nessa qualidade, causem a terceiros. Contudo, desde aquela ?poca, a doutrina e jurisprud?ncia majorit?ria n?o admitem uma responsabilidade p?blica objetiva quando o dano ocorre por um comportamento negativo da Administra??o P?blica. Sob o fundamento do artigo 15 do C?digo Civil de 1916, afirmam que a responsabilidade p?blica por omiss?o deve ser lida de forma subjetiva, mediante a teoria francesa da faute de service, cuja responsabilidade d?-se quando o servi?o n?o funcionou, ou funcionou de forma deficiente, ou intempestivamente, admitindo-se inclusive a culpa an?nima da Administra??o P?blica. N?o obstante, tendo em vista a manten?a constitucional da responsabilidade p?blica objetiva e a vig?ncia do C?digo Civil de 2002, cuja regra de imputa??o da responsabilidade do Estado a diz objetiva, mediante an?lise hipot?tico-dedutiva da doutrina e jurisprud?ncia nacional e estrangeira, percebeu-se que a resist?ncia ? objetiva??o da responsabilidade p?blica tamb?m ocorre, nos casos de omiss?es administrativas, por quest?es ideol?gicas e n?o te?ricas, pois (i) a faute de service, inclusive na Fran?a, tem sua leitura objetivada, (ii) a jurisprud?ncia nacional pesquisada, quando do julgamento de comportamentos estatais positivos danosos, motiva seus ac?rd?os no mau funcionamento do servi?o p?blico, sem dizer que est? aplicando a teoria da faute de service, (iii) essa mesma jurisprud?ncia, quando analisa as omiss?es administrativas, o faz mediante crit?rios objetivos, e (iv) a Constitui??o n?o faz qualquer distin??o de fatores de atribui??o da responsabilidade p?blica. Por essa raz?o, conclui-se que, melhor do que transplantar um instituto alien?gena, ? poss?vel afirmar uma responsabilidade p?blica por omiss?es de forma objetiva, dando a preval?ncia imprescind?vel ao nexo causal, por interm?dio da teoria da causalidade adequada, permitindo um ju?zo retrospectivo de probabilidade, sob as luzes dos princ?pios informadores da Administra??o P?blica, em especial os da razoabilidade e efici?ncia, na concretiza??o da boa administra??o p?blica, obriga??o inerente aos poderes p?blicos de promover os direitos fundamentais das pessoas, fomentando sua dignidade de forma que as atua??es administrativas harmonizem crit?rios de objetividade, imparcialidade, justi?a e equidade, e que sejam prestadas em prazos razo?veis, possibilitando o livre e solid?rio desenvolvimento de cada pessoa em sua sociedade. A razoabilidade exige a exist?ncia de determinada rela??o de equival?ncia entre a medida adotada e o crit?rio que a dimensiona, conferindo a liga??o do fim que se busca e do meio que se utiliza com o exame desta adequa??o de forma abstrata, geral e antecedente. A efici?ncia no oferecimento das utilidades concretas ao cidad?o, na conjuga??o de equidade e efici?ncia do servi?o p?blico, mediante uma atua??o concertada, fomentadora, negociada, na concretiza??o dos direitos fundamentais.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-05-03T13:42:11Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ALBERTO KOPITTKE - Seguran?a P?blica e Democracia - 2016.pdf: 1430022 bytes, checksum: 363592e6ee3a1d3a05f8c706b120ca4b (MD5) / Rejected by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br), reason: Devolvido devido ? falta dos anexos D, E e F, conforme consta no sum?rio do arquivo PDF. on 2018-05-14T18:08:57Z (GMT) / Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-05-15T12:50:37Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ALBERTO KOPITTKE - Seguran?a P?blica e Democracia - 2016.pdf: 1806809 bytes, checksum: d8ad36ae6d6ba172f5aa3804b46cafd6 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-05-22T11:24:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ALBERTO KOPITTKE - Seguran?a P?blica e Democracia - 2016.pdf: 1806809 bytes, checksum: d8ad36ae6d6ba172f5aa3804b46cafd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T11:36:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ALBERTO KOPITTKE - Seguran?a P?blica e Democracia - 2016.pdf: 1806809 bytes, checksum: d8ad36ae6d6ba172f5aa3804b46cafd6 (MD5) Previous issue date: 2016-01-19 / This dissertation discusses the consequences of the authoritarian tradition on the use of force, reinforced by the authoritarian regime that took place in Brazil between 1964 and 1988, on the current Public Security design in Brazil. The paper uses as a reference the transformation of the conception of Public Security held in the countries of consolidated democracy and the way the transition to democracy occurred in Brazil, taking into account the theoretical framework of the Transitional Justice. To analyze such consequences the paper gives an overview of actions taken at the federal level over the first three decades after democracy, from the role of the Armed Forces, the National Secretariat of Public Security and the National Human Rights Secretariat. To complement this assessment the paper also presents a survey of the level of transparency of state agencies of Public Safety, and discusses how transparency can be a transitional mechanism with potential to bring about changes on authoritarian traditions. The paper concludes that these traditions held great power and influence in decision-making processes in the Brazilian Public Security area along the first three post-democratization decades, keeping current militarized and bureaucratic vision with closed institutions without transparency, therefore preventing the area of public security to make the transition to a democratic conception. / O presente trabalho busca discutir as consequ?ncias da tradi??o autorit?ria sobre o uso da for?a, refor?adas pelo regime autorit?rio vivido no Brasil entre 1964 e 1988, na concep??o de Seguran?a P?blica vigente no Brasil. O trabalho utiliza como refer?ncia a transforma??o da concep??o de Seguran?a P?blica ocorrida nos pa?ses de democracia consolidada e a forma como ocorreu a transi??o para o regime democr?tico no Brasil, a partir dos referenciais te?ricos da Justi?a de Transi??o. Para analisar essas consequ?ncias o trabalho apresenta um balan?o das a??es realizadas em n?vel federal ao longo das tr?s primeiras d?cadas p?s- redemocratiza??o, a partir do papel das For?as Armadas, da Secretaria Nacional de Seguran?a P?blica e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Para complementar essa avalia??o o trabalho ainda apresenta uma pesquisa sobre o n?vel de transpar?ncia dos ?rg?os estaduais de Seguran?a P?blica e como a transpar?ncia pode ser um mecanismo transicional com potencial para provocar mudan?as sobre tradi??es autorit?rias. O trabalho conclui que essas tradi??es mantiveram grande for?a e influ?ncia nos processos de tomada de decis?o na Seguran?a P?blica brasileira ao longo das tr?s primeiras d?cadas p?s- redemocratiza??o, mantendo vigente uma vis?o militarizada e burocr?tica, com institui??es fechadas e sem transpar?ncia, o que impedem a transi??o da ?rea para uma concep??o democr?tica.

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2017-02-21T22:16:47Z No. of bitstreams: 1 Disserta?ao L?lia Paula S Santos.pdf: 2382410 bytes, checksum: 0aad3a2e285b3ca2ee6f0efdce051973 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T22:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta?ao L?lia Paula S Santos.pdf: 2382410 bytes, checksum: 0aad3a2e285b3ca2ee6f0efdce051973 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Oral health problems are increasingly receiving recognition as important factors that impact quality of life. Socio-dental survey instruments can be used to evaluate this impact, and along with clinical evaluations, are important sources of knowledge for the planning and implementation of health policies that allow the intervention positively. OBJECTIVE: Evaluate the association between oral clinical condition and the perception of its impact on quality of life, taking into account the physical, psychological and social dimensions related to quality of life of individuals attended to in the public health units of Feira de Santana - BA. METHODS: Cross-sectional study developed with adult individuals attended in Family Health Units and the Center for Diabetic and Hypertensive care in the municipality of Feira de Santana--BA. The data were collected through the interviews with application of a questionaire with issues about socioeconomic, demographic, lifestyle, general and oral health condition characteristics, conducting a full oral clinical examination and application of OHIP-14. The statistical analysis included descriptive evaluation of the variables of interest and comparing the total OHIP scores according to the variables of oral health. Association measurements, prevalence ratio (PR) and 95% confidence interval (95% CI), between the occurrence of periodontitis and / or presence of dental caries and the impact on quality of life were obtained by poisson regression with robust variance. RESULTS: they were presented as two scientific articles. In the first article, the findings showed statistically significant associations between dental caries (PRadjusted: 1.43; 95% CI: 1.02-2.01) and severe periodontitis (PRadjusted: 1.72; 95% CI: 1.00-2.98) with the impact of oral health on quality of life. In the second article, it was observed the association between the presence of dental caries combined with periodontitis and the impact of quality of life in oral health (PRadjusted: 1.63; 95% CI: 1.03-2.59). CONCLUSIONS: The findings of this study showed that precarious oral health and accumulation of dental needs (dental caries and periodontitis combined) are associated with self-perceived oral health according the oral health impact profile (OHIP). / Problemas de sa?de bucal t?m sido cada vez mais reconhecidos como fatores importantes que causam impacto na qualidade de vida. Instrumentos sociodentais s?o utilizados para obten??o deste impacto e juntamente com a avalia??o cl?nica s?o importantes fontes de conhecimento para o planejamento e a implementa??o de pol?ticas p?blicas de sa?de que possibilitem a interven??o de forma positiva. OBJETIVO: avaliar a associa??o entre condi??o cl?nica bucal e a percep??o do seu impacto na qualidade de vida de indiv?duos atendidos na rede p?blica de Feira de Santana ? BA.M?TODO: Estudo transversal desenvolvido com indiv?duos adultos atendidos em Unidades de Sa?de da Fam?lia e no Centro de Atendimento ao Diab?tico e Hipertenso do munic?pio de Feira de Santana ? BA. Os dados foram coletados por meio de entrevista com aplica??o de question?rio que abordava itens sobre caracter?sticas socioecon?mico-demogr?ficas, estilo de vida, condi??o de sa?de geral e bucal, realiza??o de exame cl?nico bucal completo e aplica??o do OHIP-14. A an?lise estat?stica compreendeu avalia??o descritiva das vari?veis de interesse e compara??o dos escores totais do OHIP segundo as vari?veis da condi??o bucal. Medidas de associa??o, raz?o de preval?ncia (RP) e intervalo de confian?a a 95% (IC95%), entre ocorr?ncia da periodontite e/ou presen?a de c?rie dent?ria e o seu impacto na qualidade de vida foram obtidas por meio da Regress?o de Poisson com vari?ncia robusta.RESULTADOS: Foram apresentados em forma de dois artigos cient?ficos. No primeiro artigo, os achados mostraram associa??es estatisticamente significantes entre a ocorr?ncia de c?rie dent?ria (RPajustada: 1,43; IC95%: 1,02-2,01) e da periodontite grave (RPajustada: 1,72; IC95%: 1,00-2,98) com o impacto da sa?de bucal na qualidade de vida. No segundo artigo, foi observada a associa??o entre presen?a de c?rie dent?ria combinada a periodontite com o impacto da qualidade de vida na sa?de bucal (RPajustada: 1,63; IC95%: 1,03-2,59). CONCLUS?ES: Os achados deste estudo mostraram que a condi??o bucal prec?ria e ac?mulo de necessidades bucais (c?rie dent?ria e periodontite combinadas) est?o associados coma autopercep??o da sa?de bucal conforme o perfil de impacto na sa?de bucal(OHIP).

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2018-01-25T22:00:41Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o Rafaela Braga P. Veloso.pdf: 2448438 bytes, checksum: 895c928cb606edd24bb10705ac5a3868 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T22:00:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o Rafaela Braga P. Veloso.pdf: 2448438 bytes, checksum: 895c928cb606edd24bb10705ac5a3868 (MD5) Previous issue date: 2017-02-10 / Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado da Bahia - FAPEB / The configuration of the care occurs through health care practices based on the principles and guidelines of the Unified Health System (SUS). The federal government started in 2008, the Program of Education through Work for Health (PET-HEALTH), with the sponsorship of learning groups tutorial in strategic areas of SUS. It is relevant to foster discussions about caring, teaching and managing health practices, which requires the qualification of the preceptor. This study aimed to analyze the practices developed by the tutors of the PET-Health and the integration education-service and community in the family health strategy in Feira de Santana, Bahia, Brazil. This is a qualitative study of the type exploratory. The participants were professionals members of the family health team linked to health units that they work as preceptors of the PET - Family Health from 2009 to 2014. The data collection occurred through semi-structured interview, the application of the Technique of Free Association of Words and the analysis of program reports in the period from March to April of 2016, after submission and approval of the project by an Ethics and Research Committee with Human Beings. The method of analysis consists of an approach of the Hermeneutic-Dialectic, which provides a way of the social thinking. The results shows that the approach of health professionals from the family health units of the municipality with the university is favored by the programa. The preceptory is referred to as support and supervision of the activities with users in the service and in the community. The inclusion of students from several undergraduate courses in the health area at USF broadens the range of actions offered in the service and contributes to the process of knowledge production. The actions promoted by the program, stand out from more traditional to fun activities and cultural. The university was pointed as an institution of support to the service. It was emphasized that the clinical practice is privileged rather than the educational activities which shows that activities related to the clinical are central in actions instead of the collective health. In this sense it is imperative to qualify the different social actors involved in the strategies experienced in the program. The important role of the preceptor in strengthening SUS and in the training of health students, makes a permanent education policy necessary for workers. / A configura??o do cuidado ocorre mediante pr?ticas de aten??o ? sa?de a partir dos princ?pios e diretrizes do Sistema ?nico de Sa?de (SUS). O governo federal inicia em 2008, o Programa de Educa??o pelo Trabalho para a Sa?de (PET-SA?DE), com o fomento de grupos de aprendizagem tutorial em ?reas estrat?gicas do SUS. Torna-se relevante incitar discuss?es acerca do cuidar, ensinar e gerir pr?ticas em sa?de, o que perpassa pela qualifica??o do preceptor. Este estudo objetivou analisar as pr?ticas desenvolvidas pelos preceptores do PET-Sa?de e a integra??o ensino, servi?o e comunidade na Estrat?gia de Sa?de da Fam?lia (ESF) em Feira de Santana, Bahia. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, do tipo explorat?rio. Foram participantes profissionais da Equipe Sa?de da Fam?lia vinculada ?s unidades de sa?de, que atuaram como preceptores do PET - Sa?de da Fam?lia UEFS de 2009 a 2014. A coleta de dados ocorreu atrav?s de entrevista semiestruturada, da aplica??o da T?cnica de Associa??o Livre de Palavras e da an?lise de relat?rios do programa no per?odo de mar?o a abril de 2016, ap?s submiss?o e aprova??o do projeto ao Comit? de ?tica em Pesquisa com Seres Humanos. O m?todo de an?lise consiste em uma aproxima??o da Hermen?utica-Dial?tica, a qual se apresenta como um caminho do pensamento social. Os resultados evidenciam que o programa favorece a aproxima??o dos profissionais de sa?de das unidades de sa?de da fam?lia do munic?pio com a universidade. A preceptoria ? referida como apoio e supervis?o das atividades com os usu?rios no servi?o e na comunidade. A inser??o de estudantes de diversos cursos de gradua??o da ?rea de sa?de na USF amplia o leque de a??es ofertadas no servi?o e contribui no processo de produ??o de conhecimento. As a??es promovidas pelo programa incluem das mais tradicionais at? atividades l?dicas e culturais. Ressalta-se a universidade como institui??o de apoio ao servi?o de sa?de. Enfatiza-se a ?nfase na pr?tica cl?nica, em detrimento das a??es educativas em sa?de, o que revela um enfoque em atividades de cunho cl?nico em detrimento da sa?de coletiva. Neste sentido, ? imperativa a qualifica??o dos diversos atores sociais envolvidos nas estrat?gias vivenciadas no programa. O importante papel do preceptor no fortalecimento do SUS e na forma??o dos estudantes da ?rea da sa?de, torna necess?rio uma pol?tica de educa??o permanente para os trabalhadores.

Submitted by Jadson Francisco de Jesus SILVA (jadson@uefs.br) on 2018-02-26T21:28:20Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o__Rosana_Maria_Santos_Sant_Ana.pdf: 4008078 bytes, checksum: c2e9bbdede5be698abf6f8aaea3b3588 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T21:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o__Rosana_Maria_Santos_Sant_Ana.pdf: 4008078 bytes, checksum: c2e9bbdede5be698abf6f8aaea3b3588 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / The present work deals with the issue of violence in the state of Bahia, specifically in the municipality of Cruz das Almas-BA. This study has as main objective the spatiotemporal analysis of the occurrences of Intentional Lethal Violent Crimes (CVLI), in the municipality of Cruz das Almas-BA, registered between the years of 2010 and 2015, through geoprocessing techniques, identifying the most criticism in the municipality. The qualitative and quantitative research methodology consisted in the development of the work in three stages: theoretical-conceptual approach related to definitions, manifestations, possible determinants of violence and the use of geotechnologies in criminal mapping; presentation of the main National Plans of Public Security implanted in Brazil from the first FHC government and the role of municipalities and municipal guard, from the Federal Constitution of 1988, in facing the problems in the area of public security; collection of official data of the population in the IBGE, technical visits in institutions located in the municipality of Cruz das Almas, as Territorial Delegation and Planning Secretariat, and data collection in the portal of the Secretariat of Public Security of the state of Bahia and the Brazilian Forum of Security Of murder, robbery and bodily injury followed by death. The main results are the lack of an effective National Public Safety Plan that puts into practice the reduction of crime in the country, the absence of the State and the lack of joint participation with municipalities in the performance of public safety. It is noted that some municipalities create their own strategies through punctual actions in controlling crime. In Cruz das Almas, the increase in violent crimes is seen as another municipality in the interior that has high rates. Several actions are being carried out in the area of public safety by the police with collaboration of the municipality and there is a reduction in the CVLI indexes in the following years (2016-2017) to the studied period. / O presente trabalho tem como tem?tica a quest?o da viol?ncia no estado da Bahia, especificamente no munic?pio de Cruz das Almas-BA. Esse estudo tem como principal objetivo a an?lise espa?o-temporal das ocorr?ncias dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no munic?pio de Cruz das Almas-BA, registrados entre os anos de 2010 e 2015, atrav?s de t?cnicas de geoprocessamento, identificando as ?reas mais cr?ticas no munic?pio. A metodologia da pesquisa, de car?ter qualitativo e quantitativo, consistiu no desenvolvimento do trabalho em tr?s etapas: abordagem te?rico-conceitual relacionada as defini??es, manifesta??es, poss?veis determinantes da viol?ncia e a utiliza??o das geotecnologias no mapeamento criminal; apresenta??o dos principais Planos Nacionais de Seguran?a P?blica implantados no Brasil a partir do primeiro governo FHC e o papel dos munic?pios e da guarda municipal, a partir da Constitui??o Federal de 1988, no enfrentamento dos problemas na ?rea de seguran?a p?blica; coleta de dados oficiais da popula??o no IBGE, visitas t?cnicas em institui??es localizadas no munic?pio de Cruz das Almas, como Delegacia Territorial e Secretaria de Planejamento, e coleta de dados no portal da Secretaria de Seguran?a P?blica do estado da Bahia e do F?rum Brasileiro de Seguran?a P?blica dos homic?dios dolosos, latroc?nio e les?o corporal seguida de morte. Como principais resultados, constata-se a falta de um Plano Nacional de Seguran?a P?blica eficaz que coloque em pr?tica a redu??o da criminalidade no pa?s, a aus?ncia do Estado e a falta de participa??o conjunta com os munic?pios na atua??o da seguran?a p?blica. Nota-se que alguns munic?pios criam suas pr?prias estrat?gias atrav?s de a??es pontuais no controle ? criminalidade. Em Cruz das Almas, o aumento dos crimes violentos ? constatado como mais um munic?pio do interior que possui ?ndices elevados. V?rias a??es est?o sendo realizadas na ?rea da seguran?a p?blica por parte da pol?cia com colabora??o do munic?pio e constata-se redu??o nos ?ndices de CVLI nos anos seguintes (2016-2017) ao per?odo estudado.

Submitted by Jadson Francisco de Jesus SILVA (jadson@uefs.br) on 2018-07-20T21:40:33Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O VER?NICA GAMBOA cd.pdf: 3654035 bytes, checksum: bb1f7c26524d7edc5944ae2c6c8482b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-20T21:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O VER?NICA GAMBOA cd.pdf: 3654035 bytes, checksum: bb1f7c26524d7edc5944ae2c6c8482b4 (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Integrative Review Study, with a qualitative approach, based on a critical analytical perspective, aiming to understand the meanings of Health Promotion in the context of PHC in Brazil and in other countries of the world; to analyze the practices of Health Promotion in the context of PHC in Brazil and in other countries of the world and to discuss the concreteness between the areas of action established in the International Conferences on Health Promotion on Health Promotion practices in the context of Primary Care in Brazil and in the world. For the production of the empirical data, we cover the six (6) steps performed in the Integrative Review, delimiting the corpus of the study to 18 articles with peer review conditions published between January 2016 and July 2017 in different countries of Asia, Europe and America. As a method of analysis, we adopt Hermeneutics-dialectics. The results are organized in four empirical categories: Characterization of the corpus of the study: a reality to be achieved; Meanings of Health Promotion in the context of PHC: confluences and dissonances between theory and practice; Health Promotion in the context of PHC: contradictions, fragilities and challenges in the health work process; confrontations between the areas of action of the International Conferences on Health Promotion on practices in the context of PHC. We understand that Health promotion implies a 'new' and 'polysemic' practice that still generates theoretical and philosophical tensions, which has been associated with concepts such as lifestyles-healthy habits-health behaviors, empowerment, social participation, autonomy, intersectoriality, however there is a conflict, even reinforced by several authors, related to the conceptual misconception about health education, and more worrying about its differential character as approaches and practices to primary prevention. In the work process of Health Promotion, the purpose was to 'improve people's quality of life' as well as 'generate empowerment in users'; as the instruments were considered the theoretical models as fundamentals of practice, as well as the combination of strategies, practical guides and various educational materials; activities were related to health education, the use of online technologies, health advisory services and counseling; the agents were identified under the figure of collective agents, such as nurses and doctors with different training areas, health visitors, psychologists, social workers, as well as other professionals from the health service and the community itself; as for the interpersonal relationship, it was possible to see the strengthening of the links between users and health teams with a certain potentiality in the practice of Health Promotion. The evaluation emerged as a topic that presents weaknesses in the practice of Health Promotion and which represents a challenge to be conquered. In the confrontation of the areas of action of Health Promotion with its practice evidenced in the corpus of the study. In relation to the development of healthy policies was reinforced the importance of support for decision makers and joint responsibility of the State, health services with their professionals and community. The creation of favorable environments was invisible, even when it is considered relevant, since it could be of ?little importance? given to them in the practice and actions of Health Promotion. Community empowerment had a direct relation with the processes of empowerment and social participation, emphasizing the intersectoriality as key in this process. The development of personal skills was the area most studied in the articles analyzed, focusing on health education activities and once again the emergence of prevention as a conflicting concept in the understanding and practice of Health Promotion; finally, the reorientation of health services was visible when considering the paradigm shift and the strengthening of professional training in Health Promotion. We consider that Health Promotion contributes from its innovative, differentiated approach and with a positive approach to health services and specifically PHC. The protagonism of the professional with a profile in Health Promotion is significant in the development of strategies and corresponding actions with the areas of action, as well as to dispel conflicts by the conceptual misconceptions of Health Promotion in relation to the concepts of health education and prevention. / Estudo de Revis?o Integrativa, com abordagem qualitativa, fundamentado na perspectiva cr?tico anal?tica, com os objetivos de compreender os sentidos e significados da Promo??o da Sa?de no contexto da APS no Brasil e em outros pa?ses do mundo; analisar as pr?ticas de Promo??o da Sa?de no contexto da APS no Brasil e em outros pa?ses do mundo e discutir a concretude entre as ?reas de a??o estabelecidas nas Confer?ncias Internacionais de Promo??o da Sa?de sobre as pr?ticas de Promo??o da Sa?de no contexto da Aten??o Prim?ria no Brasil e no mundo. Para a produ??o de dados emp?ricos percorremos as seis (6) etapas realizadas na Revis?o Integrativa delimitando-se o corpus do estudo a 18 artigos com condi??o de peer review, publicados entre janeiro de 2016 e julho de 2017, em diversos pa?ses da ?sia, Europa e Am?rica. Como m?todo de an?lise adotamos a Hermen?utica-dial?tica. Os resultados encontram-se organizados em quatro categorias emp?ricas: Caracteriza??o do corpus do estudo: uma realidade a ser conquistada; Sentidos e Significados da Promo??o da Sa?de no contexto da APS: conflu?ncias e disson?ncias entre teoria e pr?tica; Promo??o da Sa?de no contexto da APS: contradi??es, fragilidades e desafios no processo de trabalho em sa?de; confrontos entre as ?reas de a??o das Confer?ncias Internacionais da Promo??o da Sa?de sobre as pr?ticas no contexto da APS. Compreendemos que a Promo??o da Sa?de implica uma pr?tica ?nova? e ?poliss?mica? que ainda gera tens?es te?ricas e filos?ficas, a qual esteve associada a conceitos como estilos de vida-h?bitos saud?veis-comportamentos em sa?de, empoderamento, participa??o social, autonomia, intersetorialidade, abordagem populacional, por?m, existe um conflito, refor?ado por diversos autores, diante do equ?voco conceitual em rela??o ? educa??o em sa?de e, mais preocupante pelo seu car?ter diferenciado enquanto a abordagens e pr?ticas, ? preven??o prim?ria. No processo de trabalho da Promo??o da Sa?de, foi destacada como finalidade ?melhorar a qualidade de vida das pessoas? assim como ?gerar empoderamento nos usu?rios?; como os instrumentos foram considerados os modelos te?ricos como fundamentos da pr?tica, assim como a combina??o de estrat?gias, as guias pr?ticas e diversos materiais educativos; j? as atividades estiveram relacionadas ? educa??o em sa?de, o uso de tecnologias online, as assessorias e os aconselhamentos em sa?de; os agentes constitu?ram-se nas figuras de agentes coletivos, como as enfermeiras e os m?dicos com diferentes ?rea de forma??o, os visitadores sanit?rios, os psic?logos, os assistentes sociais, assim como outros profissionais do servi?o de sa?de e a pr?pria comunidade; quanto a rela??o interpessoal, foi vis?vel o fortalecimento dos v?nculos entre usu?rios e as equipes de sa?de com certa potencialidade ? pr?tica de Promo??o da Sa?de. A avalia??o surgiu como um tema que apresenta fragilidades na pr?tica da Promo??o da Sa?de e que representa um desafio a ser conquistado. No confronto das ?reas de a??o da Promo??o da Sa?de com a sua pr?tica evidenciada no corpus do estudo, em rela??o ao desenvolvimento de pol?ticas saud?veis foi refor?ada a import?ncia do apoio aos respons?veis ?s decis?es e responsabiliza??o conjunta do Estado, dos servi?os de sa?de com seus profissionais e da comunidade. A cria??o de ambientes favor?veis ficou invis?vel, apesar da sua relev?ncia, uma vez que poderia estar associada ? ?pouca import?ncia? dada a eles na pr?tica e nas a??es de Promo??o da Sa?de. O fortalecimento comunit?rio teve rela??o direta com os processos de empoderamento e de participa??o social, ressaltando a intersetorialidade como chave nesse processo. O desenvolvimento de habilidades pessoais foi a ?rea mais trabalhada nos estudos analisados, focando em atividades de educa??o em sa?de e surgindo mais uma vez a preven??o como um conceito conflituante na compreens?o e na pr?tica da Promo??o da Sa?de; finalmente, a reorienta??o dos servi?os de sa?de foi vis?vel a necessidade de mudan?a de paradigmas e o fortalecimento da forma??o profissional em Promo??o da Sa?de. Consideramos que a Promo??o da Sa?de vem contribuir desde a sua abordagem inovadora, diferenciada e com um enfoque positivo aos servi?os de sa?de e especificamente de APS. O protagonismo do profissional com perfil em Promo??o da Sa?de ? significante no desenvolvimento de estrat?gias e a??es correspondentes com as ?reas de a??o, assim como para dissipar os conflitos pelos equ?vocos conceituais da Promo??o da Sa?de em rela??o aos conceitos de educa??o em sa?de e de preven??o principalmente.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana_Rotger_Simoes.pdf: 2382892 bytes, checksum: f0c887c51819776790793d5e60364d17 (MD5) Previous issue date: 2003-08-25 / The study, in its initial part, aims to relate aspects of the organizational theory and the main tools for administrative management. In sequence, it shows the complexity of the Brazilian Public Health system - SUS - and relates the main factors that permeate the management of the Public Health sector, emphasizing the issues of the three level government agents, which integrate it. As a basic element of this survey, it was developed a case study of a Health Public Organization at municipal level. In this case it was analyzed, with emphasis, the management actions related to the financial and administrative resources from the Municipal Health Fund, which allowed the effectuation of strategic actions for a Municipal Public Health Model consolidation. In the structuring of the case, the applied methodology embraced large documental and bibliographic survey, which was joined by the execution of openstructured interviews with administrators and managers who acted during different periods of the public management, between 1983 and 2000, towards the referred Health program. Those interviews provided subsidies for the identification and rating of the actions, which consolidated the adopted policies and strategies, and moreover, the formation of the reference basis for the data structuring necessary to the evaluation of the accomplished results by this Municipal Health System. All those elements based the historical evolution course study of the Municipal Health System, through constant growth of the physical and human basis, either under qualitative or quantitative criteria, the importance of the non-centralized establishment and operational management of the Municipal Health Fund and, finally, the different strategies implemented, characterized by the actions that allowed the increase in the offer of the Municipal SUS s services, main objective of the System. / O estudo, em sua parte inicial, busca relacionar aspectos da teoria organizacional e as principais ferramentas de gest??o administrativa. Em seguida, demonstra a complexidade do sistema de Sa??de P??blica brasileiro - SUS - e relaciona os principais fatores que permeiam o gerenciamento do setor de Sa??de P??blica, enfatizando as quest??es da integra????o de tr??s n??veis de agentes de governo que o integram. Como elemento b??sico da pesquisa, foi desenvolvido um estudo de caso de uma Organiza????o P??blica de Sa??de em n??vel municipal. Neste caso foram analisadas com ??nfase as a????es de gerenciamento, com respeito aos recursos administrativos e financeiros, do Fundo Municipal de Sa??de, ao que permitiu a efetiva????o de a????es estrat??gicas para consolida????o de um Modelo de Sa??de P??blica Municipal. Na estrutura????o do caso, a metodologia aplicada abrangeu amplo levantamento bibliogr??fico e documental, ?? qual se acoplou a realiza????o de entrevista estruturada aberta, junto a administradores que atuaram em diferentes per??odos da gest??o p??blica, entre 1983 a 2000, na dire????o do programa de Sa??de referido. Essas entrevistas ?? que forneceram subs??dios para a identifica????o e categoriza????o das a????es que consolidaram as pol??ticas e estrat??gias adotadas, e ainda, formar o referencial para estrutura????o de dados, necess??rios para avalia????o dos resultados alcan??ados por este Sistema Municipal de Sa??de. Todos estes elementos embasaram o estudo do curso hist??rico de evolu????o do Sistema de Sa??de Municipal, mediante uma constante amplia????o da base f??sica e humana, tanto sob o crit??rio qualitativo como quantitativo, a import??ncia da institucionaliza????o e operacionaliza????o descentralizada do Fundo Municipal de Sa??de, e finalmente, as diferentes estrat??gias implementadas, caracterizadas pelas categorias de a????es que permitiram a amplia????o da oferta de servi??os do SUS Municipal, principal objetivo do Sistema.