Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438858.pdf: 2253470 bytes, checksum: b291af2d68a1cdd21666e14216eba176 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / This research sets out to analyze the criminal legal field, using as a central object of study the distinct constituent dimensions of sentences pronounced in two criminal chambers of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, referring to the granting of the order of Habeas Corpus or maintenance of the preventive custody of the defendant. Understanding the process of construction of the sentences, inserted in a social context consisting of symbolic, cultural, subjective, valuable elements and by the multiplicity of existing meanings in the rituals of judgment and punishment of the transgressor, there is a need to extend the epistemological bases beyond the regulatory analysis and to proceed to an ethnographic study of the functioning and the relations that take place within the legal field. It is assumed that the legal constructions express values, retrace ideologies and constitute a field of intense struggles for conditions to say and decide for the right. It is used as a source of research the participant observation in hearings of two criminal chambers of the TJRS, the documentary analysis of decisions pronounced in the respective chambers, as well as the conduction of semi-structured interviews with magistrates. The analysis of the fight between agents and institutions for the monopoly of the legitimated violence, or either, the power to impose symbolically when and how the State can punish the other provisionally will occupy a relevant space in this study. / A presente pesquisa se prop?e analisar o campo jur?dico criminal, utilizando como objeto central de estudo as distintas dimens?es constitutivas de ac?rd?os proferidos em duas c?maras criminais do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul, referentes ? concess?o do pedido de H?beas Corpus ou manuten??o da pris?o preventiva do acusado. Entendendo o processo de constru??o das decis?es judiciais, inserido em um contexto social constitu?do por elementos simb?licos, culturais, subjetivos, valorativos e pela multiplicidade de significados existentes nos rituais de julgamento e puni??o do transgressor, vislumbra-se a necessidade de ampliar as bases epistemol?gicas para al?m da an?lise normativa e proceder a um estudo etnogr?fico do funcionamento e das rela??es que se d?o no interior do campo jur?dico. Parte-se da hip?tese de que as constru??es jur?dicas expressam valores, remontam ideologias e constituem um campo de intensas lutas pela condi??o de dizer o direito. Utiliza-se como fonte de pesquisa a observa??o participante em audi?ncias de duas c?maras criminais do TJRS, a an?lise documental de decis?es proferidas nas respectivas c?maras, bem como a realiza??o de entrevistas semi-estruturadas com magistrados. A an?lise da luta entre agentes e institui??es pelo monop?lio da viol?ncia legitimada, ou seja, o poder de impor simbolicamente quando e como o Estado pode punir provisoriamente o outro, ocupar? relevante espa?o neste estudo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 443169.pdf: 10651071 bytes, checksum: 09cbd4e87a0c6b144862fbfb23a32cb1 (MD5) Previous issue date: 2012-07-30 / This dissertation analyses the media influence on introduction of transparency processes at Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) between 2008 and 2011. In order to achieve this purpose, first we present the concepts of public transparency and accountability according the literature. The focus is to show how the media acts as an agent of social responsiveness. After, we expose the political context and the institutional changes that occurred at TCE-RS during the period in analyses. The media view of this time is also focused. The objective is to show the context of the decision making moments regarding transparency. Then, we analyses four interviews made with the men who were president of TCE-RS during the period in focus. The interview intent is to reveal factors that influenced the introduction of transparency processes at TCE-RS. Our findings indicate that media played a key role at these institutional changes. / Esta disserta??o analisa a influ?ncia da imprensa na ado??o de mecanismos de transpar?ncia pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) entre 2008 e 2011. Para contextualizar o tema, s?o apresentados os conceitos de transpar?ncia p?blica e accountability, al?m de suas dimens?es e vertentes. O objetivo ? jogar luz sobre a atua??o da m?dia como agente de responsabiliza??o social. Em um segundo momento, ? realizado um apanhado hist?rico do surgimento e da consolida??o dos tribunais de contas do pa?s, especialmente no Rio Grande do Sul. Em seguida, s?o expostas a conjuntura pol?tica e as mudan?as institucionais sofridas pelo TCE-RS no per?odo estudado e a vis?o da imprensa sobre a institui??o ? ?poca. A inten??o ? reconstituir o cen?rio existente nos momentos de tomada de decis?o em rela??o ? transpar?ncia. Por ?ltimo, a partir de entrevistas com os presidentes que estiveram ? frente da institui??o no per?odo enfocado, busca-se demonstrar os fatores que influenciaram a Corte no sentido de ampliar a transpar?ncia das suas a??es e de instituir canais de comunica??o com a sociedade. A pesquisa indica que a imprensa foi um dos fatores fundamentais nessa mudan?a institucional.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390862.pdf: 678268 bytes, checksum: b7b4c731607b6b2a5185769e5d69a1c2 (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / No Brasil, desde o in?cio do s?culo XX, o Estado tem-se ocupado gradativamente com a quest?o da sa?de. Ao longo do s?culo, foram se consolidando conquistas relativas ? amplia??o ao direito ? sa?de. Num primeiro momento, esse direito foi incorporado pela classe trabalhadora urbana assalariada. Foi somente a partir da Constitui??o de 1988, por?m, que esse direito tornou-se universal. Passadas duas d?cadas da implementa??o do SUS, contudo, o acesso da maioria da popula??o ao direito ? sa?de ainda ? muito prec?rio. Diante disso, nos ?ltimos anos foram lan?adas algumas pol?ticas p?blicas, tais como as de humaniza??o do SUS, buscando incidir sobre o modelo de gest?o e aten??o do sistema como forma de garantir a melhoria da aten??o ? sa?de e a concretiza??o do direito ? sa?de. No Rio Grande do Sul, essas pol?ticas p?blicas n?o t?m obtido muita efetividade por conta da singularidade do sistema de sa?de no estado, centrado no modelo que prioriza o papel do hospital no atendimento ? sa?de

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426087.pdf: 483024 bytes, checksum: debc8b37492ffce09cff90eab864a238 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, aborda a quest?o da Defensoria P?blica e da assist?ncia judici?ria no ?mbito da Justi?a Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atua??o do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel da Defensoria P?blica para a efetiva??o do direito de acesso ? justi?a penal e qual o verdadeiro conte?do desse direito. Tenciona estabelecer os limites e o alcance de um n?cleo m?nimo existencial da dignidade humana na seara do Direito Penal e Processual Penal. Nesse sentido, procura estabelecer um enfoque garantista ao princ?pio da proporcionalidade, em sua dupla manifesta??o: proibi??o de excesso (?bermassverbot) e proibi??o de prote??o deficiente (Untermassverbot). Aproximadamente 80% dos processos criminais e 90% dos processos de execu??o penal, no Brasil, s?o patrocinados pela Defensoria P?blica. Ainda assim, constata-se que a problem?tica acerca do acesso ? justi?a penal e da Defensoria P?blica ? praticamente inexistente no meio acad?mico. Portanto, nossa segunda proposi??o foi trazer a quest?o da Defensoria P?blica e o problema do acesso ? justi?a penal ao debate acad?mico. Elaboramos uma investiga??o hist?rica sobre a assist?ncia judici?ria no Estado do Rio Grande do Sul, que poder? servir de referencial para os futuros pesquisadores. Constatamos uma enorme defici?ncia estrutural nas Defensorias P?blicas de todo o Brasil. Percebemos que a Defensoria P?blica ? o principal instrumento de concretiza??o do direito fundamental ? defesa, portanto, de acesso ? justi?a penal, em raz?o da seletividade do sistema penal e da realidade econ?mica da popula??o brasileira. Portanto, a hip?tese de partida foi confirmada: o Estado brasileiro salvo raras exce??es tem se omitido da consecu??o deste dever fundamental!.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 417384.pdf: 1342446 bytes, checksum: 4858f19c27a2781bf9df32e176deb4f3 (MD5) Previous issue date: 2009-07-06 / O Governo Eletr?nico (e-Gov) deve servir de base para a gest?o de Tecnologia da Informa??o e Comunica??o do Governo Federal e tem como requisitos fundamentais a promo??o da cidadania, a prioriza??o da inclus?o digital, o uso da gest?o do conhecimento, a racionaliza??o de recursos, a padroniza??o de normas, pol?ticas e padr?es e a integra??o com os demais entes federativos. As grades computacionais, por sua vez, fornecem um ambiente para execu??o de aplica??es paralelas no qual recursos distribu?dos podem ser utilizados de forma transparente. Este ambiente possibilita o processamento de grandes volumes de dados, compartilhamento de recursos e a redu??o de custos. Dessa forma, as grades computacionais podem ajudar os ?rg?os p?blicos a alcan?ar seus objetivos. Neste estudo os requisitos do Governo Eletr?nico s?o analisados sob a perspectiva de utiliza??o de grades computacionais para execu??o aplica??es de e-Gov, verificando como as grades podem ser ?teis aos ?rg?os governamentais. Uma aplica??o de e-Gov ? modelada e testada em ambiente de grades para mostrar o potencial desta plataforma de execu??o em tais condi??es.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448564.pdf: 2533296 bytes, checksum: fa7d8f8fe4d8a326e1ed6055cd06544c (MD5) Previous issue date: 2013-03-12 / The expansion of the use of the Information Systems (IS) in various areas of society and concomitantly the evolution of the needs in the health field resulted in the use of these Technologies to computerize data in the field of health, with the aim of processing them in a centralized way and also easily obtain information that can subsidize governmental actions. Therefore, this study aims to answer the following research issue: How are the Health Information System offered by DATASUS contributing to the management and planning of SUS? In order to answer that it was opt to use the qualitative approach, having as a research strategy the case study, being the studied cases the Health State s Secretary (HSS) of Rio Grande do Sul and the Health State s Secretary of Paran?. The researched Information Systems in these states were the Information System about Mortality (ISM) and the Information System in Decentralized Hospital (ISDH). This paper allowed verifying the existence of institutional factors which influenced either the conception or the system s use, making it possible to state the Strong presence of the coercive pressures to send the data of the investigatory systems monthly to the Federal government, because the dispatch leads to government cutbacks in the secretaries. Both investigatory IS are extensively used in the HSS seen, having specific areas responsible for the data processing. Due to the IS contributions it was found that the investigated systems contribute to the management and planning of the Unique Health System (UHS) management. However, these ISs present limitations regarding questions of quality of the information and impossibility of data interaction, which end up delimiting the action of the managers based on their evidences. These fragmented information subside in a satisfactory way the activities of sectors individual in the monitoring and position of specific actions, not providing the possibility of thinking in health in a bigger scale, involving intersectional politics aiming to promote better health conditions to the population. / A expans?o do uso de Sistemas de Informa??o (SI) nas mais diversas ?reas da sociedade e, concomitantemente, a evolu??o das necessidades na ?rea da sa?de acarretaram o uso dessas tecnologias para informatizar os dados na ?rea da sa?de, com o intuito de registr?-los de forma centralizada e tamb?m obter facilmente informa??es que possam subsidiar as a??es governamentais. Considerando esse contexto, este estudo visa responder o seguinte problema de pesquisa: Como os Sistemas de Informa??o em Sa?de ofertados pelo DATASUS est?o contribuindo para a gest?o e o planejamento do SUS? Para respond?-lo optou-se por utilizar uma abordagem qualitativa, tendo como estrat?gia de pesquisa o estudo de caso, sendo os casos estudados a Secretaria Estadual de Sa?de (SES) do Rio Grande do Sul e a SES do Paran?. Os Sistemas de Informa??o pesquisados nesses estados foram o Sistema de Informa??o sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informa??o Hospitalar Descentralizado (SIHD). O trabalho permitiu verificar a exist?ncia de fatores institucionais que influenciaram tanto na concep??o quanto na utiliza??o dos sistemas, podendo citar a forte presen?a de press?es coercitivas para remeter os dados dos sistemas investigados mensalmente ao governo Federal, pois o n?o envio acarreta cortes or?ament?rios nas secretarias. Ambos os SI investigados s?o utilizados extensivamente nas SES averiguadas, tendo ?reas espec?ficas respons?veis pelo processamento dos dados. A respeito das contribui??es dos SI, constatou-se que os sistemas investigados contribuem para a gest?o e o planejamento do Sistema ?nico de Sa?de (SUS). Contudo, esses SI apresentarem limita??es frente quest?es como qualidade da informa??o e impossibilidade de intera??o dos dados, que acabam por delimitar as a??es dos gestores baseadas em suas evid?ncias. Essas informa??es fragmentadas subsidiam de forma satisfat?ria as atividades de setores individualmente no monitoramento e proposi??es de a??es espec?ficas, n?o proporcionando a possibilidade de pensar em sa?de de maneira mais abrangente, envolvendo pol?ticas intersetoriais com intuito de promover melhores condi??es de sa?de ? popula??o.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-20T11:34:41Z No. of bitstreams: 1 468980 - Texto Parcial.pdf: 306553 bytes, checksum: 71df7f479995d300e4e5eaa2a6566b22 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T11:34:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 468980 - Texto Parcial.pdf: 306553 bytes, checksum: 71df7f479995d300e4e5eaa2a6566b22 (MD5) Previous issue date: 2015-03-10 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Este trabajo est? vinculado a la l?nea de investigaci?nViolencia, Crimen y Seguridad P?blica, del Programa de PosgradoenCienciasPenales de laPontificiaUniversidad Cat?lica de Rio Grande do Sul y al proyecto ?Descarceriza??o e Sistema Penal ? A Constru??o de Pol?ticas P?blicas de Racionaliza??o do Poder Punitivo?, apoyado por CAPES-CNJ Acad?mico. Esta investigaci?n busca relacionar los cambios en las estrategias de afrontamiento al delito en el contexto internacional, con los cambios ocurridos en la ?ltima d?cada en el contexto pol?tico de Brasil, en el que un partido pol?tico identificado con una ideolog?a de izquierdas asumi? el gobierno nacional. Desde principios de los a?os 90, en Am?rica Latina, se construy?, social y pol?ticamente, la inseguridad p?blica como un problema importante en los grandes centros urbanos, lo que exigi? respuestas de los gobiernos para hacer frente a los problemas relacionados a la criminalidad. En los ?ltimos a?os, en Am?rica del Sur, se produjeron importantes cambios pol?ticos, con el ascenso al poder de gobiernos nacionales vinculados a la orientaci?n y a la tradici?n pol?tica de izquierda. En Brasil, este cambio de paradigma pol?tico comenz? a construirse a partir del triunfo del Partido dos Trabalhadores (PT) en las elecciones nacionales y con el inicio de la gesti?n de LuizIn?cio Lula da Silva en enero de 2003. Por estas razones, con este trabajo, se pretendi? observar y describir las principales orientaciones del gobierno de Lula relacionadas a la elaboraci?n pol?tico- criminal, especialmente en relaci?n a la penalidad. La investigaci?n busca unir el an?lisis de los datos emp?ricos con el contexto social, cultural y pol?tico de Brasil. La operaci?n que se pretendi? llevar a cabo ha sidocomprender la metamorfosis de la pol?tica-criminal como un fen?meno complejo, marcado por las particularidades del contexto social y pol?tico brasile?o, juntamente con el surgimiento de un gobierno inspirado por la tradici?n pol?tica de la izquierda. As?, el objetivo principal de este trabajo es conocer c?mo una experiencia nacional de un gobierno basado en la tradici?n pol?tica de izquierda en el ?mbito de elaboraci?n de la pol?tica-criminal y cuales los impactos m?s significativos de las reformas legales en las tasas de encarcelamiento del per?odo. / O presente trabalho, vincula-se ? linha de pesquisa Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarceriza??o e Sistema Penal ? A Constru??o de Pol?ticas P?blicas de Racionaliza??o do Poder Punitivo, financiado pela CAPES-CNJ Acad?mico. A presente pesquisa procura relacionar as mudan?as ocorridas nas estrat?gias de enfrentamento ao delito no contexto internacional, com as transforma??es ocorridas na ?ltima d?cada no ?mbito pol?tico brasileiro, em que um partido pol?tico identificado com um ide?rio de esquerda assumiu o governo nacional. Desde in?cios dos anos 90, na Am?rica Latina, foi-se construindo social e politicamente a inseguran?a p?blica como um dos principais problemas dos grandes centros urbanos, demandando dos governos respostas no enfrentamento da criminalidade. Nos ?ltimos anos, na Am?rica do Sul, produziram-se mudan?as pol?ticas significativas, com a ascens?o ao poder de governos nacionais vinculados a uma orienta??o e tradi??o pol?tica de esquerda. No Brasil, esta mudan?a de paradigma pol?tico come?ou a construir-se a partir do triunfo do Partido dos Trabalhadores (PT) nas elei??es nacionais e com o in?cio da gest?o de Luiz In?cio Lula da Silva, em janeiro de 2003. Por tais motivos, pretende-se observar e descrever as orienta??es do governo de Lula em rela??o ? elabora??o pol?tico-criminal, especialmente no tocante ? penalidade. A investiga??o busca unir a an?lise de dados emp?ricos aos processos sociais, culturais e pol?ticos do contexto brasileiro. A opera??o que se pretendeu levar a cabo reside em compreender as metamorfoses da pol?tica-criminal como um fen?meno complexo, marcado pelas particularidades do cen?rio social e pol?tico brasileiro, aliado ? ascens?o de um governo inspirado na tradi??o pol?tica da esquerda. Assim, o objetivo principal do presente trabalho ? conhecercomo a experi?ncia nacional de um governo baseado na tradi??o pol?tica de esquerda trabalhou no ?mbito da elabora??o pol?ticocriminal e quais os impactos mais marcantes das reformas legais realizadas no per?odo sobre as taxas de encarceramento.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-02T16:03:39Z No. of bitstreams: 1 470004 - Texto Parcial.pdf: 496956 bytes, checksum: f8ae47d4ed647c5ca25c1e492be5704d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T16:03:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470004 - Texto Parcial.pdf: 496956 bytes, checksum: f8ae47d4ed647c5ca25c1e492be5704d (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 / In this work we seek solution to a legal problem that has occurred with some frequency: final judgments, which are partially or totally divergent, uttered in collective processes relating to homogeneous individual rights, with some common replaced, participants in the two different groups processes. What is the sentence that prevails? Outrages upon res judicata by subsequent judgment also occurs at the level of individual cases, but, as demonstrated, in terms of collective processes, the solution is different. / Busca-se, neste trabalho, solu??o para um problema que vem ocorrendo com alguma frequ?ncia: senten?as transitadas em julgado, parcial ou totalmente divergentes, proferidas em a??es coletivas relativas a direitos individuais homog?neos, com alguns substitu?dos comuns, integrantes tanto no grupo de uma quanto do de outra a??o. Qual a senten?a que prevalece? Ofensa ? coisa julgada por senten?a posterior ocorre tamb?m no plano das a??es individuais, mas, como demonstrado, no plano das a??es coletivas, a solu??o ? diversa.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-11T18:16:21Z No. of bitstreams: 1 470251 - Texto Parcial.pdf: 476694 bytes, checksum: 59888ba9784d932d1d6abf6f8133a3ef (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-11T18:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470251 - Texto Parcial.pdf: 476694 bytes, checksum: 59888ba9784d932d1d6abf6f8133a3ef (MD5) Previous issue date: 2015-01-15 / This research aims to analyze the possibilities and the boundaries of application of criminal law for the protection of economic, specifically in the case of corrupt practices, due to the finding of corruption as widespread global phenomenon and negative effects on national and international markets. By addressing historical origins of corruption in Brazil and its current aspects, studies the international anti-corruption initiatives and their impact on the Brazilian legal system of control of corruption, seeing the economic order and social interest such as to protection through criminal law. / Este trabalho pretende analisar as possibilidades do recurso ao direito penal como instrumento de prote??o da ordem econ?mica, vislumbrando seus limites para consecu??o do objetivo de controle social, em raz?o da expans?o do uso da resposta penal na contemporaneidade, especificamente no caso da corrup??o. A partir do reconhecimento do car?ter complexo das rela??es sociais na atualidade, e tomando consci?ncia dos efeitos da globaliza??o sobre a nova ordem mundial, busca-se compreender a corrup??o n?o mais como problema do trato interno dos pa?ses, mas que assumiu na atualidade a fei??o de fen?meno global, cujos efeitos nefastos podem transcender as fronteiras e atingir a sociedade em todos os seus aspectos, inclusive o econ?mico. A constata??o da onipresen?a do fen?meno corruptivo nas sociedades organizadas, e seus efeitos sobre a economia, leva a uma rea??o da comunidade internacional, que passa a envidar esfor?os para a ado??o de meios jur?dicos para enfrentamento do problema, com a celebra??o de Tratados Anticorrup??o. Ao buscar posicionamento no cen?rio internacional, o Brasil se alinha a tais iniciativas, recebendo o impacto da assun??o das obriga??es e mandados previstos nas Conven??es, inclusive com a incrimina??o de condutas aptas a atingir a higidez de neg?cios internacionais, como no crime de corrup??o de agentes p?blicos estrangeiros, previsto no artigo 337-B do C?digo Penal. Os instrumentos jur?dicos internacionais somam-se aos mecanismos c?veisadministrativos e criminais de repress?o ?s pr?ticas corruptivas, conformando o sistema jur?dico-brasileiro de controle da corrup??o. A partir desta an?lise, abarca ao estudo o controle penal como meio de prote??o da ordem econ?mica, e o reconhecimento da mesma como bem jur?dico penalmente digno de relev?ncia, a partir do assento constitucional recebido na Constitui??o Federal de 1988. Analisa-se a partir de ent?o a repress?o ? corrup??o por meio do direito penal secund?rio, que tutela n?o apenas bens jur?dicos de car?ter individual, mas tamb?m aqueles cuja les?o pode atingir interesses difusos, coletivos, imposs?veis de individualizar, sendo os limites e possibilidades da tutela penal ? ordem econ?mica avaliados e discutidos.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-23T11:52:59Z No. of bitstreams: 1 470941 - Texto Completo.pdf: 1717490 bytes, checksum: 54462e3bc58a8ad220d22ef83c098e52 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-23T11:52:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470941 - Texto Completo.pdf: 1717490 bytes, checksum: 54462e3bc58a8ad220d22ef83c098e52 (MD5) Previous issue date: 2015-03-20 / More and more public efforts have been employed to increase the capacity and coverage of public services through different electronic media, facilitating access to government information, anywhere, at any time and in line with the access equal claim. On the one hand there is the opportunity to governments to use ICT (information and communication technology) as a tool to approach people, however these should include all citizens. In other words, those with a disability should also be allowed the same access and use. The Electronic Government Accessibility Model (e-MAG) was created to facilitate people's access to information and services available on the sites and portals of government. Thus this study aimed to analyze the performance of portals of town halls of the largest cities in the state of Paran? in relation to accessibility of People with Visual Impairment. To reach the proposed objective, they were carried out two assessments: (1) evaluated the portals of the 10 most populous cities in the State of Paran? using the automatic evaluator Da Silva; (2) was subsequently performed evaluation of these same portals with 5 blind users, members of Cascavel Association of the Visually Impaired (ACADEVI), using the DOSVOX system.The automatic evaluation showed that all examined portals have some kind of mistake. The portal which showed the least amount of errors was the city of Colombo (8th most populous) and with the highest amount was the portal of Foz do Igua?u (7th most populous). Since the evaluation with users showed that only three portals were considered accessible and most still presents obstacles that impede the accessibility of People with Visual Impairment. The difficulty to find links with many images without description, excess clicks to find what you need and files that do not load, some were indicative of this lack of accessibility. The comparison of the forms of assessments carried out in this study showed similar mistakes and difficulties in access, showing that it is necessary to involve blind users in the preparation of these portals. These results show that many adjustments must still be made in municipal portals to improve the accessibility of People with Visual Impairment. / Cada vez mais esfor?os p?blicos t?m sido empregados para aumentar a capacidade e abrang?ncia de servi?os p?blicos atrav?s de meios eletr?nicos diferenciados, favorecendo o acesso ?s informa??es governamentais, em qualquer lugar, em qualquer momento e em conson?ncia com a reivindica??o de igualdade de acesso. Se por um lado existe a oportunidade de governos utilizarem as TIC como uma ferramenta de aproxima??o com as pessoas, por outro lado estas devem contemplar a todos os cidad?os. Ou seja, aquelas com algum tipo de defici?ncia tamb?m devem ter a mesma possibilidade de acesso e uso. O Modelo de Acessibilidade do Governo Eletr?nico (e-MAG) surgiu para facilitar o acesso das pessoas ?s informa??es e servi?os disponibilizados nos s?tios e portais de governo. Desta forma este estudo teve como objetivo, analisar o desempenho de portais das prefeituras dos maiores munic?pios do Estado do Paran? no que se refere ? acessibilidade de Pessoas com Defici?ncia Visual. Para alcan?ar o objetivo proposto, foram realizadas duas avalia??es: (1) foram avaliados os portais dos 10 munic?pios mais populosos do Estado do Paran? utilizandose o avaliador autom?tico Da Silva; (2) posteriormente foi realizada avalia??o destes mesmos portais com 5 usu?rios cegos, membros da Associa??o Cascavelense de Deficientes Visuais (ACADEVI), utilizando-se o sistema DOSVOX.A avalia??o autom?tica evidenciou que todos os portais analisados apresentam algum tipo de erro. O portal que apresentou a menor quantidade de erros foi o do munic?pio de Colombo (8? mais populoso) e o que apresentou a maior quantidade foi o portal de Foz do Igua?u (7? mais populoso). J? a avalia??o com usu?rios demonstrou que somente tr?s portais foram considerados acess?veis e que a maioria ainda apresenta empecilhos que dificultam ou impedem a acessibilidade de Pessoas com Defici?ncia Visual. A dificuldade para encontrar os links com muitas imagens sem descri??o, excesso de cliques para encontrar o que procura e arquivos que n?o carregam, foram alguns indicativos dessa falta de acessibilidade. A compara??o das formas de avalia??es realizadas neste estudo evidenciou semelhantes erros e dificuldades no acesso, mostrando que ? necess?ria a participa??o de usu?rios cegos na elabora??o destes portais. Os resultados desta pesquisa comprovam que muitos ajustes ainda devem ser realizados nos portais municipais de modo a melhorar a acessibilidade de Pessoas com Defici?ncia Visual.