Submitted by Priscila Luz (priscilachequer@gmail.com) on 2015-12-11T14:58:43Z No. of bitstreams: 1 Priscila Chequer - Dissertação Final - Pos Cultura.pdf: 14191607 bytes, checksum: a8b864ab61ee8323481ff606fd561eec (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2015-12-11T20:09:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Priscila Chequer - Dissertação Final - Pos Cultura.pdf: 14191607 bytes, checksum: a8b864ab61ee8323481ff606fd561eec (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-11T20:09:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Chequer - Dissertação Final - Pos Cultura.pdf: 14191607 bytes, checksum: a8b864ab61ee8323481ff606fd561eec (MD5) / FAPESB / O presente trabalho tem por objetivo analisar a representação das relações de poder entre as diferentes classes sociais na teledramaturgia brasileira. Para isso, foi realizado um Estudo de Caso a partir da telenovela “Cheias de Charme” – selecionada como corpus de pesquisa - que foi ao ar no ano de 2012 pela Rede Globo de Televisão no horário das 19h. A partir dessa produção audiovisual foram analisadas as relações entre as diferentes classes sociais, representadas na obra por empregadas domésticas e patroas. Dessa forma, a partir de um conjunto de cenas selecionadas, foram analisados os conflitos, embates e tensões que fortalecem e/ou rompem com as relações de poder estabelecidas entre os determinados sujeitos de diferentes grupos sociais. Para isso, a proposta teórico-metodológica trilhou um caminho analítico que prioriza a articulação entre texto e contexto, ou seja, a relação entre o objeto de pesquisa e as suas condições de produção que inclui questões sociais, políticas, econômicas e de audiência. Essa abordagem se justifica a partir do caráter multidisciplinar da Comunicação e por ser a telenovela um produto dinâmico em constante diálogo com a formação social brasileira. / The present paper has the objective to examine the representations of Power relations between the different social classes in brazilian teledramaturgy . For this, has been accomplished a Study of Case starting from the telenovela “Cheias de Charme” – selected as corpus research – aired in year 2012 by Rede Globo Television on time of 7p.m.. From this audiovisual production were analysed the relations between the different social classes, represented in the production by maids and ladies of the house. This way, from a set of selected scenes, were analysed conflicts, clashes and tensions which strengthen and/or break with the Power relations established between certain subjects of different social groups. For this, the theoretical and methodological proposal will follow an analytical way that prioritizes the articulation between text and context, ie, the relationship between the research object and their production conditions including social questions, political, economic and audience. That approach is justified from the multidisciplinary nature of Communication and for being the telenovela a dynamic product in constancy dialogue with brazilian social formation.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:42:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Igor Silveira S. Santos - Proteção Constitucional à Imagem-atributo e a Questão do Gênero na Publicidade.pdf: 2318787 bytes, checksum: 8cfe1a88c33bb0ccec1969e416499018 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T16:43:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Igor Silveira S. Santos - Proteção Constitucional à Imagem-atributo e a Questão do Gênero na Publicidade.pdf: 2318787 bytes, checksum: 8cfe1a88c33bb0ccec1969e416499018 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T16:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Igor Silveira S. Santos - Proteção Constitucional à Imagem-atributo e a Questão do Gênero na Publicidade.pdf: 2318787 bytes, checksum: 8cfe1a88c33bb0ccec1969e416499018 (MD5) / O presente trabalho teve por objetivo investigar a proteção constitucional à imagem-atributo das coletividades de gênero na publicidade comercial. Com este escopo, examinou-se o conteúdo do direito à imagem-atributo, constatando-se a possibilidade de ele ser exercido sob uma perspectiva transindividual, titularizado por coletividades. Em seguida, abordou-se o direito à igualdade de gênero, procurando identificar o seu conteúdo, com base na evolução histórica deste direito, na elaboração da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF. Percebeu-se que, malgrado a igualdade de gênero seja vista sob uma perspectiva monocular, notadamente pelos grupos feministas, este direito abarca também a proteção à coletividade masculina. Posteriormente, iniciou-se análise do fenômeno publicitário, tendo sido verificado que ele tem forte influência no meio social, estabelecendo condutas a serem seguidas. Assim, como a publicidade atua formando padrões, estereótipos, a comunicação transmitida reiteradamente forma determinados modelos em relação às coletividades de gênero, que acaba influenciando em seus próprios comportamentos. Contudo, disto não cabe simplesmente banir a publicidade, tendo em vista sua grande relevância social, bem como também gozar de proteção constitucional. Buscou-se, portanto, compatibilizar interesses contrapostos, elaborando-se determinados parâmetros sob os quais devem ser analisadas as questões de gênero na publicidade, havendo o posicionamento sobre algumas questões mais relevantes. Ao fim, buscou-se examinar a forma de tutela destes interesses transindividuais, tendo sido constatado que, a despeito da contribuição da autorregulamentação e da tutela administrativa, a tutela judicial é a que pode propiciar um procedimento plural, inclusivo, democrático, visando à participação de opiniões divergentes para contribuição com a melhor solução. Assim, mais do que simplesmente posicionar-se sobre questões polêmicas, este trabalho buscou prioritariamente o estabelecimento de balizas pelas quais se poderia debater e solucionar juridicamente os problemas de gênero na publicidade.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:15:25Z No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:15:33Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T17:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Elementos Pré-Textuais - Dissertação Mestrado UFBA _1_.pdf: 58490 bytes, checksum: e390350ee57d4f280f9cac807ef3247b (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 6433 bytes, checksum: 59d20e3a66b7e91abc534740be578992 (MD5) Dissertação_Definitiva_PDF.pdf: 895534 bytes, checksum: fe9f852742ab08a089dce4fb1ade27ae (MD5) / O presente trabalho analisa a inovação realizada pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015 em relação à coisa julgada. Cuida especificamente dos limites objetivos da coisa julgada, buscando analisar as questões relativas ao art. 503, §§ 1º e 2º, do novo diploma processual cível. Ao longo do trabalho são analisados os conceitos de cognição judicial, questão, questão prejudicial, decisão, coisa julgada, dentre outros. Após a definição de algumas noções fundamentais, analisamos os posicionamentos doutrinários já existentes sobre a matéria, buscando interpretar o art. 503, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:27:44Z No. of bitstreams: 1 JULIANA GUANAES SILVA DE CARVALHO FARIAS.pdf: 1420466 bytes, checksum: a22bc78439d3dd3aa678952f943636e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-14T17:27:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JULIANA GUANAES SILVA DE CARVALHO FARIAS.pdf: 1420466 bytes, checksum: a22bc78439d3dd3aa678952f943636e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T17:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANA GUANAES SILVA DE CARVALHO FARIAS.pdf: 1420466 bytes, checksum: a22bc78439d3dd3aa678952f943636e0 (MD5) / A presente dissertação visa estudar se a mediação comunitária pode ser considerada uma fonte do direito. As fontes do direito representam pontos de partida para a produção de normas jurídicas, por centros detentores de poder de decisão ou opção das normas mais convenientes para regulação de uma relação. De acordo com as construções do paradigma monista, apenas o Estado teria legitimidade para produzir normas jurídicas, restringindo-se as fontes do direito àquelas com natureza estatal. Todavia, com a crise do Estado, o paradigma pluralista passou a conquistar espaço, de modo que se acredita ser necessário considerar a existência e relevância de fontes não estatais, a exemplo das fontes negociais. Estas são responsáveis pela produção de normas jurídicas negociais, as quais são exteriorizadas, em regra, por negócios jurídicos, como os contratos, a saber. A mediação, por seu turno, é um processo autocompositivo, essencialmente extrajudicial, em que um terceiro imparcial – o mediador – ajuda as partes a encontrarem uma solução aceitável para ambos os envolvidos. Quando desenvolvida na comunidade, a mediação oferece a oportunidade de satisfazer direitos e deveres fundamentais de uma população marginalizada de acesso ao Poder Judiciário e de acesso à justiça. Baseia-se na comunicação entre as partes e na voluntariedade. Por ter natureza autocompositiva, as partes possuem a responsabilidade de tomar decisões livremente, contando com a autonomia privada. As decisões estabelecem normas particulares e individuais. Estas para serem consideradas jurídicas precisam obedecer aos requisitos de validade formal (vigência), validade social (eficácia) e validade ética (fundamento axiológico). Tendo em vista que as decisões na mediação comunitária são obtidas por um processo autocompositivo, desenvolvidas em um centro de poder (a comunidade) e protagonizada pelos sujeitos de direito detentores do poder negocial da autonomia privada, conclui-se que a mediação comunitária deve ser considerada uma fonte do direito, incluindo-se na modalidade de fonte negocial.

Submitted by Maria Rocha (rochamcelia@gmail.com) on 2016-05-13T12:42:11Z No. of bitstreams: 1 Tese - Versao Final - Completa.pdf: 6558445 bytes, checksum: 47e5e2ac2c2da4f4fadef56b458876e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2016-05-18T19:53:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Versao Final - Completa.pdf: 6558445 bytes, checksum: 47e5e2ac2c2da4f4fadef56b458876e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T19:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Versao Final - Completa.pdf: 6558445 bytes, checksum: 47e5e2ac2c2da4f4fadef56b458876e9 (MD5) / CAPES / A pesquisa revela visões do espaço urbano tomado enquanto bem comum, e as ações destinadas a defendê-lo, assumidas por grupos voluntariamente organizados em redes mediadas pela Internet e por redes de comunicação móvel. Através de mídias sociais, eles criam/adotam causas em favor do livre acesso e do uso de áreas da cidade. Dessa maneira, participam da vida civil e expõem seus ideais de democracia e de participação; inscrevem práticas de cidadania na esfera pública que vêm amplificar movimentos coletivos de resistência à captura da cidade unicamente em favor de interesses privados. Examinaram-se conversações travadas em páginas Facebook de dois grupos italianos (Parco del Basento e Il Giardino in Movimento) e de dois brasileiros (Movimento Desocupa e Canteiros Coletivos) que se mobilizaram em prol da regeneração de áreas urbanas degradadas da cidade de Potenza (Itália) e de Salvador (Bahia/Brasil), em 2012-2013. Aplicou-se o método de Análise de Redes Sociais a redes semânticas extraídas de comentários a mensagens (posts) para responder às seguintes questões: quais são as características atribuídas ao espaço urbano? quais são as ações preferenciais para obtê-lo? quais são as visões sobre a cidade dos grupos e de representantes públicos presentes ou referenciados nessas redes sociais digitais? que visões de participação, cidadania e bem comum emergem nessas conversações? Identificaram-se os termos mais proeminentes para os temas estudados – visões do Espaço Urbano, visões do Conflito e visões da Política –, de acordo com sua posição nos rankings obtidos para os seguintes índices de centralidade: de grau, de proximidade, de autovetor e de intermediação. Foram exploradas as vizinhanças e comunidades a que pertencem esses termos. Uma categorização relevou ações, recursos e qualidades da ação e do espaço urbano mencionadas por cada um dos grupos. Valores e motivações que emergem da interpretação das redes semânticas deram ocasião a reflexões sobre o alcance das ações que os grupos empreendem. Concluiu-se que o grupo Parco del Basento assume uma visão republicana, mobiliza os cidadãos de Potenza, sem buscar a mediação de políticos e partidos. Ainda assim, reforça a democracia representativa, inscreve suas práticas num quadro de cidadania ativa e promove a defesa da democracia participativa. O grupo Il Giardino in Movimento também assume práticas de projeto participativo; embora não se coloque no campo propriamente da política, reforça e educa na direção da cidadania ativa propalada pelo grupo Parco del Basento. O Movimento Desocupa entra em conflito aberto com a administração pública, ao tempo em que repudia igualmente partidos e políticos. Configura um “nós” contra “ele” (o prefeito), expõe a grande insatisfação com o governo da cidade, mas não consegue elaborar propostas alternativas ao rumo dado ao crescimento de Salvador. O grupo Canteiros Coletivos declara uma visão de cidadania que se aproxima da visão comunitarista: atua contra a degradação de áreas da cidade, ao tempo em que educa e busca harmonizar laços de convivência entre moradores dessas áreas, acreditando que isso leva as pessoas a atribuírem um valor comum à vivência no espaço público. De diversos modos, os grupos restituem o valor à vida na cidade, abrindo possibilidade à sua fruição numa diversidade de perspectivas, atribuindo assim um valor de bem comum ao espaço urbano. / The research reveals visions of urban space as the common good, and actions to defend it taken by groups voluntarily organized into networks mediated by the Internet and mobile communication networks. Through social media, they create/adopt causes that favor free access and use of the city. They take part of civil life and expose their ideals of democracy and participation; inscribe citizenship practices in the public sphere that amplify the movements against the capture of the city only by private interests. Conversations caught on Facebook pages of two Italian groups (Basento's Park and The Garden in Motion group) and two Brazilians groups (Unocuppy Movement and Collective Yards group) were analysed. These groups have mobilized to regenerate degraded areas of the city of Potenza (Italy) and Salvador (Bahia / Brazil), in 2012-2013. Social Network Analysis procedures was applied to semantic networks extracted from comments on posts to answer the following questions: What are the characteristics attributed to the urban space? How groups prefer to act in defense of this space? What are the visions of the city from groups and public representatives present or referenced in these digital social networks? What visions of participation, citizenship and the common good emerge in these talks? To respond these questions it have been identified the most prominent terms for these themes: visions of Urban Space, visions of the Conflict and visions of the Politics, according to their position in the rankings of the centrality indices: degree, closeness, eigenvector and betweenness. Then the neighborhoods and communities of the most important terms were explored. Actions, resources and qualities of action and of urban areas mentioned by the group were categorized. Values and motivations that emerge from the reading of semantic networks allowed a reflection about the scope of actions that groups undertake. It was concluded that the Parco del Basento group assumes a republican view, mobilizes citizens of Potenza, and strengthen representative democracy. Even without seeking the mediation of politicians and parties, the group inscribes its practices in active citizenship framework and promotes the defense of participatory democracy. Il Giardino in Motion group assumes participatory design practices; although it does not put itself in the field of politics, strengthens and educates towards active citizenship. The Unoccupy Movement comes into open conflict with the government, and repudiates parties and politicians. Appears as an “us” against “it” (the Mayor), exposes the great dissatisfaction with city government, but can not draw up alternative proposals to the development of Salvador city. The Collective Yards group declares a vision of citizenship that approaches the communitarian vision: acts against degradation of areas of the city, educates and spreads harmonious coexistence between residents of the neighborhood, believing that it leads people to attribute a common value to the public space. In various ways, the groups restore the value of life in the city, opening the possibility for their enjoyment in a variety of perspectives, thus giving the urban space a common good value.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-05-25T14:30:39Z No. of bitstreams: 1 Tese - Nilson Gimenes.pdf: 947623 bytes, checksum: e92bab4f6ff61c9c1850de4fe7275987 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-05-25T14:34:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Nilson Gimenes.pdf: 947623 bytes, checksum: e92bab4f6ff61c9c1850de4fe7275987 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-25T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Nilson Gimenes.pdf: 947623 bytes, checksum: e92bab4f6ff61c9c1850de4fe7275987 (MD5) / Esta tese tem por objetivo analisar a questão do bullying escolar no contexto da violação do Direito à liberdade religiosa, propondo soluções para a prevenção e o enfrentamento do problema. Para este propósito, realiza um breve percurso histórico sobre a liberdade religiosa na esfera internacional e brasileira. Em seguida, é feita uma análise sobre a tolerância e a sociedade pós-secular no plano de algumas ideias filosóficas e sociológicas, e como estas lições podem subsidiar a prevenção contra o bullying religioso. A tese também analisa o reconhecimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, bem como o específico direito à liberdade de religião, em especial para que as crianças e os adolescentes possam ter seus direitos fundamentais ligados à religiosidade respeitados para a plena concretização do valor da dignidade da pessoa humana. Após, é feita uma análise específica sobre o que é o bullying escolar, o que é o assédio religioso, como se comportam os agressores e as vítimas, bem como os espectadores; também é estudado qual é o papel dos adultos, em especial os professores e funcionários escolares, ao lidar com este problema. A seguir, são analisadas as práticas restaurativas do Programa “Educar para a Paz”, esboçado por Cleo Fante, bem como o grau de sucesso dessa alternativa extrajudicial de solução de conflitos na prevenção e no combate ao assédio moral e físico nas escolas. Por fim, com lastro na Constituição, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e de outras leis pertinentes, a pesquisa trata da responsabilização por atos ilícitos relacionados aos casos de bullying não solucionados dentro da escola, com a possibilidade de condenação em indenização por danos morais e materiais dos responsáveis que se omitem no combate ao assédio ou até mesmo incentivam a prática do mesmo, bem como a aplicação das medidas protetivas às crianças e medidas protetivas e socioeducativas aos adolescentes que persistam na prática de infrações relacionadas ao bullying escolar.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-05-25T14:53:14Z No. of bitstreams: 2 Ficha catalográfica Lara Soares.pdf: 49819 bytes, checksum: 564ff4d831820bdb1248a1b6e8bdbff0 (MD5) A vulnerabilidade na negociação processual atípica - Lara Rafaelle Pinho Soares.pdf: 1366522 bytes, checksum: 31a82347ae8cbce956a26b3451c222a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-05-25T14:54:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Ficha catalográfica Lara Soares.pdf: 49819 bytes, checksum: 564ff4d831820bdb1248a1b6e8bdbff0 (MD5) A vulnerabilidade na negociação processual atípica - Lara Rafaelle Pinho Soares.pdf: 1366522 bytes, checksum: 31a82347ae8cbce956a26b3451c222a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-25T14:54:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ficha catalográfica Lara Soares.pdf: 49819 bytes, checksum: 564ff4d831820bdb1248a1b6e8bdbff0 (MD5) A vulnerabilidade na negociação processual atípica - Lara Rafaelle Pinho Soares.pdf: 1366522 bytes, checksum: 31a82347ae8cbce956a26b3451c222a9 (MD5) / A publicação do Código de Processo Civil de 2015 deu novas diretrizes ao Direito processual civil brasileiro, destacando-se o caráter humanístico que passou a integrar as suas normas. O presente trabalho, assim, trata de uma das inovações trazidas pelo referido diploma, qual seja,o negócio jurídico processual atípico, disciplinado pelo art. 190, com recorte metodológico em uma das limitações impostas pela lei: a vulnerabilidade para negociar processualmente. Nesse sentido, o estudo atém-se à evolução histórica e jurídica da disposição dos interesses das partes, evidenciando os contornos da vontade e limites sofridos por ela na atualidade. Ademais, destaca a essencialidade da manifestação de vontade para a existência do negócio jurídico, inclusive o processual atípico, e enfrenta a limitação imposta pelo parágrafo único do referido artigo no que se refere à situação de manifesta vulnerabilidade. Faz-se, então, uma conceituação e análise da vulnerabilidade nos âmbitos material e processual do Direito, por intermédio de uma abordagem transversal doutrinária e legal, revelando as técnicas e meios de sua tutela na esfera jurídica. Além disso, demonstra de que maneira a situação de desigualdade causada pela vulnerabilidade reclama tratamento distinto para a manutenção e preservação do princípio da igualdade em sentido material. Finalmente, essa dissertação estuda a (im) possibilidade de celebração de negócio jurídico processual atípico por vulneráveis, diante do questionamento referente à validade da manifestação da vontade das pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade, estabelecendo os critérios e limites para esse tipo de situação.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-09-20T17:13:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Ciro de Souza Oliveira.pdf: 1229071 bytes, checksum: 9b4c0d8e1c1f2d902e79c10a97b3ae72 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-09-24T21:20:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Ciro de Souza Oliveira.pdf: 1229071 bytes, checksum: 9b4c0d8e1c1f2d902e79c10a97b3ae72 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T21:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Ciro de Souza Oliveira.pdf: 1229071 bytes, checksum: 9b4c0d8e1c1f2d902e79c10a97b3ae72 (MD5) / This research examines the relationship between civic engagement and information and communication technologies (ICTs), especially the internet and social networks. Previous studies have questioned whether ICTs have the potential to allow real interaction between government and society, since several initiatives made available by the government are full of technology, but did not change the scenario of low involvement and participation of society. Thus, the research had as objective to know how the Office of the Comptroller General (CGU) uses the ICTs to expand civic engagement in the control of public policies. With a qualitative approach, the single case study was used, being chosen an institution that has the institutional mission of fomenting civic engagement. The data were obtained from interviews with relevant CGU actors, observation of the digital channels provided by the agency and documentary analysis of important sources. The analysis was based on the model of Sampaio (2016), which shows what channels should be made available to citizens and the characteristics necessary for initiatives to allow and encourage civic engagement. The results show that the CGU offers several channels and seeks to reduce the costs of participation through ease of use, guidelines, dissemination, constant updating and integration with other tools that are part of daily life of citizens. However, there was a need to improve the mechanisms that allow interaction, since most of the channels observed were essentially informative, functioning as a repository of content, with few resources that allow citizen participation, dialogue, consultation, discussion and debate between society and government. Keywords: Civic Engagement. Information and Communication Technologies. / A pesquisa desenvolvida consistiu em analisar a relação entre a participação social e as tecnologias da informação e comunicação (TICs), notadamente a internet e as redes sociais. Estudos anteriores questionam se as TICs têm potencial para possibilitar uma interação real entre o governo e a sociedade, já que várias iniciativas disponibilizadas pelo poder público estão repletas de tecnologia, mas não alteraram o cenário de baixo envolvimento e participação da sociedade. Desse modo, a pesquisa teve por objetivo conhecer como o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), utiliza as TICs para ampliar a participação social. Com abordagem qualitativa, foi utilizado o estudo de caso único, sendo escolhida uma instituição que tem a missão institucional de fomentar a participação social. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas realizadas com atores relevantes da CGU, observação dos canais digitais disponibilizados pelo órgão e análise documental de fontes importantes. A análise foi realizada com base no modelo de Sampaio (2016), que expõe quais canais devem ser disponibilizados aos cidadãos e as características necessárias para que as iniciativas permitam e incentivem a participação social. Os resultados obtidos mostram que a CGU disponibiliza vários canais e busca reduzir os custos da participação por meio de facilidades de uso, orientações, divulgação, atualização constante e integração com outras ferramentas que fazem parte do cotidiano dos cidadãos. Todavia, verificou-se a necessidade de aprimoramento dos mecanismos que permitem a interação, tendo em vista que grande parte dos canais observados se mostraram essencialmente informativos, funcionando como repositório de conteúdo, com poucos recursos que propiciam a participação de fato do cidadão, o diálogo, a consulta, a discussão e o debate entre sociedade e poder público.

Esta dissertação aborda ações gastronômicas e de desenvolvimento socioeconômico, cultural que ocorreram e ocorrem no município de São Borja - RS e contribuíram para a sua formação histórica e cultural. A pesquisa objetivou revificar a evolução da constituição da cultura gastronômica e sua participação no processo de desenvolvimento do município, bem como identificar a configuração da gastronomia local, resgatando suas origens, tracejar uma linha histórica comparando fatores marcantes do desenvolvimento do município e o percurso da cultura gastronômica presente e avaliar a influência desta cultura no desenvolvimento sociocultural na ótica dos munícipes. O referencial teórico-empírico utilizado fundamentou-se nos preceitos dos elementos que fazem parte dos processos de desenvolvimento, de desenvolvimento local e das relações sociais presentes neles, nas noções de cultura, alimentação e gastronomia, bem como sua constituição através dos tempos e da sua interferência na evolução humana, abordando ainda aspectos relativos à constituição dos hábitos alimentares e culturais do povo brasileiro e gaúcho. Esta pesquisa está apoiada em uma perspectiva subjetiva e objetiva da realidade estudada, baseia-se no paradigma interpretativo, apresenta um enfoque fenomenológico com cunho historiográfico e caracteriza-se por ser de caráter exploratório, aplicado e descritivo. O locus de aplicação deste estudo encontra-se no município de São Borja, o universo é composto pelos habitantes deste território que responderam à pesquisa e os sujeitos são os atores locais que detêm as informações, e foram selecionados através de uma amostra da população indicada por adesão e conveniência, tipo ‘bola de neve’. Empregaram-se recursos metodológicos, como a coleta de dados através de procedimentos técnicos concretizados como bibliográfico, documental, pesquisa de campo e levantamento ou survey. Os resultados obtidos estão pautados nas descrições e compreensões das entrevistas abertas e semiestruturadas, aplicadas a historiadores e estudiosos da área, membros das entidades e instituições organizadoras e promotoras das ações gastronômicas e culturais presentes nesta pesquisa, e dos dados coletados com a aplicação dos questionários semiestruturados aos munícipes identificados como representantes do setor público, instituições e empresas privadas e de ensino. Obteve-se como resultado a identificação de que a gastronomia, o desenvolvimento e a cultura estão intimamente interligados no município. Foram identificadas as opiniões dos munícipes em relação ao tema, e a maioria acredita que a gastronomia concretiza-se como um vetor de desenvolvimento local composto por fatores econômicos, sociais e culturais que conduzem a sociedade em questão. Com um resgate histórico, concluiu-se que a cultura gastronômica é um vetor de desenvolvimento para o município, desde a sua fundação até os dias atuais, pois além de sua economia ser baseada na agricultura e pecuária, ou seja, a produção de alimentos para o consumo humano, percebe-se, ainda, a realização de ações relativas à gastronomia e à cultura, como fonte de lazer, convivialidade, educação, arrecadação de divisas para realização de outras atividades e melhora da qualidade de vida da população local, que geram o desenvolvimento social e cultural local. / 139 f.

A baixa qualificação da mão de obra é tema recorrente na literatura internacional sobre o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, em especial quando relacionado a países em desenvolvimento. No Brasil a demanda por qualificação mais elevada da mão de obra, por parte das indústrias, intensificou-se a partir dos anos 90, especialmente na indústria chamada de ponta. Neste contexto, são exigidas dos empreendedores e trabalhadores competências no campo cognitivo, técnico e de gestão. A partir dessa realidade é levantado o seguinte questionamento, o qual constitui o eixo da investigação proposta nesta pesquisa: O APL Metalmecânico Pós-Colheita tem conseguido promover a qualificação de seus funcionários? Como tem buscado suprir a crescente demanda por mão de obra qualificada para o setor metalmecânico? Esta pesquisa tem por objetivo estudar o processo de desenvolvimento do APL Metalmecânico Pós -Colheita que envolve as empresas metalmecânicas dos municípios de Panambi, Condor e Santa Bárbara do Sul/RS, caracterizando o desafio da qualificação de pessoas e o papel das instituições de ensino, com apoio das políticas públicas, como promotoras de desenvolvimento econômico, político e social. Trata-se de uma pesquisa descritiva e explicativa que se utiliza, prioritariamente, de entrevistas semiestruturadas e de observações diretas da pesquisadora aos sujeitos da pesquisa, representados pelos gestores de recursos humanos, empresários, diretores de instituições de ensino, representantes políticos da região e ainda do gestor do APL em estudo. O tratamento, a análise e a interpretação dos dados foram realizados especialmente mediante a retomada das falas obtidas nas entrevistas, sintetizada em torno de questões norteadores da pesquisa. Os resultados do estudo evidenciam necessidades que estão intimamente ligadas a não profissionalização dos processos em diferentes níveis, conforme as especificidades das empresas que compõem o APL em estudo. / 83 f.