Submitted by Fernanda Gomes Correa Laham (fercorrea@gmail.com) on 2014-10-02T20:14:36Z No. of bitstreams: 1 FGV-MPGPP - TCC - Final.pdf: 2067418 bytes, checksum: b87ee7cde20c3775ebd23ac5a58a66dc (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2014-10-02T21:02:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGV-MPGPP - TCC - Final.pdf: 2067418 bytes, checksum: b87ee7cde20c3775ebd23ac5a58a66dc (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T21:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FGV-MPGPP - TCC - Final.pdf: 2067418 bytes, checksum: b87ee7cde20c3775ebd23ac5a58a66dc (MD5) Previous issue date: 2014-09-03 / This end-of course paper aims to analyze the System of Public Transport Urban Passenger City of São Paulo and propose improvements to it, with regard specifically to the process of enforcement of fines to operators (concession and permission holders) by reason of misconduct in the performance of public services of transportation. In order to do so, the study of public service delivery is proposed, as well as the study of urban mobility policy and the structure of the public transport system in the city of São Paulo. Having defined such concepts, the paper, then, aims to describe in detail the administrative process of enforcement of fines currently practiced by SPTrans – from the assessment of the operator in the field to the trial performed by the Commission of Offences and Penalties - CONIM. Subsequently, we propose a plan for improvement and modernization of SPTrans process of enforcement of fines, aiming to address the problems identified during the elaboration of this paper and achieve the goals that were set out in the Terms of Reference: management strengthening; improve coordination of areas and processes involved; innovate and introduce innovation culture; reducing paper; withdraw employees from mechanical activities and relocate them to creative core business activities; increase internal communication; review procedures; change the organizational culture; improve communication with the user and other stakeholders; increase transparency; agility trial related to enforcement of fines. / O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar e propor melhorias para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo, no que diz respeito, especificamente, ao processo de aplicação de multas aos operadores (concessionários e permissionários), em razão de faltas cometidas em decorrência da prestação de serviço público de transporte coletivo. Para tanto, inicialmente propõe-se o estudo da prestação do serviço público, assim como da política de mobilidade urbana e da estrutura do sistema de transporte coletivo na cidade de São Paulo. A partir desses conceitos, o trabalho pretende descrever detalhadamente o processo administrativo de multas praticado atualmente pela SPTrans, isto é, desde a autuação do operador em campo até o julgamento do último recurso realizado pela Comissão de Infrações e Multas – COMIM. Posteriormente, propõe-se um plano de melhorias e modernização do processo de fiscalização da SPTrans, visando endereçar os problemas identificados durante a elaboração do trabalho e alcançar os objetivos que foram fixados no Termo de Referência: fortalecer a gestão; melhorar a coordenação das áreas e processos envolvidos; inovar e introduzir cultura de inovação; reduzir papel; retirar mão de obra de atividades mecânicas, e realocá-la para atividades criativas do core-business da empresa; aumentar a comunicação interna; revisar procedimentos; mudar a cultura organizacional; melhorar a comunicação com o usuário e outros solicitantes; aumentar a transparência; agilidade no julgamento das multas.

Submitted by Minoru Ito (minoruito@gmail.com) on 2015-02-26T16:18:44Z No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-02T19:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-03-02T19:33:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-02T19:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Minoru Ito - Dissertação.pdf: 3146333 bytes, checksum: 2be44b6347010be421091aa520f3aef9 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / As concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos cada vez mais utilizados pelo setor público para alavancar os investimentos em infraestrutura no país. Para que haja viabilidade econômica das mesmas, as suas taxas internas de retorno (TIR) apresentam-se como variáveis que precisam refletir os riscos e a realidade do negócio. O presente estudo busca analisar as taxas de retorno utilizadas para a modelagem das tarifas-teto do setor de rodovias federais frente às especificidades do seu mercado. Para tal, são seguidas três frentes: a primeira é analisar a metodologia da taxa de retorno utilizada para a modelagem das concessões mais recentes de rodovias; a segunda é estimar uma taxa de retorno a partir de pesquisa bibliográfica; e a terceira é, por meio de dados de rentabilidade de balanços de concessionárias do setor, observar se as taxas de retorno das primeiras concessões foram devidamente calculadas na época. Na dissertação, concluímos que a atual metodologia da taxa de retorno do Tesouro Nacional pode ser aprimorada, principalmente em relação aos parâmetros de grau de alavancagem e capital de terceiros, e observamos que a taxa de retorno tem se aproximado do custo de oportunidade do setor ao longo das últimas etapas de concessão. O estudo visa contribuir para o debate sobre a rentabilidade dos projetos de infraestrutura rodoviária, em meio a um período de intensos investimentos no setor. / Concessions and Public-Private Partnerships (PPP) are mechanisms increasingly used by the public sector to enhance the investments in infrastructure in Brazil. To achieve economic viability in these projects, their internal rates of return (IRR) are variables which must reflect the risks and reality of the business. The present study seeks to analyse the IRRs used for modeling the price-caps of the federal highways’ sector, under the specificities of such market. For this purpose, three approaches are pursued: the first one analyses the methodology of IRR calculation applied for modelling the most recent highway concessions; the second estimates an IRR based on bibliographic research; and the third makes use of data acquired from the balance sheets from the sector`s concessionaries, to observe if the IRR for the f irst concessions of federal highways were properly calculated at the time. In this dissertation, we concluded that the current National T reasury´s methodology of the rate of return can be improved, especially in relation to parameters like leverage and debt, and we observed that the rate of return has come closer to the opportunity cost for the sector throughout the last concession rounds. This study aims to contribute to the debate on the profitability of road infrastructure projects, a midst a period of intense investments in the sector.

Submitted by Vládia Viana Regis (vladia.regis@yahoo.com) on 2018-02-07T18:52:50Z No. of bitstreams: 1 REEQUILIBRIO ECONOMICO - Dissertação.pdf: 1329677 bytes, checksum: 18b6f318222bb4363cf5b8c855fe5e5f (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-02-15T11:34:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 REEQUILIBRIO ECONOMICO - Dissertação.pdf: 1329677 bytes, checksum: 18b6f318222bb4363cf5b8c855fe5e5f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T17:08:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REEQUILIBRIO ECONOMICO - Dissertação.pdf: 1329677 bytes, checksum: 18b6f318222bb4363cf5b8c855fe5e5f (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / The present study aims to analyze the economic and financial imbalance of electric power transmission service concession contracts by studying cases attached to the materialization of three risks: (1) the environmental risk, (2) the risk of unilateral modifications of the contract in the case of enhancements and improvements, and (3) the regulatory risk embodied in the Provisional Measure 579/2012. For this purpose, the legal framework that shapes the structure of the national electricity sector will be analyzed through the investigation of the electricity sector restructuring promoted since the Constitution of 1988, with a special focus on the vertical unbundling of services, the delegation model adopted for transmission services, the operation of the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL) in the energy transmission sector as well as on the tariff regulation regime adopted. This study will also examine the application of the theory of risk sharing to concession contracts and its specific risks, in order to, finally, expose conclusions about the impacts of the three selected risks on the economic and financial balance of the contracts and on the stability of the market, presenting solutions and proposals within the review of these three cases / O presente trabalho tem por objetivo analisar a situação de desequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços de transmissão de energia elétrica a partir do estudo de casos afetos à materialização de três riscos: (1) o risco ambiental, (2) o risco de alterações unilaterais ao contrato, no caso de reforços e melhorias e (3) o risco regulatório, relacionado ao advento da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012 (MP 579). Para tanto, será analisado o arcabouço jurídico que conforma a estrutura do setor elétrico nacional, avaliando a reestruturação promovida desde a constituição de 1988, dando especial enfoque para a desverticalização de serviços, para o modelo de delegação adotado para os serviços de transmissão, para a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no segmento de transmissão de energia e para o regime de regulação tarifária adotado. Será vista, ainda, a aplicação da teoria de partilha de riscos em contratos de concessão e os riscos específicos que serão objeto de estudo, no intuito de, ao final, serem expostas conclusões acerca do impacto dos três riscos selecionados para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e para a higidez do mercado, apresentando soluções e propostas no âmbito da análise dos três casos

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142216.pdf.jpg: 17853 bytes, checksum: af79c75789a70f22bbfb228f79eca714 (MD5) 142216.pdf: 1673478 bytes, checksum: 1cda28a87f8e77e59b2c2fa98571ff00 (MD5) 142216.pdf.txt: 338249 bytes, checksum: cea6ed2f30d2acb10f1f84b5acfd5145 (MD5) Previous issue date: 2005-06-27T00:00:00Z / The expansion of water and sanitation infrastructure is crucial to social and economic development. It requires, however, massive investments, not always available, especially for the public sector. The Brazilian water and sanitation sector is caracterized by the presence of large state-owned companies, established in the end of the 1960´s. Nevertheless, in a cenario where a new State paradigm is under development (from the direct delivery of services to regulation of services provision), some local governments have attracted private companies to the water and sanitation sector through concession contrats. In these cases, the contract itself is the basis for regulating the services, construing a model of regulation by contracts. This work deals with the regulation by contracts in the water and sanitation sector and develops a case study about the concession in Ribeirão Preto, a city in the state of São Paulo, which, in 1995, transfered the sewerage treatment services a private provider. The dissertation discusses the historic evolution of the sector, the main regulatory aspects and the factors that must be taken into account when analysing an initiative of regulation by contract at the local level. It argues that regulation by contract shall not be understood as restricted to the contract clauses, as it reaches the dinamic relation between regulator and regulated agents. It also emphasizes the need for a difficult balance between certainty and flexibility in a long-term contractual relationship. / A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Requer, contudo, investimentos vultosos, nem sempre disponíveis, especialmente no setor público. No Brasil, o setor de saneamento é fortemente marcado pela presença de grandes companhias públicas estaduais, criadas no final da década de 1960. No entanto, em um contexto de alteração do paradigma do Estado como produtor direto de bens e serviços para o Estado regulador, alguns municípios incorporaram agentes privados ao setor, celebrando contratos de concessão de serviços de água e esgoto. Para tanto, utilizaram o próprio instrumento contratual como o arcabouço regulatório dos serviços, numa situação de regulação por contrato. Esse trabalho discute a regulação por contrato no setor de saneamento, apresentando, ao final, uma análise do caso de Ribeirão Preto, cidade do interior paulista que, em 1995, concedeu a uma empresa privada os serviços de tratamento e disposição final de esgotos. A dissertação discorre sobre a evolução histórica do setor de saneamento, os principais aspectos regulatórios e os fatores relevantes para a análise de uma iniciativa de regulação por contrato no nível local. Destaca que a regulação por contrato não pode ser resumida aos dispositivos contratuais, envolvendo também a dinâmica entre regulador e regulado, e aponta para o delicado equilíbrio entre segurança e flexibilidade da relação contratual de longo prazo.

Submitted by Amanda Schutze (amanda.m.schutze@gmail.com) on 2010-08-26T23:12:06Z No. of bitstreams: 1 Efeitos da regulação no custo de aquisição de energia eletrica no brasil - Amanda.pdf: 910935 bytes, checksum: 612d6d8521fa05c9c9291ff453f6f8c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2010-08-27T14:24:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Efeitos da regulação no custo de aquisição de energia eletrica no brasil - Amanda.pdf: 910935 bytes, checksum: 612d6d8521fa05c9c9291ff453f6f8c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-08-30T12:41:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Efeitos da regulação no custo de aquisição de energia eletrica no brasil - Amanda.pdf: 910935 bytes, checksum: 612d6d8521fa05c9c9291ff453f6f8c8 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / Over the past twenty years, the Brazilian Electric Sector (SEB) went through profound changes including two structural changes. The first, in 1995, made the transition from a centralized model with state-owned companies operating under a monopoly model to a free market model emphasizing the privatization of the sector. The second, in 2004, recovers the state's role in planning the sector expansion, establishes the coexistence of state and private companies and seeks to promote affordable tariffs. The main reason for the changes is the need for investment to expand the electric power supply. This paper aims to present these structural changes, to display the current operation of the electric power sector and to consider the issue of the end of the generation concessions from 2015 on. The federal government vagueness between bidding or extending these concessions creates uncertainties thus postponing the investments and causing losses to the country. / Nos últimos vinte anos, o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) vem passando por profundas transformações incluindo duas reestruturações. A primeira, em 1995, faz a transição de um modelo centralizado com empresas estatais operando no regime de monopólio para um modelo de livre mercado com ênfase na privatização do setor. A segunda, em 2004, retoma o papel do Estado no planejamento da expansão do setor, estabelece a convivência entre empresas estatais e privadas e busca promover a modicidade tarifária. A principal razão para as mudanças é a necessidade de investimento para expansão da oferta de energia elétrica. Este trabalho tem como objetivo apresentar estas reformas, descrever o funcionamento atual do setor elétrico e analisar a questão do término das concessões de geração a partir de 2015. A indefinição do governo federal entre prorrogar ou licitar estas concessões cria incertezas, adiando investimentos e provocando perdas ao país.

Trata-se de dissertação elaborada com o escopo de identificar os efeitos da denúncia unilateral exercida no âmbito dos tipos contratuais instrumentalizados ao processo de distribuição de bens e serviços, a partir do exame das diferenças tipológicas entre cada um deles. Aludidos tipos contratuais correspondem ao de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial e de franquia, cujos contornos ainda são frutos de intenso debate doutrinário. No ordenamento pátrio, enquanto alguns tipos contratuais não sofreram regulamentação legal, outros tais como o de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial de veículos autores e de franquia são regulados legislativamente, em fenômeno a que não se assiste em nenhum outro ordenamento da família romano-germânica. A construção da disciplina de tais consequências jurídicas transpassa pela delimitação do âmbito de incidência de cada um desses regimes legais, os quais podem atribuir consequências jurídicas próprias. Os tipos de agência e de representação comercial são equivalentes, o que permite tratá-lo de maneira conjunta, enquanto aqueles de concessão comercial e de franquia, a despeito de apresentarem diferenças relevantes, também podem ser examinados em conjunto pela similar estruturação dos interesses, a despeito de apresentarem peculiares leis regulando-os. Após realizado o exame legislativo e tipológico, examinou-se o impacto do princípio da boa-fé objetiva na determinação dos efeitos desencadeados pela resilição unilateral exercida pelo produtor nos contratos por tempo indeterminado, assim como a influência da previsão do parágrafo único do art. 473 do Código Civil na delimitação desses corolários jurídicos no que tange aos tipos contratuais analisados. Realizado essa investigação, constatou-se que, conquanto existam inúmeros fatores que distanciem, de um lado, os tipos de agência e de representação comercial autônoma e, de outro, de concessão comercial e de franquia, os efeitos desencadeados pela denúncia unilateral são semelhantes, próximos àqueles das relações de duração e nas quais existe estreita confiança. / This dissertation aims to identify the effects of unilateral termination of contractual types exploited under the economic process of distribution of goods and services, from the examination of typological differences between each of these contracts. Alluded contractual types correspond to the agência, representação comercial autônoma, concessão comercial and franquia, which contours are still fruit of intense doctrinal debate. In the Brazilian legal system, while some contractual types suffered no legal regulation, others such as agência, representação comercial autônoma, concessão comercial de veículos automotores and franquia are regulated legislatively, in a phenomenon that it is not witnessed in any other roman-germanic legal system. The construction of the discipline of such legal consequences pierces the scoping incidence of each of these statutory schemes, which may assign legal consequences of their own. It was found that the types of agência and concessão comercial are equivalent, allowing to treat them jointly, while those of concessão comercial and franquia, despite presenting relevant differences, can also be examined jointly as they present a similar structure of interests, despite presenting peculiar laws regulating them. After the legislation and typological examination, it was examined the impact of the principle of good faith in determining the effects triggered by the notice to quit of the producer in contracts for an indefinite period, as well as the determining influence of the sole paragraph of article 473 of the Brazilian Civil Code in the legal definition of these corollaries with respect to the contractual types analyzed. It was found that while there are numerous factors that distance themselves the effects triggered by unilateral withdrawal are similar and close to those of the contracts relational contracts.

Made available in DSpace on 2015-04-16T15:23:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2561530 bytes, checksum: a1d41fd6bed806649d21232868b6d22e (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The power of technology has generated computerized systems for implementation of various tasks with their databases linked through powerful networks. The federal government aimed at equipping public service efficiently deployed Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) that integrates the activities of grant, registration, monitoring, management and control of daily and passages, resulting from trips taken in the interest of administration. This environment full of content and digital interconnected spheres is subject to various types of physical or virtual threats that jeopardize the safety of its users and the information processed. The present study aims at analyzing the perspective of the management of information security, the SCDP accounting department at the Universidade Federal da Paraíba. Investigates the assurance of confidentiality, integrity and availability of information through a risk analysis of the evidence and documents that comprise the system. In the methodological aspect, the research is characterized as a case study, set up as a study of qualitative and quantitative, exploratory and descriptive. Used as instruments to collect data to structured interview that recognized actions of a Security Policy Information (PSI) through the Facilitated Risk Analysis and Assessment Process (FRAAP), and direct observation technique, performed by notes in a field journal. For organizing and analyzing the data, we used content analysis. With these results it was possible to identify aspects of SCDP as the influence on the view of users, the security features and information flow. Regarding the risk analysis carried out, it can be concluded that there are threats in the process of granting and daily tickets, but with the adoption of selected controls can mitigate risk. / O poder da tecnologia tem gerado sistemas informatizados para a execução das mais diversas tarefas, com suas bases de dados interligadas por meio de poderosas redes. O governo federal, visando instrumentalizar eficientemente o serviço público, implantou o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), que integra as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle de diárias e passagens, decorrentes de viagens realizadas com o interesse da administração. Esse meio, repleto de conteúdos e de esferas digitais interligados, está sujeito a diversos tipos de ameaças físicas ou virtuais que comprometem a segurança dos seus usuários e das informações processadas. O presente estudo tem como objetivo geral analisar, sob a ótica da gestão da segurança da informação, o SCDP do Departamento Contábil da Universidade Federal da Paraíba. Procura investigar a garantia de confidencialidade, da integridade e da disponibilidade da informação, através de uma análise de risco nos elementos e nos documentos que integram o sistema. No aspecto metodológico, a pesquisa é caracterizada como um estudo de caso, de caráter qualitativo e quantitativo, exploratório e descritivo. Utiliza como instrumentos de coleta de dados a entrevista estruturada, que permitiu reconhecer ações de uma Política de Segurança da Informação (PSI) por meio do Facilitated Risk Analysis and Assessment Process (FRAAP), e a técnica de observação direta, realizada por meio de anotações em diário de campo. Para organizar e analisar os dados, recorreu-se à análise de conteúdo. Com os resultados obtidos, foi possível identificar aspectos do SCDP como: a influência na visão dos usuários, os elementos de segurança e o fluxo informacional. Em relação à análise de risco efetuada, concluiu-se que existem ameaças no processo de concessão de diárias e de passagens, mas, com a adoção de controles selecionados, é possível mitigar o risco.

Os serviços públicos de distribuição de gás natural canalizado são de competência estadual, consoante previsão constitucional. Neste contexto, o Estado de São Paulo destaca-se tanto pelo seu histórico de desenvolvimento de serviços de gás canalizando, quanto pela reestruturação realizada em meados da década de 90, os quais permitiram a atual expansão e desenvolvimento do mercado de gás nesse estado. O presente trabalho, ao visualizar essa realidade, examinou os contratos de concessão das três empresas distribuidoras de gás natural existentes no Estado de São Paulo e constatou a existência de uma cláusula que prevê a obrigação de se conceder o livre acesso [by pass comercial] após certo lapso temporal [exceto no que se refere aos usuários residenciais e comerciais] à rede de gasodutos de distribuição, desagregando a comercialização de gás ao serviço de distribuição. Diante disso, após a montagem do referencial teórico, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com um representante do órgão regulador estadual, com funcionários das três distribuidoras locais e de grandes consumidores industriais, no sentido de averiguar a percepção dos agentes a respeito desta cláusula e a ordem de preparativos que irão ser relevantes para a vigência dessa disposição contratual. Portanto, como resultado levantado, tem-se que os atores citados, apesar de considerarem que a cláusula de livre acesso irá gerar impactos no mercado, ainda não desenvolveram estudos nesse sentido para identificá-los e/ou quantificá-los, o que deverá ser feito a partir do presente ano, tem em vista o lapso temporal decorrente de previsão contratual. A relevância da pesquisa é a de contribuir como literatura que tratou de uma problemática que ainda está por vir, dentro de parâmetros fundamentados em um referencial teórico, com vistas à continuidade do desenvolvimento desse setor no Estado de São Paulo. / Public natural gas utilities [especially canalization] are under state jurisdiction, according to Brazilian constitutional provisions. The State of São Paulo is remarkable in this field for its achievements in developing and expanding the infra-structure of canalized gas services, as well as for the reorganization carried through in middle of the decade of 90, which allowed the current expansion and development of the gas market in this state. The present work, considered this context, examined multiple contracts of concession of the three natural gas companies in the State of São Paulo and evidenced the existence of a clause providing the mandatory allowance of open access [commercial by pass] after a determined period of time [excluding the residential and commercial users] to the net of distribution gas-lines, disaggregating the gas commercialization to the distribution service. In view of this, after assembling the theoretical referential, interviews half-structuralized had been carried through with state regulating agency representatives, three local enterprises and major industrial consumers, in order to access how agents are facing this clause and the safeguards, actions and provisions that will be necessary to enforce and validate this contractual disposal. Conclusively, as a obtained result it had that the cited actors however consider that a contract provision of open access will imply several impacts in the market, studies in this direction are yet to be developed, and are also yet to be defined what actions will have to be taken until the end of this year, considered the biggest proximity of the time provisions of those contracts. The relevance of the research is contributing as literature review about issues that are about to come, according to parameters based on a specific theoretical referential, with sights to the development of the State of São Paulo.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-AndreLuizLustosaOliveira.pdf: 5169347 bytes, checksum: 523ef78b043b3f1a893fb542eec6af6c (MD5) Previous issue date: 2015-04-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The process of urbanization of Brazilian cities that happened at an accelerated rate from the second half century of the twentieth, driven mainly by a change in the economic model of agro-exporter for industrial, brought as a consequence a steep increase in consumption by urban spaces. Fragmented spaces for the needs of economic agents, characterized by a marked difference in the implementation of infrastructure and transform the value of the soil, brought to cities and urban socioeconomics huge problems, especially for the low-income population, which now occupy sectors characterized as clusters subnormal. Social conflicts impulsionaram the state to intervene and to establish land regularization policies in urban areas, set amidst them, the domain of the Union. Therefore, access to public land, the area of the Union irregularly occupied, became the target of this policy social inclusion which was consolidated, and other urban land tenure instruments, with the special use concession instrument for housing in the democratic access to these areas and in São Luís is already a reality seen in the neighborhoods of Liberdade and Camboa. / O processo de urbanização das cidades brasileiras que aconteceu de forma acelerada a partir da segunda metade do século XX, motivada principalmente por uma mudança do modelo econômico de agro-exportador para industrial, trouxe como consequência um vertiginoso aumento do consumo por espaços urbanos. Espaços fragmentados pelas necessidades dos agentes econômicos, que caracterizados por uma acentuada diferença na implantação de infraestrutura, transformaram o valor do solo e trouxeram para as cidades enormes problemas socioeconômicos e urbanísticos, principalmente para a população de baixa renda, que passaram a ocupar setores denominados de aglomerados subnormais. Conflitos sociais impulsionaram o Estado a intervir e a instituir políticas de regularização fundiárias nas áreas urbanas, entre elas, as áreas de domínio da União. Para tanto, o acesso à terra pública, à área da União, ocupada irregularmente, passou a ser alvo dessa política de inclusão social que se consolidou, entre outros instrumentos de regularização fundiária urbano, com o instrumento da concessão de uso especial para fins de moradia no acesso democrático a essas áreas e que em São Luís já é uma realidade vista nos bairros da Liberdade e Camboa.

MENEZES, Patricia. Fortaleza de ônibus: quebra-quebra, lock-out e liberação na construção do serviço de transporte coletivo de passageiros entre 1945 e 1960. 2009. 244 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História Social, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-06-28T14:26:44Z No. of bitstreams: 1 2009_Dis_PMenezes.pdf: 9548339 bytes, checksum: 29a145cd86f43d79dedae117b5941238 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-05T14:06:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Dis_PMenezes.pdf: 9548339 bytes, checksum: 29a145cd86f43d79dedae117b5941238 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-05T14:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Dis_PMenezes.pdf: 9548339 bytes, checksum: 29a145cd86f43d79dedae117b5941238 (MD5) Previous issue date: 2009 / This paper aims to rebuild the process of consolidation of public transportation system with buses in Fortaleza, from 1945 to 1960. It focus on the years after trolley cars stopped to circulate in Fortaleza, in the late days of 1947, highlighting the transformations in the city and the conditions of public mobility in the 1950’s. On a time of city growth and diversification of urban experiences, it shows the first days of social groups related to public transportation, with their methods in the struggle that happened with the attempts to normalize the service offered to the population of the city. / Este trabalho pretende reconstruir o processo de formação do sistema de transporte coletivo de passageiros realizado por ônibus em Fortaleza entre 1945 a 1960. O estudo compreende os anos posteriores à retirada de circulação dos bondes elétricos da Ceará Light, no final do ano de 1947, assinalando as transformações da cidade e as condições da mobilidade pública no decorrer dos anos de 1950. Num universo de ampliação de territórios e de diversificação das experiências urbanas, a narrativa percorre a constituição recíproca dos grupos sociais ligados ao transporte, percorrendo seus discursos e suas práticas políticas nos conflitos que envolveram as tentativas de normalização do serviço.