Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Gramkow.pdf: 1042218 bytes, checksum: d8447b4f19171d1002a0972748edeb45 (MD5) Previous issue date: 2007-04-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study, based on a Social-Historical Psychology perspective, characterizes a young man identified in juridical and social terms as a practitioner and victim of violence. It proposes its objective as an approach of a socio-legal transgression phenomenon, focusing the subjective senses of this young man with criminal activity at the same time, using dialectical logic as a method of understanding reality. It is based on an objective and subjective research of the active and living process with the purpose of producing something new, trying to overcome knowledge committed to a critical and alternative psychology (Ozella, 2003b), as well as contributing to its analysis. Focusing on subjectivity, it approaches from a qualitative angle the constituent processes, taking into consideration the plasticity of the subjective phenomenon. It aims at a non-pathological view of human development, perceiving it as historical. The research took place in the historical and situational context of the city of Brasilia and looks towards a discussion of the forms of subjectivity in social life created by the differentiated story of this adolescent in conflict with the law, shaping the research as a case study . The interview, guided by the concept of conversation (González Rey, 2005a) is the principal instrument of data collection. In order to understand the subjective senses of this young man with a history of social and legal transgression, the study uses the approach of Qualitative Epistemology (González Rey, 2002). The interpretative processes produced three clusters of meanings: the social transgression impregnated in his life story; the strategies of subjective reconstruction and the process of assimilating what was learned. It analyzes social transgression as a fighting process emerging from the strange subject situated in human dregs as an activity interfacing with the production of meanings in the young man s life, and constituting the subjective configuration. Transgression marks the life story of this young man, connected by cultural constructions with deep transformations, subjective and objective, in his understanding of himself / Este estudo sob a abordagem da Psicologia Sócio-Histórica trabalha a problemática de um jovem identificado, jurídico e socialmente, como algoz e vítima da violência. Propõe-se uma problematização do fenômeno da transgressão social-legal e tem como objeto os sentidos subjetivos de um jovem com autoria infracional na contemporaneidade, sob a lógica dialética como método de compreensão da realidade. Tem por base uma investigação, objetiva e subjetiva, do processo vivo, com a finalidade de produzir algo novo tentando superar um conhecimento produzido, comprometido com uma Psicologia crítica e alternativa (Ozella, 2003b), e contribuir para sua reflexão. Focando a subjetividade, aborda qualitativamente os complexos processos constitutivos, considerando a plasticidade do fenômeno subjetivo. Procura um olhar despatologizante do desenvolvimento humano, percebendo-o como histórico. A pesquisa é realizada no contexto situacional-histórico da cidade de Brasília e visa discutir formas de subjetivação da vida social, constituída na história diferenciada do jovem em conflito com a lei, assumindo o estudo como um estudo de caso . O instrumento de pesquisa é a entrevista, orientada pelo conceito de conversação (González Rey, 2005a). Para a compreensão dos sentidos subjetivos do jovem com história de transgressão social-legal, utiliza a Epistemologia Qualitativa (González Rey, 2002). Os processos interpretativos produziram três núcleos de significação: A transgressão social impregnada na sua história de vida; As estratégias de reconstrução subjetiva e O processo de apropriação das superações vividas. Analisa a transgressão social como processo de luta que emerge no sujeito estranho , localizado no refugo humano, e como atividade que permeia a produção de sentidos impregnados na vida do jovem, que é constitutiva de sua configuração subjetiva. A transgressão marca a história de vida do jovem, atravessada por construções culturalmente estabelecidas, provocadoras de transformações profundas, subjetivas e objetivas, na apreensão de si mesmo

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natalia Lobo Oliveira Cividanes.pdf: 752254 bytes, checksum: a799a8969f228cdcd010023b21515506 (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work address the subject related to the adolescents in conflict with the law, discussing the paths they followed in the course of their lives, and the (in) possibility of public policies became a mediator in this experience. In the Brazilian history it was appointed that children and adolescents have acquired and showing visibility in a slow process, which placed them as subject to the interests of the bourgeoisie. With the new Federal Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents, moves the way to see them, which become a priority target in the implementation of policies designed in order to protect them, prioritizing their own interests in preference to any other. For the adolescent, who is assigned the execution of an offense, is given a new look in the direction of educating, seeking their reintegration into society through a policy of inclusion and service, acting for their welfare, intending to she never again recur, and is entered in education, training and the labor market. The research that supports this work shows that the State not only fails to help and support these young people, as at times even contribute to the perpetuation of a life marked by violence, been it compulsory, before or after the fulfillment of socio-educational measures. This research investigates the stories of adolescents who have been through the deprivation of liberty and opens an opportunity for them to say their understanding of the world and their access to public policies, especially in education, health, courses, assistance and justice. The results provide important elements for discussion about the act of offending and the history of this offense, from the hardships reports of these adolescents have spent in the course of their lives, both of material goods, such as immaterial. We completed the survey of the thematic reduction of legal age, an issue not only current, but also representative of the largest Brazilian setback as the rights not only of teenagers but of an entire nation / O presente trabalho trata do adolescente em conflito com a lei, quanto aos caminhos seguidos no decorrer da sua vida, e em relação à (im)possibilidade da política pública tornar-se mediadora nessa vivência. Apontamos na história do Brasil crianças e adolescentes que foram adquirindo e mostrando visibilidade em um processo lento, que os colocava como sujeitos aos interesses da burguesia. Com a nova Constituição Federal, de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, muda-se a forma de enxergá-los, que passam a ser alvo prioritário na implantação de políticas, elaboradas no intuito de protegê-los, priorizando seus próprios interesses, em detrimento de quaisquer outros. Para o adolescente, a quem se atribui a prática de ato infracional é dado um novo olhar, na direção do educar, buscando sua reinserção na sociedade, através de uma política de inclusão e atendimento, que atuem para seu bem-estar, na intenção de que ele não volte a reincidir, bem como seja inserido na educação, formação e no mercado de trabalho. A pesquisa que apóia o trabalho mostra que o Estado não só deixa de atender esses jovens, como em alguns momentos até contribui para a perpetuação de uma vida marcada pela violência, seja ela compulsória, antes ou depois do cumprimento de medida socioeducativa. Esta pesquisa investiga os relatos de adolescentes que já passaram pela privação de liberdade e abre espaço para o que eles têm a dizer no tocante a sua compreensão de mundo e ao seu acesso a políticas públicas, principalmente nas áreas da educação, saúde, cursos, equipamentos da assistência e justiça. Os resultados trazem elementos importantes para a discussão sobre o ato de infracionar e a história dessa infração, a partir dos relatos de privações que esses adolescentes passaram no decorrer de suas vidas, tanto de bens materiais, como de imateriais. Finalizamos a pesquisa com a temática redução da maioridade penal, questão não só atual, como também representativa do maior retrocesso brasileiro quanto aos direitos não apenas de adolescentes, mas de toda uma nação

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-02T12:38:24Z No. of bitstreams: 1 Cláudio Hortêncio Costa.pdf: 8342643 bytes, checksum: 5daf266514d8494b3b47f5512a4f328d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T12:38:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudio Hortêncio Costa.pdf: 8342643 bytes, checksum: 5daf266514d8494b3b47f5512a4f328d (MD5) Previous issue date: 2016-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to contribute to the current debate on the social assistance policy when implementing the National Socio-Educational Services System (SINASE - Law 12,594 / 12) in the implementation of socio-educational measures in freedom, interfaced with the Sistema Único de Assistência Social (SUAS - Law 12,435 / 11), set the topic discussed as responsibility of the National Social assistance Policy (PNAS 2004). This articulation defined the social protection services to adolescents in conflict with the law, in compliance with socio-educational measures of Assisted Freedom (LA) and Services to the Community (PSC), typified as Special Protection Services Medium Complexity, in this sense thesis concludes the debate / joint required between the social assistance process and the socio-educational process, aiming an essay on the delimitation of the issues with a view to completion of the debate to date. Means the Social Assistance as citizen’s right. It is a protection system non-contributory, decentralized and participatory, aimed at guaranteeing constitutional principles, reaffirmed in the reformulation of the Organic Law of Social Assistance in 1993, recognizing thus the Social Assistance Policy as right, excluding extension of contributions, dividing responsibilities between federal and sharing technical cooperation instruments, especially with regard to co-financing for the realization of the policy here - implementation of socio-educational measures in freedom. To this end, the thesis aims to analyze the methodologies used by the multidisciplinary team run educational measures service in an open environment, in reference to the guidelines of the special protection defined by the SUAS. Search check whether the information conducter because SUAS contribute to the effective monitoring of adolescents in conflict with the law and what the limits of action over another. The methodology chosen for the development of research included quantitative documentary research, with qualitative data processing as well as wheels conversations with socioeducadores responsible for monitoring the adolescents in compliance with socio-educational measures in freedom / A presente tese pretende contribuir para o debate atual sobre a política de Assistência Social quando da implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE – Lei 12.594/12) na execução das medidas socioeducativas em meio aberto, em interface com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS – Lei 12.435/11), definido o tema debatido como responsabilidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Esta articulação definiu os Serviços de Proteção Social a adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), tipificados como Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade, neste sentido a tese conclui-se no debate/articulação necessária entre o processo socioassistencial e o processo socioeducativo, objetivando um ensaio sobre a delimitação dos temas, na perspectiva de conclusão do debate até o presente. Entende–se a Assistência Social como direito do/a cidadão/ã. É um sistema de proteção não contributivo, descentralizado e participativo, que visa garantir princípios constitucionais, reafirmado na reformulação da Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, reconhecendo–se assim a Política de Assistência Social enquanto direito do/a cidadão/ã, excluindo a extensão da contributividade, dividindo as responsabilidades entre os entes federados e compartilhando instrumentos de cooperação técnica, principalmente no que tange a cofinanciamentos, para a efetivação da política aqui referida –execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Para tal, a tese pretendeu analisar metodologias utilizadas pela equipe multidisciplinar do Serviço de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, em referência às diretrizes da proteção especial definidas pelo SUAS. Busca verificar se as indicações aportadas pelo SUAS de fato contribuem para a efetivação no acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei e quais os limites entre uma ação em detrimento da outra. A metodologia escolhida para o desenvolvimento da pesquisa incluiu a pesquisa documental quantitativa, com o tratamento qualitativo dos dados, bem como rodas de conversas com os socioeducadores responsáveis pelo acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto

A educação profissional no Brasil esteve marcada, desde os seus primeiros registros, em administrar os efeitos da exclusão por meio da inserção, primeiramente, dos órfãos e desvalidos e, depois, dos menores infratores em instituições disciplinares e correcionais. Processo que forjou subjetividades em um registro da falta e do desvio com aprisionamento de corpos, bem como dos modos de produzir vida. No presente, os agora denominados adolescentes em conflito com a lei também estão inseridos em práticas específicas de educação para o trabalho, dentre as quais aquelas protagonizadas por organizações não governamentais. Esta pesquisa volta-se para essa prática educativa específica, pois objetiva investigar como os cursos de qualificação profissional básica de uma OSCIP habitam o campo de forças da Fundação CASA. Os subsídios teóricos e conceituais que compõem com essa problematização localizam-se nas contribuições de: Foucault, Spinoza, da esquizoanálise e da análise institucional. Subsídios estes que se articulam permitindo pensar o sujeito não como essência e sim como produção, a partir de relações de saber e poder por meio e entre instituições. Forjado pelo encontro com os diferentes campos em jogo (teórico-metodológico, de pesquisa e de forças), este estudo tem como hipótese que a complexidade da realidade, da subjetividade e dos encontros vida a fora produzem uma diversidade de modos de existir, educar e trabalhar não submetida exclusivamente a formas instituídas. Buscou-se, assim, compreender as relações institucionais em jogo e suas repercussões no referido trabalho educativo, a partir da implicação do pesquisador com o campo. Deste modo, foi empreendida uma pesquisa-intervenção com os educadores de qualificação profissional de uma OSCIP por meio da técnica do grupo focal. O encontro com os diferentes campos teceu relações de sentido, o que viabilizou entrever, entre as formas instituídas, modos de educar potentes em desestabilizar aprisionamentos subjetivos. Tal desestabilização, todavia, só ganha força em condições de produção peculiares. Dito de outra forma, esta pesquisa reconheceu que os cursos ora estudados são operados por modos de ser educador, que ganham ou perdem força de agir e compreender a partir das relações produzidas por meio e entre instituições. As conexões tecidas e desencadeadas pelo educador e pela OSCIP são forças que delineiam uma posição política de manutenção ou ruptura de modos de educar para o trabalho adolescentes em conflito com a lei. Nesse campo de forças, as práticas de educação profissional ganham intensidade quando aliadas a uma formação de educadores que os afete, mantendo o campo problemático e intensivo de derivas potentes em desestabilizar modos aprisionados de produzir vida / Professional education in Brazil has been marked, from the beginning, by the intention of dealing with the effects of social exclusion by means of adopting social inclusion, firstly of the orphans and the underprivileged and, later on, of the juvenile lawbreakers from disciplinary and corrective institutions. This process has forged subjectivities into a register of failure and of deviance, with the imprisonment of the bodies and of the ways lives are constructed. At present, the so-called teenagers in conflict with the law are also involved with specific practices of education geared to work, amongst which are those enforced by Non-Governmental Organizations (NGO). This research work focus on such educational practices, for it aims at investigating how the beginners professional qualifying courses held by a Public Interest Civil Society Organization (OSCIP, in the initials in Portuguese) inhabit the field of strengths of CASA Foundation. The theoretical and conceptual subsidies which support this problematization are based on the contributions by Foucault, Spinoza, as well as on schizoanalysis and institutional analysis. These subsidies articulate between them to allow thinking about the subject not as essence, but as production, from the perspective of the relations between knowledge and power by means of and between institutions. Undertaken in the coming together with the different fields at play (theoretical-methodological, of research and of strengths), this study offers as hypotheses that the complexity of reality, of subjectivity and of encounters throughout life, creates a diversity of ways of living, educating and working which are not submitted exclusively to institutionalized patterns. One has sought, therefore, to understand the institutional relations at play and their repercussion on the mentioned educational work, from the perspective of the researcher as she is implicated into the field. Thus, an intervention-research was carried out with the application of the focal group technique and which involved the professional qualifying course educators from an OSCIP. Coming in touch with the different fields allowed for the construction of meaning relations, what made possible to understand, amongst the institutionalized patterns, ways of educating with the potential of destabilizing subjective imprisonments. Such destabilizing, however, acquires strength only in unique conditions of production. In other words, it has been recognized that the courses surveyed in this study are operated by ways of being an educator, which acquire or lose strength for acting and comprehend on the basis of relations created by means of or between institutions. The connections woven and unleashed by the educators and by OSCIP are strengths which outline a political stand of either maintenance or rupture of the ways the teenagers in conflict with the law are educated for work. Within this field, the professional educational practices gain intensity when combined with a meaningful teacher formation, one which keeps the field problematic and adrift, powerful in destabilizing imprisoned ways of creating life

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Gabrielle_ Woicolesco.pdf: 3067314 bytes, checksum: 2e86203c9607d71a4342f064f0a02a49 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / In this work, a study was conducted on the recommendations of the United Nations (UN), to identify the possible convergences and/or divergences from the principles advocated by the Statute of the Child and Adolescents (ECA). The methodological approach was qualitative and, therefore, study the following official documents: the American Convention on Human Rights (1969); United Nations Standard Minimum Rules for the Administration of Justice for Children and Youth Beijing (1985); Convention on the Rights of Child (1989); United Nations Rules for the Protection of Juveniles Deprived of Liberty (1990); United Nations Principles for the Prevention of Juvenile Delinquency Riyadh Guidelines (1990); Federal Constitution of Brazil (1988); Statute of Children and Adolescents (1990); and Social and Educational National Service System (2006). The first chapter aims to understand the context in which international documents issued by the United Nations (UN) that deal with the rights of children and adolescents from the 1990s, particularly those intended for the service were produced adolescent in conflict with the law. The second chapter dealt with the recommendations of the United Nations (UN) and its convergence with respect to the principles advocated by the Child and Adolescent (ECA). As is clear from the investigations, we found that the Principle of Humanity, the Principle of Legality, the Principle of Jurisdiction, the Adversarial Principle, the Principle of Impeachment, the Principle of Advertising Process and the Principle Absolute Priority are expressed in international recommendations and national legislation, particularly with regard to the principles advocated by the ECA, and constitute themselves as concerns the UN with regard to protecting the rights of children and adolescents, especially those who commit infractions. / Neste trabalho realizou-se um estudo sobre as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), visando identificar as possíveis convergências e/ou divergências em relação aos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O percurso metodológico foi de caráter qualitativo e, para tanto, estudaram-se os seguintes documentos oficiais: Convenção Americana de Direitos Humanos (1969); Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude Beijing (1985); Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade (1990); Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil Diretrizes de Riad (1990); Constituição Federal do Brasil (1988); Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2006). O primeiro capítulo teve como objetivo compreender o contexto em que foram produzidos os documentos internacionais emanados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tratam do direito da criança e do adolescente a partir da década de 1990, com destaque àqueles que se destinam ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei. O segundo capítulo tratou das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua convergência, em relação aos princípios preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como resultado das investigações, constatamos que o Princípio de Humanidade, o Princípio de Legalidade, o Princípio de Jurisdicionalidade, o Princípio do Contraditório, o Princípio da Impugnação, o Princípio do Segredo de Justiça e o Princípio da Prioridade Absoluta estão expressos nas recomendações internacionais e na legislação nacional, particularmente no que diz respeito aos princípios preconizados pelo ECA, e constituem-se preocupações da ONU no que se refere à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com destaque àqueles que cometem atos infracionais

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CleaNRCN.pdf: 827607 bytes, checksum: 4d9b39b35034e4ec81917ba09894c410 (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / This work deals with the problematic of the determinations that contribute to become the adolescents involved with law. Thus, in this research, the social exclusion is apprehended as one of the most important determining to understand this problematic, once we defend that it is part of the trajectory of this adolescent's life since its birth as a punishment that starts before they becoming envolved in act's that break the law. It is still questioned the discussion of the reduction of the penal age, viewed aa a proposal that will contribute to perpetuate the repression. The objectives of the research were: analyze the problematic of adolescents in conflict with law, where social exclusion is seen here as a main category. The research also aims to understand the situation towards social exclusion and that this public is undertaken in the state of Rio Grande do Norte, more specifically in Natal. This is dane through analysis of the profile of adolescents that are submitted to the treatment at Centro Integrate de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional - CIAD in 2005. This is dane on arder to identify of the State's and society's actions towards this issue, how it has prevailed in analyzing if there is punishing or social protection. The research also contributed with discussion towards the non penal reduction of for underage minors. The approach realized if of qualiquantitative nature. The research was realized with 190 male adolescent subjects, age ranging from 12 to 21 that were interns at CIAD in the year of 2005. The research shows that their fundamental rights (education, health, amongst others) are disrespected on a daily basis by the State. The State prioritizes economic issues, making social inequality more profound. The main argument is that this problematic has its main oring in the social exclusion and it is imposed to the adolescents as a punishment before thes have been involved with the law going on top of the social protection. When the adolescent goes from being the victim to executioner, the Statute of Children and Adolescents is questioned by many sectors that defend the reduction of penal minority as a solution to reduce the country's violence. Thus, it was aimed here to discuss arguments that point to non exclusion, discrimination and repression. It is proposed that the State should assume children and adolescents as a priority, implementing what the statute establishes as well as assures related to the fruition of denied rights as a way to prevent their future involvement with violence / O presente trabalho tem como objeto de aten??o a problem?tica das determina??es que contribuem para que os adolescentes entrem conflito com a lei. Neste estudo, a exclus?o social ? apreendida como um dos determinantes mais importantes para entender esta problem?tica uma vez que defendemos que esta faz parte da trajet?ria de vida deste adolescente desde o seu nascimento funcionando como uma puni??o que antecede o seu envolvimento em atos infracionais. Questiona-se ainda a discuss?o da redu??o da maioridade penal vista como uma proposta que contribuir? para a perpetua??o da repress?o. Os objetivos neste trabalho se expressam em: Analisar a problem?tica do adolescente em conflito com a lei, tendo a exclus?o social como um dos principais determinantes; Elucidar a situa??o de exclus?o social a que o adolescente em conflito com a lei est? submetido no Rio Grande do Norte, especificamente em Natal, atrav?s do perfil do adolescente atendido no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional -CIAD no ano de 2005; Identificar se na a??o do Estado e da sociedade diante dessa problem?tica tem prevalecido a puni??o ou a prote??o social; Contribuir com a discuss?o para a n?o redu??o da maioridade penal. Utilizando-se a abordagem qualiquantitativa, a pesquisa realizou-se tendo como sujeitos 190 adolescentes do sexo masculino com idade entre 12 e 21 anos que se encontraram internados, provisoriamente, no CIAD no ano de 2005. Desvenda-se neste trabalho que seus direitos fundamentais (educa??o, sa?de, entre outros) s?o diariamente desrespeitados por um Estado que d? prioridade ao econ?mico, aprofundando assim, cada vez mais as desigualdades sociais. Defende-se que essa problem?tica tem sua raiz principalmente na exclus?o social e ? imposta ao adolescente como uma puni??o que se antecipa ao seu envolvimento com a Lei e se sobrep?e ? prote??o social. Quando este adolescente passa de v?tima a algoz, o Estatuto da Crian?a e do Adolescente ? questionado por diversos setores da sociedade que passam a defender a redu??o da maioridade penal como a solu??o para reduzir a viol?ncia no pa?s. Nesse sentido, busca-se discutir os argumentos que apontem para a n?o exclus?o, discrimina??o e repress?o. Prop?e-se que o Estado deve assumir a crian?a e o adolescente como prioridade, implementando o que estabelece o ECA assegurando, dessa forma, o usufruto de direitos at? ent?o negados a eles como forma de impedir que se envolvam com a viol?ncia, futuramente

Submitted by PAULO ROBERTO CARDOSO PEREIRA JÚNIOR (paulocardoso.ppp@gmail.com) on 2018-03-21T19:05:02Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL DE PAULO CARDOSO MARÇO DE 2018.pdf: 1562090 bytes, checksum: 22bd104aba5d0af6d449653f47d6cdd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2018-03-22T14:21:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL DE PAULO CARDOSO MARÇO DE 2018.pdf: 1562090 bytes, checksum: 22bd104aba5d0af6d449653f47d6cdd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-22T14:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL DE PAULO CARDOSO MARÇO DE 2018.pdf: 1562090 bytes, checksum: 22bd104aba5d0af6d449653f47d6cdd9 (MD5) / A presente pesquisa está situada no campo das práticas psicológicas demandadas pela Justiça e aplicadas em adolescentes e jovens em conflito com a lei. Partimos das políticas de privação de liberdade de crianças e adolescentes no Brasil, que teve seu marco histórico com a promulgação do Código de Menores de 1927, e depois a sua reformulação em 1979, até o cidadão, tendo sua origem na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Sendo assim, este trabalho teve como objetivo compreender a atuação da (o) psicóloga (o) que acompanha adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em uma instituição de internação no Estado da Bahia. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa, utilizando-se como recursos metodológicos a análise documental e entrevistas semidirigidas com profissionais de psicologia. O referencial teórico adotado foi a Psicologia Escolar e Educacional em uma perspectiva crítica, que compreende o contexto institucional como uma síntese de múltiplas determinações. Foram levantados 94 relatórios de 24 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Foram encontradas, a partir da análise dos relatórios, informações familiares, educacionais, profissionais, sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas e sobre o parecer técnico indicado pela equipe que acompanha os adolescentes. Análise das entrevistas destaca as dificuldades vivenciadas pelas profissionais de Psicologia, relacionadas ao fato de a instituição não ter fornecido formação para o trabalho; a formação acadêmica pouco contribuiu para o trabalho na instituição; dificuldades de implementação do ECA e do SINASE e a ausência de um trabalho voltado para o acompanhamento familiar. Por fim, este trabalho indica a necessidade de incluir, tanto na formação básica dos cursos de Psicologia quanto na formação dos técnicos da instituição a temática da atenção ao adolescente e o jovem em conflito com a lei. / ABSTRACT This research is situated in the field of psychological practices required by the Federal Justice and it is applied in adolescents and young people in conflict with the law. We started the research with the policies of deprivation of liberty of children and adolescents in Brazil, which had its historical milestone with the promulgation of the Juvenile Code of 1927, and then its reformulation in 1979, to the citizen, having its origin in the promulgation of the Child and Youth Statute (ECA). Therefore, this study aimed to understand the performance of the psychologist who attends adolescents and young people in compliance with socio-educational measures in a care institution in the State of Bahia. For that purpose, a qualitative research was carried out, using documental analysis and semi-structured interviews with psychologists. The theoretical framework applied was School and Educational Psychology, which understands the institutional context as a fusion of multiple interactions. A total of 94 reports were collected from 24 adolescents in compliance with socio-educational measures in a care institution. Reports analysis revealed family, educational and professional data, the reports also revealed information about the use of legal and illegal drugs and the technical report prepared by the team that attended the adolescents. Interviews analysis highlights the struggles experienced by psychologists, which is related to the fact that the institution did not provide training for work; the academic formation did not contribute much to the work in the institution; difficulties in the implementation of ECA and SINASE and the lack of work aimed at family follow-up. Finally, this work indicates the need to include; the theme of attention to adolescents and young people in conflict with the law; both the basic training of psychologists and the training of technicians that work in care institutions for young people in conflict with the law.

MARINHO, Karlene Gonçalves. Avaliação da implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE no Estado. 2010. 160f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T13:23:12Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-KGMARINHO.pdf: 1010694 bytes, checksum: b5d8a8eb6a8fe6b540da6f39ad338bdd (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T16:57:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-KGMARINHO.pdf: 1010694 bytes, checksum: b5d8a8eb6a8fe6b540da6f39ad338bdd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T16:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-KGMARINHO.pdf: 1010694 bytes, checksum: b5d8a8eb6a8fe6b540da6f39ad338bdd (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o processo de implementação das diretrizes do Sistema Nacional de tendimento Socioeducativo-SINASE (2006) no estado do Ceará, a partir da aplicação da medida socioeducativa de internação em Centro Educacional, por meio da percepção dos gestores e executores da política. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que tem como sujeitos os profissionais das Unidades selecionadas. Os instrumentos utilizados se constituíram de visitas, observação sistemática e realização de entrevistas semi-estruturadas. Utilizamos quatro pares de categorias analíticas como suporte teórico para subsidiar as discussões e observações empíricas, quais sejam: adolescência-violência; poder-relações de poder; prisão-punição e imputabilidade penal-medidas socioeducativas. Realizamos a pesquisa em dois Centros Educacionais masculinos, fazendo uma análise comparativa entre os parâmetros propostos pelo SINASE e as práticas institucionais na condução do atendimento ocioeducativo nessas Unidades. Identificamos como principal dificultador à implementação das diretrizes do SINASE a superlotação. As Unidades têm três a quatro vezes o número de adolescentes internados em relação a sua capacidade, impossibilitando assim o desenvolvimento de um atendimento humanizado, personalizado, onde se possa priorizar o caráter pedagógico da medida, eixos da proposta do SINASE.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4539.pdf: 2377824 bytes, checksum: e9b6f570952c0fab33d97e28a050a6c6 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / This research seeks a deepening of existing discussions with adolescents in conflict with the law and to reveal the way they signify Socio-educational Measures of Assisted Freedom and Community Service. The purpose of this study is to describe, analyze and comprehend the socio-educational measures in open environment, probation and provision of community services in the perspective of adolescents in conflict with the law, in the Socio-educational Program in Open Environment (Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto), in São Carlos city, located in the state of São Paulo, Brazil. The qualitative study, an observant participation, intends to establish an interaction between the researcher and the research participants and it assumes that participating in the context with the collaborators is essential to understand the studied phenomenon. The field visits to the canvas painting workshop called Expressarte: Arte em Liberdade were performed weekly, in March and June 2011. By observing and taking notes of the workshops, I could understand the meaning that adolescents attribute to the Program of Socio-educational Measures. Only by taking a role in the group and participating in daily activities I could experience the context in which adolescents are part from their perspective, seeking to better understand relevant aspects of this educational experience. By using different resources such as informal conversations, participant observation and document analysis, the data collection allowed the data triangulation. From the data analysis organized in field diaries emerged some foci of analysis: socio-educational measures in an open environment, the Expressarte workshop and the professionalization, which were analyzed by the Freire, Fiori and Dussel s concepts of education. The purpose was to understand the possibilities of people educate themselves in different social practices and the meaning of the socio-educational system for adolescents in conflict with the law. The deepening of the analysis of collected data in this research will constitute the object of further studies and it will produce discussions that contribute to the process of reflection on the importance of educational measures, analyzed from the perspective of adolescents in conflict with the law. / Este trabalho busca um aprofundamento das discussões existentes em relação a adolescentes em conflito com a lei e como significam as Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. O estudo tem como objetivo descrever, analisar e compreender as medidas socioeducativas, na perspectiva dos adolescentes, no espaço do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no município de São Carlos/SP. O estudo de natureza qualitativa, uma observação participante, intenciona estabelecer interação entre o pesquisador e os participantes da pesquisa, partindo do pressuposto que participar do contexto com os colaboradores é fundamental para se compreender o fenômeno pesquisado. As inserções foram realizadas semanalmente, na oficina de pintura em tela, denominada Expressarte: arte em liberdade, entre os meses de março e junho de 2011. Ao observar e registrar as oficinas foi possível compreender o significado que os adolescentes dão ao Programa de Medidas Socioeducativas, e somente assumindo um papel no grupo e participando das atividades cotidianas, pude vivenciar o contexto dos adolescentes, buscando melhor compreender aspectos relevantes dessa experiência educativa. A coleta de dados utilizando diferentes recursos, como as conversas informais, a observação participante e a análise documental, possibilitou a triangulação dos dados Da organização dos dados nos diários de campo emergiram alguns focos de análise: medidas socioeducativas em meio aberto, oficina Expressarte e profissionalização, que foram analisados com base na concepção de educação como prática de humanização de Paulo Freire, Ernani Maria Fiori e Enrique Dussel, buscando-se compreender as possibilidades das pessoas se educarem em diferentes práticas sociais e o significado do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei. O aprofundamento das análises dos dados coletados nesta investigação se constituirá em objeto de estudos posteriores, fomentando discussões na busca de caminhos que contribuam com o processo de reflexão sobre a importância das medidas socioeducativas, analisadas na perspectiva de adolescentes em conflito com a lei.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Retido.pdf: 19733 bytes, checksum: 6aad255badc436a06364517de2344ab6 (MD5) Previous issue date: 2009-12-21 / Financiadora de Estudos e Projetos / According to researchers, adolescence has been considered a risk age group for various mental health problems, such as: depression, behavioral problems and substance abuse. However, only a few Brazilian studies investigate mental health problems among young offenders, although the international literature agrees on the fact that juvenile offenders suffer from various mental health problems. Besides mental health, studies indicate that self-esteem, social support and parenting can also affect adolescents behavior and development. The aim of the present study was to identify the profile of male young offenders in treatment and also to identify correlations between levels of mental health, self-esteem, social support and parenting and correlations between these elements and other profile variables, such as age, education levels, substance abuse, among others. Another objective was to identify the adolescents perception of themselves, their difficulties and positive characteristics, their help resources and plans for their future. Fifty adolescents took part in the study. They answered a semi-structured interview and completed the following instruments: Identification Questionnnaire; Young Offenders Profile; Rosenberg Self-Esteem Scale, Social Support Appraisals, Parenting Inventory and Strengths and Difficulties Questionnaire. The scores were calculated according to each instrument. The Pearson Correlation Coefficient was used to identify possible correlations between the scores of these instruments and the Pearson Correlation Coefficient was used to verify possible correlations between the scores of the instruments and the adolescents profile variables. The interview analysis has been carried out through the Content Analysis. The main results indicated that most of the adolescents have low education levels and use marijuana, besides having friends who also use drugs. High selfesteem levels could be observed in this sample. Besides, it was possible to verify that levels of education, social support from teachers and positive parenting might be protection factors against vulnerable behavior, once it was possible to identify negative correlation between social support from teachers and use of cocaine and negative correlations between positive monitoring and recidivism and alcohol abuse, which indicates that the more the adolescents parents perform positive parenting, the lower the recidivism and alcohol abuse levels. We expect that this study can contribute to the planning and implementation of public actions aiming the treatment of young offenders. / De acordo com pesquisadores da área, a adolescência tem sido considerada uma faixa etária de risco para a aquisição de diversos problemas de saúde mental, dentre eles: depressão, transtornos de conduta e abuso de drogas. Entretanto, poucos estudos brasileiros se dedicam ao rastreamento de problemas de saúde mental entre adolescentes infratores, ainda que a literatura internacional seja convergente no entendimento de que adolescentes infratores apresentam diversos problemas de saúde mental. Além da saúde mental, estudos tem indicado que a auto estima, o suporte social e os estilos parentais podem influenciar o desenvolvimento e comportamento dos adolescentes. O presente trabalho objetivou identificar o perfil sociodemográfico de adolescentes do sexo masculino cumprindo medidas sócio-educativas em meio aberto e possíveis correlações entre níveis de saúde mental, auto-estima, suporte social e estilos parentais de seus responsáveis, além de correlações entre estes elementos e variáveis contextuais do adolescente, tais como idade, escolaridade, uso de substâncias, entre outros. Outro objetivo estabelecido foi identificar as percepções dos adolescentes com relação a si mesmos, suas dificuldades e facilidades, seus recursos de ajuda e seus planos futuros. Participaram do estudo 50 adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas que responderam a uma entrevista semi-estruturada e aos seguintes instrumentos: Questionário de identificação do Adolescente; Perfil Sócio-demográfico, Infracional e Relacional de Adolescentes em Conflito com a Lei; Escala de Auto-Estima de Rosenberg; Questionário de Suporte Social para Crianças e Adolescentes; Inventário de Estilos Parentais e Questionário de Capacidades e Dificuldades. Os escores foram calculados de acordo com as planilhas de cálculo de cada instrumento. O Coeficiente de Correlação de Pearson foi utilizado para verificar possíveis correlações entre os escores destes instrumentos e o Coeficiente de Correlação de Spearman foi utilizado para verificar possíveis correlações entre os níveis de saúde mental, suporte social, auto-estima e estilos parentais e as variáveis contextuais dos adolescentes. A análise das entrevistas foi feita de acordo com a Análise de Conteúdo. Os principais resultados indicaram que a maioria dos adolescentes apresentavam baixa escolaridade e usavam maconha, além de possuir amigos que faziam uso de drogas ilícitas. Altos níveis de auto-estima puderam ser observados entre os adolescentes. Além disso, pôdese observar que a escolaridade, o suporte social dos professores e práticas parentais positivas pareceram ser fatores de proteção contra comportamentos vulneráveis, uma vez que se identificou correlação negativa entre suporte social de professores e uso de cocaína e correlações negativas entre a prática educativa de monitoria positiva e reincidência e uso de álcool, que indica que quanto maiores as práticas educativas de monitoria positiva, menores os índices de reincidência e de consumo de álcool apresentados pelos adolescentes. Espera-se que este estudo possa contribuir para o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento de jovens em conflito com a lei.