Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-07-11T12:44:27Z No. of bitstreams: 1 Juliana Cristina da Silva Ferreira.pdf: 3009287 bytes, checksum: 6ef0bd5196d04d71e8d0dac3bb17b3b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T12:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Cristina da Silva Ferreira.pdf: 3009287 bytes, checksum: 6ef0bd5196d04d71e8d0dac3bb17b3b8 (MD5) Previous issue date: 2017-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research examines how the Slut Walks enunciator constituted her communication contract from nodal point “female body anatomy”, thereby also analyses the discursive displacement undertaken by the enunciator when antagonizing the hegemonic discourse of male domination. The research corpus is composed by Facebook page analysis “Marcha das Vadias Sampa” from the period of May 2012 to July 2016, beyond direct observation of “V edição da Marcha das Vadias” and more activities performed by Coletiva Marcha das Vadias Sampa in 2015. This research is inserted in two research universes: feminism and discourse. Hence, in the first chapter we dedicated in understand how the Slut Walks built itself as XXI century feminist movement with contribution of theoreticians Michelle Perrot and Carla Garcia. In the next chapter, we present the Slut Walks as discursive identity in a social field of linguistic disputes with theoretical reference of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe. In sequence, we analyse the walk calling from contributions of José Luiz Aidar Prado. Finally, in the last chapter we dedicate in the comprehension of Slut Walks demobilization in São Paulo city, and the way that the proposed discourse from the movement is denied and accepted by other feminist discursive entities / Esta pesquisa examina como a enunciadora Marcha das “Vadias” constituiu o seu contrato de comunicação a partir do ponto nodal “autonomia do corpo da mulher”, assim como analisa o deslocamento discursivo empreendido pela enunciadora ao antagonizar o discurso hegemônico de dominação masculina. O corpus da pesquisa é composto pela análise da página do Facebook “Marcha das Vadias Sampa” no período entre maio de 2012 e julho de 2016, além da observação direta da V edição da Marcha das Vadias e demais atividades realizadas pela Coletiva Marcha das Vadias Sampa no ano de 2015. Esta pesquisa está inserida em dois universos de pesquisa: feminismo e discurso. Dessa forma, no primeiro capítulo nos dedicamos a entender como a Marcha das “Vadias” se construiu como movimento feminista do século XXI, com as contribuições das teóricas Michelle Perrot e Carla Garcia. No capítulo seguinte apresentamos a Marcha das “Vadias” como uma identidade discursiva em um campo social de disputas linguísticas com o referencial teórico de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Em sequência, analisamos as convocações da marcha, a partir das contribuições de José Luiz Aidar Prado. Por fim, no último capítulo nos dedicamos à compreensão da desmobilização da Marcha das “Vadias”, na cidade de São Paulo, e da forma com que o discurso proposto pelo movimento é negado e aceito por outras identidades discursivas feministas

O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, a existência de identidade ou diferença entre ambos os tipos a fim de que se possa dar ao EPC a devida qualificação jurídica. Para isso, no Capítulo I, são apresentados os caracteres gerais dos contratos de construção, com foco na delimitação do espaço normativo específico ocupado pelo contrato de empreitada. No Capítulo II, apresenta-se o Contrato de EPC. São delineadas suas principais características gerais para que, em um segundo momento, possa-se aprofundar a análise a partir do emprego do método tipológico. Por fim, no Capítulo III, demonstra-se a forma como o regulamento dos contratos atípicos mistos em geral é construído para, posteriormente, analisar-se a formação do regulamento do EPC em seus principais pontos. / The present work analyzes the qualification of the social type of the EPC Contract (Engineering, Procurement and Construction) in the Brazilian legal order in consideration with the legal type of the works and supply contract. It is therefore investigated the existence of an identity or difference between the two contractual types in order to give the EPC the appropriate legal status. For this purpose, in Chapter I the general characteristics of construction contracts are presented, focusing on the delimitation of the specific normative space occupied by the works and supply contract. In Chapter II, the EPC Contract is presented. Its main general characteristics are presented so that, in a second moment, one can deepen the analysis using the typological method. Finally, Chapter III demonstrates the way in which the regulation of mixed atypical contracts in general is constructed, so that it can be analyzed the formation of the EPC regulation in its main points.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Fiori Puccetti.pdf: 649184 bytes, checksum: b522eb74d7a5b5bc5824a9832320682e (MD5) Previous issue date: 2010-11-30 / The paper concerns an investigation of the legal regime of infractions and penalties applicable to private agents in the subject-matter of public tenders and administrative contracts, and address questions related that comprise the analysis of the infractions and sanctions in species, existent in the Brazilian legal system, the presuppositions and procedures to the verification and sanctioning, as well as acquaint their aspects and extension. Are types of special relationship of submission, characterized by the bond of differentiated approximation, what entails to acknowledge its differentiated legal regime from ordinary relationship of submission, within the sanctioning administrative law / O objetivo deste trabalho é fazer uma investigação do regime jurídico das infrações e sanções aplicáveis aos particulares, em matéria de licitações e contratos administrativos e abordar questões correlatas que abrangem a análise das infrações e sanções em espécie, previstas no ordenamento jurídico brasileiro, os pressupostos e procedimento para apuração e sancionamento, bem como conhecer-lhes as feições e extensão. São espécies de relação de sujeição especial, caracterizadas pelo vínculo de aproximação diferenciado, o que implica reconhecer-lhe regime jurídico diferenciado das relações de sujeição geral, dentro do Direito Administrativo Sancionador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Alvares Borges.pdf: 764455 bytes, checksum: c2173f7b58b0bfc2ee32041e953ac567 (MD5) Previous issue date: 2005-11-16 / This study was prepared aiming at proceeding the analysis of specific consequences occurred because of labor incapability and spontaneous retirement at the individual contract laboring. It was necessary, to deeply face this subject, a study connecting both Social Security and Work Rights, that at the two first chapters occurred as from the conception and evolution of social rights at constitutional and human rights universe. At the third chapter, it was developed a study to demonstrate the necessity of the intersection between the two areas of the right (social security and labor), overtaking public-private differences. We started the fourth chapter convinced of, to preserve the human dignity of the employee, it is necessary an interpretation that could give to the laboring incapacity, showed when talking about the individual laboring contract, the effect to suspend the development of this relation and the flow of prescription time either to the right of action, or to preserve the material rights of the employee. About the spontaneous retirement, we would like to deny the condition of extinctive cause of the job contract, defending the right of the retired employee to indemnity by not justified dismissal. Through the search developed by the logical-systematic method, we conclude to be essential to preserve the dignity of the employee that the consequences resulted from both social contingences be observed by the two sciences of the rights, labor and social security / O presente estudo foi elaborado com o fito de proceder à análise de conseqüências específicas acarretadas pela incapacidade laboral e pela aposentadoria espontânea no contrato individual de trabalho. O enfrentamento da questão demandou um estudo conjunto do Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho, enfocados nos dois primeiros capítulos a partir da concepção e evolução dos direitos sociais na órbita constitucional e na órbita dos direitos humanos. No terceiro capítulo partimos para um estudo voltado a demonstrar a necessidade da conjugação entre os dois ramos do direito (previdenciário e trabalhista) superando a dicotomia público-privada. Entramos no quarto capítulo convictos da importância, para a preservação da dignidade humana do empregado, de uma interpretação que conferisse à incapacidade laboral, surgida no curso do contrato individual de trabalho, o efeito de suspender o desenvolvimento dessa relação e com ele o fluxo do prazo prescricional, tanto para o exercício do direito de ação, quanto para a preservação dos direitos materiais do trabalhador. Sobre a aposentadoria espontânea, rechaçamos a sua condição de causa extintiva do contrato de trabalho, defendendo o direito do empregado aposentado à indenização por dispensa injustificada. Através da pesquisa desenvolvida pelo método lógico-sistemático, concluímos ser imprescindível para a preservação da dignidade do trabalhador que as conseqüências emprestadas às duas contingências sociais ocorram sob a luz das duas ciências do direito, a trabalhista e a previdenciária

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Ferriani.pdf: 1190065 bytes, checksum: 8249a834665b5203c46a0d18bcd5c40c (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / The paper was carried out as a Master Civil Law Degree conclusion and was compared with the civil liability from a contract job result. Therefore, it is not just a question of civil responsibility to the contractors, but also his. It is composed of 3 parts: the first one regarding the main features of a contract job, with reference to obligations originated from an agreement between the parties; the second regarding civil liability as a whole, either contractual or extracontractual, aiming at spotting, on the whole, aspects which might be related to any transaction of a contracting part at issue, as well as any casual aftermath that may reach third parties; the last one, aimed at highlighting the public works contractor civil liability who represents considerable proportions and what oftentimes happen; As an analysis, it was aimed at demonstrating that despite the fact that there are only few literal amendments occurred along with 2012 code edition, any contract must, nowadays, be finished and implemented in accordance with ethics, sociability and practicality principles. Instead of individualistic conceptions, the collaborationist one was applied, that means, instead of personal interest antagonism, this argues in favors of altruist spirit of cooperation, in order to obtain satisfactory results to the involved parties. Whether any change happened with the contracts, also related to civil liability, nowadays, some advances were seen and required, it is also important to mention the article 927 broad questions insertion, civil code sole paragraph. The contract job is not unfamiliar to this innovative influence. On the contrary, as any transaction, it must be celebrated, appreciated and implemented in the light of law general rules and principles which face north to pursue this process it is not an exaggeration to claim the common good and the neminem laedere. Some foreign degree texts were analyzed, pursuant to article 618 of the Brazilian Civil Code. It is also highlighted two ways of a contractor liability for a considerable work, one regarding the one who requests, and the other regarding third parties. Another concern is the analysis of each one s liability basics. At last, it was sought to show some reflexes in transactions not only between the contracting parts, but also among themselves and strangers, under changes focus have been taking place / O trabalho que está sendo apresentado como conclusão do curso de mestrado em direito civil comparado versa sobre a responsabilidade civil decorrente do contrato de empreitada. Logo, não trata apenas da responsabilidade civil do empreiteiro, mas também da dele. Está constituído de três partes: uma dedicada à análise das características principais do contrato de empreitada, com alusão às principais obrigações provenientes da convenção entre as partes; outra alusiva ao tema da responsabilidade civil em geral, tanto contratual quanto extracontratual, com vistas a localizar, neste contexto generalista, os aspectos que se relacionam com os contratantes do negócio jurídico em causa, bem como os efeitos que podem eventualmente alcançar terceiros; e a última, em que se procurou dar destaque especial para a responsabilidade civil do empreiteiro de obras de construção civil de proporções consideráveis, que é a que mais freqüentemente tem lugar no mundo dos fatos. Ao examinar a empreitada, visou-se a demonstrar que não obstante as poucas alterações literais que ocorreram com a edição do Código de 2002, qualquer contrato deve, na atualidade, ser concluído e executado em conformidade com os princípios da eticidade, da socialidade e da praticidade. No lugar da concepção individualista, instalou-se decididamente a colaboracionista, isto é, em vez do antagonismo dos interesses, impõe-se o espírito altruísta de cooperação, para que se alcance o resultado que mais plenamente satisfaça aos propósitos das partes envolvidas. Se com os contratos ocorreram mudanças, também com relação à responsabilidade civil, foram apontados avanços que os tempos atuais exigiram, bastando lembrar a inserção da regra de cunho geral do artigo 927, parágrafo único do Código Civil. O contrato de empreita não ficou alheio a esta influência inovadora. Ao contrário, como qualquer negócio jurídico, há de ser celebrado, apreciado e executado à luz destas regras gerais e dos princípios que servem de norte para esse processo que persegue, de modo obstinado --- não é exagero afirmar ---, o bem comum e o neminem laedere. Analisaram-se alguns textos de diplomas estrangeiros, correspondentes ao artigo 618 do Código Civil brasileiro. Destacaram-se também as duas espécies de responsabilidade do empreiteiro de obras consideráveis, uma com relação àquele que a encomenda, outra em relação a terceiros. Também constituiu preocupação a análise do fundamento de cada uma dessas espécies de responsabilidade. Enfim, procurou-se mostrar os reflexos desse negócio jurídico não só entre as partes contratantes, mas entre elas e estranhos, sob o foco das mudanças que estão acontecendo

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Sin duda que entre las cosas más preciadas que posee una persona se encuentra su trabajo, el que le permite no sólo un sustento económico para él y su familia, sino también la posibilidad de desarrollarse personalmente. Por ello es que la falta de trabajo trae consecuencias nefastas para la sociedad, ya que se ven resentida la economía y la integridad síquica de los ciudadanos. Para proteger el trabajo y entregarles seguridad, es que desde hace un tiempo a la fecha se valora en sede laboral el bien jurídico de la estabilidad laboral. Este ha sido inspirador de diversas normas nacionales y comparadas, sin perjuicio de estar en permanente tensión con la flexibilidad laboral que aspira tener un sistema lo suficientemente ágil para responder a las demandas cambiantes y dinámicas de los sujetos de la relación laboral.

La presente investigación tiene como objeto analizar la metodología aplicada por la Dirección General de Hidrocarburos para la calificación de los eventos de fuerza mayor durante la ejecución de las obras de los proyectos de expansión en los Sistemas de Transporte de Gas Natural por Ductos, la cual consideramos que es de vital importancia examinarlo desde los aspectos de la teoría económica, ambiental, comercial y sancionadora. En dicho escenario, analizaremos la lógica normativa y las consecuencias tanto las Partes y su relación con otros ámbitos para lograr una declaración debidamente motivada y eficiente. En ese contexto, responderemos los siguientes cuestionamientos ¿Cómo funciona el procedimiento actual de calificación técnico legal actual de los eventos de fuerza realizada por la Dirección General de Hidrocarburos?, ¿cuáles son los principios aplicados en los procedimientos administrativos a cargo de la Dirección General de Hidrocarburos?, ¿Existe algún riesgo en la forma de calificación actual de los eventos de fuerza mayor para las Partes?, ¿Es necesario la elaboración de criterios metodológicos para un mejor pronunciamiento de las calificaciones actuales de estos eventos de fuerza mayor? Como conclusión final, consideramos que el principio de proporcionalidad no sólo debe ser analizado para imponer y graduar las sanciones administrativas sino también para otorgar los días efectivos de paralización (impacto directo de un evento de fuerza mayor) sino también si existió o no impactos indirectos, es decir días perdidos producto de los días ya paralizados, lo cual hace que haya una demora aunada, ya sea por temas climáticos, sociales, políticos, comerciales o económicos, entre otros, luego de realizado un hecho, lo cual podría conllevar a un incumplimiento o ejecución tardía de una obligación. / Tesis

A Proposta Técnica é uma documentação cuja elaboração é uma atividade frequente nas empresas prestadoras de serviço e fornecedoras de produtos, que envolve um time multidisciplinar de profissionais e consome quantidade significativa de recursos financeiros e tempo, tanto das empresas proponentes quanto das empresas contratantes, que analisarão seu conteúdo e por fim selecionarão a proposta a ser aceita. A proposta desempenha vários papeis, funcionando como um material de comunicação da empresa que representa, ao explicitar sua capacidade para realização do trabalho proposto, e também como anexo contratual da transação comercial, passando por servir de fonte de informações para a orçamentação do Projeto e sugerir novas soluções às problemáticas apresentadas pelo cliente. O presente trabalho explorará a importância da Proposta Técnica nas negociações comerciais, assim como seu processo de elaboração em empresas construtoras de edifícios comerciais para iniciativa privada no Brasil, utilizando-se a metodologia de estudo de caso. Por meio de análise da documentação e de entrevistas com os profissionais envolvidos tanto na elaboração quanto na classificação das propostas, são discutidos os pontos essenciais no processo de produção de uma Proposta Técnica. / The Technical Proposal is a document whose preparation is a frequent action in companies which offer services or products. Besides it involves a multidisciplinary team, it also spends a significant amount of resources and time of all companies involved (the bidders and the contractor who will analyze it and decide which one will be accept). The Technical Proposal has some roles to play: be a promotional material of the proponent company, compose the contract, supply the cost estimation with time and quantity information and, finally, suggest new or complementary solutions to client´s questions. The aim of this research is, by doing case studies, to discuss the Technical Proposal business importance and to describe its preparation process in Brazilian commercial buildings construction companies. Interviews and documental analyses are the chosen tools to identify the main points of proposal development and the trends of this area.

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de inserção de cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional, estabelecendo uma análise interdisciplinar entre o direito societário e as normas atinentes à arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Revisitam-se as principais referências nacionais e estrangeiras acerca da arbitragem societária, para que seja proposta uma delimitação específica do campo de incidência da jurisdição não-estatal em conflitos oriundos de sociedades limitadas que não prevejam a aplicação supletiva da lei das sociedades anônimas diante de omissão no Código Civil e nas disposições contratuais. A dissertação se estrutura em três segmentos centrais. Primeiramente, apontam-se os conceitos teóricos relativos à cláusula compromissória e ao contrato de sociedade, visando identificar o fundamento da compatibilidade entre os dois institutos. A seguir, delimitam-se os elementos subjetivos da arbitragem societária, isto é, vislumbram-se os sujeitos de direito que podem estar subordinados a este procedimento. Após, são diferenciadas as noções de ordem pública e normas imperativas, relacionando-as com o objeto de estudo. Por sua vez, o terceiro eixo primordial trata dos elementos objetivos da arbitragem na seara societária, ou seja, discute-se o que pode ser arbitrado, determinando os limites de atuação do árbitro em relação a temas complexos como direito de voto, deliberações sociais, responsabilidade dos administradores, exclusão de sócios e dissolução da sociedade. Finalmente, são apresentadas as reflexões pessoais do autor, no sentido de aferir os benefícios e desvantagens da utilização do método alternativo de resolução de controvérsias.

O processo conhecido como assinatura digital possui as características necessárias para prover autenticação, integridade e não repúdio de geração de documentos eletrônicos. No entanto, os requisitos que determinam a validade de uma assinatura digital podem variar de acordo com o contexto de negócio envolvido. Estes requisitos podem ser formalizados em um documento de políticas chamado de política de assinatura. Uma política de assinatura consiste em um conjunto de regras que determinam a validade de uma assinatura digital em um contexto legal ou de negócio. O Instituto Europeu de Padrões de Telecomunicações (ETSI) propôs um modelo de política de assinatura associado à validação de uma assinatura digital independente das outras assinaturas digitais existentes no documento. Porém, documentos com mais de uma assinatura podem apresentar requisitos de relacionamento entre si como, por exemplo, ordem de geração das assinaturas. Além disso, o emissor de uma política de assinatura deve assegurar sua integridade e autenticidade. A proposta do trabalho consiste na avaliação do modelo de política de assinatura proposto pelo ETSI e apresentar uma extensão deste modelo para contemplar o relacionamento entre as assinaturas de um documento e a autenticação da política de assinatura antes de ser utilizada para gerar ou verificar uma assinatura digital. / The process known as digital signature has the characteristics necessary to provide authentication, integrity and non repudiation of electronic documents. However, the requirements to determine the validity of a digital signature can vary the context of involved business in accordance with. These requirements can be written in a document of policies called signature policy. A signature policy consists of a set of rules to determine the validity of a digital signature in a legal or business context. The European Telecommunications Standards Institute (ETSI) presented the model of policies of signature associated with the validation of an individual signature. Documents with more than one signature can present requirements of relationship between the signatures as, for example, the order to generation of the signatures. Moreover, the issuer of the signature policies must assure its integrity and authenticity. The proposal of the work consists of the evaluation of the model of signature policy considered for the ETSI and to present an extension of this model to contemplate the relationship between the signatures of a document and the authentication of the signature policy.