[pt] O estabelecimento de um processo de negócios se faz por meio de relacionamentos entre parceiros que têm um objetivo comum. Esses relacionamentos são definidos em contratos, que podem ser explícitos ou implícitos, podem ser verbais ou escritos, e assim por diante. Quando uma pessoa busca um parceiro de negócios, ela procura um parceiro que possa completar um relacionamento definido em um contrato. Para dar suporte a esses processos na Internet (e na Web) é necessário caracterizar todos os seus aspectos, tais como: agentes, contratos, papéis, relacionamentos, interações entre os parceiros, políticas etc. Este trabalho apresenta o Contract Oriented Web Services Model (COWS) - um modelo para um ambiente apropriado para diálogos de E- Business, implementados por meio de Web Services. COWS é baseado em contratos bemdefinidos, acordados entre todas as partes envolvidas e que incorpora vários níveis de políticas. Essas políticas podem estar relacionadas a formas de pagamento, qualidade de serviço (QoS), políticas de privacidade, direitos, retorno de produtos, confiança entre parceiros, entre outros. Os contratos podem se referenciar a outros contratos e têm escopo em foros específicos, que contêm políticas globais. Um protótipo, para um ambiente Web com suporte ao COWS, foi implementado para testar os conceitos que estendem o processo de casamento de parceiros, em um processo de negócios. Todos os modelos do COWS foram especificados como ontologias, utilizando-se a linguagem Flora-2. / [en] Business processes are established via relationships between partners with a common goal. These relationships are specified in contracts, which could be explicit or implicit, oral or written, and so on. When a person searches for a business partner, she is looking for a partner that can fulfill a relationship specified in a contract. To support such processes in the Internet (and in the Web) it is necessary to characterize all of its aspects, such as agents, contracts, roles, relationships, interactions between partners, policies, etc. This dissertation presents the Contract Oriented Web Services Model (COWS) - a model for an appropriate environment for E-Business dialogues, implemented using Web Services. COWS is based on well-defined contracts agreed upon by all concerned parties and incorporates various levels of applicable policies. These policies can be related to payment methods, quality of service (QoS), privacy policies, rights, products return, trust, etc. Contracts may refer to other contracts and are valid within forae, which have default global policies. A prototype web environment supporting COWS has been implemented to test the concepts that extend the discovery process. All COWS models have been specified as ontologies, using Flora-2.

Os contratos de colaboração têm importância crescente nos mercados e são instrumentos adequados para o desenvolvimento de atividades empresariais em diversas situações. O consórcio de empresas é a forma de colaboração empresarial a que este dedica o presente estudo com o objetivo de definir-se seu regime jurídico. Iniciam-se os trabalhos com a questão da polissemia do termo consórcio, diferenciando-se o consórcio de empresas de outras figuras, incluindo notas históricas relativas ao uso do termo no direito brasileiro. Depois, analisam-se diversos institutos semelhantes ao consórcio de empresas encontrados em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Passa-se a tratar da questão da colaboração empresarial, relacionando-a com a concentração empresarial. Segue exame aprofundado do contrato de consórcio no direito brasileiro. Dedica-se um capítulo do trabalho a questões conexas ao consórcio de empresas relevantes a áreas do direito diferentes do direito comercial. Por fim; apresentam-se as conclusões decorrentes da pesquisa. / Cooperation contracts have increasing importance in markets and are suitable instruments for the development of business activity in various situations. The business consortium is a kind of business collaboration to which this paper is dedicated aimíng at defining its applicable legal rules. The paper starts with the issue of the polysemy of the term consortium, explaining differences among the business consortium and other legal concepts under the name of consortium, including historical notes concerning the use of the word in the Brazilian Law. Then, we analyze various institutes similar to the business consortium found in foreign legal systems. Following, we address the issue of collaboration, and its relations to business combination. Next, an in-depth examination of the consortium contract under Brazilian Law is presented. The following chapter is devoted to issues related to the business consortium relevant to different areas of Law other than Commercial Law. Finally, we present the findings resulting from the research.

A problemática concernente aos efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho constitui tema de extrema importância prática e científica, de grande aplicabilidade no Direito do Trabalho, repercutindo diretamente nas relações daí decorrentes, cuja análise demanda investigar o regramento jurídico pátrio, voltado especificamente à sua interpretação sistemática e teleológica. Do ponto de vista legal trabalhista, toda a celeuma decorre da previsão contida no artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o empregado aposentado por invalidez terá o seu contrato de trabalho suspenso durante o prazo fixado pelas leis da Previdência Social para a efetivação do benefício. À luz do Direito Previdenciário, a aposentadoria por invalidez nunca é definitiva, pois o trabalhador pode recuperar sua capacidade laborativa em razão dos inquestionáveis e crescentes avanços da medicina, inovações terapêuticas e tecnológicas, bem como do sucesso das técnicas de reabilitação profissional, podendo ser cancelada a qualquer momento. Desse modo, defende-se majoritariamente que, em face da transitoriedade do benefício, o contrato de trabalho estaria suspenso indefinidamente. No entanto, é preciso sopesar, com racionalidade e clareza, os efeitos perversos advindos dessa concepção tradicional, do ponto de vista da relação triangular envolvida empregado aposentado, empregador e empregado substituto contratado no lugar do aposentado para, em uma visão crítica e contemporânea, aferir se há real equilíbrio entre os princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa privada. Por outro lado, revela-se imprescindível perquirir se a interpretação tradicional e simplista, relativa à suspensão eterna do contrato de trabalho, de fato, encontra supedâneo na legislação previdenciária em vigor, na medida em que há disposição expressa, assegurando o direito ao retorno à função tão somente em caso de recuperação total da incapacidade ocorrida dentro do prazo de cinco anos. Para as demais hipóteses (recuperação parcial, recuperação para trabalho diverso do habitualmente exercido e recuperação posterior ao interregno de cinco anos), não há previsão de retorno à função, mas exclusivamente a redução gradual do pagamento do benefício, com vistas à recolocação do trabalhador no mercado de trabalho. Desse modo, em última análise, é imperioso estudar se o parâmetro protetivo que se propaga e hodiernamente se aplica, de forma majoritária no âmbito brasileiro, realmente possui espeque na lei pertinente e se atende à finalidade para o qual é dirigido, além de buscar uma solução inovadora, justa e digna, eliminando ou, pelo menos, minimizando os conflitos trabalhistas acerca da temática. / The effects of disability retirement on employment relationships present problems of both a practical and legal nature, and call for a systematic and logical interpretation of the rules of labor and employment law. The problems stem from article 475 of the Consolidation of Labor Laws, which provides that an employee who retires due to disability will have his or her employment contract suspended for the period of time fixed under social security laws for the disability retirement benefit to become effective. Under social security law, disability retirement is never permanent, since the constant advances in medical science, new therapies and technologies, and occupational rehabilitation techniques can allow disabled workers to recover their capacity to work, with the result that their disability benefit will be cancelled. Consequently, a majority of Brazils labor law scholars and courts take the position that the suspension of the disabled workers employment contract is indefinite, in view of the impermanent nature of the disability retirement benefit. This traditional interpretation, however, has undesirable effects on the triangular relationship created by a disability retirement: the retired employee, the employer, and the employee hired to replace the disabled worker. A critical examination of these deleterious effects is necessary to determine if the traditional interpretation of the law establishes, in todays society, a fair balance among the principles of legal certainty, the dignity of the human person, the social value of work, and private enterprise. There is also the question of whether the traditional, simplistic, view that disability retirement brings about an eternal suspension of the retirees employment contract is supported by the social security legislation. The legislation expressly provides that disabled retirees are entitled to return to their employment only if they recover completely from their disability within five years. In all other cases (partial recovery, or rehabilitation for a type of work other than the work performed prior to the disability), the legislation does not guarantee a return to the retirees former employment, but instead provides for a gradual reduction in the disability benefit to encourage the worker to return to the active workforce. This study investigates the question of whether the protectionist interpretation of the law that currently prevails in Brazil is effectively supported by the legislation and serves the interests of both society and the individual, and searches for a new, fairer solution that could eliminate, or at least minimize, the conflicts and disputes caused by disability retirement.

Neste trabalho é apresentado estudo sobre a racionalização da operação numa empresa de ônibus que realiza transporte fretado de funcionérios de empresas e de escolas. O estudo consistiu no levantamento completo e detalhado dos serviços prestados pela empresa, na análise do sistema de operação empregado visando identificar possíveis estratégias para racionalização da operação sem prejuízo da qualidade, no desenvolvimento dos planos para implementação desses planos. Na primeira parte do trabalho é apresentada a fundamentação teórica do estudo, com discussão do problema da racionalização no transporte de pessoas e produtos e do conceito de qualidade e de eficiência no transporte por ônibus fretados. Também é reproduzida a legislação trabalhista em vigor (Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e Acordo Coletivo de Trabalho da Categoria), que constitui o arcabouço legal condicionador do processo de otimização da mão de obra (motoristas). Os principais resultados do estudo de caso realizado são os seguintes: as características dos serviços prestados pela empresa afastam a possibilidade de redução da frota utilizada e da quilometragem percorrida; a possibilidade de racionalização se limita a um único canal - um melhor aproveitamento da mão de obra (motoristas), por meio da redução das horas ociosas remuneradas sem trabalho produtivo e das horas extras que são pagas com valores maiores que os das horas de trabalho normais; e os planos de racionalização da mão de obra propostos levam a benefícios econômicos significativos. / A study for the rationalization of chartered bus operation serving blue-collar workers and school children is presented in this work. The research started with a comprehensive survey of the services supplied by the company. It was followed by an analysis of the existing operation system in order to identify rationalization strategies that would not worsen the service quality. The development of implementation plans for the selected strategies were the next step of the study along with the evaluation ofthe economic benefits resulting from those plans. A theoretical framework is presented in the first part of the text, in which the problems associated with the rationalization of people and goods transportation is discussed. The concepts of effectiveness and efficacy of chartered bus transport are also treated in the same section. Next, the labor legislation in force (Consolidation of the Labor Laws - C.L.T. and Collective Agreement of the Work of the Category) is reproduced and commented. This law constitutes the legal framework that regulates the workforce optimization, including drivers. Based on the case studied, the main conclusions are: it is difficult to reduce the fleet and the distance traveled by the company due the characteristics of the services supplied - the only way to reduce costs is to make a better use of the workforce (drivers) forcing a reduction of idle and overtime paid hours, which usually have greater values than the normal working hours. Finally, the study shows that the proposed plans for the rationalization of the workforce produce significant economic benefits.

Este trabalho é voltado ao estudo das novas nuances da subordinação no contrato de trabalho, diante das transformações no modo de produção em razão da globalização e do advento de novas tecnologias. Para justificar a pertinência do estudo, demonstra-se a equivalência entre a livre iniciativa e o valor social do trabalho, de modo que a economia e o trabalho devam caminhar juntos, evitando-se desequilíbrios no sistema. Diante disso, faz-se necessário abordar a evolução histórica do subordinação dentro do direito do trabalho, bem como as definições do trabalho subordinado e os critérios empregados pela jurisprudência, diante das lacunas da lei. Consolidado o estudo da subordinação, procede-se à análise dos fatores externos que levaram as modificações no mundo do trabalho, como a recessão econômica da década de 70, os processos de globalização e a consequente automação dos modos de produção. Tais fatores levaram à criação de novas formas de prestação de serviço, que não se adequam ao padrão do trabalho subordinado, mas, ao mesmo tempo, não podem ser consideradas como autônomas, em sua integralidade. Assim, gera-se uma evasão social de trabalhadores marginalizados da proteção adequada, já que não se encaixam ao modelo praticado pelo direito do trabalho, dividido entre trabalho subordinado e autônomo. Nesse cenário, apresentam-se propostas da doutrina e jurisprudência para solucionar o problema e adequar os critérios de subordinação à realidade do trabalho. / This dissertation aims to study the new forms of subordinations in labour contract, due to the transformation in the way of production after globalization and the introduction of new technologies. In order to justify the importance of the study, it demonstrates the equivalence between free enterprise and the social value of work, so that economy and work shall walk together, avoiding disturbance at the system. Furthermore, it is necessary to refer to the historical evolution of subordination into labour law, as well as the definition of subordinate work and the criteria used by jurisprudence, considering the lack of law. Once established the study of subordination, it will proceed to the analysis of external factors that provoked modification in work, as the 70s economical recession, globalization process and automation of the ways of production. These factors conducted to the creation of new forms of services, which are not adjusted to subordinate work pattern, but at the same time, cannot be considered as full self-employed. Indeed, it generates a social evasion of employees, marginalised form correct protection, as they do not fit to the model practised by labour law, which is divided between subordinated work and self-employed. Finally, it presents proposals from doctrine and jurisprudence in order to give a solution to the problem, and adequate the subordination criteria to work reality.

O presente trabalho dedicou-se ao estudo de uma forma de discriminação que foge dos parâmetros usuais. As vítimas dessa nova forma de tratamento desigual não são integrantes de grupos historicamente desfavorecidos, como sói acontecer nas hipóteses mais usuais de discriminação, mas profissionais capacitados que investiram na sua formação profissional e acadêmica visando aumentar a sua empregabilidade. Investimento que, ao invés de facilitar o seu ingresso ou progresso no mercado de trabalho, como era esperado, tomou-se o motivo da sua preterição em contratações e promoções ou da sua dispensa. Esta conduta irregular, ora chamada discriminação por sobrequalificação, apresenta efeitos sociais perversos, pois desestimula o investimento em educação e em formação profissional, além de violar o direito ao desenvolvimento subjetivo de cada indivíduo. A sua gravidade se acentua ainda mais na medida em que vem se constatando que o número de ingressos em cursos universitários cresce mais do que o de postos de trabalho que demandam formação especializada criados, o que certamente fará com que um maior número de profissionais qualificados tenham que procurar empregos que não exijam os conhecimentos adquiridos. / The present paper is aimed to the study of a way of discrimination different from the usual parameter. The victims of this new way of unequal treatment aren\'t part of the historically not endowed group, as it happens in the most common ways of discrimination, but capacitated professionals that have invested in their professional and academic formation seeking for work oportunits. Investiment that, instead of making the search for work easier, has became the reason for their preterition in contracts and promotions or the motive of their resignation. This irregular behavior, now called discrimination for overqualifiction, shows perverse social effects, once it discourage investiments in education and professional formation. Furthermore it violates each person\'s right to subjective development. It\'s gravity increases even more because it has been noticed that the number of new students in the universities is increasing more than the work opportunities that demands specialized formation. Due to this fact, it is certain that the number of qualified professionals that will have to search for jobs that don\'t demands their knowledge, will increase.

O desenvolvimento da tecnologia e, em especial, da internet, alterou o modo como os indivíduos se relacionam. Como o Direito acompanha o desenvolvimento da humanidade, tem-se que os contratos igualmente foram modificados. A internet passou a ocupar espaço significativo no modus operandi das contratações, que passaram do mundo físico para o mundo eletrônico. Este estudo tem por objetivo verificar os impactos sofridos pelos contratos em decorrência do desenvolvimento da internet. Para tanto, serão abordadas questões relacionadas às características tanto dos contratos em geral quanto dos contratos eletrônicos e à validade desses últimos, trazendo como exemplo no âmbito das contratações eletrônicas o contrato eletrônico de empréstimo bancário. / The development of technology and, specially, of internet, has altered the mechanism through which individuals relate to each other. Given that the Law follows the humanity development, the contracts have been equally modified. Internet started to occupy significant space in the contractual relationship modus operandi, which went from the physical reality to the electronic reality. This study aims at verifying the impacts suffered by the contracts due to the internet development. In this sense, it shall be studied issues relating to the characteristics of contracts in general and electronic contracts and the validity of the latest, referring to the electronic banking loan contracts as an example of electronic contracts.

Propõe-se, neste trabalho, averiguar o papel que os escritos bíblicos desempenham na construção e na sustentação das principais ênfases da obra de Machado de Assis. Dois princípios constituem o guia teórico desta investigação. O primeiro refere-se à noção bakhtiniana de polifonia e a seus desdobramentos, constantes nos termos intertextualidade e interdiscursividade. A noção de contrato semiótico (Fiorin, 2003) é o segundo. Conceitos auxiliares serão pontualmente utilizados, como o de sátira menipeia, que terá base em autores como Griffin (2005), Sá Rego (1989) e Óliver (2008). A juventude de Machado caracterizou-se por uma atividade liberal de razoável envergadura. Charles Ribeyrolles e Renan foram influências decisivas para a consolidação dessas convicções. Essa tendência destaca a presença da Bíblia, evocada como fonte dos princípios que defendia. A portentosa obra de ficção, desde suas primeiras manifestações, testemunha grande fascínio pela Escritura, sob diversas formas. Uma delas foi a retomada de mitos bíblicos, que servem de vínculo para aproximação entre os eventos originários e os acontecimentos comezinhos do dia a dia em que ocorre ressignificação das narrativas míticas. Esse olhar para o passado, guiado pela Bíblia, ajusta-se à ênfase machadiana na eterna mesmice do drama humano. Temas sapienciais aparecem invariavelmente diluídos nos escritos machadianos. A sabedoria tem seu lugar de destaque, com Eclesiastes e Jó. Também os escritos bíblicos são aplicados à reinterpretação de temas caros aos seres humanos. Isso é feito com liberdade de quem tem elevado tino ficcional. Machado joga com palavras e expressões, torce, retorce e distorce sequências linguísticas e narrativas para, dando a elas um lustro diferente, projetar novos e relevantes sentidos. Machado, além de temas bíblicos, serve-se de personagens e eventos diversos, de forma livre, para ressiginificá-los, quase sempre em dissonância com a tradição religiosa e teológica. O amparo teórico bakhtiniano e a noção de contrato semiótico ajustam-se à análise desse diálogo frutífero com as fontes bíblicas, sob a motivação estética da crise da representação presente nos escritos machadianos. / It is intended, in this work, to investigate the role that the biblical writings play both in the constructions and in the support of the main emphasis of Machado de Assiss work. Two principles constitute the theoretical guide of this investigation. The first is Bakhtins notion of polyphony and its unfoldings, constant in the terms intertextuality and interdiscursivity. The notion of semiotics contract (Fiorin, 2003) is the second. Other auxiliary concepts will be punctually used, such as the Menippuss satire, which will have grounds in authors like Griffin (2005), Sá Rego (1989) and Óliver (2008). Machados youth was characterized by a liberal activity of reasonable capacity. Charles Ribeiyrolles and Renan were decisive influences for the consolidation of these convictions. This tendency highlights the presence of the Bible, evoked as the source of principles that he defended. The prodigious work of fiction, since its first manifestations, bears witness to his great fascination towards the Scriptures, in several ways; one of them was the recapture of biblical myths, which acts as a link for the closeness between the native events and the plain day-to-day occurrences in which the resignificance of the mythical narratives take place. This look towards the past, guided by the Bible, suits well with the machadian emphasis in the eternal monotony of the human drama. Sapiential themes appear invariably diluted in the machadian writings. Wisdom has its place of prominence, with Ecclesiastes and Job. Also the biblical writings are applied to the reinterpretation of dear subjects to the human beings. This is done with the freedom of one who has a great fictional tact. Machado plays with words and expressions. He twists, contorts and distorts linguistics sequences and narratives, giving them a different brightness thus projecting new and relevant meanings. Machado, besides biblical themes, makes use of characters and several events, in a free way, to resignify them, almost always in dissonance with the religious and theological tradition. The bakhtinian theoretical support and the notion of semiotic contract fits with the analysis of this fruitful dialogue with the biblical sources, under the esthetical motivation of the crisis of the representation which is present in the machadian writings.

O trabalho explora os limites impostos pelo texto constitucional de 1988 à autonomia dos entes federados quanto à distribuição da competência legislativa em matéria de contratos administrativos. Para tanto, dividiu-se a pesquisa em seis partes. Destas, as duas primeiras servem para, em linhas gerais, assentar os aspectos introdutórios da pesquisa e delimitar as noções conceituais adotadas. Segue-se para o enfrentamento das três hipóteses de pesquisa, cada uma em capítulo próprio, vislumbradas a partir do texto constitucional como inicialmente aptas a ordenar a distribuição da competência legislativa entre os entes federados para a edição das normas de contratos administrativos. Na primeira, discute-se, com base no artigo 22, XXVII, da Constituição de 1988, se caberia à União Federal, autorizada pelo termo contratação, estabelecer normas gerais sobre contratos administrativos, competindo aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, suplementarem aquelas, para atenderem às suas peculiaridades. Outra, constante do artigo 22, I, da Constituição de 1988, admitiria à União Federal legislar integralmente sobre a matéria, com fundamento na sua competência para estabelecer normas em matéria de Direito civil, ramo no qual a categoria jurídica dos contratos tem assento tradicional. A última hipótese, por sua vez, decorrente do artigo 18, caput, da Constituição de 1988, não atribuiria a nenhum ente federado a competência específica para legislar sobre o tema dos contratos administrativos, relacionando esta matéria ao campo próprio da autonomia dos entes federados. A despeito dessa liberdade para legislar, pondera-se, no exame desta hipótese e pela perspectiva da distribuição de competências entre os entes federados, quanto à existência de outros limites constitucionais, aptos a restringir a autonomia dos entes federados no uso dos contratos administrativos. Ao final, retomam-se, em sede de conclusão, as hipóteses formuladas e as considerações apontadas sobre cada uma delas ao longo do trabalho, apontando-se aquela que se entende mais adequada à estrutura federativa do Estado brasileiro. / This thesis probes on the limits that the Brazilian Constitution of 1988 sets to the autonomy of federated entities in regards to the distribution of the legislative competence in matter of government contracts. The research was divided in six parts. The first two have the purpose of laying out an introduction of the study as well as the concepts employed. Afterwards, the three hypotheses are confronted, each in a paragraph of their own, perceived as from the constitutional text as initially able to ordain the distribution of legislative competence between the federated entities to regulate government contracts. On the first, it is argued, based on the article 22, XXVII, of the Federal Constitution of 1988, if it would behoove the Federal Union, authorized by the term contracting, to establish general rules on government contracts, competing to the Member-States, Federal District and Municipalities to supplement those, in order to attend their peculiarities. Another understanding, found in the article 22, I, of the Federal Constitution of 1988, would allow the Federal Union to fully legislate on the matter, grounded on its competence to establish rules in Civil Law, branch in which the legal category of contracts have a traditional place. The last theory, on its turn, consequent to the article 18, caput, of the Federal Constitution of 1988, would not assign to any federated entity the specific competence to legislate on government contracts, relating this theme to the proper field of autonomy of federated entities. In spite of this freedom to legislate, it is considered, in the exam of this hypothesis and from the perspective of distribution of competence between federated entities, in regards of the existence of other constitutional limits, able to restrain the autonomy of federated entities in the use of government contracts. Finally, it is resumed, in terms of conclusion, the hypotheses formulated and the considerations that were put forth in each of them through the project, pointing out the one understood as the most adequate to the federative structure of the Brazilian State.

Mundialmente a inovação é um dos principais assuntos das agendas políticas e econômicas. Por meio da inovação, as empresas adquirem vantagens competitivas sustentáveis, e alavanca o desenvolvimento econômico do país ou de sua região. A fim de minimizar os custos e adaptar as exigências do mercado interno e externo, a participação do instituto público de pesquisa (IPP) é fundamental para dar mais agilidade no desenvolvimento de novos produtos e processos, pois foca na pesquisa aplicada. Assim, uma integração harmônica deveria ocorrer entre o setor produtivo e o IPP, porém há entraves contratuais e burocráticos que podem, inclusive, prejudicar um projeto de inovação entre estes entes. A partir do problema apresentado, surge a questão: como negociar os aspectos da formalização da transferência de tecnologia por meio de um instrumento contratual entre o IPP e o setor produtivo? Para tanto, este trabalho faz uma revisão bibliográfica sobre a pesquisa, definição e características do IPP, a transferência de tecnologia e os aspectos de propriedade intelectual, bem como a negociação contratual. Propõe a revisitar o conceito de transferência de tecnologia, das suas formas de contratação, bem como da propriedade intelectual e dos aspectos pertinentes na negociação dos instrumentos contratuais. A metodologia de pesquisa utilizada foi de estudo exploratório e qualitativo com estratégia de pesquisa de casos em 04 (quatro) IPPs de países localizados na América Latina, do Brasil, México e Uruguai. Verificou-se que em todos os IPPs são negociados caso a caso os aspectos de propriedade industrial que incidem nos contratos de transferência de tecnologia, porém diferem em razão da legislação de seu país ou de suas diretrizes institucionais. Recomenda-se para trabalhos futuros a ampliação deste escopo para os demais IPPs localizados nos países que compõem a América Latina, bem como nos Estados Unidos, Japão, e Europa, a fim de aprimorar a negociação dos aspectos, tornando mais ágil a contratação dos IPPs junto ao setor produtivo. / Innovation is one of the main issues of political and economic globally agendas. Through innovation, companies acquire sustainable competitive advantages, and leverage the economic development of the country or its region. In order to minimize costs and adapt the requirements of the internal and external market, the participation of the public research institute (PRI) is fundamental to give more agility in the development of new products and processes, as it focuses on applied research. Thus, a harmonic integration should occur between the productive sector and the PRI, however there are contractual and bureaucratic barriers that can even harm an innovation project between these ones. From the problem presented, the question arises: how to negotiate aspects of formal technology transfer through a contractual instrument between the PRI and the productive sector? To do so, this work makes a bibliographic review about research, definition and characteristics of PRI, technology transfer and intellectual property aspects, as well as contractual negotiation. Proposes to revisit the concept of technology transfer, its forms of hiring, as well as intellectual property rights and relevant aspects in the negotiation of contractual instruments. The research methodology used was an exploratory and qualitative study with a strategy to investigate cases in four (4) PRIs from countries located in Latin America, such Brazil, Mexico and Uruguay. It has been found that in all PRIs negotiate case-by-case aspects of industrial property that deal with technology transfer contracts, but differ according to the legislation of their country or their institutional guidelines. It is recommended to further work of this scope enlargement to others PRIs located in others Latin America countries, as well as in the United States, Japan and Europe, in order to improve the trading aspects, making it more agile hiring of PRIs by productive sector.