Made available in DSpace on 2015-12-23T01:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000476840-Texto+Parcial-0.pdf: 110948 bytes, checksum: ba798afb4fed4d7dc71db5f0212d4a06 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study seeks to analyze an investigative tool used in several countries and recently regulated in Brazil. The analysis begins with the description of the phenomenon of organized crime and its change throughout history, as well as the evolution of investigative techniques especially the infiltration of agents. Then we draw the legislative path that finally led to Law 12. 850/13, that currently rules this institute. We then proceeded to examine each of the diploma elements to form the basis for the core of the work that are the procedural and evidentiary aspects of the tool. In the last chapter, we analyze the adequacy of the investigative technique to the principles of criminal procedure and those inherent to the police infiltration itself. / O presente trabalho busca analisar uma ferramenta investigativa conhecida como infiltração policial, usada em diversos países e recentemente regulamentada no Brasil. A análise tem início com a descrição do fenômeno da criminalidade organizada e sua mudança ao longo da história, bem como das evoluções das técnicas investigativas, especialmente a infiltração de agentes. Traçamos, então, a caminhada legislativa até chegarmos à lei 12. 850/13, atual regulamento deste instituto. Passamos a analisar cada um dos elementos do diploma para formar a base para o núcleo do trabalho, que são os aspectos processuais e probatórios da ferramenta. No último capítulo analisamos a adequação da técnica investigativa aos princípios do processo penal e aqueles inerentes à própria infiltração policial e, por fim, o seu valor probatório.

Orientador: Marlene Castro Waideman / Banca: Maria Luisa Louro de Castro Valente / Banca: Lucia Helena Tiosso Moretti / Resumo: Esta pesquisa nasce da experiência de alguns anos de acompanhamento psicossocial a adolescentes que cometeram atos infracionais, cumprindo medida sócio-educativa de internação em uma das unidades da FEBEM, hoje chamada de Fundação CASA. Partindo da perplexidade diante do mundo entre grades e muralhas que o trabalho cotidiano desvela, este estudo vai tomando direção com a lapidação de sentimentos e com a incessante busca de sentido para as relações que o 'outro' mundo revela. A organização peculiar do grupo de internos, regida por códigos e regras trazidas das leis do 'crime organizado', cuja história e relações com a dinâmica dos adolescentes são traçadas, inclusive em suas peculiaridades institucionais, demanda o questionamento da 'lei' que nos fundamenta a viver em sociedade. Diante do trânsito constante entre vítimas e agressores, pacto edípico e pacto social aparecem com toda a contradição evidenciada nas histórias familiares e na cultura institucional criada por esses meninos - homens - vítimas - bandidos. A despeito das considerações do vivido durante esses anos de trabalho, especialmente em 2003, o material de análise é produzido por meio de entrevistas a três adolescentes, cuja investigação fora pautada nas relações do adolescente com sua família, com a lei social e com a lei do crime, fundamentada pela teoria e método psicanalíticos, via leitura do sentimento de pertença familiar exposto por cada um deles. Tendo como objetivo geral analisar a relação entre crime e violência com o sentido de lei introjetado pelo adolescente no decorrer de sua história, da qual faz sua leitura expondo o inconsciente familiar que fundamenta seu sentimento de pertença... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research is based on the experience of some years of psychosocial accompaniment to adolescents that committed acts of infraction, accomplishing socio-educational measure of internment in the units of internment of former FEBEM, today called CASA Foundation. Considering the perplexity of the world's view behind bars and walls that the daily work demonstrates, this study will be molded by the feelings and with the incessant sense pursuit of different kinds of relationships that the other world reveals. The peculiar organization of the interns' group, governed by codes and rules brought of the organized crime, whose history and relationship with the adolescents' dynamics are traced, besides in their institutional peculiarities, the questioning of the law that bases the living in society. Facing the constant transit between victims and aggressors, edipic pact and social pact appears controversial and evidenced in their family histories and in the institutional culture created by those boys - men - victims - thieves. In spite of the experience of those years of work, especially in 2003, the material was analyzed and produced through interviews at three adolescents that they were deprived of freedom, whose investigation was ruled in the adolescent's relationships with their family, with the social law and with the law of the crime, based by the theory and method psychoanalytic, through comprehension of the feeling of belongs exposed for the adolescents. Tends as general objective to analyze the relationship among crime and violence with the sense of law introjected for the adolescent in elapsing their familiar history, which makes their interpretation by exposing their family unconscious that bases their feeling of belonging, we analyzed the effect of the execution or breaking... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Thesis (Mtech (Public Management))-- Cape Peninsula University of Technology, 2011 / This study examines the influence of crime on the residents of Gugulethu, a previously disadvantaged urban community in the Cape Metropole. The research is particularly focused on the growing crime rate, which is perceived to adversely affect community development.Qualitative and quantitative research methods were employed in this study and two techniques of data collection were adhered to namely, self-administered questionnaires and person-to-person interviews. The target population of the survey were the residents of Gugulethu.The study found that the Gugulethu area suffers from problems associated with high levels of crime, high unemployment and lack of physical infrastructure. Violent crimes such as robbery, rape and assault are commonplace, occurring during daytime as well as at night. The range of criminal activity is comprehensive though. The study found that crime impacted negatively on citizens’ social and economic well-being in that economic opportunities were limited and economic investment curtailed. The situation is similar to that experienced with other deprived areas in the Cape Metropole, including parts of Mitchells Plain as well as Khayelitsha. Gugulethu is a smaller, more established urban area than Khayelitsha.The study forwards several recommendations relating to interventions which should be taken to ensure a secure environment for local residents, potential developers and investors, thus facilitating continued and much needed development in the area. Among the recommendations put forward are the upgrading of local infrastructure, the establishment of a healthy relationship between the community and the police,including the development of such initiatives as effectual Community Policing Forums (CPFs) and community development safety centres.

Orientador: Wilton Carlos Lima da Silva / Banca: Luis Antonio Francisco de Souza / Banca: Paulo Henrique Martinez / Resumo: O presente estudo buscou analisar as práticas criminosas e as relações de poder em Mato Grosso, no período de 1870 a 1910. Observando que a consolidação da autonomia do Judiciário, enquanto instituição pública esteve condicionada as lutas travadas pelo poder de ação e decisão na dimensão jurídica e política com as outras instituições representativas do poder do Estado, central e local. Fundamentando-se no principio de neutralidade e universalidade das leis o aparato jurídico ampliou seu poder resolutivo nas questões sobre a violência e os conflitos envolvendo homens e mulheres que viviam em terras matogrossenses, logo após o fim da Guerra com o Paraguai. Ao adaptarem os procedimentos judiciais as praticas de controle dos comportamentos sociais, os responsáveis pela justiça empregaram com margens de segurança os mecanismos legais e também ações coercitivas e repressivas para com aqueles menos privilegiados na hierarquia social. Nessa perspectiva, verificou-se que nem sempre os Códigos e as leis vigentes a época serviram para coibir a violência desencadeada entre indivíduos e grupos, em muitas situações, foram utilizados como instrumento de regulação das oportunidades e ascensão social. Tal atitude deixou brechas no judiciário, as quais foram utilizadas pelos grandes proprietários de terras, escravos e comércio na manutenção de seus privilégios e interesses. A análise qualitativa e quantitativa dos processos crimes, envolvendo homens e mulheres nos crimes contra a vida, a propriedade e a honra permitiram desvelar as relações entre os supostos criminosos e a justiça, entre os indivíduos de uma mesma categoria social e as com os membros de outros grupos, assim como as influências do poder... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study searches to analyze the criminal practices and the power relations in Mato Grosso, at period of 1870 to 1910. Observing that the consolidation of the autonomy of the Judiciary, how public institution, has been conditioned at conflicts engaged for the power of action and decision in the juridical and political dimension with the others representative institutions of the power of State, central and local. Basing in the neutrality principle and universality of the laws, the juridical ostentation amplified your resolute power in the questions about the violence and the conflicts involving men and women that lived in matogrossenses lands, after the end of war with Paraguay. To the they adapt the judicial procedures practice them of control of the social behaviors, the responsible for the justice used with margins of safety the legal mechanisms and also coercive and repressive actions to those less privileged ones in the social hierarchy. In that perspective, it was verified that not always the Codes and the effective laws the time was to restraint the violence unchained between individuals and groups, in a lot of situations, they were used as instrument of regulation of the opportunities and social ascension. Such attitude left breaches in the judiciary, which were used by the great proprietors of lands, slaves and trade in the maintenance of their privileges and interests. The qualitative and quantitative analysis of the processes crimes involving men and women in the crimes against the life the property and the honor allowed to reveal the relationships between... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Augusto Caccia-Bava / Banca: Silas Nogueira / Banca: Wagner de Melo Romão / Resumo: Os direitos das crianças e dos adolescentes foram reconhecidos no Brasil com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, configurando também redes municipais compostas por instituições governamentais e não governamentais de proteção dos direitos dessas categorias sociais. Os estudos nacionais acerca da violência sexual infantil e adolescente - como o abuso e a exploração sexual - se tornaram mais evidentes a partir desse período, revelando que as meninas são as que mais sofrem essa violência. Nesse sentido, o abuso e a exploração sexual são considerados temas de interesse público, além de representarem formas de violação dos direitos humanos. A experiência de integrarmos o Grupo de Pesquisa do CNPq, "Segurança Urbana, Juventude e Prevenção de Delito", levou-nos à cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, a qual, segundo estudos recentes, apresenta altas taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes. Assim, esta dissertação surgiu com o objetivo de buscar elementos para a compreensão das práticas de atendimento de agentes públicos de Ribeirão Preto, que integram instituições de proteção para situações de abuso e exploração sexual, como: conselheiros tutelares; assistentes sociais e psicólogas do Serviço Sentinela; promotor de Justiça da Infância e da Juventude e o juiz da Vara da Infância e da Juventude. Além da pesquisa bibliográfica, o presente estudo propôs a realização de entrevistas semiestruturadas com os respectivos agentes, com vistas a identificar as concepções dos mesmos acerca de suas práticas cotidianas de atendimento e, assim contribuir para possíveis melhorias no funcionamento da rede pública local para o fortalecimento da cidadania das meninas vítimas de violência sexual / Abstract: The rights of children and teens in Brazil were recognized with the enactment of the Statute of Child and Adolescent, in 1990, also setting municipal networks composed of governmental and non governmental institutions to protect the rights of these social categories. The national studies about child and adolescent sexual violence - such as sexual abuse and exploitation - became more evident from this period, revealing that girls are the ones that suffer the most violence. In this sense, the sexual abuse and exploitation are considered matters of public interest, besides representing forms of human rights violations. The experience of integrating the Research Group of CNPq, "Urban Safety, Youth and Crime Prevention," led us to the city of Ribeirão Preto, São Paulo, which, according to recent studies, shows high rates of sexual violence against children and teens. Thus, this dissertation emerged with the aim of finding elements to understanding the practical service of officials of Ribeirão Preto, combining institutions for protection from abuse and exploitation, as council members, social workers and psychologists of Service Sentinela, promoter of Justice for Children and Youth and the judge of the Childhood and Youth. Besides the literature, this study proposed holding structured interviews with their agents, in order to identify the conceptions of them about their everyday practices of care and thereby contribute to possible improvements in the functioning of the public place to strengthen citizenship girls victims of sexual violence / Mestre

Este trabalho de dissertação tem por objetivo refleti sobre a inserção e a permanência de jovens da periferia da cidade de Salvador em atividades criminosas. Para a maioria dos entrevistados, a inserção no crime aconteceu ainda nos primeiros anos da adolescência. Hoje eles são jovens-adultos que consideram a atividade criminal um trabalho que possibilita a construção da autonomia de um sujeito-homem. A maioria dos informantes está envolvida especificamente no crime contra o patrimônio, o furto, e a especificidade da ação permite excluí-lo do âmbito do crime violento. A ação criminal elege como locus de atuação lojas de departamento de diferentes shoppings centers da cidade e também festas populares como o carnaval, micaretas, São João e shows de grande porte ao redor do Brasil. Nesta atividade eles se auto intitulam de descuidistas. As teorias acionadas na compreensão do problema em questão foram: teoria do curso de vida, acumulação de desvantagem, controle social e rotulação, além do conceito de construção de um sujeitohomem através do crime. A pesquisa foi realizada em um bairro considerado um dos mais violentos da cidade de Salvador: Fazenda Coutos. / The purpose of this dissertation is to reflect on the causes that lead many young people living in the periphery of Salvador into a life of crime and to remain in it. In most cases, the interviewees admitted that their unlawful activities began during their adolescence. Today, they are young adults who regard their criminal activities as being work; that is, an activity that makes them Man-subjects and guarantees their autonomy as individuals. Most of the informants said that they were involved in crimes against property - that is, theft. Therefore, theirs is not violent or blood crime. Their criminal behavior takes place in the citys several shopping centers and also during the annual festivities, such as carnival, micaretas and St Johns Fête, but also during big shows or sporting events that take place all over the country. Their opportunistic theft activities they designate as descuido (theft), which freely translated amounts to something like preying on those who let down their guard. I relied on the following theories to guide me to an understanding of the subject matter: life life-course, cumulative disadvantage, social control and labelling, and, finally, the concept that through crime marginalized individuals may seek to construct a Man-subject identity. Fieldwork was conducted in one of the most violent neighborhoods of the city of Salvador.

O presente trabalho se dedica a realizar uma incursão na história do pensamento criminológico a fim de contribuir para um mapeamento das justificativas do surgimento de certas normas penais, algumas ainda em vigor, e o mapeamento das razões da edificação de muitas instituições jurídicas e administrativas, algumas ainda em funcionamento. A análise tradicional da biografia da Criminologia costuma, todavia, omitir certas ideias que deveriam ser integradas ao percurso da sua vertente científica. Vários são os autores que apontam para a origem da trajetória cientificista criminológica na Europa do fim do século XIX. No entanto, quando se aprofunda na identificação das raízes das referências positivistas na implicação Medicina-Pessoa-Sociedade da era moderna e sua influência na seara criminológica, percebesse que uma tímida Criminologia já estava nascendo no início do século XIX com os estudos sobre a fisiologia cerebral. Em meio a um processo político amplo de fortalecimento do Estado e da burguesia, dá-se a formação de um aparato médico-jurídico, pelo qual se demonstra a tentativa de reconhecimento da autoridade médica para além dos limites legítimos da atividade. Preocupa-se, portanto, em chamar a atenção para o movimento de medicalização do criminoso por uma leitura histórica do impacto do cientificismo cerebral na esfera criminal. O material desenvolvido pela Frenologia e, depois, pela Antropologia Criminal, é emblemático dessa onda cientificista do século XIX, na qual as pesquisas cerebrais imprimem a visão sobre a etiologia do crime a partir de seus marcadores biológicos. Mais particularmente, atenta-se para a recepção das teorias de Franz Joseph Gall e de Cesare Lombroso sobre o cérebro (do) criminoso na criminologia do século XIX, através da discussão da noção de livre arbítrio, do debate sobre retribuição versus tratamento, bem como das propostas de medidas preventivas em caso de tendências à violência e das políticas públicas voltadas para o cerceamento de direitos em nome de uma suposta defesa social. / The current work aims at performing an analysis of the history of criminological reasoning in order to contribute to an overview that justifies the appearance of certain criminal rules, some of them still ongoing, together with the mapping of the reasons for the building of many juridical and administrative institutions, some of which are still functioning. Traditional analysis of the genesis of Criminology is accustomed to, nevertheless, omitting certain ideas, which ought to be integrated into the current scientific scope. There are several authors who point to the origin of the scientificist trajectory in Europe, at the end of the 19th- century. However, when we go deeper into the identification as to the roots of the positivist references in the implication Medicine-Person-Society of modern times and its influence on the criminological domain, we realize that a timid Criminology was about to be born at the beginning of the 19th -century, following the studies on brain physiology. Amidst the vast political process of the strengthening of the State and the bourgeoisie, a medical-juridical apparatus is originated, through which the attempt of recognition of the medical authority is demonstrated, beyond the legitimate limits of the activity. It is concerned, therefore, in drawing attention to the criminals medicalisation movement by means of a historical reading of the impact of brain scientificism in the criminal sphere. The material developed by Phrenology and, afterwards, by Criminal Anthropology, is a significant sign of such a scientificist trend in the 19th-century, in which brain researchers put forward their vision on the etiology of the crime from its biologic markers. More particularly, there is an emphasis on the reception of the theories of Franz Joseph Gall and Cesare Lombroso about the criminal brain in 19th-century Criminology, through discussion of the notion of free will, the debate on retribution versus treatment, as well as the proposition of preventive measures in cases of tendencies to violence and public policies towards controlling rights in the name of a socalled social defense.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438125-Texto+Parcial-0.pdf: 286115 bytes, checksum: 8d789af15b510eeb1ea41acb19805f3d (MD5) Previous issue date: 2012 / From 2009 and 2010, the leading media group of state Rio Grande do Sul, has built a campaign with scathing images of the narcotic substance crack users. Confronting this proposal from the media to perform its debate on the crack based on studies on this substance, are on damage reduction is as critical of criminal law, we intend to present this work that is analysis of the media as object and means of interaction and cultural background. This researches presents, for as short a deconstitution, with various ―"theoretical lines", several authors for various doctrinal conceptions, without being unique, so as not to limit these theoretical perspectives, as well as their limitations. With the analysis of the proposed campaign, we seek to make an analysis of social ―"theory" media, so that, we could have the same as a product of cultural interaction. Also not to deny the importance of media in a democratic state, it took a brief consideration of the shape of a democratic state. Avoid presenting more a debate on drug policy, not to sustain the discourse that is now done and repeated, both in the academic, as policy makers. This discourse on national drug policies is widely debated at academic, and demonstrate overshadowed by the media campaign, because it allows openly wrong one, and exclusive taxation, especially as users, maintaining the prohibitionist argument, operating in a private political context. In this vein, we present a critical analysis, but without using or join a critical criminology, but a Cultural Criminology. The cultural work is the engagement of ―"negotiation" between identities and their meanings: its symbols, the roots of crime and deviance, in order to find a collective solution. Assumed greater awareness of social values in an attempt to present tensions and / or failures of policies of inclusion and exclusion. / Durante os anos de 2009 e 2010, o principal grupo midiático do Rio Grande do Sul construiu uma campanha com imagens contundentes de usuários da substância entorpecente crack. Diante dessa proposta da mídia de realizar o debate sobre o crack e com base em diversos estudos sobre essa substância, sejam sobre redução de dano sejam como crítica da legislação penal, apresentamos este trabalho, que se constitui em uma análise da mídia como objeto e meio de interação e formação cultural. Esta pesquisa apresenta-se, pois, como uma desconstituição breve, com diversas ―"linhas teóricas", diversos autores para diversas concepções doutrinárias, sem ser única, de forma a não se limitar nessas perspectivas teóricas nem em suas limitações. Com a análise da campanha proposta, procuramos fazer a análise da ―"teoria social sobre a mídia", para que, dessa forma, pudéssemos apresentá-la como produto de interação cultural. Igualmente, para não se negar a importância da mídia no Estado Democrático, foi necessária uma breve consideração acerca do formato de Estado Democrático de Direito.O discurso sobre as políticas nacionais de drogas já é amplamente debatido no âmbito acadêmico e se demonstra ofuscado pela campanha da mídia, que permite, abertamente, uma equivocada e exclusiva taxação, especialmente quanto aos usuários, mantendo o argumento proibicionista, operando em um contexto político privado. Nessa senda, apresentamos a referida campanha publicitária a uma análise crítica, sem, entretanto utilizar ou aderir a uma criminologia crítica, mas a uma Criminologia Cultural. O trabalho cultural tem o engajamento da ―"negociação" entre as identidades e seus significados: seus símbolos, as raízes do crime e do desvio, com o intuito de encontrar uma solução coletiva. Pressupõe a conscientização de maiores valores sociais, em uma tentativa de apresentar as tensões e/ou fracassos das políticas de inclusão e exclusão.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406055-Texto+Parcial-0.pdf: 166010 bytes, checksum: b28d4120ff4ba3225ac837ba1da91444 (MD5) Previous issue date: 2008 / This dissertation, linked to the research line "Criminology and Social Control", of the Post-Graduation Studies Program in Criminal Sciences of the Law Course of the Catholic University of Rio Grande do Sul, identifies the profile of the arrested young man, trapped under semi-open regime, at the Criminal Institute of Viamão, based on the scale PCL-R. The study was conducted in the prison and assessed 40 young men aged from 18 to 23 years old, who fulfill penalty under semi-open regime. The tools used were: the Psychopathic Inventory of Hare: PCL-R, with the purpose of diagnosing the psychopath and scale MINI, to verify the presence or not of anti-social personality perturbation. Besides, an interview took place. The evaluation diagnoses psychopathic and also identifies socio-demographic characteristics; aspects of the child´s development up to youth; description of the behavioural difficulties throughout development; delicted trajectory and forensic data. The results show that 35% of young men present diagnosis of psychopathic. There was no relationship between the age of the subject and the scoring of the PCL-R. The variables that present significant indices, in this sense, are: separated parents, absence of genitor accompanied by intense participation of the mother, permissive home education, low level of formal education, consumption of drugs. In both groups (psychopaths and non-psychopaths), it was found that the use of drugs happens before the beginning of the delicted life. The cases of psychopathic when compared to non-psychopaths, present more frequency in symptoms such as: prevalence in the way of maintenance, work and crime (61. 5%) concomitantly; highest register of problems of conduct in childhood (85, 7%); intense use of drugs (92. 9%), diversified use of drugs (92. 3%), higher frequency of fulfilling socio-educational actions (78. 6%), higher prevalence in practicing offenses that have not been registered (100%); high rate of criminal recidivism (57. 1%), more extensive penalty average (9. 18 years). Among the most prevalent crimes, in the case of psychopaths, is the murdering (no offence registered: 42. 9%; offence which led to imprisonment: 14. 3%), expressing its most severe symptoms, the cruelty and lack of empathy. For young men without psychopathic, the higher occurrence of crime is the robbery (no offence registered: 84. 2%; offence which led to imprisonment: 76. 9%), highlighting the search for social inclusion. However, it is observed that the psychopathic is not described in the DSM-IV and ICD-10. The forensic psychiatry indicates that the bearer of TPAS presents certain similarity with the symptoms of psychopathic personality and reveals mental disorders of various mental diseases in general, because of its capacity of understanding in face of personal and social issues. This way, the subject with TPAS, according to the law, can be attributed or semi-attributed, and only in special cases, can be applied to lack of penalty. / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa “Criminologia e Controle Social”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, identifica o perfil do jovem apenado, aprisionado em regime semi-aberto, no Instituto Penal de Viamão, com base na escala PCL-R. O estudo de campo foi realizado na instituição prisional e avaliou 40 jovens, com idade de 18 a 23 anos, que cumprem pena em regime semi-aberto. Os instrumentos utilizados foram: o Inventário de Psicopatia de Hare: PCL-R, com o propósito de diagnosticar o psicopata; e a escala M. I. N. I., para verificar a presença, ou não, de Transtorno Anti-social de Personalidade. Além disso, realizou-se uma entrevista. A avaliação diagnostica a psicopatia e, também, identifica características sociodemográficas; aspectos relativos ao desenvolvimento infantil até a juventude; descrição das dificuldades comportamentais, no decorrer do desenvolvimento; trajetória delituosa; e dados forenses. Os resultados revelam que 35% dos jovens apresentam diagnóstico de psicopatia. Não foi encontrada relação entre a idade do sujeito e o escore do PCL-R. As variáveis que apresentam índices significativos, nesse sentido, são: pais separados, ausência do genitor acompanhado de intensa participação da genitora, educação permissiva, baixo nível de instrução, consumo de drogas. Em ambos os grupos (psicopatas e não-psicopatas), constatou-se que o uso de drogas é anterior ao início da vida delituosa. Os casos de psicopatia, quando comparados aos não-psicopatas, apresentam maior freqüência nos sintomas, como: prevalência na forma de sustento (61,5%) trabalho e crime, concomitantemente maior registro de problemas de conduta na infância (85,7%); intenso consumo de drogas (92,9%); uso diversificado de drogas (92,3%); maior freqüência no cumprimento de medida sócio-educativa (78,6%); maior prevalência na prática de delitos que não chegaram a ser registrados (100%); alta taxa de reincidência criminal (57,1%); pena média mais extensa (9,18 anos). Entre os delitos de maior prevalência, no caso dos psicopatas, está o homicídio (delito não registrado: 42,9%; delito que motivou o aprisionamento: 14,3%), manifestando seus mais graves sintomas, a crueldade e falta de empatia. Já para os jovens sem psicopatia, o delito de maior ocorrência é o roubo (delito não registrado: 84,2%; delito que motivou o aprisionamento: 76,9%), evidenciando a busca pela inclusão social. Contudo, observa-se que a Psicopatia não se encontra descrita no DSM-IV e CID-10. Ao passo que a psiquiatria forense aponta que o portador de TPAS apresenta determinada semelhança com a sintomatologia da personalidade psicopática, bem como revela perturbações mentais diferentes das doenças mentais em geral, devido a sua capacidade de entendimento frente às questões pessoais e sociais. Deste modo, juridicamente o sujeito com TPAS pode ser imputável ou semi-imputável, e somente em casos especiais, poderá ser aplicada à inimputabilidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429672-Texto+Parcial-0.pdf: 130686 bytes, checksum: b9c7b57a772805395fc1616041c00efb (MD5) Previous issue date: 2010 / La tesi è legata alla linea di ricerca dei Sistemi Giuridici Penali Contemporanei, del Programma di Post Laurea in Scienze Criminali della PUC/RS, e vuole analizzare la posizione della garanzia nel diritto penale ambientale nell’ambito della criminalità aziendale. Si deve dire inizialmente che il problema è attinente al “disvalore dell’azione” e che, per questa ricerca, la sua analisi presuppone il “disvalore del risultato” (offensività). Il “dovere di garanzia” è l’estratto più “consistente” del “dovere fondamentale” di tutela dell’ambiente e, per l’identificazione del suo substrato, sono insufficienti i criteri formali e quelli del diritto penale tradizionale. Sembra che i diversi substrati del dovere di protezione all’ambiente vengano cercati nella “disuguaglianza fatica”, nel “modo in cui l’uomo si trova nel mondo”, essendo importanti gli strumenti – in un senso ampio- con il quale si relaziona. Avendo il dominio del risultato e ancora, essendo responsabile, dolosa o colpevolmente, del pericolo risulta il “dovere della cura”- con sé, con le altre persone e con la natura- nel modo più consistente, avviene, così “il dovere di garanzia”. Questi due fondamenti (dominio del risultato e ingerenza dolosa o colposa), trovano un vero “rinforzo” nella percezione comunitaria, nell’“aspettativa comunitaria” di che, quello che domina e vigila una determinata fonte farà il possibile per evitare il danno alla natura e ad altre persone. Infine, si deve osservare che, nel diritto penale ambientale, è comune la delega di funzioni, istituto che influenza la posizione di garanzia e che genera una nuova conformazione ai doveri del garante. ita / O trabalho é vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, e visa a analisar a posição de garantia no direito penal ambiental no âmbito da criminalidade de empresa. Deve-se dizer, inicialmente, que o problema é atinente ao “desvalor da ação” e que, para esta pesquisa, sua análise pressupõe o “desvalor do resultado” (ofensividade). O “dever de garantia” é o estrato mais “densificado” do “dever fundamental” de tutela do meio ambiente e, para a identificação de seu substrato, são insuficientes os critérios formais e aqueles do direito penal tradicional. Parece que os diferentes estratos do dever de proteção do meio ambiente devem ser buscados na “desigualdade fática”, no “modo como o homem está no mundo”, importando os instrumentos – em sentido amplo – com que ele se relaciona. Tendo o domínio do resultado e, ainda, sendo responsável, dolosa ou culposamente, pelo perigo, surge-lhe o “dever de cuidado” – consigo, com as demais pessoas e com a natureza - da forma mais densificada; forma-se o “dever de garantia”, portanto. Esses dois fundamentos (domínio do resultado e ingerência dolosa ou culposa) encontram um verdadeiro “reforço” na percepção comunitária, na “expectativa comunitária” de que aquele que domina e vigia uma determinada fonte fará o possível para evitar o dano à natureza e às demais pessoas. Por fim, deve-se observar que, no direito penal ambiental, é comum a delegação de funções, instituto que influencia na posição de garantia e que dá nova conformação aos deveres do garantidor.