Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela D Ambrosio.pdf: 484754 bytes, checksum: 53255ec03d858187f2b261872c2d4e72 (MD5) Previous issue date: 2013-10-23 / This dissertation presents the right to adequate housing as a fundamental right. Describes the content of that right, his prediction in the Federal Constitution, in legislation and in international human rights protection and exposes the gap between these predictions and reality. Comes from the huge number of people without adequate housing, comprising spaces characterized by the absence of the state. Identified are responsible for fulfilling that right and discussed their exposure to liability, as well as some possible ways of action of public authorities representatives of the three Powers. At the end, were brought into consideration three case studies that illustrate the points made in the theoretical and demonstrate the way in which they conducted some urban land conflicts / Esta dissertação apresenta o direito à moradia digna como um direito fundamental. Descreve o conteúdo desse direito, a sua previsão na Constituição Federal, na legislação e nas normas internacionais de proteção dos direitos humanos e expõe a lacuna existente entre essas previsões e a realidade brasileira. Trata do enorme número de pessoas sem moradia digna, que compõem espaços caracterizados pela ausência do Estado. São identificados os responsáveis pela satisfação do direito à moradia digna e discutidos os limites dessa responsabilidade, bem como algumas possíveis formas de atuação das autoridades públicas representantes dos três Poderes. Ao final, foram trazidos para reflexão três casos práticos, que ilustram as colocações feitas no plano teórico e demonstram o modo pelo qual foram conduzidos alguns conflitos fundiários urbanos

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2015-02-05T10:12:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação - Platon Teixeira de Azevedo Neto - 2014.pdf: 3511413 bytes, checksum: 741d23109355f31b34665f53e28ea88b (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-05T11:26:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação - Platon Teixeira de Azevedo Neto - 2014.pdf: 3511413 bytes, checksum: 741d23109355f31b34665f53e28ea88b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-05T11:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação - Platon Teixeira de Azevedo Neto - 2014.pdf: 3511413 bytes, checksum: 741d23109355f31b34665f53e28ea88b (MD5) Previous issue date: 2014-07-03 / This dissertation aims to analyze human rights towards decent work in the light of the legal post-positivism, carrying out a theoretical and practical research. The study encompasses the notion of working in an interdisciplinary context involving a historic route, a philosophical consideration and a legal sense of the value of work. It also contemplates the various meanings of the term “work”, including the antiquated association to punishment and suffering and also to move towards an idea linked to dignity, currently being an instrument for the understanding of the human essence itself, especially since the connection is now inseparable, and therefore, the term “decent”. In this context, decent work is examined from the viewpoint of human rights, including the quotation of international standards which outlines the scope of that concept. It is formulated, still, a classification containing a list of negative assumptions (cast of obstacles defined by the International Labor Organization to the achievement of an initial threshold for a minimally decent job) and some positive requirements (elements that need to compose the employment relationship in order to reach a really decent job). And finally, from the concept that decent work should be treated as a hard case, an examination is made from some judicial decisions dealing with issues related to decent work, theoretically based mainly from the works of Ronald Dworkin and Robert Alexy. Thus, one attains a double purpose: to contribute to the academic discussion and to serve as input to the jurisprudential debate about the subject. / A presente dissertação objetiva analisar o direito humano ao trabalho decente à luz do póspositivismo jurídico, por meio de uma investigação teórico-prática. O estudo abarca a noção de trabalho num contexto interdisciplinar, envolvendo um percurso histórico, uma reflexão filosófica e o sentido jurídico do valor trabalho. Contempla as várias acepções do termo trabalho, inclusive a ultrapassada associação ao castigo e ao sofrimento e a evolução para uma ideia ligada à dignidade, sendo instrumento atualmente para a realização da própria essência humana, sobretudo a partir da ligação, agora indissociável, ao termo decente. Nesse contexto, o trabalho decente é examinado a partir da ótica dos direitos humanos, incluindo a citação das normas internacionais que enunciam o alcance do referido conceito. É formulada, ainda, uma classificação contendo um rol de pressupostos negativos (elenco de obstáculos definidos pela Organização Internacional do Trabalho ao atingimento de um patamar inicial para um trabalho minimamente decente) e alguns requisitos positivos (elementos que precisam compor a relação laboral para o alcance de um trabalho realmente decente). E, por fim, a partir da concepção de que o trabalho decente deve ser encarado como um hard case, é feito um exame de algumas decisões judiciais que tratam de assuntos ligados ao trabalho decente, tendo como referencial teórico, principalmente, as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy. Alcança-se, assim, o duplo propósito: de contribuir para o colóquio acadêmico e de servir como contributo ao debate jurisprudencial acerca do tema.

A gênese, evolução e conteúdo das noções \"moradia adequada\" e \"moradia digna\" foi investigado nas resoluções e relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU); nos indicadores de habitação e nas Constituições dos países da América Latina; na produção acadêmica compilada em grandes repositórios; nas Sentencias de Tutela da Corte Constitucional da Colômbia. Agentes da política urbana que utilizam indistintamente essas noções, e embora sejam expressões equivalentes, seu abarcamento conceitual se difere. O objetivo desta pesquisa depara por elementos socioespaciais que configurassem a dimensão da dignidade na moradia, e que consideramos que vai mais além do padrão de moradia adequada; tomando o contexto colombiano por referência. Construir a abordagem histórica e institucional do conceito de \"moradia adequada\", determinar fatores socioespaciais que poderiam lesar a integridade do morador que habita em espaços inadequados, e discorrer sobre os elementos diferenciadores, relacionados à moradia adequada e à moradia digna, são os objetivos específicos. Vários âmbitos e agentes foram investigados: a ONU que dita diretrizes mandatórias sobre assentamentos humanos para os países-integrantes, e instaura o indicador \"direito à moradia adequada\", com o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) de 1991. Os institutos estatísticos de 21 países da América Latina, que alojam metodologia e dados sobre indicadores de habitação, e consideram que o conteúdo da moradia adequada corresponde às variáveis que cada país aplica, mais as do indicador do Pidesc. Essas variáveis de habitação também são conteúdo material do direito à moradia, adjetivada como adequada, digna ou decente, nas constituições vigentes destas nações. A produção acadêmica que afirma que o conteúdo do direito à moradia adequada é a constituída no Pidesc de 1991, e que o problema da habitação deve ser debatido num marco de direitos. A prática jurídica e o entendimento do cidadão sobre o direito à moradia digna observam-se no âmbito social quando o morador interpõe demandas perante um juiz em sentencias de tutela da Corte Constitucional da Colômbia, na forma de fatos que violam o direito à moradia digna e, em certas ocasiões, a dignidade. Pelo que investigamos, nas sentencias, pela relação da dignidade com o espaço, na interação entre os indivíduos, e quando se está em busca de acesso a habitação; para encontrar três objetos de proteção da dignidade instaurados nas sentencias de tutela. Assim, descobrimos elementos socioespaciais recorrentes em uma sentencia quando se debate sobre a violação ao direito à moradia, com os quais poderíamos indagar pela proteção à integridade do homem no espaço, quando se está na busca de recursos espaciais como a moradia: morador vulnerado (demandante); agente vulnerador (demandado); objeto espacial em litígio; pretensão do demandante sobre esse objeto; conduta do vulnerador e elementos nos quais esse escuda a sua conduta; consequências da violação ao direito, observadas como dano à pessoa e dano ao patrimônio; a percepção a respeito das lesões pela violação ao direito à habitação. Esses elementos socioespaciais configuram fatores de observação da dimensão da dignidade na moradia, que - como proposta da tese - nomeamos como a dignidade na experiência espacial. / The genesis, evolution and content of the notions of \"adequate housing\" and \"decent housing\" were researched from ONU\'s resolutions and reports; from housing indicators and constitutions of Latin American countries; from academic production compiled in great repositories, from constitutional court writ judgments for protection of constitutional rights of Colombia. Areas of urban policy that use indistinctively these notions, and even though being equivalent, their conceptual limitation differs. The objective of this research discovers socio- spatial elements that shape the dimension of dignity in housing and that we consider goes beyond the standard of adequate housing; taking the Colombian context as reference. The specific objectives are to build the historical and institutional approach of the concept of \"adequate housing\", to determine socio-spatial factors that could undermine the inhabitant\'s dignity that dwells in inadequate spaces and to expatiate in differentiator elements related to the adequate housing and the decent housing. Several areas were explored: United Nations that dictates mandatory regulations concerning human settlements for country members establishes the indicator \"right to an adequate housing\" with the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR) of 1991. The statistics institutes of 21 countries in Latin America, which hold methodology and data concerning housing indicators, and consider that the content of adequate housing, correspond to the variables that each country applies, plus the elements of the indicator \"adequate housing\" of ICESCR. These habitation variables are also material content of the right to housing, adjectivized as adequate, dignified or decent, in the current constitutions of these nations. The academic production stating that housing must be adequate according to indicators and discussed in a rights framework. The citizen\'s legal practice and understanding of the right to a decent housing is present in the social area with the inhabitant that files a suit before a judge, in Constitutional Court judgments of Colombia, in the form of facts that violate the right to housing, and on certain occasions, dignity. For this reason, we explore judgments due to the relationship between dignity and space, in the interaction between individuals when the access to housing is being pursued; to find three objects of dignity protection introduced in the writ judgments. That is how we discover recurring socio-spatial elements in a writ judgment when the violation of the right to housing is being debated, with which we could inquiry for the protection to the integrity of people in the space, when they are looking for space resources like habitation: undermined inhabitant (claimant); undermining agent (defendant); space object disputed; claimant\'s claim over that object; undermining agent\'s conduct and elements on which he shields his conduct; consequences of violating that right, observed as harm to the person and harm to the heritage; the perception about the injury by violation of the right to housing. These socio-spatial elements shape the factors to observe the dimension of dignity in housing, which, as proposal of this thesis, we denominated as dignity in space experience.

二十世紀末世界各國掀起了全球化的浪潮，人口的不斷的增加、國際貿易快速的成長以及跨國公司的迅速擴張，固然帶來了生產效率的提高以及經濟的繁榮，但對社會同時也帶來了負面的影響：工會自由組織的權利受到挑戰，強迫勞動、就業歧視與童工的問題也更加嚴重，國與國之間的貧富差距也不斷擴大，全球有三分之一的勞動人口無法找到固定的工作，超過十億的人每日收入低於一美元。經濟貿易的發展如果無法促使勞動者獲得更好的工作條件及生活品質，那麼全球化所帶來的經濟繁榮也終將無法永續，正如《費城宣言》中所提及的「任一地的貧窮都會對繁榮造成威脅」。 　　國際勞工組織於1999年所提出之優質工作政策，即是在面對經濟全球化所帶來的社會不公正上，所持的策略作為，希望能透過優質工作政策所揭櫫的四大策略：勞動基本原則與權利、促進就業、社會保護及社會對話，以增進勞工得以在自由、公平、受保障且有尊嚴的工作環境中，獲得優質且具有生產效益的工作，進而落實社會正義之理念。 　　優質工作政策的提出至今已有十二年之久，透過國際勞工組織努力的宣導以及各種國際機構及組織的推廣，其政策之理念也逐漸普及於世界各地並獲得廣泛的共識。世界貿易組織、國際貨幣基金組織以及世界銀行三大全球經濟治理機構，在推動其政策上也開始納入優質工作之政策；國際工會組織、國際雇主團體以及公民社會和非政府組織，也鼓勵其會員國將政策理念推廣於各個國家，並且促進勞動基準及相關保護法規的建立；各國經濟貿易所簽署之協定中，也已逐步將勞動議題融入其協議中，亦透過企業社會責任促使政策得以落實於所有員工達到優質工作政策之目標。 　　探究優質工作政策，發現其核心理念、目標值得我國參考與學習，因此，本研究提出以下建議：（一）將優質工作理念落實於全國人民；（二）加強三方機制，促進社會對話；（三）規劃優質工作政策的衡量指標及監督機制，並且表揚政策成功落實典範；（四）貿易協定納入勞動相關條款；（五）從企業社會責任落實優質工作政策。 / Globalization brings lots of effects, it causes that populations increased, international trade and multi-national corporations expended quickly at the end of twenty centry. Though globalization brings productive efficiently and boomy economics, it also brings negative social effects: the challenge of the right of collective bargaining, forced labor, employment discrimination, and child labor. The poverty gap between contry and country enlarges countinually so that lots of people can not find a permanent job and over 1 billions of people earned less than 1 US dollar per day. If the development of the economic trade can not let all workers to acquire a better working condition, the boomy economics can not sustain which also mentioned in《Declaration of Philadelphia》: Poverty anywhere constitutes a danger to prosperity everywhere. International Labour Organization (ILO) introduced “Decent Work Agenda” in 1999 which is to resolve the social injustice brought from globalization. There are four strategies of decent work: rights at work, employment creation, social protection, and social dialogue. The primary purpose of Decent Work agenda is to promote opportunities for women and men to obtain decent and productive work, in conditions of freedom, equity, security and human dignity. ILO promotes the concept of Decent Work Agenda to global governance institutions. WTO, IMF and WB start to include labor issues within their policy or relevant programmes; ITUC, IOE, civil society, and NGOs enhance their membership to promote Decent Work Agenda to their countries. Besides, ILO wants all countries could lay down commitments on labor issues within the agreements during the activities of international trade, and all of the enterprises could practice the goal of Decent Work Agenda by corporate social responsibility (CSR). Therefore, this study makes the following recommendations: (a) promote Decent Work Agenda to all people; (b) enhance tripartite mechanism and social dialogue; (c) formulate the measurement index and monitor mechanism of Decent Work; (d) lay down commitments on labour matters within trade agreements; (e) boost CSR to realize the goal of Decent Work Agenda.

Orientadora: Profa. Dra. Flávia da Fonseca Feitosa / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2017. / Considerando os diversos e históricos problemas relacionados à moradia digna no Brasil e a crescente demanda pela produção e acesso a informações espaciais mais refinadas sobre o tema, o objetivo do presente trabalho é apresentar uma nova abordagem para estimativas do deficit habitacional em pequenas áreas. Baseada na utilização de técnicas de microssimulação espacial, a proposta compatibiliza dois tipos de dados censitários, microdados da amostra e dados do universo agregados por setores censitários, combinando as potencialidades de cada um deles para a simulação de dados socioespaciais mais detalhados. Para ilustrar a abordagem proposta, o trabalho apresenta um procedimento metodológico para a estimativa e caracterização de uma das dimensões do deficit habitacional em escala de grande detalhe (no caso, na escala do setor censitário), o custo excessivo da moradia. Tomando como estudo de caso o município de São Bernardo do Campo, o trabalho avança na mensuração, caracterização e entendimento sobre a distribuição espacial dessa inadequação domiciliar no município, apontando a viabilidade e o potencial da microssimulação espacial para subsidiar análises sobre a questão habitacional no país. / Considering the historical and different problems related to decent houses in Brazil and the growing quest for more refined spatial data about this theme, the objective of the present work is to present a new approach for housing deficit estimation at small areas. Based on spatial microsimulation techniques, this method combines the advantages of two types of census data, (a) individual-level sample data and (b) universal aggregated data by census tracts, allowing a simulation of a more detailed socio-spatial data. To illustrate the approach proposition, the estimation of one housing deficit dimension (excessive rent cost) is presented for São Bernardo do Campo. The example shows the measurement, characterization and comprehension advances about this housing inadequacy spatial distribution, demonstrating the potential and feasibility of spatial microsimulation to subsidized analyses and actions related to the housing problem in Brazil.

This thesis discusses global partnerships for sustainable development. Global partnerships have come to be considered as key tools for the implementation of certain international sustainable development goals and there is a growing literature on the subject. Nevertheless, no study has yet been done of the Global Deal Partnership for Decent Work and Inclusive Growth, initiated by the Government of Sweden in 2016. The partnership is presented as a concrete input to several of the Sustainable Development Goals, especially numbers 8, 10, and 17. This provides an important opportunity to make sense of the Global Deal partnership, in particular since it is the first attempt of its kind to unite all stakeholders on the global labour market to work together to provide decent work and inclusive growth for all. What are the goals of the Global Deal, how was it formed, and how is it being implemented? The analysis presented in this thesis is based on a literature survey, documentary analysis, and interviews with the Global Deal Partnership’s support unit at the Swedish Ministry for Foreign Affairs. This thesis argues that the Global Deal partnership is a textbook example of a global multi-stakeholder partnership, developed through an inclusive goal-setting process, and implemented with monitoring and reporting functions.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 689715 bytes, checksum: 3ab2d072e90156ba42ba9d44cbe18bb5 (MD5) Previous issue date: 2013-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work is concerned about the study of the proposed reduction in working hours without reducing wages as viable as the embodiment of the dignity of the worker, as well as a way of contributing to economic progress, this coupled with the social value of the work. For the development of this mostly qualitative research, it was used a dialectical method to approach the topic. As methods of procedure, were used historical and interpretive methods. It was undertaken as a research technique the indirect documentation, through bibliographic research. In a context of exploitation of the human labor by capital, where the question of labor time is a highlight, there is a necessity of labor relations humanization. In order to protect human dignity by achieving the fundamental rights of workers, it is important the request in reduction of the journey. It is claimed that the implementation of the measure promotes the worker life quality, allowing free time for leisure, family life, relax, professional qualification, and presents itself as an effective alternative to avoid unemployment. The topic is quite controversial, resulting in a true divergence between antagonistic forces of opposite social groups, with workers at one side, vindicating the right to a decent work with appropriate journey, that assure the protection of their physical and psychological integrity. On the other hand, there are the employers, who are against the implementation of the reduction, and allege negative economic impacts for their activities, and consequent loss of competitiveness due to increased social costs. Other countries experiences show that the implementation of the measure has not achieved the desired results as the creation of new jobs, but also did not cause economic backwardness. For the proposal to reduce the journey obtain succeed it is necessary that it be implemented by law and establishes limitations on work intensification and the overtime uses, because those mechanisms prevent the new signings and, consequently, undermine the advances in unemployment combat. The reduction of the working day is shown as an appropriate way to achieve human dignity, because the limited working hours, fair and reduced, provides the worker quality of life and enables its full development in the community in which he lives. This measure also provides positive results for the labor market and the economy, especially when it is implemented without salary reduction, which allows increasing the purchasing power of workers that are also consumers. The implementation of the measure is an important step towards the harmonization of economic and social values, revealing as an able way to put the economy on behalf of man. / O presente trabalho volta-se ao estudo da proposta de redução da jornada de trabalho sem redução de salários como medida viável à concretização da dignidade do trabalhador e meio de contribuir para o progresso econômico, este aliado à valorização social do trabalho. Para a realização da pesquisa, de natureza basicamente qualitativa, foi utilizado método dialético para abordagem do tema. Como métodos de procedimento foram utilizados os métodos histórico e interpretativo. Foi empreendida como técnica de pesquisa a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica. Em um contexto de exploração do trabalho humano pelo capital, onde a questão do tempo do trabalho ocupa lugar de destaque, surge a necessidade de humanização das relações de trabalho. No intuito de proteger a dignidade humana através da concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores, encontra-se a demanda pela redução da jornada de trabalho. Alega-se que a implantação da medida promove a qualidade de vida do trabalhador, proporcionando-lhe tempo livre para o lazer, convívio familiar, descanso, qualificação profissional e se apresenta como medida eficaz de combate ao desemprego. O tema é bastante polêmico, traduzindo-se num verdadeiro embate entre forças de grupos sociais antagônicos, estando de um lado os trabalhadores, reivindicando o direito a uma jornada decente de trabalho, que lhes assegure a proteção à sua integridade física e psíquica, e de outro, os empregadores, que contrários à implantação da medida alegam impactos econômicos negativos para suas atividades e consequente perda de competitividade, devido ao aumento de custos sociais. As experiências de alguns países revelam que a implementação da medida não alcançou os resultados pretendidos quanto à criação de postos de trabalho, mas também não provocou retrocesso econômico. Para a proposta de redução da jornada de trabalho ter êxito é necessário que seja implementada por lei e ainda que estabeleça limitações quanto à intensificação do trabalho e utilização de horas extras, pois tais mecanismos evitam as novas contratações e, consequentemente, comprometem os avanços no combate ao desemprego. A redução da jornada de trabalho se mostra como um meio adequado para concretização da dignidade humana, tendo em vista que a jornada de trabalho limitada, justa, reduzida proporciona ao trabalhador qualidade de vida e possibilita o seu desenvolvimento pleno na comunidade em que vive. Tal medida também proporciona resultados positivos para o mercado de trabalho e para a economia, sobretudo quando é implementada sem redução salarial, o que possibilita o aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores que também são consumidores. A implantação da medida constitui um importante passo em direção à harmonização de valores econômicos e sociais, revelando-se como medida apta a colocar a economia em favor do homem.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 801655 bytes, checksum: 00ddcaea495efa7e4cbb3be7e4e0014e (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertative study focuses on salary analysis as a link between economic growth and development of both workers and State, also relating salary with the effectiveness of labor fundamental rights and decent work. This research aims to answer the following question: could decent work, especially salary, as a poverty reducer and source of development, represent an obstacle to economic growth and effectiveness of labor fundamental rights? The subject was approached with dialectical and deductive methods, using a qualitative theoretical-instrumental legal research. As procedure was used historical, comparative and interpretative methods, and also indirect documentation as research technique. From human rights and labor fundamentals analysis, the present work will analyze the centrality of salary in economic and social rights listing antagonistic features which constitute the core of salary in a hybrid way with economic and social dimensions. Neoliberal primers aim high productivity over salary and dignity of workers. In this context is highlighted the importance of a decent work agenda, exponent of International Labour Organization which worries about checking effectiveness to human rights internationally and to labor fundamental rights inside each country. Likewise, this work brings researches from International Labour Organization, DepartamentoIntersindical de Estatística, EstudosSocioeconômicos, InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística and other institutes, ratifying the relevance of imbricated study between salary, decent work and development combining with statistical data about the subject evolution and effectiveness of labor fundamental rights. / O presente trabalho dissertativo enfoca a análise do salário como elo entre o crescimento econômico e o desenvolvimento, tanto do trabalhador quanto do Estado, relacionando-o, igualmente, à efetivação dos direitos fundamentais laborais e o trabalho decente. A pesquisa aqui proposta se desenvolverá em torno da seguinte questão: o trabalho decente, em especial, o salário, se descortina como indutor da redução da pobreza e fonte de desenvolvimento, mas representaria, dessa forma, entrave para o crescimento econômico e a efetivação dos direitos fundamentais laborais? Para tanto, foi empreendida uma pesquisa jurídica teórico-instrumental, de natureza qualitativa, utilizando os métodos dialético e dedutivo para a abordagem do tema. Como procedimento foram empregados os métodos histórico, comparativo e interpretativo e, por fim, utilizou-se como técnica de pesquisa, a documentação indireta. Partindo da análise dos direitos humanos e fundamentais laborais, o presente estudo analisará a centralidade do salário no âmbito dos direitos econômicos e sociais elencando as características antagônicas que constituem a essência do salário de forma híbrida com dimensões tanto econômicas quanto sociais. As cartilhas neoliberais buscam a elevada produtividade em detrimento do salário e da dignidade do trabalhador. É nesse contexto que se reveste de importância a agenda do trabalho decente, expoente da Organização Internacional do Trabalho, que atenta para as dificuldades em conferir efetividade aos direitos humanos no plano internacional e aos direitos fundamentais laborais no plano interno de cada país. Outrossim, o trabalho traz à lume pesquisas da Organização Internacional do Trabalho, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentre outras instituições, ratificando a importância do estudo imbricado entre salário, trabalho decente e desenvolvimento aliando ainda a dados estatísticos sobre a evolução do tema e da efetividade dos direitos fundamentais laborais.

Esta pesquisa tem como objetivo geral descrever o tipo de trabalho oferecido por duas Cooperativas de Trabalho Associado à luz do conceito de Trabalho Decente postulado pela Organização Internacional do Trabalho. Com este intuito, se buscou descrever o conceito de flexibilidade na produção, as modalidades que esta apresenta, bem como a precarização das condições no trabalho que gera. Posteriormente, se apresenta o cooperativismo, e em especial as Cooperativas de Trabalho Associado CTAs- como alternativa para contrabalancear a flexibilização do mercado de trabalho. Na seqüência, se expõe o conceito de Trabalho Decente como ferramenta que permite identificar a existência de precariedade no trabalho, e seu instrumento para a análise do nível micro. Os dados desta pesquisa foram coletados e sistematizados sob a ótica do Trabalho Decente, cuja diretriz se fundamenta nos sete tipos de segurança indicados pela Organização Internacional do Trabalho. A investigação teve como eixo principal o estudo de caso de duas cooperativas de Trabalho Associado nas cidades de Medellín Colômbia- e São Paulo Brasil. Foi uma investigação de tipo descritiva, com dados coletados por meio de pesquisa bibliográfica e aplicação da Pesquisa de Segurança das Pessoas ESP. Com relação ao tipo de trabalho exercido em ambas as cooperativas analisadas, dada a heterogeneidade dos resultados, conclui-se pela impossibilidade de se afirmar de maneira categórica de tratar-se de Trabalho Decente ou Precário, sendo necessária uma conclusão específica para cada um dos tipos de segurança. / The general objective of this research is to describe the sort of work offered by two associated work cooperatives under the concept of Decent Labor proposed by the International Labor Organization. With this intention, we want to describe de concept of flexibility in production and the existing modalities to the cooperativism, especially the Associated Labor Cooperatives -ALC- as an alternative for balancing the flexibilization of the labor market. Therefore, the concept of labor is presented as a tool that helps us to identify the existence of precariousness in the work and as an instrument for analysis at the micro level. The collected data was processed and presented under the perspective of decent labor, whose guideline is based on the seven types of safety identified by the International Labor Organization. The core of this research was the study case of two Associated Work Cooperatives in the cities of Medellin, Colombia, and Sao Paulo, Brazil. It was a descriptive investigation with data collected through Bibliographic research and application of the People\'s Security Survey -PSS-. Regarding type of labor in both of the analyzed cooperatives, and given the heterogeneity of the results, we conclude the impossibility to affirm categorically whether it is a decent or precarious work, since is necessary a specific conclusion for each kind of security.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Benedito.pdf: 1149940 bytes, checksum: 1a06f100fa1bb264553bcb587cb349e5 (MD5) Previous issue date: 2009-02-05 / The object of this Dissertation is the study of the conditions of the black woman job in Brazil and the mechanisms that are necessary to overcome the inequalities that were observed. It is because, on the last years, the studies about the woman job are being developed because of the intensive incorporation of the feminine workforce on the job market and because the discriminatory practices linked with that incorporation, fact that can be easily checked out with the analyze of the statistics data showed by the responsible organisms for the official researches in Brazil. These elements revel that the black women workers are on the last degree on the social and economical scale, facing discriminatory practices because of the race and gender. Although the existence of the statistics, the specifics studies about the black woman job are rare, while they must be done, because the inclusion process of they is happening on conditions extremely unequal if did the comparison with the others workers groups. To conclude this, it is enough observe characteristics like job market inclusion, revenue, growth opportunities and job quality. The Brazilian juridical order and the international normative provide equal treatment among all of people, men, women, white or black, on work environment, forbidding discrimination. However, it is not enough to establish the real gender isonomy at work. So, it is a challenge for all social actors, specially the State, the employers, workers and the trade union, as assure the International Labour Organization, determine pipelines that can come true the material equality: the equality on the access opportunity, permanence and possibilities to grow up at the job market, without any kind of discrimination into sex or race. For it, it is necessary the materialization of the decent work, that is the same of dignity conditions, opportunity and equality. / Esta dissertação tem por objetivo estudar as condições de trabalho da mulher negra no Brasil e os mecanismos necessários para superar as desigualdades constatadas. Isto porque, nos últimos anos, os estudos sobre o trabalho da mulher têm aumentado em virtude da intensidade da incorporação da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho e também devido às características discriminatórias de tal incorporação, fato que pode ser facilmente constatado por meio da análise dos índices estatísticos apresentados por órgãos responsáveis pelas pesquisas oficiais no Brasil. Tais dados demonstram que as trabalhadoras negras estão localizadas no último degrau da escala socioeconômica, enfrentando discriminações em razão de raça e gênero. Apesar de existirem dados estatísticos, os estudos específicos sobre o trabalho da mulher negra ainda são raros, enquanto deveriam ser realizados, pois o processo de inserção da mulher negra acontece em condições extremamente desiguais em relação aos demais grupos de trabalhadores. Para chegar a tal conclusão basta observar características como a inserção no mercado de trabalho, rendimentos, oportunidade de crescimento e qualidade do emprego. O ordenamento jurídico brasileiro e a legislação internacional trazem previsão expressa da obrigação de tratar todas as pessoas, homens, mulheres, brancos e negros, de forma igualitária nas relações de trabalho, proibindo com isso qualquer forma de discriminação. No entanto, estabelecer na legislação a igualdade entre homens e mulheres não é suficiente para que se estabeleça a verdadeira isonomia no trabalho desenvolvido por todas as pessoas. Desse modo, apresenta-se como um desafio para todos os atores sociais, em especial para o Estado, os empregadores, os empregados e entidades sindicais, como afirma a Organização Internacional do Trabalho, estabelecer condutas que viabilizem a igualdade material: a igualdade de oportunidade no acesso, na permanência e nas possibilidades de ascensão no mercado de trabalho para todos, sem qualquer distinção de sexo ou raça. Para tanto, faz-se necessária a concretização do trabalho decente, que se traduz em condições de dignidade, oportunidade e igualdade.