Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4748.pdf: 1220694 bytes, checksum: 91f8f70f091d68ad63ceada8a0bc523d (MD5) Previous issue date: 2012-09-17 / Universidade Federal de Sao Carlos / O presente trabalho visa analisar a capacidade da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação de consolidar a participação da sociedade civil, diferenciando-se de um órgão burocrático do Executivo, no processo decisório de questões relativas ao Ensino Superior entre 1997 e 2007, ou seja, nos dez primeiros anos de sua atuação. Para tanto, procuramos articular e comparar suas discussões com as principais deliberações governamentais no período e com os principais dilemas enfrentados pelo Ensino Superior no Brasil, em grande parte devidos, conforme aponta a literatura, à tensa relação entre público e privado, que afetam a elaboração e implementação de políticas públicas e em especial este espaço de deliberação. Dada a relevância do Ensino Superior no contexto educacional do país enquanto produtor e reprodutor de conhecimento, estabelecemos como objetivos específicos: 1) caracterizar qual a importância e influência das discussões dessa Câmara sobre as políticas adotadas para o Ensino Superior entre 1997 e 2007; 2) apontar possíveis mudanças em sua atuação nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. Parte-se do pressuposto de que a CES/CNE adota uma lógica de funcionamento baseada na participação, como a maioria dos conselhos brasileiros. Esta pesquisa constatou, a partir de uma análise documental, que a Câmara favorece a participação mais no governo FHC do que no governo Lula, na medida em que delegou algumas de suas competências e foi colocada como instância recursal em alguns processos. Também foi possível averiguar, por meio dos dados disponibilizados sobre os conselheiros da Câmara, que o recrutamento desses membros não abrange a diversidade regional e de grupos da sociedade civil, o que também prejudica sua capacidade de consolidação da participação.

Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro representam uma mudança institucional na área das políticas públicas de segurança. Trata-se de um canal de abertura que permite a participação no plano local, caracterizado pela busca da instauração de diferentes padrões de interação entre governo e sociedade em torno do tema segurança. Baseado nas recentes análises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instância aproximada da esfera governamental. O trabalho propõe expor uma análise político-social do conselho comunitário do bairro Méier e suas adjacências, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta região é conhecida pelos contrastes sociais e elevados índices de violência, por concentrar, de uma só vez, um comércio próspero, grande número de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas e de armas. A experiência deste conselho permite conhecer que a consolidação desta arena depende não só da presença de organizações e representantes sociais aptos a reivindicar múltiplos interesses, mas também do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relação entre poder público e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora à medida que trata de um tema conflituoso como a segurança pública. Esta arena permite a aproximação entre comunidade e instituições historicamente fechadas como as polícias militar e civil. O exercício dos conselhos comunitários de segurança pública pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e órgãos governamentais mais dispostos ao diálogo. / The community councils of public security in Rio de Janeiro represent an institutional change in the area of public safety policies. This is an open channel that allows the participation at the local level, characterized by the pursuit of the establishment of different patterns of interaction between government and society around the theme of security. Based on the recent analysis of civil society, in which it is being treated increasingly as approximate instance of government. The paper proposes an analysis exposing political and social community council Meier neighborhood and its environs, located in the northern zone of Rio de Janeiro. This region is known for social contrasts and high levels of violence, by concentrating, at once, a prosperous trade, large numbers of people and various disadvantaged communities dominated by drug trafficking and weapons. The experience of this council will be known that the consolidation of this arena depends not only on the presence of social organizations and representatives are able to claim multiple interests, but also the commitment of the government to recognize these arenas as privileged channels in the relationship between government and society. The board is characterized as an innovative tool as it is a contentious issue as public safety. This arena allows closer ties between community and institutions historically closed as the military and civil police. The exercise of the community councils of public safety can contribute to furthering a more participatory democracy in Brazil and a more porous state, as it bets on the involvement of civil society a more organized and active, an Executive Branch and government agencies more willing to dialogue.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-20T22:05:11Z No. of bitstreams: 1 AnaMariliaDutraFerreiraDaSilva_DISSERT.pdf: 1631709 bytes, checksum: 8048f45711d3e952c4de4d6126b4f2c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-23T19:32:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaMariliaDutraFerreiraDaSilva_DISSERT.pdf: 1631709 bytes, checksum: 8048f45711d3e952c4de4d6126b4f2c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T19:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaMariliaDutraFerreiraDaSilva_DISSERT.pdf: 1631709 bytes, checksum: 8048f45711d3e952c4de4d6126b4f2c9 (MD5) Previous issue date: 2016-08-09 / O trabalho apresenta um estudo sobre a participa??o democr?tica no ?mbito da regula??o ? luz do objetivo constitucional de promo??o do desenvolvimento. Constata-se que a regula??o visa o cumprimento dos direitos fundamentais e a observ?ncia da democracia, da justi?a social, da liberdade e da dignidade da pessoa humana. A partir disso, pretende analisar a participa??o da sociedade civil na esfera regulat?ria como um dos fundamentos constitucionais para o desenvolvimento do pa?s. Para tanto, relaciona a estrutura institucional de uma na??o com o seu potencial de crescimento econ?mico e desenvolvimento, estabelecendo o conte?do jur?dico deste. Argumenta, a partir da doutrina e da hermen?utica constitucional, que a concep??o de desenvolvimento n?o se restringe a par?metros econ?micos, devendo-se considerar aspectos sociais e ambientais. Compreende que a democracia participativa ? elemento intr?nseco e instrumental do desenvolvimento. Verifica, como corol?rio, que os interesses essenciais ao desenvolvimento - mas que podem apresentar-se de maneira conflitante - devem ser sopesados no ?mbito da regula??o, a partir de uma racionalidade procedimental participativa. Visa, ainda, identificar qual o lastro constitucional a partir do qual se justifica a democratiza??o da Administra??o P?blica. Relaciona a reforma estatal - concebida em termos de descentraliza??o, consensualismo e horizontaliza??o das rela??es entre Administra??o P?blica e administrados - com uma nova perspectiva de encarar-se o interesse p?blico e o princ?pio da efici?ncia. Averigua, por fim, a participa??o da sociedade civil no ?mbito da regula??o de recursos h?dricos, notadamente na estrutura da Ag?ncia Nacional de ?guas e no caso do Comit? de Bacia Hidrogr?fica Pianc?-Piranhas-A?u. Faz-se uso do m?todo dedutivo e da pesquisa bibliogr?fica, al?m do exame dos relat?rios das audi?ncias/consultas p?blicas realizadas pela Ag?ncia Nacional de ?guas e das atas das reuni?es ordin?rias e extraordin?rias promovidas pelo Comit? de Bacia Hidrogr?fica Pianc?-Piranhas-A?u. Conclui-se que a participa??o da sociedade civil na Administra??o P?blica encontra fundamento na Constitui??o Federal. Ademais, no ?mbito da regula??o de recursos h?dricos, verifica-se que n?o se trata de uma utopia ou de um mero instrumento de ret?rica, apresentando-se muitas das vezes de forma eficiente e efetiva. No entanto, explica que ajustes devem ser feitos, a fim de solucionar alguns problemas identificados e otimizar a atua??o administrativa com vias ? consecu??o do desenvolvimento nacional. / The work presents a study on democratic participation in the scope of regulation in the light of the constitutional goal of promoting development. It is noted that the regulation aims to implement basic rights and observance of democracy, social justice, freedom and human dignity. From that, one intends to analyze the participation of civil society in the regulatory sphere as one of the constitutional foundations for the development of the country. Therefore, it relates the institutional structure of a nation with its potential for economic growth and development, establishing the legal contents of such. It argues, from the doctrine and constitutional hermeneutics, that the concept of development is not restricted to economic parameters and should consider social and environmental aspects. It understands that participatory democracy is an intrinsic and instrumental element of development. It verifies, as a corollary, that the essential interests to development - but that may be presented in a conflicting way - must be weighed in the context of regulation, from a participatory procedural rationality. It also aims to identify the constitutional ballast from which the democratization of Public Administration is justified. It relates the state reform - conceived in terms of decentralization, consensualism and horizontality of relations between Public Administration and administered people - with a new perspective of looking up the public interest and the principle of efficiency. It finally ascertains the participation of civil society in the regulation of water resources, especially in the structure of the National Water Agency-ANA and in the case of the Watershed Committee Pianc?-Piranhas-A?u. It makes use of the deductive method and literature review, as well as examines reports of the audiences/public consultations conducted by the National Water Agency and the minutes of both ordinary and extraordinary promoted by the Watershed Committee Pianc?-Piranhas-A?u. One concludes that the participation of civil society in Public Administration is one of the foundations of the Federal Constitution. Moreover, in the context of regulation of water resources, it appears that this is not a utopia or a mere rhetorical instrument, performing often efficiently and effectively. However, it explains that adjustments should be made in order to solve some problems identified and optimize administrative operations with means to the attainment of national development.

A tese faz um balanço de quase trinta anos de experiências de democracia participativa no Rio Grande do Sul, com o objetivo de analisar a contribuição do processo de criação de instituições participativas para a construção da democracia. Este estudo de caso busca identificar, a partir de variáveis como o desenho institucional, a vontade política dos governantes e os padrões de organização da sociedade civil a dinâmica entre os processos de interação entre os atores sociais e a consolidação de instituições políticas democráticas. Tomando como base teórica as contribuições de Charles Tilly e suas teorias da ação coletiva, especialmente o seu conceito de democratização como instrumento para a análise dos processos estudados, a tese busca contribuir na compreensão do impacto das novas instituições participativas para a democracia em construção. A questão que move o estudo tem como ponto de partida a constatação de que a satisfação dos cidadãos e sua identificação com os processos políticos e com o regime é cada vez menor. As conclusões obtidas caminham em duas direções, uma relacionada com os processos políticos e outra com as mudanças ocorridas na sociedade. Do lado dos processos políticos se percebe que as instituições participativas não ocuparam um espaço central na gestão do Estado, incidindo de forma parcial e fragmentária sobre os processos políticos mais importantes, que continuam sendo decididos no âmbito dos mecanismos tradicionais da democracia representativa liberal. Do lado da sociedade, houve mudanças do ponto de vista da composição e da dinâmica de funcionamento das organizações que a representam. A convergência destes dois fatores fez com que os reais avanços obtidos em termos de democratização tenham sido extremamente limitados. / The thesis focuses on nearly thirty years of participatory democracy experiences in Rio Grande do Sul, in order to analyze the contribution of the development of participative institutions in the process of democracy building. This case study seeks to identify, based on variables such as institutional design , the political will of governments and organization standards of civil society the dynamics between the processes of interaction among social actors and the consolidation of democratic political institutions . Taking as theoretical basis the contributions of Charles Tilly and his theories of collective action, especially his concept of democratization as a tool to build a comprehensive analysis of the processes studied, the thesis tries to contribute to the understanding of the impact of the new participatory institutions for democracy under construction. The question that moves the study takes as its starting point the fact that the satisfaction of citizens and their identification with the political processes and the regime is dwindling. The conclusions reached go in two directions, one related to political processes and the other with the changes in civil society. From the perspective of political processes the findings show that participatory institutions did not occupy a central place in the political process, acting in a partial and fragmentary way. The most important political processes continue to be decided under the traditional mechanisms of liberal representative democracy. On the side of civil society, there were changes from the point of view of the composition and the working dynamics of the organizations that represent it . The convergence of these two factors made the real progress in terms of democratization extremely limited.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a gestão pública das políticas educacionais no Brasil para efetivação democrática do direito à educação. Demonstra sua influência para a efetivação do direito humano à democracia cognitiva e, por consequência, para a efetivação do direito humano à democracia participativa. Verifica tecnologias jurídicas necessárias para institucionalizar a participação e a articulação entre instâncias decisórias locais e internacionais a partir do cotidiano escolar. Contribui com um índice de gestão democrática que possa avaliar e efetivar os condicionantes estruturais internos e externos da intencionalidade democrática do ambiente escolar, incluindo um condicionante de solidariedade. Os resultados foram obtidos considerando-se o campo de pesquisa da ciência jurídica em diálogo com as ciências da educação e da gestão pública. Foram selecionados métodos de procedimento monográfico por revisão bibliográfica, interpretação de normas administrativas e jurídicas, além de pesquisa empírica por entrevistas em escolas públicas da mesorregião do Norte Pioneiro do Paraná, realizadas durante o ano de 2015. Tomou-se como parâmetro normativo para as entrevistas o Plano Nacional de Educação, que propõe, dentre outras metas, a de efetivar até 2016 a gestão democrática da educação, comparando-a com condicionantes internos e externos necessários à gestão democrática do ambiente escolar, já expostos pelas obras de Vitor Paro, pretendendo avançar num condicionante de solidariedade. A análise é guiada pela concepção de que a gestão pública requer horizontalização das relações de poder pela participação dos atores em articulação da rede local e global por uma governança pública. Para isso, desde a primeira infância até o mais alto grau de amadurecimento do ser humano, deve ser efetivado o direito público subjetivo à educação política, numa democracia cognitiva do conhecimento englobante necessário para a democracia participativa, efetivando o direito público subjetivo à gestão democrática da política educacional. / This research aims at analyzing the public management of educational policies in Brazil for democratic effectuation of the right to education. It demonstrates its influence to the effectuation of the human right to democracy cognitive and, therefore, to the effectuation of the human right to participatory democracy. It checks legal technologies needed to institutionalize the participation and the articulation between local and international decision-making instances from the school everyday life. It contributes with a democratic management index that can evaluate and to carry out internal and external structural conditions of the democratic intent of the school environment, including a conditioning of solidarity. The results were obtained when considering the search field of legal science in dialogue with the sciences of education and public management. Methods of monographic procedure were selected by bibliographic review, interpretation of administrative and legal rules, besides of empirical research on interviews in public schools from Mesoregion of Pioneer North of Paraná, during the year of the 2015. It became as normative parameter for the interviews the National Education Plan, which proposes, among other goals, to effect by 2016 the democratic management of education, comparing with to internal and external necessary conditions for the democratic management of the school environment, as exposed by the works of Vitor Paro, intending to move forward in a solidarity conditioning. The analysis is guided by the conception that public management requires horizontalization of the power relationships by the participation of the actors in articulation of the local and global network, for a public governance. For this, from the early childhood to the highest degree of maturity of the human being must be effected the subjective public right to political education, in a cognitive democracy of the encompassing knowledge necessary for the participatory democracy, effecting the subjective public right of democratic management of the policy educational.

O objetivo desta dissertação é analisar a implantação das Subprefeituras na cidade de São Paulo no governo de Marta Suplicy (2001-2004) como mecanismo para descentralizar atividades e recursos para serem geridos nos territórios. A pesquisa buscou compreender como esse processo adotou sua configuração política e administrativa em face da forma como o Executivo transformou esse tema no principal recurso político para construir sua coalizão de apoio junto aos vereadores. Ao mesmo tempo, essa escolha política resultou num afastamento do governo do PT da tese que vinculava descentralização com poder local e democracia participativa nos territórios. A despeito de o Orçamento Participativo ter existido, seu peso na estratégia política do governo foi secundário, ademais de ter havido um recuo na implantação dos Conselhos de Representante para não por em risco a política de alianças, visto que os vereadores eram contrários a uma instância que fiscalizaria sua atuação. Administrativamente, a descentralização tomou um curso errático, pois as Secretarias municipais temerosas de perderem poder para as Subprefeituras, o que constrangeu a forma, o ritmo e o escopo da descentralização. Desse modo, ao invés de ocorrer um processo uniforme e geral, a implantação das Subprefeituras foi irregular, já que dependeu da dinâmica de cada política setorial e seus desdobramentos nas regiões. Para tratar essas duas questões, a pesquisa realiza uma análise geral desse projeto de governo e seleciona dois casos (Freguesia do Ó e Capela do Socorro) visando discutir como tais impasses e escolhas políticas se expressaram nos territórios. / The goal of this dissertation is to analyze the implementation of the Subdistricts in the city of São Paulo in the Marta Suplicys government (2001-2004) as a mechanism to decentralize activities and resources to be managed in the territories. The research sought understanding how this process took its political and administrative configuration inface of how the Executive transformed this issue in the main political resource to build his support coalition along with the aldermen. At the same time, this political choice resulted in a departure from the PT government\'s argument that linked local decentralization with participatory democracy in the territories. Despite of the existence of the Participatory Budget, its weight in thegovernments political strategy was secondary, furthermore there has been a retreat in the implementation of the Councils of Representatives to not endanger the policy of alliances, because the aldermen were opposed to a body that would supervise their work. Administratively, the decentralization took an erratic course, because the municipal Departments were fearful of losing power to the Subdistricts, which constrained the way, the pace and scope of decentralization. Thus, instead of incurring a general and uniform process, the implementation of the Subdistricts was uneven, since it depended on the dynamics of each of the sectors and its development in the territories. To analyze this issues, the research conducts a general analysis of this government project and selects two cases (Freguesia do Ó and Capela do Socorro) addressing to discuss how such deadlocks and political choices were expressed in the territories.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-20T13:41:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese concluida.pdf: 1193087 bytes, checksum: 1f8230771a8890823267622b395f3bdb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T13:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese concluida.pdf: 1193087 bytes, checksum: 1f8230771a8890823267622b395f3bdb (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 / A tese intitulada ‘Gestão Social do Programa Territórios da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco: Limites e perspectivas da democracia participativa no desenvolvimento territorial rural’ objetiva analisar se, na experiência do Território da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco, o ciclo de gestão social tem materializado os resultados esperados pelos representantes da sociedade civil e do Estado em torno da participação e do controle social de políticas públicas. Com a reformulação do planejamento de políticas públicas rurais do enfoque setorial ao territorial, na atual política de desenvolvimento territorial rural, a proposta desse estudo é uma análise sobre a democracia participativa com a ampliação da política à sociedade civil nas ações integradas pelo Poder Público nos territórios da cidadania. A abordagem teórico-metodológica contemplada é a dialética, na perspectiva da teoria social crítica, através de leituras bibliográficas e de artigos científicos, análises de documentos e entrevistas semiestruturadas. A temática em questão requer um aprofundamento sobre a democracia, considerando que na Grécia antiga a participação direta dos cidadãos nas decisões políticas e a postura ética na defesa do bem-estar coletivo constituem o fundamento da universalização dos direitos sociais e a defesa da cidadania. Na sociedade brasileira, no contexto do Novo Desenvolvimentismo, a política de desenvolvimento rural tem como estratégia de planejamento a reorganização de novas áreas em territórios rurais, enfatizando a defesa da cidadania com a criação do Programa Territórios da Cidadania. A institucionalização dos novos espaços públicos – Colegiado Desenvolvimento Territorial Rural – tem como proposta a ampliação da política com a participação e o controle da sociedade civil nas ações integradas e articuladas pelo Poder Público. No entanto, na dinâmica e segmentada sociedade capitalista, a política econômica neoliberal intervêm no desenvolvimento rural, através do financiamento de projetos sociais, selecionados pela capacidade empreendedora da sociedade civil em potencializar o desenvolvimento local. No Território da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco, a atuação da sociedade civil na gestão social apresenta sua peculiaridade pela influência política de um modelo concentrador e conservador de desenvolvimento rural, predominando desde o período colonial. Com as lutas políticas e os movimentos sociais dos trabalhadores da cana contra o processo de exploração e opressão dos proprietários rurais, constituindo as bases dos conflitos sociais, os questionamentos recaem sobre a contradição entre o caráter privado dos conflitos trabalhistas e as relações públicas de poder com os proprietários de terra. Na constituição do Território da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco, constata-se que o ciclo de gestão social não se materializa em decorrência da persistência das relações de poder, através de uma cultura política assistencialista. A dificuldade de participação efetiva da sociedade civil no planejamento de políticas públicas e a fragilidade do controle social sobre as ações do Estado evidenciam a sobreposição do poder do Estado sobre a sociedade civil no desenvolvimento rural. Contudo, a constituição de um espaço público territorial de participação popular onde há debates, reflexões e questionamentos, configura-se como um espaço de lutas para garantir os direitos já conquistados e avançar com propostas que viabilize o bem-estar dos trabalhadores do campo. / The thesis entitled "Social Management of the Program Territories of Southern Zona da Mata of Pernambuco’s Citizenship: Limits and prospects of participative democracy in rural territorial development” aims to examine whether, in the experience of the Territory of Southern Zona da Mata of Pernambuco’s Citizenship, social management cycle has materialized the results expected by the civil society and State’s representatives around the participation and social control of public policies. With the reshaping of the planning of rural policies from the sectorial approach to territorial approach, in the current rural territorial development policy, the purpose of this study is an analysis about participative democracy with the expansion of politics to the civil society in integrated actions by the government in the citizenship’s territories. The contemplated theoretical and methodological approach is the dialectic, from the perspective of critical social theory, through semi-structured interviews, document analysis and systematic observations. The issue in question requires a deepening of democracy as a political regime, so, in the democracy of ancient Greece the direct participation of citizens and ethical stance in defending the community's well-being is the foundation of universalization of social rights and citizenship in Brazilian society. In rural areas, institutionalized territorial development policy in the current political context of New Developmentalism presents advances with the creation of new public spaces of participation and social control in the construction of integrated actions and articulated by the Government. However, in the dynamic and segmented capitalist society, neoliberal economic policy intervenes in rural development, through the financing of social projects, selected by the entrepreneurial capacity of civil society to enhance local development. In the Territory of Southern Zona da Mata of Pernambuco’s Citizenship, civil society's performance in social management presents its peculiarity through the political influence of a concentrating and conservative model of rural development, predominating since the colonial period. With the political struggles and social movements of the sugarcane workers against the process of exploitation and oppression of the rural landowners, which constitute the basis of social conflicts, the questioning rests on the contradiction between the private nature of labor conflicts and public relations of power with landowners. In the constitution of the Territory of Southern Zona da Mata of Pernambuco’s Citizenship, it is verified that the cycle of social management does not materialize as a result of the persistence of power relations, through a political welfareist culture. The difficulty of effective participation of civil society in the planning of public policies and the fragility of social control over State actions show the overlap of state power over civil society in rural development. However, the constitution of a territorial public space of popular participation where there are debates, reflections and questionings, is envisaged as a space of struggles to guarantee the rights already earned and to advance with proposals that enable the well-being of rural workers.

nÃo hà / A Democracia Participativa vem logrando centralidade no Ãmbito das administraÃÃes pÃblicas. Dentre essas experiÃncias, o OrÃamento Participativo - OP, que vem ganhando destaque, inclusive internacionalmente, apresenta-se como uma experiÃncia exitosa de cogestÃo, que democratiza as relaÃÃes entre governo e sociedade. O seu objeto à a discussÃo do orÃamento da cidade, no qual a populaÃÃo delibera sobre as principais demandas e prioridades, permitindo a interlocuÃÃo e a discussÃo nos espaÃos criados pelo OP. Estudos admitem que o OP possibilita aos seus participantes o exercÃcio de uma cidadania ativa, contribuindo para o desenvolvimento de espaÃos de participaÃÃo popular. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestÃo democrÃtica denominado OrÃamento Participativo implementado pela gestÃo Municipal da Prefeitura de Fortaleza, no perÃodo de 2005-2008, trabalhando com a hipÃtese de que esse mecanismo de participaÃÃo popular contribui para o exercÃcio da cidadania ativa dos seus participantes. O que percebi nessa pesquisa à que a participaÃÃo de fato colabora para a formaÃÃo cidadà desses munÃcipes, pois os resultados mostraram diferentes percepÃÃes e visÃes sobre o processo, alÃm do exercÃcio do controle social. A pesquisa fez uso da metodologia quali-quanti, utliizando, dentre outros instrumentos, das entrevistas semiestruturadas e questionÃrios do tipo survey. Este estudo possibilita afirmar que a experiÃncia do OP em Fortaleza, embora seja uma experiÃncia muito recente, com um breve perÃodo analisado, està trazendo condiÃÃes favorÃveis para o exercÃcio de uma cidadania ativa. / A participatory democracy is achieving a central position in government. Among these experiments, the Participatory Budget - PB, which has been gaining attention, including internationally, presents itself as a successful experience of comanagement, more democratic relationships between government and society. Its object is to discuss the budget of the city in which people act on the major issues and priorities, allowing for dialogue and discussion in the spaces created by the PB. Studies agree that the PB allows its participants to exercise an active citizenship, contributing to the development of spaces for popular participation. This research aimed to study the management tool called democratic participatory budgeting implemented by the management of the Municipal City hall of Fortaleza in the period 2005-2008, working with the hypothesis that this mechanism for public participation contributes to the practice of active citizenship of their participants. What we perceive in this research is that participation actually contributes to civic education of householders, as the results showed different perceptions and views on the process, and the exercise of social control. The research made use of qualitative and quantitative methodology, using among other instruments, semi-structured interviews and questionnaires of the survey type. This study enables us to state that the experience of PB in Fortaleza, although a very recent experience with a short analysis period, is bringing favorable conditions for the exercise of active citizenship.

Inserida em um contexto de ressurgimento de relações autogestionárias de trabalho, esta pesquisa tem por objetivos compreender o processo de construção da cooperativa de costureiras gaúchas Unidas Venceremos (UNIVENS) e, principalmente, identificar e discutir as principais repercussões psicossociais desta experiência na vida das sócias-trabalhadoras. Ou seja, busca compreender como a vivência de relações autogestionárias de trabalho afetaram e afetam as vidas sociais de seus sujeitos, tanto no âmbito do trabalho, quanto nos espaços da família, do bairro ou até mesmo da cidade. Trata-se de um estudo de caso que teve como escolhas metodológicas a observação etnográfica e a realização de entrevistas semi-abertas de longa duração. Como resultados, este trabalho apresenta e analisa tanto o processo histórico de construção da cooperativa, como as histórias de trabalho e as principais repercussões da experiência de autogestão apontadas por quatro cooperadas. A experiência política vivida por algumas cooperadas junto ao Orçamento Participativo local surgiu como fonte simbólica da cooperativa, tendo inspirado, inclusive, parte de seus princípios, como o caráter igualitário das relações e a gestão democrática e participativa. Neste sentido, concluiu-se que foi a experiência política que propiciou a experiência econômica, e não o contrário. O direito ao trabalho, o pertencimento ao grupo da cooperativa e o enraizamento como sujeitos nos espaços da Vila e do trabalho, representam as principais repercussões destas experiências – Orçamento Participativo e cooperativa – chamadas aqui de permanências, na medida que compõem dialeticamente um campo estável de referências para essas trabalhadoras, capaz de salvaguardar a manutenção da vida familiar e o poder de intervenção de suas ações cotidianas. Dessa forma, essas permanências possibilitam o enlace firme e perene destas pessoas em seus lugares através do tempo, uma vez que passam a conhecer e a construir a história da cooperativa e do bairro (passado), a circular por estes espaços com maior apropriação e segurança (presente) e a arquitetar para eles novas ações interventivas (futuro). As permanências também se apresentaram como condições simbólicas para a ação política, por permitir a estas trabalhadoras, ainda que momentaneamente, o afastamento das atividades voltadas para a sobrevivência e o alcance da liberdade necessária para a prática da política em espaços comuns. Ainda como conclusões, esta pesquisa apresenta a possibilidade de sonhar, projetar e realizar ações políticas em horizontes mais amplos como uma repercussão de segundo grau destas permanências e, por conseguinte, desta experiência autogestionária, para seus sujeitos. / This study is closely tied to a social context which witnessed the reappearance of self-management as a characteristic of work relations. The objectives of the study are to comprehend the process of construction of the Porto Alegre-based seamstress Cooperative Unidas Venceremos (UNIVENS) and most importantly, to identify and discuss the principle socio-psychological repercussions of that experience in the lives of the worker members of the organization. In other words, this investigation strives to understand how the experiencing of self-management work relations affected, and affect, the social lives of the subjects considered, in the work environment as well as in the family, the neighborhood, and even the city. The investigation is a case-study in which the researcher opted for a methodology based on ethnographic observation and the realization of partially structured long-duration interviews. The results present and analyze the historical process of construction of the cooperative, as well as the "work histories" and the principle repercussions of the self-management experience on four members of the cooperative. The political experience which some of the members of the cooperative underwent, influenced by the local so-called Participatory Budget, surfaced as a kind of symbolic mainspring of the cooperative, having even inspired some of its principles such as the equalitarian nature of its work relations and the democratic and participatory tendencies of its management practices. Due to the above facts, the study reached the conclusion that it was the political experience that led to the economic experience, and not vice versa. The right to work, the fact of belonging to the group constituted by the cooperative, and the character of rootedness as subjects in the spaces of neighborhood and work represent the principle repercussions of these experiences – that is, of the Participatory Budget and the cooperative – and are referred to here as permanencies since they make up a dialectically-construed stable field of references for these workers, references which safeguard the maintenance of family life and the enabling power of intervention in daily life. In this way, these permanencies make possible the firm and perennial connectedness of these persons to their spaces through time, since they are able to know and construct the history of the cooperative and the community (the past), to circulate through these spaces with more of a sense of security and belongingness (the present), and to construct for themselves new ways of intervening in these particular spaces (the future). The permanencies also appeared as symbolic conditions for political action, permitting these workers, even though momentarily, to go beyond mere survival activities and to attain the necessary freedom for political practice within communal spaces. Finally, in conclusion, this study presents the possibility of dreaming, projecting and realizing political actions on a wider scale as a secondary repercussion of the above cited permanencies and, therefore, of the self-management experience itself.

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However, from the rapid growth and rapid expansion of the Internet and, consequently, the development of new information and communication technologies, which together make up what is now known as cyberspace and its effective cyberdemocratic practice, with the possibility that any person can express himself freely and in quick connectivity with the world - without needing the filter of the government or the traditional means of social communication (television and radio) - through the mechanisms provided by the advent of the internet, transformed personal relationships, professional relations, power relations and the form of personal and social-community interconnection with the world. In politics, NICT began to be used as a result of the occupation of cyberspace and activism and digital activism, which came to a surprising extent to astonish the world with the various social mobilizations that were practiced in a new format, mainly starting in 2010 , in movements such as the "Arab Spring", movements in Greece in 2011/2012, in Spain in 2011, the Occupy Wall Street movement in 2011, even in Brazil, the so-called "June Journeys" 2013, broad popular mobilizations that had in the NITC its main instrument of convocation, call and agglutination. As in Brazil, unlike what happens in liberal democracies with a well-established civic culture, where participatory democracy and the instruments of popular participation in the democratic process are constant, participatory democracy is still far from being put into real political practice, the scientific opportunity to investigate the potential of NICT in the implementation of participatory democracy appeared more strongly and became the object of the present thesis. / A democracia participativa é uma promessa constitucional não realizada, tendo em vista, dentre outros motivos, a existência dos seguintes entraves: o bloqueio do sistema representativo à utilização de plebiscitos e referendos, bem como à introdução de novos mecanismos de democracia direta, o oligopólio dos meios de comunicação social e o controle do debate público pelo poder econômico e a educação que não prepara efetivamente para o exercício da cidadania. Todavia, a partir do vertiginoso crescimento e da rápida expansão da internet e, por conseguinte, o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação que, em seu conjunto, compõem o que se passou a denominar de ciberspaço e sua prática efetiva de ciberdemocracia, com a possibilidade de que qualquer pessoa passe a poder expressar-se livremente e em rápida conectividade com o mundo - sem precisar do filtro do governo ou dos meios tradicionais de comunicação social (televisão e rádio) – através dos mecanismos proporcionados pelo advento da internet, transformou significativamente as relações pessoais, profissionais, as relações de poder e a forma de interconexão pessoal e social-comunitária com o mundo. Na política, as NTIC começaram a ser utilizadas a partir da ocupação do ciberspaço e da militância e do ativismo digital, o que veio numa crescente até surpreender o mundo com as diversas mobilizações sociais que se praticaram em novo formato a partir sobretudo do ano de 2010, em movimentos como a “Primavera Árabe”, movimentos na Grécia em 2011/2012, na Espanha em 2011, o movimento Occupy Wall Street em 2011, até mesmo, no Brasil, as denominadas “Jornadas de Junho” de 2013, amplas mobilizações populares que tiveram nas NTIC seu principal instrumento de convocação, chamamento e aglutinação. Como no Brasil, ao contrário do que sucede em democracias liberais de cultura cívica já consolidada, - onde a democracia participativa e os instrumentos de participação popular no processo democrático são uma constante – a democracia participativa ainda está longe de ser posta em prática política real, a oportunidade científica para a investigação das potencialidades das NTIC na concretização da democracia participativa compareceu mais fortemente e se tornou o objeto da presente tese.