Ao longo dos anos 1990, a partir da Constituição Federal de 1988, da Emenda Constitucional n 14 e da LDB, ambas de 1996, novo panorama educacional tomou forma no Brasil, causando impactos, principalmente no meio rural. Naquele momento, se redefiniram as responsabilidades de estados e municípios na oferta da educação escolar, instituíram-se mecanismos de colaboração, financiamento, e manutenção entre as três esferas, reforçando-se o papel da União, como coordenadora das políticas em âmbito nacional. Considerado pelo Governo Federal como a principal reforma educacional promovida pelo Brasil na década de 90, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) assegurava a redistribuição dos recursos públicos, vinculados ao ensino obrigatório, de acordo com o número de alunos atendidos pela rede municipal e estadual de ensino,baseado no custo- aluno anual. Ao mesmo tempo, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação à escolaridade obrigatória. A investigação tem ainda como objetivo, desvelar algumas contradições; a regulamentação do FUNDEF implicou em perda ou aumento da receita; enquanto, nos programas no FNDE, os gastos com os recursos públicos deveriam ser controlados pelos diversos conselhos de fiscalização e acompanhamento (CACS). Por outro lado, em alguns municípios do interior, o critério para a escolha dos integrantes destes conselhos e dos próprios secretários de educação, se revela como de cunho pessoal, priorizando a execução das formalidades burocráticas. Perante tal cultura política, o cumprimento da nova legislação, gerou dificuldades de ordem político-administrativa, no sentido de assumir as exigências daquelas novas diretrizes. O estudo sobre os sistemas públicos de ensino da Região Serrana (RJ) se baseou na metodologia do estudo de caso, na revisão de literatura sobre o tema e também, em dados oficiais e entrevistas com os dirigentes das secretarias municipais de educação de Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto. / Along the 90s, from 1988 Federal Constitution, n 14 Constitutional Amendment and from LDB, both from 1996, a new educational panorama took place in Brazil, causing impacts, principally in rural area. In that moment, it redefined the responsibilities of States and Municipalities in the provision of school education; it instituted a mechanism of cooperation, supporting and maintenance among the three spheres, reinforcing the Unions role, as a coordinator of the policies nationwide. Considered by the Federal Government as the major reform promoted by the country in decade of the 90s , the National Fund for Primary Education Development (FUNDEF) assured the redistribution of the public resources, attached to the compulsory education, according to the number of the students attended by the Municipal and State education network, based on the annual student-cost. At the same time, through the National Development Fund of Education (FNDE), the Union exerts its supplementary e redistributive function related to the compulsory scholarity.The investigation still has as objective, to unveil some contradictions; the FUNDEF regulation implied in the loss or increase of the income; while, in the FNDE programs, the expenses with the public resources should be controlled by several supervision and monitoring councils (CACS). On the other hand, in some municipalities of the interior, the criterion to the choice of the integrants of these councils and the proper secretaries of education turns out itself to the personal nature, prioritizing the execution of the bureaucratic formalities. Before such political culture, the accomplishment of the new legislation, generated political-administrative difficulties in the sense of assume the requirements of those new guidelines. The study about the public systems of teaching in Mountain Region (RJ) based itself in the methodology of case study, in the literature review about the theme, official data and interviews with the directors of the Municipal secretary of education from Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Esta tese tem como objetivo examinar elementos que determinam a sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários de catadoras e catadores de materiais recicláveis, e analisar a contribuição destes para as condições de vida das catadoras e dos catadores e para o desenvolvimento humano. Para alcançá-lo, completou-se a realização de uma pesquisa, baseada nas abordagens do desenvolvimento humano e da economia solidária. Na discussão teórica, consideram-se os empreendimentos econômicos solidários como espaços de formulação de valores compartilhados e meios para perseguir objetivos comuns, bem como espaços de formação de capacitações coletivas e de autonomia coordenada. A partir da teoria e da análise do contexto da economia solidária e da gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil, elaboraram-se indicadores de sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários. Realizou-se um estudo empírico junto a vinte empreendimentos econômicos solidários e 438 catadoras e catadores de materiais recicláveis, oriundos de dezessete municípios no Estado do Rio Grande do Sul. Foram avaliados o grau de democratização, o grau de participação externa, o grau de controle da cadeia produtiva, as condições econômicas dos empreendimentos, bem como as condições de vida das catadoras e dos catadores. O estudo aponta como fatores limitantes a dependência dos empreendimentos do mercado, o reduzido poder de negociação frente às indústrias, bem como sua alta vulnerabilidade em situações de crise econômica. Como potencialidades são apontados o exercício da gestão democrática como um processo de aprendizagem, a atuação em rede dos empreendimentos para compartilhar experiências, conhecimentos e equipamentos, potencializando as negociações com o poder público, a importância dos contratos de prestação de serviços para a viabilidade econômica e o aumento na renda, e a ação coletiva e a participação em fóruns e conselhos para incidir em políticas públicas. Os resultados evidenciam que os empreendimentos favorecem a equidade em relação à remuneração das catadoras e dos catadores. Os empreendimentos econômicos solidários têm o potencial de se constituir em espaços de formação da agência coletiva e podem contribuir para a superação da pobreza, principalmente para as mulheres catadoras, para a transformação de estruturas injustas, para a melhoria das condições de vida das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e para o desenvolvimento humano. / This thesis examines the factors that determine the sustainability of the solidarity economy enterprises of waste pickers, as well as analysing the contribution of the enterprises to the living conditions of the waste pickers and to their human development. To achieve this aim, the research was conducted based on the human development approach and the solidarity economy approach. In the theoretical discussion solidarity economy enterprises are considered as spaces of formulation of shared values and means to pursue common objectives, as well as spaces of formation of collective agency, coordinated autonomy and collective capabilities. From the theory and the analysis of the context, regarding solidarity economy and integrated solid waste management in Brazil, indicators of sustainability of solidarity economy enterprises were elaborated. An empirical study was carried out with twenty solidarity economy enterprises and 438 waste pickers, from seventeen cities in the state of Rio Grande do Sul. The degree of democratization is analised, along with the degree of political participation, the degree of control over the production chain, and the economic conditions of the enterprises. Also, the living conditions of waste pickers are analysed. The study points out as limiting factors the dependence of the solidarity economy enterprises on the market, the disadvantage of solidarity economy enterprises, and the reduced bargaining power vis-à-vis the industries, and the high vulnerability of the enterprises during economic crises. The study points out as potentialities the exercise of democratic managements as a learning process and a means of formation of collective agency, networking to share experiences, knowledge and equipment, enhancing the negotiations with the municipalities, the importance of service contracts with the municipality for economic viability and an increase in income for the waste pickers, along with collective action and political participation. The results show that solidarity economy enterprises favor gender equity in remuneration of waste pickers. These enterprises constitute a strategy of overcoming poverty especially regarding women. Despite the limiting factors identified, the opportunities show that solidarity economy enterprises have the potential to constitute spaces for formation of collective agency and can contribute to overcome poverty and to transform unjust structures, along with improvement of living conditions of the waste pickers and the human development.

Este trabalho tem como proposição de pesquisa investigar o que condiciona e o que potencializa a gestão democrática no cotidiano da E.M.E.F. Dr. Jaime de Faria na perspectiva da Educação Popular do Campo, a partir da vivência camponesa e experiência enquanto educadora neste espaço escolar, objetivando evidenciar junto à comunidade que constitui a Escola Dr. Jaime de Faria a importância da gestão democrática no cotidiano de uma escola comprometida com a educação do povo, contribuindo através da pesquisa para o aprimoramento do processo de desenvolvimento da gestão democrática no cotidiano da escola tendo como base estrutural a Educação Popular do Campo. Também desafia-se a mostrar os limites e condicionamentos presentes no cotidiano da comunidade escolar, bem como anunciar as potencialidades presentes nas relações estabelecidas com vistas a promover a gestão democrática na escola pública do campo. O aprofundamento da investigação sustenta-se no estudo teórico e levantamento bibliográfico do processo histórico da gestão democrática, da escola pública e da Educação Popular do Campo, evidenciando as diferentes perspectivas no decorrer da história anunciando um projeto educativo e societário na lógica das classes trabalhadoras ou na lógica do capital, destacando as conquistas dos Movimentos Sociais Populares que visam à emancipação. Dessa forma, a presente pesquisa encontra-se estruturada na base do materialismo histórico dialético, tendo como principais referenciais teóricos: Paro (2000), Freire (1978), Ribeiro (2010), Paludo (2001) e Peroni (2011), dentre outros. Como diretriz metodológica foi utilizada a pesquisa qualitativa e o método de estudo de caso, estando organizada em quatro capítulos da seguinte maneira: breve origem e composição da pesquisa; contornos teóricos e o contexto histórico-social da pesquisa; o desenvolvimento das relações no espaço escolar e os condicionamentos que permeiam e impelem a gestão democrática da escola pública no campo; caminhos que construídos no coletivo ampliam horizontes e permitem novas organizações no espaço escolar como sendo democrático. Dentre os resultados encontrados, verifica-se que a existência dos condicionantes para a gestão democrática participativa na comunidade escolar e para a prática da Educação Popular do Campo está atrelada ao sistema estando o potencializador para a sua superação na união dos sujeitos engajados na construção de um projeto educativo e societário emancipador pelo diálogo. / This work has as research proposing to investigate what conditions and what potentiates the democratic management in everyday practices of the Municipal Elementary School Dr. Jaime de Faria in the perspective of Popular Education of the Field, from the peasant experience and expertise as an educator in the school space, aiming to demonstrate to the community that constitutes the school Dr. Jaime de Faria the importance of democratic management in the daily practices of a school committed to the education of the people, contributing through this research to the improvement of the development process of democratic management in the school routine structurally based on Popular Education of the Field. There is also the challenge to show the limitations and conditionings in the daily lives of the school community, as well as to announce the potentialities that are present in the relations established with a view to promoting democratic management in the public school of field. Further research is sustained in the theoretical study and literature review of the historical process of democratic management, of public school and of Popular Education of the Field, showing the different perspectives throughout the story announcing an educational and societal project in the logic of the working classes or in the logic of capital, highlighting the achievements of the Popular Social Movements that aimed at emancipation. Thus, this research is structured on the bases of historical and dialectical materialism, having as main theoretical references: Paro (2000), Freire (1978), Ribeiro (2010), Paludo (2001) and Peroni (2011), among others. As a methodological guideline it was used the qualitative research and case study method, being it organized in four chapters as follows: brief origin and composition of the research; theoretical outlines and socio-historical context of the research; the development of relationships within the school space and the conditionings that permeate and propel the democratic management of public schools in the field; paths that constructed in the collectivity broad horizons and allow new organizations within the school space as being democratic. Among the found results, one can verify that the existence of conditioners for democratic participative management in the school community and for the practice of Popular Education of the Field is linked to the system being the potentializer to its overcoming in the the union of the subjects engaged in the construction of a emancipatory educational and societal Project through dialogue.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a gestão pública das políticas educacionais no Brasil para efetivação democrática do direito à educação. Demonstra sua influência para a efetivação do direito humano à democracia cognitiva e, por consequência, para a efetivação do direito humano à democracia participativa. Verifica tecnologias jurídicas necessárias para institucionalizar a participação e a articulação entre instâncias decisórias locais e internacionais a partir do cotidiano escolar. Contribui com um índice de gestão democrática que possa avaliar e efetivar os condicionantes estruturais internos e externos da intencionalidade democrática do ambiente escolar, incluindo um condicionante de solidariedade. Os resultados foram obtidos considerando-se o campo de pesquisa da ciência jurídica em diálogo com as ciências da educação e da gestão pública. Foram selecionados métodos de procedimento monográfico por revisão bibliográfica, interpretação de normas administrativas e jurídicas, além de pesquisa empírica por entrevistas em escolas públicas da mesorregião do Norte Pioneiro do Paraná, realizadas durante o ano de 2015. Tomou-se como parâmetro normativo para as entrevistas o Plano Nacional de Educação, que propõe, dentre outras metas, a de efetivar até 2016 a gestão democrática da educação, comparando-a com condicionantes internos e externos necessários à gestão democrática do ambiente escolar, já expostos pelas obras de Vitor Paro, pretendendo avançar num condicionante de solidariedade. A análise é guiada pela concepção de que a gestão pública requer horizontalização das relações de poder pela participação dos atores em articulação da rede local e global por uma governança pública. Para isso, desde a primeira infância até o mais alto grau de amadurecimento do ser humano, deve ser efetivado o direito público subjetivo à educação política, numa democracia cognitiva do conhecimento englobante necessário para a democracia participativa, efetivando o direito público subjetivo à gestão democrática da política educacional. / This research aims at analyzing the public management of educational policies in Brazil for democratic effectuation of the right to education. It demonstrates its influence to the effectuation of the human right to democracy cognitive and, therefore, to the effectuation of the human right to participatory democracy. It checks legal technologies needed to institutionalize the participation and the articulation between local and international decision-making instances from the school everyday life. It contributes with a democratic management index that can evaluate and to carry out internal and external structural conditions of the democratic intent of the school environment, including a conditioning of solidarity. The results were obtained when considering the search field of legal science in dialogue with the sciences of education and public management. Methods of monographic procedure were selected by bibliographic review, interpretation of administrative and legal rules, besides of empirical research on interviews in public schools from Mesoregion of Pioneer North of Paraná, during the year of the 2015. It became as normative parameter for the interviews the National Education Plan, which proposes, among other goals, to effect by 2016 the democratic management of education, comparing with to internal and external necessary conditions for the democratic management of the school environment, as exposed by the works of Vitor Paro, intending to move forward in a solidarity conditioning. The analysis is guided by the conception that public management requires horizontalization of the power relationships by the participation of the actors in articulation of the local and global network, for a public governance. For this, from the early childhood to the highest degree of maturity of the human being must be effected the subjective public right to political education, in a cognitive democracy of the encompassing knowledge necessary for the participatory democracy, effecting the subjective public right of democratic management of the policy educational.

A pesquisa sistematizou e analisou a trajetória do Projeto Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA). O objetivo foi compreender como foi constituído o modelo de organização escolar do CIEJA entre diferentes governos municipais e políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 2001 a 2009 na cidade de São Paulo. Realizou-se a pesquisa documental e entrevistas com técnicos educacionais, gestores e professores para apreender os momentos decisivos para a elaboração e reformulação do Projeto, utilizando-se como ferramenta de análise o Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon (2003) sobre a configuração dos problemas, soluções e contexto político que marcaram o desenho dos CIEJAs. Verificou-se que o Projeto CIEJA apresenta avanços consideráveis para a democratização do acesso à educação e o favorecimento da permanência dos jovens adultos e idosos nos estudos. Concluiu-se que a participação ativa dos gestores e professores dos CIEJAs foi decisiva para defender ou bloquear diferentes concepções de EJA e propostas políticas para modalidade ao longo do tempo, sobretudo nos momentos de transição entre os governos. Foi a participação e apropriação do modelo escolar dos Centros por esses profissionais que garantiram a sobrevivência dos CIEJAs e conduziram à sua regulamentação em Lei em 2012. Aponta-se, portanto, a necessidade de fortalecer a gestão democrática da educação, possibilitando a constituição de políticas públicas de EJA participativas, a partir dos saberes e vivências dos trabalhadores da educação, estudantes e comunidade escolar. / The research has organized and analyzed the trajectory of the Project CIEJA among the public policies for youth and adult education in the city of São Paulo. The objective was to capture which elements have favored the Project\'s idealization and continuity of its schooling organization model between different municipal governments, from 2001 to 2009. It was held a documental research and interviews to capture the decisive moments in the project\'s elaboration and reformulation, using as an analysis tool the Multiple Streams Model of John Kingdon (2003). It was verified that the Project CIEJA has presented substantial advances for the democratization of education access and to promote chances for youth and adults to keep on their studies. It concluded that the active participation of CIEJA\'s managers and teachers was crucial to defend or block different educational conceptions and political proposals for the youth and adults education over time, especially among government changes. It was the school professional participation that ensured the CIEJAs survival and conducted to its regulation Law in 2012. It has been observed, therefore, the need to reinforce the democratic management on the education field, enabling the constitution of participative educacional public policies, considering the knowledge and life experiences of the education workers, students and school comunity.

O objetivo desta pesquisa foi analisar a intervenção espontânea popular na escola pública estatal. Parte-se da hipótese de que o comportamento popular, longe de ser uma reação irracional ou deferente à degradação dos serviços escolares, possui uma lógica própria, fundamentada em valores compartilhados pelo grupo social e na eficácia da ação, podendo se tornar mais complexo a partir da mediação da cultura, dos costumes e da prática cotidiana. A confirmação desta hipótese recoloca no centro da discussão a capacidade de intervenção da população nos processos escolares, a despeito da impermeabilidade administrativa das escolas, de acordo com as necessidades e expectativas populares, dentro daquilo que é possível em cada momento histórico. Busca-se reconstruir, por meio de pesquisa empírica de caráter qualitativo e de estudos teóricos comparados, as formas originais e inovadoras (muitas vezes violentas) de intervenção que a população de um bairro popular-operário da periferia de Cubatão, Estado de São Paulo, encontra para alcançar seus objetivos junto à escola pública estatal, os expedientes adotados para manifestar seus descontentamentos, mesmo quando a participação formal lhes é negada ou é considerada inviável pela própria população. / This research was aimed to analyze the popular spontaneous intervention in the school. Assuming that popular behavior, far from being an irrational reaction or subservient to the degradation of school services, has its own logic, founded in values shared by the social group and in the efficiency of the action, and can thus become more complex due to the mediation of culture, customs and daily practice. The confirmation of this hypothesis replaces in the center of discussion the popular capacity of intervention in school processes, despite schools administrative impermeability, according to popular needs and expectations within what is possible in each historical moment. The purpose is to reconstruct, through qualitative empirical research and compared theorical studies, the original and innovative (sometimes violent) forms of intervention which the population of a working class district in Cubatão periphery, São Paulo state, finds to reach its objectives concerning state public school, its resources to manifest discontentment, even when formal participation is denied to or considered inviable by the population itself.

A democracia participativa vem ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas. A experiência de maior destaque, até mesmo internacional, é a de Orçamento Participativo, no qual a população delibera sobre as prioridades a serem inseridas no orçamento público. Estudos têm destacado que essas práticas possibilitam aos seus participantes realizarem um exercício da cidadania ativa, desenvolvendo cada vez mais os espaços de participação popular característicos de sociedades democráticas - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. Admite-se, também, que essas experiências de Orçamento Participativo vêm contribuindo para o desenvolvimento e integração de outras práticas participativas. Esta pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado \"Orçamento Participativo\", implementado pela Administração Municipal da Prefeitura de Araraquara/SP, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para a educação para a cidadania da parcela de munícipes que participam desse processo, incentivando que estes se insiram em outros espaços de participação e de controle social. O que se pode perceber é que essa participação colabora, de fato, para a formação cidadã, como uma espécie de \"escola de cidadania\", pois a pesquisa mostrou os diferentes aprendizados dos seus participantes, bem como o envolvimento dos mesmos em diversos Conselhos de Políticas Públicas, o que acabou favorecendo a integração entre eles. Para esse desenvolvimento, a pesquisa fez uso da metodologia qualitativa, utilizando, dentre outros instrumentos, a entrevista semi-estruturada, a análise de documentos e a observação participante nas reuniões do OP. Esse estudo possibilita afirmar que essas experiências são importantes para a construção de uma \"cidade educadora\", na qual aconteçam políticas públicas que despertem para valores como a igualdade e a solidariedade e estimulem o exercício da cidadania, despertando cada vez mais interesse em participar e se conceber como cidadão. / Participatory democracy is being emphasized in the sphere of public administration. The most prominent experience, even international, is the Participative Budget, in which people deliberate about the priorities to be inserted in the public budget. Many studies have emphasized that these practices allow their participants to do an active citizenship exercise, developing more and more the spaces of popular participation that are peculiar in democratic societies - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. We also admit that these experiences with Participative Budget are contributing to the development and integration in other participative practices. The present research aimed to study the instrument of democratic management called \"Participative Budget\", that was implemented by the Municipal Administration of Araraquara City Hall in São Paulo State, working with the hypothesis that this mechanism of popular participation contributes to the education to the citizenship of the participants in this process, encouraging them to be involved in other spaces of participation and social control. We could notice that this participation contributes, in fact, to the formation of citizens, with a kind of \"school of citizenship\", as the research showed different learning by their participants, as well their involvement in many Public Policy Councils, helping to integrate them. To this development, the research used qualitative methodology, making use of many different instruments as semistructured interview, analysis of documents and participative observation in the \"Participative Budget\" meetings. This study enabled us to say that these experiences are important to build an \"educator city\", in which public policy can happen to awake for values as equality and solidarity and to stimulate the practice of citizenship, in order to interest more and more the participation and the act of being citizen.

Orientador: Mariley Simões Floria Gouveia / Dissertação (mestrado)- Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação. / Made available in DSpace on 2018-08-05T18:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hergesel_SalatieldosSantos_M.pdf: 9387127 bytes, checksum: 27df9c7eadd27a43d2922a9d2023cb02 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Esta pesquisa pretende discutir a proposta de formação político-pedagógica oferecida pela APEOESP aos seus associados. Ela foi realizada a partir da inquietação em compreender a(s) dificuldade(s) que os professores têm em articular o conteúdo específico de cada disciplina às questões sociais, econômicas e políticas vivenciadas por eles e pelos estudantes. A pesquisa revelou que o sindicato, teoricamente, tem um projeto político-pedagógico que norteia a sua estrutura e funcionamento pautado na gestão democrática, na autonomia sindical, na reflexão crítica sobre a prática, na aproximação entre teoria e prática e na articulação entre o político e o pedagógico. A APEOESP defende que esses princípios estejam inseridos na formação dos professores, na prática docente e na gestão das escolas públicas estaduais de São Paulo. Demonstrou-se também o interesse da entidade na politização dos professores para melhoria da articulação entre o específico da sala de aula com as questões sociais, políticas e econômicas do Brasil e do mundo. Porém, o sindicato deve retomar os investimentos em cursos de formação contínua para professores pautado nos princípios político-ideológicos que norteiam o trabalho sindical, como instrumento para politizar a categoria visando a articulação do campo pedagógico com o político-social. A melhoria da qualidade do ensino e das condições de trabalho também deve ser buscada / Abstract: This search aims to discuss the proposal of political-pedagogical formation provided by APEOESP to its members. It was accomplished in order to understand teacher¿s difficulties in articulating the specific content to each subject (Mathematics, Geography etc.) to the political, economic and social problems faced both by them and their students. This study concluded that the trade union (APEOESP) has a political-pedagogical project that guides its structure and operation based on a democratic management, in the union autonomy, the critical reflection acquired from experience, in the approach between theory and practice and in the joint between the political and the pedagogical one. The APEOESP defends that those principles are inserted in the formation, in the teacher¿s practice and in the management of public schools of São Paulo state. The interest with teachers politicizing for the betterment of the joint was also demonstrated between the specific content of classroom and social, political and economic matters of Brazil and the world. However, the union must retake the investments in continuous formation courses for teachers according to the political-ideological way that guides the union work as an instrument to politicize the category aiming the joint amid pedagogical, political and social aspects. The improvement of teaching quality and working conditions must be also achieved. / Mestrado / Ensino, Avaliação e Formação de Professores / Mestre em Educação

Orientador: Mara Regina Lemes de Sordi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-10T19:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dalben_Adilson_M.pdf: 1799738 bytes, checksum: 8701766d0fe6a8c3e4a0341c9d284498 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Busca-se identificar os aspectos que influenciaram a implantação da Avaliação Institucional Participativa em uma escola estadual do Ensino Fundamental situada na periferia da cidade de Campinas ¿ SP. Entende-se a Avaliação Institucional Participativa como um recurso da gestão democrática que colabora para a superação dos problemas enfrentados pela escola e também um potente recurso para a formação de sua comunidade, cria um compromisso de todos os envolvidos para a melhoria da qualidade educacional. O modelo de avaliação institucional proposto segue a experiência acumulada no Ensino Superior, e por isso, conta com uma Comissão Própria de Avaliação, composta por representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar, para dinamizar o processo e articular os esforços na direção dos interesses coletivos, com o compartilhamento responsável de ações que vão desde a proposição de caminhos até o processo decisório. Trata-se de um estudo de caso qualitativo no qual o pesquisador se inseriu no ambiente escolar com a função também de apoiar a escola no desenvolvimento do processo de avaliação, mas, sobretudo, para levar a comunidade local a assumir sua titularidade no desenho de seus caminhos para solução de problemas da escola. Os dados foram coletados através da observação participada, questionários, entrevistas e analise documental no período compreendido entre Outubro de 2005 e Dezembro de 2006, e posteriormente tratados com o método descritivo-analítico, fundamentado na análise de conteúdo. Foram construídas, a posteriori, quatro categorias analíticas que propiciaram reflexões acerca do Projeto Político-Pedagógico, a cultura educacional vinculada ao gestor escolar, os meandros da participação e finalmente as potencialidades da Avaliação Institucional Participativa, que permitem concluir que as novas demandas geradas para a educação ao longo das últimas décadas geraram diferentes padrões de qualidade e que, aquela de natureza efetivamente emancipatória, requer uma articulação entre o serviço público e os seus usuários. Permite concluir também que a Avaliação Institucional Participativa, que traz em seu bojo o conceito de qualidade negociada, é um potente recurso que, devidamente planejado e sistematizado, pode consolidar a tão almejada gestão democrática nos ambientes escolares / Abstract: The purpose of this study is to identify the aspects that have influenced the implementation of the Participative Institutional Evaluation in a public school of Fundamental Education in the outskirts of Campinas S.P. The Participative Institutional Evaluation is understood as a resource of the democratic management, since it cooperates to overcome problems and is a powerful resource to Community Formation as everyone is engaged to improve the educational quality. The pattern of the institutional evaluation follows the accumulated experience in the Higher Education wherefore it has its own Commission which is composed by representatives from the school community. This operates in a sense to stimulate the process and strengthen all the efforts towards the collective interests with the responsible involvement for the actions which goes from path proposition to its decisive process. By being a qualitative study, the researcher acted in the academic environment to support the school development program during the evaluation process and more than anything else to lead the local community to assume its own role to solve school problems. The data collected through participant observation, questionnaires, interviews and documental analysis from October 2005 to December 2006 were used in the analytical descriptive method. Four analytical categories were utilized to enlighten some reflections on the Political Pedagogical Project, the educational culture linked to the school manager and lastly the potentialities of the Participative Institutional Evaluation. Therefore, it can be concluded that the generated demands for Education in the last two decades bred different patterns of quality, the one from the emancipatory nature requests an articulation between public service and its users. The concept of negotiated quality is inherent to the Participative Institutional Evaluation which may be aimed at the democratic management to the School Environment / Mestrado / Ensino, Avaliação e Formação de Professores / Mestre em Educação

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-01-11T11:43:24Z No. of bitstreams: 1 anamariamachadofranckincerti.pdf: 1380702 bytes, checksum: 2565bfd7905d7af3dcd92049d3b2e67a (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2017-01-31T11:19:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anamariamachadofranckincerti.pdf: 1380702 bytes, checksum: 2565bfd7905d7af3dcd92049d3b2e67a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T11:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anamariamachadofranckincerti.pdf: 1380702 bytes, checksum: 2565bfd7905d7af3dcd92049d3b2e67a (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Esta dissertação, desenvolvida no Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública da Universidade Federal de Juiz de Fora, é o resultado de uma pesquisa que investigou as ações desenvolvidas pela equipe gestora da Escola Estadual das Seringueiras (nome fictício) do município de Carauari, Amazonas. O objetivo principal foi analisar como a equipe gestora da Escola Estadual das Seringueiras, com um número reduzido de integrantes, organiza suas atividades e planeja suas ações no âmbito da gestão administrativa e pedagógica no período compreendido entre os anos de 2011 e 2014. A metodologia adotada neste trabalho consistiu-se em uma pesquisa qualitativa, por meio de um estudo de caso, onde se buscou analisar fontes documentais, entrevistas e questionários, fundamentação teórica nos dispositivos legal nacional e estadual, como também, em pressupostos de autores dentre os quais se destacam Heloiza Luck (2009), Vieira (2008), Canário (1997). No primeiro capítulo realizou-se uma contextualização da Rede Estadual de Educação do Amazonas. Buscou-se identificar as práticas de trabalho relativas ao contexto administrativo, pedagógico e funcionamento da escola. Ao mesmo tempo realizou-se o levantado do perfil da equipe gestora, do corpo docente e discente e aprofundou-se na análise do PPP e dos índices de proficiência alcançados nas avaliações externas. O segundo capítulo apresenta uma releitura do conceito de gestão democrática e participativa embasados nas dimensões de Luck de forma que norteiam a dimensão escolar no que se refere ao trabalho e as tomadas de decisões desta equipe, o que forneceu suporte para avaliar como esta equipe gestora cumpre sua agenda de trabalho escolar,como se organiza e planeja suas ações mesmo possuindo uma equipe gestora mínima, pouca participação da comunidade escolar, alta rotatividade de profissionais e, principalmente, como esta gerencia o seu processo educacional tendo um PPP desatualizado e não possuindo um Conselho Escolar. Neste contexto investigativo observou-se que mesmo possuindo problemas nas áreas pedagógico/administrativa, esta escola alcançou índices satisfatórios nas avaliações externas no IDEB e no SADEAM, se firmando na comunidade como uma escola de valor que busca a qualidade no processo educativo. O último capítulo apresenta uma proposta de intervenção para o aprimoramento das ações a serem realizada no contexto escolar de forma que possam minimizar os entraves encontrados no fazer pedagógico e administrativo na escola pesquisada e, também, direciona encaminhamentos que visam a reelaboração do PPP, criação do Conselho Escolar e a elaboração de uma agenda de eventos como forma de fortalecimento do processo de gestão democrática e participativa nesta escola. / This dissertation, developed at the Graduate Program in Professional Management and Public Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora, is the result of a research that investigated the developed actions by the management team at State School of Seringueiras (fictitious name), in Carauari town, Amazonas. The main objective was analyze how the management team at State School of Seringueiras, with a reduced number of members, organize their activities and plan their actions in the framework of a administrative management and pedagogical for the period from 2011 to 2014. The adopted methodology in this study consists of a qualitative research through a case study, where was analyzed documentary sources, interview and questionnaires, theoretical foundations in national and state legal devices, but also in, preconditions of authors among which stand out Heloiza Luck (2009), Vieira (2008), Canário (1997). In the first chapter there is a contextualization of State Schooling in Amazonas. We sought to identify work practices relating to administrative context, pedagogical and the proper functioning of the school. At the same time management team, faculty and students survey profile was developed, and deepened in analysis about PPP and proficiency index reached in the external evaluations. The second chapter presents a re-reading of democratic and participative management concept grounded in Luck dimensions in a way that guide the educational dimension regarding the work and decisions making taken by the team, what provided support to evaluate how this management team fulfills their school's words agenda, how is organized and planed their actions even though with a minimum management team, very little involvement of school community, professional's hight turnover and, mainly, how manage educational process having a outdated PPP and having no School Council. In this investigative context was noted that even having problems in administrative/pedagogical area, this school reached satisfactory indices in external evaluations at IDEB and SADEAM, staying firm in community as a value school that search for quality in education process. The last chapter presents a proposal for an intervention in actions enhancement to be held in a school context in a way that minimize the barriers found in do pedagogical and administrative at the research school and, also, directs referrals which aim at the reelaboration of PPP, creation of a School Council and the elaboration of an events agenda as a fortification way in the democratic and participative management in the process of school.