Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T14:46:14Z No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:06:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:06:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5) Previous issue date: 2011 / A teoria do "menor maduro"considera o menor de idade sob determinadas circunstancias capaz de dar um consentimento informado autorizando o seu tratamento de saude prescindindo portanto de autorizaçao dos seus pais ou responsavel legal. Com origem em pais de sistema "Common Law" esta teoria é aplicada em paises desenvolvidos constando inclusive em leis de paises do sistema "Civil Law". Analisam-se com a teoria do "menor maduro"a autonomia o consentimento informado a vulnerabilidade e aspectos dos paises perifericos que podem mitigar a aplicaçao da teoria do "menor maduro"face à vulnerabilidade socioecönômica do menor que pode dificultar o seu acesso a certos direitos fundamentais como o respeito à dignidade da pessoa humana o direito à saúde o idreito à vida. Neste contexto analisa-se em que medida esta teoria pode ser aplicada no Brasil diante de condições adversas que são impostas pela sociedade pela pobreza que dificultam o exercicio de direitos fundamentais. Trata-se da teoria do "menor maduro"em uma abordagem bioética dos seus principais pontos como origem legislações pertinentes e sua relação com o principio da autonomia e do consentimento informado. / Salvador

A presente dissertação versa sobre as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com o respectivo Protocolo Facultativo, e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativas ao instituto jurídico do casamento. O objetivo do trabalho é examinar as alterações promovidas por tais diplomas normativos no ordenamento jurídico brasileiro e avaliar o seu impacto na proteção jurídica desse importante segmento da sociedade. Nessa abordagem, são analisados o tratamento jurídico deferido à pessoa com deficiência em uma perspectiva histórica e a modificação do conceito normativo, bem como a figura da tomada de decisão apoiada e os reflexos da nova disciplina jurídica na curatela, sob o prisma da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Na sequência, é examinado o instituto do casamento em seus diversos aspectos, com a proposição de alternativas para o incremento da proteção jurídica da pessoa com deficiência no matrimônio, tendo em vista a insuficiência da ordem jurídica vigente para esse fim. / This dissertion is made with the intent of reviewing the provisions of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, with its respective Optional Protocol, and of the Statute of Persons with Disabilities concerning the legal institute of marriage. The methodology used is, predominantly, bibliographical research, with the analysis of scientific works and published articles. The objective of the study is to analyze the changes promoted in the marriage and to propose some solutions to the problems encountered during the research. In this approach, the legal treatment accorded to the disabled person in a historical perspective and the alteration of the normative concept, as well as the introduction of the supported decision making institute and the reflexes of the new juridical discipline granted (?) to the curatorship, under the prism of the autonomy and the dignity of human person. Afterwards, the institute of marriage is examined in its various aspects, proposing alternatives to increase the legal protection of persons with disabilities in marriage, due to the insufficiency of the legal system in force for this purpose.

Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2017-08-03T21:42:14Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Vanderlei Bonoto Cante.pdf: 1865717 bytes, checksum: feb0303f8e6b4e7e2fae3ccce6c11d23 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-08-07T17:01:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Vanderlei Bonoto Cante.pdf: 1865717 bytes, checksum: feb0303f8e6b4e7e2fae3ccce6c11d23 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T17:01:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Vanderlei Bonoto Cante.pdf: 1865717 bytes, checksum: feb0303f8e6b4e7e2fae3ccce6c11d23 (MD5) Previous issue date: 2014-03-19 / CAPES / A pesquisa busca aprofundar a discussão a respeito do processo de formação do professor para o enfrentamento da violência na escola e objetiva compreender as várias formas de violência simbólica, em especial a violência da escola, que vitimiza, também, os professores. Procurando entender as situações provocadoras das infrações e, principalmente, como auxiliar o professor em sua formação para o enfrentamento da violência escolar, questiona-se: Qual a natureza das agressões sofridas pelo professor no espaço escolar? Com que frequência e intensidade tais atos atingem o professor no Estado de Mato Grosso? O que apontam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal sobre esse tipo de violência? A violência simbólica passa por discussões no campo da ética, fraternidade, moral e dignidade humana? Qual a formação do professor para atuar, nos casos de violência? A pesquisa alicerçou-se na abordagem qualitativa do tipo estudo de caso e foi desenvolvida contando com os dados das escolas públicas estaduais de Rondonópolis/Mato Grosso. Para atingir tal objetivo, investigaram-se as propostas pedagógicas curriculares (PPCs) dos cursos de licenciatura em Letras-português, Matemática e Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso/UFMT, Campus Rondonópolis e os programas de formação continuada vigentes nas escolas onde se deram as agressões. E, por último, procedeu-se às entrevistas com as professoras agredidas - os sujeitos da pesquisa. Os resultados apontaram que os PPCs analisados não contemplam tal componente na formação inicial e os programas de formação continuada também não abordam, em suas propostas, tal tema. Observou-se, ainda, a falta de conhecimento dos professores em relação aos seus direitos e, decorrente disso, a inércia quanto à tomada de iniciativa para o ato infracional, ocasionando–lhes doenças e elevadas situações de estresse, fatores estes evidenciados pela maioria dos profissionais agredidos, sendo com as mulheres os casos de maior incidência. O estudo revelou, ainda, a necessidade de se investir mais na formação voltada para os princípios da ética, fraternidade, moral e dignidade humana. / The research seeks to deepen the discussion about teacher training to deal with violence at school and aims to understand the various forms of symbolic violence, in particular violence of the school, which also victimizes, teachers process. Trying to understand the provocative situations of violations and mainly as assisting the teacher in his training for the fight against school violence, the question is: What is the nature of the aggression by the teacher at school? Frequency and intensity with which such acts hit the teacher in the State of Mato Grosso? The point that the Statute of Children and Adolescents and the Criminal Code on this kind of violence? Symbolic violence goes through discussions in ethics, brotherhood, moral and human dignity? What teacher training to act in cases of violence? The research its foundations in the qualitative case study approach was developed type and relying on data from state schools Rondonópolis/ Mato Grosso. To achieve this goal we investigated the pedagogical curriculum proposals (PPCs) of degree courses of letters-Portuguese, mathematics and pedagogy of the Federal University of Mato Grosso/UFMT Campus Rondonópolis and existing continuing education programs in schools where they have aggression. And lastly proceeded to interviews with teachers, battered-the research subjects. The results showed that the PPCs analyzed do not include this component in the initial training and continuing education programs do not address this issue in their proposals. We also observed the lack of training of teachers in relation to their rights and, due to her inaction as to take the initiative for the offense causing them illness and high stress situations, these factors evidenced by most professionals assaulted, being women have the highest incidence. The study also highlighted the need to invest more in training focused on the principles of ethics, brotherhood, moral and human dignity.

A pesquisa objetiva contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. O assédio moral é um mal que existe desde os primórdios das relações humanas. Tornou-se nos últimos anos forte preocupação social em razão de ser uma violência que causa impactos extremamente negativos à saúde e ao bemestar da vítima, devido aos desgastes que provoca. No entanto, sobretudo nas relações de trabalho, é considerado um fenômeno novo, sob o ponto de vista de sua visibilidade. A discussão acerca do tema no universo do trabalho está em pleno desenvolvimento, como demonstram as publicações de médicos, psicólogos, administradores, sindicatos, profissionais juslaboralistas, em nível mundial. Isso demonstra a preocupação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, para com a efetiva tutela dos interesses das pessoas envolvidas nessa relação. Entretanto, a visibilidade jurídica e social do fenômeno ainda não tomou as proporções necessárias a sua efetiva prevenção e punição. A todo instante, incalculáveis vítimas são excluídas do trabalho, seja por serem forçadas a pedir demissão ou afastarem-se para licença médica, seja por serem induzidas a cometer erros que justifiquem uma justa causa. Por essa razão, o objetivo deste trabalho é de contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. Nesse sentido, a pesquisase propõe a elucidar o assédio moral no trabalho, por meio do estudo do fenômeno em suas origens, perfil dos envolvidos, métodos, e suas especificidades no mundo do trabalho, como os elementos caracterizadores, com destaque para a violação da dignidade da pessoa humana e a finalidade de exclusão da vítima do ambiente de trabalho o que evidencia discriminação arbitrária e perversa. Também estudar sob que formas o fenômeno recebe a tutela do sistema jurídico brasileiro, em especial à luz dos preceitos constitucionais fundamentais que tutelam a pessoa humana, bem como conhecer a magnitude das conseqüências que pode gerar na saúde da vítima, para os agressores, para o ambiente de trabalho, para o contrato de trabalho, para a organização da empresa, a fim de traçar políticas de prevenção e solução para o problema. A pesquisa envolve um estudo interdisciplinar, com instrumentais analíticos provenientes da Medicina, Psicologia, Administração e do Direito, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, análise de textos de periódicos, bibliografia e da posição jurisprudencial brasileira, bem como estudo das normas jurídicas estatais, descrição de fatos, enunciados ou proposições, incluindo a reconstrução de argumentos de autores analisados, devidamente citados, posicionamento crítico e exposição de argumentos, idéias e solução para os problemas levantados. Restará demonstrado que a informação é a melhor arma para prevenção e combate dessa chaga social. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T16:31:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemari P de Avila.pdf: 1016915 bytes, checksum: f211704fd14334671f84fbf44475d59a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemari P de Avila.pdf: 1016915 bytes, checksum: f211704fd14334671f84fbf44475d59a (MD5) / Moral harassment is a problem that exists since the foundation of human relation. It has become in recent years a strong social concern because it is a violence that causes extremely negative impacts on the health and welfare of the victim because of the damage it causes. However, especially in the work relations, it is considered a new phenomenon from the point of view of its visibility. The discussion about the subject on the work environment is in full development, as it can be evidenced by publications of doctors, psychologists, administrators, unions, labor lawyers, worldwide. This demonstrates the concern of professionals of several areas, for the effective protection of interests of the people involved in that relationship. However, the legal and social visibility of the phenomenon has not yet taken the proportions necessary for its effective prevention and punishment. The whole time, countless victims are excluded from work, either because they are forced to resign or leave is medical license, either because they are induced to commit mistakes that justify a just cause demission. For this reason, the objective of this work is to contribute to amplify the legal and social visibility called work moral harassment. Thus, the work is proposed to clarify the moral harassment at work, through the study of the phenomenon in its origins, profile of those involved, methods, and their specificities in the work environment, as characterizing elements, focusing the violation of dignity of the human been and on the purpose of exclusion of the victims of the workplace which shows arbitrary and perverse discrimination. And to study in which ways the phenomenon receives the shelter of the Brazilian legal system, especially in light of the fundamental constitutional precepts that protect the people, and to understand the magnitude of the consequences that can generate to the victims health, to the aggressors, the environment of work, for the employer, for the organization of the company in order to devise policies for the prevention and solution to the problem. The research involves an interdisciplinary study, with analytical instruments from Medicine, Psychology, Administration and Law, through the technique of literature review, analysis of texts, journals, literature and the Brazilian legal position, as well as study of legal state, description of facts, stated or propositions, including the reconstruction of arguments of the analyzed authors, properly cited, critical position and exposure of arguments, ideas and solution to the problems raised. Remain that the information is the best weapon to prevent and combat this social problem.

Se ainda hoje parece questionável a forma e a intensidade da eficácia dos direitos fundamentais individuais nas relações jurídicas entre particulares, muito mais polêmica é a questão da incidência dos direitos fundamentais sociais nesse tipo de relação. Na literatura especializada, poucos autores dedicaram-se ao tema. A maioria dentre os que tratam da vinculação dos particulares a direitos fundamentais limita-se a examinar a eficácia dos direitos individuais. Todavia, a despeito das divergências, parece que há consenso na doutrina pelo menos sobre duas questões, que constituem o núcleo do tema. São elas: (i) os direitos fundamentais sociais também denominados direitos a prestação em sentido estrito têm projeção nas relações entre particulares? (ii) Em caso afirmativo, como e com que intensidade tais direitos se projetam nessas relações? A primeira questão demanda, no campo da dogmática jurídica, um trabalho de fundamentação constitucional. A segunda, um trabalho de construção constitucional. No plano da fundamentação e da construção dogmático-constitucional, o objetivo é responder a essas mesmas questões tomando como marco normativo de referência a Constituição Federal de 1988. Trata-se de examinar, com base no texto da CF, o se , o como e a medida (ou intensidade) da projeção dos direitos fundamentais sociais nas relações entre particulares. Para orientar a investigação, adotam-se três pré-compreensões: (i) o princípio da supremacia da CF ou princípio da constitucionalidade projeta-se não somente sobre as relações de caráter político que se estabelecem entre Estado e cidadão, mas também sobre outras importantes esferas da vida social, nas quais os particulares mantêm relações intersubjetivas de interação (coordenação, cooperação e conflito); (ii) a instituição da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito importa, em conseqüência, não apenas para o reconhecimento formal e substantivo da liberdade e da igualdade, mas também para a garantia de condições mínimas de existência digna (CF, art. 1.º, III); (iii) às normas definidoras de direitos fundamentais sociais reserva-se um regime jurídico especial, inclusive em relação às demais normas constitucionais (CF, art. 5.º, § 1.º; art. 60, § 4.º, IV). Este trabalho, em que pese se situe no campo da dogmática geral dos direitos fundamentais, faz incursões no campo da teoria geral e da dogmática tópica dos direitos fundamentais. A investigação aqui desenvolvida é uma atividade cognitiva de análise da linguagem e de interpretação legislativa, bibliográfica e jurisprudencial. A conclusão é que, pelo menos no concernente ao conteúdo em dignidade e, de modo geral, ao conteúdo essencial dos direitos fundamentais sociais, não se deveria, em princípio, questionar a possível e necessária eficácia direta desses direitos no âmbito das relações entre particulares.</ / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T16:04:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Angela Almeida.pdf: 938058 bytes, checksum: 50cb76fd881d4d8f1124af24075bfee1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T16:04:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Angela Almeida.pdf: 938058 bytes, checksum: 50cb76fd881d4d8f1124af24075bfee1 (MD5) / Si todavía parece cuestionable la forma y la intensidad de la efectividad de los derechos individuales fundamentales en las relaciones jurídicas entre particulares, mucho más polémica es la cuestión de la incidencia de los derechos fundamentales sociales en este tipo de relación. En la literatura especializada, pocos autores se han dedicado al tema. La mayoría de los que tratan las personas con la vinculación de los derechos fundamentales se limita a examinar la eficacia de los derechos individuales. Sin embargo, a pesar de los desacuerdos, parece que hay un consenso de principio al menos sobre dos cuestiones, que constituyen el núcleo del tema. Ellos son: (i) ¿los derechos sociales fundamentales - también referidos derechos a la disposición en el sentido estricto - se proyectan en las relaciones entre particulares? (ii) ¿en caso afirmativo, cómo y con qué intensidad estos derechos se proyectan en estas relaciones? La solicitud de la primera cuestión, en el ámbito de la certeza dogmática, es una obra de razonamiento constitucional. La segunda, una obra de construcción constitucional. En el plan de razonamiento y de la construcción dogmática constitucional, el objetivo es responder a esas preguntas, tomando como referencia normativa a la Constitución Federal de 1988. Esto es examinado basado en el texto de la Constitución, el "si", el "cómo" y "medida" (o intensidad) de la proyección de la proyección de los derechos fundamentales sociales en las relaciones entre particulares. Para orientar la investigación, se adoptan tres pre-acuerdos: (i) el principio de la supremacía de la Constitución - o el principio de constitucionalidad - proyectase no sólo sobre las relaciones de carácter político establecido entre el Estado y los ciudadanos, sino también en otras esferas importantes de la vida social en el que los individuos mantienen relaciones interpersonales (interacción de coordinación, cooperación y conflicto); (ii) la institución de la dignidad de la persona humana como base del Estado Democrático de Derecho, como resultado, no sólo para el reconocimiento formal y sustantivo de la libertad y la igualdad, pero también para la garantía de condiciones mínimas de existencia digna (CF, art. 1.º, III); (iii) la definición de las normas de los derechos sociales fundamentales reservase un estatuto jurídico especial, incluso en relación con otras disposiciones constitucionales (CF, art. 5. § 1.º, art. 60, § 4.º, IV). Este trabajo, aunque es en el campo de la dogmática general de los derechos fundamentales, hace incursiones en el campo de la teoría general de los derechos fundamentales y el dogma del tema de los derechos fundamentales. La conclusión es que, al menos sobre el contenido de la dignidad y, en general, el contenido esencial de los derechos sociales fundamentales, no se debería, en principio, cuestionar la eficacia directa posible y necesaria de estos derechos en las relaciones entre los individuos.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeniceSMM.pdf: 1413882 bytes, checksum: 73593dc3c19e51a73b39c682d2951d99 (MD5) Previous issue date: 2008-09-01 / The thesis aims at discussing and analyzing the Principle of Human Dignity in its multidimensionality, in a way not exclusively individual and anthropocentrical, but rather intersubjective and planetary, which implies to say that such understanding transcends the human itself, in order to contemplate the dignity of an individual connected to the world. In this context, the thesis proposes stretching the disciplinarity of the Law, unfolding the Legal Science to a more thorough perception of the human condition, encompassing the individual, social, anthropolitical and anthropoetical dimensions. It is not about, however, resorting to an abstract idea, but rather undertaking the construction of the concrete universality of such understanding, which translates into contextualizing the face of a planetary identity of the man, also taking into account its triunic nature which encompasses the dialogical and complementary relations amongst individual, society and species / A tese discute e problematiza o Princ?pio da Dignidade Humana em sua multidimensionalidade, de forma n?o exclusivamente individual e antropoc?ntrica, mas intersubjetiva e planet?ria, o que significa dizer que tal compreens?o transcende propriamente o humano, para contemplar a dignidade de um sujeito implicado no mundo. Nesse contexto, a tese prop?e esgar?ar a disciplinaridade do Direito, abrindo as ci?ncias jur?dicas para uma percep??o mais totalizante da condi??o humana, comportando as dimens?es individual, social, antropol?tica e antropo?tica. N?o se trata, entretanto, de fundar-se em uma id?ia abstrata, mas de buscar-se a constru??o da universalidade concreta de tal compreens?o, o que significa contextualizar a face de uma identidade planet?ria do homem, considerando-se, ademais, sua natureza tri?nica que comporta as rela??es dial?gicas e complementares entre indiv?duo, sociedade e esp?cie

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-10-26T21:38:59Z No. of bitstreams: 1 RicardoAntonioMenezesCabralFagundes_DISSERT.pdf: 765093 bytes, checksum: 7326c81a6b2f081c188d83687330cf11 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-12-26T15:56:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RicardoAntonioMenezesCabralFagundes_DISSERT.pdf: 765093 bytes, checksum: 7326c81a6b2f081c188d83687330cf11 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-26T15:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RicardoAntonioMenezesCabralFagundes_DISSERT.pdf: 765093 bytes, checksum: 7326c81a6b2f081c188d83687330cf11 (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 / A Constitui??o Federal Brasileira de 1988 elencou um rol de garantias ?s pessoas encarceradas que decorrem do n?cleo essencial do princ?pio da dignidade humana. Entretanto, ao analisar o sistema prisional brasileiro, verifica-se um quadro desolador de viola??es reiteradas a direitos fundamentais. Questiona-se, ent?o, se a omiss?o estatal, ao n?o garantir o dever de prote??o ?s pessoas privadas de sua liberdade, pode configurar o que a corte constitucional colombiana definiu como sendo um ?Estado de Coisas Inconstitucional?. A partir da constata??o de eventual incapacidade do poder p?blico em sanar esta viola??o massiva e generalizada de v?rios direitos fundamentais exsurge a possibilidade de interven??o pela via do controle jurisdicional das pol?ticas p?blicas correlatas ao problema. N?o se pode olvidar, entretanto, que o princ?pio da separa??o de poderes propugna que a atua??o judicial deve se dar subsidiariamente nestes casos, apenas para suprir a omiss?o das outras esferas de poder, no intuito de efetivar os princ?pios constitucionais em quest?o. / Brazilian Federal Constitution of 1988 has listed many guarantees to incarcerated persons deriving from the core of the principle of human dignity. However, analyzing the Brazilian prison system, can be found a bleak picture of repeated violations of fundamental rights. Then, the question is whether State?s omission, who failed to ensure the protection of the incarcerated persons rights, can configure what the Colombian Constitutional Court has defined as an "Unconstitutional State of Fairs". From finding potential inability of the government to remedy this massive and widespread violation of various fundamental rights rises the possibility of intervention by the judicial policy making related to the problem. We should not forget, however, that the principle of separation of powers advocates judicial action in these cases must be given just in an alternative way, only to supply the omission of other spheres of power, in order to give effect to the constitutional principles in question.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-06-13T19:26:36Z No. of bitstreams: 1 WalberCunhaLima_TESE.pdf: 4065084 bytes, checksum: 340a6aa11a6ba30a874dd0dd9d99d1ae (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-06-16T19:53:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WalberCunhaLima_TESE.pdf: 4065084 bytes, checksum: 340a6aa11a6ba30a874dd0dd9d99d1ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T19:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WalberCunhaLima_TESE.pdf: 4065084 bytes, checksum: 340a6aa11a6ba30a874dd0dd9d99d1ae (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Estuda-se a mistan?sia enquanto um neologismo bio?tico consistente em uma morte infeliz e sofrida de in?meras pessoas provocada por situa??es de desigualdade decorrentes de sistemas que desfavorecem a vida e contribuem para disseminar uma cultura excludente e mort?fera. Constata-se que apesar de acontecimentos hist?rico-mistan?sicos impulsionarem o surgimento do movimento bio?tico norte-americano hegem?nico, este n?o possui uma dimens?o social, mas individualista e direcionada para interesses cl?nico-biotecno-cient?ficos, e verifica-se que, ao se exclu?rem das suas aprecia??es quest?es decorrentes da injusti?a e desigualdade social, o paradigma hegem?nico bio?tico ?Made in USA?, globalmente difundido, favorece contexto para a eclos?o de Escolas Bio?ticas contra-hegem?nicas brasileiras, as quais abordam em seus debates dilemas macrossociais ressonantes com a realidade perif?rica latina e propiciam espa?o para inclus?o da mistan?sia nas reflex?es bio?ticas. Para o debate te?rico de tais quest?es, a pesquisa respalda-se em aportes de um pensamento bio?tico-jur?dico cr?tico e concebe-se, como proposta de tese, o enfrentamento do fen?meno mistan?sico a partir desse pensamento contextualizado com o processo de empoderamento-liberta??o-emancipa??o dos sujeitos sociais. Destaca-se a proje??o acad?mica da Bio?tica Social com a promulga??o da Declara??o Universal sobre Bio?tica e Direitos Humanos e indaga-se como, juntos, a bio?tica e os direitos humanos poderiam se constituir em instrumento de interven??o nos fatos geradores da mistan?sia. No campo emp?rico, vislumbra-se a multiplicidade de elementos suscitadores da mistan?sia e elege-se, dentre eles, a viol?ncia para investig?-la, sendo este o recorte dado na presente investiga??o, a qual tem como objetivo delinear o perfil da v?tima brasileira no per?odo compreendido entre 2005 a 2014. Para responder ao questionamento formulado, perfaz-se uma revis?o de conjunto da literatura bio?tica contra-hegem?nica, conjugada a uma concep??o cr?tico-dial?tica dos direitos humanos, ao tempo em que se realiza, como estrat?gia de investiga??o, pesquisa qualitativa para obten??o de informa??es dos ?bitos por viol?ncia no Brasil em sites oficiais, e desenvolve-se an?lise interseccionalizada a partir dos dados coletados, tendo-se como categorias a cor/etnia, o g?nero/sexo, idade e n?vel de alfabetiza??o das v?timas da viol?ncia por Unidade Federativa do Brasil. Como resultado, ap?s an?lise dos dados nacionalmente obtidos, identifica-se que o perfil da v?tima brasileira da mistan?sia relativa ? viol?ncia provem do nordeste brasileiro, configura-se como sendo masculina, negra, alfabetizada e com idade compreendida entre 15 e 29 anos. Conclui-se que, atrav?s das conflu?ncias entre as reflex?es bio?ticas de cunho social e os direitos humanos concebidos sob uma perspectiva cr?tica, aliada ? consci?ncia participativa dos atores sociais, poder? ser viabilizada uma exist?ncia humana digna, afastada de fatores que conduzem ? mistan?sia, inibindo-a. / Misthanasia is studied as a consisting bioethical neologism of an unhappy and suffering death of countless people caused by situations of inequality arising from systems that disfavor life and contribute to spread an excluding and deadly culture. It is observed that although the historical-misthanasics events stimulate the emergence of the hegemonic North American bioethical movement, it does not have a social dimension, but individualistic and directed towards clinical-biotechnology-scientific interests and it is verified that, by excluding it from their appreciation issues arising from injustice and social inequality, the bioethical hegemonic paradigm "Made in USA", globally diffused, favors the context for the outbreak of the Brazilian counter-hegemonic Bioethical Schools, which approach in their debates, resonant macrossocial dilemmas in Latin American peripheral reality and provide space for the inclusion of misthanasia in bioethical reflections. For the theoretical debate of such questions, the research is based on contributions of a critical bioethical-legal thinking and it is conceived, as a thesis proposal, the confrontation of the misthanasic phenomenon from this contextualized thought with the process of empowerment-liberation-emancipation of social subjects. The academic projection of Social Bioethics is highlighted with the promulgation of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights and investigates how, bioethics and human rights could constitute an instrument of intervention in the generative events of misthanasia. In the empirical field, the multiplicity of elements that provoke misthanasia is glimpsed, and among those elements, violence is chosen to be investigated. That is the field of the present research which aims to outline the profile of the Brazilian victim from 2005 to 2014. In order to respond to the questioning formulated, a review of the whole counterhegemonic bioethical literature is done, allied to a critical-dialectical conception of human rights, and takes place, at the same time, as a strategy research, a qualitative research to obtain information on official sites of death rates from violence in Brazil. Also, an intersectional analysis is developed based on the data collected, using as categories, color/ethnicity, gender/sex, age and literacy level of victims of violence occurred in every Brazilian Federative Unit. As a result, after analyzing the nationally obtained data, it is identified that the profile of the Brazilian victim of misthanasia related to violence in the Brazilian Northeast is male, black, literate and aged between 15 and 29 years. It is concluded that, through the confluences between bioethical reflections of a social nature and human rights conceived in a critical perspective, allied to the participatory awareness of social actors, a dignified human existence can be made possible inhibiting the factors which lead to misthanasia.

A presente dissertação versa sobre as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com o respectivo Protocolo Facultativo, e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativas ao instituto jurídico do casamento. O objetivo do trabalho é examinar as alterações promovidas por tais diplomas normativos no ordenamento jurídico brasileiro e avaliar o seu impacto na proteção jurídica desse importante segmento da sociedade. Nessa abordagem, são analisados o tratamento jurídico deferido à pessoa com deficiência em uma perspectiva histórica e a modificação do conceito normativo, bem como a figura da tomada de decisão apoiada e os reflexos da nova disciplina jurídica na curatela, sob o prisma da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Na sequência, é examinado o instituto do casamento em seus diversos aspectos, com a proposição de alternativas para o incremento da proteção jurídica da pessoa com deficiência no matrimônio, tendo em vista a insuficiência da ordem jurídica vigente para esse fim. / This dissertion is made with the intent of reviewing the provisions of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, with its respective Optional Protocol, and of the Statute of Persons with Disabilities concerning the legal institute of marriage. The methodology used is, predominantly, bibliographical research, with the analysis of scientific works and published articles. The objective of the study is to analyze the changes promoted in the marriage and to propose some solutions to the problems encountered during the research. In this approach, the legal treatment accorded to the disabled person in a historical perspective and the alteration of the normative concept, as well as the introduction of the supported decision making institute and the reflexes of the new juridical discipline granted (?) to the curatorship, under the prism of the autonomy and the dignity of human person. Afterwards, the institute of marriage is examined in its various aspects, proposing alternatives to increase the legal protection of persons with disabilities in marriage, due to the insufficiency of the legal system in force for this purpose.

A pesquisa objetiva contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. O assédio moral é um mal que existe desde os primórdios das relações humanas. Tornou-se nos últimos anos forte preocupação social em razão de ser uma violência que causa impactos extremamente negativos à saúde e ao bemestar da vítima, devido aos desgastes que provoca. No entanto, sobretudo nas relações de trabalho, é considerado um fenômeno novo, sob o ponto de vista de sua visibilidade. A discussão acerca do tema no universo do trabalho está em pleno desenvolvimento, como demonstram as publicações de médicos, psicólogos, administradores, sindicatos, profissionais juslaboralistas, em nível mundial. Isso demonstra a preocupação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, para com a efetiva tutela dos interesses das pessoas envolvidas nessa relação. Entretanto, a visibilidade jurídica e social do fenômeno ainda não tomou as proporções necessárias a sua efetiva prevenção e punição. A todo instante, incalculáveis vítimas são excluídas do trabalho, seja por serem forçadas a pedir demissão ou afastarem-se para licença médica, seja por serem induzidas a cometer erros que justifiquem uma justa causa. Por essa razão, o objetivo deste trabalho é de contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. Nesse sentido, a pesquisase propõe a elucidar o assédio moral no trabalho, por meio do estudo do fenômeno em suas origens, perfil dos envolvidos, métodos, e suas especificidades no mundo do trabalho, como os elementos caracterizadores, com destaque para a violação da dignidade da pessoa humana e a finalidade de exclusão da vítima do ambiente de trabalho o que evidencia discriminação arbitrária e perversa. Também estudar sob que formas o fenômeno recebe a tutela do sistema jurídico brasileiro, em especial à luz dos preceitos constitucionais fundamentais que tutelam a pessoa humana, bem como conhecer a magnitude das conseqüências que pode gerar na saúde da vítima, para os agressores, para o ambiente de trabalho, para o contrato de trabalho, para a organização da empresa, a fim de traçar políticas de prevenção e solução para o problema. A pesquisa envolve um estudo interdisciplinar, com instrumentais analíticos provenientes da Medicina, Psicologia, Administração e do Direito, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, análise de textos de periódicos, bibliografia e da posição jurisprudencial brasileira, bem como estudo das normas jurídicas estatais, descrição de fatos, enunciados ou proposições, incluindo a reconstrução de argumentos de autores analisados, devidamente citados, posicionamento crítico e exposição de argumentos, idéias e solução para os problemas levantados. Restará demonstrado que a informação é a melhor arma para prevenção e combate dessa chaga social. / Moral harassment is a problem that exists since the foundation of human relation. It has become in recent years a strong social concern because it is a violence that causes extremely negative impacts on the health and welfare of the victim because of the damage it causes. However, especially in the work relations, it is considered a new phenomenon from the point of view of its visibility. The discussion about the subject on the work environment is in full development, as it can be evidenced by publications of doctors, psychologists, administrators, unions, labor lawyers, worldwide. This demonstrates the concern of professionals of several areas, for the effective protection of interests of the people involved in that relationship. However, the legal and social visibility of the phenomenon has not yet taken the proportions necessary for its effective prevention and punishment. The whole time, countless victims are excluded from work, either because they are forced to resign or leave is medical license, either because they are induced to commit mistakes that justify a just cause demission. For this reason, the objective of this work is to contribute to amplify the legal and social visibility called work moral harassment. Thus, the work is proposed to clarify the moral harassment at work, through the study of the phenomenon in its origins, profile of those involved, methods, and their specificities in the work environment, as characterizing elements, focusing the violation of dignity of the human been and on the purpose of exclusion of the victims of the workplace which shows arbitrary and perverse discrimination. And to study in which ways the phenomenon receives the shelter of the Brazilian legal system, especially in light of the fundamental constitutional precepts that protect the people, and to understand the magnitude of the consequences that can generate to the victims health, to the aggressors, the environment of work, for the employer, for the organization of the company in order to devise policies for the prevention and solution to the problem. The research involves an interdisciplinary study, with analytical instruments from Medicine, Psychology, Administration and Law, through the technique of literature review, analysis of texts, journals, literature and the Brazilian legal position, as well as study of legal state, description of facts, stated or propositions, including the reconstruction of arguments of the analyzed authors, properly cited, critical position and exposure of arguments, ideas and solution to the problems raised. Remain that the information is the best weapon to prevent and combat this social problem.