Esta tese analisa o livro Infância, de Graciliano Ramos. A leitura proposta sublinha experiências do menino no entroncamento de questões relacionadas à violência, à não violência e à expressão literária. Sustentamos que a construção das memórias contém tensões e ambiguidades presentes na articulação temporal da obra, mas ao mesmo tempo incorpora certa dimensão conciliatória como marca identitária do narrador. Investigamos como a significação de si é elaborada de forma que o sentido atribuído às experiências converge para apresentar um modo de agir e intervir no mundo que combate esteticamente em favor da paz e da cultura. / This thesis analyzes the book Infância, by Gracilano Ramos. The proposed approach underlies the experiences the boy had at the junction of issues concerning violence, non-violence and literary expression. It is our understanding that the building of memories involves tensions and ambiguities which are present in the books temporal articulation, but at the same time it also incorporates a certain reconciling dimension as one of the narrators distinguishing identity marks. We investigate how the signification of the self is elaborated, so as the meaning imparted on the experiences eventually converge to introduce a way of acting and intervening in the world, aesthetically fighting in favor of peace and culture.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo tem como objetivo evidenciar que as Ações Afirmativas caracterizam-se como um importante instrumento para a realização do princípio da igualdade material ou substancial, frente a um Estado que passa hoje por diversas crises em sua estrutura. Para tanto, a análise traz um estudo acerca destas crises presentes, trata do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e principalmente à igualdade e detém-se, por último, nas Ações Afirmativas. Procura-se, assim, demonstrar que os direitos fundamentais podem vir expressos tanto em princípios como em regras constitucionais, e que a igualdade, direito fundamental de primeira dimensão, não pode ser compreendida sob uma ótica puramente formal-subjetiva, própria do liberalismo. Conclui-se, então, que é imprescindível que o Estado deixe sua posição de neutralidade, cuja insuficiência já foi cabalmente constatada, e passe a promover a igualdade material-objetiva, que pode ser realizada por intermédio de Ações Afirmativas / This research has, as a goal, to make evident that the affirmative action is an important instrument to the fulfillment of a material or substantial equality, in a state that is passing through many crisis in its structure. With the analysis comes a study about the current crisis, fundamental rights to human dignity, with a special focus in the fundamental right to equality, passing to a direct approach to the affirmative action. With this, hopes to demonstrate that the fundamental rights may come in the form of constitutional principles or rules, and that the equality, as a first dimension fundamental right, cannot be understood by a purely formal subjective logic, inherent to liberalism. The conclusion is that it’s necessary that the State abandons a position of neutrality, which has a well proved insufficiency, and start to promote an material-objective equality, that can be achieved with the use of affirmative actions

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-14T14:27:44Z No. of bitstreams: 1 direito_seguranca.pdf: 1321983 bytes, checksum: a9ec352523dc259727f7b3f70dffd0d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_seguranca.pdf: 1321983 bytes, checksum: a9ec352523dc259727f7b3f70dffd0d8 (MD5) Previous issue date: 2011-12-20 / Nenhuma / Esta Dissertação de Mestrado busca compreender o Direito Fundamental à Segurança no Estado Democrático de Direito Brasileiro, portanto, se insere na Linha de Pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos do PPGD-Unisinos. O objetivo é trazer à lume a tradição do direito à segurança a partir do Estado de Natureza, justificando esse direito na proteção natural à vida. Para tanto, é necessário compreender os Direitos Humanos como razão fundamental de ser do homem. Analisar os Direitos Humanos a partir do Estado Natural até o desenvolvimento da Sociedade Civil, bem como o engendramento do positivismo jurídico pela edição de normas escritas, ou seja, com o surgimento das primeiras constituições. Depois, buscar o horizonte histórico da Dignidade Humana como fonte de materialização dos Direitos Humanos e a sua estrutura diante da Constituição, pois representa um dos fundamentos do Estado Democrático Brasileiro. Ainda, desenvolver o exercício da cidadania como caminho prático e efetivo para a concretização dos Direitos Humanos, ao mesmo tempo em que compreender que é a opção que qualquer homem tem de exercitar seus direitos fundamentais. Logo, para que isso ocorra é necessário fazer uma junção do Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal de 1988 que, inexoravelmente, serão os suportes para se estabelecer o real sentido dos direitos fundamentais como norteadores da ação do Estado. Por fim, estabelecer que o direito fundamental à segurança como corolário do direito à proteção (Alexy) deve ser compreendido como integrante da primeira dimensão dos Direitos Humanos em perfeita sintonia com o limiar do século XXI, através da hermenêutica filosófica e a linguagem como forma de interpretação do novo diante das incertezas. O novo é o bem comum, desejado a partir do direito à proteção como forma de manutenção da vida. É essa nova perspectiva para o direito fundamental à segurança fortalecido pelas garantias constitucionais, que precisa ser levado a sério, sob pena, de não se ter um efetivo Estado Democrático de Direito Brasileiro fundamentado na Dignidade da Pessoa Humana. / Esta Disertación de Mestrado busca comprender el Derecho Fundamental a la Seguridad del Estado democrático del Derecho Brasileño, por lo tanto, se incluye en la línea de investigación Hermenéutica, Constitución y Concretización del Derechos del PPGD-Unisinos. El objetivo es sacar a la luz la tradición de los derechos a la seguridad a partir del Estado de Naturaleza, justificando ese derecho en la protección natural a la vida. Por lo tanto, es necesario comprender los Derechos Humanos como razón fundamental de ser del hombre. Analizar los Derechos Humanos partiendo del Estado Natural hacia el desarrollo de la Sociedad Civil, bien como el engendramiento del positivismo juridico por la edición de normas escritas, o sea, con el surgimiento de las primeras constituciones. Después, buscar el horizonte histórico de la Dignidad Humana como fuente de materialización de los Derechos Humanos y a su estructura delante de la Constitución, pues representa uno de los fundamento del Estado Democrático Brasileño. Además, desarrollar el ejercicio de la ciudadanía como camino práctico y efectivo para la concretización de los Derechos Humanos, al mismo tiempo comprender la opción de que cualquier hombre tiene de ejercitar sus derechos fundamentales. Para que eso ocurra es necesario hacer una junción del Estado Democrático de Derecho y la Constitución Federal de 1988 que, inexorablemente, será el soportes para establecerse el real sentido de los derechos fundamentales como guias de la acción del Estado. Finalmente, establecer que el derecho fundamental a la seguridad como corolario del derecho a la protección (Alexy) debe ser comprendido como integrante de la primeira dimensión de los Derechos Humanos en perfecta sintonía en el umbral del siglo XXI, a través de la hermenéutica filosófica y el lenguaje como forma de interpretación de lo nuevo delante de las incertidumbres. Lo nuevo es el bien común, deseado a partir del derecho a la protección como forma de mantenimiento de la vida. Es esa nueva perspectiva para el derecho fundamental a la seguridad fortalecido por las garantías constitucionales que necesita ser llevado en serio, bajo pena, de no tener un efectivo Estado Democrático de Derecho Brasileño fundamentado en la Dignidad de la Persona Humana.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-22T16:47:04Z No. of bitstreams: 1 Denis Augusto de Oliveira_.pdf: 1559702 bytes, checksum: d0720308f6a610e17e6265fecafa302e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-22T16:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denis Augusto de Oliveira_.pdf: 1559702 bytes, checksum: d0720308f6a610e17e6265fecafa302e (MD5) Previous issue date: 2016-10-10 / Nenhuma / Nesta dissertação, tem-se como objetivo analisar os argumentos pelos quais se passou a conferir ao casal homossexual o direito à adoção. Para alcançar o objetivo proposto optou-se, portanto, por trabalhar com pesquisa bibliográfica e documental. Apesar da omissão legislativa no tocante à permissão da adoção por casais homossexuais, utilizando-se da nova hermenêutica constitucional, que preza pela máxima efetividade dos direitos fundamentais, dentre os quais, o da igualdade e da dignidade humana, não há como negar o direito à maternidade ou paternidade a referidos casais, pois a orientação sexual, como parte integrante da personalidade humana, não pode ser utilizada como meio de discriminação do cidadão, devendo ser respeitada e incentivada por todos e, principalmente, pelo Estado. Em decisão pioneira no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça gaúcho confirmou a decisão de um juiz de direito da Comarca de Bagé/RS, deferindo a adoção de criança à companheira da mãe dos menores. A paternidade/maternidade não está relacionada com a orientação sexual das pessoas, sendo, na realidade, uma questão de gênero, de papel, que pode ser perfeitamente exercida por dois homens ou por duas mulheres, sem nenhum prejuízo para quem dela se aproveita. A colocação da criança ou adolescente em família substituta, formada pelo casal homossexual, é mais uma forma de concretização do princípio constitucional da máxima proteção do menor, pois lhe possibilita acesso a todos os direitos fundamentais que lhe são garantidos pela Constituição Federal, tais como a vida, a saúde, a alimentação, a educação, o lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência familiar, o que com certeza não encontraria caso permanecesse abandonado nas ruas. / This dissertation aims to analyze the arguments by which homosexual couples have been given the right of adoption. In order to achieve the proposed objective, it was decided to develop a bibliographic and documentary research. Despite the legislative omission regarding the permission of adoption by homosexual couples, using the new constitutional hermeneutics, that values the maximum effectiveness of fundamental rights, among which the equality and human dignity, there is no denying the right to maternity or paternity to those couples, since sexual orientation, as part of the human personality, can not be used as a means of citizen discrimination. Besides, it must be respected and encouraged by all and especially by the State. In pioneer decision in Rio Grande do Sul, the State Court upheld the decision of a judge of the District of Bagé / RS, which has granted child adoption to the minors’ mother's companion. Fatherhood/motherhood is not related to sexual orientation of people. In fact, it is a matter of gender, of role, that can be perfectly carried out by two men or two women, without prejudice to anyone who benefits from it. The placement of a child or adolescent in a foster family, formed by homosexual couples, is another embodiment of the constitutional principle of maximum protection of the minor, for it provides access to all fundamental rights that are guaranteed by the Federal Constitution, such as life, health, food, education, leisure, professionalization, culture, dignity, respect, freedom and family life. Besides, the minor would not be able to have this all if s/he remained abandoned in the streets.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-23T13:12:03Z No. of bitstreams: 1 Arivane do Carmo Colombo_.pdf: 5318843 bytes, checksum: 57abcd449db218aac9952c1f76fda21c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T13:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arivane do Carmo Colombo_.pdf: 5318843 bytes, checksum: 57abcd449db218aac9952c1f76fda21c (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / Caixa Econômica Federal / O presente estudo tem como tema a questão da dificuldade de universalização do acesso aos programas de renda mínima e de que forma tais empecilhos impedem o Brasil de concretizar os princípios constitucionais preconizados na Constituição Federal de 1988. Para tanto, a pesquisa utilizou-se do método hipotético-dedutivo, o qual visa a solucionar um problema por meio da formulação de hipóteses, que são continuamente testadas ao longo do estudo. Nesse sentido, o problema trazido questiona se os programas de renda mínima praticados no Brasil atendem aos objetivos traçados na Magna Carta, especialmente a erradicação da pobreza. A partir disso, elaborou-se a hipótese central da pesquisa, no sentido de que o acesso universal à renda mínima contribui para o alcance dos objetivos fundamentais constitucionais da erradicação da pobreza e da pobreza extrema, a fim de concretizar o Princípio da dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se estudar a formação do Estado e sua evolução até o modelo atual, indicando seus sucessos e fracassos. Por meio desta análise foi possível verificar a evolução das preocupações e questões sociais, tendo especial destaque a consolidação dos direitos fundamentais sociais, principalmente pelo Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, na busca pela redução da pobreza e das desigualdades. Quanto aos Direitos Sociais, foram inseridos no universo jurídico durante o século XX e, a partir daí, as Constituições passaram a normatizá-los. Isto fez com que o Estado mudasse sua "postura abstencionista" para o "enfoque prestacional", surgindo os direitos individuais chamados de primeira geração, como liberdade de expressão, manifestação do pensamento, devido processo legal. Há também os direitos individuais de segunda geração, como os direitos econômicos, sociais e culturais, gerando a concretização dos Direitos Fundamentais Sociais. Atrelado ao desenvolvimento do Estado, encontra-se o surgimento do fenômeno da pobreza. Contudo, a medição da pobreza com foco na renda tem se mostrado de difícil aplicação em virtude das especificidades de cada país. Dentro deste contexto, identificou-se as distinções existentes entre os conceitos de Renda Mínima e Renda Básica sendo, a primeira, característica dos países industrializados que estabeleceram determinada renda a ser transferida mediante o cumprimento de certos compromissos relacionados à saúde e educação. Já o conceito de Renda Básica é completamente incondicional e destina-se a todas as pessoas individualmente, sem qualquer critério de seleção. O Brasil criou um terceiro conceito: a Transferência de Renda Condicionada. Esta opção levou em consideração o fato de o Brasil ainda ser um país em fase de desenvolvimento, além de ser a melhor forma de atender a necessidade de reduzir pela metade os números de indigência e pobreza existentes em 1990, conforme consta dos Objetivos do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. A estruturação do Plano Brasil sem Miséria aglutinou as diversas políticas sociais implementadas no País a partir de 2003, entre as quais está o Programa Bolsa Família, o qual é considerado o maior e mais bem focalizado programa de transferência de renda do mundo. E, por fim, analisam-se os dificultadores que impedem o acesso universal à renda mínima, bem com apresenta-se proposta de soluções, entendidas como factíveis para enfrentamento da miséria e da pobreza de forma a concretizar o Princípio da Dignidade Humana. / The present study addresses the difficulty for the universalization of access to living income programs and how the obstacles presented keep Brazil from realizing the constitutional principles preconized in the 1988 Federal Constitution. Therefore, the research uses the hypothetical-deductive method which aims to solve a problem by formulating hypotheses which are constantly tested throughout the study. Taking that into consideration the research questions whether the living income programs in Brazil fulfill the purposes described in the Constitution, especially that of extreme poverty eradication. The core hypothesis was elaborated upon it keeping in mind that the universal access to the living income contributes to reach the fundamental constitutional goals of poverty and extreme poverty eradication in order to realize the principle of human dignity. The research performs a study on the formation of the State, going through its evolution up to the current model, drawing attention to its success and failures. Such analysis allowed the verification of the evolution of social concerns and of social issues emphasizing the consolidation of fundamental social rights, mainly through the Fundamental Principle of Human Dignity, in search for the reduction of poverty and inequalities. Regarding social rights, they were inserted in the legal universe throughout the twentieth century and since then the Constitutions started to regulate them. This caused the State to change from its abstentionist stance into a service approach, bringing about the first-generation individual rights such as freedom of speech, due process of law. Along with those there are the second-generation individual rights such as the economical, social and cultural rights realizing the fulfillment of the Fundamental Social Rights. The phenomenon of poverty emerges linked to the development of the State. However, due to specificities of each country it turns to be a difficult task to measure poverty by focusing on income. In that context distinctions between the concepts of both living wage and basic income were verified. The former is related to the industrialized countries which established a certain income to be transferred through the accomplishment of certain issues related to health and education. On the other hand the latest turns to be totally unconditional and is destined to each person individually considered, and free of whatsoever criterion of selection. Brazil has created a third concept which is the Conditioned Income Transfer, an option that took Brazil into consideration as still being a developing country. Besides, that model is learned to be the best way to meet the need of reducing by half the rates of misery and poverty from 1990, as stated in the Millennium Development Goals established by the United Nations - UN. The structuring of the Brazil Without Extreme Poverty Scheme agglutinated several social policies implemented in Brazil since 2003, among which is Bolsa Família Program which is considered the largest and most well-targeted program for income transfer in the world. Finally, this study analyzes the barriers to universal access to the living wage and aims to propose some achievable solutions to face extreme poverty and poverty therefore realizing the Human Dignity Principle.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T17:37:51Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Marcon Santana.pdf: 799388 bytes, checksum: 284584808ef98581636e7cd35a713431 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T17:37:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Marcon Santana.pdf: 799388 bytes, checksum: 284584808ef98581636e7cd35a713431 (MD5) Previous issue date: 2012-03-15 / Nenhuma / O objetivo deste estudo é justificar a legitimidade da punição pelo Estado, a luz dos direitos humanos, no Estado Democrático de Direito. Embora sejam inegáveis os avanços proporcionados pelo tipo de organização social da modernidade, no campo da punição há um forte debate em relação a sua legitimidade, causada por incompreensão histórica da questão e insuficiente ou deficiente justificação teórica. Para tanto, será necessário promover um resgate histórico dos fundamentos da punição desde Aristóteles até o Iluminismo. Depois, será demonstrado que a partir das revoluções liberais, a dogmática do direito penal, fundamentada no iluminismo Europeu e fortemente afetada pelas propostas de reforma do modelo de punição, trilha caminhos absolutamente distintos para tentar responder a questão da legitimidade da punição, produzindo discursos contraditórios que vão da legitimação máxima até a completa ausência de legitimidade para a punição. Destas contradições surge a necessidade de resgatar o pensamento kantiano sobre a ideia do Estado e do direito. A alta complexidade da sociedade contemporânea necessita de uma justificativa legítima e filosófica mais ampla para a punição. A ideia de Estado no pensamento kantiano passa pelo princípio moral de liberdade e não como um contrato social histórico. O direito concebido por Kant impõe uma obrigação moral que restringe a liberdade, reconhecendo que no convívio coletivo a liberdade está limitada pela liberdade do outro. A função do direito é de possibilitar a coexistência de diversos arbítrios. Kant considera o crime como sendo um abuso da liberdade individual que enseja a legítima punição, porque a ação delituosa contra o outro impede a coexistência pacífica das autonomias morais. / The objective of this study is to justify the legitimacy of punishment by the State, under the light of human rights, in the Democratic Law State. However the advances proportioned by the kind of social organization of modern age are undeniable, in the field of punishment there is a strong debate related to its legitimacy, caused by a historical incomprehension of the subject, and there is insufficient historical justification. For that, it will be necessary to promote a historical rescue of the fundaments of punishment since Aristotle until the Enlightenment. After that, it will be shown that starting in the liberal revolutions, the dogmatic of Criminal Law, based in the European Enlightenment and strongly affected by the proposes of reform of the punishment model, goes through absolutely distinct ways to try to answer the punishment legitimacy subject, producing contradictory discourses which go from the maximum legitimacy until its complete absence. From these contradictions it rises the necessity to rescue the Kantian thought about the idea of the State and Law. The high complexity of the contemporary society needs of a wider, legitimate and philosophical justification to punishment. The idea of State in the Kantian thought goes through the moral principle of freedom and not as asocial historical contract. The Law conceived by Kant imposes a moral obligation which restricts freedom, recognizing that in the collective living and freedom is limited by the other’s freedom. The function of the Law is to enable the coexistence of diverse will. Kant considers the crime as being an abuse of the individual freedom which give rise the legitimate punishment, because the criminal action against the other avoids the pacific coexistence of the moral autonomy.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396421.pdf: 761519 bytes, checksum: 16fdd893235848d2f489064a449a2e33 (MD5) Previous issue date: 2007-08-30 / O presente estudo objetiva mostrar a necessidade de fazer-se uma releitura do instituto da posse previsto no C?digo Civil de 2002, com base em an?lise paradigm?tica do C?digo Civil de 1916, superando-se o modelo codificado liberal, a partir de uma perspectiva fundada na re-interpreta??o hermen?utico-sistem?tica constitucional aberta e complet?vel, onde o fundamento jur?dico-social seja a pessoa humana e n?o o indiv?duo patrimonialista.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393954.pdf: 139189 bytes, checksum: 7d733182d7766f8fbeae6e74691c0dc1 (MD5) Previous issue date: 2006-09-29 / O presente trabalho analisa o processo de execu??o penal, cujo norte ? verificar os mecanismos utilizados pelo int?rprete na individualiza??o da reprimenda a partir da an?lise de alguns incidentes na Lei de Execu??o Penal, frente ? Constitui??o Federal. A investiga??o perpassa o modelo administrativizado utilizado por largo tempo, em que o apenado era tido como objeto da execu??o da pena privativa de liberdade. Diante de tal problem?tica, procura estudar se h? instrumentalidade e efetividade dos mecanismos na lei de execu??o da pena, por meio da filtragem constitucional, na qual os princ?pios constitucionais devem ser resguardados. Neste sentido, ? imperiosa a an?lise mediante uma interpreta??o sistem?tica do Direito, a partir de uma pesquisa explorat?ria e bibliogr?fica, bem como a an?lise de casos para elucidar tal prop?sito, ? luz da proporcionalidade. O juiz ? int?rprete que faz valer o controle da legalidade e da constitucionalidade na execu??o da pena. Entretanto, apesar deste controle, assegurado no Estado Democr?tico de Direito, ? preciso que haja um novo olhar, no qual as premissas basilares recaiam na condi??o do apenado como sujeito de direito. Apesar desta vincula??o do juiz ? lei e ? Constitui??o, a lei por si s? n?o basta: ? preciso aplicabilidade no caso concreto, no qual os direitos fundamentais n?o s?o exercidos na sua plenitude, mas como corol?rio do direito ao acesso a uma ordem jur?dica digna, limitado a um exerc?cio proporcional e razo?vel, em conformidade com a Constitui??o. Deste modo, comprova-se que, apesar de alguns princ?pios constitucionais serem preservados na Constitui??o Federal, norma fundamental de um Estado, o condenado sujeito ? pena privativa de liberdade, ainda ? submetido ao processo inverso cujo diagrama ? reflexo de Direito Penal m?ximo, com um discurso simb?lico de preserva??o das garantias fundamentais. Entretanto, ? preciso uma nova interpreta??o, em que as garantias constitucionais sejam resguardadas ao condenado, observadas por meio da proporcionalidade e que sejam amparadas n?o por discurso simb?lico, instrumental e falacioso, mas sim por um efetivo instrumento garantidor da Constitui??o. Todavia, o que se constata ? um desvirtuamento da inten??o normativa, levada ao efeito da viola??o do valor que fundamenta o direito em quest?o. ? necess?rio, pois, uma mudan?a de paradigma. ? preciso que se alcance aos jurisdicionados uma tutela digna, proporcional, tamb?m prevista pelo ordenamento jur?dico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401761.pdf: 59323 bytes, checksum: 5e48dba29ab45049b1c129ea948e9576 (MD5) Previous issue date: 2008-01-07 / A presente disserta??o foi desenvolvida na linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, na ?rea de concentra??o Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. A disserta??o prop?e uma reflex?o ?tica a respeito das concep??es cient?ficas e da cren?a na ci?ncia, evidenciando o paradoxo existente entre o uso especializado da t?cnica, as promessas do cientificismo e os seus desdobramentos. O recorte hist?rico parte da leitura de aspectos estruturais do s?culo XVII ao s?culo XX, sobre o mito do avan?o tecnol?gico at? a revolu??o cient?fica, ensejando uma crise epistemol?gica em rela??o aos dogmas da verdade, certeza e determinismo. A pesquisa perpassa por quest?es vinculadas aos transplantes de ?rg?os, perspectivas legais e bio?ticas, buscando evidenciar a realidade brasileira. Ap?s, buscou-se a realiza??o da an?lise de aspectos jur?dicos, sociol?gicos e filos?ficos da mercancia de ?rg?os humanos, sobre as rela??es interpessoais e o papel do dinheiro na atual sociedade. Foi desenvolvida pesquisa sobre a situa??o sociopol?tica de alguns pa?ses relevantes na rota do tr?fico internacional de ?rg?os, sobre aspectos hist?ricos da medicina como estrat?gia biopol?tica e sobre as rela??es de poder verificadas a partir da utiliza??o do corpo do outro, pelas perspectivas de MICHEL FOUCAULT e HOMI BHABHA. Verificaram-se concep??es contr?rias e favor?veis ao com?rcio de ?rg?os provenientes de pessoas vivas, optando-se pela sua impossibilidade, por meio da leitura do imperativo categ?rico kantiano, da justi?a e da ?tica da alteridade. Por fim, foi realizado um estudo de um caso jurisprudencial paradigm?tico, ocorrido em Recife, no ano de 2003, o qual resultou na A??o Penal n.? 2003.83.00.27440-0. A abordagem no estudo de caso foi focalizada nas quest?es relacionadas ? criminalidade organizada de forma transnacional e ao contexto social desse epis?dio. As san??es penais e administrativas verificadas na Lei n.? 9.434/97 foram abordadas com a an?lise de sua pol?tica criminal, trazendo a dignidade da pessoa humana como o princ?pio norteador dos bens jur?dicos protegidos pelo ordenamento jur?dico brasileiro. No ?mbito jur?dico-penal, foi realizada uma leitura do princ?pio da autonomia pessoal ? luz do consentimento do ofendido, concluindo-se, enfim, pela impossibilidade do com?rcio de ?rg?os humanos por quest?es de pol?tica criminal e coer?ncia do ordenamento jur?dico vigente.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426087.pdf: 483024 bytes, checksum: debc8b37492ffce09cff90eab864a238 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, aborda a quest?o da Defensoria P?blica e da assist?ncia judici?ria no ?mbito da Justi?a Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atua??o do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel da Defensoria P?blica para a efetiva??o do direito de acesso ? justi?a penal e qual o verdadeiro conte?do desse direito. Tenciona estabelecer os limites e o alcance de um n?cleo m?nimo existencial da dignidade humana na seara do Direito Penal e Processual Penal. Nesse sentido, procura estabelecer um enfoque garantista ao princ?pio da proporcionalidade, em sua dupla manifesta??o: proibi??o de excesso (?bermassverbot) e proibi??o de prote??o deficiente (Untermassverbot). Aproximadamente 80% dos processos criminais e 90% dos processos de execu??o penal, no Brasil, s?o patrocinados pela Defensoria P?blica. Ainda assim, constata-se que a problem?tica acerca do acesso ? justi?a penal e da Defensoria P?blica ? praticamente inexistente no meio acad?mico. Portanto, nossa segunda proposi??o foi trazer a quest?o da Defensoria P?blica e o problema do acesso ? justi?a penal ao debate acad?mico. Elaboramos uma investiga??o hist?rica sobre a assist?ncia judici?ria no Estado do Rio Grande do Sul, que poder? servir de referencial para os futuros pesquisadores. Constatamos uma enorme defici?ncia estrutural nas Defensorias P?blicas de todo o Brasil. Percebemos que a Defensoria P?blica ? o principal instrumento de concretiza??o do direito fundamental ? defesa, portanto, de acesso ? justi?a penal, em raz?o da seletividade do sistema penal e da realidade econ?mica da popula??o brasileira. Portanto, a hip?tese de partida foi confirmada: o Estado brasileiro salvo raras exce??es tem se omitido da consecu??o deste dever fundamental!.