[pt] A dimensão intencional protetiva da sadia qualidade de vida que informa os Princípios de Direito Ambiental é, por este estudo, traduzida na ação de mapeamento das legislações ambiental e urbanística em Sistema de Informação Geográfica (SIG) para a concepção de estruturas espaciais que favoreçam o intercâmbio gênico entre as Unidades de Conservação de Proteção Integral da Reserva Biológica do Tinguá e do Parque Municipal de Nova Iguaçu. A análise das formas-conteúdo existentes no espaço mapeado informam as técnicas jurídicopolítico- financeira a serem utilizadas para a implementação do Sistema de Áreas Verdes na parte central de baixada do Município de Nova Iguaçu, em cumprimento às exigências contidas nos artigos 126 e seguintes do Projeto do Novo Plano Diretor Municipal, ação que pode vir a determinar um novo processo histórico de ocupação dos referidos espaços urbanos e rurais, refuncionalizandoos em corredores ecológicos. / [en] Protective intent of healthy quality of life that form the basis for the Legal Environmental Principles are, on this study, translated into mapping of the environmental and urban legislation in Geographical Information System (GIG) for the conception of spatial structures that promote genetic interchange between full preservation units of Tinguá Biological Reserve and the Municipal Park of Nova Iguaçu. Existent form-content analysis on mapped space that substantiates the legal-political-finance techniques to be used for the implementation of the Green Areas System in the central lowland area of Nova Iguaçu, as set forth in articles 126 through 136 of the proposed new Municipal Urban Planning Directive, which may dictate a new historical occupation process of both urban and rural areas of Nova Iguaçu, recasting them to function as ecological corridors.

A proteção ambiental na Comunidade Européia é implementada por artigos dos seus Tratados Constitutivos consubstanciados na política ambiental, no estabelecimento do mercado interno e no princípio da integração desta finalidade a ser incorporada na aplicação das demais políticas e ações da Organização. O trabalho visa verificar a proteção ambiental na Comunidade por duas bases filosóficas que se intercomunicam: o antropocentrismo relacionado à missão comunitária de obtenção do desenvolvimento sustentado, o qual é a realização do princípio da integração interligando as políticas comunitárias, e o biocentrismo na conexão da missão comunitária de promover o alto nível de proteção ambiental e a melhora da qualidade do meio ambiente com a atuação setorial da política ambiental comunitária. Esta missão comunitária, tendo em vista a proteção dos elementos naturais e a biodiversidade, causa uma afetação maior na concorrência e nos intercâmbios comunitários comparado à promoção do desenvolvimento sustentado. Fundamentam esta pesquisa conceitos de Nathalie Hervé-Fournereau e José Rubens Morato Leite, tendo o Direito comunitário e estudos de casos, decididos pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Européia, para corroborar as afirmações contidas nela. / The environmental protection in the European Community is implemented by articles of its Constitutive Treaties consubstantiated in the environmental policy, in the establishment of the domestic market and in the principle of integration of such target, to be incorporated in the implementation of the other policies and actions of the Organization. This study aims to verify the environmental protection in the European Community through two philosophical bases which intercommunicate with each other: the anthropocentrism related to the community mission of acquisition of sustained development, the accomplishment of the principle of integration interconnecting the community policies, and the biocentrism in the connection of the community mission of promoting the high level of environmental protection and the improvement of the quality of the environment with the sectorial action of the environmental community policy. Such community mission, considering the protection of the natural elements and the biodiversity, causes a higher aggression in the competition and in the community exchanges compared to the promotion of the sustained development. This study is founded on the concepts of Nathalie Hervé- Fournereau and José Rubens Morato Leite, having the Community Law and case studies decided by the Court of Justice of the European Communities, to corroborate the statements that this study contains.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T14:53:40Z No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:25:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) Previous issue date: 2011 / O desenvolvimento tecnológico ocorrido no mundo desencadeado sobretudo pela Revolução Industrial ocasionou a degradação ambiental em proporções preocupantes. Entretanto apenas na segunda metade do século XX evidenciaram-se as preocupações relativas à degradação ambiental pelo homem com a constatação de que os recursos naturais são limitados e de que a devastação ambiental enseja vulnerabilidade tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente autonomamente considerado. Neste diapasão começou a se delinear a ciência ambiental surgindo as bases de uma educação ambiental. No Direito houve a necessidade de se realizarem estudos e leis condizentes com a nova realidade surgindo o Direito Ambiental que se configura em ciência jurídica autônoma porém não independente. Diante de tais fatos a presente pesquisa teve como objetivo demonstrar a autonomia do Direito Ambiental no Brasil e a necessidade da sua inserção enquanto componente curricular obrigatório nas Faculdades de Direito brasileiras diante da sociedade de risco que atualmente se perfaz. Para tanto optou-se pelo estudo descritivo-exploratório. Como fundamento teórico recorreu-se à pesquisa de fontes bibliográfica e documental. No que se refere ao estudo exploratório efetuou-se a busca nas Universidades Federais brasileiras das grades curriculares das Faculdades de Direito com o intuito de observar a frequência do componente curricular Direito Ambiental: se presente se ausente e sendo presente se obrigatório ou se optativo. Após a coleta destes dados foram obtidas porcentagens que tiveram por escopo esclarecer a incidência do Direito Ambiental nas grades curriculares das Faculdades de Direito integrantes da amostra. Para o desenvolvimento da dissertação optou-se por utilizar os métodos dialético e hipotético-dedutivo. Visando aprofundar a análise do tema proposto o trabalho foi dividido em três capítulos além do Capítulo 1 “Introdução” e do Capítulo 5 “Conclusões”. Após o desenvolvimento da pesquisa obteve-se entre outras à conclusão de que há autonomia do Direito Ambiental no Brasil cuja sociedade configura-se enquanto sendo sociedade risco o que requer a existência de mais profissionais dedicados à temática da proteção ambiental tanto nos setores técnico e administrativo quanto na seara jurídica. Neste sentido o papel das Universidades é crucial sendo indispensável a disponibilidade do componente curricular Direito Ambiental nas Faculdades de Direito brasileiras. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho tem como objeto a análise do regime jurídico que norteia a aplicação das sanções ambientais administrativas, um dos instrumentos que compõem o sistema constitucional de tríplice responsabilidade ambiental (art. 225, § 3º). Para tanto, foram identificados três enfoques de análise, os quais deixam transparecer os principais elementos do regime jurídico de tal instituto. Num primeiro momento, tratou-se de identificar a influência das características próprias do "bem ambiental" para o regime jurídico das sanções ambientais administrativas, dedicando-se atenção a temas como a relação ser humano/meio ambiente, a definição do conceito jurídico de meio ambiente, a conflituosidade da busca pelo equilíbrio ecológico com a concretização de outros direitos fundamentais, bem como a influência dos princípios norteadores do Direito Ambiental. No segundo eixo de análise buscou-se identificar a ligação da sanção ambiental administrativa com o exercício da função administrativa do Estado, inserindo-a como um dos instrumentos da chamada Administração Ordenadora, a partir do qual puderam ser identificados outros elementos integrantes do regime jurídico do instituto apreciado. Num terceiro momento, buscou-se realizar uma análise a partir da Teoria Geral do Direito, na medida em que a sanção ambiental administrativa configura uma especificação de um dos institutos básicos do Direito, qual seja, a "sanção jurídica", permitindo que, conjuntamente com os subsídios obtidos nas etapas anteriores, fossem propostos o conceito e as diversas modalidades de sanção ambiental administrativa, bem como sua diferenciação das demais sanções jurídicas ambientais (civis e penais). Entretanto, constatou-se que a mera identificação de tais eixos de análise e de suas características próprias são insuficientes para a adequada compreensão do regime jurídico que incide sobre as sanções ambientais administrativas. Mais do que análises estanques, faz-se necessário ter em mente que os enfoques identificados atuam concomitantemente no delineamento do regime jurídico das sanções ambientais administrativas, na medida em que estas configuram a manifestação da sanção jurídica como instituto da Teoria Geral do Direito (+) impregnada pelo regime jurídico próprio do Direito Ambiental (+) no exercício da função estatal administrativa. A partir desse contexto, tornou-se possível concluir que a interpretação e aplicação das sanções ambientais administrativas apenas poderá ser realizada de modo adequado se se partir de uma perspectiva integrativa de todos os elementos apontados, sem olvidar nenhum dos aspectos que permitem qualificar certa sanção como jurídica, ambiental e administrativa. Por fim, foram apresentados e analisados alguns temas controversos da aplicação de sanções ambientais administrativas no ordenamento jurídico pátrio, sugerindo-se a abordagem integrativa do seu regime jurídico como ponto de partida para o avanço na discussão e na busca de soluções.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T11:52:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229201.pdf: 1356087 bytes, checksum: 1024a2cef445d8602c5a0e9824ed40a8 (MD5) / A pesquisa verifica a eficácia do licenciamento ambiental, tal como aplicado no caso da usina hidrelétrica de Barra Grande, como instrumento para a gestão de riscos, tendo como referencial teórico o pensamento de Ulrich Beck sobre a sociedade de risco. Como objetivos específicos, analisa como se dá, na prática, a gestão de riscos ambientais no âmbito do licenciamento e aplica os conceitos desenvolvidos por Beck para explicar a atuação da Administração Pública e do Poder Judiciário no caso. Parte-se da hipótese de que, apesar do avanço no que diz respeito às normas que regulamentam o processo de tomada de decisão referente ao licenciamento ambiental, especialmente no que concerne à realização de audiências públicas, a aplicação de tais normas na prática não surte os efeitos desejados em razão das características dos riscos ambientais e do modo pelo qual eles são gerados e administrados na atualidade. A fim de atingir os objetivos especificados, adota-se a metodologia das duas pontas, e, para aplicá-la, o

Submitted by Stéfany Moreira (stemellra@yahoo.com.br) on 2013-02-28T14:36:37Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GerenciamentoAmbientalProjetos.pdf: 6005417 bytes, checksum: b96913ad04dc55c54c00129c82562cc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Neide Nativa (neide@sisbin.ufop.br) on 2013-03-13T22:20:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GerenciamentoAmbientalProjetos.pdf: 6005417 bytes, checksum: b96913ad04dc55c54c00129c82562cc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-13T22:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GerenciamentoAmbientalProjetos.pdf: 6005417 bytes, checksum: b96913ad04dc55c54c00129c82562cc7 (MD5) Previous issue date: 2009 / A exploração dos recursos naturais com a inserção da variável ambiental é uma realidade inerente a todos os projetos de mineração atualmente existentes. Esta forma de agir vem em busca do equilíbrio entre atender as demandas da população por minérios e manter a capacidade de suporte do meio ambiente. Desse modo, com a evolução das questões legais, foram sendo criadas normas para a cobrança da gestão ambiental, a ser executada por parte das empresas de mineração. Nesta dissertação é discutido um modelo de gestão ambiental aplicável a minerações de pequeno porte, definidas em função das políticas governamentais, especificamente àquelas dentro do Estado de Minas Gerais. Discute-se como o processo de regularização ambiental exigido pelas entidades governamentais estaduais pode se tornar a principal ferramenta de gestão e administração ambiental empresarial. O modelo de gestão proposto tem por base a aplicação das exigências legais impostas aos projetos de mineração, para a obtenção das várias licenças ambientais necessárias para a extração dos recursos minerais, como principal ferramenta de prevenção dos danos ambientais potenciais que poderão advir dessas atividades. Ao final, apresenta-se um estudo de caso, que cuida da aplicação do modelo de gestão proposto à Pedreira Santa Efigênia, localizada no Distrito de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, cuja lavra está sendo pleiteada pela Cooperativa dos Trabalhadores da Pedreira Santa Efigênia – COOPERSERF. ____________________________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: The exploration of natural sources with the insertion of the changeable environmental projects which is a reality attached to all current mining projects. The goal is to get balance between mining population needs and protection to environment. By the legal subjects, new laws were created, so that it became mandatory for the mining corporations to follow them by the environmental management groups. This article is about the environmental management groups standards that were developed to watch small corporations, defined by the governmental politics, specially the ones into Minas Gerais state. It’s a topic of discussion, how the process of environmental regulation demanded by the government might become the main tool of environmental management and business administration. The example of the proposed management requirements is based on application of the legal demands related to the mining projects. The main tool utilized for environmental acquisition of protection is the various environmental licenses necessary for the mining operation in order to protect the environment. A specific case is presented at the end which deals with an example of the management project proposed to Pedreira Santa Efigênia, located in Ouro Preto, Minas Gerais state, at Antonio Pereira district, which exploitation has been requested by the Cooperative of Workers of Pedreira Santa Efigênia - COOPERSERF.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f.139-149 / A partir da constatação dos impactos deletérios do corrente modelo de produção e consumo sobre o meio ambiente, observa-se a crescente conscientização dos consumidores acerca da importância de hábitos sustentáveis de consumo. Todavia, deparam-se com limit / From the observation of the deleterious impacts of the current model of production and consumption on the environment, there is a growing consumer awareness about the importance of sustainable consumption habits. However, faced with limited opportunities

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A relevância do interesse público na implantação de barragens hidrelétricas em terras indígenas. Vinculada à linha de pesquisa de Direitos Socioambientais, o presente trabalho discorre sobre o conteúdo jurídico da expressão #relevância#, empregada pela Un

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.135-148 / O trabalho descortina fragmentos do ideário da dignidade humana em sua dimensão ecológica, transitando pelas liberdades proporcionadas à reboque mediante a proteção do meio ambiente. O crescimento econômico experimentado nos dias atuais e, bem assim, a me / The present thesis reveals fragments of the ideal of human dignity in an environmental perspective, transiting over the freedoms assured when protecting the environment. The economic growth experienced nowadays, as well as the upgrading of living standard

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.115-122 / A industrialização e a segunda modernidade propiciaram mudanças irreversíveis para a sociedade. Diante de todas as inovações tecnológicas desfruta-se de um conforto propiciado pelos equipamentos eletroeletrônicos que viabilizam a execução de uma série de / Industrialization and second modernity brought about irreversible changes to society. With all the technological innovations guests enjoy the comfort afforded by electronic equipment that enable the implementation of a series of jobs, more easily and in l