Submitted by André Augusto Corrêa Cunha (andre.economia@gmail.com) on 2018-02-02T15:55:28Z No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-02-19T18:04:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T14:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (final) Andre _ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NAS COMUNIDADES EM PETRÓPOLIS (2).pdf: 2750492 bytes, checksum: 5651aa8036763de28294b62a21cc6c3a (MD5) Previous issue date: 2018-01-16 / O papel das instituições é tema de frequentes debates especialmente no que diz respeito à sua influência no desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Nesse sentido, o objetivo é relacionar o número de políticas públicas aplicadas nos aglomerados subnormais e o nível de desenvolvimento dos referidos locais. O recorte territorial do trabalho foi relacionado às regiões pobres do município de Petrópolis. Metodologicamente foram relacionados o número de políticas públicas aplicadas nas comunidades pobres da cidade e o índice de desenvolvimento daquelas regiões no período compreendido entre 2000 e 2010. Por fim, a pontuação ponderada pelos domicílios demonstrou uma forte relação com a variável “políticas públicas de infraestrutura”, de forma que se tem uma significância dessa variável a um nível de confiança de 10%. Uma das principais conclusões desta investigação corroborou a hipótese de que o aumento no número de políticas de infraestrutura aplicadas nas comunidades, diminuirá a carência por todos os serviços nessas localidades

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72060100762.pdf: 4776560 bytes, checksum: eb2411154467964c4dff53cbafba4623 (MD5) Previous issue date: 2009-10-09T00:00:00Z / Secure property rights are considered a key determinant of economic development. However, the evaluation of the causal effects of land titling is a di¢ cult task. The Brazilian government through a program called ‘Papel Passado’ has issued titles, since 2004, to over 85,000 families and has the goal to reach 750,000. This thesis examines the direct impact of securing a property title on income, labor supply, happiness and child labor force participation. In order to isolate the causal role of ownership security, this study uses a comparison between two close and very similar communities in the City of Osasco (a town with 654,000 people in the S„o Paulo metropolitan area). The key point of this case is that some units get the program and others do not. One of them, Jardim Canaã was chosen to receive the titles in 2007, but the other, Jardim DR, given fiscal constraints, only will be part of the program schedule in 2012, and for that reason became the control group in this research. In terms of Public Policy response to economic growth, understand the effect on income is relevant to measure the ‘Papel Passado’ developmental impact. Furthermore, another topic in Public Policy, that is crucial for developing economies, is child labor force participation. Particularly, in Brazil, about 5.4 million children and teenagers between 5 and 17 years old are still working full time. Last, but not least, how could such subject be related with happiness? The economics of happiness has been applied to a range of issues. These include the relationship between income and happiness, inequality and poverty, the effects of macro-policies on individual welfare and the effect of institutional conditions such as democracy, federalism and security. An evaluation of happiness as a causal effect of land titling has never been applied and such thesis intends to provide an additional input regarding this topic. The estimates suggest, using basically the Difference-in-Difference (DD) econometric approach, that titling results in increase of income and decrease of child labor hours. Also, applying ordered probit model, the property rights have positive impact on happiness as well. Hence, the thesis has presented new evidence on the value of formal property rights in urban squatter community in a developing country.

Esta dissertação toma como objeto as relações e práticas de arrendamentos rurais estabelecidas entre 1847 e 1910 em Uruguaiana, município situado na fronteira do Brasil com Argentina e Uruguai. Ali predomina a paisagem agrária conhecida como “Campanha rio-grandense”, que se caracteriza pela vastidão de campos nos quais a principal atividade econômica desempenhada desde os tempos coloniais foi a pecuária. O aumento da incidência de arrendamento de terra e gado ao longo de seis décadas analisadas refletia os efeitos da crise de mão-de-obra escrava - base importante da pecuária local - e do fechamento gradativo do acesso à terra naquele contexto. Assim, esses contratos configuraram-se como alternativas de acesso aos meios de produção diante desse quadro, principalmente para aqueles produtores que ocupavam parcelas de terra sem possuir a propriedade jurídica das mesmas, cuja existência era cada vez menos tolerada pelos proprietários. No entanto, os arrendamentos integravam uma gama mais ampla de contratos firmados no mundo agrário, com limites jurídicos não muito precisos, que poderiam responder a demandas de produtores não totalmente desprovidos do acesso à terra, interessados em reproduzir os expedientes da pecuária extensiva praticada na Campanha. Os contratos também implicavam relações de propriedade encarnadas pelas cláusulas contratuais, e estas manifestavam diferentes aspectos das mesmas, que passavam por um processo de redefinição na segunda metade do século XIX. Este contexto estava permeado por conflitos que muitas vezes chegaram às vias judiciais, colocando frente a frente distintas concepções sobre direitos de propriedade. Muitos arrendatários foram protagonistas dessas disputas, e conseqüentemente, contribuíram para a complexidade assumida pelo processo de transformação pelo qual passavam a propriedade fundiária e as relações socioeconômicas no meio rural brasileiro do período. / This dissertation takes as its object the relations and practices of rural tenancies established between 1847-1910 in Uruguaiana, a county located in the Brazilian border with Argentina and Uruguay. In that region, the prevailing agrarian landscape is known as “Campanha rio-grandense”, characterized by the expanse of fields in which the main economical activity fulfilled since colonial times was ranching. The increase of the incidence of land and cattle tenancies along the six decades analyzed mirrored the effects of the slave labor crisis – an important basis of local ranching – and of the access to land gradual closure in such context. Therefore, these contracts constituted themselves as alternatives to the access to means of production in the face of this picture, chiefly to those producers who occupied land plots without having juridical property, whose existence had been less and less tolerated by the land owners. However, tenancies integrated a wider range of contracts subscribed in the “Campanha”. The contracts also implicated relations of property embodied by contractual clauses, and these ones manifested different aspects of such relations, which were passing through a redefinition process in the second half of the nineteenth century. This context was pervaded by conflicts that many times reached the judicial ways, putting face to face distinct conceptions about rights of property. Many tenants were protagonists of these disputes and consequently contributed to the complexity took on by the transformation process through which land property and socioeconomic relations passed in the Brazilian rural environment.

O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental brasileiro, são tecidas considerações sobre a qualidade de vida prevista constitucionalmente e a sua relação com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na segunda etapa se referência sobre a evolução do direito de propriedade até se chegar à atualidade, bem como trata-se da função social da propriedade como forma de limitação ao exercício deste direito. No terceiro capítulo são abordadas os temas referentes ao direito urbanístico e o plano diretor como meio garantidor da sadia qualidade de vida dos cidadãos residentes nas áreas urbanas dos municípios. Ainda, se analisa o plano diretor da cidade de Caxias do Sul para verificar se este instrumento atua em conformidade com as diretrizes ambientais e urbanísticas até então estudadas. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-10-19T14:53:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Giovana Cenci Zir.pdf: 23989131 bytes, checksum: ae7df9e8fe79602bb768cc8847096881 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-19T14:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Giovana Cenci Zir.pdf: 23989131 bytes, checksum: ae7df9e8fe79602bb768cc8847096881 (MD5) / The present study is about the urban development plans, as instmments of urban policy and a means to guaTantee the quality of life in urban areas. After presenting the evolution and de principies of the Brazilian Enviromnental Law, some aspects of the quality of life found in Brazilian Constitution are stated as well as their relation to an ecologically balanced environment. The second part deals with the evolution o f th1e right to property up to the present date, in addition to an analysis o f the social role o f the propetty as a limitation on the exercise o f this right. Issues concerning urban rights and urban developmt:mt plans are approached as a way to ensure healthy quality of life for urban area citizens. Moreover, the urban development plans of Caxias do Sul are analysed to verify whether this instrument complies with the enviromnental and urban guidelines (regulations) that have been studied so far.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaLSS.pdf: 759220 bytes, checksum: 308e02f29cc9d4810b34a103310bb515 (MD5) Previous issue date: 2006-10-27 / This dissertation analyses the Brazilian housing policy of today s, focusing on the programmes in the socalled Social Interest Housing Subsystem in order to discuss to what extent the government has been able to grant housing constitutional rights in the country. The discussion is about housing policy and the principles in the country s Constitution regarding the role of housing as a social right, a right that must be granted by the state. This refers to land rent theory to understand the relationship between capital and property and the reasons why, under capitalism, housing becomes a commodity in the market. Then, it discusses the national housing policy, which emphasizes land ownership through financing, that is, via market, a process that excludes all low income population. In the conclusion, it is clear that, although government programmes cover extensively at least potentially the national territory as well as social group, subsidized housing programmes cannot be implemented in the city due to land prices because subsidy is too low. In this way, the law that grants housing rights to all Brazilian citizens is violated / O presente trabalho analisa a Pol?tica Nacional de Habita??o do atual governo enfocando os programas inseridos no Subsistema de Habita??o de Interesse Social com o fim de identificar a garantia do direito ? moradia no Brasil, considerando que este ? um direito constitucionalmente assegurado. Relaciona a pol?tica habitacional aos princ?pios que regem a Constitui??o Federal uma vez que a moradia foi inserida no rol dos direitos sociais atrav?s da Emenda Constitucional n.? 26/00, e a partir da? passa a ser de observ?ncia obrigat?ria em um Estado social de direito. Trata da teoria da renda da terra para compreender a rela??o capital/propriedade e o porqu? de no modo de produ??o capitalista, o valor de uso da habita??o transformase em valor de troca e desta forma, passa a ser uma mercadoria sujeita ?s leis de mercado. Identifica que o modelo estrutural da Pol?tica Nacional de Habita??o d? ?nfase ? aquisi??o de propriedade cujo acesso se d? atrav?s de financiamentos, ou seja, via mercado, e esse mecanismo n?o atende ? popula??o de baixa renda, ainda que haja respaldo legal. Conclui que muito embora os programas analisados cubram todo o territ?rio nacional, os programas de habita??o subsidiada n?o podem ser implementados no meio urbano porque o valor do subs?dio ? muito baixo. Constata que estes programas n?o atingem as grandes cidades por conta de uma caracter?stica pr?pria do mercado de terras, podendo ser implementados somente em pequenas cidades ou nas zonas rurais, onde a terra tem pouco valor. Por conseq??ncia, identifica o descumprimento da lei pelos entes da federa??o e pelos poderes constitu?dos e, conseq?entemente, a viola??o do direito humano fundamental ? moradia do cidad?o pobre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-12Bitstream added on 2014-06-13T19:38:53Z : No. of bitstreams: 1 nespoli_dss_me_fran.pdf: 1194400 bytes, checksum: 5498bb7fe30dd13a1005fb42534b115a (MD5) / A referência que a sociedade brasileira tem sobre a formação da identidade quilombola ainda está muito associada ao passado e não consegue visualizar e reconhecer o que é um remanescente de quilombo nos dias atuais. Portanto, um estudo histórico, que contextualize a trajetória de organização desses grupos dentro do processo de estruturação e formação da sociedade capitalista, permite uma aproximação mais critica com a realidade opressora, cotidiana que eles vivenciam. Essa realidade apresenta a cultura de resistência como uma maneira de traçar a identidade quilombola, unificada na luta para garantir a sobrevivência na sua terra de origem, em um contexto de exploração e domínio presente nas relações de forças capitalistas, repercutindo inclusive na questão étnico – racial no Brasil. Essa reflexão possibilita compreender os avanços e os limites das políticas públicas de titulação desses territórios, avaliando o processo de identificação e reconhecimento dessas comunidades, dentro do que foi assegurado como direito no Art. 68 da Constituição Federal de 1988. Ao mesmo tempo, entrelaça o compromisso do projeto ético político do Serviço Social com essas questões e aponta para as demandas que se apresentam nesse processo uma ampliação estratégica do campo de atuação profissional articulada com as reivindicações de luta das comunidades quilombolas / The reference that the brazilian society has about the built of the quilombola identity is still associated with the past time and is not able to look and recognize what means a quilombola community in current days. Therefore, a historic study, which contextualizes the path of the quilombos organization inside the conformation process of the capitalist society, allows an approach more critical about the daily reality of the quilombola communities. Such reality shows the culture of resistance as a way to shape the group identity, unified in the combat to ensure its survival in the context of exploration and dominion of capitalist forces, affecting even the race-ethnic issues in Brazil. This reflection allows understand the advances and bounds of the public politics about the definition of quilombolas territories, evaluating the process of identification and recognition of those communities, in the context of what was ensured as right at Art 68 of the Brazilian Federal Constitution 1988. At the same time, the study holds the commitment with the ethical political project of the Social Assistance toward these issues, and indicates a strategy extention in the field of professional performance regarding the demands that appear on the process, and with claims of the communities

Orientador: Raquel Santos Sant'Ana / Banca: Dagoberto José Fonseca / Banca: José Fernando Siqueira da Silva / Resumo: A referência que a sociedade brasileira tem sobre a formação da identidade quilombola ainda está muito associada ao passado e não consegue visualizar e reconhecer o que é um remanescente de quilombo nos dias atuais. Portanto, um estudo histórico, que contextualize a trajetória de organização desses grupos dentro do processo de estruturação e formação da sociedade capitalista, permite uma aproximação mais critica com a realidade opressora, cotidiana que eles vivenciam. Essa realidade apresenta a cultura de resistência como uma maneira de traçar a identidade quilombola, unificada na luta para garantir a sobrevivência na sua terra de origem, em um contexto de exploração e domínio presente nas relações de forças capitalistas, repercutindo inclusive na questão étnico - racial no Brasil. Essa reflexão possibilita compreender os avanços e os limites das políticas públicas de titulação desses territórios, avaliando o processo de identificação e reconhecimento dessas comunidades, dentro do que foi assegurado como direito no Art. 68 da Constituição Federal de 1988. Ao mesmo tempo, entrelaça o compromisso do projeto ético político do Serviço Social com essas questões e aponta para as demandas que se apresentam nesse processo uma ampliação estratégica do campo de atuação profissional articulada com as reivindicações de luta das comunidades quilombolas / Abstract: The reference that the brazilian society has about the built of the quilombola identity is still associated with the past time and is not able to look and recognize what means a quilombola community in current days. Therefore, a historic study, which contextualizes the path of the quilombos organization inside the conformation process of the capitalist society, allows an approach more critical about the daily reality of the quilombola communities. Such reality shows the culture of resistance as a way to shape the group identity, unified in the combat to ensure its survival in the context of exploration and dominion of capitalist forces, affecting even the race-ethnic issues in Brazil. This reflection allows understand the advances and bounds of the public politics about the definition of quilombolas territories, evaluating the process of identification and recognition of those communities, in the context of what was ensured as right at Art 68 of the Brazilian Federal Constitution 1988. At the same time, the study holds the commitment with the ethical political project of the Social Assistance toward these issues, and indicates a strategy extention in the field of professional performance regarding the demands that appear on the process, and with claims of the communities / Mestre

Esta dissertação toma como objeto as relações e práticas de arrendamentos rurais estabelecidas entre 1847 e 1910 em Uruguaiana, município situado na fronteira do Brasil com Argentina e Uruguai. Ali predomina a paisagem agrária conhecida como “Campanha rio-grandense”, que se caracteriza pela vastidão de campos nos quais a principal atividade econômica desempenhada desde os tempos coloniais foi a pecuária. O aumento da incidência de arrendamento de terra e gado ao longo de seis décadas analisadas refletia os efeitos da crise de mão-de-obra escrava - base importante da pecuária local - e do fechamento gradativo do acesso à terra naquele contexto. Assim, esses contratos configuraram-se como alternativas de acesso aos meios de produção diante desse quadro, principalmente para aqueles produtores que ocupavam parcelas de terra sem possuir a propriedade jurídica das mesmas, cuja existência era cada vez menos tolerada pelos proprietários. No entanto, os arrendamentos integravam uma gama mais ampla de contratos firmados no mundo agrário, com limites jurídicos não muito precisos, que poderiam responder a demandas de produtores não totalmente desprovidos do acesso à terra, interessados em reproduzir os expedientes da pecuária extensiva praticada na Campanha. Os contratos também implicavam relações de propriedade encarnadas pelas cláusulas contratuais, e estas manifestavam diferentes aspectos das mesmas, que passavam por um processo de redefinição na segunda metade do século XIX. Este contexto estava permeado por conflitos que muitas vezes chegaram às vias judiciais, colocando frente a frente distintas concepções sobre direitos de propriedade. Muitos arrendatários foram protagonistas dessas disputas, e conseqüentemente, contribuíram para a complexidade assumida pelo processo de transformação pelo qual passavam a propriedade fundiária e as relações socioeconômicas no meio rural brasileiro do período. / This dissertation takes as its object the relations and practices of rural tenancies established between 1847-1910 in Uruguaiana, a county located in the Brazilian border with Argentina and Uruguay. In that region, the prevailing agrarian landscape is known as “Campanha rio-grandense”, characterized by the expanse of fields in which the main economical activity fulfilled since colonial times was ranching. The increase of the incidence of land and cattle tenancies along the six decades analyzed mirrored the effects of the slave labor crisis – an important basis of local ranching – and of the access to land gradual closure in such context. Therefore, these contracts constituted themselves as alternatives to the access to means of production in the face of this picture, chiefly to those producers who occupied land plots without having juridical property, whose existence had been less and less tolerated by the land owners. However, tenancies integrated a wider range of contracts subscribed in the “Campanha”. The contracts also implicated relations of property embodied by contractual clauses, and these ones manifested different aspects of such relations, which were passing through a redefinition process in the second half of the nineteenth century. This context was pervaded by conflicts that many times reached the judicial ways, putting face to face distinct conceptions about rights of property. Many tenants were protagonists of these disputes and consequently contributed to the complexity took on by the transformation process through which land property and socioeconomic relations passed in the Brazilian rural environment.

O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental brasileiro, são tecidas considerações sobre a qualidade de vida prevista constitucionalmente e a sua relação com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na segunda etapa se referência sobre a evolução do direito de propriedade até se chegar à atualidade, bem como trata-se da função social da propriedade como forma de limitação ao exercício deste direito. No terceiro capítulo são abordadas os temas referentes ao direito urbanístico e o plano diretor como meio garantidor da sadia qualidade de vida dos cidadãos residentes nas áreas urbanas dos municípios. Ainda, se analisa o plano diretor da cidade de Caxias do Sul para verificar se este instrumento atua em conformidade com as diretrizes ambientais e urbanísticas até então estudadas. / The present study is about the urban development plans, as instmments of urban policy and a means to guaTantee the quality of life in urban areas. After presenting the evolution and de principies of the Brazilian Enviromnental Law, some aspects of the quality of life found in Brazilian Constitution are stated as well as their relation to an ecologically balanced environment. The second part deals with the evolution o f th1e right to property up to the present date, in addition to an analysis o f the social role o f the propetty as a limitation on the exercise o f this right. Issues concerning urban rights and urban developmt:mt plans are approached as a way to ensure healthy quality of life for urban area citizens. Moreover, the urban development plans of Caxias do Sul are analysed to verify whether this instrument complies with the enviromnental and urban guidelines (regulations) that have been studied so far.

Orientadores: Moacyr Trindade de Oliveira Andrade, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-09T10:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Landini_LuizAlbertoRodrigues_D.pdf: 1207326 bytes, checksum: b2ca669a4eb5daf92ea3a407e474da70 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A reestruturação e a privatização do setor elétrico a partir de 1995 redefiniram o papel do Estado neste setor, que passa a assumir a função regulatória e de controle em substituição às atividades de agente empreendedor. Com essa não interveniência o Estado tornou-se apenas responsável pela regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos concedidos de energia elétrica, sendo que o fortalecimento do marco regulatório se deu com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica ¿ ANEEL, instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Paradoxalmente a isso, os serviços de infra-estrutura de energia elétrica, para que possam ser implementados, necessitam da intervenção do Estado na propriedade do particular. Assim ocorre na geração, transmissão e na distribuição de energia elétrica. Um país de dimensões continentais como o Brasil, torna tais serviços de grande complexidade para sua implementação, pois desde a geração da energia elétrica até os grandes centros consumidores há necessidade da implantação de uma vasta rede de linhas transmissoras e distribuidoras que transpassam por inúmeras propriedades sobre as quais recaem os ônus da servidão, ou, quando não, são desapropriadas para a destinação a ser dada pelas concessionárias, trazendo sérios transtornos aos seus proprietários. Neste contexto observa-se no presente trabalho que, conquanto o detentor do imóvel não perde o domínio de sua propriedade, pois não há a transferência dela para a concessionária nos casos de instituição de servidão de passagem de linhas transmissoras e distribuidoras de energia elétrica, há sempre a restrição quanto ao uso, gozo e fruição da mesma. Diferindo da faixa de servidão, na desapropriação ocorre a transferência da propriedade para o titular do direito à expropriação, fazendo com que o proprietário perca sua propriedade para o Estado, representado por quem esse tenha outorgado a concessão ou permissão para a exploração do serviço. Para tanto, compete ao poder concedente como medida preparatória, a emissão dos atos declaratórios de utilidade pública para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa no setor elétrico tal qual previsto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no caput do art. 175 da Constituição Federal. No entanto, a reestruturação e a privatização de diversos setores, tais quais previstos no Programa Nacional de Desestatização - PND, trouxeram algumas dificuldades que não eram observadas quando todas as empresas implementadoras de infra-estrutura eram estatais. Neste contexto se situam as empresas prestadoras dos serviços públicos de energia elétrica, e de rodovias, em face das controvérsias verificadas quanto à utilização transversal e longitudinal das faixas de domínio das rodovias por empresas transmissoras e distribuidoras de energia elétrica, em razão de cobranças pecuniárias para sua utilização, denominadas como receitas complementares ou acessórias. O presente trabalho além de abordar o entendimento das concessionárias envolvidas, e das agências ARTESP, CSPE, ANEEL, e ABCR, ao final, trata de questão recém regulamentada, ou seja, a incorporação das redes particulares de distribuição, que não disponham de ato autorizativo do poder concedente, ao patrimônio das concessionárias de energia elétrica, em face da disposição contida na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia, dando, também, outras providências. Estas questões, entre outras, são discutidas no presente trabalho, trazendo a lume, ao seu final, conclusões e recomendações quanto aos temas abordados / Abstract: The restructuring and privatization of the Brazilian electric sector started in 1995, has redefined the State¿s role within this sector that now starts to play the regulating and controlling functions instead of those of a contractor agent. With the non-intervention, the State has become the responsible for regulating, supervising and controlling the granted electric energy public services; keeping in mind that the strenghtening of the regulatory process begun with the founding of the Agência Nacional de Energia Elétrica ¿ ANEEL, instituted by Law nº 9.427, 1996 december 26th. On the other hand, for the implementation of the electric energy infrastructure services, it is necessary the State¿s intervention on private properties. That is the way it happens in generation, transmission and distribution of electric energy. A country like Brazil with continental dimensions, makes the implementation of such services quite complex, because from the generation point to the great consumer markets there is the need of implementing huge transmission and distribution networks through many private properties which suffer the burden of public right of free passage over it, or in many other cases these properties are expropriated and whose destination is decided by the utilities, causing serious troubles to their rightful owners. Under this circumstances it is observed in this project that although the land owner does not lose the right over his property (for there is not a legal transfer from the owner to the utility when the public right of free passage to the transmission and distribution networks is aplicable), there is always the problem related to the restriction of the usage, fruition and enjoyment of this very property by the owner. When it comes to expropriation, there is the transfer of the owner's rights, makin the owner loses it's property to the State; the State is, in this case, represented by a company that was granted the rights or permission to exploit the service. For this to happen, it is due to the power in charge of granting this concession (as a preparatory measure), the issuing of declaratory actions aiming the expropriation or the institution of administrative servitude in the electric sector, as foreseen in the Law nº 8.987 (february 13th 1995) known as Leis de Concessão (Concessions Law), which determines the clauses of the concession¿s set of rules, and the granting of the rendering of public services, as stated by caput in art. 175 of the Federal Constitution. However, the restructuring and privatization of various segments, according to the Programa Nacional de Desestatização ¿ PND (National Program for Privatization), have brought some difficulties that were not taken into account when all the companies resposible for implementing the infrastructure belonged to the State. We may include in this context, the companies which rendered electric energy public services, and highways, in view of the controversies related to the transversal and longitudinal usage of the sovereignty zones belonging to the highways by transmission and distribution of electric energy companies, due to pecuniary charges for its usage, the so-called complementary or secondary income. This document besides aproaching the understanding of the involved utilities as well as the agencies ARTESP, CSPE, ANEEL, and ABCR, deals with a recently regulated issue, that is, the incorporation of private distribution networks, which do not have an authorization act from the granting power, to the net assets of the electric energy utilities, in view of the clause contained in the Law nº 10.848, march 15th 2004, which establishes regulations over the energy trade, offering other arrangements as well. These issues, among others, are detailed in this current document, showing at the end, conclusions and recommendations related to the topics discussed. / Doutorado / Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos