Esta tese investiga as teorias e práticas do planejamento urbano e suas relações com as teorias democráticas. O trabalho é baseado nas contribuições teóricas sobre democracia e participação popular e da crítica de autores acerca do papel das democracias no Estado contemporâneo. Aos modelos de democracia representativa e participativa, acrescentase dois modelos participativos: o modelo deliberativo, influenciado pelo pensamento de Jürgen Habermas e a concepção emancipatória. Esse trabalho busca também informar sobre a dimensão política e normativa do planejamento urbano, concebido à partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, reconhecendo as características do sistema jurídico constitucional relativo à "ordem urbanística" brasileira, contextualizando-a na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo, da teoria dos princípios constitucionais e da teoria dos direitos fundamentais, na tentativa de qualificar o direito à gestão democrática e participativa da cidade como direito fundamental subjetivo dos cidadãos. Este trabalho relaciona também os modelos de planejamento urbano com as teorias da democracia e da participação popular, propondo um modelo de planejamento urbano emancipatório e inclusivo. Como estudo de caso foram analisados processos específicos relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA da cidade de Porto Alegre, como os empreendimentos especiais, as áreas de interesse especial e o processo de revisão do plano diretor. As experiências e processos de planejamento decorrentes do PDDUA foram avaliados, relacionando as teorias democráticas, normativas e de planejamento urbano e, ainda, a opinião e percepção popular acerca dos processos de planejamento. Este critério de validação, que inclui as análises política, jurídicas e das técnicas de planejamento é capaz de configurar um modo de planejamento urbano como democrático e participativo, identificando elementos que podem contribuir para a construção de um modelo geral de planejamento urbano efetivamente participativo e inclusivo. / This thesis investigates approaches and practices of urban planning and their relations with the democratic theories. The work is based on the theoretical contributions on democracy and popular participation and the criticism of the democracies' role in the contemporary State. The models of democracy presented are the representative and participatory. The latter unfolds into two more models: the deliberative model, influenced by the thought of Habermas and the proposal of an emancipatory model, which arose from critic to the existing model. This work aims to inform about the normative dimension of urban planning, conceived from the Constituição Federal de 1988 and the Statute of the City. To address the issue, it recognizes the characteristics of the constitutional legal system related to the "urbanistic order" in Brazil, and contextualizes it in the perspective of contemporary constitutionalism, the constitutional principles theory and the fundamental rights theory. It presents itself as an attempt to qualify the rights to democratic management of the city and popular participation as fundamental subjective rights of citizens. By selecting some of the approaches of urban planning models considered democratic, this thesis makes an effort to analyze the ways of planning in terms of popular participation, and proposes a model of urban planning that is emancipatory and inclusive. From the configuration of the management planning system in Porto Alegre, specific processes related to the Director Plan of Environmental and Urban Development are analyzed, such as the process for special projects, special interest areas and review process of the Director Plan. The experiences and planning processes resulting from the Director Plan are evaluated facing the fundamentals of democratic and normative theories and the executed planning models. Also, they take into consideration the popular opinion and perception about the planning processes. This validation criterion includes political and legal analysis and planning techniques. It is able to set an urban planning style as democratic and participatory, by identifying elements that can contribute to building a general model of urban planning effectively participatory and inclusive.

Submitted by Biblioteca de Arquitetura (bibarq@ufba.br) on 2016-10-10T20:18:01Z No. of bitstreams: 1 Elio Fontes.pdf: 15750257 bytes, checksum: fa903dcd1f3f2710dc86a3b243af32e0 (MD5) / Rejected by Edilene Costa (ec@ufba.br), reason: on 2016-10-10T21:18:53Z (GMT) / Submitted by Biblioteca de Arquitetura (bibarq@ufba.br) on 2016-10-10T21:26:47Z No. of bitstreams: 1 Elio Fontes.pdf: 15750257 bytes, checksum: fa903dcd1f3f2710dc86a3b243af32e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa (ec@ufba.br) on 2016-10-11T19:00:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Elio Fontes.pdf: 15750257 bytes, checksum: fa903dcd1f3f2710dc86a3b243af32e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T19:00:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elio Fontes.pdf: 15750257 bytes, checksum: fa903dcd1f3f2710dc86a3b243af32e0 (MD5) / As necessidades cotidianas de deslocamentos das pessoas caracterizados pelos diversos motivos de viagem, como trabalho, negócios, estudos, saúde e lazer acontecem em função da ocupação do solo pelos diferentes usos, e quando distantes dos locais onde habitam demandam viagens que sobrecarregam o sistema viário e de transportes, promovendo agravamento dos problemas de circulação com uma conseqüente degradação da qualidade de vida na cidade. O presente estudo tem como objetivo principal analisar a relação do transporte urbano com o uso do solo em Salvador, com ênfase no transporte coletivo, fazendo-se uma análise das várias diretrizes de desenvolvimento urbano apresentadas para a cidade, iniciando com 1ª Semana de Urbanismo (1935), seguindo pelo EPUCS, os Planos que se sucederam, chegando até o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador – PDDU 2007, regulamentado pela Lei 7.400/2008, identificando também os processos sociais, políticos e econômicos registrados em cada um dos períodos, estabelecendo as bases sobre as quais cada um dos planos foi elaborado. Dentro dos objetivos específicos buscou-se identificar as teorias urbanísticas que influenciaram as concepções dos Planos Diretores, abordando-se também sobre o estudo das articulações entre os padrões de usos do solo e sistemas de transportes e suas implicações sobre o desenvolvimento urbano na cidade de Salvador, na fase que vai de meados do século XX ao início do século XXI. Dentro da abordagem foi feito levantamento e uma análise do que realmente se implantou na estrutura espacial viária e no sistema de transporte urbano, considerando-se as diversas proposições estabelecidas em cada Plano Diretor, definidas a partir dos estudos e projetos de transportes elaborados, envolvendo o Município do Salvador e sua Região Metropolitana

Submitted by Everaldo Pereira (pereira.evera@gmail.com) on 2017-02-21T01:49:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Nelize Lima dos Santos.pdf: 3754426 bytes, checksum: c345a327a4557c9e9f9b389068a827d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T01:49:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Nelize Lima dos Santos.pdf: 3754426 bytes, checksum: c345a327a4557c9e9f9b389068a827d0 (MD5) / O município de Boquira/BA foi palco de intensa atividade minerária (exploração de chumbo/zinco), que deixou um dos maiores passivos ambientais advindos da mineração do Brasil. Ao longo dos anos, devido à expansão demográfica, vem ocorrendo a incorporação deste passivo à mancha urbana, que hoje faz parte do cenário atual do município. No município é realizada lavra de quartzito, conhecido com “Azul Boquira”, além disso, o município apresenta áreas com geologia favorável a mineralizações de ferro. Desta forma, este trabalho teve como objetivo, auxiliar no disciplinamento do aproveitamento das substâncias minerais, propor estratégias para integrar a mineração nas ações de planejamento e assim subsidiar os órgãos públicos. A metodologia utilizada fundamentou-se em três etapas principais: 1) Levantamento de dados secundários a respeito da legislação mineral e de uso e ocupação do solo, caracterização ambiental dos parâmetros relacionados ao meio físico do município, tais como: geologia, geomorfologia, pedologia, clima e hidrologia, e criação do inventário de direitos minerários; 2) Trabalhos de campo com delimitação das áreas urbanas/rurais (vetor de crescimento e uso e ocupação do solo), da mineralização de Ferro, das lavras de quartzito e do passivo (mineração de Pb-Zn) e entrevistas com representantes do poder público; 3) Determinação dos indicadores ambientais para desenvolvimento de zoneamento minerário, com o auxílio das ferramentas do Sistema de Informações Geográficas (SIG), nesta fase foram indicadas as áreas mais, ou menos, apropriadas para o desenvolvimento da mineração. Assim, foi feita a relação entre a compatibilização do aproveitamento dos recursos minerais e as limitações de caráter ambiental, tais como: áreas recobertas por legislações restritivas à mineração, suscetibilidades do meio físico a erosão, áreas com paisagens e monumentos notáveis e uso e ocupação do solo. O zoneamento se constituiu em quatro zonas: Preferencial (ZPM), áreas mais adequadas ao desenvolvimento da mineração, em função de sua compatibilidade técnica, socioeconômica e ambiental. Áreas sem unidades de conservação e externas aos perímetros urbanos; Controlada (ZCM), áreas que apresentam restrições ao desenvolvimento da mineração, exigindo maior complexidade na avaliação do processo de licenciamento e comprometimento do empreendedor com procedimentos técnicos detalhados de planejamento e controle. Imposição de maiores limitações; Bloqueada (ZBM), áreas onde, em face das restrições ambientais ou de ocupação, não é permitida a mineração, corresponde às unidades de conservação de proteção integral e as áreas urbanas consolidadas; e destinada a Recuperação Ambiental (ZRA), correspondem aa áreas degradadas da mineração de chumbo/zinco, inclui a área da bacia de rejeitos, da mina a céu aberto e das pilhas de estéreis. Este zoneamento se configura como estratégia para a formulação do plano diretor de mineração para o município, pois, princípio básico do zoneamento mineral é a definição de áreas onde a exploração mineral torne-se possível gerando o mínimo de conflitos com outras atividades. Neste sentido, faz-se necessário a interlocução das diversas diretrizes estabelecidas nos planos diretores e nas leis de parcelamento do solo do município, visando a valorização dos anseios da população local, do patrimônio natural da região e o aproveitamento racional dos recursos minerais. / ABSTRACT - The city of Boquira/BA was the scene of intense mining activity (exploration lead/zinc), which left one of the largest environmental liabilities arising from mining in Brazil. Over the years, due to population growth, there has been the incorporation of this liability to the urban area, which is now part of the current city setting. In the municipality is carried out mining of quartzite, known as "Azul Boquira". Moreover, the city has areas with favorable geology iron mineralization. Thus, this study aimed, assist in disciplining the use of mineral substances, propose strategies for integrating mining in the planning of actions and thus to support public bodies. The methodology used was based on three main steps: 1) Survey of secondary data about the mineral legislation and use and land use, environmental characterization of the parameters related to the physical environment of the city, such as geology, geomorphology, pedology, climate and hydrology, and creating the inventory of mineral rights; 2) Field work with delimitation of urban / rural areas (growth vector and land use and occupation), the Iron mineralization of the mines quartzite and liabilities (mining Pb-Zn) and interviews with representatives of government ; 3) Determination of environmental indicators for the development of mining zoning, with the help of the tools of the Geographic Information System (GIS) at this stage were given the most areas, or less, suitable for the development of mining. So was made the relationship between the compatibility of the use of mineral resources and the limitations of an environmental nature, such as areas covered by restrictive laws on mining, susceptibilities of the physical environment erosion, areas with landscapes and notable landmarks and use and occupation ground. The zoning was formed in four areas: Preferred (ZPM), most suitable areas for the development of mining, due to its technical, socioeconomic and environmental compatibility. Areas without conservation and outdoor units to urban perimeters; Controlled (ZCM), areas with restrictions on the development of mining, requiring greater complexity in the evaluation of licensing and commitment of the entrepreneur with detailed planning and control technical procedures process. Imposing greater limitations; Locked (ZBM), areas where, in the face of environmental or occupation restrictions, is not permitted mining, corresponds to full protection conservation units and the consolidated urban areas; and intended for Environmental Recovery (ZRA) correspond aa degraded areas of lead mining / zinc, includes the area of the tailings pond, the open pit mine and tailings piles. This zoning is configured as a strategy for the development director of mining plan for the city, because the basic principle of mineral zoning is the definition of areas where mining makes it possible to generate a minimum of conflicts with other activities. In this sense, it is necessary to interchange the various guidelines set out in the master plans and the installment laws of the municipality of soil to the appreciation of the wishes of the local population, the natural heritage of the region and the rational utilization of mineral resources.

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-08-22T15:53:18Z No. of bitstreams: 1 Redação_06.11.2012_Ficha_com paginação.pdf: 15750257 bytes, checksum: fa903dcd1f3f2710dc86a3b243af32e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Edilene Costa(ec@ufba.br) on 2013-09-06T17:39:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Redação_06.11.2012_Ficha_com paginação.pdf: 15750257 bytes, checksum: fa903dcd1f3f2710dc86a3b243af32e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-06T17:39:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Redação_06.11.2012_Ficha_com paginação.pdf: 15750257 bytes, checksum: fa903dcd1f3f2710dc86a3b243af32e0 (MD5) / As necessidades cotidianas de deslocamentos das pessoas caracterizados pelos diversos motivos de viagem, como trabalho, negócios, estudos, saúde e lazer acontecem em função da ocupação do solo pelos diferentes usos, e quando distantes dos locais onde habitam demandam viagens que sobrecarregam o sistema viário e de transportes, promovendo agravamento dos problemas de circulação com uma conseqüente degradação da qualidade de vida na cidade. O presente estudo tem como objetivo principal analisar a relação do transporte urbano com o uso do solo em Salvador, com ênfase no transporte coletivo, fazendo-se uma análise das várias diretrizes de desenvolvimento urbano apresentadas para a cidade, iniciando com 1ª Semana de Urbanismo (1935), seguindo pelo EPUCS, os Planos que se sucederam, chegando até o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador – PDDU 2007, regulamentado pela Lei 7.400/2008, identificando também os processos sociais, políticos e econômicos registrados em cada um dos períodos, estabelecendo as bases sobre as quais cada um dos planos foi elaborado. Dentro dos objetivos específicos buscou-se identificar as teorias urbanísticas que influenciaram as concepções dos Planos Diretores, abordando-se também sobre o estudo das articulações entre os padrões de usos do solo e sistemas de transportes e suas implicações sobre o desenvolvimento urbano na cidade de Salvador, na fase que vai de meados do século XX ao início do século XXI. Dentro da abordagem foi feito levantamento e uma análise do que realmente se implantou na estrutura espacial viária e no sistema de transporte urbano, considerando-se as diversas proposições estabelecidas em cada Plano Diretor, definidas a partir dos estudos e projetos de transportes elaborados, envolvendo o Município do Salvador e sua Região Metropolitana. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T10:46:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 275817.pdf: 4611565 bytes, checksum: a908ee2ff4443d29d1c34a4a51b7a932 (MD5) / Considerando as alterações do território decorrentes da globalização, esta pesquisa procura mostrar principalmente questões que envolvem cidades e portos. Tem como objeto de estudo as relações urbanas entre duas cidades, Garuva e a vizinha balneária Itapoá, com as possíveis e previsíveis transformações proporcionadas e impulsionadas pela futura implantação de um grande porto e o acelerado crescimento da atividade turística que se estabelece na região. O objetivo desta pesquisa foi identificar, analisar e questionar as condicionantes e determinantes da organização do espaço físico do processo da evolução urbana de Garuva, município historicamente caracterizado como um "nó" de passagem na estrutura regional. Com as aceleradas transformações dos lugares e das cidades, plasmadas no estudo realizado, nos deparamos com grandes desafios, sobre o que ocupar, transformar e que espaços manter buscando a consciência e satisfação das necessidades humanas com o desenvolvimento sustentável. A pesquisa levou a autora a um interagir com as questões locais e regionais. reverificando efeitos positivos e negativos de novos empreendimentos neste processo. Relata uma abordagem das mudanças impulsionadas pela globalização, e que estas mudanças não se restringem apenas ao mundo econômico, mas afetam principalmente a produção do espaço urbano, atingindo diretamente a formulação e legitimação de paradigmas nas políticas urbanas traduzidas no Plano Diretor Participativo. A abordagem proposta enfatiza a articulação entre os interesses globais e a formatação de outros tipos de cidades que tem fluxos (transportes intermodais) que aparecem com maior peso e relevância que os fixos, caracterizado como elementos da paisagem natural e construída local.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:51:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 297403.pdf: 8996707 bytes, checksum: 7e9426be5d3cd39d6d01852ea3ef2b05 (MD5) / As IES (Instituições de Ensino Superior) privadas, assim como as comunitárias no Brasil passam por diversas crises, dentre as quais: identidade, qual o perfil adotar, qual modelo de gestão ideal, qual a relação entre seu pessoal em comparação as IES públicas e qual a melhor forma de gerenciar sua estrutura administrativa e acadêmica diante da crescente expansão do ensino superior no Brasil. Esta pesquisa apresenta como objetivo geral gerar subsídios para elaboração de um plano diretor e uma gestão estratégica para o campus da UNIVILLE. A área de estudos é o campus I da Universidade da região de Joinville, a UNIVILLE, uma universidade comunitária sem fins lucrativos. A pesquisa em questão deve dar suporte para profissionais envolvidos e subsidiar dados para a elaboração dos planos diretores para universidades de perfil similar e promover uma visão micro e macro ambiental do ensino superior, suas tendências e necessidades. Caracteriza-se pelo estudo predominantemente qualitativo, baseando-se na análise do campus universitário. O procedimento metodológico utilizado para a coleta de dados inclui fontes primárias e secundárias. As fontes primárias deste trabalho foram obtidas através da observação da estrutura do campus da UNIVILLE e de sua gestão, buscando analisar de forma crítica as principais necessidades de melhorias. Também foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas realizadas com diversas pessoas ligadas a gestão e comunidade acadêmica em geral. As fontes secundárias basearam-se na análise de documentos, publicações, teses de mestrado e relatórios, onde muitos não possuem tratamento analítico. A análise dos dados possibilitou conhecer melhor o processo de planejamento da UNIVILLE, tornando possível avaliar sua evolução em relação ao campus universitário, suas principais dificuldades de planejamento e as principais necessidades onde a universidade está inserida.

Certain public investments or changes in the urban norms contribute to private property appreciation, without the owners having to make any effort for it. This research studies intervention ways to capture part of this increased value for the public sector, called land value capture tools, through which it is possible to revert the process of public investments private possession. The first part of the analysis takes into account a large context, relating the subject to the search for a sustainable urban development, within the city right, its property social function and the current Brazilian laws. It presents examples of countries where these tools are being used and mentions the Brazilian reality concerning tax policies and urban policies which are able to capture land value. Next, a case study about Maceió, a city located in the northeast of Brazil. It investigates how its master plan and urban laws have foreseen the use of such tools, trying to identify if advances have occurred in the search for a bigger land market control and as an incentive so that the property can do its social function. The adopted methodology is one of analytical work with exploratory characteristics, where selected and revised readings have been vital, tracing the origin, the development and the influence of ideas and concepts, with the hypothesis being created within the investigation process. The study showed that the land value capture tools may help in the search for a sustainable urban development, being able to contribute to the property social function. It also showed that the elaboration of new urban laws by Brazilian cities does not mean that these instruments are being, or will be, implemented. / Determinados investimentos públicos ou alterações nas normas urbanísticas valorizam as propriedades privadas sem que seus donos tenham se esforçado. A pesquisa estuda mecanismos de intervenção sobre o solo, chamados de instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, através dos quais se busca reverter tais processos de apropriação privada dos investimentos públicos. A análise parte de um contexto amplo, relacionando o tema com a busca pelo desenvolvimento urbano sustentável, com o direito à cidade, a função social da propriedade e com as atuais normas jurídicas brasileiras. Apresenta exemplos de países que vêm utilizando estas ferramentas e aborda a realidade brasileira referente aos instrumentos tributários, fiscais e da política urbana com capacidade de recuperar mais-valias. Na seqüência, foca na realidade específica do município de Maceió, investigando como o novo Plano Diretor e Código de Urbanismo e Edificações previram a utilização destes instrumentos, procurando identificar se aconteceram avanços na busca por um maior controle do mercado do solo e no incentivo para que a propriedade cumpra com a sua função social. A metodologia utilizada é a de um trabalho analítico de caráter exploratório, em que a literatura selecionada e revisada para os estudos exerceu um papel fundamental, traçando a origem, o desenvolvimento e a influência de idéias e conceitos, com as hipóteses sendo construídas no processo de investigação. Demonstrou-se que os instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias são aliados em prol de um desenvolvimento urbano sustentável, podendo cooperar para que a propriedade atinja a sua função social. Demonstrou-se também que a elaboração das novas legislações urbanísticas pelos municípios brasileiros não significa que estes instrumentos estejam sendo, ou serão, implementados.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edilene P Damasceno.pdf: 723778 bytes, checksum: 0280e63cb9a10853ea6a4530b72c6d43 (MD5) Previous issue date: 2009-07-25 / This work analyses the implementation process of the occupational certification policies (by competence) and of performance evaluation (in practice) of school directors, inside the state of Bahia s schooling network. It also intends to gauge the view that the studied subjects have over those policies. The certification and performance evaluation of school directors policies are part of the Educar para Vencer Program, elaborated in 1999, during the César Borges government, according to the managing reform of the state public administration that had been planned since the government of Antônio Carlos Magalhães (1991-1993) and to the managing administrative reform in Brazil, brought about from 1995 on, during Fernando Henrique Cardoso s presidential mandate. In order to develop our analysis we firstly approached the changes that happened in the work world, starting in the 1970 s and its influences over the professional graduation and certification process (based on competences). Next, we discussed the logic that guides the evaluation of elementary school professionals in Brazil. In the methodological process, besides the bibliographic research, we used the documentary research and the empiric research. The empiric research had as target school directors from the state educational network in the municipality of Salvador. With this study, we could attest that the school directors evaluation policies adopted in Bahia s school network assume a ruling character of those professionals work, based on personal merit. The interviewed directors present a wrong and contradictory vision in relation to the logic that rules those policies.(AU) / Este trabalho analisa o processo de implementação das políticas de certificação ocupacional (de competências) e de avaliação de desempenho (em serviço) de dirigentes escolares, na rede estadual de ensino da Bahia. Busca também aferir a visão que os sujeitos avaliados têm sobre essas políticas. As políticas de certificação e de avaliação de desempenho de dirigentes escolares integraram o Programa Educar para Vencer, formulado em 1999, no Governo de César Borges, em consonância com a reforma gerencialista da administração pública estadual que já vinha sendo planejada, desde a gestão do Governador Antônio Carlos Magalhães (1991-1993) e com a reforma administrativa gerencialista do Estado brasileiro realizada a partir de 1995, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Para desenvolver nossa análise, abordamos inicialmente as mudanças ocorridas no mundo do trabalho, a partir da década de 1970 e suas influências nos processos de formação e certificação profissional (baseados em competências). Em seguida, discutimos sobre a lógica que vem norteando a avaliação de profissionais da educação básica no Brasil. No percurso metodológico, além da pesquisa bibliográfica, utilizamos a pesquisa documental e a pesquisa empírica. A pesquisa empírica teve como público-alvo dez diretores escolares da rede estadual de ensino do município de Salvador. Com o estudo realizado, pudemos evidenciar que as políticas de avaliação de dirigentes escolares implantadas na rede estadual de ensino baiana assumem um caráter regulatório do trabalho desses profissionais, com base no mérito individual. Os diretores entrevistados apresentam uma visão equivocada e contraditória com relação à lógica que permeia essas políticas.(AU)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-08-22T04:24:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347904.pdf: 9993241 bytes, checksum: 8b9e0e34449230de23ea80c3b608372f (MD5) Previous issue date: 2017 / O crescimento urbano não planejado é hoje um problema global, uma vez que mais da metade da população mundial já está vivendo em cidades, fato este ainda mais agravado nos países em desenvolvimento. No Brasil, a ocupação territorial sem planejamento, gerou graves consequências para a qualidade de vida das pessoas e impactou negativamente o meio ambiente, criando necessidades crescentes de investimentos em serviços básicos como saúde, educação, moradia, transporte, segurança e outros. Nesse contexto, a avaliação de desempenho por meio de ferramentas para a certificação de desenvolvimento urbano sustentável surge como uma alternativa para orientar desenvolvedores imobiliários urbanos na tomada de decisão. Assim, esta pesquisa tem por objetivo evidenciar a problemática do crescimento urbano, do planejamento das cidades por meios das legislações federais e identificar os principais aspectos da avaliação de desempenho para o desenvolvimento urbano sustentável, a partir de uma visão crítica do LEED ND. Este trabalho também busca identificar oportunidades de uma agenda de pesquisa futura dentro dessa área de conhecimento. Para promover avanços nessa matéria faz-se necessário uma visão local do sistema de avaliação, entender os entraves no processo de planejamento para geração do plano diretor, sendo necessário o fortalecimento da cultura cadastral e a conscientização da sociedade sobre a importância da cidade em suas vidas, dentre outros fatores.<br> / Abstract : Disorganized urban growth is now a global problem, as more than half of the world's population is already living in cities, a fact that is even more aggravated in developing countries. In Brazil, unplanned territorial occupation has had enormous consequences for people's quality of life and has negatively affected the environment, creating increasing investment needs in basic services such as health, education, housing, transport, security and others. In this context, the evaluation of performance through tools for the certification of sustainable urban development appears as an alternative to guide urban real estate developers in their decision-making. Thus, this research aims to highlight the problems of urban growth, aspects of urban planning through federal legislation and identify the main aspects of performance evaluation for sustainable urban development, from a critical view of LEED ND, and identify opportunities of a future research agenda within this knowledge area. To promote advances in this area of knowledge we can mention: the necessity of a local vision of the evaluation system, to understand the obstacles in the planning process for the generation of the master plan, being necessary the strengthening of the cadastre culture and the awareness of the society about the importance of the city in their lives, among other factors.

A partir da Constituição de 1988, quatro áreas específicas foram impulsiona-das: área ambiental, área de desenvolvimento urbano, área de saneamento ambien-tal (sendo estas promovidas pelo município) e a de recursos hídricos - gerenciada pela União ou Estados dependendo da dominialidade das águas da Bacia Hidrográ-fica. Deste modo, competiu à União criar Políticas em âmbito Nacional para estas áreas, que estão relacionadas entre si através da gestão territorial. Essas diretrizes nacionais reforçaram a importância do município em legislar sobre assuntos de inte-resse local, especialmente através da elaboração do Plano Diretor, instrumento fun-damental no planejamento das cidades. Esta pesquisa teve como objetivo central Analisar os Planos Diretores dos municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Nova Santa Rita, verificando nestes instrumentos a ocorrência de disposições legais pertinentes exclusivamente ao trinômio: meio ambiente, saneamento ambiental e recursos hídricos, conforme a evolução das polí-ticas e das legislações vigentes, no âmbito Federal e do estado do Rio Grande do Sul. O estudo empírico deste trabalho ocorreu com base nas informações socioam-bientais e econômicas dos municípios pesquisados, assim como na contextualização da sub-bacia do Baixo Sinos, pertencente a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, pois a relação do local (municípios) com o regional (Bacia Hidrográfica) ganhou mai-or relevância neste contexto, especialmente pela formação de uma conurbação, ins-tituída a partir da união das áreas urbanas destes municípios, que concentram mais de 55% da população desta Bacia, ou seja, aproximadamente 750 mil pessoas, de um universo de 1,3 milhões de pessoas, vivem nesta grande área urbana. Assim, tornou-se possível uma leitura menos compartimentada das cidades e a construção de uma visão mais voltada para as questões regionais, principalmente as relaciona-das com a poluição do Rio do Sinos, situação na qual inseriu este rio entre os dez mais poluídos do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2013). A revisão bibliográfica ressaltou a evolução das políticas e legislações de desenvolvimento urbano, da área ambiental, da área de saneamento ambiental e de recursos hídricos, em âmbito Federal e Estadual – Rio Grande do Sul e a relação destas com o conteúdo do Plano Diretor. A metodologia deste estudo fundamentou-se na análise de 100 legislações das áreas estudadas. Desta forma, foi possibilitada a construção de um roteiro de avaliação, composto por 31 indicadores de conteúdo mínimo, que possibilitaram a analise destes Planos Diretores e a conclusão de que a maioria dos indicadores da área ambiental foram atendidos, mas, no que tange os indicadores das áreas de saneamento ambiental e recursos hídricos, esses não fo-ram contemplados em sua maioria. Neste sentido estes instrumentos precisam ur-gentemente passar por uma atualização e revisão, visto que a inclusão dos indicado-res de conteúdo mínimo, segundo a legislação vigente, não é uma ação facultativa aos Planos Diretores, mas sim, uma obrigação legal. As considerações finais deste estudo permitiram concluir que há uma fragilidade na efetivação dos Planos Direto-res dos municípios estudados, especialmente pelos cenários encontrados na Bacia do Baixo Sinos e que ilustram um processo de urbanização das áreas improprias para a moradia e habitação, como as áreas de várzeas, as áreas de inundação do Rio dos Sinos e as áreas de preservação permanente dos cursos de água superfici-ais que cortam o território da zona urbana destas cidades. / Since 1988, after and by the Brazilian Constitution, four specific areas were driven: environmental, urban development, environmental sanitation (these being promoted by the municipality) and water resources – managed by the Union or the States, de-pending on the ownership of water of the hydrographic basin. The Union has the re-sponsibility to createpolicies in the national framework for these areas, which are re-lated to each other through the territorial management. These national guidelines stressed the importance of the city to legislate on matters of local interest, especially through the development of the Master Plan, that is the key instrument in the plan-ning of cities. This research was mainly aimed to analyze the Master Plans of the cities of Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo and Nova Santa Rita, in order to verify on these instruments the execution of provisions associ-ated exclusively for the trinomial: environment, environmental sanitation and water resources, according to the evolution of policies and current legislation in the Federal extent and in the specific context of the state of Rio Grande do Sul. The empirical study was based on social, environmental and economic information of the munici-palities surveyed, as well as considering the context of the sub-basin of the Baixo Sinos, part of the Hydrographic Basin of the river Rio dos Sinos, as the interface be-tween local (municipalities) with regional (hydrographic basin) gained relevance, es-pecially by the presence of a conurbation, established from the union of the urban areas of these municipalities, which concentrate over 55% of the population of this basin, approximately 750,000 people, part of a universe of 1.3 million people living in this great urban area. In this way, it became possible a less compartmentalized un-derstanding of the cities and the construction of a systemic vision more focused on regional issues, especially those relating to the pollution of the Rio dos Sinos, con-sidering that this river is included in the list of the ten most polluted in Brazil, accord-ing to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The literature review highlighted the evolution of policies and legislation of urban development, environ-mental, environmental sanitation and water resources, at the federal and state level - Rio Grande do Sul, and their relationship with the content of the Master Plan. The methodology of this study was based on the analysis of 100 legislations for thequad-rennial studied and thus made possible the construction of an evaluation script, com-posed of 31 indicators of minimum content, which allowed the analysis of Master Plans and the conclusion that most environmental area indicators were met, but in terms of the indicators for the areas of environmental sanitation and water resources, these were not considered, in the majority. Thus, these instruments urgently need to be updated and reviewed, as the inclusion of the indicators of minimum content, ac-cording to the current legislation, is not an optional activity to master plans, but a le-gal obligation. The final considerations of this study allowed us to conclude that there is a fragility in the implementation of the Master Plans of the studied municipalities, especially the scenarios found in the “Baixo Sinos” watershed, which illustrate a pro-cess of urbanization of areas that are not suitable for housing, such as flooding areas of the Sinos River and the permanent preservation of surface watercourses that cut the territory of these urban areas.