Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: Sérgio Sauer / Banca: Juliana Presotto Pereira Netto / Resumo: Esta pesquisa analisa o regime jurídico da propriedade produtiva no direito brasileiro. Sustenta a tese de que a propriedade produtiva deve respeitar todos os elementos que integram a função social do imóvel rural, sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária. Isso porque, na Constituição de 1988, a função social penetra o interior do domínio do proprietário, definindo o conteúdo do direito de propriedade. O produtivo, que qualifica a propriedade, deve levar em consideração todo o sistema constitucional, e não apenas um ou outro dispositivo; é perpassado por todas as normas que definem o regime jurídico da propriedade, em geral, e do imóvel rural, em particular. Assim, os elementos da função social da propriedade agrária o econômico (aproveitamento racional e adequado), o ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e o social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores) integram o conceito de produtividade. A propriedade será produtiva quando for socialmente produtiva, ou seja, sempre que respeitar os elementos ambiental, econômico e social da função social do imóvel rural. / Abstract: This study analyzes the legal framework of the productive property in the Brazilian law. It supports the thesis that the productive property must respect all the components of the social function of agricultural property, under penalty of expropriation for land reform. As expressed in the Constitution of 1988, the social function is part within the property, defining the content of property’s legal right. The condition of productive, that characterizes the property, must take into account the whole constitutional system, and not just one or other device; it goes through all the norms that define, in general, the legal regime of property, and, particularly, the agricultural property. Therefore, the components of the social function of agricultural property as the economic (rational and proper use), the environmental (proper use of natural resources and environment preservation) and the social (accordingly to the norms that rule labor relations and exploit that favors a good relationship among employers and employees) components integrate the productivity concept. The property will be productive when it is socially productive, that is, whenever respects the environmental, economic and social elements of the social function of agricultural property. / Mestre

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

Essa pesquisa teve por objetivo compreender as estratégias de luta pela terra e de resistência camponesa contra a concentração fundiária na microrregião geográfica norte Araguaia, região nordeste do estado de Mato Grosso, contextualizado pelo seu caráter desigual e contraditório ao desenvolvimento do capitalismo nesse território. Desse modo, foi possível destacar o papel fundamental da Prelazia de São Félix do Araguaia, bem como de seus agentes pastorais e sobretudo do bispo D. Pedro Casaldáliga que desde o final da década de 1960, sob orientações da Teologia da Libertação, posicionaram-se contra a concentração fundiária, a expulsão dos povos tradicionais e das famílias camponesas, a exploração direta e indireta da força de trabalho promovida pelo modo de produção capitalista. As análises dos dados empíricos extraídos de entrevistas e questionários semiestruturado junto aos camponeses do projeto de assentamento Dom Pedro consistiram numa tentativa de revelar as alternativas encontradas por estes sujeitos sociais, de promover a continuidade e a reprodução material e cultural no lugar onde sempre estiveram, ou seja, na terra de trabalho, antagônica à terra de exploração. Nesta tessitura nos subsidiamos teoricamente de intelectuais das questões agrárias como Chayanov, Shanin, Martins, Oliveira, Ianni, Porto Gonçalves, que outrora discorreram sobre existência e (r) existência das relações não capitalistas de produção resultante do caráter contraditório da expansão capitalista no campo. Portanto, a tríade camponesa: terra, família e trabalho revelou condição indissociável para o entendimento da manutenção e da continuidade do modo de vida camponês no PA Dom Pedro. / Thisresearchaimedtounderstandthestrategiesofstruggle for landandpeasantresistanceagainstlandtenurein thenorthgeographicmicroregion Araguaia, northeastregionofthestateof Mato Grosso, contextualizedby its unequalandcontradictorycharactertothedevelopmentofcapitalism in thatterritory. Therefore, it waspossibletoemphasizethe fundamental role ofthePrelatureof Saint Felix of Araguaia, as well as of its pastoral agentsandespeciallyofthebishop D. Pedro Casaldáligathatsincetheendofthe 1960s, undertheguidanceofLiberationTheology, theyplacedthemselvesagainsttheconcentrationofland, theexpulsionoftraditionalpeoplesandpeasantfamilies, thedirectandindirectexploitationofthe labor force promotedbythecapitalistmodeofproduction. The analyzesoftheempirical data extractedfrom interviews andsemi-structuredquestionnaireswiththepeasantsofthe Dom Pedro settlementprojectconsistedofanattempttorevealthealternativesfoundbythese social subjects, topromotecontinuityand material and cultural reproduction in theplacewheretheyhavealwaysbeen, or it is, in thelandof labor, antagonistictothelandofexploitation. In thiscontextwetheoreticallysubsidizeintellectualsofagrarianissuessuch as Chayanov, Shanin, Martins, Oliveira, Ianni, Porto Gonçalves, whooncediscussedtheexistenceand (r) existenceofnoncapitalistrelationsofproductionresultingfromthecontradictorycharacterofcapitali stexpansion in thecountryside. Therefore, thepeasanttriad: land, familyandworkrevealedanindissociablecondition for theunderstandingofthemaintenanceandcontinuityofthepeasantwayoflife in PA Dom Pedro.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-05T13:27:10Z No. of bitstreams: 1 MARCELO DE SOUZA BALIAN.pdf: 989339 bytes, checksum: 0198ece7030895d3304b6ff9e4a69245 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T13:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCELO DE SOUZA BALIAN.pdf: 989339 bytes, checksum: 0198ece7030895d3304b6ff9e4a69245 (MD5) Previous issue date: 2012-12-13 / The Constitution of 1988 has as a basic principle ensure compliance with the social function of land (art. 5, XXIII), providing the expropriation penalty when the misuse of landed property is find. The art. 186, III of CF/88 establishes that compliance with the legal provisions governing fair labor relations is a key requirement for the verification of the fulfillment of the social function of land ownership. Law nº. 8.629/1993, which provides the regulation of constitutional provisions relating to land reform, is evasive when regulating the section III of article. 186 of CF. The various forms of incorporation of labor relations in a broad sense, however, make it extremely difficult for real verification on compliance with the rules governing labor relations, especially in agrarian activities. The objective of this work is to propose a new regulation of art. 186, III, of CF/88, to give effect to the constitutional provision under discussion. The methodology used was the doctrinal study, analyzing legislation and court decisions on the subject. Study was developed on the principles of labor law; training requirements for employment relations, ways of working in the broad sense that most commonly masked employee relations, suggesting in each case, the possibilities to regulate art. 186, III, of CF/88. It was concluded that, in the way the article 186, III CF/1988 is currently regulated, is not possible to expropriate rural property in breach of the provisions governing labor relations. / A Constituição Federal de 1988 tem por princípio fundamental assegurar o cumprimento da função social da terra (art. 5º, XXIII), prevendo a desapropriação sanção quando for constatado o mau uso da propriedade agrária. O art. 186, III, da CF/88 estabelece que o cumprimento das disposições legais que regulam as justas relações de trabalho é um dos requisitos indispensáveis para a verificação do cumprimento da função social da propriedade agrária. A Lei nº 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é evasiva ao regulamentar o inciso III do art. 186 da CF. As várias formas de constituição das relações de trabalho em sentido amplo, todavia, tornam extremamente difícil a real constatação sobre o cumprimento das normas que regulam as relações de trabalho, em especial nas atividades agrárias. O objetivo deste trabalho é propor uma nova regulamentação do art. 186, III, da CF/88, para dar efetividade ao dispositivo constitucional em comento. Utilizou-se como metodologia o estudo doutrinário, análise legislativa e jurisprudencial sobre o tema. Foi elaborado estudo sobre os princípios de Direito do Trabalho; os requisitos para formação das relações de emprego; as formas de trabalho em sentido amplo que mais comumente mascaram relações empregatícias, sugerindo-se, em cada caso, possibilidades de regulamentar o art. 186, III, da CF/88. Concluiu-se que, na forma como está atualmente regulamentado o art. 186, III da CF/1988, não é possível desapropriar-se imóvel rural galgando-se no descumprimento das disposições que regulamentam as relações de trabalho.

A metrópole de São Paulo revela inúmeros conflitos com diferentes conteúdos permeados por distintas lógicas de ocupação da terra. Um desses conflitos sobre o qual se pretende refletir a partir de uma leitura geográfica envolve a lógica de ocupação capitalista, pautada na mercadoria, no lucro e na acumulação das riquezas, e está fundamentada na propriedade privada capitalista da terra; por outro lado, a lógica de ocupação indígena Guarani está alicerçada no uso e na apropriação comunitária de suas terras baseados em sua cultura, no seu modo de ser/viver (nhandereko) e na sua compreensão cosmológica sobre o mundo. Para revelar esse conflito parte-se da hipótese de que são lógicas de ocupação antagônicas, distintas, que se opõem, não se isolam e se realizam contraditoriamente ao se constituir uma pela forma da outra. Isto porque atualmente a ocupação indígena se faz cada vez mais possível, diante da hegemonia da lógica capitalista, pelas demarcações de Terras Indígenas (TI) ou pela aquisição de terras decorrentes das compensações pelos impactos das grandes obras de infraestrutura que atingem os Guarani. Enquanto que a lógica capitalista se desenvolve por um movimento desigual e contraditório permitindo que existam ocupações com lógicas e conteúdos diferentes que se articulam. Movimento que contempla também seu fundamento, a propriedade privada capitalista, que se constitui historicamente pela utilização de relações não capitalistas como as diferentes formas de apropriação privada das terras, das quais se destaca a tomada das terras dos indígenas, por exemplo. Fica explícito que a propriedade privada capitalista da terra se coloca como barreira à reprodução dos Guarani, em um contexto em que ela possui importância inegável tanto no plano econômico como no plano político. Contudo, ao mesmo tempo os Guarani resistem e lutam para permanecer e retomar suas terras. O caminho proposto para análise das contradições e do contínuo processo de luta pela terra dos Guarani em São Paulo se fará por meio da tríade: expropriação, resistência e retomada. Mostra-se que o processo de expropriação traz inelutavelmente consigo a sua negação, a resistência, que se realiza pelos indígenas enquanto prática e pelas estratégias de continuidade de sua existência (física e espiritual). Na superação dos dois termos (expropriação/resistência) se apresenta a retomada de suas terras, enquanto ação prática e devir, porque guarda um contínuo de ameaça de expropriação de suas terras e ações de resistência indígena. / The metropolis of São Paulo reveals several conflicts with different contents pervaded by different logics of land occupying. One of these conflicts about which a reflection on geographical basis is intented involves a logic of capitalist occupation, based on commodity, profit and wealth accumulation, and has as foundation the capitalist private property of the land; on the other hand, the logic of the Guarani indigenous occupation is sustained by the use and communitary appropriation of their lands based on their culture, their way of living/being (nhandereko) and their cosmological comprehension of the world. In order to reveal this conflict, it is assumed that they are antagonist and distinct logic of occupation, that oppose each other, arent isolated and are contradictorily fulfilled by their constitution on one another. This is due to the fact that, nowadays, the indigenous occupation is increasingly possible, in face of the hegemony of capitalist logic, whether because of indigenous land demarcation or land purchase resulting from impacts of huge infrastructure work that affect the Guarani. Meanwhile, the capitalist logic develops through an unequal and contradictory movement, allowing occupations with different logic and contents, in conjoint articulation. This movement contemplates as well its foundation, the capitalist private property, that is historically constituted by the use of non-capitalist relations as distinguished ways of private appropriation of land, from which is highlighted, for instance, the taking of land from the indigenous people. It is explicit that capitalist private property of land is an obstacle to the Guaranis reproduction, a scenery in which it has undeniable importance, in the economic scope, as well as in the political scope. However, at the same time, the Guarani resist and fight to stay in their lands. The path proposed for this analisis of the contradictions and continuous process of struggle for land of the Guarani from São Paulo will be presented by the following triad: expropriation, resistance and recovery. It is shown that the expropriation process brings ineluctably with it its denial, resistance, that is accomplished by the indigenous people as practice and by continuity strategies of their existence (physical and spiritual). On the overcoming of both terms (expropriation/resistance), it is presented the recovery of their lands, while practical action and transformation, because it retains a continuous expropriation threat of their lands and actions of indigenous resistance.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Luiz dos Santos Nakamura.pdf: 1272448 bytes, checksum: 0fb975f4496e54fa79c2773a0207ebb1 (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / The right to property, its original configuration, selfish and individualistic, evolved into the social function of property. Currently, the social function is a decisive factor in defining the limitations and restrictions on property rights and its consequent compensation. The expropriation, guarantees of property rights, too, has gone through transformations. The just compensation should be seen not only from the side of the dispossessed. The expropriating is also protected by the guarantee of just compensation. Sealing the illicit enrichment is the decisive criterion for the determination of just compensation. The extension of protection to property rights and compensation for expropriation should be established individually, considering the use of the property, in particular, the fulfillment of its social function / O direito de propriedade, de sua configuração originária, egoísta e individualista, evoluiu para a função social da propriedade. Atualmente, a função social é um fator decisivo para a definição das limitações e restrições ao direito de propriedade e sua consequente indenizabilidade. A desapropriação, garantia do direito de propriedade, também passou por transformações. A justa indenização deve ser vista não somente pelo lado do expropriado. O expropriante também é protegido pela garantia da justa indenização. A vedação ao enriquecimento ilícito é o critério determinante para a apuração da justa indenização. A extensão da proteção ao direito de propriedade e a indenização pela desapropriação devem ser estabelecidas de forma individual, considerando-se a utilização do bem, em especial, o cumprimento de sua função social

Este estudo objetiva definir uma metodologia para cálculo do potencial de expropriação de fluxo de caixa dos acionistas controladores sobre os acionistas minoritários e correlacionar esse potencial com os mecanismos de Governança Corporativa (GC) comumente citados, de forma a verificar se tais mecanismos realmente influenciam nos níveis de expropriação das empresas de capital aberto no Brasil. Para tanto, apresenta três etapas: 1) definição de uma metodologia para cálculo do potencial de expropriação de fluxo de caixa dos acionistas controladores; 2) mensuração do potencial definido para as empresas que realizaram operações de alienação/venda de controle acionário no Brasil nos anos de 2004 a 2010 conforme prerrogativas da Instrução CVM nº 361/2002, a qual exige que as empresas publiquem, dentre outros dados, o preço ofertado pelo controle; e 3) correlação do potencial de expropriação calculado com os mecanismos de Governança Corporativa mais citados para analisar a efetividade destes no combate à expropriação. Por meio de deduções algébricas para a definição do potencial de expropriação e análise multivariada de dados (regressões múltiplas) para a análise da correlação entre este e os mecanismos de GC destacam-se os seguintes resultados: 1) a definição de uma próxi viável para o cálculo do potencial de expropriação e 2) a expropriação de fluxo de caixa é determinada pelo free float das ações ordinárias, pelo porte do ativo, pelo Return on Equiy (ROE), pela composição da Diretoria Executiva e da presidência do Conselho de Administração e pelos Níveis de GC da Bovespa. As relações entre o potencial de expropriação e as suas variáveis determinantes são: o potencial de expropriação é menor quanto menor for o free float, quanto maior for o porte do ativo, em empresas nas quais o Diretor Executivo e o Presidente do Conselho são a mesma pessoa e nas empresas com níveis de GC da Bovespa, sendo baixa a representatividade dessas duas últimas devido ao baixo número de empresas na amostra com tais características. Tais relações contrariam a teoria corrente, principalmente quanto à influência do free float, que é apontado como uma forma de minimizar o problema da expropriação, sendo até mesmo exigido em níveis diferenciados de governança como forma de limitar o risco da empresa, porém consistente com os resultados obtidos no decorrer da dedução do potencial de expropriação. / This study means to define a methodology to calculate the expropriation potential of cash flow by controlling shareholders over minority shareholders and to correlate this potential with Corporate Governance (CG) mechanisms commonly cited in order to verify if these mechanisms influence levels of expropriation of Brazilian publicly traded companies. For both, has three steps: 1) definition of a methodology to calculate the expropriation potential of cash flow by controlling shareholders; 2) mensuration of the defined potential for companies that sold or alienated their control in Brazil in the years 2004 to 2010 as prerogatives of CVM Instruction nº 361/2002, which requires that companies publish, among other data, the price offered by the control; and 3) correlation of expropriation potential with Corporate Governance mechanisms more cited to analyze their effectiveness to reduce the expropriation. By means of algebraic deductions and multivariate analysis (Multiple Regression) for correlation analysis of it and the Corporate Governance mechanisms, highlight the following results: 1) the viable definition of a proxy to calculate the expropriation potential and 2) the cash flow expropriation is determined by the free float of ordinary shares, by Return on Equity (ROE), by asset size, by the composition of Executive Direction and the Chairman of the Board and by CG levels according Bovespas Classification. The relations between the expropriation potential and its determinants variables are: the expropriation potential is lower than lower the free float, than higher the Return on Equity (ROE), than lower the asset size, in companies that the Executive Director and the Chairman of the Board are the same person and in companies that has the Corporate Governance level by Bovespa, but the representative of these last two variables is low, because there are few companies with these characteristics. These relations contradict the current theory, especially regarding the influence of free float, which is targeted as a way to minimize the expropriation problem, being required even at levels of Corporate Governance as a form to limit the companys risk, but it is consistent with the results of expropriation potential deduction.

O instituto da desapropriação é instrumento urbanístico muito utilizado no Brasil e em muitos outros países. No Brasil, a fundamentação legal da desapropriação decorre do Decreto-lei nº. 3365, de 21 de julho de 1941 e Lei nº. 4132, de 10 de setembro de 1962 que tratam, respectivamente, de desapropriação por utilidade pública e por interesse social. É anterior, portanto, à Constituição Federal, que introduziu uma nova ordem urbanística em que se destacam o princípio da função social da propriedade e o planejamento urbano. A fim de regulamentar o capítulo da política urbana da Constituição Federal foi editado, em 2001, o Estatuto da Cidade que dispõe a desapropriação entre os instrumentos jurídicos da política urbana e a regulamenta como desapropriação-sanção. O trabalho estuda os principais aspectos da propriedade e do instrumento da desapropriação no direito brasileiro e na legislação estrangeira, analisando os modelos e métodos utilizados nos procedimentos de desapropriações por utilidade pública, interesse social, urbanística e ambiental. Também são estudados o conceito de justo preço para fins de indenização e os principais problemas de aplicação do instrumento; são apresentados estudos de casos de desapropriação. O trabalho termina por apontar sugestões que poderiam tornar o instrumento mais eficiente considerando o estágio atual do Estado Brasileiro e de suas Administrações Públicas. / Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Federal Constitution of 1988, that has introduced a new urban order in which the principle of the social function of the property and urban planning are emphasized. In order regulate the Federal Constitution´s chapter on urban policy, it was edited, in 2001, the Estatuto da Cidade that includes expropriation among the legal instruments of the urban politics and regulates it as dispossession-sanction. The Dissertation discusses main aspects of property and the instrument of the expropriation in the Brazilian law, and in foreign legislation, analyzing models and methods used in expropriation for public utility, social, planning and environment interests. Also the concept of just price of compensation and the main problems of application of the instrument are studied. Case studies are presented. The work finishes by suggesting measures for making the instrument most efficient considering the current situation of the Brazilian State and its Public Administrations

A dissertação aqui apresentada teve por finalidade principal problematizar o processo de formação das categorias sociais capitalistas terra, trabalho e capital e seus consequentes processos de autonomização (MARX, 1985) na particularidade do Vale do Ribeira/SP, com especial atenção às comunidades remanescentes quilombolas localizadas nas cidades de Eldorado/SP e Iporanga/SP. Para tanto, em um primeiro momento, a fim de problematizar o processo de formação e transformação dessas categorias ao longo dos séculos XIX e XX, nos apoiamos nos relatos obtidos em trabalhos de campo junto à comunidade de São Pedro (Eldorado/SP) e os presentes nos Relatórios Técnicos Científicos realizados pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), bem como em trabalhos acadêmicos com os quais debatemos nesta dissertação (PETRONE, 1966, R. QUEIROZ, 2006). Após isso, nos detemos no fim do século XX e início do XXI, momento em que são delimitadas as reservas ambientais que restringiam a possibilidade do uso do solo pelos agricultores; seguido, aparentemente, na contramão desse processo, pelo reconhecimento das comunidades como remanescentes quilombolas e sua atual reprodução pelo acesso ao crédito PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), voltado para a produção. Neste segundo momento, problematizamos o que é hoje entendido diferentemente por cada autor como momento de dominância financeira (PAULANI), financeirização (HARVEY, 2014) ou dessubstancialização do capital (KURZ, 1995 e SCHOLZ, 2004), a partir de uma pesquisa de campo detida na atual reprodução dos agricultores quilombolas, somada a entrevistas junto aos representantes do Estado (funcionários da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral CATI , ITESP e da Secretaria da Agricultura do Município de Eldorado/SP) e da instituição financeira Banco do Brasil (principalmente das agências localizadas nas cidades de Jacupiranga, Pariquera-Açu e Registro) responsáveis, estes últimos (funcionários e agentes financeiros), pela articulação entre os recursos liberados para o programa e os agricultores. Vale por fim destacar que partiu-se do pressuposto de que nada está dado de forma absoluta: intentamos desnaturalizar o trabalho, a terra e o capital, entendendo-os como formados historicamente. A particularidade, seu conteúdo, no caso em questão, as relações sociais na hoje compreendida como comunidade de São Pedro, foram assim discutidas como não generalizáveis, não dedutíveis de conteúdo referencial, e, simultaneamente, não apartadas da totalidade: tentamos (e sabemos que sempre de maneira insuficiente) manter a tensão entre o particular e a totalidade, um permanente questionamento, o que também devemos tributo à Roswitha Scholz (2005) e sua crítica teórica do valor-dissociação como forma de ser da relação social capitalista. / The main objective of this Master thesis was to problematize the formation process of capitalist\' social categories land, labor and capital and its consequent processes of autonomization (MARX, 1985), in the particularity of Ribeira\'s Valley/ SP, with special attention to the remnant quilombolas\' communities sited in the cities of Eldorado/ SP and Iporanga/ SP. Initially, in order to problematize the process of formation and transformation of these categories throughout the 19th and 20th centuries, we have leaned on the reports obtained through fieldworks in São Pedro\'s community (Eldorado/ SP), as well as on those found in the Technical Scientific Reports carried out by the Institute of Lands of the State of São Paulo Foundation (ITESP), among other academic works which we have debated with (PETRONE, 1966, R. QUEIROZ, 2006). For then we have reflected at the end of the 20th century and the beginning of the 21rst, when the environmental reserves that have restricted the possibility of land use by farmers are delimited; this moment is followed, apparently in the opposite direction of this process, by the recognition of the communities as \"remnants of quilombolas\" and their current reproduction by the access to PRONAF (National Program for Strengthening Family Farming), focused on production. In this second moment, starting from the field surveys that were focused on the current reproduction of quilombola farmers, we have problematized what is now understood, in a different way by each author, as a moment of \"financial dominance\" (PAULANI), \"financialization\" (HARVEY, 2014) or \"desubstantialisation of capital\" (KURZ, 1995 and SCHOLZ, 2004); together with interviews made with the State\'s representatives officials from the Coordination of Integral Technical Assistance (CATI), ITESP and the Secretariat of Agriculture of Eldorado\'s county, SP, as well as with Bank of Brazil (mainly the branches sited in the cities of Jacupiranga, Pariquera-Açu and Registro), these last ones responsible (employees and financial agents) for the articulation between the resources released to the program and the farmers. At last, it is important to emphasise that we are based of the assumption that nothing is given in an absolute way: we intent to criticize the naturalization of work, land and capital, understanding them as historically formed. The particularity, its content, in the present case the social relations in todays São Pedro\'s community, were thus discussed as non generalizable, non deductible of referential content, and simultaneously, not segregated from the totality: we try (aware of its insufficiency) to maintain the tension between the particular and the totality, a permanent questioning, which we should also pay tribute to Roswitha Scholz (2005) and her theoretical critique of value-dissociation, as the form of capitalist social relation on its own.

<p>Detta examensarbetes syfte är att fördjupa våra kunskaper om ledningsrätt och alternativa upplåtelseformer för ledningar samt att undersöka hur dessa används i praktiken. Inledningsvis redovisas de olika upplåtelseformerna: servitut, ledningsrätt och olika typer av nyttjanderätter. Servitut och ledningsrätt är upplåtelseformer som är obegränsade i tid, medan nyttjanderättsupplåtelserna lägenhetsarrende, anläggningsarrende och annan nyttjanderätt är begränsade på kortare eller längre tid. Denna del avslutas med en enkel skiss över de olika formernas för- och nackdelar ur ett mark- respektive ledningsägarperspektiv. Därefter följer en del som behandlar vilka intressen som bevakas samt vilka upplåtelseformer som föredras av olika intressenter. Denna del är baserad på intervjuer med nio företrädare för olika bolag och förvaltningar med verksamhet i Göteborg. Här redovisas även en del av de avtal som finns i dagsläget. Vid intervjuerna framkom att ledningsägare är intresserade av att få långvarigt skydd till låg ersättning och därför ur den synvinkeln ser ledningsrätt som en önskvärd upplåtelseform. Denna form används dock mycket sällan inom kommunalägd mark i Göteborg då företagen vill undvika tvångsåtgärder och kommunen generellt sett är negativt inställd till att låsa upp mark genom att den belastas med rättigheter som är obegränsade i tid. Kommunen erbjuder sig istället att upprätta nyttjanderättsavtal. Hur dessa sedan utformas är en förhandlingsfråga som avgörs från fall till fall. Även om avtal i stor utsträckning har kunnat upprättas är de i samtliga fall kompromisser. I enstaka fall har inte ens avtal kunnat upprättas då parternas intressen står för långt ifrån varandra. Vår slutsats är därför att vi ser ett behov av en förändrad lagstiftning. Det saknas ett mellanting mellan nyttjanderättsavtal, helt baserade på frivillighet, och ledningsrätt som i sin nuvarande form är problematisk eftersom den ger fördelar för den ena parten på den andras bekostnad.</p> / <p>The aim of this thesis is to expand our knowledge of way-leave and other forms of tenures for conduits and to study how they are adopted in practice. By way of introduction the various forms of tenures; easement, way-leave and different types of usufructs are described. Easement and way-leave are forms of tenures not limited in time, whereas usufructs as leaseholds are limited to longer or shorter periods. This part of the thesis is concluded by a short summary describing the advantages and disadvantages of the different forms of tenure seen from the perspective of the landowner and that of the owner of the conduit. This is followed by a part showing which interests are guarded by the different parties and which form of tenure they prefer. This part is based on interviews with nine representatives from different companies and committees in Gothenburg. Some of the agreements that are in use are also described. During the interviews it became clear that the owner of the conduits main interests lie in reaching agreements that guarantee a long term legal protection at a low-cost and thus they see the advantages of way-leave. Despite this, way-leave is seldom used regarding land owned by the City of Gothenburg since the companies prefer to avoid tenure with compulsory elements. Furthermore the municipality is generally negative towards locking land by allowing rights unlimited in time. The municipality offers usufruct agreements as an alternative. How those are worked out in detail is negotiable and differs from case to case. Even though agreements are often reached they are always compromises. In some exceptional cases agreements have not been established as the parties have been too far apart. Therefore we have come to the conclusion that there is a need for new legislation. There is presently no cross between usufructs, wholly based on voluntary agreements, and way-leave which, in its present form, is problematic since it gives advantages to one on the expense of the other.</p>