Este trabalho analisa os determinantes da eficiência dos municípios do Estado de São Paulo em prover serviços de saúde. Dois conjuntos de hipóteses foram testados. O primeiro, ligado à teoria da modernização, diz que a eficiência é determinada pelas condições sociais dos municípios, sendo que os municípios menores e mais pobres tenderiam a ser menos eficientes que os municípios grandes e ricos. O segundo conjunto de hipóteses diz respeito ao impacto das instituições fiscais. Segundo essa visão, as transferências intergovernamentais tenderiam a criar incentivos negativos para a eficiência local. A análise se mostrou claramente a favor das teorias institucionalistas. Como produto intermediário da análise, foi criado um indicador inédito da eficiência do setor público, mais abrangente e flexível que os usados até o momento pela literatura. / This dissertation analyzes the determinants of the efficiency of local governments in the state of São Paulo in delivering health services. Two sets of hypotheses were tested. The first, linked to the modernization theory, says that efficiency is determined by the social development of municipalities, with smaller and poorer municipalities tending to be less efficient than large and rich municipalities. The second set of assumptions concerns the impact of fiscal institutions. According to this view, intergovernmental transfers would tend to create negative incentives for local efficiency. The analysis was clearly in favor of the institutionalist theories. An intermediate product of the analysis, an original indicator of public sector efficiency was created that is more comprehensive and flexible than those used so far in the literature.

nÃo hà / A lei n 14.023/2007 foi instituÃda no Cearà em 2007 com o objetivo de dar uma maior participaÃÃo no processo de investimentos na educaÃÃo atravÃs do repasse do ICMS destinado aos MunicÃpios cearenses. A partir disso, esta dissertaÃÃo tem por objetivo investigar os fatores que contribuem para o aumento desse repasse para os MunicÃpios cearenses. A base de dados utilizada à composta pelas variÃveis que representam a Prova Brasil em logaritmo para as 4 e 8 sÃries e a interaÃÃo dessa variÃvel com uma dummy de RegiÃo Metropolitana de Fortaleza e pelo logaritmo da variÃvel ICMS. A primeira variÃvel foi extraÃda do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira â INEP para as escolas pÃblicas dos MunicÃpios cearenses no ano de 2007. Jà o ICMS foi extraÃdo do AnuÃrio EstatÃstico do Cearà para o ano de 2009 produzidos pelo Instituto de Pesquisa EstratÃgica EconÃmica do Estado do Cearà â IPECE. Com a utilizaÃÃo do mÃtodo dos MÃnimos Quadrados OrdinÃrios foram feitas estimaÃÃes que tiveram como resultado o efeito positivo do desempenho escolar do MunicÃpio representado pela Prova Brasil e pela localizaÃÃo geogrÃfica do MunicÃpio dentro do Estado do CearÃ, indicando que quanto maior a nota mÃdia da Prova Brasil e dada a sua localizaÃÃo na RMF maior serà o repasse da cota parte do ICMS para os MunicÃpios cearenses. / The Law nÂ. 14.023/2007 was established in Cearà in 2007 with the aim of giving greater participation in the process of investments in education through the transfer of ICMS for the municipalities of CearÃ. Thereafter, this dissertation aims to investigate the factors that contribute to the increase of this transfer to the municipalities of CearÃ. The used database consists of the variables that represent Prova Brasil (Brazil Exam) in logarithm for the 4th and 8th grade basics and the interaction of this variable with a dummy of RMF/Metropolitan Area of Fortaleza and the logarithm of the ICMS variable (Impost of Circulation of Goods and Services). The first variable was extracted from the portal of National Institute of Educational Studies AnÃsio Teixeira â INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnÃsio Teixeira) for public schools in the municipalities of CearÃ, in 2007. The ICMS was extracted from the Statistical Yearbook of Cearà for the year of 2009, produced by the Institute of Strategic Economic Research of the State of Cearà â IPECE (Instituto de Pesquisa EstratÃgica EconÃmica do Estado do CearÃ). Using the method of Ordinary Least Squares, estimations were made and they resulted in the positive effect of school performance of the municipality represented by Prova Brasil and by the geographic location of the municipality within the State of CearÃ, indicating that, the higher the average score of the Prova Brasil given its location in the RMF, the largest the transfer of quota of the ICMS for Municipalities of Cearà will be.

Como uma nova perspectiva da teoria federalista, o federalismo cooperativo opõe-se à clássica abordagem dualista, balanceando a tensão entre a autonomia dos entes federados e o mútuo auxílio. Nesse quadro, os consórcios públicos podem ser considerados o estágio final do processo de cooperação, fornecendo os instrumentos para possibilitar a gestão e a prestação conjunta de serviços públicos. O trabalho busca analisar o desenvolvimento de tais ajustes no direito brasileiro, especialmente após as recentes mudanças operadas no texto constitucional e levadas adiante pela Lei n.º 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos), que resultaram no advento de um novo modelo contratual, concretizado numa pessoa jurídica intergovernamental. Os métodos de estudo envolvem as tarefas de indentificação das raízes históricas das formas de cooperação, investigação das atuais possibilidades dos consórcios e seus limites e, finalmente, detalhamento do funcionamento da gestão associada, incluindo a estrutura da pessoa interfederativa, seus poderes e regime jurídico. As conclusões apontam para a importância da utilização planejada dos consórcios públicos de modo a que se alcancem consideráveis ganhos econômicos e sociais, permitindo aos governos locais enfrentar problemas comuns que de outra maneira não seriam resolvidos, em matérias como saúde pública, educação e outros serviços públicos e apenas serviços públicos, já que a legislação restringe as possíveis metas consorciais a esse específico conceito. / As a new perspective of the federalist theory, cooperative federalism opposes to the classic dualistic approach, balancing the conflict between states autonomy and mutual aid. Under this arrangement, intergovernmental agreements may be considered the final level of the cooperation process, providing the means to allow the joint management and deliver of public services. The paper aims to analyze these agreements development on brazilian law, especially after the recent changes enacted in the constitutional text and carried on by Law 11.107/05, which resulted in a new contractual model, materialized in an intergovernmental corporation. The study methods involve the tasks of identifying historical sources of cooperation forms, inquiring the agreements current possibilities and its limits and, finally, detailing the joint management functioning, including the corporation structure, powers and legal regime. The conclusions points to the importance of planned use of the cooperative agreements in order to reaching considerable economical and social gains, by allowing local governments to face common issues that otherwise would never be solved, in matters such as public health, education and other public services and only public services, since the legislation restricts the agreements possible goals to this specific concept.

A tese examina o municipalismo brasileiro após a Constituição de 1988, verificando como os municípios se saem no provimento dos serviços locais de saúde face à descentralização desta política com a criação do SUS. Argumenta-se que o processo de descentralização da saúde desenvolveu-se, ao longo dos anos 90, em duas fases distintas: a fase da descentralização autonomista, entre 1990 e 1998, quando os municípios tinham total liberdade nas escolhas da política local de saúde, e a fase da descentralização dirigida, após a introdução do Piso de Assistência Básica - PAB, quando os municípios começaram a receber recursos \"carimbados\", destinados exclusivamente a determinados programas de saúde, determinados pelo Ministério da Saúde. Todavia, conforme demonstramos, ambas as fases não foram capazes de minorar as desigualdades regionais existentes, em termos de oferta, acesso e financiamento aos serviços municipais de saúde. Enfim, demonstramos que as desigualdades em saúde produzidas pelo nosso federalismo não foram equacionadas pelo desenho adotado pela política de municipalização da saúde. Somado a isso, demonstramos que os argumentos normalmente utilizados pela literatura sobre federalismo e municipalismo no Brasil, críticos à \"onda municipalista\" e à existência de milhares municípios pequenos e altamente dependentes dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, não são suficientes para explicar a produção local de políticas sociais, dado que não são estes os municípios que apresentam os piores resultados na política de saúde no que tange à oferta, acesso e financiamento da saúde pelos gestores municipais. Por fim, demonstramos que o consorciamento pode ser um mecanismo eficiente na superação de um dos principais problemas enfrentados pelos pequenos e carentes municípios na provisão de serviços de saúde: o acesso a serviços de maior complexidade, inexistente em diversas pequenas municipalidades, sem que isso acarrete um \"efeito carona negativo\", ou seja, ao encaminhamento de pacientes para outras municipalidades sem a correspondente contrapartida financeira. / This thesis examines the Brazilian municipalism after the Constitution of 1988. It verifies the municipalities performance in the provision of local health services vis-à-vis the decentralization of this policy due to the creation of the SUS (Unified Health System). It argues that the process of health services decentralization developed during the 90\'s presented two different steps: the step of autonomist decentralization, between 1990 and 1998, when the municipalities were totally free to choose their own local health policies; and the step of the driven decentralization, after the creation of the Basic Assistance Floor - PAB, when the municipalities started receiving targeted incomes, which could be used exclusively for specific health programs, determined by the Health Department. However, as we demonstrate, the both steps were incapable to decrease the extant regional inequalities in what regards the supply, the access and the financing of municipal health services. To summarize, we demonstrate that the inequalities in health produced by our federalism were not balanced through the outline of policies that municipalized the health services. In addition we demonstrate that the arguments usually raised by the literature on federalism and municipalism in Brazil, which are critical to the \"municipalist wave\" and to the existence of thousands of small municipalities - which are very dependent to the transfers from the Municipalities Participation Fund (FPM) - are not sufficient to explain the production of local social policies, since such municipalities are not the ones which present the worst outcomes in the supply, access and financing of health services by the municipal managers. Finally, we demonstrate that the consortiums can be an efficient mechanism to overcome one of the main problems which are faced by the small and poor municipalities to provide health services: the access to services of higher complexity - which do not exist in many small municipalities - without causing the \"negative free-riding\", i.e., the transferring of clients to other municipalities without the correspondent financial retribution.

Esta pesquisa, de natureza qualitativa, tem como objetivo analisar os princípios, finalidades e diretrizes da política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, bem como seus pontos, contrapontos e ajustes às políticas federais na perspectiva inclusiva. Para cumprir este objetivo, compilamos dados de matrícula, legislação e documentos produzidos por esta Secretaria, de 2005 a 2012. A análise dos dados considerou os documentos orientadores e legislação federal, o referencial teórico concernente à regulação e análise de política pública, ao federalismo brasileiro e à educação especial. A pesquisa evidencia que na política municipal a dimensão quantitativa do direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, que se refere ao seu acesso à classe comum, originou-se no bojo da proposta de integração escolar e de universalização da educação, instituída pela Constituição Federal de 1988. A dimensão qualitativa do direito à educação desse público, que diz respeito às formas e funções que o ensino deve assumir, foi introduzida timidamente na política municipal em 1991, com a instituição do apoio especializado do professor de educação especial na classe comum, e ganhou maior espaço, sobretudo a partir de 2010, com a proposta de reestruturação da escola para atender alunos com diferentes necessidades educacionais, sob a influência das diretrizes de educação inclusiva preconizada como compromisso político do governo federal, particularmente na gestão presidencial que teve início em 2003. A pesquisa mostra também que a política de educação especial municipal foi se concretizando pela oferta de um espectro de serviços: o apoio pedagógico especializado em classe comum, o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar, o atendimento educacional hospitalar, o atendimento educacional domiciliar e o projeto escolas inclusivas bilíngues para surdos. Assim, o município de Campinas não é um ente federado apenas executor da opção política coordenada pelo governo federal que prioriza o atendimento educacional especializado em Salas de recursos multifuncionais, mas tem exercido as suas possibilidades de autonomia para formular e implementar suas políticas educacionais, devido às suas boas condições financeiras, políticas e técnicas, oferecendo um conjunto de serviços com a intenção de se adequar às necessidades dos diversos sujeitos público-alvo da educação especial. Todavia, nas normativas da política municipal ainda há omissão sobre a definição dos referenciais de atuação da educação especial no tocante ao como e o que fazer com os alunos nestes serviços municipais. Além disso, a política educacional campineira mantinha a possibilidade legal de que a educação especial pudesse ser realizada no âmbito das instituições especializadas filantrópicas, inclusive mantinha convênio com 23 destas, quando da coleta de dados para esta pesquisa. Isso porque a coordenação, o equilíbrio e a transformação das proposições políticas de educação especial municipal são determinados por inúmeros e distintos interesses, estratégias e lógicas aquelas das pessoas com deficiência e de seus pais, de algumas instituições especializadas, de profissionais da educação, da gestão de cada governo e da coordenação federativa , resultando no hibridismo, que consiste na sobreposição ou combinação de diferentes lógicas na política pública de educação especial. / This qualitative research aims at analyzing principles, objectives and guidelines of educational policies of the Secretary of Municipal Education of Campinas, as well as its points, counterpoints and adjustments regarding the federal policies for inclusion. In order to meet this goal, we have compiled data regarding enrollments, legislation and documents produced by this Secretary, from 2005 to 2012. The data analysis considered guiding documents and federal legislation, the theoretical reference regarding the regulation and analysis of public policies, federalism and special education. The research suggests that, in municipal politics, the quantitative dimension of the right to education of people with disabilities, pervasive developmental disorders and high ability/intellectual giftedness (which relates to the access to regular classes) derives from the proposal of school integration and universal education established by the Federal Constitution of 1988. The qualitative approach of educational rights (which relates to the forms and functions education must assume) was hesitantly introduced in 1991, with the establishment of specialized support from the special education teacher in the regular classroom; it was broadened in 2010, after the proposed school restructuration to receive students with different educational needs under the influence of the new (in 2003) federal government administrations guidelines for inclusive education. The research also shows that the municipal policies for special education was happening by the offer of a range of services: specialized educational support inside the regular classroom, complementary and supplementary specialized educational services, educational hospital care, educational home care, and the bilingual schools for the deaf project. Thus, the city of Campinas is not a federate entity that only performs coordinated policy options from the federal government, by prioritizing specialized educational service in multifunctional rooms; the city has exercised its autonomic possibilities in order to formulate and implement its own educational policies, due to good finances, politics and techniques, whilst offering a set of services aimed at the diverse needs of special education subjects and audiences. Nevertheless, the city politics regulations are still silent about the definition of action standards for special education regarding how and what these services should do for the students. Moreover, the city educational policy maintained the legal possibility of accomplishing special education inside philanthropic institutions; the municipality kept agreements with 23 of these, when data collection for this research was made. Coordination, balance and transformation of political propositions on special education in the city are determined by many different interests, strategies and logics: from disabled people and their parents, from some specialized institutions, from education professionals, from each governments management and federative coordination. This results in hybridism, which is the overlapping or combination of different logics in public policies of special education.

O objetivo da pesquisa é verificar os limites e possibilidades de uma política de fundos no financiamento da Educação Básica incidir positivamente na redução das desigualdades territoriais existentes na federação brasileira. O ponto de início é o caráter assimétrico da federação brasileira e a encruzilhada em que o país se encontra diante do enfraquecimento das bases do pacto federativo. Considera-se que o elo mais fraco da corrente federal é o município, justamente o ente mais sobrecarregado com responsabilidades educacionais. Depois de quinze anos de implementação de uma política de fundos (Fundef e Fundeb) tornou-se necessário verificar os seus efeitos na diminuição das desigualdades territoriais. Para testar a validade de políticas redistributivas reguladas pela União e com maior aporte de recursos, foi escolhido como variável o Município Brasileiro. Esta escolha se deve pelo peso relevante que este ente federado possui na prestação de serviços educacionais em nosso país, pela sobrecarga de responsabilidades que lhe foi transferida no processo de municipalização implementado nas últimas décadas e por expressarem, no seu conjunto e na sua diversidade, as assimetrias existentes na federação brasileira. Foi escolhido como pressuposto básico para uma nova política de financiamento a implantação de um padrão mínimo de qualidade e construída uma matriz baseada no conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial. Tanto as atualizações de pesquisas desenvolvidas por Marta Arretche quanto o resultado de quatro simulações de novos formatos para a política de financiamento da educação básica comprovaram que a possibilidade de políticas reguladas pela União reduzirem de forma significativa as desigualdades territoriais depende da dimensão do aporte financeiro do governo federal para o financiamento da educação básica. Ou seja, não é possível implantar um padrão mínimo de qualidade sem que a participação da União cresça de forma consistente. / The research objective is to test the limits and possibilities of policy funds in the financing of Basic Education have positive impact on the reduction of territorial inequalities existing in the Brazilian federation. The starting point is the asymmetrical Brazilian federation and the crossroads at which the country finds itself in the face of weakening the foundations of the federal pact. Its considered that the weakest link in the chain of the federal council is the county, just the being more overloaded with educational responsibilities. After fifteen years of policy implementation funds (Fundef and Fundeb) it became necessary to check its effect on reduction of territorial inequalities. To test the validity of redistributive policies regulated by the Union and with larger financial resources, was chosen as the variable the Brazilian county. This choice is due to the significant weight that this federal entity has in the provision of educational services in our country, the burden of responsibility that has been transferred in the county process implemented in recent decades and because they express, as a whole and in its diversity, the asymmetries in the Brazilian federation. It was chosen as a basic premise for a new policy of funding the implementation of a minimum standard of quality and a matrix was constructed based on the concept of Initial Student-Quality Cost. Both research updates developed by Marta Arretche as the result of four simulations of new formats for the policy of basic education funding have proven that the possibility of policies regulated by the Union significantly reduce territorial inequalities depends on the size of the financial contribution of the government federal funding of basic education. In other words, you cannot deploy a minimum standard of quality without consistent a grow of the participation of the Union.

A proposta da tese é explorar como a interação entre abertura política, redemocratização e mudança no contrato social contribuíram para o aumento do tamanho do governo e do gasto no Brasil. Dessa forma, a tese sugere a persistência de um padrão de política fiscal que prevaleceu após a Constituição Federal de 1988, encontrado no governo central e nos governos subnacionais, cujo padrão é formado por: i) pressão pelo aumento do tamanho do governo; ii) crescimento da despesa corrente em relação ao investimento; iii) comportamento pró-cíclico do gasto e presença do efeito voracidade. A hipótese explorada na tese é que o padrão de política fiscal possui como origem o equilíbrio que emergiu com a abertura política e a redemocratização na década de 1980, onde foram incorporadas as demandas por bens públicos (educação, saúde, proteção social, por exemplo) e a maior ênfase pelas políticas redistributivas, oriundas do aprofundamento da democracia e da presença do sufrágio universal. Ao mesmo tempo, o equilíbrio sugere a necessidade de acomodar os grupos de interesse (elites empresariais e do funcionalismo público, por exemplo) que aparelham o estado e buscam defender e ampliar seus privilégios, especialmente em relação aos benefícios tributários, acesso aos recursos orçamentários e prioridade no direcionamento do gasto do governo. Assim, a viabilidade do equilíbrio depende do crescimento do tamanho do governo que serve para minimizar os conflitos entre grupos de interesse, também preservar a paz social e a estabilidade política. No entanto, o equilíbrio contribui para fortalecer a percepção de ilusão fiscal sobre as limitações e as restrições de curto e longo prazo que a política fiscal está submetida, eclipsando como são distribuídos os custos e os benefícios das ações do governo. A contribuição da tese é aprofundar a discussão sobre como o funcionamento de uma democracia iliberal (nova democracia ou democracia não consolidada) e a alteração no contrato social em um ambiente de instituições frágeis são capazes de influir sobre o tamanho do governo e o comportamento do gasto no curto e longo prazo. Além disso, a tese busca explorar quais seriam os problemas fiscais, as potenciais fragilidades, os canais e mecanismos de transmissão que relacionam uma democracia não consolidada e os problemas fiscais, tomando como estudo de caso a experiência brasileira. / The main objective of this thesis is to explore the interaction between the democratization process and change of social contract on government size and public spending in Brazil. The hypothesis of the thesis is the persistence of a fiscal policy pattern, present in both central government and subnational governments, composed of the following characteristics: i) increased pressure for increasing government size; ii) growth of current expenditure in relation to investment; and iii) procyclical and voracity effect. This fiscal policy pattern has its origin in the democratization process in the 1980s, with demands of society for public goods (education, health, social security, for example) and redistribution policies, stemming from the deepening of democracy and the presence of universal suffrage. Alongside, the emerging equilibrium suggests the need to accommodate interest groups (business elites and civil servant, for example) that equip the state and seek to defend and expand their privileges, especially in relation to tax benefits, access to budgetary resources and defense of priority in spending. So, the viability of this balance depends on the growth of government size that serves to minimize conflicts between interest groups, also preserving social and politics stability. However, the equilibrium contributes to strengthening the fiscal illusion about the short and long-term limitation of the budget and fiscal policy. The contribution of the thesis is to deepen the discussion about how the functioning of an illiberal democracy (or new democracy) and the change in the social contract in an environment of weak institutions can influence government size and the behavior of spending in the short and long term. In addition, the thesis seeks to explore what the fiscal problems, potential weaknesses and channels of transmission that relate to illiberal democracy and fiscal problems are, taking Brazil as a case study.

Existe um consenso na literatura segundo o qual as habilidades, os conhecimentos e a capacidade dos indivíduos produzem um aumento no nível de capital humano, que é elemento-chave para o progresso econômico de um país e de sua qualidade de vida. O Estado procura, de maneira geral, criar formas de potencializar os investimentos destinados à educação. A forma como esses recursos são alocados e distribuídos vai determinar a eficiência do gasto público. A eficiência da educação pode ser expressa por indicadores que refletem a qualidade da atividade educacional, comparados com os recursos aplicados. A definição dessa eficiência depende de vários fatores. Alguns deles são controlados pelo gestor; outros não, tais como: background familiar, característica do aluno e dos professores. Além desses aspectos, há também aqueles de natureza política que podem influenciar a estrutura de todas as relações intergovernamentais de um país, principalmente aquelas referentes ao financiamento dos serviços de educação. As relações definidas no pacto federativo têm implicações nos resultados da educação, na medida em que se efetivam as bases de negociação. Na educação brasileira, há alguns problemas intergovernamentais na definição de diretrizes, principalmente nas transferências de recursos. Muitas vezes, as decisões são tomadas unilateralmente pelo governo central, que intervém no montante de recursos a serem transferidos e na forma como eles devem ser aplicados, diminuindo a autonomia do município, bem como desconsiderando o conhecimento do gestor acerca das reais necessidades da comunidade e as especificidades locais. O objetivo desta pesquisa é mensurar a eficiência da aplicação dos gastos em educação e procurar identificar relações empíricas que validem a tese de que as transferências condicionais da educação fundamental são desfavoráveis à eficiência da aplicação de recursos. A fundamentação teórica para esta tese teve na teoria do federalismo fiscal sua principal ancoragem. Subsidiariamente, a teoria econômica da educação ajudou na compreensão da problemática e na definição das variáveis utilizadas para mensurar a eficiência da educação fundamental. Na parte empírica da pesquisa, mensurou-se a eficiência utilizando a técnica da Análise Envoltória de Dados em painel, denominada de DEA dinâmica DSBM (Dinamic Slacks Based Model), com dados do período de 2004 a 2009, referentes a 3.013 municípios brasileiros. Essa fase foi desenvolvida em dois estágios. No primeiro, utilizaram-se os insumos controlados pelo gestor (custo por aluno) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, como produto da educação. No segundo, ajustaram-se os escores de eficiência obtidos no primeiro estágio, acrescentando ao modelo as variáveis não-controladas pelo gestor, mas que influenciavam a eficiência. A partir desses ajustamentos no poder discricionário dos escores de eficiência técnica, foi feita uma regressão GEE (Generalized Estimating Equations), tendo como variáveis explicativas da eficiência as transferências condicionais da educação fundamental, tais como: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os resultados revelaram que, de forma geral, as transferências intergovernamentais condicionais direcionadas à educação afetam negativamente a eficiência dos gastos públicos no ensino fundamental, confirmando a tese proposta. Destaque-se, ainda, que a autonomia financeira tem um efeito positivo na eficiência da educação. Por fim, há evidências empíricas para afirmar que os municípios considerados mais eficientes têm maior custo por aluno, maiores índices de desenvolvimento da educação básica e maior número de alunos matriculados. Acredita-se que esta pesquisa possa proporcionar uma reflexão acerca da estrutura de financiamento da educação, especialmente no que diz respeito às condicionalidades de recursos específicos ao ensino fundamental. / There is a consensus in the literature that skills, knowledge and ability of individuals produce an increased level of human capital that is the key to the economic progress of a country and the quality of life. The State seeks, in general, to create ways to leverage investments to education. The way these resources are allocated and distributed will determine the efficiency of public spending. The efficiency of education can be expressed by indicators that reflect the quality of the educational activity, compared to the resources applied. The definition of this efficiency depends on several factors, some of them are controlled by the manager and others not, such as family background, characteristics of students and teachers. Besides these aspects, there are also those of political nature that may influence the structure of all intergovernmental relations of a country, especially those relating to financing of education services. The relations defined in the federal pact have implications for the results of education to the extent that accomplishes the basis for negotiation. In Brazilian education, there are some intergovernmental problems in the definition of guidelines, especially in resource transfers. Often, the decisions are made unilaterally by the central government that intervenes in the amount of resources to be transferred and the way these resources should be applied, decreasing the municipal autonomy as well as ignoring the manager\'s knowledge about the real needs of the community and local specificity. The objective of this research is to measure the efficiency of the application of spending on education and seek to identify empirical relations that validate the thesis that the conditional transfer of basic education are unfavorable to the efficient use of resources. The theoretical basis for this thesis had on the theory of fiscal federalism its main anchor. Alternatively, the economic theory of education has helped in understanding the problem and definition of variables used to measure the efficiency of education. In the empirical part of this research, the efficiency was measured using Data Envelopment Analysis in panel, called Dynamic DEA DSBM (Slacks Based Dynamic Model) with data for the period 2004 to 2009, relating to 3013 municipalities. This phase was conducted in two stages. At first stage, we used the inputs controlled by the manager (cost per student) and the Index of Development of Basic Education - IDEB, as a product of education. In the second stage, we adjusted the scores obtained in the first stage adding to the model uncontrollable variables by the manager, but that affected the efficiency. From these adjustments at the discretion of the technical efficiency scores, was made a regression GEE (Generalized Estimating Equations), having as explanatory variables of the efficiency the conditional transfer of basic education such as the Fund for the Development of Basic Education (FUNDEB) and the Fund for the National Education Development (FNDE). The results revealed that, in general, that conditionals transfers to education negatively affect the efficiency of public spending in basic education, confirmed the thesis proposed. Also, it should be noted that financial autonomy has a positive effect on the efficiency of education. Finally, there is empirical evidence to argue that municipalities considered more efficient have higher cost per student, larger IDEB and larger number of students enrolled. We believed that this research can provide a reflection on the structure of education funding, especially with regard to the conditionalities of specific resources to basic education.

Os Tribunais brasileiros consideram inerente à estrutura federativa do Brasil o dever de os Estados-membros e Municípios organizarem-se em simetria à organização políticoinstitucional da União. A investigação busca situar o denominado princípio da simetria no tempo e no espaço, em função de sua origem. Na primeira parte, recupera-se o sentido do ideal federalista tanto no federalismo sócio-natural inspirado em Althusius quanto no federalismo pactista pensado por Montesquieu e realizado pelos Federalistas, a fim de identificar algum indício justificador de um tal princípio da simetria. Na segunda parte, percorre-se a evolução do federalismo brasileiro a partir dos contornos constitucionais da Federação, com o objetivo de precisar o momento em que o princípio da simetria surgiu. Na terceira parte, o princípio da simetria é posto no contexto da ordem constitucional e democrática instituída pela Constituição de 1988. A continuidade da aplicação do princípio da simetria para controlar as normas estaduais é questionada e dois argumentos contra essa prática são apresentados: a autonomia estadual e a indeterminação dos princípios constitucionais. / Brazilian Courts consider inherent to Brazil’s federative structure a duty of both Member States and Municipalities to organise themselves in symmetry to Union’s political and institutional organisation. This research seeks to place the so-called principle of symmetry in space and time, according to their origin. First, it recovers the federal ideal sense both in socio-natural federalism inspired by Althusius as in covenantal federalism thought by Montesquieu and performed by the Federalists, in order to identify any evidence able to justify such a principle of symmetry. Second, it goes through the evolution of Brazilian federalism based on Federation’s constitutional design, with the objective of clarifying the moment in which the principle of symmetry arose. Third, the principle of symmetry is put in contexto with the democratic and constitutional order established by the Constitution of 1988. The continuity in application of the principle of symmetry to review state regulations is questioned and two arguments against this practice are presented: state autonomy and constitutional principles’ indeterminacy.

O presente trabalho é uma reflexão sobre a proposta do Federalismo no Brasil: o Debate entre a centralização e a descentralização no século XIX. A análise tem como escopo evidenciar a trajetória dos seus maiores protagonistas desse debate, pois somente com o discernimento de suas experiências é que podemos verificar seus estudos e doutrinas sobre o federalismo. Assim, o presente trabalho tem como início um estudo da realidade brasileira de 1824, passando a direcionar seu campo de investigação científica no Ato Adicional, Lei de Interpretação do Ato Adicional e legislação correlata. O segundo capítulo propõe um estudo sobre o maior expoente da sua época, em defesa da centralização do poder, o representante da ideologia conservadora, o Paulino José Soares de Sousa, mais famoso pelo nome de Visconde do Uruguai. Para encerrar o ciclo da presente pesquisa acadêmica, verificamos o caminho trilhado por Tavares Bastos e seus estudos contrários a centralização exacerbada do poder, através da contraproposta liberal sobre o federalismo. / The present essay disserts on the proposal of Federalism in Brazil: the Debate between the centralization and the decentralization during the XIX century. This analisys focus on bringing light on the trajectory of its major protagonists on this debate, for only with the understanging of its their experiences can we verify their studies and doctrines on federalism. Therefore, the present essay starts on the study of the brazilian reality during 1824, then to direct it´s field of cientific investigation on Adictional Act, Adictional Act interpretation Law and conected legislation. The second chapter proposes a study on they major exponent of its time, defending the power centralization, the representant of the conservator idealogy, Paulino Jose Soares de Sousa, more famous under the alias of Visconde do Uruguai. To close the cicle of the present academic research, we verify the path taken bty Tavares Bastos and his studies contraty to the exagerated centralization of power, through the liberal contraproposal to federalism.