O tema deste estudo refere-se à análise da flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, sua importância no atual cenário de atividades profissionais cada dia menos tradicionais e, por fim, os limites a serem impostos à flexibilização. A pesquisa tem também como objetivo conceituar o mecanismo de flexibilização do Direito do Trabalho, bem como fixar os limites mínimos de proteção ao trabalhador, diante das tão velozes mudanças oriundas das novas tecnologias de produção. A presente pesquisa visa desmistificar a argumentação de que o entrave ao pleno desenvolvimento econômico e social de um país está nas amplas proteções dadas ao trabalhador, vindo estas a sofrerem sérios e constantes golpes em suas estruturas, sob o rótulo de flexibilização, mas que, na verdade, correspondem à própria desregulamentação do Direito do Trabalho e mitigação de seus princípios basilares. Com o aprofundamento da pesquisa em relação à flexibilização da jornada de trabalho na relação de emprego, conclui-se que esta deve ser pautada não apenas pelas demandas do mercado de trabalho, mas também pelo fundamento da dignidade da pessoa humana do trabalhador e pelo princípio protetor do Direito do Trabalho. Por fim, se concluirá que o alcance de maior competitividade, bem como o aumento dos postos de trabalho, não podem simplesmente ser conquistados por meio da flexibilização da jornada de trabalho. O desemprego também deve ser combatido por meio da implementação de políticas públicas, ou seja, com mecanismos hábeis a equilibrar os interesses entre empregadores e empregados, com a finalidade de se evitar a mitigação de direitos indisponíveis do trabalhador. / The subject matter of this study concerns the analysis of the flexibilization of the working hours within the ambit of labor relationship, the importance thereof in the current professional activities scenario, which becomes increasingly less traditional and, finally, the limits to be imposed to said flexibilization. The research has also the purpose of conceptualizing the mechanism consisting in the flexibilization of the Labor Law, as well as setting minimum limits to employees protection, in view of the rapid changes brought by the new production technologies. This present paper is aimed at demystifying the thesis that the obstacle to a countrys economic and social growth lies in the ample protections offered to employees, which end up undergoing serious and constant setbacks on their structures, under the flexibilization label, but which in fact correspond to the very deregulation of Labor Law and the mitigation of its fundamental principles. As one deepens the research on the flexibilization of working hours within the scope of labor relationship, one concludes that it should be based not only on the labor market demands, but also on the dignity of the employee and the principles safeguarding Labor Law. Finally, one shall conclude that improved competitiveness and increased labor opportunities are accomplished not simply through the flexibilization of working hours. Unemployment should also be fought by implementation of public policies, that is, through suitable mechanisms that enable balancing the interests of both employers and employees, in order to prevent the inalienable rights of the employees from being undermined.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-30T20:05:11Z No. of bitstreams: 1 Benevides, Tânia Moura.pdf: 3102386 bytes, checksum: c0b88954373a9318f6b18b9ee1c1999d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T19:45:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Benevides, Tânia Moura.pdf: 3102386 bytes, checksum: c0b88954373a9318f6b18b9ee1c1999d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T19:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Benevides, Tânia Moura.pdf: 3102386 bytes, checksum: c0b88954373a9318f6b18b9ee1c1999d (MD5) / O objetivo desta pesquisa é compreender como os processos de aquisições empreendidos pelo Banco Santander - no contexto da finança mundializada - transformaram a inserção produtiva, a divisão do trabalho, o controle e a representação do trabalho para os bancários do município de Salvador, a partir dos anos 2000. Discute-se, então, a tese de que a financeirização da economia acirrou a exploração do trabalho, intensificando o processo de precarização do trabalho bancário. Para a construção deste estudo de caso único, de cunho descritivo, optamos pelo método da análise do conteúdo. Partimos, inicialmente, do levantamento bibliográfico e documental para análise e interpretação. A seguir, com o objetivo de ampliar a abordagem, buscamos análise dos conteúdos das entrevistas com bancários, dirigentes sindicais, Juízes do Trabalho e funcionários públicos, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A fim de ilustrar os indicadores levantados, utilizamos também o método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que consiste em uma forma de explicitar a percepção de um determinado grupo social, tendo como referência a sua inserção em processos estruturais que conformam as atuais formas de produção e reprodução do capital. A pesquisa de campo, com os trabalhadores bancários e com os dirigentes sindicais, foi executada através da utilização de um roteiro de entrevista estruturada, adaptado da Enquete Operária de Marx datada de 1880. A coleta de dados com os Juízes do trabalho e com o auditor e técnico do Ministério do Trabalho foi realizada através da utilização de um roteiro de entrevista semiestruturada. As dimensões analisadas foram: Estado e a relação Capital e Trabalho, cada uma das dimensões apresentadas desdobrouse em componentes. No que diz respeito ao Estado, as componentes foram regulação e promoção, já para a relação Capital e Trabalho as componentes foram: forma de inserção do trabalhador bancário; mudança nas formas de controle; mudança na divisão técnica; e a representação do trabalho para os bancários da organização estudada. As principais referências bibliográficas utilizadas foram Istiván Mészáros, François Chesnais, Ricardo Antunes, Graça Druck, David Harvey, Ary Minella e Nicos Poulantzas. The goal of this research is to understand how the acquisition processes undertaken by the Bank Santander – inside the context of the globalized financial – have transformed the productive insertion, the division of work, the control and representation of work for the bankers from the city of Salvador, since the years 2000. So, it is discussed the thesis which says that the financialization of the economy has incited the job exploitation, intensifying the bank work’s process of precarization. For the construction of this unique study of case, on descriptive bases, we chose the content analysis’ method. We started, initially, from the bibliographic and documental survey to the analysis and interpretation. Following, with the goal of enlarge the approach, we analyzed the contents’ data taken from the interviews with the bankers, syndical leaders, work judgers and public employees, linked to the Ministry of the Job and Employment (MJE). In order to illustrate the indicators surveyed, we also used the Subject Collective’s Discourse method (SCD), which consists in a form of elicit the perception of a determined social group, having as reference its insertion in structural processes that constraint the present forms of production and reproduction of capital. The field research, with the bank workers and with the syndical leaders, was performed with the using of a script of structured interview, adapted from Marx’s Labourer Survey, from 1880. The gathering of data with the work judgers and with the Ministry of Work auditor and technical was done through the using of a semistructured interview’s script. The analyzed dimensions were: State and the relation Capital and Work. Each of the presented dimensions was unfolded in components. Concerning to State, the components were regulation and promotion. Concerning to relation Capital and Work, the components were: form of insertion of the bank worker; changing in the forms of control; changing in the technical division; and the representation of work to the bankers of the analyzed company. The main bibliographic references used were Istiván Mészáros, François Chesnais, Ricardo Antunes, Graça Druck, David Harvey, Ary Minella and Nicos Poulantzas.

Submitted by Andreia Santos (andreiaandradeds@gmail.com) on 2015-10-13T16:04:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andreia Andrade dos Santos (1).pdf: 1123491 bytes, checksum: 49054ea09fa7c7dfe7d80e187bd6082a (MD5) / Rejected by Vania Magalhaes (magal@ufba.br), reason: FALTOU ABSTRACT on 2015-10-15T13:33:49Z (GMT) / Submitted by Andreia Santos (andreiaandradeds@gmail.com) on 2015-10-15T13:48:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andreia Andrade dos Santos (1).pdf: 1123491 bytes, checksum: 49054ea09fa7c7dfe7d80e187bd6082a (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2015-10-16T13:26:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andreia Andrade dos Santos (1).pdf: 1123491 bytes, checksum: 49054ea09fa7c7dfe7d80e187bd6082a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-16T13:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andreia Andrade dos Santos (1).pdf: 1123491 bytes, checksum: 49054ea09fa7c7dfe7d80e187bd6082a (MD5) / CAPES / O presente trabalho foi estimulado pela importância das discussões sobre o mercado de trabalho e suas transformações nas últimas décadas, principalmente a década de 1990. O objetivo principal foi analisar se houve uma convergência do processo de flexibilização das relações de trabalho no Brasil e na China, na última década do século XX. Os pressupostos do estudo consideram que a implementação da flexibilização das relações de trabalho em diversos países promoveu transformações significativas no mercado de trabalho, principalmente nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e particularmente na década de 1990. Os dados primários e secundários deste trabalho e os elementos analíticos permitem avaliar o mercado de trabalho do Brasil e da China, apesar das expressivas diferenças que possuem. Estes dois países adotaram a flexibilização do trabalho e tiveram resultados semelhantes sobre os contratos, o uso e a remuneração da força de trabalho, tais como: o aumento expressivo da informalidade e dos trabalhos temporários e part-time, enfraquecimento dos sindicatos, aumento da heterogeneidade e da rotatividade dos trabalhadores. Além disso, esses dois países passaram a intensificar o uso de medidas com o intuito de modular a jornada da força de trabalho, através do banco de horas, atividades simultâneas e diversas, além de outras medidas cujas consequências geraram uma intensificação da precarização do trabalho. Promoveu-se também, nos dois países, uma ampliação da diferença entre o crescimento do salário e a evolução da produtividade do trabalho, mais uma característica de uma década marcada pela perda de direitos e conquistas dos trabalhadores. A análise comparada entre Brasil e China indica que houve uma convergência da flexibilização do trabalho nestes dois países na década de 1990. Contudo, as diferenças históricas e a disponibilidade de dados impedem que outros elementos que indicam a flexibilidade do trabalho sejam comparados, o que dificulta uma análise mais sistemática entre os dois países. / This master thesis is encouraged by the importance of the discussions about the labor market and their transformations in recent decades, especially the 1990s. The main objective is to analyze whether there was a convergence of the flexibility process of the labor relations in Brazil and China, in the last decade of the twentieth century. The assumptions of the study believe that the implementation of flexibilization of labor relations in many countries promoted significant changes in the labor market, especially in underdeveloped and developing countries and particularly in the 1990s. The primary and secondary data of this work and the analytical elements enable to evaluate the labor market in Brazil and China, despite the significant differences they have. These two countries have adopted the flexibilization of labor and had similar results on the contracts, the use and the remuneration of the workforce, such as: the significant increase in informality and temporary jobs and part-time, weakening of labor unions, increased heterogeneity and worker turnover. Moreover, these two countries have intensified the use of measures in order to modulate the journey of the workforce, through the hour bank system, simultaneous and diverse activities, and other measures whose consequences have generated an intensification of job insecurity. It is also promoted, in the two countries, a widening of the difference between wage growth and the evolution of labor productivity, more a feature than a decade marked by the loss of rights and achievements of workers. The comparative analysis between Brazil and China indicates that there was a convergence of labor flexibility in these two countries in the 1990s. However, the historical differences and the availability of data prevent other elements that indicate the labor flexibility are compared, making it difficult a more systematic analysis between the two countries.

Made available in DSpace on 2015-04-16T14:49:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1035045 bytes, checksum: 2b16967e4412d81c42bc23259661fdf6 (MD5) Previous issue date: 2012-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study aims to examine women's perceptions about their working conditions in a large chain of transnational supermarkets installed in Brazil during trade liberalization in the 1990s. For this goal to be achieved it was necessary the theoretical background about the sexual division of labor, present throughout the history of women's work, and the understanding of the changes which occured in the world of work that developed the phenomenon of precariousness and labor flexibility. The retail supermarket segment suffered the impacts of the flexibility and precariousness unleashed in the labor world, that reflected in the introduction of technological innovations and the policy of reducing operating costs. These changes impacted the worker, as, the studied firms have adopted a management philosophy based on the toyotist model, as horizontalization, downsizing, Just in time, polyvalence and teamwork. The adoption of new processes and ways of managing gave the companies more scope to explore the workforce, increase the working hours and manipulate the worker to their interests. The women s situation, in this context, was the focus of this research, once their womanhood is associated to different aspects of discrimination and inequalities both in production and in the reproductive sphere. They always faced more challenges than men to consolidate in the labor market and are the most concentraded on precarious occupations. This study was delineated by a qualitative research whose case study was conducted in a multinational grocery business, known for adopting tough policies against competition, which operates in 18 states of Brazil. Fifteen women who worked or work at stores of the analyzed company, located in the great João Pessoa were interviewed. It was proved that, through the interviews made that perceptions of unequal gender perspective are contradictory in the sense that the talks induce the manipulated speech of the company, however, experiments show a strong impact scenario of working flexibility policies and extreme exploration of the worker, a fact that is more threatening for women, who face the double day wear and prejudice and discrimination in their professional context. / O presente estudo teve como objetivo geral analisar as percepções das mulheres acerca das suas condições de trabalho em uma grande cadeia transnacional de supermercados instalada no Brasil no período de abertura comercial dos anos 1990. Para que este objetivo fosse atingido fez-se necessário o embasamento teórico a respeito da divisão sexual do trabalho, presente em toda a história do trabalho feminino e o entendimento das transformações ocorridas no universo do trabalho que desenvolveram o fenômeno da precarização e flexibilização do trabalho. O segmento de varejo supermercadista sofreu os impactos da flexibilização e precarização desencadeadas no mundo do trabalho, que se refletiram na introdução das inovações tecnológicas e na política de redução de custos operacionais. Essas transformações impactaram o trabalhador, à medida que as empresas do segmento estudado adotaram a filosofia de gestão baseada no modelo toyotista, como horizontalização, enxugamento, Just in time, polivalência e trabalho em equipe. A adoção de novos processos e formas de gestão concedeu às empresas mais margem para explorar a mão-de-obra, intensificar a jornada de trabalho e manipular ideologicamente o trabalhador em função dos seus interesses. A situação das mulheres, nesse contexto, foi o foco da presente pesquisa, uma vez que sua condição de mulher está associada a diversos aspectos de discriminação e desigualdades tanto na esfera produtiva quanto na reprodutiva. Elas sempre enfrentaram mais desafios do que os homens para se consolidar no mercado de trabalho e estão majoritariamente concentradas em ocupações precarizadas. O presente estudo se delineou por meio de uma pesquisa qualitativa, cujo estudo de caso foi realizado em uma multinacional do ramo de supermercados que atua em 18 estados do Brasil, conhecida mundialmente por adotar políticas acirradas de competição. Foram realizadas 15 entrevistas com mulheres que trabalharam ou trabalham em lojas da empresa analisada, localizadas na cidade de João Pessoa/Paraíba. Constatou-se, portanto, através das entrevistas realizadas, que as percepções acerca das desigualdades de gênero são contraditórias, no sentido de que as falas aduzem ao discurso manipulatório da empresa. Contudo, as experiências retratam um cenário de forte impacto das políticas de flexibilização do trabalho e de extrema exploração do trabalhador, fato que se mostra mais ameaçador para as mulheres, que enfrentam o desgaste da dupla jornada e os preconceitos e discriminações no seu contexto profissional.

Ainda existem muitas controvérsias práticas e acadêmicas sobre o modo adequado de se regular a contabilidade (Cole et al., 2012). Por um lado, autores como Sunder (2009), Schipper (2003) e d\'Arcy (2000) defendem que os padrões mais flexíveis (aqueles baseados em princípios) aumentam a variabilidade do produto final dos relatórios financeiros e como consequência diminuem a sua comparabilidade. Agoglia et al. (2011) e Collins et al. (2012), por outro lado, encontraram evidências empíricas exatamente do contrário, ou seja, os padrões baseados em princípios geraram resultados menos discrepantes, o que poderia sugerir uma maior comparabilidade dos relatórios financeiros. Nesta pesquisa, o objetivo foi avaliar diretamente o impacto de um movimento de flexibilização regulatória contábil sobre a comparabilidade dos relatórios financeiros. O país escolhido para análise foi o Brasil, pois ele foi um dos poucos países no mundo em que houve um processo radical de mudança regulatória de um padrão totalmente baseado em regras com forte vinculo com a contabilidade fiscal (Lopes, 2011) para um padrão baseado em princípios com maior necessidade de julgamento por parte dos gestores que elaboram os relatórios financeiros. Para medir a comparabilidade foi utilizado o modelo de similaridade da função contábil desenvolvido por DeFranco et al. (2011) e outras medidas alternativas para análise de sensibilidade. Para medir o impacto da flexibilização regulatória foram utilizados dois modelos. O primeiro modelo separou o período de transição por ano e comparou os resultados obtidos nos anos 2006 a 2012 individualmente com o período de referência 2004 e 2005. O segundo modelo separou o antes e o depois do impacto da adoção das normas internacionais que ocorreu em 2010. As companhias analisadas foram todas as de capital aberto que apresentaram dados completos para o período analisado e possuíam, no mínimo, uma companhia par dentro do mesmo setor de atividades econômicas. Os resultados obtidos comprovam que, na média, não houve uma diminuição significativa do nível de comparabilidade within-country durante o período de transição regulatória nem com o impacto da adoção do padrão IFRS no Brasil. Pelo contrário, houve um aumento da comparabilidade genuína com a adoção do padrão internacional no Brasil para as companhias analisadas nesta pesquisa. Para as medidas alternativas de comparabilidade, a uniformidade de movimentação do lucro (covariação) foi a única que apresentou variação negativa significativa durante o período de transição. Isto reforça o resultado da pesquisa e mostra que enquanto houve uma diminuição no nível de uniformidade dos relatórios financeiros a comparabilidade não diminuiu, contrariamente, aumentou. A principal conclusão deste trabalho é que aumentar o poder discricionário do gestor por meio da flexibilização dos padrões contábeis não diminui a comparabilidade dos relatórios financeiros. / There are still many practical and academic controversies about the proper way to regulate accounting (Cole et al., 2012). On the one hand, authors like Sunder (2009), Schipper (2003) and d\'Arcy (2000) argue that more flexibility allowed in standards (those based on principles) increases the variability of the end product of financial reporting and as a consequence their comparability is reduced. Agoglia et al. (2011) and Collins et al. (2012), on the other hand, found empirical evidences showing exactly the opposite, standards based on principles generated less variability in accounting outcomes, which could suggest a greater comparability of financial reporting. In this research, the objective was to directly assess the impact of a movement in accounting regulatory easing on the comparability of financial reporting . The country chosen for analysis was Brazil because it was one of the few countries in the world where there has been a radical process of regulatory change of a fully rule-based with a strong bond with the tax accounting (Lopes, 2011) for a standard based on principles with greatest need of judment for managers who prepare financial reports. To measure the level of comparability in financial reports this research choosed the model similarity of accounting function developed by DeFranco et al. (2011). To measure the impact of regulatory flexibility two approaches were used. The first approach separated the transition period by year and compared the results obtained in the years 2006 - 2012 with the reference period of 2004 and 2005. The second approach separated the adoption of IFRS in Brazil in two periods, before and after 2010. The companies surveyed were all public corporations with stocks traded in brazilian\'s stock market that had complete data and had at least one pair within the same company sector of economic activities. The results shows that, on average for the companies analysed in this research, there was no significant decrease in the level of within-country comparability during the regulatory transition in Brazil. They also show that impact of adopting IFRS was positive rather than negative. This fact proves that there was na increase in genuine accounting comparability with the adoption of international standard in Brazil for the companies analyzed in this research. For the alternative measures of comparability, the earnings co-movement was the only one that showed a significant negative change during the transition period. This reinforces the results of this work and shows that while there was a decrease in the level of uniformity of financial reporting, the genuine comparability has not decreased, in contrast, it rose. The main conclusion of this work is: the increase in the discretion of the manager through the flexibility of accounting standards does not reduce the comparability of financial reporting .

O tema deste estudo refere-se à análise da flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, sua importância no atual cenário de atividades profissionais cada dia menos tradicionais e, por fim, os limites a serem impostos à flexibilização. A pesquisa tem também como objetivo conceituar o mecanismo de flexibilização do Direito do Trabalho, bem como fixar os limites mínimos de proteção ao trabalhador, diante das tão velozes mudanças oriundas das novas tecnologias de produção. A presente pesquisa visa desmistificar a argumentação de que o entrave ao pleno desenvolvimento econômico e social de um país está nas amplas proteções dadas ao trabalhador, vindo estas a sofrerem sérios e constantes golpes em suas estruturas, sob o rótulo de flexibilização, mas que, na verdade, correspondem à própria desregulamentação do Direito do Trabalho e mitigação de seus princípios basilares. Com o aprofundamento da pesquisa em relação à flexibilização da jornada de trabalho na relação de emprego, conclui-se que esta deve ser pautada não apenas pelas demandas do mercado de trabalho, mas também pelo fundamento da dignidade da pessoa humana do trabalhador e pelo princípio protetor do Direito do Trabalho. Por fim, se concluirá que o alcance de maior competitividade, bem como o aumento dos postos de trabalho, não podem simplesmente ser conquistados por meio da flexibilização da jornada de trabalho. O desemprego também deve ser combatido por meio da implementação de políticas públicas, ou seja, com mecanismos hábeis a equilibrar os interesses entre empregadores e empregados, com a finalidade de se evitar a mitigação de direitos indisponíveis do trabalhador. / The subject matter of this study concerns the analysis of the flexibilization of the working hours within the ambit of labor relationship, the importance thereof in the current professional activities scenario, which becomes increasingly less traditional and, finally, the limits to be imposed to said flexibilization. The research has also the purpose of conceptualizing the mechanism consisting in the flexibilization of the Labor Law, as well as setting minimum limits to employees protection, in view of the rapid changes brought by the new production technologies. This present paper is aimed at demystifying the thesis that the obstacle to a countrys economic and social growth lies in the ample protections offered to employees, which end up undergoing serious and constant setbacks on their structures, under the flexibilization label, but which in fact correspond to the very deregulation of Labor Law and the mitigation of its fundamental principles. As one deepens the research on the flexibilization of working hours within the scope of labor relationship, one concludes that it should be based not only on the labor market demands, but also on the dignity of the employee and the principles safeguarding Labor Law. Finally, one shall conclude that improved competitiveness and increased labor opportunities are accomplished not simply through the flexibilization of working hours. Unemployment should also be fought by implementation of public policies, that is, through suitable mechanisms that enable balancing the interests of both employers and employees, in order to prevent the inalienable rights of the employees from being undermined.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5041_1.pdf: 2730935 bytes, checksum: 96db8b888c85e6de9fda8b83ec74af3f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sobre danos contra o meio ambiente, reveste-se de máxima relevância e tem merecido interesse dos estudiosos do Direito Penal, Econômico, Ambiental e Constitucional. A confiança no modelo legal de tutela ambiental conduz ao estudo das penas e sanções como instrumentos de proteção e, portanto, à questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Neste trabalho, propõe-se à apreciação do tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais, sob o enfoque jurídico, porque o texto constitucional brasileiro prestigia a proteção ao meio ambiente em benefício das presentes e futuras gerações e contempla medidas destinadas à defesa do meio ambiente contra possíveis e prováveis abusos. A tese pretende provar que a responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais é compatível com a tradicional teoria do delito, da culpabilidade e das funções da pena, desde que se adote a tendência contemporânea de flexibilização da dogmática jurídico-penal e de mudança do atual paradigma do sistema de controle penal. A tutela penal de bens jurídicos de caráter social (perspectiva ecocêntrica) exige a revisão de alguns dogmas para que se possa garantir uma proteção penal eficaz diante do processo de globalização econômica e da criminalidade transnacional, superando a visão do direito penal clássico que compreende o homem na perspectiva antropocêntrica. Daí, a necessidade de exame da responsabilidade da pessoa jurídica na esfera penal por danos ambientais

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo938_1.pdf: 934953 bytes, checksum: 93d3ea11189df73773f81c0c96804997 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Pernambuco / Introdução: Sob a égide do paradigma neoliberal, alicerçado no processo de desregulamentação dos mercados de capitais e do trabalho e em medidas de ajuste com cortes no financiamento das políticas sociais, a sociedade contemporânea vivencia a desconstrução do universo laboral. No Brasil, no cenário da Reforma do Estado foram implantadas modalidades contratuais baseadas na flexibilização do trabalho, o que conduziu a uma situação crescente de vínculos precários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive na Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB). Objetivo: Investigar os fenômenos da precarização e da intensificação do trabalho dos cirurgiões-dentistas trabalhadores dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs)/SUS e a possibilidade de essas condições interferirem no modo como desenvolvem suas práticas profissionais no âmbito da atenção à saúde bucal. Metodologia: Estudo descritivo e exploratório de natureza qualitativa. O material empírico foi obtido por meio de entrevistas semi-estruturadas, resguardando-se um espaço para o relato livre dos informantes, sendo utilizada a abordagem dialética para a análise dos dados. O estudo de campo foi realizado nos CEOs localizados nos municípios da Região Metropolitana do Recife. Resultados: Dos 118 cirurgiõesdentistas alocados nos 13 CEOs investigados, mais da metade possuíam vínculos temporários com os respectivos municípios. A precarização está presente nos serviços municipais de saúde bucal e a intensificação é um fato do cotidiano dos entrevistados constituindo-se, ambos, problemas sociais relevantes. Conclusões: Vínculos instáveis, parcos salários, insatisfação profissional, descompromisso com a assistência, má qualidade da prestação dos serviços, são fenômenos reais encontrados nos CEOs, resultando em evidentes prejuízos para a sociedade e para os trabalhadores. A esse quadro não fica imune, decerto, o desenvolvimento da PNSB

As alterações nas formas de produção e e nas formas de organização do trabalho ensejaram uma diversificação das modalidades contratuais, fomentando o trabalho autônomo. Em alguns países europeus, reconheceu-se a figura do trabalhador situado em uma zona intermediária entre o trabalho subordinado e o autônomo, denominado trabalhador parassubordinado (Itália), trabalhador economicamente dependente (Espanha). No Brasil, a omissão da legislação associada às exigências de um sistema produtivo cada vez mais dinâmico e competitivo incentivam uma releitura do Direito do Trabalho para que este amplie seu âmbito de incidência e garanta a um maior número de trabalhadores um trabalho decente e o respeito à sua dignidade. O mercado de trabalho exige que o trabalhador se qualifique, o que lhe confere maior autonomia no desenvolvimento de suas atividades. Trabalhadores intelectuais altamente especializados acabam prestando serviços de maneira autônoma ou parassubordinada, excluídos, atualmente, de qualquer proteção trabalhista. Muitas vezes, pressionados pelos encargos tributários, constituem pessoa jurídica para a prestação de serviços, o que veio a ser regulado pelo art. 129, da Lei 11.196/2005. O presente trabalho estuda esta prática que afeta diretamente o Direito do Trabalho e, não raramente, é utilizada para burlar a aplicação desta legislação. Nestas situações, a fraude trabalhista se revela como um perverso instrumento a desconsiderar o trabalhador como ser humano. Através da análise das disposições legais e da jurisprudência, procurar-se-á demonstrar as situações em que a constituição de pessoa jurídica para a prestação de serviços intelectuais é lícita e em quais momentos assume objetivos escusos. / Recent changes in the way of production and in the labor organization led to diverse forms of contractual arrangements, encouraging self-employment. In some European countries, was recognized the worker located in a gray area between subordinate employment and self-employment, named para-subordinate work (Italy) or economically dependent work (Spain). In Brazil, the absence of legal texts connected with the needs of a dynamic and competitive production process encourage a new interpretation of Labor Law for an expansion of its ambit of application ensuring a decent work and respect to dignity for more workers The needs of labor market demands skilled worker, that have more autonomy to do their tasks. Intellectual workers act in a self-employment or in a parasubordinate way, nowadays, without legal protection. Often, because of the tax responsibilities, create legal entity regulated by Law 11.196/2005 (article 129). This work studies this reality that affects the Labor Law and, nor rarely, is used how an intentional dissimulation of employment relationship. In these cases, the fraud is perverse because do not regard the worker as a human being. This work will try to show when the creation of legal entity is lawful or not, through the study of the legislation and the decisions of Courts.

O presente trabalho pretende analisar os reflexos econômicos da atuação dos sindicatos e da proibição da dispensa sem justa causa. Para tanto, propõe-se estudar os efeitos da globalização sobre o movimento sindical e sobre o mercado de trabalho nacional. Em seguida, delimita-se o espectro econômico pelo qual será possível analisar que tipo de efeitos a atuação sindical produz sobre o mercado de trabalho e relacioná-los com a proibição da dispensa sem justa causa. / This work intends to analyze the impacts of economic activities of trade unions and the prohibition of dismissal without cause. It is therefore proposed to study the effects of globalization on the labor movement and the national labor market. Then, delimit the economic spectrum that will analyze what effect the union activity has on the labor market and relate it to the prohibition of dismissal without cause